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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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12
Abr21

Leia a transcrição da conversa telefônica entre Bolsonaro e Kajuru

Talis Andrade

Ameaçado por Bolsonaro, Randolfe afirma já ter recebido soco do presidente  - ÉpocaRandolfe diz já ter levado soco de Bolsonaro. Veja o vídeoBolsonaro já agrediu Randolfe fisicamente; relembre

O senador Jorge Kajuru tem divulgado trechos de uma conversa por telefone que teve com o presidente Jair Bolsonaro no último sábado (10/4), na qual trataram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que será instalada no Senado Federal.

No diálogo, cujos primeiros trechos foram publicados nas redes sociais de Kajuru, na tarde de domingo (11/4), o chefe do Executivo defende que o parlamentar peça a ampliação da CPI para que os governadores e prefeitos também sejam investigados e estimula esforços pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No telefonema divulgado com Kajuru, o presidente chamou o senador Randolfe Rodrigues de "bosta", e disse que sairia na porrada com ele. Em 2013, Bolsonaro foi flagrado agredindo Randolfe (fotos acima)

 

Bolsonaro: Então uma CPI completamente direcionada à minha pessoa.

Kajuru: Não, presidente, a gente pode convocar governadores.

 

Bolsonaro: Se você não mudar o objeto da CPI, você não pode convocar governadores.

Kajuru: Tá, mas eu vou mudar. Eu quero ouvir os governadores.

 

Bolsonaro: Se mudar dez pra você, porque nós não temos nada a esconder.

Kajuru: Não, eu não abro mão de ouvir governadores em hipótese alguma.

 

Bolsonaro: Então, olha só…

Kajuru: Eu só não quero que o senhor me coloque no mesmo joio.

 

Bolsonaro: Olha só, você tem que fazer, tem que mudar o objetivo da CPI. Tem que ser ampla.

Kajuru: Ampla, claro.

 

Bolsonaro: CPI da Covid no Brasil. Daí você faz um excelente trabalho pelo Brasil.

Kajuru: Exato. O que eu quero fazer é isso. Eu não vou manchar meu nome de forma alguma.

 

Bolsonaro: Você não é o autor da CPI, então o objetivo do autor, que eu não sei quem é, como tá lá é investigar omissões do governo federal no combate à Covid.

Kajuru: Não é meu caso.

 

Bolsonaro: Tudo bem!

Kajuru: Eu acabei de declarar para o Augusto Nunes, mas eu quero dizer que eu não posso ser colocado no mesmo joio, não é, presidente? Nas suas entrevistas, o senhor coloca como se todos nós fossemos iguais. Aí não é certo.

 

Bolsonaro: A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro. Ponto final.

Kajuru: O senhor pode dizer: “Não é o que pensa o senador Kajuru, que quer fazer uma investigação completa”.

 

Bolsonaro: Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI ela vai só vir para cima de mim.

Kajuru: Mas não vai, presidente, tem a opinião de outros. São 11 titulares e 8 suplentes, a opinião de um não prevalece, vai prevalecer a quem concordar. Eu não concordo com coisa errada, presidente.

 

Bolsonaro: Kajuru, olha só: O que que tem que fazer para ter uma CPI que realmente seja útil para o Brasil: mudar a amplitude dela, bota governadores e prefeitos. Presidente da República, governadores e prefeitos.

Kajuru: Eu fui o primeiro a assinar para governadores e municípios. O senhor pode ver lá. Portanto, eu concordo da amplitude.

Bolsonaro: Tá ok. Se mudar a amplitude, tudo bem, mas se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório “sacana”.

 

Kajuru: Isso aí eu não faço nunca, pela minha mãe.

Bolsonaro: Vamo lá, Kajuru, coisa importante aqui: A gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, o limão é o que está aí, e tá para sair uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o supremo pra botar em pauta o impeachment também.

 

Kajuru: E o que eu fiz? O senhor não viu o que eu fiz não?

Bolsonaro: Parece que você fez. Fez pensando em investigar quem?

 

Kajuru: O Alexandre de Moraes, ué.

Bolsonaro: Tudo bem.

 

Kajuru: Eu tenho que começar pelo Alexandre de Moraes, porque o do Alexandre de Moraes meu, já está lá engavetado pelo Pacheco, só falta ele liberar, correto?

Bolsonaro: Você pressionou o Supremo, né?

