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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Mai21

Delação como arma da calúnia

Talis Andrade

Sérgio Cabral quer fazer delação, para “entregar” o Tribunal de Justiça e o  STJ - Flávio Chaves

 

STF e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização

 

por Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim /Folha de S.Paulo

As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Acusações endossadas por delegado da Polícia Federal e vazadas para virar manchete. Como, de fato, virou nesta Folha.

O ponto central aqui não é a falta de credibilidade do delator, condenado a mais de 300 anos de prisão. Nem a motivação para “lembrar-se” do ministro em novo depoimento tanto tempo depois da homologação de seu acordo com a Polícia Federal.

Curiosamente, poucos dias depois de o ministro, então presidente do Supremo e a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinar o arquivamento dos inquéritos derivados da colaboração. Ressalte-se: o ministro Dias Toffoli não era mencionado nos inquéritos. A “providencial lembrança” veio depois do arquivamento.

O elemento primordial de toda essa trama é a subsistência do Estado democrático de Direito.

Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa.

 

Cumpre afastar teorias conspiratórias e o discurso pronto de que o corporativismo impede as investigações de avançar. É necessário que haja debate aprofundado sobre práticas renitentes de cunho antidemocrático e antirrepublicano. Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário.

Teoricamente, confia-se no rigor do trabalho investigativo para evitar que alegações difamatórias ou caluniosas contra pessoas ou instituições prosperem. Teoricamente. Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias, o caso em questão é emblemático. Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção.

O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos.

Não é de hoje que se chama atenção para ataques à democracia, com disseminação do ódio e promoção do descrédito das instituições. Em 1996, o ex-repórter James Fallows, no livro “Detonando a Notícia – Como a Mídia Corrói a Democracia Americana”, destacou como a mídia, ao apresentar a “vida pública tal qual uma competição entre líderes políticos, a quem os leitores deveriam olhar com suspeita”, contribuía para a deterioração da convivência democrática. A crítica revelou-se profética.

É preciso separar o joio do trigo e não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do “furo” jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo. O antídoto para isso está na ação zelosa dentro das balizas bem demarcadas no texto constitucional.

Charge - Sérgio Cabral - Jornal O Imparcial

06
Dez20

“Eles sabem o que fizeram nos verões passados”

Talis Andrade

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Advogado de 25 réus da Lava Jato, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aponta em entrevista os excessos da operação

 

Após mais de cem dias em isolamento absoluto em Brasília (DF) devido à pandemia de covid-19, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se refugiou em meados de julho no balneário de Trancoso (BA), de onde concedeu essa entrevista por videoconferência à Revista JC.

Defensor de 25 réus da operação Lava Jata, o penalista está empenhado em uma campanha para denunciar os excessos cometidos pela força-tarefa que, segundo ele, incluem o desrespeito às garantias fundamentais dos investigados e a instrumentalização política do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

Revista Justiça & Cidadania – O senhor tem dedicado tempo para falar nas redes sociais e na imprensa sobre eventuais excessos da operação Lava Jato. Quais são eles?

Antonio Carlos de Almeida Castro – O que a advocacia me deu de mais importante na vida – são 40 anos de advocacia ininterrupta – foi exatamente ter voz, a possibilidade de poder falar e ser ouvido. Falar para vocês, por exemplo, é uma honra, um prazer e tem uma importância enorme, especialmente porque vocês têm um público muito respeitado e específico. É difícil chegar a eles salvo através da credibilidade e da força que a Revista tem.

Realmente, tenho dito não ter nenhuma dúvida da importância da Lava Jato. Foi uma operação que desnudou uma corrupção capilarizada que ninguém poderia imaginar, nem vocês jornalistas, nem nós advogados, nem o Ministério Público. Não tenho dúvida de que essa operação tentou, pelo enfrentamento, naquele momento fundamental, fazer passar de certa forma o Brasil a limpo. Só que sou advogado e antes disso, ou ao mesmo tempo, sou cidadão. Tenho a obrigação de fazer a crítica aos excessos.

