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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Abr21

Lei de Segurança Nacional deveria ser integralmente revogada e substituída por nova, defende Lenio Streck

Talis Andrade

na Folha de S.Paulo

Para o advogado e professor de direito Lenio Luiz Streck, a Lei de Segurança Nacional, gestada na ditadura militar, é incompatível com a Constituição e deveria ser revogada e substituída por uma nova.

Streck, 65, foi um dos especialistas responsáveis pela elaboração do projeto de lei 3.864/2020, que pretende criar uma lei de defesa do Estado democrático de Direito.

Ele diz, no entanto, não acreditar que esta será a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Parte das ações na corte sobre o tema pedem a suspensão de toda a legislação, mas há também questionamentos solicitando apenas a invalidação de alguns trechos.

Streck também é um dos organizadores do recém-lançado “O Livro das Parcialidades”, que trata do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que aponta abusos que teriam sido cometidos ao longo da Operação Lava Jato. [Abusos que aconteceram]O Livro das Parcialidades – Editora Telha

O livro, com 28 artigos, é do Grupo Prerrogativas —que reúne advogados críticos à Lava Jato, sendo que parte deles atua ou atuou na defesa de alvos da força-tarefa.

Como advogado, na Lava Jato, Streck diz ter realizado um trabalho para a defesa da Odebrecht e um parecer pro bono para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Renata Galf entrevista Lenio Luiz Streck

O livro é apresentado como a certificação de que um corpo caiu (no caso, a Lava Jato) e como os relatos de quem sabe por que o corpo caiu. Boa parte dos atos da Lava Jato no passado foram acompanhados ou referendados pelo Supremo. Por que a mudança nos posicionamentos da corte? Há um pouco de lenda urbana nessa questão de que o Supremo referendou os atos. Muitos dos processos não tratavam de questões de mérito de processos, por exemplo do ex-presidente Lula.

São duas questões, uma é a Lava Jato, em relação a esse número grande de pessoas que fizeram acordos de delação premiada, e muitos deles terminaram pela própria delação. Dizer que os processos todos foram referendados, no mérito, não [foram] tantos assim não. É que em direito tem uma especificidade, às vezes, e por uma questão de forma, o tribunal não examina.

Mas ao longo da operação a gente viu mudanças de posicionamento, por exemplo, em relação à prisão após condenação em segunda instância. Na verdade, o Supremo surpreendeu a comunidade jurídica em 2016, surpreendeu muito menos que em 2019, quando ele voltou ao leito normal, dizer que a presunção da inocência era constitucional, que era a nossa tese.

Como o senhor vê a decisão da suspeição de Moro em relação a outros casos da Lava Jato? Vai depender do entendimento do Supremo. Na minha opinião, é possível estender o habeas corpus da suspeição do caso tríplex para os outros três processos do Lula, porque a suspeição é algo personalíssimo, quem é suspeito é o juiz Sergio Moro. E as circunstâncias em que houve a suspeição, conforme o Supremo decidiu, elas se dão nos processos em que Lula é réu e Sergio Moro é juiz.

Na linha do que o Supremo decidiu, a tendência é que tenha consequência restrita ou que vá impactar outros réus? Na minha opinião, o Supremo vai tomar uma decisão restrita. O máximo que o Supremo vai fazer —vai depender ainda— é [decidir] se estende ou não o caso do tríplex para os outros processos, como o do sítio [de Atibaia (SP)]. Isso tem chance de acontecer, mas não tem chance de isso se estender assim para outros casos. As notícias assim assustam as pessoas. Já passei por isso no caso da presunção da inocência. ‘Ah, vai acontecer tal coisa’. Cada réu vai ter que entrar com uma ação para provar isso, é uma questão bem complexa, complexíssima.

O fato de o Supremo ter citado as mensagens da Operação Spoofing, mas não ter enfrentado a questão da legalidade, pode ser considerado um problema nessa decisão? Não, tecnicamente, não. Primeiro, ele poderia ter utilizado, [mas] não utilizou, porque teve provas suficientes. O Supremo fez uma decisão histórica, porque começou a compreender que a parcialidade é causa de nulidade, porque o Código só fala em suspeição. Basta um elemento para tornar um juiz, no caso, suspeito ou parcial. E o Supremo deu mais que um elemento, ele nem precisou [das mensagens]. E acho que também, estrategicamente, para evitar maiores críticas à sua decisão, ele tinha elementos suficientes para decidir desse modo e apenas referiu a Operação Spoofing para dar o contexto, o clima.

Como o senhor avalia a decisão do Supremo quanto à imparcialidade e a influência que as mensagens podem ter tido para a formação da decisão dos ministros? O modo como a Lava Jato e a força-tarefa conduziram tudo isso não fez bem para o Brasil. Não se pode cometer crimes para combater crimes. Os fins não justificam os meios. Então as mensagens da Operação Spoofing são muito importantes, ainda vão ser muito importantes, ninguém pode negar que elas existem. Todos nós sabemos que elas existem, ninguém pode ignorar. Agora, a sua utilização no processo, que o Supremo ainda não fez, vai depender de novos julgamentos.