 

Kajuru: Sim, claro. Eu entrei contra o Supremo. Entrei ontem às 17h40.

Bolsonaro: Parabéns para você.

 

Kajuru: Eu só queria que o senhor desse crédito para mim nesse ponto.

Bolsonaro: Kajuru, de tudo o que nós conversamos aqui, nós estamos afinados, nós dois. É CPI ampla, investigar ministros do Supremo.

 

Kajuru: E nunca “revanchista”.

Bolsonaro:: Dez para você. Tendo a oportunidade, pode deixar que eu falo com as mídias e sinto que a minha conversa contigo, ampla CPI do Covid. E também o Supremo.

 

Kajuru: Exatamente. Se ele fez com a CPI tem que fazer também com o ministro.

Bolsonaro: Sim.

 

Kajuru: Né?! Quer dizer, então é a coisa justa. O que é difícil pra mim é que eu tenho uma posição dessa, presidente, e aí todo mundo vem contra mim porque a fala do senhor generaliza todo mundo. Não é só eu não. Todo mundo que conversar com o senhor como eu, acho que o senhor precisa separar o joio do trigo.

Bolsonaro: Kajuru, olha, qualquer pessoa que eu conversar vou dizer o seguinte: ‘O Kajuru foi bem intencionado, só que a CPI era restrita. Só que agora ele vai fazer o possível para ter uma CPI ampla. Da minha parte, não tem problema nenhum. Ele inspecionou o Supremo, que deve ser o próprio Barroso.

 

Kajuru: Deve ser não, tem que ser, por causa daquela palavra jurídica “pretento”, então juridicamente ele é obrigado a opinar, ele não pode colocar em nome de outro ministro.

Bolsonaro: É “prevento”. Ele vai ter que despachar.

 

Kajuru: Ele não pode colocar na mão de outro. Modéstia à parte, eu acho que fui bem nessa.

Bolsonaro: Bem não, você foi dez. Acho que o que vai acontecer, eles vão ponderar tudo. Não tem CPI nem tem investigação do Supremo.

 

Kajuru: Ou bota tudo, ou zero a zero

Bolsonaro: Eu sou a favor de botar tudo pra frente.

 

Kajuru: É, claro, vamo pro “pau”.

Bolsonaro: A questão do vírus, ninguém vai curar, não vai deixar de morrer gente infelizmente no Brasil. Um dia morre menos gente se os prefeitos todos pegassem recursos e aplicassem em postos de saúde, hospital.

 

Kajuru: Presidente, eu sou justo. Nunca pedi uma agulha para o senhor.

Bolsonaro: Estamos 100% assinados, Kajuru. Fique tranquilo!

 

Kajuru: Eu só quero pedir justiça, presidente.

Bolsonaro: Se você me pedir algo, sei que vai fazer bom uso disso.

 

Kajuru: O senhor me ajudou no que, foi o único presidente da República da história do Brasil que ajudou o diabetes. E isso aí é toma lá da cá?

Bolsonaro: Tem nada a ver.

 

Kajuru: Pelo amor de Deus, não é?

Bolsonaro: Tá certo.

 

Kajuru: Abraço para você. Bom final de semana e saúde.

Bolsonaro: Valeu, até mais!

 

 

Kajuru: Eu acabei de declarar para o Augusto Nunes, na Jovem Pan agora, o senhor pode ver aí. Eu dei uma entrevista pra ele. Eu falei pra ele que se ela for revanchista, eu faço questão de não participar dela.

Bolsonaro: Não, mas… Se você não participa, vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues, vai participar e vai começar a encher o saco. Daí vou ter que sair na porrada com um bosta desse.

 

12
Abr21

Ampliar escopo da CPI a tornaria inconstitucional, afirma Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em coluna no UOL neste domingo (11), afirmou que ampliar o escopo da CPI da Covid tornaria a comissão "inconstitucional".

Ampliar o objetivo da CPI para investigar, além do governo federal, governadores e prefeitos é uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Azevedo lembrou que a Constituição Federal estabelece pré-requisitos para a instalação de uma CPI. Dentre eles, a existência de um fato determinado para investigação.

A CPI da Covid, apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem um fato determinado bem delimitado: "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com falta de oxigênio para os pacientes internados".

Para o jornalista, ampliar o fato determinado da CPI proposta a tornaria ilegal. "Essa petição simplesmente torna inconstitucional a CPI porque não se cumpriria uma das três exigências para a comissão funcionar: fato determinado". 

