Selic a 13,75%

por Ninja

Além do MP, nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por ‘prejudicar a economia brasileira’

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação preliminar após as declarações do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que manifestou apoio à terceirização da gestão de ativos do BC. A investigação visa apurar indícios de irregularidades relacionadas ao interesse de Campos Neto em terceirizar a administração das reservas internacionais do Brasil, o que prejudica a economia brasileira.

O ministro Benjamin Zymler foi designado como relator do caso e terá a responsabilidade de conduzir a investigação. A abertura do processo foi feita a pedido do Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Lucas Furtado.

Na representação, o procurador Lucas Furtado expressou preocupação com os possíveis riscos envolvidos na terceirização da gestão de ativos do Banco Central, especialmente em relação à administração das reservas internacionais do país. Ele ressaltou a importância da transparência e da estabilidade da política monetária brasileira e afirmou que a possibilidade de terceirização demanda uma apuração detalhada por parte do TCU.

“Dada a natureza delicada e arriscada da situação, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central, especialmente no que diz respeito às reservas internacionais do Brasil. Diante disso, é imperativo que o Tribunal de Contas da União atue prontamente para determinar uma investigação minuciosa dos fatos”, declarou Furtado na representação.

Agora, a equipe técnica do TCU será responsável por elaborar relatórios detalhados sobre o caso, que serão repassados ao ministro Benjamin Zymler para análise. A decisão final sobre as medidas a serem tomadas caberá ao relator, considerando os resultados das investigações.

Campos Neto tem sido duramente criticado por manter no Banco Central a taxa de juros do Brasil em mais de 13,7%. Recentemente, circulou um comunicado da presidência do banco impondo regras para que diretores deem entrevistas. A medida foi vista como um ato de censura. Campos Neto afirmou que o comunicado “apenas estabelece diretrizes”.

Nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por, de acordo com eles, prejudicar a economia brasileira ao manter a taxa de juros mais alta do mundo.

Política de Campos Neto, indicado de Bolsonaro ao Banco Central, asfixia economia ao frear consumo e produção e elevar recuperação judicial de empresas

Mais duas consequências da nefasta política de juros altos do Banco Central, presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto.

A restrição de crédito tanto para consumidores quanto de micro e pequenas indústrias, um dos setores que mais geram emprego no Brasil.

Pesquisa da Serasa Experian aponta que o Brasil sofreu a maior queda histórica de pedidos de consumidores por crédito desde 2008, quando a empresa passou a acompanhar esse indicador. Apenas no primeiro semestre deste ano, esse índice caiu -12,5%.

O recuo ocorreu em todas as faixas de renda dos brasileiros, mas os mais pobres foram os mais atingidos. Para quem ganha até R$ 500, a redução foi de -14,4%. De R$ 500 a R$ 1 mil, -13,8%; de R$ 1 mil a R$ 2 mil, -11,5%; de R$ 2 mil a R$ 5 mil, -10,6%; de R$ 5 mil a R$ 10 mil, -10% e acima de R$ 10 mil, -9,5%.

O levantamento da empresa que atua em monitoramento e negociação de dívidas foi realizado por estados. Nesse caso, o com maior redução foi o Amapá, com -25% e o menor Santa Catarina (-5,80%). Veja a tabela completa abaixo.

Nem durante a pandemia a retração do crédito foi tão drástica. E o motivo é simples, na ocasião, a taxa básica de juros era quase sete vezes menor que a praticada pelo Banco Central de Campo Neto neste ano (13,75%). Em dezembro de 2020, a Selic estava em 2% ao ano.

A esse cenário desestimulador soma-se a recusa de crédito para 46% das micro e pequenas indústrias, consequência da Selic de 13,75% ao ano, segundo dados do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo (Simpi).

A pesquisa Simpi/Datafolha mostra que, entre os bimestres de fevereiro/março e abril/maio, cresceu de 11% para 17% o número de consultas na tentativa de obtenção de crédito, porém, efetivamente, cerca de 46% das empresas tiveram seus pedidos de crédito rejeitados. Para 39% dos entrevistados, o principal problema para concessão de recurso é o alto patamar da Selic.

Os juros altos sufocam as empresas em duas pontas: ao ser consequência de aumento de pedido de recuperação judicial e em negativas de instituições financeiras a pedidos de crédito do setor. A isso se soma restrição também de crédito a consumidores e a elevação de inadimplência.