Advoguei no primeiro dia da Lava Jato. Quando prenderam o Alberto Youssef no dia 27 de março (de 2014) ele me chamou para advogar para ele. Conheço a operação desde o primeiro dia e já ali senti um pouco do que poderia acontecer se tudo viesse à tona. Quando comecei a ver aprofundarem-se esses excessos, o excesso das prisões preventivas, a deturpação do instituto da delação premiada, o uso das prisões preventivas para conseguir a delação, lembrei de Lord Acton, que lá em 1870 dizia que todo poder corrompe e todo poder absoluto corrompe absolutamente. (…) Comecei então a denunciar Brasil afora, fiz uma coisa interessante. 

Meu escritório de advocacia é pequeno, mas é um escritório que adoro, são meus amigos, acho que temos uma função também social grande. Optei e falei para os meus colegas: “Olha, vou correr o Brasil fazendo esse debate. Não sou dono da verdade, mas quero fazer o debate sobre os excessos da Lava Jato”. E comecei a fazer esse combate e esse debate.

Os excessos hoje estão absolutamente evidentes. Eles são um grupo com um projeto de poder. Só que esse projeto de poder instrumentalizou o Poder Judiciário e o Ministério Público. O Sérgio Moro vai ter que responder por isso.

Não sou lulista e não sou petista, nunca tive partido político, mas agora, um juiz federal que se tornou juiz com jurisdição nacional é algo incrível. (…) Esse juiz esbofeteou o Poder Judiciário, no meu ponto de vista, ao determinar a prisão do principal opositor do presidente da República de hoje e aceitar discutir, ainda enquanto juiz, um cargo no próximo governo. Isso chama-se mercadejar a toga.

(…) É impressionante como o Poder Judiciário estava de certa forma capturado para esse projeto de poder do senhor Sérgio Moro. Hoje, não. Os excessos são tantos e tais que nós começamos a sentir que há uma reação institucional. Essa força-tarefa, na realidade, era coordenada pelo juiz, só isso já é uma ilegalidade enorme. Aquilo que eu dizia antes, porque eu sabia, pressentia e conversava, hoje está muito óbvio.

A questão da “Vaza Jato”, eles não questionam no fundo o que está lá, questionam a legalidade, como é que isso foi obtido. Não têm a coragem de dizer que “Os filhos do Januário”, que é o grupo deles, não são eles. Quando interessava eles diziam “o que nós temos que fazer é ver o conteúdo”. Agora, querem atacar pela forma. Quero o conteúdo e a forma, sou advogado criminal e tenho respeito enorme pela legalidade da forma de obtenção das provas. Só que não tenho nenhuma dúvida da instrumentalização, não digo do Ministério Público, porque o Ministério Público é um poder importantíssimo. Humildemente como advogado, lá em 1988, fiz o que pude fazer para fortalecer esse poder que é de uma importância enorme, mas acho que nós criamos um monstro.

É muito engraçado que o Golbery do Couto e Silva quando criou o SNI (Serviço Nacional de Informações, em 1964), quando depois começou a tomar aquele poder enorme, tenha dito “criei um monstro”. Anos depois o grande Sepúlveda Pertence, o maior advogado criminal que temos, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e antes um grande procurador, e que ajudou muito a fazer crescer o Ministério Público, ao ver esses abusos repetiu, parafraseando Golbery, “criei um monstro”. O monstro é essa parte do Ministério Público.

No segundo antes de entrar na conversa com vocês, estava exatamente escrevendo uma nota contra o atrevimento desse Deltan (Dallagnol) ao fazer uma crítica vulgar ao presidente do STF, ele um procurador da República, porque o presidente do Supremo deu uma determinação contra a Lava Jato. É como se eles fossem um superpoder.

Sempre digo que faltou a esses procuradores até um pouco de conhecimento literário. Se tivessem lido Fernando Pessoa, iam entender quando ele diz “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há homens no mundo?”. A grande imprensa criou uma mítica de que eram semideuses e eles acreditaram nisso. É um pouco essa a minha guerra permanente nos últimos anos.