Outro ponto trazido no livro é a questão de que o fenômeno da Lava Jato é consequência do realismo jurídico, de que o direito seria aquilo que o Judiciário diz que é. Como o senhor vê isso em outros temas, por exemplo, na decisão quanto à reeleição dos presidentes do Congresso no fim de 2020? O realismo jurídico é um problema muito sério. É a tese pela qual o direito é aquilo que os tribunais dizem que é. É uma tese ativista. Agora, há uma diferença entre ativismo judicial e judicialização da política, se a gente não fizer essa separação, não funciona.

Por exemplo, quando o Supremo dá uma decisão como essa do federalismo, em que ele diz que os estados e municípios são copartícipes, ele não está fazendo ativismo, ele está fazendo judicialização. Como é que a gente descobre se uma decisão é ativista ou judicializadora? Se a decisão pode ser dada para outros casos, do mesmo modo, nas mesmas condições, isto é o primeiro passo para entendermos que ela judicializa, mas quando a decisão é fruto de uma vontade individual e de uma decisão individual do juiz —porque ele acha que é bom ou que é ruim— aí é ativismo. No Brasil o ativismo ainda é muito forte. O próprio Supremo pratica de quando em vez pratica ativismos.

E no caso da reeleição dos presidentes do Congresso? O Supremo, por maioria, decidiu corretamente. Por vezes, a interpretação aqui no Brasil, é muito maleável. Tem uma metáfora americana de que a lei é como um donuts, uma rosca, no meio tem um buraco que dá para preencher como se quer. Eu não concordo com isso, mas a interpretação do direito no Brasil deveria ser revista.

Em janeiro, o senhor escreveu artigo em que defende que, enquanto a LSN não fosse extraída do ordenamento jurídico, era imprescindível se insurgir contra a sua aplicação. Isso mudou, no caso, quando o senhor avaliou a prisão do Daniel Silveira? O fato de eu achar que a Lei de Segurança Nacional, de que ela é inconstitucional ou que ela é incompatível não significa que, se o Supremo a usou em um determinado caso, eu não possa dizer que o Supremo está correto naquele caso. O direito é assim, o fato de eu pensar simplesmente não tira uma lei do sistema. O fato de eu concordar não melhora, não piora uma lei, o fato de eu discordar da lei também não tira ela do sistema. São coisas diferentes. O Supremo disse que ela é constitucional, o Supremo aplicou. O problema vai ser se o Supremo disser agora que ela é inconstitucional e ele já tinha aplicado.

Na sua opinião, a LSN deveria ser considerada inconstitucional em sua íntegra ou parcialmente? Eu sou membro de duas comissões, a Comissão da OAB e também auxilio nesse caso uma comissão com o deputado Paulo Teixeira, nós consideramos a necessidade urgente de aprovar uma lei de defesa do Estado democrático de Direito. Isso quer dizer que o parlamento tem que se manifestar. Eu penso que esta lei não está recepcionada porque ela tem uma péssima filiação, a origem é viciada, o fundamento que é a ditadura militar, a própria lei diz defesa do regime, daquele regime. Então, tem uma série de problemas. O correto é tirar essa lei fora do sistema, evidente. Mas provavelmente o Supremo não o fará. De novo, estou dizendo que o melhor seria se essa lei fosse varrida, que ela é um entulho e no lugar dela fosse colocada uma lei de defesa do Estado democrático de Direito, que é uma lei nova, que nós estamos fazendo, que não trata os adversários políticos ou os críticos do regime como inimigos.

O presidente Jair Bolsonaro disse no ano passado que ele acabou com a Lava Jato porque não há corrupção no governo dele. Como o senhor avalia o combate a corrupção no governo atual? Eu não creio que o combate à corrupção, que está hoje a cargo do procurador-geral da República, o [Augusto] Aras tenha diminuído. O combate à corrupção continua, a diferença do combate à corrupção hoje e do combate que foi feito anteriormente é que, aos poucos, o combate está sendo feito de acordo com as regras do jogo. É o mínimo que se espera numa democracia. Todos os exemplos de voluntarismos, como na Itália, foram ruins. A Itália teve resultados ruins. A Lava Jato da Itália [Operação Mãos Limpas] resultou no Berlusconi. E aqui a Lava Jato resultou no presidente Bolsonaro.

Muitos apontam que quando se fala de crimes do colarinho branco, há impunidade em relação a outros crimes. Como o senhor avalia a atuação do Judiciário em relação a crimes de colarinho branco? Até o Mensalão, por aí, tinha-se, digamos, essa situação: o andar de baixo era o preferido pelo braço do direito penal e sofria, porque o andar de baixo, os pobres, também eram processados faltando sempre uma boa dose de garantismo.

Depois houve uma viragem, começou-se também a pegar o andar de cima. Uma coisa só que ficou, de certo modo, foi a falta de um sistema garantista. Por isso que até hoje estamos lutando pelo juiz de garantias e estamos lutando pelo sistema acusatório: juiz não investiga, juiz não acusa, juiz não auxilia a acusação, juiz julga. Promotor acusa, mas não persegue e não faz agir estratégico. Advogado defende, advogado faz agir estratégico, porque o advogado é pago para isso.