"Imaginem uma CPI com 90 dias — e ainda que se estendesse para 120 — para investigar os fatos determinados no requerimento e ainda eventuais acusações de irregularidades em 27 unidades da federação e em 5.570 municípios. Tudo o que o governo quer — e acho que Vieira precisa decidir se ele pretende ou não ver a CPI funcionando — é substituir os depoentes do Executivo por governadores e prefeitos. Eventuais desmandos nessas esferas podem e devem ser investigados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores", completou Azevedo.

09
Abr21

Com 4.190 mortes em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia, e STF determina CPI da Covid no Senado

Talis Andrade

 

25
Fev21

Daniel Silveira, Eduardo Bolsonaro, Flordelis: os casos parados no Conselho de Ética da Câmara

Talis Andrade

Sem título — Coaf e Flávio Bolsonaro. #corrupção #corrupcao...

 

  • por Gustavo Zucchi /BBC News 

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Após mais de um ano parado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta com a missão de mostrar que pode coibir abusos de parlamentares sem a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar na briga.

O colegiado volta a funcionar após a pandemia, tendo como item número um de sua pauta a representação contra Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente preso após ataques contra ministros do STF. Mas o conselho tem uma longa lista de representações para apurar e fama de arquivar processos contra parlamentares.Arquivos charges | Página 80 de 81 | Diário do Centro do Mundo

O próprio Silveira, preso por xingar e ameaçar ministros em um vídeo nas redes sociais, em tese já poderia ter sido punido no conselho. Só que assim como boa parte das representações feitas nesta legislatura, o pedido de punição contra o deputado está parado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade e diz ter sua liberdade de expressão cerceada.

O último deputado federal punido com cassação de mandato foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). O então presidente da Câmara perdeu seu mandato após parecer no Conselho de Ética ser aprovado e posteriormente votado no plenário da Casa Legislativa.

Em 2019, foram 21 representações. A maior parte delas ou foi arquivada, ou sequer foi votada.

E mesmo as punições sancionadas pelos parlamentares acabaram no "limbo" da Câmara. Por exemplo, o colegiado aprovou uma suspensão de seis meses para o deputado Boca Aberta (Republicanos-PR). O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nunca apreciou o requerimento. Consequentemente, o plenário da Câmara não votou a suspensão do deputado paranaense.Boca Aberta corre risco de perder mais um mandato | Jornal PluralFacebook

Bolsonaristas sob fogo

Bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ) e o próprio Daniel Silveira, que colecionaram polêmicas nos últimos dois anos, nem sequer tiveram suas representações votadas pelo colegiado.

"Não dá para falar que poderia ter evitado (o caso Silveira). Com certeza, se tivéssemos conseguido trabalhar e atuar no decorrer de 2020, e dependendo dos casos tivesse saído algumas punições, com certeza isso serviria de exemplos para alguns colegas que acabam se excedendo, principalmente nessa questão do limite da imunidade, da liberdade de expressão", disse o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem três representações contra si no conselho. Em 2019, em mais de uma ocasião, Eduardo Bolsonaro falou sobre a possibilidade de um "novo AI-5" (O Ato Institucional Nº 5 de 1968, considerado o mais repressivo da ditadura militar, que inclusive fechou o Congresso).Você é realmente tão ingênuo e ignorante?”, pergunta cônsul da China a Eduardo  Bolsonaro | bloglimpinhoecheiroso

Todos os pedidos para que ele tivesse seu mandato cassado ainda não foram apreciados. Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Silveira tem um pedido de cassação do mandato feita por seu próprio partido. O presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), protocolou pedido contra o parlamentar fluminense após ele ter gravado e divulgado uma reunião interna do partido na qual parlamentares faziam críticas contra Jair Bolsonaro.

"Vê-se que a trajetória do deputado Daniel Silveira é repleta de atos violentos. Além de ter quebrado uma placa em homenagem a Marielle Franco, nesta quarta-feira de outubro, do dia 17, ele demonstrou mais uma vez seu temperamento hostil, ao quebrar o telefone celular do jornalista Guga Noblat", afirma Bivar na representação, feita em julho de 2019.

Essa "demora" nas votações, agravada pela pandemia de coronavírus que paralisou as comissões na Câmara, criou situações constrangedoras. Além de Silveira, que está preso e mantém seu mandato, circula pela Casa Legislativa a deputada Flordelis (PSD-RJ). Acusada de participar do complô que assassinou seu ex-marido, a parlamentar precisa ser julgada pelo Conselho de Ética antes de perder seu cargo. Ela nega o crime.