 

RJC – Como o senhor avalia o modelo constitucional do Ministério Público no Brasil? Como pode ser aprimorada a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

Kakay – Temos uma série de questões interessantes. (…) Eu me preocupo imensamente com um procurador-geral da República que tenha esse poder absoluto, que seja o dominus litis. Ele pode ao final de uma investigação apresentar ou não uma denúncia contra o presidente da República, por exemplo. Entendo e fiz um artigo nesse sentido – imediatamente depois, por causa desse artigo, veio uma proposta de emenda constitucional – que o procurador-geral da República deveria ter um mandato sem possibilidade de recondução, não poderia ser nomeado ao STF, pelo menos por um prazo de quatro a cinco anos, e que suas decisões que optarem pelo arquivamento de uma investigação contra um presidente da República, por exemplo, deveriam ser submetidas a um colegiado de pelo menos três ou cinco subprocuradores. É muito grave esse poder absoluto que tem a Procuradoria-Geral da República. 

Tenho sérias críticas ao CNMP. Não faço política de Ordem, mas a OAB, embora seja extremamente corporativista, pune muito, faz muito o enfrentamento das fragilidades da advocacia, ilegalidades e crimes. O número de punições da OAB é bastante razoável. No CNJ esse número é pequeno, mas existe ainda sim afastamentos e punições a juízes, embora talvez não seja o ideal da forma como é feito. Já o CNMP é absolutamente corporativista.

Nós tínhamos há muito pouco tempo mais de 20 representações contra esse procurador Deltan. Eles não julgam. Não é que protejam só no julgamento, com corporativismo, protegem ao não julgar, ao prolongar o julgamento. Inclusive, está havendo agora uma tentativa de mudar a composição do CNMP, porque isso é muito grave.

O Poder que tem a atribuição de apresentar ou arquivar a denúncia tem que ser muito controlado, judicialmente e constitucionalmente, porque é o Poder mais importante. Se um inquérito como esse que está aberto contra o presidente da República e contra o ex-Juiz Sérgio Moro chegar, por hipótese, a indícios veementes de crimes contra um ou outro, ainda sim o poder de apresentar a denúncia é exclusivo do procurador-geral da República. Então, temos um superpoder.

Queremos isso? Não quero um Poder Judiciário encastelado, superpoderoso, e nós vivemos hoje um super Judiciário com o enfraquecimento do Poder Legislativo. Vivemos uma crise grave, com um Legislativo acuado, sem muita força. Temos que investigar a todos, ninguém está acima da lei, mas esse enfraquecimento do Legislativo, em um momento em que o Poder Executivo está absolutamente fragilizado, fez com que nós tivéssemos um super Poder Judiciário.

 

RJC – É a criminalização da política em função do eventual uso político das investigações?     

RJC – Faço uma análise estrutural de tudo isso. Esse grupo da Lava Jato tinha uma estrutura muito bem montada e sedimentada, com uma estrutura de marketing muito mais forte do que a estrutura jurídica. Eles são muito melhores de marketing do juridicamente falando. Esses procuradores, na maioria das vezes, são fracos intelectualmente, o Moro é quase um indigente intelectual, mas eles têm uma estrutura de marketing muito forte.

Eles fizeram uma criminalização da política. Não que eu esteja dizendo que os políticos não devam ser investigados, pelo contrário, eles têm que ser investigados. Ninguém está acima da lei. Essa é a máxima, que serve para eles, porque agora eles também estão sendo investigados. Só que eles fizeram uma criminalização da política que beirou uma hipótese de crise institucional. Advoguei alguns casos no STF e felizmente o Supremo, com muita dignidade, chegou a não receber algumas denúncias, nas quais a criminalização era absolutamente evidente.

Temos dois brasileiros que honram o estudo jurídico no mundo inteiro, que são o Alaor Leite e o Luís Greco, que estão na Alemanha, e contratei a eles um parecer exatamente sobre a criminalização da política. Isso foi uma estratégia. Esse governo que hoje aqui está, o Governo Bolsonaro, que é um governo autoritário com viés fascista, nada mais é que o resultado dos excessos da Lava Jato. Você fez a pergunta de um milhão de dólares. Na origem da operação Lava Jato está a criminalização da política e a criminalização da advocacia, nós advogados tivemos um momento de muitas dificuldades por causa disso, e exatamente neste caldo de cultura foi forjado o governo autoritário que hoje está aí. 