Neste ponto não é justa a crítica de pessoas que têm sido investigadas pelo inquérito das fake news, de que ele tem um juiz julgando e investigando? Esse é um problema. E confesso que aí nós temos um problema que é um problema no sistema. Com a palavra, a Procuradoria-Geral da República que, se tivesse, naquele momento, com a Raquel Dodge, cumprido o seu dever, nada disso precisava ter acontecido.

A grande questão é que, no direito, na democracia, é diferente você discutir isso no plano de um tribunal no interior do Brasil, e na Suprema Corte. Quem defende a Suprema Corte? É o procurador-geral da República. Mas se a Procuradoria-Geral da República —não estou dizendo este procurador, estou dizendo os anteriores— não defende a Suprema Corte, o que eu faço? Por isso que ela teve, como última ratio, lançar mão de uma legislação que vale ainda, segundo o próprio Supremo, que é esta de poder abrir inquéritos, quando ele mesmo, o Supremo, é vítima, assim como acontece, por exemplo, em outros países. Essa é a questão. Nem tudo é perfeito.

27
Mar21

Ascensão e queda do Reich de Curitiba

Talis Andrade
 

moro hitler.jpgMoro: ex-juiz foi capaz de usar o aparato repressivo do Estado para sequestrar um inimigo político

 
 
 
 
 
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Hegel falava da astúcia da razão. Há momentos em que indivíduos movidos por seus particulares interesses ou paixões acabam contribuindo para desfechos corretos, justos e prestigiando a vitória final da razão na História.

Quem aprecia o conceito hegeliano não poderá deixar de admitir que a decisão do ministro Edson Fachin desta segunda-feira, 8 de março, seja um exemplo clássico de astúcia da razão. Se tiver lido o filósofo inglês R. G. Collingwood lembrará talvez de uma passagem em que a astúcia da razão é exatamente a de um juiz: “a sentença do juiz poderá ser acertada, apesar dos elementos emotivos existentes na sua execução”.

Porque Fachin sempre soube o que era justo, correto, harmônico com o ordenamento jurídico: que a 13ª. Vara da Subseção Judiciária Federal de Curitiba não era competente para a ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva. Soube ao longo de cinco anos, mas seus interesses, paixões e motivações não o moviam para reconhecer essa incompetência. Sabia quando votou, naquele mesmo habeas corpus, com a regra da competência gritando ali a plenos pulmões.

Eis que, movido pelo interesse político, ocorreu-lhe a decisão racional – passível de discussão hermenêutica, como praticamente tudo na esfera jurídica, mas racional. O gesto nas circunstâncias foi ousado e ingênuo. Ousadia motivada pela agonia de quem se vê sem saída. Ingênuo ao pretender, por assim dizer, passar a bola pelo meio das pernas da 2ª. Turma do STF, lugar em que não existem bobos.

Por que a agonia, o gesto temerário e ousado a ponto de desafiar a inteligência de seus pares? A agonia de Fachin é a do projeto da direita ao qual se incorporou e a serviço do qual usa a toga para impedir a desmoralização da Lava Jato, do Moro herói da classe média, do símbolo mais importante do hoje velho, cansativo e histórico mote da direita brasileira: o combate à corrupção. Preserva o recurso com o qual se legitima porque a direita não pode ter, não tem como ter qualquer resposta real aos anseios da imensa parcela espoliada e miserável do povo brasileiro.

A bandeira da luta anticorrupção sempre ocultou o entreguismo, o desprezo aos trabalhadores, o favorecimento das classes dominantes – e seus representantes políticos sempre se refestelaram eles mesmos na corrupção. A República do Galeão que levou Getúlio ao suicídio e a República de Curitiba que levou Lula à prisão são irmãs siamesas. Enfim, à direita restou sempre o veio ideológico e hipócrita da luta contra a corrupção e tratava-se de preservar isto.

A astúcia de Fachin visava impedir que Gilmar Mendes, de posse do inacreditável material da Operação Spoofing, explodisse o corpo político de Sergio Moro. Como recolher todos os pedaços da Lava Jato espalhados pela Praça dos Três Poderes se a 2ª. Turma julgasse a suspeição e afirmasse a monstruosa parcialidade do chefe do Reich de Curitiba?

Se o preço político era o risco de ressuscitar Lula, que se pagasse, mas impunha-se salvar o eterno capital político da direita, impedir que o STF, do alto de sua autoridade de órgão máximo do Judiciário, deslegitimasse neste momento a velha e tantas vezes eficaz bandeira da direita julgando a suspeição de Sergio Moro.

O risco era calculado e parecia seguro. Com o esquema de poder que determina o rumo do país desde 2016 – mercado, grande mídia –, podia-se apostar ainda no desgaste e na rejeição de Lula, na sua derrota ao fim e ao cabo.

O STF há algum tempo não é órgão do Judiciário enquanto tal, mas cenário de luta política. Neste momento, um dos cenários da luta antifascista com o qual alguns ministros reescrevem suas biografias, e por isso levantemos as mãos para o céu. Os que ignoraram a Constituição Federal, atropelaram códigos desde o mensalão até os primórdios da Lava Jato despertaram diante do monstro do fascismo.

