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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Fev21

Advogado comemora fim da Lava Jato e acusação contra Moro no STF: "ex-juiz é parcial e suspeito"

Talis Andrade

Resultado de imagem para o livro das suspeições

Por Paloma Varón /RFI
 

O advogado e professor Fabiano Silva dos Santos, coordenador do grupo Prerrogativas, que denuncia a violação das prerrogativas profissionais dos advogados de defesa durante a Lava Jato, comenta o fim da operação, na semana em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram permitir que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Os diálogos mostram que Moro combinou com procuradores estratégias na condução de processos contra Lula. 

A defesa de Lula acusa o ex-juiz Sergio Moro no STF de ter sido parcial no seu julgamento. 

"A operação Lava Jato é talvez um dos maiores escândalos jurídicos de que se tem notícia, não só no Brasil, mas no mundo. Para o Estado Democrático de Direito e para nós, professores, que temos como missão ensinar milhares de alunos a operar adequadamente o Direito, seria muito produtivo que ela fosse de fato extinta e ficasse como um péssimo exemplo de como se aparelhar e como se utilizar mal o poder judiciário", disse o advogado em entrevista à RFI

A Lava Jato tem este nome porque começou, em 2014, com uma investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina, em Brasília. Quase sete anos depois, em fevereiro de 2021, por determinação da Procuradoria Geral da República (PGR), a Força-Tarefa do Paraná, principal condutor da Lava Jato, foi extinta e passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF).

"É claro que o combate à corrupção deve continuar no país e isso é uma tarefa que cabe a todos nós, operadores do Direito, não só a juízes, promotores e procuradores da República. Esta nova configuração que se pretende dar às investigações pode ser muito salutar, por meio dos Gaecos, então talvez seja um movimento importante que vem sendo liderado pela PGR, que enxergou nas forças-tarefas da Lava Jato uma forma inadequada de atuação do MPF", defende Santos.

 

Delações premiadas

Uma das marcas da Lava Jato, além das prisões de nomes importantes da política brasileira, a começar pelo ex-presidente Lula, foram as delações premiadas. Santos comenta:

"Hoje está claro por que os advogados de defesa não conseguiam fazer seus trabalhos, e os acusados migravam rapidamente para estas delações premiadas: os agentes do Estado montaram uma operação em que forçavam as pessoas a fazerem delações. O ministro [do STF] Gilmar Mendes usou um termo muito adequado para isso: tortura. E é mesmo uma verdadeira tortura psicológica o que foi feito com estas pessoas. Elas não tinham o caminho que a Constituição as assegurava, que é o da ampla defesa", aponta o advogado. 

Além disso, defende o advogado, muitas delações foram inventadas. "As pessoas foram pagas para fazerem delações, as empresas pagavam para pessoas selecionarem os trechos que seriam importantes e que estavam nos acordos com o Ministério Público. Esta forma de atuação foi explicitada nos diálogos entre o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nós estamos falando de vida de pessoas. O processo mata as pessoas."

Agora que tudo isso está sendo investigado pelo STF, Santos diz esperar que o Supremo coloque limites neste tipo de atuação. "Agentes do Estado não podem atuar de forma criminosa", diz. 

Moro sob suspeita

O principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, que em seguida se tornou ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é apontado por juristas nacionais e internacionais como parcial. Co-autor de "O Livro das Suspeições", que traz 34 artigos de advogados que atuaram na Lava Jato e tem como subtítulo "O que fazer quando sabemos que Moro era parcial e suspeito?", o advogado e professor Fabiano Silva dos Santos comenta a atuação do ex-juiz. 

"São constatações que os advogados já vinham sistematicamente apontando na Justiça, tanto no primeiro grau de jurisdição, para o então juiz Sergio Moro, quanto para o segundo grau, no TRF, STJ... Os advogados sempre tiveram a certeza de que a operação Lava Jato conduzia seus trabalhos de forma muito parcial e que o juiz Sergio Moro nunca deu espaço para que a advocacia pudesse exercer o Direito de ampla defesa das pessoas".

