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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Out21

CPI da Covid em números: palavras, xingamentos e memes da investigação do Senado

Talis Andrade

 

Acompanhar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19, nos últimos seis meses, tornou-se um esporte nacional. O público bateu ponto, de terça a quinta-feira, a partir das 9h, para assistir aos debates realizados no Senado Federal.

O último depoimento aos parlamentares acontece nesta segunda-feira (18/10) e, no dia seguinte, Renan Calheiros (MDB-AL) entregará o relatório final. O emedebista deverá propor o indiciamento de Jair Bolsonaro, de três filhos do presidente e de mais de 30 pessoas, por pelo menos 16 crimes cometidos durante a pandemia.

Para concluir o trabalho investigativo, os parlamentares realizaram 65 sessões, no período de 27 de abril a 15 de outubro. Todas as reuniões do colegiado foram esmiuçadas pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mediante o uso da linguagem de programação Python. O resultado vem a seguir. Leia reportagem de Lucas Marchesini

 

22
Ago21

STF manifesta total confiança na independência e imparcialidade de Alexandre de Moraes

Talis Andrade

STF RECONHECE EM FAVOR DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL  IMUNIDADES À EXPORTAÇÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO | De Paola & Panasolo  Sociedade de Advogados

      NOTA OFICIAL

 

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

 O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal. 

Brasília, 20 de agosto de 2021

22
Ago21

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Talis Andrade

inndignados democracia sequestrada.jpg

 

 

Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

Em face das inverdades difundidas, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolheu representação de seu Corregedor-Geral, a fim de ser averiguada a ocorrência de infração decorrente da difusão de notícia falsa, cumprindo o Tribunal o dever de agir, sob pena de estar a prevaricar.

Igualmente, inquérito foi instaurado para verificar se ocorrera indevida veiculação de documentação coberta por sigilo relativa à investigação referente à invasão do TSE por hacker em 2.018. Dados desse inquérito sigiloso foram divulgados pelo senhor presidente em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores. Não poderia haver outra conduta diante do fato ocorrido, ou seja, de provável violação de sigilo, senão a obrigatória instalação de procedimento investigatório.

De outra parte, em defesa das instituições democráticas, em especial diante de ameaças ao funcionamento dos órgãos superiores da justiça, medidas foram determinadas por ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal, na forma do art. 52 da Constituição Federal e dos arts. 39 e seguintes da Lei n. 1.079/50.

O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário.

Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser cotarda em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50 . Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça.

Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil.

A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação.

Do Supremo Tribunal Federal vem a lição de que:

“A ausência de justa causa impede a válida e legítima instauração de procedimentos penais condenatórios, pois nada pode justificar o abuso de poder, a acusação arbitrária ou a injusta restrição da liberdade individual.’

Em outra decisão, expõe-se:

“Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado ”.

Da mesma forma como cabe o trancamento de inquérito policial, quando restar demonstrado, de plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento devido à atipicidade da conduta atribuída ao investigado” , cabe suprimir-se, de imediato, o procedimento deste pedido de impeachment, sem a necessidade de qualquer exame valorativo do conjunto fático-probatório, por comissão especial constituída no Senado Federal.

Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.

Destarte, em vista dos vários precedentes havidos no Senado Federal, especialmente na anterior legislatura, conclama-se ao indeferimento liminar, em vista de os fatos narrados não se subsumirem às hipóteses previstas no art. 39 da Lei n. 1079/50, e logo também, por falta de justa causa, “sem lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada ”.

Dessa maneira, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito.

Com a convicção de que V. Exa. honrará a tradição democrática desta Casa e prestigiará a preservação da democracia arduamente conquistada após duas décadas de ditadura, encaminhamos este manifesto para que sirva como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil.

Miguel Reale Jr.

Jose Gregori

José Carlos Dias

Aloysio Nunes Ferreira

Tarso Genro

Celso Amorim

Eugenio Aragão

Jacques Wagner

Raul Jungmann

genildo democracia.jpg

 

16
Ago21

Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade

Talis Andrade

 

 

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes

Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia.

Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer, junto ao Senado, pedido de impeachment de dois ministros do Supremo. Alguém dirá: sem problemas, porque é um gesto do campo da política.

O problema é que gestos políticos, quando transgridam as fronteiras do campo jurídico, tem de ser limados.

Explico: embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa.

O que isto quer dizer? Simples. Que o ato político tem consequências jurídicas. Há uma lei recente que trata do abuso de autoridade, cujo artigo 30 diz: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Se há dúvida se Bolsonaro, por pedir o impeachment, comete o crime de abuso, dúvida não há se Rodrigo Pacheco entrar nessa roubada, porque, se tocar para a frente, fica claro crime de abuso da nova lei.

Como sabemos, o presidente tem a Advocacia-Geral da União que o assessora. Na verdade, a AGU sempre se disse “advocacia de Estado”. Esperamos que a AGU não banque essa aventura antijurídica, típica e culpável.