Essa pergunta é a chave. A criminalização não foi à toa, ela veio para tentar fragilizar, criar uma hipótese exatamente para assumir o grupo que estava, em tese, dissociado da visão da política, que é o grupo do Bolsonaro, esse grupo que aí está hoje, que é um governo genocida, que não tem compromisso com a vida. (…)

 

RJC – O que virou a chave? 

Kakay – O poder, quando é demais, ele começa a perder até mesmo a essência do poder que é o respeito. Por exemplo, o questionamento que hoje o Deltan faz ao presidente do Supremo é absolutamente vulgar. Você tem o direito, e eu sou um advogado simplesmente, nunca tive cargo na vida, de questionar todos. Tudo o que acho que tem que ser questionado, eu questiono, escrevo, mas sempre com o respeito institucional. Eles começaram a achar que tinham poder demais, que podiam tudo, passaram a fazer abusos. Outro exemplo… Não sou lulista, nem sou petista, mas quando teve aquela liminar do Desembargador (Rogério) Favreto para a liberdade do Lula e o Moro desacatou a ordem do desembargador, tinha que ter sido preso.

 

RJC – Ele estava de férias…

Kakay – Podia estar dentro do gabinete dele, não podia fazer aquilo. O Poder Judiciário, mesmo esbofeteado, resta um pouco de dignidade em cada uma dessas pessoas. Tem um momento que chega, tem um momento que dói. Lembro do Raul Schmidt, sou o advogado dele, que é um brasileiro que vive em Portugal, e que muitos dizem que foi a maior derrota do Moro nesse episódio internacional. Havia uma questão de extradição e ganhei um habeas corpus em liminar do Dr. Leão (Aparecido Alves), que é um Desembargador de Goiás, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não tinha nada a ver com a decisão do Moro de prisão preventiva do Raul, era uma discussão técnica de extradição. Quando saiu a decisão, o Moro lá da prepotência dele, lá do quartel-general dele em Curitiba, determinou, como fez com o Favreto, que se descumprisse a decisão. Quando li ele determinar aquilo, falei “opa, agora ele mexeu primeiro com o advogado errado, segundo com o tribunal errado”. 

Imediatamente liguei para o chefe da Terceira Turma, Desembargador Ney Bello, que é um grande desembargador, independente e culto. Ele passou somente o seguinte recado para mim: “Não preciso falar com você. Sei o que aconteceu”. Só isso. O Poder Judiciário tem que se dar ao respeito. Ele deu um despacho absolutamente desmoralizante para o Moro, absolutamente duro. Isso é o que o Poder Judiciário tinha que ter feito desde então. Esses são os enfrentamentos que nós fazemos. (…)

 

RJC – Com essa mudança de percepção em relação à Lava Jato, muda a perspectiva do julgamento da suspeição do ex-Ministro Sérgio Moro? 

Kakay – Advogo no Supremo há quase 40 anos. Jamais, como advogado, quero ter a pretensão de falar o que o Tribunal deve fazer. Aprendi que devemos fazer a análise sem fazer projeções, mas digo que é um caso clássico. Se não tiver o julgamento pela suspeição, temos que abandonar o instituto da suspeição, porque são tantas e tantas provas de que ele é um juiz parcial, que não existe nenhuma hipótese de se criar uma solução parecida com a que ele fez. Ele desdenhou, abusou e instrumentalizou o Poder Judiciário. Ao falar em pensão ainda sendo juiz, ao tratar em ser ministro de um governo que ajudou a eleger, ele esbofeteou o Poder Judiciário. Você tem tecnicamente as diversas hipóteses de suspeição: instruiu procuradoras, “não leva a procuradora X não porque ela não é muito boa para perguntar”; falava o que era o correto a fazer; instruiu a procuradoria a como agir nas conversas. A suspeição me parece óbvia, o que temos que analisar é um passo à frente, se ele cometeu crime enquanto juiz. 

Isso não está sendo discutido, não aceito a hipótese de não discutir essa situação gravíssima. Não acho que simplesmente ele foi parcial. Acho que agora que foi comprovado que ele realmente tinha um projeto de poder, ao instrumentalizar o Poder Judiciário, a suspeição é absolutamente óbvia, ele pode ter cometido sim mais de um crime enquanto julgava o Presidente Lula.