A prisão do ex-presidente Lula talvez seja o caso mais emblemático, diz ele, por ser um caso internacionalmente conhecido, "mas nós temos diversos casos em que o direito de defesa foi completamente atropelado e hoje a gente vê". "No livro, a gente deixa claro de que a Lava Jato era um circo armado, ele tinha um objetivo. E este objetivo ficou claro quando o então juiz Sergio Moro aceita ser ministro no governo que ele elegeu, ao tirar da corrida presidencial o ex-presidente Lula, que liderava nas pesquisas de opinião". 

"Moro cometeu um ato gravíssimo, ele tirou da disputa eleitoral o primeiro colocado para tomar partido, para influenciar politicamente as eleições. E depois ele vira ministro da Justiça, mas queria também ser ministro do Supremo. Isso mostra que a Lava Jato era toda montada com um aparato midiático e judicial para perseguir determinadas pessoas", aponta. 

No ano passado, cinco organizações brasileiras denunciaram a Lava Jato na ONU

Justiça brasileira tem imagem abalada

"Eles podem até destruir a imagem da Justiça. A Justiça é o último bastião de garantia que o cidadão tem, de que ele não seja perseguido pelo Estado, de que o direito dele seja respeitado. O cidadão tem que amparar sempre na Justiça. A partir do momento em que a gente vê que a pessoa que acusa está combinada com o juiz, pode estar combinada com o desembargador, isso é terrível, isso causa um descrédito gigantesco para o nosso sistema judiciário. É por isso que o STF precisa dar resposta para isso e ele dará uma resposta adequada", diz o advogado, confiante que o STF vai julgar as acusações de parcialidade de Moro e da Lava Jato

"O papel do juiz não pode ser o de chefe de equipe de acusação. Juiz é uma pessoa que tem de ser equidistante do processo judicial, ele tem que garantir que a parte [o acusado] tenha ampla defesa e que a acusação também possa exercer o seu papel. O juiz tem que estar distante e julgar de acordo com os elementos que estão no processo e não de acordo com a convicção política dele. Então isso que aconteceu [na Lava Jato] pode causar um grande abalo no nosso sistema de Justiça e é por isso que é importante que o STF dê a resposta adequada a isso".

Santos lembra que recentemente, o próprio presidente do STJ, encaminhou um ofício ao procurador-geral da República solicitando a abertura de procedimento de investigação contra os procuradores da Lava Jato. 

Risco para o Estado de Direito

O Estado de Direito no Brasil é garantido pela nossa Constituição, lembra Santos. "A partir do momento em que agentes do Estado tripudiam em cima da nossa Constituição ao não respeitar os direitos e garantias individuais, que formam grupos para causar dano à própria Justiça, o Estado Democrático de Direito está em risco", alerta, classificando de "perverso" o sistema criado pela Lava Jato. 

"Isso foi tão grave que tiraram da corrida eleitoral um candidato. Pouco importa para mim quem iria ganhar as eleições, mas importa muito para o nosso sistema democrático que todos tenham o direito de participar, que ninguém seja retirado do processo eleitoral meramente por interesse de alguns grupos", diz, referindo-se à prisão de Lula. 

"Juiz não pode bisbilhotar advogado de defesa", diz Santos, referindo-se a Moro. "Ele toma partido e sua parcialidade acaba. Não tem como ele conduzir um julgamento justo a partir do momento em que ele faz isso", diz o advogado, cujo grupo está lançando um segundo livro, chamado "O Livro da Parcialidade", sobre as conversas vazadas entre juízes e procuradores da Lava Jato, em que eles revelam os bastidores da operação. "São conversas estarrecedoras de agentes públicos no exercício da função pública, são de interesse da sociedade", conclui. 

O novo livro deve estar pronto em algumas semanas e, assim como o primeiro, poderá ser baixado gratuitamente no site do grupo Prerrogativas

10
Fev21

"Ou esses diálogos são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo"