Além disso, uma “denúncia” infundada ao Senado contra ministros do STF, dependendo do teor, também pode configurar crime de responsabilidade, artigo 6, inciso V, da Lei 1079.

Sim, sei que o Rubicão brasileiro, de tantas vezes atravessado, já tem até ponte. Mas sempre é bom lembrar à sociedade, à grande imprensa e à comunidade jurídica que o direito é que limita a política, e não o contrário.

Por último e dentro da mesma linha, leio nas redes sociais insuflamentos ao cometimento de crimes —o que já por si é crime— tratando de fechamento de rodovias e marcha sobre Brasília para “buscar fechamento do STF” e quejandices.

Por trás das vivandeiras está um cantor-político, quem diz estar apoiado pelos maiores plantadores de soja e outros grãos. Nunca houve tantas vivandeiras no país.

Duas coisas sobre isso. Se queremos, mesmo, uma democracia, tentativas golpistas –e por isso o STF acertou ao prender Roberto Jefferson– devem ser punidas com rigor.

Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade.

A segunda coisa é sobre o cantor sertanejo insuflador-instigador. Há um livro do grande Fausto Wolf, cujo título é “Matem o Cantor e Chamem o Garçom”, romance sátiro-trágico-político.

Pois é. Expulsemos o cantor e chamemos o primeiro advogado que entenda um pouco de direito e de Constituição. Claro, enquanto ainda houver Constituição.

Há algum tempo li que em uma livraria de Buenos Aires há uma caixa de vidro e, dentro dela, uma constituição. Por fora, um martelo e os dizeres: em caso de crise e perigos golpistas, quebre o vidro!

 

15
Ago21

Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas

Talis Andrade

Charge: Passando a mão. Por Aroeira

 

por Ceará Agora

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

14
Ago21

Aras mentiu sobre manifestação no processo de Roberto Jefferson

Talis Andrade

 

Registros do STF mostram que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson

 

por Jeferson Miola

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Apenas recebeu da Polícia Federal o pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson/PTB, no mesmo dia 5 de agosto o ministro do STF Alexandre Moraes concedeu o prazo de 24 horas para manifestação do Procurador-Geral da República [PGR] Augusto Aras.

Decorridos 8 dias desde a solicitação ao PGR, nesta 6ª feira 13/8 o ministro Alexandre Moraes decretou a prisão de Roberto Jefferson. Sem, porém, que Augusto Aras tenha se manifestado em qualquer tempo.

Em comunicado oficial [13/8], Aras mentiu e disse que “Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”.

Registros do STF mostram, contudo, que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson.

No comunicado, Aras alega respeito ao sigilo legal para não disponibilizar detalhes do parecer contrário à prisão, mas cita o entendimento de que “a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.

É muito contraditório, para dizer o mínimo, que o mesmo Aras que processou criminalmente o professor da USP Conrado Hübner Mendes por críticas à sua atuação à frente da PGR, agora evoca a “liberdade de expressão” para defender um terrorista bolsonarista que atenta contra o Estado de Direito e a democracia.

Assumindo publicamente a mentira de que se pronunciou no “tempo oportuno” a respeito do pedido de prisão de Roberto Jefferson, Aras claramente assume a incompatibilidade legal e ética de exercer o cargo de PGR.

Aras é uma peça orgânica e central da engrenagem que passo a passo, de maneira inexorável, corrói o pouco que ainda resta de democracia no país.

É por esta razão; pela folha notável de serviços prestados à deterioração da democracia e pela proteção criminosa que Aras lhe garante, que Bolsonaro propõe a recondução dele ao cargo.

A continuidade de Aras como PGR está nas mãos do Senado Federal, que precisa autorizar sua recondução pela maioria absoluta de 41 senadores/as.

O Senado tem diante de si, portanto, uma importante oportunidade de conter o avanço fascista do Bolsonaro e do governo militar sobre as instituições, que se materializa na recondução de Aras à PGR.

10
Jul21

"Homem armado não ameaça"

Talis Andrade

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por Alex Solnik

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Nuvens carregadas pairam sobre Brasília depois de o comandante da Aeronáutica, o bolsonarista explícito Carlos de Almeida Baptista Jr. subir o tom em relação ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz. Disse ele à repórter Tânia Monteiro, de “O Globo” que a nota de ontem foi “um alerta às instituições”. E advertiu:

“Não vamos enviar 50 notas, é apenas essa”. 

Um claro ultimatum, na contramão do ministro da Defesa Braga Netto e do comandante do Exército, Paulo Sérgio, que fizeram juras de amor à democracia ainda ontem, jogando água na fervura.

A repórter perguntou, então, o que poderá acontecer se a CPI continuar investigando militares, como o general Pazuello e o coronel Elcio Franco. 

“As Forças Armadas têm mecanismos dentro da base legal para evitar isso” respondeu o brigadeiro. 

E é claro que ambos serão investigados pela CPI.