Não sou advogado do Presidente Lula. Quando entrei com a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43 para discutir a presunção de inocência, o Lula não era sequer investigado. Entrei porque sou um eterno angustiado pela questão dos presídios brasileiros. (…)

Que ele é parcial, qualquer estudante de Direito sabe. O Moro é a parcialidade. O primeiro direito do cidadão é ser julgado por um juiz natural e imparcial. Você me imagina julgando uma final de campeonato entre Cruzeiro e Atlético? Não tinha condições de julgar, marcaria o gol com a mão a favor do Cruzeiro. Sou um apaixonado e sofredor, hoje estamos na segunda divisão. 

As coisas mais simples às vezes são as mais importantes. O Moro outro dia deu uma entrevista e, se referindo a quando ele interrogou o Lula, disse: “Você lembra aquele ringue?”. Isso é uma vergonha. Ele se sentia no ringue com o Lula. Era um super-herói, muito frágil intelectualmente, mas com um projeto de poder muito forte, que nós ainda vamos descobrir realmente quem estava por trás, coordenando uma equipe de procuradores que, se fosse preparada intelectualmente, não teria se tornado interiormente tão poderosa. Teria se tornado poderosa pelo que fez e não pelo que quis fazer. Quando vi aquele outdoor daqueles meninos, eu falei “vamos derrubá-los”. Quem faz um outdoor ridículo daqueles, sabe que a coisa… Começou a briga interna, tem quatro que já saíram, por brigas. Agora começa… Eles vão ser responsabilizados criminalmente, não têm saída. (…)

O Brasil merece que seja feito esse enfrentamento, porque não é uma parcialidade comum. É uma parcialidade dirigida em todos os casos. O que estava por trás? Por que esse procurador Deltan atrevidamente hoje vem e  atinge o presidente do STF? Um procurador da República!? Até sou contrário ao excesso de formalismo. Sou o menos formalista que se possa imaginar, não uso terno, não tenho muito apreço por essas formalidades, mas eles têm quando interessa a eles. Por que um procurador da República se dirige ao presidente do Supremo criticando-o diretamente? É porque eles sabem que o poder deles está sendo questionado, sabem que estão sendo investigados, sabem o que fizeram no verão passado. 

26
Ago20

CNMP, como o 'Supremo Com Tudo', é a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil — O Lula que se dane!

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

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Os juízes e procuradores se tornaram, no Brasil, os signatários do vale tudo e os algozes da civilização. Eles são simplesmente os bárbaros com punhos de renda, beca, toga e um português afetado como o são suas culpas.

Enfim, o “julgamento” do chefe dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após ser, inacreditavelmente, 41 vezes adiado, soou, evidentemente, como um julgamento de cartas marcadas, que parte da população brasileira, que tem o mínimo de discernimento do que é justo ou injusto, considerou uma pantomima, que envergonha os mais talentosos palhaços de circo.

E assim tem acontecido também em todas instâncias do Poder Judiciário quando se trata de proteger àqueles que estão na linha de frente de combate ao Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças, que foram caninamente perseguidos e tratados como criminosos desde que Lula assumiu o poder em janeiro de 2003.

Nenhum partido de direita teve suas lideranças tão perseguidas pelos agentes de Estado, que agem como guardas pretorianos dos tubarões do sistema internacional de capitais e dos interesses da grande burguesia, que não aceitaram a derrota eleitoral para o PT em 2018 e, por sua vez, resolveram tomar o poder, por intermédio de um golpe de estado travestido de legal e legítimo, a ter à frente o abjeto e traidor Michel Temer, político medíocre, mas disposto a desmontar o Estado nacional e extinguir os direitos dos trabalhadores e aposentados.