Segundo o presidente do Simpi, Joseph Couri, a raiz do problema é alta taxa de juros; mantida por Campo Netos à revelia do cenário econômico que há meses indica queda da inflação sem a consequente redução da Selic.

“O mote principal deste cenário difícil é, indiscutivelmente, a taxa de juros. Porque quando se toma o empréstimo do dinheiro, não é 13,75%. Isso é só o valor referencial da Selic. Na prática, qualquer financiamento está começando em 20%, 30%. Se cair num cartão de crédito é mais de 400%”, diz Couri.

Confira a demanda de crédito para consumidor por estado

Amapá: -25%

Rio de Janeiro: -22,5%

Alagoas: -21,5%

Rio Grande do Norte: -17,6%

Piauí: -16,8%

Bahia: -16,4%

Ceará: -15,9%

Pernambuco: -15,6%

Roraima: – 15,5%

Pará: -15,2%

Paraíba: – 14,9%

Distrito Federal: -14,8%

Goiás: -14,5%

Sergipe: -14,2%

Mato Grosso do Sul: -14,1%

Maranhão: -13,3%

Minas Gerais: -12,4%

Amazonas: -10,7%

Espírito Santo: -10%

Rondônia: -9,8%

Paraná: -9,7%

Tocantins: -9,3%

São Paulo: -8,4%

Rio Grande do Sul: -6%

Santa Catarina: -5,8%

* Fonte: Serasa Experian

Gerou tensão no Banco Central a circulação de um documento interno da autoridade monetária sugerindo que a comunicação com órgãos de imprensa fique subordinada ao presidente Roberto Campos Neto. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, as discussões voltaram à pauta após a posse de Gabriel Galípolo na diretoria de política monetária. 

Galípolo, que antes de assumir o cargo era secretário executivo do Ministério da Fazenda, discordou, antes de sua posse, da política monetária de aperto defendida por Campos Neto. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,75%, o que torna o Brasil o país com o maior juro real do planeta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem pressionando por uma redução há meses, mas o BC não recuou mesmo diante da melhora nos indicadores de inflação e da previsão de queda na atividade econômica. 

Bergamo assinala que eventuais entrevistas de Galípolo "exporiam o racha que existe hoje na instituição, o que estaria pressionando e incomodando Campos Neto". "Como reação, o presidente do BC estaria tentando aplicar uma espécie de 'lei da mordaça' em seus diretores", acrescenta.

Vale lembrar que os diretores do BC têm mandato, independência e autonomia garantidos por lei. Nesse sentido, Campos Neto não poderia vetar as conversas, já que não é o chefe dos diretores. Ao mesmo tempo, os diretores são proibidos de levantar considerações sobre a taxa de juros. 

À coluna da jornalista, o BC informou em nota que "a despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem plena liberdade para expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados".

“Nós vamos varrer Campos Neto do Banco Central”, protestou a presidente da UNE, Bruna Brelaz

Milhares de estudantes que participam do 59º Congresso da UNE protestaram nesta sexta-feira (14), em frente ao prédio do Banco Central (BC), contra os juros escorchantes de 13,75% e pediram o afastamento de Roberto Campos Neto da presidência da instituição.

“Nós vamos varrer Campos Neto do Banco Central. Os estudantes que derrotaram Bolsonaro irão botar pra correr o presidente do BC que mesmo com todos os indicativos de melhora na economia, insiste em manter nosso país com a maior taxa de juros do mundo!”, afirmou a presidente da UNE, Bruna Brelaz.

“Nosso povo não pode ser refém de taxas que impendem o desenvolvimento do Brasil e endividam a população! Os estudantes deram o recado: Fora Campos Neto!”, prosseguiu a líder estudantil.

No dia 21 de junho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, sob a justificativa de que “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A taxa está nesse nível desde agosto de 2022, e é a maior desde janeiro de 2017. A UNE tem sido uma das entidades com atuação nacional mais crítica à política de juros do BC e tem participado de forma recorrente de atos pela queda na taxa.

Os juros causam impacto no valor das mensalidades e em programas como Prouni e o Fies, que concedem bolsa e financiamento para acesso ao ensino superior.