Talis Andrade

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DEU NO TWITTER
 
José Simão
“Após mensagens comprometedoras, Moro diz não ss lembrar de ter sido juiz no caso Lula” A LAVAJATO SUJÔ!
thicico
Eu não achava que o tombo de Moro seria tão rápido. Em dois anos o Marreco foi de super ministro a super bandido. As vestes talares que o espera não é a toga do STF, é o macacão de presidiário.
Marcelo Freixo
Moro e Dallagnol agiram em conluio p/ fraudar e corromper a Justiça. Essa delinquência jurídica interferiu nas eleições e ajudou a lançar o país no buraco. Ambos tem que ser responsabilizados em nome da defesa da Constituição e do combate à corrupção. Ninguém está acima da lei.
Historiadora sem fronteiras
Vivi para ver o Moro, ser tratado de corrupto no New York Times!
xico sá
Moro pediu ajuda à Lava Jato quando já era ministro, indicam mensagens - 10/02/2021 - UOL Notícias
UOL Notícias
Opinião: Que legado deixa Moro, anti-herói justiceiro, agora sem máscara?
Leonardo Sakamoto
O lavajatismo deixou um legado não apenas de desrespeito ao devido processo legal ...
noticias.uol.com.br
noticias.uol.com.br/politica/ultim
06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 10

Talis Andrade

moro ardomido dallagnol mentiroso.jpgEx-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Por Marcos de Vasconcellos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da “lava jato” foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

 

- - -
 Nota deste correspondente: Esta carta é de dezembro de 2016, e nenhuma das chamadas autoridades competentes brasileiras tomaram qualquer providência para evitar os abusos, as aberração da Lava Jato, no colaboracionismo com serviços de espionagem estrangeiros, criminalização da política, criminalização da advocacia.

Sergio Moro jamais teve sua parcialidade reconhecida pelos tribunais superiores. Nem mesmo quando sua esposa, Rosangela Moro, digitou nas colunas sociais: Sergio Moro e Jair Bolsonaro, "uma coisa só".

Sergio Moro diante da passividade, da indiferença, da covardia, da cumplicidade das autoridades ousou muito mais: mandou prender Lula, fez campanha para eleger Bolsonaro presidente, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública, via manobra de procuradores fez seu substituto na 13a Vara Federal de Curitiba um juiz laranja. 

29
Nov20

‘Vaza Jato mostrou a corrupção daqueles que diziam combater a corrupção’

Talis Andrade

Letícia Duarte

 

247 - Autora do livro “Vaza Jato”, que conta os bastidores por trás da publicação de uma das mais importantes séries de reportagens publicadas no Brasil nos últimos anos, Letícia Duarte disse à TV 247 que o trabalho jornalístico do The Intercept Brasil neste caso evidenciou as práticas corruptas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que tanto pregavam o discurso contra a corrupção.

Para a jornalista, é notório que “havia interesses econômicos” por parte dos agentes da Lava Jato. “Quando se endeusa muito ou pessoas são empoderadas porque acham que estão acima do bem e do mal, entra essa cruzada de ‘eu estou fazendo uma coisa tão boa que eu posso ganhar alguma recompensa por isso’, e acho que a imprensa falhou em não investigar. Vale para o caso da Lava Jato mas vale para qualquer autoridade. Tudo merece ser investigado. Todos os rótulos são perigosos, os interesses estão sempre ali”.

De acordo com a autora, não se pode negar também a influência dos Estados Unidos no processo, que promoveu inclusive a perseguição contra o ex-presidente Lula. Mas, para Letícia, o pior aspecto da força-tarefa, e que foi revelado pela Vaza Jato, é observar que o grupo era formado por brasileiros que agiam por conta própria e por interesses singulares, ou seja, eram brasileiros agindo contra o Brasil. “Acho que a gente historicamente, e com razões, pinta os Estados Unidos como o malvado tentando influenciar na América Latina, e acho que muitas vezes os Estados Unidos fizeram esse papel. Mas cada vez mais no caso da Lava Jato, para mim, o que dói mais é ver brasileiros contra brasileiros, operação nascida e comandada por brasileiros com seus próprios interesses, em nome dos seus interesses. Não acho que o Sergio Moro estava pensando nos Estados Unidos quando decidiu ser ministro do Bolsonaro ou quando decidiu que tinha que prender o Lula. Tem questões que são tipicamente brasileiras ali. Foi ação de brasileiros em nome de seus próprios interesses ou de convicções do que se imaginava que o Brasil deveria ser. Para mim isso é muito mais relevante”.

23
Out20

“A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato (vídeo)

Talis Andrade

 

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato - O almirante Othon Luiz Pinheiro, considerado o pai do programa nuclear brasileiro, foi vigiado de perto pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). De volta à democracia, tornou-se alvo do Poder Judiciário e recebeu a maior pena entre todos os condenados na operação Lava Jato.

