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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jun21

PMs são servidores dos estados e organizados sob hierarquia e disciplina

Talis Andrade

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Por Ricardo Lewandowski /ConJur

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Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo.

Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da República, em 1889, e que figura como cláusula pétrea da atual Constituição.

Em interessante estudo denominado “Pequeno Exército Paulista”, Dalmo de Abreu Dallari, a propósito, relata que, quando a economia paulista começa a desenvolver-se nas últimas décadas do século 19, “ocorre a modernização e o crescimento da Força Pública do estado de São Paulo, elemento que se tornou decisivo para impedir intervenções federais que foram muito frequentes em outros estados da Federação”.

De fato, a corporação teve um papel decisivo na Revolução Constitucionalista de 1932, impedindo, ao menos temporariamente, que o governo central tivesse êxito em esmagar a autonomia estadual. No entanto, tal acabou ocorrendo em 1937, com o advento da ditadura getulista, e depois novamente a partir de 1964, com a implantação do regime militar.

Em 2 de julho de 1969, conforme lembra Dallari, por meio do decreto-lei 667, assinado pelo general Costa e Silva e ainda hoje vigente, “o governo federal colocou todas as Polícias Militares sob o controle do Ministério do Exército”. Na sequência, o governador paulista, Abreu Sodré, extinguiu a Força Pública mediante o decreto-lei 217/1970, transformando-a em Polícia Militar.

A Constituição de 1988, todavia, recolocou as Polícias Militares sob o comando das autoridades civis, estabelecendo com minúcias, nos artigos 42, 142 e 144, a sua disciplina jurídica. Neles consta que os integrantes dessas corporações são servidores militares dos entes federativos, organizados com base na hierarquia e disciplina, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Como militares que são, não podem filiar-se a partidos políticos e sindicatos, sendo-lhes proibido fazer greve. E, muito embora constituam forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, assim como os bombeiros militares, aos governadores — os quais, inclusive, conferem aos seus oficiais as respectivas patentes.

Apesar de classificadas como forças auxiliares e reserva do Exército, o recrutamento dessas milícias locais pela União só pode ocorrer em situações extraordinárias, como estabelece o próprio decreto-lei 667/1969, em seu artigo 3º, quais sejam, “em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção”. Tais situações coincidem com aquelas que autorizam o estabelecimento do estado de defesa e do estado de sítio, cuja decretação, contudo, sujeita-se à anuência do Congresso Nacional, nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei Maior.

A competência privativa da União, prevista no artigo 22 para legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias e bombeiros militares, não tem o condão de elidir o princípio basilar da democracia, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Por isso, qualquer ato do governo federal que retire ou atenue o controle dos governadores sobre essas corporações, salvo nas hipóteses excepcionais acima indicadas, e respeitadas as salvaguardas pertinentes, não só contrariaria disposição constitucional expressa como também vulneraria o próprio princípio federativo, concebido justamente para impedir a concentração do poder — no caso, do poder armado.

13
Jun21

Passeio inútil de Bolsonaro custou R$ 1,2 milhão ao governo de Doria

Talis Andrade

Bolsonaro leva milhares de motociclistas para as ruas em São Paulo e é  multado por não usar máscara - Meon

 

A "motociata" de Jair Bolsonaro e apoiadores neste sábado (12), que marca mais um ato de campanha antecipada para 2022,  custou aos cofres públicos de São Paulo R$ 1,2 milhão, governado por João Doria, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do estado divulgados pela Folha de S. Paulo.

A bolada que Bolsonaro gastou com cartão corporativo da Casa Civil e outros ministérios só o capeta sabe. Inclusive outros ministros faziam parte da farra com dinheiro público. Lá estava o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, contemplando a poluíção da passagem da boiada, o fumacê, a zoadeira. 

O "passeio" inútil de Bolsonaro mobilizou 1.433 policiais, com a participação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Regaste. Para complementar a segurança da manifestação ainda foram utilizadas cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas.

Para fazer sua campanha pessoal, Bolsonaro utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e cometeu crimes ao usar modelo de capacete proibido pelas normas de trânsito, e pilotar sua moto com a placa coberta. No final do evento, o chefe do Executivo Nacional voltou a espalhar mentiras sobre a Covid-19 e falou novamente em desobrigar o uso de máscara.