Moro e Bolsonaro são faces distintas do mesmo monstro. O primeiro, discreto e melífluo. O segundo, tonitruante fascista clássico. Não tenho receio de exagerar no que diz respeito a Moro. Quem é capaz de, pela toga, usar o aparato repressivo do Estado para sequestrar um inimigo político, ex-presidente da República, para oferecê-lo à humilhação pública, é em quê diferente de um SS humilhando em praça pública judeus ou comunistas? Para o fascismo não há adversários políticos, há inimigos que são desumanizados para que contra eles tudo seja possível. O planejado e fracassado Projeto Congonhas é o maior escândalo da história do Judiciário brasileiro. Se isto quase foi feito com um ex-presidente, que sorte estaria reservada a qualquer brasileiro que ousasse se opor?

O Reich de Curitiba teve seu ápice quando Luiz Inácio Lula da Silva entrou no cárcere. A queda começa no voto de Gilmar Mendes. Que a 2ª. Turma do STF compareça ao encontro com a História. Mas, por ora, já podemos reconhecer a astúcia da razão: a esperteza de Fachin, ao tornar Lula elegível, gerou um novo momento político e a oportunidade real de derrotar o fascismo em 2022.

16
Fev21

O interrogatório safado de Moro sobre o suposto triplex de Lula virou samba-enredo

Talis Andrade

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Escreveu Hildegard Angel hoje:
 
O incrível, fantástico, extraordinário, o interrogatório de Moro sobre o suposto triplex de Lula virou samba-enredo da Farsa Jato. Conferem aí.
Pois é. Virou música o célebre e pitoresco interrogatório de Moro contra Lula...
Um samba, de Mauro Amorim, na linha Adoniran Barbosa. Depois dizem que o sambista inventava as coisas. Está aí, gente, aconteceu mesmo. Não é lenda urbana....
 
Um interrogatório que revoltou Afrânio Silva Jardim: 
 

A minha indignação é tanta que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de "gritar", sinto necessidade de "desabafar". Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o "massacre" a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente ...

Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças.

Termino também dizendo que restou "esfarrapado" o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso. Como teria dito um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, "estamos vivendo uma pausa em nosso Estado de Direito" ....

09
Fev21

Papel da CIA na prisão de Lula deve ser investigado

Talis Andrade

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Por Paulo Moreira Leite /Jornalistas pela Democracia

Talvez a mais chocante revelação da Operação Spoofing seja uma frase de Deltan Dallagnol, o chefe da Força Tarefa. No momento em que a Justiça decreta a prisão de Lula, Dallagnol afirma: "Presente da CIA". 

Mesmo involuntariamente, Dallagnol abriu caminho para o que pode ser uma das mais esclarecedoras -- e chocantes -- informações sobre um lance decisivo em nosso retrocesso político atual. 

Em abril de 2018, a prisão de Lula representou um marco divisório numa campanha eleitoral encerrada com uma cena impensável poucos meses antes: a  vitória de Jair Bolsonaro, aliado assumido da Lava  Jato, e a posse de seu carcereiro, Sérgio Moro,  no Ministério da Justiça. 

O fato decisivo na definição do pleito, sabemos todos,  foi a prisão de Lula, que retirou o candidato do PT de uma campanha onde despontava como favorito. 

Meses depois, quando o STF foi julgar um pedido de habeas corpus de Lula, que cobrava sua soltura com base na exigência constitucional do trânsito em jugado para o cumprimento de sentença condenatória, o debate sobre seus direitos  havia mudado de natureza. 

Impedir a presença de Lula na campanha tornara-se uma questão de Estado, o que explica a sugestão de intervenção militar apontada num tuíte onde o comandante Villas Boas ameaçava o STF. 

Basta recordar o histórico de interferência da principal agencia norte-americana de inteligência em assuntos internos do Brasil e da América Latina para entender que afirmação de Dallagnol faz parte de um contexto maior.   

Impossível contar a história de golpes de Estado de nossa época, sem fazer referência a potencia norte-americana cuja intervenção nem sempre envolveu o emprego de tropas -- mas ações de inteligência, cooptação de possíveis aliados e organizações de fachada, comandadas pela CIA. 

Foi assim no golpe de 1973 que derrubou Allende, no Chile, e também em 1964, no Brasil. A CIA  participou do combate, prisão e captura de Che Guevara na Bolívia, embora a decisão final de executar o prisioneiro já dominado tenha sido assumida por um oficial boliviano, conforme entrevista ao El País. 

A história da Lava Jato inclui cursos e treinamentos promovidos pelo Departamento de Justiça (DoJ). Em 2015, quando a Operação encontrava-se em seu início, o Ministério Publico Federal recebeu, em Curitiba, a visita de 17 cidadãos norte-americanos, ligados ao DoJ e ao FBI, evento que deu início a uma série de atividade comuns, no Brasil e nos Estados Unidos (Conjur, 1/07/2020). 

Nesse contexto, o "presente da CIA" representa um passo a mais numa promiscuidade indesejável e perigosa  -- e que por isso mesmo deve ser esclarecido.

Alguma dúvida?