Para entender como os dois episódios se conectam, é preciso ler A Geopolítica da Intervenção (Geração Editorial, 2020), escrito pelo advogado Fernando Augusto Fernandes durante a quarentena. Em 19 capítulos, o autor faz uma revisão histórica da doutrina de segurança nacional à Lava Jato, desnuda a visão de mundo de membros do Poder Judiciário e denuncia a submissão das instituições a interesses estrangeiros.

A história do almirante Othon não está descrita no livro, mas na entrevista concedida por Fernandes ao Brasil de Fato. Defensor de investigados em várias fases da operação, ele analisa as relações familiares por trás da Lava Jato e aspectos religiosos inerentes à atuação de figuras como o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

Nesta edição do Brasil de Fato Entrevista, o autor da obra relembra sua participação em tentativas de frear ou reverter a perseguição política a réus na Lava Jato, como o ex-presidente Lula (PT).

Sobre a saída de Moro do governo Bolsonaro e o enfraquecimento da operação, o advogado alerta: “A Lava Jato não está morta.”  

 

18
Set20

Lava Jato diz que recupera bilhões, mas na verdade dá prejuízo de trilhões à Petrobrás e ao Brasil!

Talis Andrade

vaza jato ouvidos moucos.jpg

 

 

por Emanuel Cancella

- - -

Professores mostram como a Lava Jato destruiu a economia (5)

A Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sergio Moro, trabalha contra a Petrobrás e conseqüentemente contra o país: 

“Respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira afirma, em entrevista ao Jornal do Brasil, que representantes da Lava Jato, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz de primeira instância Sérgio Moro, avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional. Segundo o professor, os “vínculos notórios” de Moro e Janot com instituições norte-americanas explicam a situação atual das empresas brasileiras” (1). 

A Lava Jato chefiada pelo juiz Sergio Moro se omitiu criminosamente, quando o golpista Michel Temer articulou e aprovou uma lei que isenta as petroleiras estrangeiras em um trilhão de reais em impostos (2).  

Veja o documentário que comprova que a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro, destruiu a economia nacional em poucos meses (3).

 

A lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro, em nome do combate à corrupção, destruiu a indústria naval, agora navios, plataformas, sondas de perfuração e maquinário em geral são construídos no estrangeiro, gerando arrecadação gigante de impostos, investimentos bilionários milhões de empregos e renda aos gringos (4). 

Segundo a grande mídia e principalmente a Globo: Lava Jato já devolveu R$ 4 bi e impôs penas que somam 2.249 anos (6). Na verdade, conforme mostrado acima, a Lava Jato, então chefiada por Sergio Moro, deu prejuízo de trilhões à Petrobrás e ao Brasil. 

Quantos às penas impostas pela Lava Jato, é preciso saber que os principais ladrões da Petrobrás estão em suas casas, verdadeiros clubes de lazer, construídos com dinheiro da corrupção (7,8).

Dentre eles o presidente da Transpetro, Sérgio Machado; o diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa condenado a 39 anos e cinco meses de cadeia; o tesoureiro do PMDB Fernando Baiano, condenado a 16 anos e um mês de cadeia, e o Doleiro Alberto Youssef, este último condenado a 122 anos de cadeia.  

Youssef, conhecido como doleiro de estimação de Sergio Moro, não só está livre como já voltou a operar no mercado de dólar (9).  

E não podemos esquecer que, por conta do mar de denúncias do The Intercepet Brasil, inclusive com áudios, denunciando Moro e Dallagnol, o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, pediu o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em proveito próprio (10,11). Mas eles continuam a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

 Fonte: 1 - https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/moro-e-janot-atuam-com-os-estados-unidos-contra-o-brasil-diz-cientista-politico/

2 - https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/senado-muda-%E2%80%9Cmp-do-trilhao%E2%80%9D-que-beneficia-petroliferas-estrangeiras-a-tres-dias-do-fim-da-validade/

3 - https://jornalggn.com.br/crise/documentario-mostra-como-a-lava-jato-destruiu-a-economia-brasileira-em-poucos-meses/