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Sem sessões do colegiado, Flordelis continua exercendo a função de parlamentar, mantendo seu gabinete em funcionamento e podendo, inclusive, indicar o pagamento de emendas por parte do governo federal. Ela votou para a presidência da Câmara e chegou a divulgar seu apoio a Arthur Lira (PP-AL) na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP).

A representação contra a deputada chegou na Câmara apenas no final da semana passada, após o pedido pela cassação do mandato de Daniel Silveira. E deve ser apreciada apenas após a votação sobre o caso do deputado do PSL.

Mesmo prejudicada pela pandemia, a falta de produtividade do Conselho de Etica não é novidade. Na legislatura entre 2015 e o fim de 2018, foram 27 representações e 2 punições.

Além de Eduardo Cunha, o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido após ter cuspido em Jair Bolsonaro durante sessão do impeachment de Dilma Rousseff. Outros casos, como do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que era investigado sob suspeita de ligação com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador, acabou arquivado sem solução.Acusado de fraude na Caixa, Geddel Vieira Lima já foi 'anão do orçamento'

Essa dinâmica de apreciar representações, vista por críticos como uma proteção corporativista entre deputados, pode sofrer mudanças. O presidente do conselho, deputado Juscelino, protocolou na Câmara uma proposta de mudança no Código de Ética para acelerar os pareceres da Casa sobre punição de parlamentares.

"Acho que precisamos sim de uma atualização do regimento e do Código de Ética do conselho. Vamos propor no conselho e no Plenário da Casa essa atualização, que vai melhorar o ambiente de trabalho no Conselho de Ética", defende Juscelino.

Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o relatório deverá propor alterações que garantam maior celeridade em alguns processos. Por exemplo, ele cita uma maior "efetividade à sanção de censura verbal".

"O que estamos propondo na reformulação do Regulamento do Conselho de Ética é a modernização das regras, a fim de aproximar os ritos do conselho aos trâmites processuais do Judiciário, dando mais celeridade", disse Leite à BBC News Brasil.

"Umas das principais alterações é a prevenção do relator de todas as representações em desfavor de um mesmo representado, garantindo mais celeridade e permitindo uma sanção unificada. Ou seja, estaremos estabelecendo que será competente para analisar a representação aquele relator que já estiver cuidando de outros casos do mesmo representado. E, mais, conferiremos mais efetividade à sanção de censura verbal, uma vez que determina sua aplicação iniciada a Ordem do Dia, com o deputado presente em plenário."

Problema se repeteO senador da ética... e os R$ 33.150 escondidos na cueca e nádegas | Espaço  Vital

No Senado, o Conselho de Ética também voltou a ganhar destaque de forma negativa. O motivo é a volta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ao cargo sem que sua situação tenha sido apreciada pelos seus pares no colegiado.

Rodrigues, que voltou a exercer sua função nesta semana, pediu afastamento do cargo de senador em outubro do ano passado. Ele foi pego escondendo dinheiro em suas roupas íntimas durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa. Ele é investigado por possíveis desvios de verba da Saúde em Roraima.

Para sair dos holofotes, ele pediu um afastamento alegando que iria cuidar de sua defesa. O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nem sequer convocou o suplente de Rodrigues, seu filho, Pedro Arthur Rodrigues, para ocupar o lugar do pai nas votações, deixando Roraima com um voto a menos.

O conselho teve apenas duas reuniões desde o início desta legislatura, realizadas em 24 e 25 de setembro de 2019. Na ocasião, foi decidido apenas que o senador Jayme Campos (DEM-MT) seria o presidente da comissão, com Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) de vice-presidente.

Só em 2020 são oito pedidos de procedimento disciplinar no Senado. O recordista é Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por ataques contra adversários, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas o principal nome nas representações, além de Rodrigues, é de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).Fabrício, o amigo oculto de Bolsonaro. Por Fernando Brito

O senador fluminense é investigado sob suspeita de liderar um esquema criminoso em torno dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele nega qualquer irregularidade. Oposicionistas pedem que Flávio seja julgado no Conselho de Ética e, por consequência, perca seu mandato.

Todas as representações aguardam parecer da Advocacia-Geral do Senado. O presidente do Conselho de Ética tem um prazo de cinco dias para abrir a representação após o posicionamento do órgão.