Mihai Cauli

 

O trabalho produtivo expressando emprego assalariado protegido se encontra integrado ao processo de acumulação de capital quando a dinâmica da produção de mercadoria cria as condições de sua conversão em lucro. Video: Banco Central de Bolsonaro: o sabotador da economia brasileira

por Márcio Pochmann

Nem sempre as discussões em torno da definição da taxa básica de juros (Selic) e da condução da política monetária consideram os seus efeitos de curto e longo prazo em todas as atividades econômicas, bem como as consequências para o mundo do trabalho. Assim como juros elevados asfixiam o consumo e o investimento produtivo, potencializando ganhos financeiros especulativos e alimentando o rentismo improdutivo, a quantidade e qualidade das ocupações da mão de obra são negativamente atingidas.

Isso porque o trabalho mantém uma relação direta e de intensa tensão com o processo de acumulação de capital, tal qual o binômio Casa-Grande & Senzala, formulado por Gilberto Freyre – algo inseparável, ainda que em oposição, e mesmo que diferente e assimétrico, mantém-se interligado implícita e profundamente um ao outro.

No caso do capital e o trabalho, a relação é inconteste. Se, de um lado, o uso quantitativo do trabalho se encontra associado ao dinamismo econômico, de outro, o grau de sua exploração pelo capital gera profundo e contínuo questionamento por quem trabalha.

Na formulação geral da transformação do dinheiro em capital apresentada por K. Marx (O capital: crítica da economia política), por exemplo, o trabalho encontra a sua forma ou deformação estabelecida. Pela concepção marxista, a conversão do dinheiro em mercadoria e a sua reconversão pelo comércio da mercadoria em mais dinheiro (D-M-D’) constitui o movimento no tempo pelo qual o dinheiro se torna capital.

É para isso que a metamorfose do dinheiro em mercadoria conduzida pelo emprego da forma trabalho assalariado gera valor que se converte em lucro tensionado pela necessidade do pagamento de salário e de outros custos de produção. Do contrário, prevaleceria a simples circulação de mercadorias, expresso pela mera troca de dinheiro por dinheiro (D-D), sem que a valorização do trabalho se traduzisse em capital.

Mas há outra via pela qual o dinheiro se converte em mais dinheiro (D-D’), definida pela condição do capital fictício que se valoriza abreviado pela ausência da intermediação própria da produção de mercadorias. Diferentemente da gênese do dinheiro a partir da mercadoria como um produto do labor humano (relação entre capital e trabalho), o capital portador de juros permite que o empréstimo de uma soma de dinheiro se reverta em valorização de si mesmo, sem a necessidade de passar pelo processo que inter-relaciona extremos da associação do trabalho com o capital.

Neste cenário econômico, as possibilidades do trabalho ter a forma do emprego assalariado protegido por direitos sociais e trabalhistas, por exemplo, são decrescentes. O que tende a ganhar maior dimensão é a deformação do trabalho, pois distante do assalariamento e das condições de acesso aos direitos sociais e trabalhistas prevalece a precarização de uma população crescentemente sobrante aos requisitos capitalistas.

O trabalho produtivo expressando emprego assalariado protegido se encontra integrado ao processo de acumulação de capital quando a dinâmica da produção de mercadoria cria as condições de sua conversão em lucro. Na situação inversa, quando o processo de acumulação de capital ocorre liderado pela dominância do capital fictício, tende a prevalecer o trabalho improdutivo deformado, posto que se impõe o seu alijamento da dinâmica expansionista da financeirização da riqueza.

Para a realidade brasileira de longo prazo, percebe-se como durante o ciclo da industrialização nacional ocorrido entre as décadas de 1930 e 1980, a dominância do capital produtivo foi acompanhada pela elevação do nível do emprego assalariado protegido. Se, na década de 1940, apenas um a cada dez ocupados tinha trabalho assalariado protegido, nos anos 1980 esta forma aproximou-se de dois terços do total da ocupação nacional.

Desde os anos 1990, contudo, o ingresso passivo e subordinado na globalização tornou o capital financeiro dominante no processo de acumulação capitalista no país. A estagnação da renda por habitante indicou os constrangimentos pelos quais a forma trabalho assentada no emprego assalariado protegido passou a conviver.