04
Fev21

Devido processo legal é doença, diz professor anfitrião de Deltan

Talis Andrade

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

A cumplicidade entre o lavajatismo, setores da academia e da grande mídia fica nítida em um dos diálogos periciados que agora vem à tona. Trata-se de um almoço que Dallagnol conta, com orgulho, aos seus companheiros de grupo Telegram.

O professor Joaquim Falcão foi anfitrião de almoço com o chefão da Globo e ele, Deltan:

Dallagnol (12h42min) – "Caros, esqueci de contar algo importante... Na correria, passou. Mas tem de ficar restrito. Almocei na quarta com João Roberto Marinho. É ele quem, segundo muitos, manda de fato na Globo. Responsável pela área editorial do grupo. A pessoa que mais manda na área de comunicação no país. Quem marcou foi Joaquim Falcão. Para evitar repercussão negativa, foi na casa do Falcão. Falei do grupo, do trabalho e das 10 medidas. Falei da guerra de comunicação que há no caso. Ele ouviu atentamente e deu seu apoio às dez medidas. Vai abrir espaço de publicidade na Globo gratuitamente."

Andrey Mendonça: (13h04min) - "Parabéns Deltinha! [tinha cinco emojis de palminhas!)"

Januário Paludo: (13h04 min) – "Bah".  (os grifos são meus)

Na aludida reunião ("restrita”, nas palavras de Dallagnol), na casa do professor Falcão, foi montada a estratégia de apoio da Globo ao indigitado projeto que, lembram, criava prova ilícita de boa-fé, fragilizava o Habeas Corpus e outras gritantes inconstitucionalidades.

Isto quer dizer que os participantes da reunião apoiavam os absurdos previstos no Projeto, rejeitadas pelo Congresso Nacional em boa hora.

Tudo se encaixa. Observe-se que,  em  2019, o professor Joaquim Falcão chegou a dizer que “o excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”.  

A questão é: o que seria excesso de devido processo legal? Uma doença? Permito-me fazer a pergunta ao reverso: o que seria, então, uma deficiência de devido processo legal? Como medir o devido processo? Quem vai dizer "a medida exata do devido processo"?

Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e eu escrevemos um artigo no ConJur no último dia 26 contestando um texto do professor Falcão em que ele faz uma ode ao "novo Direito praticado no âmbito da 'lava Jato'". Perguntávamos: "O que é isto 'o novo que pede passagem' do TRF-4 e Joaquim Falcão?"

Sem dúvida, isso pode ajudar a explicar o tal regabofe ocorrido em 2015.  Bom, os participantes poderão até negar a consoada. Mas que Deltinha (sic) contou a história direitinho, ah, isso contou. Como disse o procurador Januário, "bah".  

Bah, digo eu! Leio que Deltan e outros procuradores foram ao STF para impedir a liberação dos referidos diálogos. O ministro Lewandowski liberou uma parte e pôs sigilo em outra parte. Lendo 10% das mensagens já provoca arrepios na República. Imagina o que vem por aí.

Dallagnol não quer que o país saiba que ele, em uma das conversas sobre o vazamento dos diálogos entre Lula e Dilma, chamou o Direito Constitucional de "filigrana" e que a política vale mais do que o Direito. Foi explícito nisso. Com a concordância do procurador Januário Paludo.

Já Moro continua negando a existência das mensagens. No fundo, ele imita o sofista Górgias de Leôncio: as mensagens não existem; se existem, não são minhas; e se são minhas, são ilegais. 

O que Moro e os membros da força-tarefa esquecem? Simples. Até nas faculdades de direito que formam reacionários e fascistas se aprende, nos primeiros semestres, uma coisa prosaica: uma prova, mesmo que decorrente de "colheita" (sic) ilícita, pode sempre ser usada em favor do réu.

Portanto, não adianta alguém dizer que as mensagens, porque foram hackeadas, não podem ser usadas. Podem, sim. A doutrina processual, que eu saiba sem exceção, admite o uso desse tipo de prova se for para beneficiar o réu.

O que fica de tudo isso é que fiscais da lei, guardiões da Constituição combinaram com o juiz da causa um conjunto de atitudes e estratégias.

Sendo um pouco jus-sarcástico, acho que as mensagens deveriam ser classificadas como "segredo de Estado". Explico: Imaginemos se os estudantes de Direito lerem todo esse material e lerem também que os protagonistas disseram que tudo isso "era normal". E que gente do Direito defendia esse "normal". A chance de os alunos desistirem do direito é grande. Porque isso tudo é antítese do que os professores escrevem e o que diz na Constituição.

Daí talvez uma tarja no material: O uso desse material pode abalar sua confiança na justiça.

Se tomarem conhecimento do material, os alunos fugirão dos cursos de Direito. Irão fazer cursos de política, coach ou estratégia. Tudo, menos Direito.

03
Fev21

Acredite se quiser! Moro cita 9 vezes matéria de jornal como prova documental

Talis Andrade

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O advogado e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda elaborou um texto sobre a sentença com que Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula. Em poucas palavras, o professor desmonta a sentença de Sérgio Moro. In Carta Campinas, 13 jul 2017.

Por Fernando Hideo Lacerda

Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.

Objeto da condenação: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.

Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.
 

Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.

O que é propriedade ?

Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse:

Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.

Uma visita.

Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender ? Impossível.

Tipificações penais

– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)

– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).

Provas Documentais

Um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal o globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).

Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.

Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…

Prova Testemunhal

Aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.

Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).

A Corrupção

Eis o tipo penal de corrupção:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Portanto, deve-se comprovar basicamente:

– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de vantagem indevida; e
– Contrapartida do funcionário público.

No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.

O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:

– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e
– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras.

Correto ?

Não.

Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a OAS teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação !

Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:

– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.

Haja triplex pra tanta vantagem…

“Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.

Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…

Lavagem de Dinheiro

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.

Isso é juridicamente ridículo.

Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.

Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem ?

Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, pq obviamente ninguém bota essa grana no banco !

Delação Informal (ilegal) de Léo Pinheiro

Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).

Mas de todas as penas a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo sem ter feito delação premiada oficialmente.

Ou seja, em um inédito acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).

Detalhes da sentença:

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal

“Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais

“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos

“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva

“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…

Traumas e prudência

Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão
preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…

_______

Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.

Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo !

Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém… (Fernando Hideo Lacerta, do Vi o Mundo)

03
Fev21

“Crimes de Moro e Dallagnol se enquadram na Lei de Segurança Nacional”

Talis Andrade

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O professor de direito processual penal Fernando Hideo analisa os vazamentos de diálogos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que mostram o grau de cooperação entre ambos.

Por Pedro Zambarda de Araujo

O advogado Fernando Hideo Lacerda deu uma explicação clara do que é a Operação Lava Jato para os meios jurídicos.

“Não tenho nenhuma preocupação em contrariar a Lava Jato. A minha preocupação é em contrariar a Constituição”.

“A Lava Jato é uma farsa”.

O problema, no entanto, é que ainda há muita mídia no Brasil que não entendeu que a Lava Jato é uma farsa.

Confira o comentário de Hideo.

 

08
Jan21

O que realmente está em jogo no Brasil

Talis Andrade

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Por Paulo Pimenta

Ter opinião na política, mesmo na esquerda, nem sempre é o caminho mais fácil. Que diga meu amigo Wadih Damous, quando lutou junto comigo na época em que “muita gente” boa da esquerda flertava com o sucesso e popularidade da Lava Jato. Quantos “conselhos” recebemos sobre a importância de não questionar a autonomia do MPF, o juiz Moro e até mesmo para não sermos confundidos como “defensores de corruptos” por enfrentarmos e denunciarmos os reais interesse da Lava Jato. Não falo com a Globo,  com a Veja,  nem com a RBS. Não passo off para jornalistas, nem faço luta política pela imprensa e sei que isso me reduz espaços.

Hoje, quando olho o retrovisor sei como foi importante não vacilar e entrar de cabeça na defesa de Dilma e de Lula e como estamos perto de ver toda verdade revelada.  E Lula com seus direitos políticos recuperados.

Lembro de uma conversa, na semana que Dilma foi afastada, com ministros onde a certeza de que o plenário não afastaria Dilma era quase uma unanimidade e planilhas e mais planilhas provavam que o impeachment era impossível.

Uma ilusão com as instituições, uma ingênua leitura da realidade ainda nutria ilusões: o Senado vai impedir; o STF não vai permitir, etc, etc.

De certa forma, esta infantil maneira de ignorar  a “luta de classes” é que levou a um desprezo diante da importância de pelo menos termos tentado impedir  a eleição de Eduardo Cunha. Essa ingênua ilusão que fez petistas vibrarem com as indicações de Carmem Lúcia, Barroso e Fachin para o STF, entre outros indicados que certamente “matariam no peito” temas delicados.

Assistindo o que Trump está fazendo nos EUA para deslegitimar o resultado das eleições, fico imaginando como alguns ainda insistem em não enxergar o que realmente está em jogo no Brasil. E lá os filhos dele não estão envolvidos com a Máfia, o FBI não está a serviço do crime organizado e pelo menos aparentemente Trump não teme ir parar na Bangu 8 do Tio Sam.

Bolsonaro avança de forma objetiva para controlar todas as estruturas do Estado. A PF, Receita Federal, Abin, setores do MPF e do Judiciário já estão sob controle da famiglia. Com todas as limitações, a verdade é que o Parlamento ainda “não caiu”. A política no Brasil virou um caso de polícia desde a posse dos milicianos. Nunca se viu tamanha distribuição de cargos e dinheiro e as ameaças se tornam cada dia mais explícitas. Apoiar os candidatos do Governo rende dividendos e ajuda com certeza na reeleição de quem faz política como negócio. Não contem comigo… não contem comigo, com certeza.

Não vejo alternativa de futuro que não passe pelo Lula. Acredito que o STF irá acolher o HC e reconhecerá que Lula nunca teve direito a um julgamento justo. Com isso, ele terá seus direitos políticos restaurados e entra no jogo de 2022 ou até antes. A questão é: que Brasil restará? Quanto Bolsonaro e sua gangue ainda conseguirão desfigurar da CF88, da nossa soberania, da democracia, das nossas empresas públicas, dos direitos do povo brasileiro? Que Brasil encontraremos ?