 

 

05
Nov20

Gilmar: "As cenas de audiências de Mariana Ferrer são estarrecedoras"

Talis Andrade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a humilhação a qual a jovem Mariana Ferrer foi submetida durante audiência na Justiça e cobrou a responsabilização dos agentes.

"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu o magistrado.

O réu André de Camargo Aranha, acusado de estupro, foi absolvido sob a alegação de "estupro culposo", crime não previsto na legislação brasileira mas apontado pelo promotor Thiago Carriço.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina.

A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo”. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.

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O Senado repudiou o advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e e o juiz do caso Rudson Marcos, por “distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação”. No requerimento apresentado à Mesa da Casa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a modalidade de estupro “é crime onde a intenção sempre está presente. É crime doloso”.

“Não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro”, acrescentou Contarato.

Durante o julgamento do caso, conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, Mariana foi humilhada pelo advogado de Aranha. Ele mostrou fotos da vítima e, de acordo com o senador, “fazendo comentários impertinentes e misóginos”.

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A estudante de direito e de filosofia Ana Júlia Ribeiro declarou:

ESTUPRO CULPOSO, um estupro sem intenção de estuprar, foi a tese - que não tem procedência na justiça brasileira - usada para INOCENTAR o estuprador de Mariana Ferrer. Absurdo!
 
Ainda durante a audiência, o advogado de defesa acusa Ferrer de coisas horríveis enquanto promotor e juiz não interrompem. O que fazem com mulheres vítimas de violência é lamentável. As vítimas são transformadas em culpadas. É inadmissível que isso continue acontecendo"
 
Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Toda solidariedade a Mari Ferrer! A justiça considerou que o estuprador não tinha como saber que ela estava inconsciente. Queremos #justicapormariferrer, NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!
Ana Júlia 13013
@najuliaribeiro
Não existe estupro culposo
 

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24
Out20

Imprensa internacional repercute 'crime da cueca' de senador pró-Bolsonaro

Talis Andrade

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por Márcia Bechara /RFI
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"Com a mão nas calças", diz a revista norte-americana Newsweek. "Dinheiro entre as nádegas", exclama o jornal francês Le Figaro. "Dinheiro nas cuecas", titula o jornal português Público. "Propina na Bunda", detalha o britânico The Guardian. A imprensa internacional não se cansa de se surpreender com os "plot twist" de personagens do governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Nesse caso, os jornalistas descrevem, às vezes em detalhes minuciosos, o misterioso aparecimento de R$ 30 mil "entre as nádegas" do senador e liderança bolsonarista no Congresso, Chico Rodrigues.

"Senador brasileiro é apanhado com dinheiro na roupa de baixo [underwear, em inglês] durante investigação de fundos desaparecidos da Covid", titula a revista Newsweek nesta sexta-feira (16). Segundo a publicação, o senador brasileiro bolsonarista Chico Rodrigues teria sido "ousado" ao "supostamente tentar esconder fundos do governo". "A polícia encontrou R$ 30.000 em dinheiro escondidos na cueca do líder do estado de Roraima, quando procurava por dinheiro desaparecido para combater o coronavírus", escreve a revista.

Newsweek vai mais longe e cita a publicação portuguesa Revista Crusoé, que teria dado uma descrição mais "vívida" sobre a história. "Para dar uma ideia de como a situação era absurda, algumas das notas recuperadas estavam manchadas com fezes", publica a revista, acrescentando que "foi uma cena de considerável embaraço".

Mais pudico, o jornal conservador francês Le Figaro titula: "Brasil: maços de notas encontrados na cueca de um senador". "Eleito há dois anos prometendo tolerância zero para a corrupção, o líder de extrema direita [Jair Bolsonaro] foi atingido por escândalos que afetaram seus parentes, incluindo seu filho mais velho, Flavio, também senador", lembra o jornal francês, utilizando informações pré-divulgadas pela agência AFP. "Este último é acusado de ter contratado empregados fantasmas para desviar dinheiro público quando foi deputado pelo Estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2018. O próprio chefe de Estado é alvo de investigação por suposta interferência em investigações da Polícia Federal visando seus familiares", relembra o jornal.

