Advogado criminalista afirmou que a gravidade das acusações de Tony Garcia durante a entrevista-bomba à TV 247 é "excepcional" e ressaltou que empresário precisa apresentar provas

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou como possivelmente a "mais tormentosa questão que o Judiciário brasileiro já viveu" em relação à acusação do empresário Tony Garcia, que sugeriu que o ex-juiz suspeito Sergio Moro chantageou desembargadores do TRF-4 que participaram de uma 'festa da cueca' com prostitutas em um hotel de Curitiba.

"A gravidade desse caso é excepcional", afirmou Kakay em entrevista ao Bom Dia 247 neste domingo (4). "Eu diria até em respeito a toda minha história como advogado: se ele [Tony Garcia] tem provas de que Moro fazia extorsão com procuradores, Moro tem que ser preso imediatamente. Se há provas".

O advogado ressaltou que, dada a relevância e gravidade da situação, é primordial que o empresário prove suas acusações contra Sergio Moro, feitas durante a entrevista-bomba à TV 247 na sexta-feira (2): "A extorsão é o método mais perverso dentro do Poder Judiciário. Eu sei que existe, já vivenciei casos. Eu não estou, em nenhum segundo qualquer, dizendo que a matéria [do 247] não tem relevância sobre isso, ao contrário, a matéria é relevantíssima. Mas eu quero ver este cidadão provar".

"Se ficar comprovado, nós estamos no meio de uma, talvez, mais tormentosa questão que o Judiciário já viveu", avaliou Kakay. Assista à fala completa no vídeo abaixo:

A dupla Moro&Dallagnol domina a maioria do TRF de 4 e procuradores e policiais federais de Curitiba, um mando originado com a finada Lava Java que gravava réus, testemunhas, presos no cárcere, e até presidente e ex-presidentes 

A Justiça do Paraná e Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi contaminada pela quadrilha da Lava Jato. Correu uma dinheirama bilionária que jamais foi auditada. Existiram vários projetos de poder que promoveram o golpe do impeachment de Dilma Roussef, que colocou Michel Temer na presidência da República, o golpe eleitoral da prisão de Lula para eleger Jair Bolsonaro em 2018, que seria sucedido por Sergio Moro nas eleições de 2022, que terminou senador, e que elegeu sua esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo, e Deltan Dallagnol deputado federal pelo Paraná. 

A Lava Java chegou a ter uma conta gráfica de mais 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro dado pela 'vítima' Caixa Econômica, assim corretamente denominada por Dallagnol, o esperto algoz pra lá de doido por dinheiro. O Dallagnol empresário, investidor imobiliário dono de dois apartamento de luxo, e latifundiário na Amazônia. 

247 —A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

Por Renan Xavier /ConJur

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para prestarem esclarecimentos sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São três intimações diferentes. A primeira é relativa a reclamações do advogado Rodrigo Tacla Duran em razão de decisões tomadas em processos contra ele no TRF-4. Ele pede o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli e a instauração de processo administrativo disciplinar contra ele.

A segunda intimação é resultado de um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar também se queixa de decisões tomadas na ação contrária a Tacla Duran, mas pede, liminarmente, a suspensão de todas as decisões assinadas por Malucelli "nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes, até julgamento final desta representação".

A terceira intimação atende a um pedido do também senador Rogério Carvalho (PT-SE). O político defende instauração de processo administrativo disciplinar em razão de possível suspeição do desembargador por vínculos familiares mantidos com a família do senador e ex-juiz federal Sérgio Moro e da deputada federal Rosângela Moro.

O desembargador Marcelo Malucelli é alvo de um pedido de providências para avaliar se foi cometida falta disciplinar. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Sergio Moro em um escritório de advocacia e namorado da filha mais velha dele. Duran acusa Moro de tentar extorqui-lo para evitar a prisão durante a finada "lava jato".

Júlia e Rosângela Wolf Moro

Em abril, Salomão ponderou, em pedido de informações, que "todo esse cenário pode sugerir, em linha de princípio, alguma falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador Marcelo Malucelli, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, para melhor compreensão dos fatos aqui narrados".