Portanto, nada a estranhar ou duvidar e que não fosse o lugar comum, ou seja, diferente do que o esperado nesses tempos de intolerâncias e golpes baixos promovidos por agentes do Estado brasileiro, pois cúmplices e atores do golpe contra Dilma Rousseff e a prisão injusta de Lula, para que o líder de esquerda não fosse eleito presidente em 2018 e, evidentemente, alavancar ainda mais os programas de inclusão social do PT, bem como manter a política internacional de soberania, ou seja, exigir igualdade nas relações políticas, culturais e econômicas entre o Brasil e as nações.

A diplomacia independente e multilateral do PT sempre incomodou a escravocrata e irremediavelmente colonizada casa grande brasileira, bem como seus lacaios que controlam as instituições e órgãos públicos, a exemplo de juízes, procuradores, delegados e generais, como se vê, sobretudo, no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, talvez a administração da história deste País mais entreguista e subserviente aos Estados Unidos. Uma coisa de loucos...

Ressalto novamente, o que era esperado se confirmou no que é relativo ao CNMP. Trata-se de um órgão corporativo, que resolveu se comportar, tal qual ao Poder Judiciário, de forma política e ideológica, a proteger um de seus membros mais famosos, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sujeito sorrateiro de ações deletérias, autor de inúmeras mentiras e armações, além de ser acusado de cometer crimes em série, que até hoje não foram devidamente investigados, para que o procurador chefe de um bando encastelado na Lava Jato seja punido de forma severa.

Simplesmente o paladino cristão e midiático, assim como o vingador da família, da propriedade e dos bons costumes lacerdistas, cujo codinome é Pastor, foi absolvido e agora ele irá lépido e fagueiro continuar com suas ações persecutórias, mentirosas e covardes, de cunho partidário e ideológico, a perseguir e a intervir em todos os processos de posse e ao alcance da Lava Jato, que permitam combater o PT e as esquerdas, ainda mais que se aproxima o certame eleitoral para prefeito, que é uma prévia para as eleições presidenciais de 2022.

Não esqueça, cara pálida, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro influenciaram nas eleições de 2018, para favorecer o fascista Jair Bolsonaro e, concomitantemente, prejudicar Fernando Haddad, candidato do PT, quando vazaram criminosamente os diálogos entre Dilma e Lula com apoio da Globo, assim como às vésperas das eleições interviram ilegalmente no processo eleitoral, sendo que dessa vez vazaram a delação mentirosa de Antônio Palocci contra Lula, fato este que depois se comprovou como farsa e fraude.

O autor dessa sujeira fétida e asquerosa é o ex-chefe da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro — vulgo Marreco —, que ganhou como prêmio o cargo de ministro da Justiça do governo fascista de Jair Bolsonaro. Alguma dúvida, cara pálida?! Se tiver, recorra à história... Porém, tal sujeito desmedidamente ambicioso, de conduta torpe e propósitos golpistas não recebeu do mandatário fascista o galardão maior: uma vaga no Supremo Com Tudo (SCT), que, tal qual ao CNMP, é a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil.

Não há, contudo, condições para que o Brasil tenha a democracia resgatada, o Estado Democrático de Direito restabelecido quando sabemos que procuradores, juízes e delegados participaram, efetivamente, de um golpe de estado e resolveram intervir no processo político-eleitoral, interditar o Estado de Direito para que a esquerda eleita quatro vezes consecutivas fosse derrubada e, consequentemente, tomassem o poder, na mão grande, os políticos e partidos com programas ultraliberais e dispostos a atender os interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos e da burguesia e pequena burguesia tupiniquim, que odiaram a ascensão das classes mais pobres, por mais tímida que fosse.   

Porém, perguntemos: por que diabos essa gente, paga com altos salários pelos contribuintes brasileiros, tem tanto poder, ao ponto de se sentir impune e pronta para cometer outros abusos e crimes? Respondo: Os servidores públicos, de poder e mando, sequestraram o estado nacional para eles. Os melhores cargos do Estado pertencem a eles, de classe média e média alta, já que concurseiros que não possuem o controle empresarial dos meios de produção, mas “donos” dos melhores empregos da iniciativa privada e do setor público. Este é o “acordo” secular entre a pequena burguesia e a burguesia.