Quem acha que a eleição da Câmara e do Senado não tem nada a ver com isso,  me desculpe: não entendeu nada do que está acontecendo. Quem acha que Lira já venceu e portanto apoiá-lo ajuda a ter emendas extras, me desculpe, estou em outra “vibe”. Quem acha que enfraquecer o bloco nos ajuda a ter “espaços” na mesa, eu lamento o cinismo. Quem acha que é o momento de consolidar bases para 2022 é reduzir a política a lógica dos grupos, mandatos e corporações.

Acho que o que está em jogo é muito mais, e é por isso que tenho opinião, lado e não faço cálculos eleitorais. Acredito nos meus sonhos e dedico minha militância e minha vida todos os dia para tentar transformar eles em realidade.

21
Dez20

Glenn: ninguém fez mais para corromper o sistema de Justiça brasileiro do que Moro

Talis Andrade

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O jornalista Glenn Greenwald afirmou que "ninguém fez mais para corromper o sistema de Justiça brasileiro – ninguém – do que Sérgio Moro". A postagem no Twitter foi feita após uma reportagem da CNN Brasil apontar que o homem conhecido como "hacker de Araraquara", Walter Delgatti Neto, responsável por divulgar mensagens trocadas entre membros da Operação Lava Jato.  

Neto disse ter sido pressionado para fazer uma delação em troca de sua liberdade. "Eles davam a entender que a delação, caso eu fizesse, só seria homologada se eu falasse do Glenn. Todas as vezes, eles queriam que eu falasse do Glenn" afirmou ele, que foi preso em 2019 pela Polícia Federal, na operação Spoofing.

"Lembre-se que quando isso aconteceu, a Polícia Federal estava nas mãos de . . . Sergio Moro", escreveu Glenn na rede social. "O MPF já provou que abusa de seu poder contra os inimigos de Moro. E *esse* é o legado de Moro e Lava Jato: abusar da prisão preventiva para coagir falsas acusações e confissões".

Ministro de Bolsonaro, Moro tentou enquadrar Glenn na Lei de Segurança Nacional. Inclusive tentou legalizar a expulsão do jornalista, baixando um decreto n.666, o número da Besta.

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18
Nov20

Moro, Huck, Doria e Mandetta romperam com o bolsonarismo não por questões ideológicas, mas por conflitos de interesses

Talis Andrade

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UM NOVO EMBUSTE ELEITORAL está sendo armado no Brasil. Luciano Huck e Sergio Moro estão articulando uma chapa para concorrer à presidência em 2022. A ideia é formar uma candidatura que seja anti-bolsonarista e anti-petista para vendê-la como uma opção moderada de centro. Moro citou também Mandetta e Doria como nomes de centro que poderiam integrar a frente.

Direitistas se vendendo como centristas não chega a ser um estelionato eleitoral novo, pelo contrário. Até a chegada do bolsonarismo, a direita tinha vergonha de se assumir. Direitistas eram liderados pelo PSDB, um partido de origem centro-esquerdista que migrou para a centro-direita, mas nunca se assumiu como tal. Essa vergonha era algo natural depois que a direita ficou marcada pelos anos de ditadura militar. Bolsonaro, que era voz única na defesa do regime militar, ajudou a resgatar o orgulho direitista. Mas, após a tragédia implantada pelo bolsonarismo no Planalto, parece que a vergonha começa a voltar – para alguns.

Folha, Globo e Estadão querem te convencer de que os ex-bolsonaristas Moro e Huck são ‘de centro’numpercaseutempo1️⃣7️⃣🇧🇷 Twitterissä: "Melhor charge do Dória que já vi  !!!!! Não precisa dizer mais nada !!!! Como diria minha vó : “ Por fora  bela viola, por dentro pão bolorento “… https://t.co/jVBncQ8tEw"

A grande imprensa brasileira ajudou a forjar o engodo, comprando exatamente o que Moro disse na ocasião. Noticiou o nascimento de uma terceira via moderada, como se dois dissidentes do bolsonarismo, que até ontem surfavam a onda do radicalismo, pudessem liderar um projeto moderado de centro. Criou-se, assim, um consenso no noticiário de que eles são o que realmente dizem que são. É o jornalismo declaratório e acrítico, que se limita a reproduzir as falas de políticos, mesmo as mais absurdas.

Algumas manchetes mentirosas passaram a circular na praça: “Moro, Huck e o caminho do centro contra Bolsonaro e o PT em 2022” ou“Moro Huck, Doria Mandetta: centro se articula para 22″, entre outras tantas.

Fabio Zanini, da Folha de São Paulo, escreveu que Huck e Moro são “dois dos principais nomes do centro no espectro ideológico na política”. O que são essas frases senão a mais pura e cristalina definição de fake news? Como é que ex-apoiadores do bolsonarismo podem ser considerados de centro? Moro, Huck, Doria e Mandetta romperam com o bolsonarismo não por questões ideológicas, mas por conflitos de interesses. Entre um professor progressista e um apologista da tortura e da ditadura militar, todos eles, sem exceção, optaram pelo apologista da tortura e da ditadura militar. De repente, toda essa gente virou moderada de centro? Uma ova.