O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi misteriosamente afastado da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Para a vara voltou a juíza Gabriela Hardt. O jurista Lênio Streck comenta

O jurista Lenio Streck participa comenta os desdobramentos do novo depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou pagamento de propina a procuradores da Operação Lava Jato. O caso foi considerado de 'imensa gravidade' pelo juiz Eduardo Appio, que encaminhou o tema à Polícia Federal. Ainda nesta Carta: Deltan Dallagnol se une a Sergio Moro para responder críticas de Gilmar Mendes; ministro sobe ainda mais o tom: 'modus operandi da Lava Jato era coisa de pervertidos’. Veja também: Mauro Cid, braço-direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cada vez mais enrolado com a Polícia Federal. Perícia no celular do ajudante de ordens revelou conversas sobre envio de remessas de dinheiro ao exterior. Enquanto isso, entorno do ex-capitão tramava golpe. E mais: Telegram novamente sob risco de suspensão no Brasil.

Juiz Eduardo Appio solicita ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, suspensão da determinação ditatorial que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba

247 —O juiz Eduardo Appio solicitou ao corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a suspensão da determinação liminar que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, informou a Folha de S.Paulo. O pedido foi feito pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde, que agora representam o magistrado após sua remoção do cargo no Paraná. Os defensores também irão requerer que o CNJ conduza uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal para investigar o que está acontecendo com os processos da Lava Jato.

Appio foi afastado devido a uma investigação em andamento pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre uma improvável ameaça feita pelo juiz ao desembargador federal Marcelo Malucelli. Alega-se que Appio telefonou para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do magistrado, fingindo ser outra pessoa e solicitando informações sobre seu pai. O desembargador Malucelli havia sido alvo de críticas por ordenar a prisão do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que é adversário do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Algumas preocupações surgiram devido ao fato de que o filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é genro e sócio do escritório de advocacia de Moro e da esposa do senador, a deputada federal Rosângela Moro.

Teatralmente o juiz Appio teria ligado para João Eduardo durante o período em que o pai estava enfrentando questionamentos. No entanto, ele nega ter ameaçado o filho do desembargador.

Appio sempre foi um contraponto a Moro, seu antecessor como titular da 13ª Vara Federal, revertendo várias decisões da Lava Jato e, na semana passada, decidiu interrogar o ex-ministro Antonio Palocci sobre supostos "excessos e erros" cometidos pela Lava Jato. Além disso, autorizou a liberação de R$ 35 milhões de uma conta pertencente ao ex-petista. Como ocorreu em diversas outras ocasiões, o TRF-4 anulou as decisões de Appio.

Renato Aroeira

Atacla, Duran!

por Chico Aves

Quando revalidou, na terça-feira 11, a ordem de prisão preventiva contra Rodrigo Tacla Duran, advogado que foi alvo da Lava Jato e envolveu Sergio Moro em um caso de extorsão, o desembargador Marcelo Malucelli não viu nenhum motivo para se considerar impedido. No entanto, o magistrado da 8ª turma do TRF4 é pai de João Eduardo Barreto Malucelli, que aparece como sócio e genro de Moro e da mulher, Rosângela Moro, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado na capital paranaense.

Marcelo Malucelli

A revalidação da ordem de prisão é controversa, já que no dia 4 de abril o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia revogado essa determinação e ordenado que "nenhum tribunal ou juízo inferior ao Supremo Tribunal Federal tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas e seus correlatos".

A proximidade do desembargador e seu filho com o casal Moro - ambos estão atualmente afastados do escritório para cumprir seus mandatos parlamentares - vai além da sociedade na banca de advocacia. João Eduardo Malucelli namora a filha mais velha de Moro.

Curiosamente, João Eduardo conseguiu sociedade com o casal Moro, que tem larga experiência profissional, apesar de ter apenas 28 anos.

A coluna enviou ao desembargador dois questionamentos, via e-mail: se revalidação da prisão preventiva de Tacla Duran não descumpre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, e se ele não vê colisão de interesses ao manter a ordem de prisão do homem que é tido como inimigo de alguém tão próximo a ele, como Sergio Moro. Assim que as respostas chegarem serão publicadas aqui.

Tacla Duran foi advogado da Odebrecht e acabou preso preventivamente pela Lava Jato , em 2016.

Ele contou que seis meses antes tinha sido procurado por Zucolotto, que era sócio de Rosângela Moro, mulher de Sergio Moro. Zucolotto teria oferecido acordo de colaboração premiada, com a concordância de "DD" (iniciais que remetem a Deltan Dallagnol, na época chefe da força-tarefa do Ministério Público). Tacla Duran troca, teria que pagar US$ 5 milhões de dólares "por fora". 