Com o tempo esses servidores se fortaleceram institucionalmente e passaram a atuar e agir em todos os segmentos e setores da sociedade, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Os agentes públicos de poder e mando avançaram em atividades não condizentes por lei ao MPF e assim se tornaram tão poderosos, que a frase “Não sou o Golbery, mas criei um monstro”, do ex-procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, ao presidente José Sarney, em 1989, nunca foi tão real e atual.

O general Golbery do Couto e Silva afirmou em 1981, no governo do general João Figueiredo e durante o episódio da bomba do Rio Centro, que “Criou um monstro”. O monstro era o extinto SNI. A Lava Jato não se utilizou de bombas e nem torturou corpos, mas as mentes sim, e efetivou ações e atividades subterrâneas e ilegais que lembram os tempos da ditadura, sem dúvida.

O que esses agentes da Lava Jato ideológicos, ativistas políticos do campo da direita e politicamente parciais fizeram para combater, por meio da força do Estado, as lideranças e membros do PT, a exemplo de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, dentre muitos outros, está editorado, publicizado e grifado nos manuais da ditadura militar, assim como a história recente deste País irá registrar.

Os três petistas em questão estão a derrubar processo por processo elaborados pela Lava Jato e outros órgãos da Justiça, do MPF e MPE contra eles, porque, na verdade, eles não tem culpa no cartório e nada com o tempo para provar que seus inimigos políticos aboletados no Estado conspiraram criminosamente para demonizá-los publicamente e, com efeito, levá-los injustamente ao encarceramento.

Deltan Dallagnol e CIA construíram verdadeiras farsas como o Powerpoint criminoso, leviano e mentiroso que ele teve a desfaçatez de apresentar ao público e à imprensa de mercado, parceira principal dos golpes e crimes da Lava Jato. Aliás, a Globo está tão desmoralizada que seus jornalistas não podem cobrir movimentos sociais, sindicais e políticos nas ruas e praças, pois são hostilizados duramente pelas pessoas que não mais aturam décadas de péssimo jornalismo, porque manipulador, mentiroso, criminoso e covarde.

Palmas, então, para o colegiado do CNMP, que em vez de corrigir erros e punir aqueles que cometem malfeitos, como o procurador Deltan Dallagnol, prefere passar a mão na cabeça do ativista político de direita dos subterrâneos do MPF, sendo que ainda, nos gabinetes, após a impunidade do ardiloso procurador Dallagnol, tais julgadores devem dar risadas e a debochar da cara da nação, porque simplesmente eles podem tudo, até ter uma Constituição apenas para os procuradores, pois os juízes tem há muito tempo uma Carta para eles.  

O poder dessa gente é tão surreal, que atualmente o MPF engessa ou congela os atos e ações de executivos eleitos pelo povo brasileiro, a exemplo de governadores, prefeitos e servidores públicos da administração pública em todas as esferas governamentais, que governar virou uma atividade perigosa, porque tudo virou crime, além das insatisfações e aborrecimentos constantes, mais do que já acontecia corriqueiramente no dia a dia da administração pública.

Os semideuses procuradores e juízes resolveram, sem terem o voto popular e sem expor seus programas e projetos perante a população, administrar no lugar dos eleitos, sendo que qualquer ato de quem governa é questionado pelos paladinos varonis do MP e da Justiça, de acordo com seus interesses políticos, bel-prazeres e vaidades. Uma bagunça geral promovida irresponsavelmente pelos homens e mulheres de preto, que interditaram a política e engessaram a administração pública em busca do poder.

Trata-se de uma distorção monstruosa, além de ser o fim da picada. Não sei como esse processo dantesco e arbitrário irá terminar no Brasil, mas que as distorções e os casuísmos dos procuradores de classe média alta, que consideram que enfim chegaram ao paraíso tem de acabar, porque desse jeito não há como governar, evidentemente, conforme o que reza a Constituição. Os vingadores de capa e beca querem rivalizar com os outros poderes e assim procedem como se não houvesse o amanhã.

A verdade é que o CNMP não agiu como um como um colegiado que tem por função limitar os abusos de poder dos procuradores, bem como punir aqueles que mesmo mortais pensam que são deuses e, com efeito, são magnetizados pelo canto mavioso de seus interesses e covardias. A verdade é que Dallagnol cometeu um crime sem precedentes contra um homem que depois acabou preso injustamente.