Mas como é possível enganar a população assim de maneira tão descarada? Bom, os jornais gastaram muita tinta nos últimos anos pintando Lula e Bolsonaro como dois radicais, como dois lados de uma mesma moeda. Choveram editoriais equiparando os dois nesses termos. O ex-presidente é notoriamente um homem de centro-esquerda, que liderou por oito anos um governo de coalizão que abrigava até mesmo partidos de direita. Portanto, pintá-lo como o equivalente de Bolsonaro dentro do espectro de esquerda é uma mentira grosseira. Diante desse cenário forjado, artificialmente polarizado por dois extremistas que já estiveram no poder, fica mais fácil vender a ideia de que a única saída é pelo centro. Ainda mais quando esse centro é representado por um apresentador da Globo e um ex-juiz que é o herói da imprensa lavajatista.

Esse é o golpe que vão tentar nos aplicar em 2022: vender lobo extremista em pele de cordeiro centrista

 

Rodrigo Maia, um homem de direita, corrigiu o noticiário ao colocar Sergio Moro no seu devido lugar: a extrema direita. Não há debate possível em torno disso. São muitos os fatos que colocam Moro nesse espaço do espectro político. Enquanto juiz, Moro “sempre violou o sistema o sistema acusatório”, como admitiu uma procuradora lavajatista no escurinho do Telegram. Depois de ajudar a implodir a classe política — principalmente o PT — e pavimentar o caminho de Bolsonaro à presidência, ganhou um ministério. Enquanto ministro, lutou para que policiais tivessem carta branca para matar, atuou como advogado da família Bolsonaro como no episódio do Vivendas da Barra e ficou calado todas as vezes em que seu chefe fez ameaças golpistas.Pin em Charges

A única participação de Moro na política partidária foi integrando um dos principais ministérios de um governo de extrema direita. O tal centrismo de Moro fica ainda mais ridículo quando ele sugere que general Hamilton Mourão, outro defensor da ditadura militar e do torturador Ustra, é também um homem de centro apto a fazer parte da sua articulação.

Sergio Moro não abandonou o bolsonarismo por divergências ideológicas. Não rompeu porque suas ideias centristas colidiram com o radicalismo. Ele pulou fora porque Bolsonaro interveio no seu trabalho, que até então era elogiadíssimo pelos extremistas de direita. Não há nenhuma razão objetiva que justifique enquadrá-lo no centro a não ser os desejos da ala lavajatista da grande imprensa, que ainda é hegemônica. É uma bizarrice conceitual que lembra a pecha de “comunista” que Moro ganhou das redes bolsonaristas após sua saída do governo. É a ciência política aplicada no modo freestyle.

Doria e Mandetta até pouco tempo atrás apoiavam o bolsonarismo. São homens de direita que toparam o radicalismo de Bolsonaro sem nenhum problema. São direitistas que estão mais próximos da extrema-direita do que do centro. E Luciano Huck? Bom, a sua trajetória não deixa dúvidas de que é um homem de direita (escrevi a respeito no ano passado). O seu voto em Bolsonaro deixou claro que ele é capaz de apoiar a extrema direita para evitar alguém de centro-esquerda.

A ideia de que Huck poderia ser presidente nasceu na cabeça de Paulo Guedes, o economista que colaborou com o regime sanguinário de Pinochet e que foi — e ainda é —  o fiador da extrema direita no Brasil. O apresentador da Globo foi cabo eleitoral do seu amigo Aécio Neves e já exaltou o Bope nas redes sociais. É um histórico incompatível com a aura de centrista moderado que ganhou da grande imprensa.

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Apesar de algumas pinceladas progressistas em questões envolvendo o meio ambiente, por exemplo, Huck também está mais próximo da extrema direita do que do centro. A Folha de S. Paulo tem dado enorme contribuição para a consolidação dessa imagem de centrista moderado, já que frequentemente oferece espaço para que este condenado por crime ambiental possa escrever em defesa do….meio ambiente.

Pelos próximos dois anos, a grande imprensa irá martelar que Moro-Huck e Doria-Mandetta são as únicas opções para unir o Brasil. Não chega a ser um estelionato novo

O fato é que o centro na política brasileira é uma ficção. Ele é a direita que se pretende moderada, mas que topa apoiar um candidato fascistoide se o seu adversário for um homem com perfil moderado de centro-esquerda. A grande imprensa está tratando esse oportunismo como uma alternativa para o país que chegará em 2022 arrasado pelo bolsonarismo. Durante as últimas eleições, a Folha emitiu um comunicado interno exigindo que seus jornalistas não classificassem Bolsonaro como alguém de extrema direita. Isso significa que a direção do jornal não quis contar a verdade para o eleitor. Tudo indica que esse ilusionismo continuará com a fabricação dessa chapa centrista e moderada formada por legítimos direitistas que suportaram um projeto neofascista.

As chances dessa terceira via fake não vingar são grandes. As pretensões dos envolvidos são grandes demais. Moro, Huck ou Doria aceitariam ser o vice dessa chapa? Difícil, mas a tática direitista de se camuflar de centro deverá ser aplicada, mesmo que com outros personagens.

Esse é o golpe que vão tentar nos aplicar em 2022: vender lobo extremista em pele de cordeiro centrista.

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