Ele conta que pagou US$ 613 mil como primeira parcela "em troca" da delação premiada, mas depois não pagou o restante. Teve a prisão preventiva decretada por Sergio Moro e acabou fugindo para a Espanha.

A denúncia só foi feita formalmente na audiência do dia 27 de março, em que Tacla Duran detalhou a história ao juiz Eduardo Appio. Por envolver dois personagens que hoje são parlamentares - o senador Moro e o deputado Dallagnol —, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Um novo testemunho de Tacla Duran estava marcado para hoje e depois foi remarcado para terça-feira (18), mas a ordem de prisão preventiva contra ele, revalidada pelo juiz Marcelo Malucelli, tornou incerta sua volta ao Brasil. 

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol podem ser presos? Quem responde a pergunta é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay. O ministro Ricardo Lewandovski, em uma de suas últimas decisões antes de se aposentar no Supremo Tribunal Federal, decidiu manter na máxima corte a apuração sobre suposta tentativa de extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. O caso chegou ao tribunal após menção ao ex-juiz Sérgio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, agora parlamentares, como possíveis suspeitos desse eventual crime. Com Lewandovski aposentado, esse caso ficará a cargo por seu sucessor, que deverá ser indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. O favorito ao cargo seria o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu o líder petista na Lava Jato. Para conversarmos sobre essa situação jurídica, entre outros temas, nosso entrevistado é o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay. Um dos mais respeitados profissionais do Direito, é membro do Grupo Prerrogativas e colunista do site Poder 360, entre outras publicações. Escritor, seu livro mais recente é “Muito além do Direito”, publicado pela Geração Editorial em 2021.

 

 

 

 

 

As denúncias de Tacla Duran contra o ex-juiz não reverberaram nos grandes jornais, que deram ampla cobertura positiva para o retorno do ex-presidente que responde a inúmeros crimes no STF.

por João Filho /Intercept

NESTA SEMANA, dois episódios revelaram a maneira branda com que a grande imprensa tem tratado os agentes do fascismo que aterrorizaram o país nos últimos anos. As coberturas do caso Tacla Duran e da volta de Bolsonaro ao país mostram que os líderes bolsonaristas não estão sendo tratados como deveriam ser: a escória da democracia.

Bolsonaro é um líder fascista que está voltando para responder por uma série de crimes gravíssimos, entre eles a tentativa de um golpe de estado. Mas está sendo tratado como um ator legítimo da política brasileira – o homem que veio para organizar e liderar a oposição. Moro e Dallagnol são parlamentares eleitos e, por isso, devem ser tratados como atores legítimos. Mas depois das barbaridades que cometeram nos tribunais lava-jatistas e de cumprirem um papel chave dentro do fascismo bolsonarista, o mínimo que se espera é uma grande cobertura das acusações que ambos vêm sofrendo.

As denúncias de Tacla Duran

As graves denúncias do ex- advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, passaram de maneira marginal pelo noticiário. Não renderam grandes manchetes, não mereceram destaque na página principal dos grandes portais, nem textos indignados dos colunistões de sempre. Não se viu nem uma notinha no jornal televisivo de maior audiência do país. O Jornal Nacional, que gastou horas e horas da sua programação nos últimos anos tratando como verdade absoluta o que diziam os delatores da Lava Jato, silenciou diante do delator que acusa Sergio Moro e Deltan Dallagnol de extorsão. Segundo Duran, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, então sócio de Rosângela Moro, teria pedido o pagamento de US$ 5 milhões em troca de facilidades nos acordos de colaboração com a Lava Jato. Em depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado apresentou documentos, áudios e vídeos que comprovariam suas acusações.

O lavajatismo segue batendo forte no coração da grande imprensa brasileira

 

 

A Folha de S. Paulo se mostrou mais uma vez bastante generosa com o senador Sergio Moro, revivendo os tempos de endeusamento do ex-juiz: “Moro dispensa STF em caso Tacla Duran, vê ‘odioso privilégio’ e critica juiz da Lava Jato”. A manchete trata como um gesto grandioso a recusa de Moro ao que ele chama de “odioso privilégio”, que é o foro privilegiado para políticos eleitos. Trata-se da mais pura demagogia, já que não cabe a um investigado a escolha do foro, mas, sim, ao STF. A Folha sabe disso, mas parece fazer questão de recolocar o ex-juiz no altar da moralidade nas letras garrafais. O juiz que corrompeu o sistema judiciário para perseguir seus adversários políticos segue sendo tratado como a última Coca-Cola do deserto da ética na vida pública.