4 - https://www.ocafezinho.com/2017/04/03/lava-jato-destruiu-industria-naval-brasileira/

5 - https://www.conversaafiada.com.br/economia/professores-mostram-como-a-lava-jato-destruiu-a-economia

6 - https://noticias.r7.com/brasil/lava-jato-ja-devolveu-r-4-bi-e-impos-penas-que-somam-2249-anos-02122019

7 - https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2016/07/delatores-cumprem-prisao-domiciliar-em-mansoes-e-coberturas.html

8- https://cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/operacao-lava-jato/2016/11/16/CONDENADO-A-122-ANOS-ALBERTO-YOUSSEF-DEVE-SAIR-DA-PRISAO-NESTA-QUINTA.htm

9 - https://www.brasil247.com/brasil/doleiro-de-estimacao-de-moro-youssef-volta-a-operar-livremente-no-mercado

10 - https://theintercept.com/brasil/

11 - https://veja.abril.com.br/politica/oab-recomenda-afastamento-temporario-de-moro-e-deltan/ 

 

25
Ago20

Se todas as provas são contra Moro e Dallagnol, por que o Judiciário os protege?

Talis Andrade

por Jair de Souza

- - -

Conforme o que vem sendo noticiado, a acusação contra Deltan Dallagnol e seu criminoso “power point” contra Lula deverá ser arquivada por prescrição no tempo.

É só mais um caso daqueles em que o comportamento do Judiciário vai de encontro aos interesses dos membros da corporação e de outros grupos aos quais essa corporação serve.

Considero um grave erro isso de que muita gente de esquerda deposite excessiva esperança nas decisões do Judiciário. O funcionamento do Poder Judiciário, assim como o de todos os outros poderes do Estado, depende fundamentalmente do processo de luta de classes que se trava em um momento determinado da história.

Existe um debate no seio das forças populares sobre a validade ou não da luta através dos canais das instituições oficiais do Estado burguês. Seria acertada a posição assumida por certos lutadores do campo popular que defendem nossa presença e nosso constante combate  tanto no Judiciário como nos demais espaços de luta existentes em instâncias que, em sua essência, foram formadas e moldadas para defender os interesses das classes dominantes? Ou, ao contrário, o correto seria que toda nossa dedicação se concentrasse nos esforços para construir organização e força de atuação por fora dos esquemas nos quais os setores oligárquicos e seus apoiadores pretendem nos conter e limitar?

Em meu entender, é possível encontrar razões que sirvam de sustentação a ambas essas visões. Porém, por outro lado, também não nos seria difícil descobrir motivos pelos quais a adesão exclusiva a um ou outro desses dois posicionamentos pode ser criticada e ter suas limitações expostas.

O que me parece que anda faltando aos partidos e às organizações populares é uma compreensão de que, na verdade, a luta nunca pode ser reduzida a tão somente uma dessas vertentes. Vai-nos ser muito difícil obter avanços significativos sem a consciência de que precisamos agir de modo coordenado em todos os espaços de luta imagináveis. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que lutadores de nosso campo estejam engajados em batalhas em áreas das instituições do Estado formal, outros dos nossos precisam estar presentes nas lutas para forjar as estruturas que permitam resistir aos golpes advindos das forças reacionárias e dar sustentação aos que lutam por transformações profundas, que vão afetar a própria estrutura do aparelho de Estado.

No entanto, embora tenhamos claro que a luta deve ser travada em todas as instâncias e em todos os espaços em que ela se faz necessária, não podemos deixar de ter clareza de qual é o tipo de trabalho político determinante, ou seja aquele que vai ter mais peso, para que os objetivos almejados sejam alcançados. E é a decisão sobre esta questão a que vamos ter de resolver, se desejamos realmente dar passos rumo a um futuro em que tenhamos uma sociedade mais justa, mais solidária, mais igualitária.

Atualmente, estamos em constante dependência de qual vai ser a decisão do Poder Judiciário sobre tal ou qual caso. Os crimes praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e a quadrilha Lava-Jato sempre estiveram visíveis para todos os que não queriam ignorá-los. No entanto, depois de todas as revelações feitas pela Vaza-Jato, mesmo os que fingiam não conseguir enxergá-los já não se sentem em condições de manter os olhos fechados.

