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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Abr21

Requiém para o juiz imprudente

Talis Andrade

 

moro rasgou constituição para prender lula ele

 

 
 
 
 

Na sessão plenária do STF desta quinta, 22/4, deverá ser proclamado o sepultamento institucional da figura do juiz parcial em nosso país. A cerimônia decerto consumará o banimento de um modelo de magistratura já devidamente expurgado em memorável julgamento havido na 2ª Turma do Tribunal em 23/3 (HC 164.493). Naquela oportunidade, ficou demonstrado que o ex-juiz Sérgio Moro agira com motivação política ao processar, julgar e condenar o ex-presidente Lula na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A consequência dessa decisão foi a anulação de todas as decisões de Moro no caso do tríplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual.

O plenário do STF avaliará agora se o reconhecimento da incompetência do juízo criminal de Curitiba para os processos movidos contra o ex-presidente Lula, referendado pela Corte em 15/4, prejudica ou não a subsistência dessa decisão do órgão fracionário, que considerou o ex-juiz suspeito e parcial na condução dos feitos judiciais contra o ex-presidente. A tendência é a manutenção da parcialidade de Moro, a bem da regularidade processual, uma vez que o exame pela Turma esgota plenamente a jurisdição sobre o assunto e, de acordo com a melhor análise jurídica, a conversão do juízo de Curitiba em esdrúxula instância universal para perseguir criminalmente o ex-presidente foi decorrência da politização e da atuação parcial do então magistrado.

Lançar ao ostracismo o juiz parcial e suas deletérias práticas constitui um evento de alto significado para o Brasil atualmente. Traduz o resgate dos valores da sobriedade, da prudência, do equilíbrio e, sobretudo, da observância da legalidade no exercício da função judicial. Representa um relevante signo para que o combate à corrupção e à criminalidade deixe de ser um deformado instrumento de estigmatização política de adversários, com a manipulação midiática que busca atribuir desvios a um único campo partidário. Combater a corrupção não equivale ao procedimento de arbitrária eleição prévia de supostos culpados, de modo a justificar toda sorte de abusos e humilhações, sem que vigore a presunção de inocência. Resistir à criminalidade é algo distinto da execração pública de pessoas subtraídas das garantias constitucionais da defesa.

É imperativa a restauração plena do Estado Democrático de Direito em nosso país, após inúmeros traumas originados da associação maléfica entre punitivismo e anacronismo político. O entrelaçamento desses dois fenômenos fomentou as condições para que ocorresse o farsesco impeachment da presidenta Dilma Rousseff, à margem dos requisitos previstos na Constituição e na Lei 1.079/1950; a supressão da candidatura do ex-presidente Lula às eleições de 2018; a catastrófica gestão de Jair Bolsonaro; e a implementação selvagem de uma agenda de libertinagem econômica, desde a condução usurpadora de Michel Temer e sob a regência do condestável do mercado Paulo Guedes.

A matriz originária dessa grave debilitação política e social está situada na escalada do sequestro da política por uma judicialização viciada e alicerçada no autoritarismo e nas violações praticadas pela Operação Lava Jato, que a certa altura abdicou das balizas regulamentares nas quais investigava atos de corrupção lesivos ao patrimônio público, passando a orientar-se pela obtenção de propósitos políticos.

Hoje já está comprovado o roteiro de excessos cometidos pelo ex-juiz Moro, em anômala concertação com membros do Ministério Público, mediante os quais ao menos o ex-presidente Lula foi vítima de uma ação orquestrada e deturpada, que o levou a amargar 580 dias de detenção desnecessária e injusta. Mais grave, também já se evidencia que tais irregularidades, perpetradas por agentes públicos, tiveram compensações espúrias, como o cargo de ministro de Estado ocupado por Sérgio Moro logo após as eleições presidenciais de 2018 e um rentável emprego em consultoria internacional, no qual o uso de informações privilegiadas e a incorrência de conflitos de interesses pelo ex-magistrado parecem ter constituído o verdadeiro objeto contratado.

Nesse cenário, o julgamento do plenário do Supremo nesta quinta, 22/4, haverá de promover a recuperação implícita das virtudes judiciárias, sob os ângulos ético e profissional, na medida em que a nossa Corte Suprema entoará um cântico de despedida para essa abominável era de glorificação de falsos heróis e de tolerância ante as suas afrontas e ultrajes reiterados, que tanto custaram ao Estado constitucional no Brasil.

18
Abr21

Reversão de suspeição de Moro no STF seria ‘golpe jurídico’, diz Carol Proner

Talis Andrade

CHARGE FALADA - Moro e o "herói" nu by TV 247

A advogada Carol Proner, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que, se o STF decidir tornar sem efeito o julgamento da suspeição de Sérgio Moro, será “muito grave”. “A suspeição abrange a incompetência de juízo, porque trata de um julgamento imparcial”.