O lavajatismo segue batendo forte no coração da grande imprensa brasileira. Nem parece que foi a Lava Jato que pavimentou o caminho para ascensão do bolsonarismo ao poder. Está claro que os responsáveis por chocar o ovo da serpente do fascismo no Brasil continuarão contando com a benevolência de parte relevante da grande imprensa. Isso já tinha ficado claro no episódio Moro – PCC, quando vimos um endosso quase unânime da imprensa às mentiras ditas pelo ex-juiz para faturar politicamente com o caso.

A volta de Bolsonaro

Depois de abandonar o emprego, tentar surrupiar joias milionárias na surdina e ir se esconder nos EUA por 3 meses, Bolsonaro voltou para a cena do crime. A recepção em Brasília foi um fracasso. Pouquíssimas cabeças de gado apareceram no aeroporto para recepcionar o líder fascista. Mas a cobertura da imprensa foi grandiosa. A volta do genocida foi tratada como a volta de um ex-estadista de respeito, e não como um líder autoritário que passou os últimos 4 anos ameaçando a democracia com uma faca no seu pescoço.

A CNN Brasil, por exemplo, registrou de perto momento a momento a chegada de Bolsonaro em solo brasileiro, com direito à cobertura ao vivo. Mesmo quando já não havia mais o que falar, a cobertura continuou enchendo linguiça e dando ares triunfais à chegada de Bolsonaro. Parecia uma estrela internacional do rock chegando pela primeira vez ao Brasil.

Os donos da Folha de S. Paulo deixaram claro o que pensam em editorial: “Opondo-se ao petismo, o bolsonarismo pode dar vigor à política brasileira —desde que abandone a violência, a atitude antidemocrática e a polarização irracional”. O jornal vê com bons olhos a volta do fascista se ele “se opor ao petismo” e abandonar a atitude antidemocrática. Ou seja, o antipetismo alucinado dos donos da Folha fez com que eles propusessem uma segunda chance a um fascista que destruiu o país em todos os níveis. É inacreditável!

É claro que a chegada dele deveria ser noticiada, mas nunca com toda essa pompa e dedicação. O que se viu foi um homem acusado de crimes gravíssimos — todos eles carregados de provas — sendo tratado como um ex-presidente normal, um estadista legítimo. Bolsonaro não foi um presidente normal. É uma liderança fascista que certamente estará inelegível em breve e tem grandes chances de ir para a cadeia.

Só no TSE são 16 ações que tramitam contra ele. Basta uma condenação para que ele seja proibido de disputar eleições por 8 anos. Há uma pororoca de provas em todos os casos e as chances dele não ficar perder os direitos políticos são remotíssimas. As possibilidades dele acabar na cadeia também são boas, ainda que esse seja um processo mais complicado e demorado. Bolsonaro enfrenta várias investigações no STF, todas passíveis de prisão.

Moro e Bolsonaro são agentes do neofacismo no Brasil e deveriam ser tratados pelo jornalismo como tais.

 

 

 

 

 

Em um dos inquéritos, o ex-presidente é acusado pelo seu ex-ministro Sergio Moro de interferir na Polícia Federal para proteger possíveis crimes dos seus familiares. Em outro, é acusado por difundir fake news golpistas sobre o processo eleitoral. Há também a investigação sobre as declarações negacionistas durante a pandemia, que podem ter levado milhares de brasileiros à morte. Em outro inquérito, é denunciado por vazar informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. O último inquérito investiga a sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Todos esses inquéritos são sólidos e com potencial para mandar Bolsonaro para o xilindró. Além deles, há pelo menos 7 pedidos de investigação contra o ex-presidente que foram enviados pelo STF para a primeira instância da Justiça. Bolsonaro também pode virar investigado no caso das joias milionárias presenteadas pela Arábia Saudita. Ele foi intimado nesta semana pela Polícia Federal a depor sobre o caso, por enquanto, na condição de testemunha.