O PowerPoint criminoso, leviano e mentiroso de autoria de tão abjeto sujeito foi indelevelmente perverso, porque caluniou, difamou, injuriou, criminalizou e demonizou um homem que não cometeu crimes, como está a se provar no decorrer do tempo e da história.

O relator do caso no CNMP, Marcelo Weitzel, considerou a ação de Lula improcedente, porque, em sua concepção corporativista, além de se valer de seu poder institucional, o Pastor Dallagnol do bando da Lava Jato não cometeu abuso de poder, apesar de chamar o Lula de ladrão e chefe de quadrilha para 210 milhões de brasileiros, com repercussão internacional. É mole ou quer mais, cara pálida?!

Parece gozação, mas não é, porque é assim que as coisas acontecem no Brasil e é também por isso que o MPF e o STF estão desacreditados por imensa parcela da sociedade brasileira. E os togados sabem disso, mas como mentiram e se acumpliciaram com os crimes da Lava Jato, eles agora terão de levar esse processo golpista e criminoso até o fim, doa a quem doer... E que se dane o Brasil e a história!

Os golpistas de classe média alta querem mesmo ir para Miami comprar bugigangas, além de Orlando para dar uma de Patetas ao cumprimentar o Mickey, o Pluto e o Donald. Contudo, eles sabem que sem justiça não há paz, mas não se importam, pois hereditariamente injustos. O CNMP, tal qual ao Supremo Com Tudo, é a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil. O Lula que se dane! É isso aí.

08
Ago20

Xadrez da Lava Jato como bode expiatório da hipocrisia nacional

Talis Andrade

Peça 1 – a justiça de transição

por Luis Nassif

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Justiça de Transição é o sistema de julgamentos que sucede a cada período ditatorial. Consiste, de um lado, no levantamento da memória do período, de expor as chagas dos crimes cometidos, dentro do lema “para que não se esqueça, não se repita”. Depois, na reparação dos crimes cometidos. No caso das famílias de desaparecidos, em indenização financeira e pedidos oficiais de desculpas em nome do Estado que acobertou ou comandou os crimes. Depois, no financiamento de iniciativas que ajudem a lembrar os crimes – como, por exemplo, restauração de locais onde se praticava a tortura, construção de museus de memórias etc.

A lógica da Justiça de Transição é deixar claro para o país – e, especialmente, para quem praticou ou foi omisso em relação aos crimes – que tais crimes não podem passar impunes e não podem se repetir. No mínimo, há que se ter uma condenação moral e pública para constranger os que tentarem, no futuro, repeti-los.

No caso da ditadura brasileira, não houve a justiça de transição. Na Constituinte, alguns juristas   negociaram o esquecimento com as Forças Armadas, com o entendimento de que a Lei da Anistia absolvia todos os crimes, mesmo aqueles considerados crimes contra a humanidade.

Foi um acordo tão hipócrita que foram englobados nesse pacto até crimes cometidos após a promulgação da lei – como o atentado do Rio Centro e o assassinato da secretária da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, assim como os atentados a bancas de revistas e tentativas de jogar bombas no centro do Rio.

Os responsáveis por esse pacto foram basicamente Sepulveda Pertence e Nelson Jobim que, mais tarde, tornaram-se Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nas Forças Amadas, o pacto resultou em um processo de afastamento dos homens dos porões – os militares que estiveram na linha de frente da guerra suja, matando, torturando. Houve recompensas, para que pudessem iniciar a vida civil. Alguns ganharam garimpos, como foi o caso do Major Curió. Outros tornaram-se seguranças de bicheiros. Muitos criaram esquadrões da morte em vários estados. Grande parte ajudou a criar as milícias, que passaram a ocupar territórios inteiros em alguns estados.

A falta da Justiça de Transição permitiu, finalmente, que as milícias e os subterrâneos ganhassem o poder, através da eleição de Jair Bolsonaro.

A revisão da Lei da Anistia repousa há anos na gaveta do Ministro Luiz Fux, do STF, dentro da obscuridade que marca os pedidos de vista da casa. (Continua)

 

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