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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Ago21

Por que Aras deve ser reconduzido à PGR

Talis Andrade

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por Antônio Carlos de Almeida Castro

 
“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”

– Sepúlveda Pertence.

O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.

 

Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.

Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.

O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.

A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.

Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.

A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.

Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.

A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.

Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.

O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.

Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.

Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

- - -

Publicado no Poder 360 /Brasil 247

12
Ago21

O vexame das Forças Armadas

Talis Andrade

 

por Vanessa Grazziotin /Brasil de Fato

O fato mais grave do vexame que foi nesta terça-feira (10) o tal “comboio” militar de tanques e blindados em frente ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal não foi a postura de Bolsonaro, mas o papel a que se prestaram os Comandantes das Forças Armadas que, mesmo diante de tantos alertas, diante de tantas críticas, mantiveram o evento, aceitando, por ação ou omissão, as decisões inaceitáveis do presidente da República.

A justificativa foi a entrega de um convite ao presidente Jair Bolsonaro, para que ele comparecesse a um treinamento das três forças que ocorrerá a partir do dia 16 no entorno de Brasília, em Formosa, Goiás.

Apesar de inédito, o evento teria passado desapercebido não fosse os contínuos ataques e ameaças do presidente ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e à própria democracia. Não fosse o fato de que, no mesmo dia a Câmara dos Deputados estava votando a PEC do Voto Impresso, proposta pela qual Bolsonaro tem feito um verdadeiro “cavalo de batalha”. 

Não sem razão, grande parte da sociedade considerou que o desfile foi mais uma tentativa de intimidação, mais uma ameaça à nossa já frágil democracia.

Tendo em vista o clima negativo e de insegurança, as Forças Armadas, e no caso especial a Marinha, de quem, segundo a imprensa, teria sido a iniciativa do tal “desfile de força”, poderiam ter cancelado o evento, seja para jogar terra nas interpretações de que o ato seria uma “provocação”, uma ameaça direta aos membros do Judiciário e do Legislativo ou mesmo para evitar o vexame que tem tomado os noticiários, as redes sociais e os grupos de WhatsApp, que tem ultrapassado as fronteiras nacionais, pois revelou com força, uma força que a nação não tem.

É diante desses elementos que devemos destacar o que de fato está por trás da proposta e da defesa enfática de Bolsonaro a favor do voto impresso para 2022. Ele tem repetido inúmeras vezes: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não teremos eleições”.

Ou seja, o que quer Jair Messias não são eleições limpas, o que ele quer é permanecer no poder, seja de que forma for. Portanto o voto impresso é apenas uma desculpa, um meio para Bolsonaro seguir na sua tentativa de macular as eleições.

O desespero e o desequilíbrio de Bolsonaro crescem conforme cresce a sua desaprovação e rejeição, demonstradas a cada nova pesquisa sobre as intenções de votos da população para 2022.

Bolsonaro vê o poder escorrer de suas mãos. Mais do que isso, diante de tantas denúncias contra si e sua família, o presidente vê a sua própria liberdade e de seus filhos ameaçadas após a conclusão de seu mandato, teme pelo que pode acontecer, pois sabe perfeitamente que muitas provas de seus malfeitos já estão em posse do Poder Judiciário.

O resultado da votação na Câmara nesta terça (10), sobre o voto impresso, que apesar de contar com a maioria dos votos (229 x 218) só não saiu vencedor porque não atingiu 1/3 (308), exigidos para a aprovação de uma Emenda Constitucional é uma clara demonstração de que Bolsonaro ainda tem muita força política no parlamento e que o tal orçamento “paralelo“ está a pleno vapor.

De nossa parte precisamos seguir defendendo a democracia, unir as mais amplas forças em torno da defesa do Estado de Direito, barrando e esvaziando as ameaças que cotidianamente o presidente faz contra nosso país. 

Mas precisamos também seguir lutando e defendendo o Brasil das pautas antipopulares e entreguistas de Bolsonaro, pautas essas que contam, lamentavelmente, com o apoio da maioria dos congressistas, que acabaram de aprovar por exemplo, a privatização dos Correios, que já aprovaram as reformas trabalhista e previdenciária, que tantos direitos retiraram da nossa gente e tanto sofrimento e pobreza vem gerando e espalhando por todo o país. 

O Brasil real que precisamos defender é o Brasil livre das pautas antidemocráticas e antipopulares de Bolsonaro.

 
03
Ago21

Bolsonaro quer a volta das fraudes da contagem manual dos votos

Talis Andrade

voto impresso vaccari.jpeg

 

Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, assinaram uma nota conjunta em defesa do sistema eletrônico de votação e com críticas ao modelo de voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O manifesto, divulgado nesta segunda-feira (02), afirma que desde 1996 - quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente -, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições", além de ressaltar que as urnas eletrônicas são auditáveis "em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições".

"Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet", afirma a nota. 

Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, está prevista para quinta-feira (05) o retorno da comissão especial que analisa a PEC do Voto Impresso. A expectativa é que a proposta seja rejeitada pela maioria dos parlamentares. No entanto, o tema vem acirrando os ânimos de aliados de Bolsonaro - que participou, por telefone, de uma manifestação no domingo (01) pela aprovação do projeto

Para os ex-ministros e futuros presidentes do TSE, o tribunal conseguiu "eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República" que estaria ameaçado caso a impressão do voto em um papel voltasse a ser vigente no país.

"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", destacaram.Image

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