Não obstante, apesar de todas as evidências e provas que já vieram à tona, o Judiciário não toma as decisões que seriam de se esperar caso a Justiça fosse de veras imparcial. A procrastinação no caso do julgamento da parcialidade de Sérgio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula é típica desse comportamento tendencioso por parte do Judiciário. Tudo vai sendo adiado e demorado como forma de evitar uma tomada de posição clara sobre a questão. A corporação judiciária conta com que o passar do tempo leve a causa a ser arquivada. Assim, um dos crimes mais hediondos já praticados contra os interesses da democracia e da nação vai em breve estar prescrito e o criminoso que o praticou vai sair totalmente impune. Não assim suas vítimas que, além do ex-presidente Lula, incluem os milhões de brasileiros que sofreram as consequências das medidas criminosas do ex-juiz e foram lançados ao desespero do desemprego e da miséria.

Diante disto, cabe uma pergunta: Por que o Judiciário insiste em não tomar as decisões que a leitura das leis o obrigaria a tomar? A resposta está onde sempre esteve quando se trata deste tipo de questão. O Judiciário toma ou não toma as medidas que as leis exigem em razão da luta de classes. Para deixar tudo bem mais claro, é a luta de classes o fator determinante para a atuação do Judiciário. Sim, o Judiciário está agindo desta maneira não apenas porque a maioria de seus integrantes pertencem às classes sociais a quem essas medidas antipopulares beneficiam, mas também porque não há força organizada suficiente que se contraponha a seu impulso favorável aos interesses oligárquicos.

E, para deixar ainda mais clara a essência da luta de classes neste e em outros casos, precisamos nos questionar: De onde provêm as forças que sustentam os diferentes segmentos que formam uma sociedade?

A origem da força que ampara os setores oligárquicos está à vista de todos: é sua propriedade dos principais recursos materiais da sociedade: dinheiro, terras, imóveis, fábricas, etc. São esses recursos que lhes dão a possibilidade de fazer valer seus interesses sobre o conjunto da nação. Com tais recursos eles podem também impor seu domínio ideológico sobre todo a aparato de Estado, assim como montar seus esquemas de comunicação de modo a alcançar a todos com as ideias e interpretações que lhes favoreçam. Todo este arcabouço de forças lhes permite contratar e cooptar o grosso de seus representantes, aqueles que vão atuar em defesa de seus interesses de classe, mesmo que muitas vezes esses indivíduos não provenham das elites eles mesmos.

Apesar de serem numericamente majoritários, os setores populares não dispõem de equivalente poder em termos de riquezas materiais. Por isso, sua força depende essencialmente do nível de compreensão e da capacidade de organização que venham a atingir em seu processo de luta. Sem uma força organizada e estruturada para lhe dar respaldo, nenhuma lei que beneficie a classe trabalhadora vai ser respeitada. É por isso que o trabalho constante junto às bases tem tanta importância.

Como já foi dito há muito tempo, sem a força que a garanta, uma lei não passa de palavras escritas em um papel.

Se os partidos políticos de esquerda e todas as organizações que aspiram representar o povo trabalhador querem de fato obrigar o Judiciário a cumprir com as leis que são de interesse do conjunto dos trabalhadores, vai ser preciso estar presentes nas bases para dar muita mais ênfase ao trabalho de organizar e transmitir consciência a esse povo. É, certamente, um trabalho nada fácil de ser feito, mas não pode deixar de ser feito.

Sem isso, por mais que nossos advogados e militantes da área jurídica se empenhem, o Poder Judiciário vai continuar decidindo em favor dos poderosos de sempre.

 
19
Ago20

I don't trust Fux

Talis Andrade

 

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

O ministro Fux deve ser eleito Presidente do STF, observando o sistema de rodízio, o que é uma catástrofe institucional, pois, como escreveu Luis Nassif, “Fux não pode ser presidente do STF”, pois “Sem as prerrogativas da presidência, Fux se valeu várias vezes de manobras regimentais para impor teses absurdas, mostrando total falta de limites para o uso de suas atribuições”.