Outra declaração ameaçadora foi:

“Homem armado não ameaça”. Tradução: ele faz.

Ameaçar a CPI é crime. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu o afastamento do comandante.

Para piorar o clima, Bolsonaro voltou a dizer que só haverá eleições com voto “auditável” e chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que defende a urna eletrônica, de imbecil. E fez mais. Acusou o TSE de ser conivente com fraudes, novamente sem provas.

“As fraudes estão no TSE” disse à claque bolsonarista, no cercadinho do Alvorada.  

As reações às ameaças à democracia colocaram lado a lado os presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do PT, Gleisi Hoffman. 

“É desespero por causa das revelações da CPI”, disse Freire. ”Ele está acuado, é hora do impeachment”, completou. “Quem ameaça quer fraudar” disse Gleisi.Image

Bruno Araújo, do PSDB, não chegou a esse ponto, mas disse que “o jogo de Bolsonaro é claro: vai alegar fraude; as eleições de 2014 foram limpas”. 

Até a CNBB acordou do sono profundo e declarou que as investigações da CPI da Covid devem prosseguir, atinjam a quem atingirem, numa resposta direta ao ultimatum do brigadeiro .  

No mesmo dia, pesquisa Datafolha aponta que o presidente perderia para Lula por 46% a 25% no primeiro turno e 58% a 40% no segundo se a eleição fosse hoje.

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08
Jul21

"Intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal"

Talis Andrade

democracia gilmar.jpg

 

 

O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo da Constituição da República, vem denunciar o caráter institucionalmente anômalo e ameaçador da nota oficial publicada ontem (7/7/2021) pelo Ministério da Defesa, subscrita pelo respectivo ministro de Estado e pelos comandantes das Forças Armadas.

O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19.

Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República – o Legislativo – que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do Poder Judiciário.

Ao fazê-lo, o ministério da Defesa reincide em viciadas práticas recentes, notadamente quando, em 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, acossou o STF com um tuíte divulgado pouco antes do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia.

O envolvimento de alguns de seus membros, da ativa e da reserva, em graves irregularidades administrativas merece a rigorosa investigação, empreendida pela CPI do Senado. O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares, não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses.

Na verdade, a manifestação do Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, cumpre o relevante papel de revelar os motivos e os autores do fracasso governamental no enfrentamento da pandemia.

É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República.

Otto Maria Carpeaux, que em 1940 escapou por um triz do Nazismo na Europa, cunhou a célebre frase “na democracia, se baterem à porta de sua casa de madrugada, é o leiteiro”. Todas as democracias do mundo dormem tranquilas. Em nenhum país civilizado e democrático a democracia deve sofrer ameaças de forças militares.

Lamentavelmente, no Brasil, passa dia, passa mês, passam anos e lá vêm de novo as Forças Armadas ameaçando as instituições democráticas. Sequestraram o leiteiro, para que nunca saibamos que, quando alguém bate na porta, é ele mesmo – o leiteiro – ou algum pretendente a ditador.

O Brasil caminha para 600 mil mortos causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa. A CPI instalada no Senado busca apurar as responsabilidades, havendo confiáveis pesquisas mostrando que a omissão governamental causou, no mínimo, 150 mil mortos a mais.

É disso que precisamos: apurar as responsabilidades por esse genocídio. E não de ameaças à democracia.

18
Jun21

42 senadores bolsonaristas entregaram a Eletrobras

Talis Andrade

37 nacionalistas ficaram contra os piratas, a privataria

 

O Senado concluiu no início da noite desta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, maior elétrica da América Latina,  somando 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

O texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

Saiba como votou cada senador e senadora na privatização da Eletrobrás. Conheça os entreguistas antinacionalistas.

Votaram SIM:

Mailza Gomes (PP-AC)

Márcio Bittar (MDB-AC)

Sérgio Petecão (MDB-AC)

Fernando Collor de Mello (PROS-AL)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Omar Aziz (PSD-AM)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Jayme Campos (DEM-MT)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Carlos Viana (PSD-MF)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Romário (PL-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Jorginho Mello (PL-SC)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Giordano (PSL-SP)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Irajá (PSD-TO)

Kátia Abreu (PP-TO)

Votaram NÃO:

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Reguffe (Podemos-DF)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Dário Berger (MDB-SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

 

15
Jun21

Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate no Senado

Talis Andrade

mascara bolsonaro.jpg

O desgoverno Bolsonaro é a continuação do Temer

 

Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

 

 

 

A quartelada de Bolsonaro entrega a Eletrobras

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas para analisar a medida provisória do governo militar de Jair Bolsonaro que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP entreguista 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado dominado pelo Centrão governista.

Na reunião o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

— Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo — alertou.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. 

— No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas — exemplificou.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos jornais de  quarta-feira - Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos  jornais de

— O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões — reclamou.

 

Investimentos

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.

— A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos — disse Clarice.

Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. 

Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.Tensão Elétrica, Diferença de Potencial ou Potência Elétrica?

 

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