 

#PropinaNaBunda

Incisivo, o britânico The Guardian vai direto ao ponto: "Polícia encontra dinheiro escondido entre as nádegas de aliado de Bolsonaro". "Os brasileiros compartilharam a notícia nas redes sociais com a hashtag viral #PropinaNaBunda (A Bribe up the Bum, em inglês). Muitos sugeriram que o achado seria lembrado 'nos anais da história' ", diverte-se o jornal, com o típico humor inglês. 

Já o jornal português blico lembra que "[o senador Chico Rodrigues] está há mais de 30 anos na política, 20 dos quais como deputado federal e era um companheiro frequente de Bolsonaro". "A relação entre os dois parlamentares era tão próxima que Bolsonaro chegou a descrever esse período de camaradagem na Câmara dos Deputados como 'quase uma união estável'", publica.

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17
Out20

O Xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap (vídeo)

Talis Andrade

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No TV GGN 20 horas desta sexta-feira (16/10), o tema foi o xadrez das chagas do sistema judicial com o caso André do Rap.

O programa de Luis Nassif começou com os dados da covid-19, com destaque para a nova onda de contágios na França, na Itália e no Reino Unido. Nos Estados Unidos, o contágio chega à terceira onda.

“Quando você pega os demais países, o número de óbitos caiu muito”.

Segundo Nassif, o número de mortes caiu devido à melhora nos cuidados, e pelo contágio de pessoas mais jovens, que apresentam mais resistência.

O Brasil está em uma situação mais tranquila. Contudo, “se tem segunda onda em todos os países da Europa, a segunda onda nos Estados Unidos, o que impede uma segunda onda no Brasil? Tem que cuidar disso”.

“O Brasil ainda é o terceiro país em mortes no mundo, atrás da Índia e dos Estados Unidos. Estávamos em uma situação horrível, hoje estamos em uma situação ruim, mas existe um risco de uma segunda onda que não é desprezível”.

A perda de rumo do STF

A perda de rumo do STF é o tema, em meio às questões envolvendo a Lava-Jato. “A gente fala do republicanismo do Lula, mas outro dia vi o Bolsonaro falando que, para escolher o ministro do Supremo, 'eu tenho que tomar tubaína, eu tenho que tomar cerveja'. O pessoal caçoou, fez piada, mas é isso". 

Nassif cita como exemplo o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que teve embates grandes com a Suprema Corte, antes de nomear para a Suprema Corte, levava o candidato para passar um final de semana com ele e a esposa.

“A única maneira de você garantir que o sujeito, antes de ser nomeado ministro, continua a ser o mesmo sujeito depois de ser nomeado ministro é o caráter.

Nesse sentido, o Bolsonaro foi mais realista, seguiu um padrão norte-americano em alguma coisa, pelo menos”.

Fux engavetou a Lei da Anistia

Na questão do STF, Nassif comenta que o ministro Luis Fux participou de uma live, e “levou uma enquadrada” do ministro Gilmar Mendes. “O Gilmar, que tem absoluta impaciência com mediocridade e falta de convicção, falou para olhar o telhado e fazer uma autocrítica”.

Dois exemplos envolvendo o próprio ministro Fux: as benesses para a Justiça do Rio de Janeiro – que ele colocou na gaveta e não tira – e a Lei da Anistia, que há 10 anos está nas mãos dele e não sai do lugar.

“Monocraticamente, simplesmente uma pessoa pegando, colocando na gaveta e deixando lá. Olha se é possível isso”

Barroso tenta humilhar o Senado

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Nassif cita ainda o caso “de exercício gratuito de poder” envolvendo o ministro Luis Roberto Barroso com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Ele aproveita um momento de impacto, de um fato que tem impacto na opinião pública, e tenta em cima disso cavalgar e tentar humilhar outro Poder, no mesmo caso que aconteceu com o traficante solto pelo Marco Aurélio Mello”.

“Era evidente, era óbvio que o pleno do Supremo ia votar pela volta dele (André do Rap) à prisão, então qual o motivo em se antecipar a isso? Quando você pega o Barroso, é a mesma coisa: é óbvio que o Senado vai tirar o cargo desse senador.

Tá certo que os tempos são outros. Nós já tivemos senadores que perderam o cargo por aparecer em foto de cueca, agora com dinheiro na cueca não tem jeito. É óbvio que o pleno do Supremo vai tomar uma decisão maior, mas dê a chance para o Senado tomar uma decisão de autolimpeza”

O caso André do Rap

Sobre o caso André do Rap, Nassif cita os vícios trazidos pelo STF, como o chamado algoritmo do Supremo:

"Quando você vê as matérias que saíram, você percebe que o advogado de defesa sempre procura o juiz garantista, que tem uma posição de maior reconhecimento dos direitos do réu.