Uma das indecências de Fux, em quem o pessoal da Lava-Jato confia, foi (a) manter parada por anos a votação do auxílio moradia para magistrados que já dispunham de casa própria, cerca de 4,5 bilhões de reais foram drenados dos cofres públicos porque Fux agiu corporativamente e, após conceder liminar autorizando o pagamento, “sentou” no processo; (b) ele mantém parado há quase uma década votações sobre crimes da ditadura. 

Fux politiza toda a fundamentação suas decisões, há, por exemplo, uma decisão sua trancou toda a pauta de votações do Congresso, para impedir mudanças na legislação de royaltiesque poderia prejudicar o Rio de Janeiro.

Mas não é só isso.

Para o ministro do STF Luiz Fux a existência de consórcio entre juiz e ministério público, desde a denúncia até a condenação, mesmo que prejudicial à defesa e aos direitos dos acusados não deve ser objeto de atenção ou preocupação da sociedade e dos órgãos de controle do ministério público e do Poder Judiciário. 

Alguém que pensa assim não pode ser Presidente do STF, pois já temos um imbecil na Presidência da República, um Congresso dócil ao mercado e às barbaridades do Executivo, o STF seria a última trincheira de defesa da institucionalidade e com Fux a boiada vai passar a vontade. 

Pelo que assistimos Fux dará contornos de legalidade à atuação potencialmente criminosa da Lava-Jato e do então juiz e Sergio Moro na operação Lava Jato e vai ignorar os crimes por eles cometidos.

Sim há crimes a serem investigados. Ilegalidades de contorno criminal relacionados com a forma como o Moro conduziu  e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o processo democrático impedindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar das eleições presidenciais, ganhando como prêmio o ministério da Justiça.

Mas não é só.

O pessoal da Lava-Jato criou, com dinheiro público, uma organização política, que Demétrio Magnoli chamou de Partido da Lava-Jato, para, empunhando a bandeira da moralidade pública e do combate à corrupção, praticarem sem nenhum constrangimento o crime de abuso de autoridade, o qual se configura, por exemplo, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor. 

É possível ainda afirmar que os jovens procuradores de Curitiba, com apoio e inspirados por Sergio Moro, vêm praticando o crime de improbidade administrativa, aquele que funcionário público e o agente político, como eram os casos do Moro de Dallagnol, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. Ora, Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal. Evidente a vantagem e o interesse de Moro lançar-se à Presidência e Procuradores da República lançarem-se candidatos ao Senado “um em cada estado”, como disse Deltan numa das revelações da Vaza-Jato.

A juíza federal Raquel Braga, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que há outro crime, ainda, para ser investigado, que a prevaricação e afirma: “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”.

E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta a Juíza Raquel Braga.

Caberia aos conselhos punir dos danadinhos delinquentes, mas é do Supremo Tribunal Federal a missão de promover um acertamento institucional definitivo, pois vivemos em pleno século XXI uma espécie de tenentismo? São os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes. Como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, descontentes com a situação política do país ou a serviço de interesses ainda em processo de aclaramento, passaram a buscar reformar instituições e estruturas a seu modo. 

Há coincidências a ser consideradas: os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, querem reformas, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas ambos possuem uma espécie de povofobia; querem reformas a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, relativizando a democracia, criminalizando a Política e os políticos, relativizando e desrespeitando direitos e liberdades, com viés extremamente autoritário.

Não me servem as reformas, sem democracia e participação popular nenhuma reforma é válida. Os jovens promotores e juízes de hoje buscam afirmar suas convicções através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio de parte da mídia que transforma fatos e atos processuais ou pré-processuais em espetáculos de destruição de reputações e das instituições. 

Essas são as reflexões de hoje.

29 de Janeiro de 2020 - O CORRESPONDENTE

07
Ago20

Os crimes da Operação Lava Jato

Talis Andrade

moro rasgou constituição para prender lula elege

 

 

O “Livro das Suspeições” revela que o real objetivo da operação não era o combate à corrupção, mas sim mudar os rumos da política brasileira

por Vanessa Grazziotin

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Hoje vamos falar a respeito do lançamento de um livro muito importante, que ocorreu no último sábado (1). O livro é denominado “Livro das Suspeições” e foi escrito por advogados e advogadas que compõem o grupo Prerrogativas. Escrito por 34 juristas, homens e mulheres respeitados no Brasil e no mundo pelo vasto trabalho em defesa do Estado Democrático de Direito e de uma justiça realmente justa, ele é composto por 32 artigos e possui uma forma muito fácil de compreensão.