25
Nov20

Vidas matáveis expostas ao vírus e ao genocídio cotidiano

Talis Andrade

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Por Lucas da Silva Santos

 

A violência policial é fartamente direcionada contra as populações pobres e periféricas, as incursões mortíferas não são práticas de exceção, pelo contrário, a regra é o extermínio dos corpos pobres e negros sob as patas do Estado Brasileiro. Evidentemente, essa política fundada em táticas de guerra, truculência, violência(s) e letalidade sobre os corpos indesejáveis ou definidos como inimigos, são resquícios históricos desde o Brasil colonial e suas heranças escravocratas. 

Salienta-se que os policiais também são vítimas dessa política de Estado, nessa guerra contra a “criminalidade” e às drogas, as vítimas e os vitimizados são os mesmos, em outras palavras: gente pobre matando gente pobre para  assegurar-se os interesses do Estado e do Mercado.

A (in)segurança pública é um projeto de poder, no qual o Estado atua fortemente nas regiões precarizadas, neste jogo permanente de se “fazer guerra” contra a população pobre e negra, vende-se o discurso da pacificação. As operações mortíferas da polícia na sociedade pós-abolição (formal) da escravidão, se atualizam nos dias atuais na definição da população negra, pobre e periférica, sobretudo masculino, enquanto “inimigo da ordem”, ademais, o esquecimento dos períodos autoritários e violentos do Estado brasileiro, resultam-se na naturalização e normalização do extermínio dessas populações.[1]

Esses legados históricos: escravidão, Brasil colonial, ditaduras militares, retratam o atual contexto da sociedade brasileira, no qual verifica-se o imobilismo social frente ao cenário de intensificação da violência estatal desigual. O ano de 2020, a partir da pandemia do Covid-19, as favelas, comunidades e periferias no Brasil, para além dos inúmeros problemas sociais: desemprego, falta de saneamento básico, educação, acesso à saúde, e o “novo” problema mortal o Covid-19.

No entanto, os moradores/as das favelas também tiveram que enfrentar o desafio de sobreviver ao aumento das incursões letais da polícia brasileira. Esse crescimento da letalidade policial em tempos de pandemia e de isolamento social, reverberam que essa atuação não se trata apenas de um erro de procedimento, ou ainda de efeitos colaterais em razão do aumento da criminalidade.

A sociedade brasileira é indiferente a violência desigual operacionalizada diariamente pelo Estado, talvez, um ideário mais ingênuo pudesse crer que durante o período da pandemia do Covid-19, a política de morte do Estado seria atenuada e não surgissem novos casos emblemáticos de extermínio policial. 

Pelo contrário, o fato é que surgiram novos casos e novos nomes ganharam destaque pela mídia hegemônica, a brutalidade visível (aparente) da polícia brasileira, e ao mesmo tempo invisibilizada historicamente aos olhos da população, fez novas vítimas, talvez, pelo momento atual de crise sanitária, os casos de João Pedro, Ágatha Félix, Kaué Ribeiro dos Santos e Kauan Rosário, receberam maior atenção e geraram o mínimo de indignação social.

Não se pode olvidar que essas crianças foram mortas a partir de operações policiais (criminosas) no Rio de Janeiro, ocorridas recentemente, corroborando o “pé na porta”, inclusive em tempos de quarentena. O caso de João Pedro, representa o atual estágio da violência policial nas favelas, o adolescente foi morto pela polícia dentro de sua própria casa no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro[2], sob a justificativa de combate ao narcotráfico. 

Importante ressaltar que os moradores das favelas do Rio de Janeiro, assemelham-se a uma espécie de “campo de concentração a céu aberto”[3], no ano de 2020, são expostos ao vírus e a(s) violência(s) permanentes que recaem prioritariamente sobre seus corpos, afirma-se isso, em virtude da desigualdade racial no Brasil. Segundo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020, no ano de 2019, 79,1% das vítimas de intervenções policiais eram negros.[4]

O Estado do Rio de Janeiro, serve como exemplo emblemático desse “desafio” dos moradores da favela em resistirem ao vírus e a polícia, visto que mesmo frente a diminuição de crimes, em especial,  roubo e homicídio, as operações mortíferas cresceram durante o período da pandemia. Destaca-se que somente no mês de abril de 2020, foram 177 mortes decorrentes de atuações policiais, um aumento de 43% em relação ao mesmo período do ano de 2019, sendo assim, a cada quatro horas, ocorreu uma morte a partir de intervenção da polícia. Considerando os primeiros quatro meses de 2020, foram 606 mortes, um crescimento de 8%.[5]

Em complemento, a escalada abrupta de mortes decorrentes de operações policiais em meio a pandemia, também se operacionalizou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, os agentes policiais somente no mês de abril de 2020, executaram 116 pessoas, apesar de período de quarentena, tais números representam recorde dos últimos 14 anos[6], todavia, a pergunta que merece ser levantada: quem assina essa violência? 