No seu lugar emergiu o trabalho sem forma, ou melhor, a deformação do trabalho expressa pela variedade de atividades improdutivas aos requisitos capitalistas de produção. Sob a liderança do capital financeiro, os obstáculos à produção se impuseram, com a estagnação do assalariamento protegido em meio à deformação do trabalho pelo desemprego e à difusão de ocupações indeterminadas e gerais rebaixadas por atividades de contida produtividade e rendimento.

As Metas

foto: Ricardo Stuckert

Lula, na coletiva: "Se eu, como presidente, não puder reclamar dos equívocos do presidente do Banco Central, quem vai reclamar? O presidente americano?

 

“Os varejistas, os empresários, os trabalhadores não suportam mais a taxa de juros. O desemprego está mostrando a sua cara no setor de comércio, muitas lojas estão quebrando, fechando”, alertou Lula, em Londres

 

Para manter o plano de sabotar o desenvolvimento e a soberania econômica do país, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, decidiu, na semana passada, manter a taxa Selic no mesmo nefasto patamar de 13,75%. Pela sexta vez consecutiva. A descabida justificativa de Neto para sabotar a atividade produtiva, a inflação, no entanto, caiu por terra mais uma vez. Durante entrevista coletiva em Londres, no Reino Unido, no sábado (6), o presidente Lula nocauteou o argumento de que é preciso segurar os juros porque a inflação continua longe do centro da meta de 3,25% estabelecida para 2023.

Assista a série “Banco Central de Bolsonaro: sabotador da economia brasileira”, em seis episódios

“Nós não temos inflação que garanta qualquer argumento de [alguém] dizer, nós precisamos manter a taxa de juros alta porque [senão] não iremos cumprir a meta. Nem quero discutir isso outra vez porque, a meta, é o Conselho Monetário que determina”, apontou Lula, durante a coletiva.

“Se determinar 1%, 0%, vai ser mais difícil alcançar. Com 3%, ele não está alcançando. Ora, você pode mudar [a meta] a hora que você quiser”, sugeriu o presidente. “A sociedade brasileira, os varejistas, os empresários, os trabalhadores não suportam mais a taxa de juros. O desemprego está começando a mostrar a sua cara no setor de comércio, muitas lojas estão quebrando, fechando”, alertou.

“Outro dia, eu o vi dando uma entrevista, dizendo que, para atingir a meta de 3%, a taxa de juros deveria ficar acima de 20%. Tá louco?”, perguntou o presidente. Esse cidadão não pode estar falando a verdade”.

“Se a gente quiser gerar emprego no país, temos de ter crédito para o trabalhador, para o pequeno e médio empreendedor, para as grandes empresas. Senão o país não cresce”, explicou o petista.

Dinheiro circulando

“Preciso de um país que tenha um Banco do Brasil, uma Caixa Econômica, um BNDES, um BNB (Banco do Nordeste), um Base (Banco da Amazônia) com capacidade de emprestar, porque se não tiver dinheiro circulando, não tem desenvolvimento econômico”, advertiu Lula. “O Brasil não tem mais carro popular. Como é que um pobre que trabalha vai comprar um carro de R$ 70 mil?”

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“Nunca me viram bater no Banco Central”, afirmou o presidente, durante a coletiva. “Eu não bato no Banco Central, porque o Banco Central não é gente, é um banco. O que eu discordo é da política. É isso. Quem concorda com a política de juros a 13,75%, defenda publicamente. Eu não concordo”, sentenciou.

“Se você tem compromisso com o crescimento da economia, com geração de emprego e com inflação, cuide dos três. Com os juros a 13,75%, os outros dois [economia e emprego] não serão cumpridos”, destacou.

Autonomia do BC

“Eu não discuto autonomia do Banco Central”, avisou o presidente. “Eu duvido que esse cidadão tenha mais autonomia do que o Henrique Meirelles [ex-presidente  do BC]. O Meirelles tinha a responsabilidade de ter um governo discutindo com ele, olhando as preocupações. Esse cidadão não tem”, avaliou Lula.

“Ele tem compromisso com o Brasil? Não tem. Ele tem compromisso com o outro governo, que o indicou, é importante ficar claro. Ele tem compromisso com quem gosta de taxa de juros alta”, disse, referindo-se ao mercado financeiro.

“Se eu, como presidente, não puder reclamar dos equívocos do presidente do Banco Central, quem vai reclamar? O presidente americano? Então, me desculpem, o Banco central tem autonomia mas não é intocável”.