Este é um livro que deve despertar a atenção e a curiosidade não apenas dos juristas, mas de toda a população brasileira, porque faz um grande esforço em mostrar tecnicamente o nível elevadíssimo e inadmissível de parcialidade que moveu todas as ações da Operação Lava Jato.

Ações estas promovidas pelos procuradores da República e pelo próprio juiz Sério Moro. Ações que, analisadas técnica e juridicamente, deveriam ser de pronto anuladas.

E é assim que o livro mostra o real objetivo da Lava Jato, por essas repetidas ações ilegais que caracterizam a parcialidade da Operação. O real objetivo não era o combate à corrupção, mas sim mudar os rumos da política brasileira. E de fato, a Operação Lava Jato alterou profundamente nossos rumos.

Recentemente eu li uma reportagem que fala que os procuradores da Lava Jato dizem-se arrependidos de terem votado no presidente Jair Bolsonaro. Ora, isso soa como uma piada, porque eles não apenas votaram em Bolsonaro, eles são os verdadeiros responsáveis pela eleição do Bolsonaro.

Portanto eu digo que este livro – escrito por estes juristas que compõem o grupo Prerrogativas, coordenado pelo brilhante advogado Marco Aurélio de Carvalho, a quem eu rendo homenagens a todos os pertencentes ao grupo – é parte de um trabalho muito importante que deve despertar a curiosidade de toda a população pois ele é mais um instrumento poderoso, real e verdadeiro, que mostra a parcialidade da Operação Lava Jato.

E entendendo a percepção no Brasil e no mundo sobre os impactos da Lava Jato, a gente precisa se questionar “o que fazer com isso tudo?”. Apenas tomar conhecimento e deixar tudo como está? Não. Porque está claro e comprovado uma grande injustiça que foi cometida, sobretudo contra o presidente Lula.

Manter estas injustiças significa cometer uma segunda e mais grave injustiça. E devemos recordar que é uma injustiça que se abate sobre toda a nação brasileira. Então eu quero aqui fazer um alerta, sobretudo ao Poder Judiciário que não pode deixar que as coisas permaneçam como estão. 

Existem processos no Supremo Tribunal Federal que devem ser analisados e julgados. Processos que levantam a suspensão do juiz Sergio Moro. Avalio que isso é o mínimo que a nação brasileira e o Estado Democrático de Direito exigem e que o Supremo Tribunal Federal, ou seja, a justiça brasileira deve se debruçar, promovendo este julgamento em nome da justiça e em nome de um Brasil democrático, soberano e em nome do nosso Estado Democrático de Direito.

moro prendeu lula para eleger bolsonaro.jpg

 

22
Jul20

Congresso não pode ser casa da sogra para juízes

Talis Andrade

por Fernando Brito

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A falta de simpatia ou mesmo a ojeriza às posições defendidas por José Serra, ou ainda zero confiança sobre seu comportamento ético não deve impedir ninguém de aplaudir a decisão do presidente do STF, Dias Tofolli, de suspender uma esdrúxula busca e apreensão no gabinete do senador no Congresso, a pretexto de encontrar dados sobre supostos fatos anteriores a seu mandato.

As prerrogativas dos detentores de mandato não são privilégios aos mandatários, mas a proteção dos mandatos parlamentares, que são constitucionalmente invioláveis, salvo por decisão da Corte Suprema.

Se isso for tolerado, qualquer um dos quase 20 mil juízes de 1ª instância do país pode, a seu exclusivo juízo, mandar invadir o Senado ou a Câmara dos Deputados e recolher o que bem entender em qualquer gabinete. E, reproduzindo o ‘raciocínio’, até mesmo num palácio presidencial ou gabinete de governadores.

Aliás, não foi isso o que fez Sergio Moro ao “grampear” os telefones da então presidenta Dilma Rousseff?

A descentralização dos casos de supostas irregularidades nos financiamentos de campanha para juízes estaduais de 1ª instância é correta e útil para a celeridade das investigações, mas é evidente que se precisa de cuidados ao quebrar a proteção de casas legislativas ou de sedes de governo.

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