Então, entre um Marco Aurélio e um Barroso, um Fux, ele sempre vai preferir um Marco Aurélio. Isso expõe esses juízes garantistas, pois se o advogado quiser montar algum esquema ele vai querer dar um jeito do caso dele cair com um juiz garantista.

O juiz garantista não tem nada a ver com isso, ele vai continuar sendo garantista. Esse é um ponto relevante em relação ao Marco Aurélio – ele está sempre sujeito a suspeitas. Marco Aurélio tem uma vida de cabeçadas, mas também de posições corajosas contra a forçada de barra do Supremo de querer reescrever a Constituição e as leis, mas não paira dúvidas sobre a correção dele.

Mas o ponto principal é que se fica sabendo que advogados ficavam escolhendo, com a possibilidade de escolher o ministro que vai escolher seu caso. De que maneira? De um lado, o algoritmo do Supremo – não tem a impessoalidade do algoritmo. Nada disso, você manipula o algoritmo.

Nós alertamos, com aquele conjunto enorme de coincidências, cada caso-chave do impeachment caía com um ministro que já se sabia a posição dele, contra ou a favor do impeachment.

O segundo caso é uma malandragem, que agora se revela, mas que era praticada livremente: o advogado entrava com liminar no Supremo. Cai com a Rosa Weber. Ela vai ser contra? Eu tiro a liminar. Entro de novo, até cair com um juiz que seja garantista.

Como que o Supremo permite, nesse período todo, que esse tipo de esperteza fosse feito? Então, você tem o primeiro caso revelado por esse episódio do traficante. E o segundo, é o corporativismo de Fux e Barroso.

Eles são corporativos, o sonho deles é liderar o Poder Judiciário (…) Eles são líderes sindicalistas, corporativistas, e posam de modernos contra outros corporativistas.

O que o Barroso diz: ‘essa lei não tem jeito porque vai aumentar o trabalho do juiz, se o cara vota em primeira instância vai para segunda instância (…)’. Gente, isso é um absurdo, isso equivale a um funcionário público dizer que não vai cumprir algo por não saber como fazer.

Se o Congresso vota uma lei, e uma lei justa – como obrigar a revisão a cada 90 dias de prisão preventiva -, o que cabe a Justiça? Discutir todas as implicações disso e se preparar para cumprir a lei.

Pra que que tem Supremo? Pra que que tem Conselho Nacional de Justiça? Pra que que tem Superior Tribunal de Justiça? Discute e resolve como implementar a lei. Mas o Barroso diz que é muito complicado e, logo, não se implementa a lei. E daí usa a malícia de dizer que a lei manda soltar automaticamente os réus que não passaram por essa revisão. Não manda".

O caso Lula

Outro ponto é a disfuncionalidade do Judiciário. Historia Nassif: “Tivemos um juiz que não renovou a prisão preventiva, apesar de ter em lei. Tivemos um promotor que não cobrou do juiz a revisão da prisão preventiva. 

E pegamos dois fatos quase similares: o Lula. Quando o Favretto ordenou a libertação do Lula, imediatamente todo o sistema judicial se arrepiou e segurou. O delegado ficou segurando para dar tempo para o cara do TRF-4 tomar uma decisão, até chegar no Fux… Fizeram todo aquele angu e não soltaram.

No caso do André do Rap, foi vapt-vupt (…) Então, você vê que o sistema judicial só é rigoroso quando atua politicamente. Não foi com o Aécio, não foi com o Serra (…) você poderia ter segurado de várias maneiras até resolver essa questão, mas se soltou imediatamente”.

Na visão de Nassif, a questão mostra “mais um sentido da politização que ocorre no setor judicial”.

 

 

 

 

 

10
Set20

Dallagnol: placar desmoralizante! Só teve 1 voto de membro do MP e 4 contra

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Dadas a gravidade do que se fez e as evidências, a punição foi branda — apenas censura —, mas aconteceu. E o placar é acachapante. Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público deixou claro que o sr. Deltan Dallagnol agiu em desacordo com as regras que regem a existência do Ministério Público Federal ao se meter na eleição para a Mesa do Senado. Certamente haverá lamento hoje no Jornal Nacional. Havendo, será manifestação de parceiro de militância política, como se verá em post específico a respeito. Em qualquer caso, trata-se de discursos fora do lugar. Não há espaço para a militância política, fora das balizas do Estado democrático e de direito, nem no MPF nem no jornalismo.