Como Sérgio Moro foi declarado suspeito pela Segunda Turma do STF, a jurista explica que a decisão que vale mais é a relativa à suspeição, pois se confirmou que o ex-juiz atuou com intencionalidade condenatória. “Isso anula o processo desde suas origens, sem poder aproveitar as provas. O que Fachin desejaria é que o plenário reverta a suspeição, o que é um grave golpe jurídico.”

Pressão midiática e suspeição de Moro

A advogada também criticou o artigo recente publicado n’O Globo, escrito pelo jornalista Merval Pereira. Ela acredita que o comentário não é só pessoal, mas do veículo que o jornalista representa, que sempre deu apoio incondicional à Lava Jato. “Eles praticaram uma usura midiática sobre poderes e instituições. O artigo do colunista ofende o Estado democrático de direito ao supor que o ministro Edson Fachin tentou neutralizar Gilmar Mendes na suspeição de Moro”, criticou.

Apesar dos vazamentos de mensagens da Operação Spoofing, que revelaram relações ilegais entre os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro, ainda há setores da mídia e do Judiciário fechados com o ‘lavajatismo’. “Não são profissionais, mas porta-vozes de uma posição política que define uma oposição ao progressismo da esquerda”, avalia a jurista. “A Operação Spoofing é ilustrativa de que o juiz subverteu a ordem jurídica em proveito de um projeto político”, acrescentou Proner.

À Veja, Fachin disse que os “resultados da operação Lava Jato são maiores que as falhas e excessos”. A professora da UFRJ discorda.

“A Lava Jato é uma perda de oportunidade histórica, com a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, para fazer um bom combate à corrupção. Decidiram ampliar a competência e suspenderam regras e garantias fundamentais. Contra Lula ficou provado isso. É grave o que diz Fachin”, finalizou.

 

17
Abr21

"A cultura da Lava Jato será derrotada no Brasil"

Talis Andrade

bolsonarolulax cultura lava jato.jpg

 

 

A advogada e professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner criticou na TV 247 o "autoritarismo judicial" do ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade contra o ex-presidente Lula na condução da Operação Lava Jato. Para ela, a decisão do STF que mantém a incompetência de Moro sobre os processos do líder petista é um sinal da reinstitucionalização da justiça no Brasil.

"Essa cultura da Lava Jato vai ser derrotada pela reinstitucionalização. Temos uma cultura da Lava Jato que resiste à própria Lava Jato. Esse autoritarismo judicial, as decisões monocráticas, achar que pode dar carteiraço por aí, que não precisa usar máscaras, essas coisas que simbolizam uma juizite geral do país", disse a jurista.

"Se um juiz de primeiro grau pode revolucionar o combate à corrupção e sair bem na foto, bem, aí não é o guarda da esquina, mas o juiz da esquina. Então, essa cultura da Lava Jato está impregnada e temos que superá-la. E o STF está dando o exemplo agora. Não é querer endeusar o Supremo, a quem tenho muitas críticas. Por exemplo, é importante a questão dos venenos, da reforma agrária e da Lei de Segurança Nacional. No entanto, como instituição, independentemente de quem sejam os membros do Tribunal, acredito que temos um otimismo no ar", completou a jurista.

Formação dos magistrados

Carol ainda criticou a forma como os magistrados brasileiros são selecionados. Para ela, é necessário que o Judiciário seja consciente dos problemas que mais afetam a população:

"Temos um problema sério também dos concursos públicos para magistrados, completamente distantes dos problemas sociais da nossa população. Nós temos como nunca um descolamento completo e absoluto entre a formação dos procuradores e juízes e das carreiras públicas de modo geral com os problemas da sociedade. A sociedade mais injusta do mundo no sentido da distribuição de riqueza. É claro que os cursos de direito são também muito apáticos, por mais que tenhamos um grande grupo de juristas. 

"Brinco com isso, a nossa rua é também ir às ruas, mas é também discutir isso nas nossas corporações, de médicos, de dentistas, de psicólogos, de advogados. Temos que começar a debater nas ruas que pertencemos, ter coragem de ser contramajoritário num momento em que o punitivismo atinge de modo geral a cultura da sociedade. Combinado com a austeridade econômica, com o autoritarismo político da extrema-direita no país, temos também um punitivismo extremo no Judiciário, que sempre existiu. Esse punitivismo tem cor, tem raça, tem sujeitos privilegiados, mas que tem também agora um alento", completou a jurista.

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