Lembremos que, por muito menos, o Brasil já prendeu dois ex-presidentes. Michel Temer ficou 4 dias na cadeia. Lula ficou 580. Ambas as prisões foram equivocadas, sustentadas por provas frágeis ou pela absoluta falta delas. Esse não será o caso de Bolsonaro caso seja preso. Além do volume de inquéritos, há volume de provas concretas. Não é razoável, portanto, que parte relevante da imprensa estenda o tapete vermelho para a sua chegada. Depois de passar o mandato inteiro criticando Bolsonaro e sendo violentamente esculachada por ele, é incompreensível que ainda haja esse tipo de cobertura. Fica parecendo que a intenção é fazer com que o ex-presidente fascista se consolide como líder da oposição.

Moro e Bolsonaro são agentes do neofacismo no Brasil e deveriam ser tratados pelo jornalismo como tais. Os dois estiveram juntos na última eleição para garantir a consolidação de uma autocracia de caráter fascista. Moro, que havia rachado com Bolsonaro, voltou para o seu aconchego para garantir uma vaga no Senado e voltou a endossar o golpismo do seu ex-chefe. O jornalismo não deveria perdoar ou pegar leve com quem atuou politicamente para calá-lo. Quem ameaça a democracia deve ser tratado como inimigo do jornalismo. É uma questão de sobrevivência, já que é ela quem garante a liberdade de imprensa. Mas, ao que parece, Moro e Bolsonaro estão sendo moralmente anistiados.

 

 

 

 

 

por Gabriel Barbosa

Nesta terça-feira, 28 de março último, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi entrevistado no programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, e fez duras críticas ao ex-juiz parcial Sergio Moro pela sua atuação na Lava Jato.

Na sua crítica, o magistrado chegou a citar a Consultoria Alvarez & Marsal, empresa estadunidense responsável pelos processos de recuperação judicial da Odebrecht, e que contratou Moro.

“No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. 

Gilmar também le,mbrou que o modus operandi da Lava Jato precisa ser “varrido” e propõs a adoção de um “juiz de garantias” para assegurar a imparcialidade de processos.  “É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias”.

 

 

 

 

 

Consultor Jurídico

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensos todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando a finada "lava jato" usava os acordos para chantagear acusados. 

Na ação, as legendas sustentam que a suspensão dos pagamentos não precisa implicar anulação dos acordos e deveria atingir apenas os compromissos pecuniários assumidos pelas empresas. 

Os partidos afirmam que os acordos lavajatistas foram firmados antes do acordo de cooperação técnica assinado por STF, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério da Justiça.

"O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos esses acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT", defendem as legendas.

Por fim, as agremiações sustentam que os acordos firmados pelo consórcio de Curitiba tiveram como base "coação" e uso de prisões preventivas prolongadas de empresários. "Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa."

Moro quer afastar Eduardo Appio, crítico dos métodos adotados na Lava Jato. Gilmar Mendes ao falar de Sergio Moro: ‘Os combatentes de corrução gostam muito de dinheiro’

por Marcelo Auler

Ao abrir mão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da denúncia feita pelo advogado Tacla Duran que alegou perante o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, ter sofrido uma extorsão, em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato, o atual senador e ex-juiz Sérgio Moro (UB-PR) pode estar simplesmente querendo escolher o juízo em que essa acusação será julgada.

Na última segunda-feira (27/03), em audiência diante de Appio, Duran confirmou a denúncia que faz desde 2017 sobre a tentativa de extorsão de que foi vítima por parte de amigo do então juiz Moro. Em troca do pagamento de US$ 5 milhões, lhe prometiam facilidades na Ação Penal que respondia na Operação Lava Jato, na qual foi acusado por lavagem de dinheiro da Construtora Odebrecht.

A tentativa de extorsão, segundo ele, partiu do advogado Carlos Zucolloto Junior, que foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosângela Moro — hoje deputada federal – e padrinho de casamento dos dois.

Appio – que hoje responde pela Vara que Moro comandou antes de ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro – ao tomar conhecimento do possível envolvimento do hoje senador Moro (UB-PR) e também do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, atualmente deputado federal pelo Podemos-PR, remeteu as acusações para apreciação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O ministro já relata processos ligados à mesma causa. No entendimento do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba prevalece o foro privilegiado dos parlamentares federais.