O julgamento havido nesta terça nasce de uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Deltan Dallagnol de interferir na eleição da Mesa do Senado. Será que Dallagnol foi além da conta ou se está, como sustentou o Fantástico no domingo, diante de perseguição e agressão à liberdade de expressão? Vamos lembrar um tuite do rapaz enquanto se dava o processo eleitoral:
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia.

É irrelevante saber se você concorda ou não com a opinião do gajo. O fato inquestionável é que um homem de estado, membro do Ministério Público — que concentra poderes de polícia e detém o monopólio da ação penal — não pode falar desse modo. Cumpre lembrar que sua condição lhe garante privilégios só assegurados a membros do Judiciário: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de salários.

Observem que, no post acima, além da militância política óbvia, Deltan se comporta como juiz de quem ainda é acusado. “Ah, mas eu não gosto de Renan”. Bem, caso se permita que um membro do Ministério Público se comporte como militante e juiz, ele fará isso, cedo ou tarde, contra aqueles de quem você gosta. Conclusão: a questão nada tem a ver com gostar ou não gostar; não é subjetiva. Trata-se de saber se daremos a homens de Estado o poder discricionário de agir segundo suas próprias afinidades, pondo, então, o poder coercitivo desse Estado a serviço das convicções de seus agentes e dos de seu grupo.

A punição, reitere-se, foi branda. Mas foi desmoralizante para o punido. O Conselho é composto de 14 membros. No momento, está com 11 porque as três vagas a serem preenchidas, com nomes já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardam a volta das sessões presenciais. Só elas podem aprovar ou rejeitar as indicações.

Atenção! Só um conselheiro votou contra a punição a Dallagnol: Silvio Morim. Ele representa o MPF no Conselho. Alguém esperava algo diferente? Os demais conselheiros oriundos do Ministério Público votaram contra Dallagnol:
– Rinaldo Reis Lima: Corregedor Nacional
– Marcelo Weitzel Rabello de Souza: Ministério Público Militar
– Sebastião Vieira Caixeta: Ministério Público do Trabalho (MPT)
– Oswaldo D’Albuquerque: Ministério Público Estadual

Também votaram contra o procurador ora punido:
– Otávio Rodrigues: Câmara dos Deputados
– Luciano Nunes Maia Freire: STJ
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: Senado
– Sandra Krieger: OAB

Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho, não votou.

Outros Nomes
Aguardam ter seus respectivos nomes aprovados pelo Senado para integrar o CNMP as seguintes pessoas:
– Moacyr Rey Filho: indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
– Ediene Lousado: indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
– Paulo Marcos de Farias: indicado pelo STF

Observem que, ainda que o Conselho estivesse completo e que os três indicados votassem a favor de Dallagnol, o placar teria sido de 9 a 4. Mais: mesmo que dois desses indicados com origem no MP se posicionassem a favor do procurador, ainda assim se formaria uma minoria de nomes com origem nesse ente: 4 a 3.

Otávio Rodrigues, o relator, foi preciso ao distinguir liberdade de expressão de transgressão da regra do jogo:
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”.

Na mosca!

 

31
Ago20

Chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, coronel-aviador recebeu R$ 196 mil em dinheiro vivo

Talis Andrade

braga.jpg

O vivo coronel Braga gosta de dinheiro vivo

 

247 - O chefe de gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o coronel-aviador da reserva Miguel Ângelo Braga Grillo, recebeu R$ 196 mil depositados em dinheiro vivo na sua conta. Os depósitos estão na quebra de sigilo de Braga Grillo e são referentes aos anos de 2012, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. A informação foi publicada pela Revista Crusoé

As movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro são alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), no inquérito que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa (Alerj) - o parlamentar era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. 

O esquema tinha como "pivô" Fabrício Queiroz. Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ele foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

Queiroz é investigado por envolvimento em um esquema de "rachadinha" que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio - o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. 

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

O MP-RJ também investiga possível envolvimento do senador em um esquema de lavagem de dinheiro. O órgão  já disse ter encontrado indícios de que o filho de Jair Bolsonaro lavou R$ 2,27 milhões com compra de imóveis e em sua loja de chocolates. 

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