A responsabilidade dessas mortes não é exclusiva dos policiais que apertaram o gatilho, mas também do Estado que ratifica a institucionalização da violência como forma de “combate” ao crime e ao criminoso. As operações violentas e letais somente foram reduzidas em virtude de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proibindo as incursões durante a quarentena, isto é, evidenciando como o controle interno e externo das polícias são protocolares.

A realidade que insiste em bater em nossa porta, revela como é cruel e massacradora essa política de Estado, basta, para tanto, analisar os números de assassinatos da população negra e pobre no Brasil,  sem contar a cifra oculta, em 2019: foram 6.357 mortes por intervenções policiais (79,1% negros), igualmente, 172 policiais foram assassinados. [7]

O massacre direcionado contra essa população não pode ser considerada como “uso excessivo da força”, essas práticas policiais militarizadas nas favelas e territórios periféricos representam a realidade e não a exceção, visto que a polícia brasileira é conhecida internacionalmente como a mais letal do mundo[8], bem como a polícia que mais vitimiza seus agentes. 

Em síntese, para além das inúmeras violações direcionadas contra essas pessoas, trata-se de tarefa urgente “enxergar aquilo que se vê”, destarte, que o Estado brasileiro através dessa política de morte vitimiza sua população. Portanto, o mundo idealizado do “dever ser” no qual a polícia segue os parâmetros normativos e democráticos, ou de uma polícia cidadã e civilizatória, não chega nos espaços e regiões periféricas como as favelas[9], a população pobre e negra é perversamente inserida nessas violências cotidianas e naturalizadas no Brasil, vamos insistir em negar essa realidade cruel até quando?  

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Notas:

[1] WERMUTH, Maiquel ngelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309. p. 295.

[2] BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

[3] Expressão utilizada por Edson Passetti. 

[4] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[5] RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

[6] BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[7] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[8] ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[9] FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

Referências:

– ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

– BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020.

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

– RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em:http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

– WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309.

 
14
Nov20

Na véspera das eleições no Brasil, Le Monde propõe uma viagem ao “pequeno paraíso bolsonarista”

Talis Andrade

partiurs, nova pádua

 

Texto por RFI
 

O correspondente do jornal francês no Brasil, Bruno Meyerfeld, foi até Nova Pádua, “pequeno enclave branco e de classe média do sul do Brésil”, onde o presidente brasileiro de extrema direita teve uma votação esmagadora em 2018. A reportagem de várias páginas é publicada neste sábado (14) na revista "M" do Le Monde, véspera do primeiro turno das eleições municipais no país. “As teses de segurança e reacionárias de Jair Bolsonaro continuam a florescer” na cidade, afirma o texto.

O correspondente escreve que existem vários bons motivos para ir à Nova Pádua: “experimentar os famosos vinhos do estado do Rio Grande do Sul, os melhores do Brasil; refazer os caminhos dos imigrantes italianos na América Latina; fazer um selfie em frente a uma curiosa escultura de panela gigante de polenta; et, enfim, descobrir a cidade brasileira que registrou o maior porcentagem de votos a favor de Jair Bolsonaro”, enumera a reportagem.

Ao escolher em massa (92,96% dos votos) a extrema direita, a pequena cidade perdida da Serra Gaúcha passou rapidamente do anonimato à celebridade. Uma multidão de jornalistas desembarcou em Nova Pádua, “impacientes para entender as raízes do voto na ‘Cidade Bolsonaro’”.

Dois anos depois e apesar das eleições municipais, a cidade recuperou a tranquilidade, constata Bruno Meyerfeld. A apenas três horas da trepidante Porto Alegre, o vasto município rural, de apenas 2.500 habitantes, revela um outro Brasil. “Uma terra pudica, trabalhadora, com frequência desconfiada e silenciosa”.

Cidade próspera

Ao contrário da aparência rústica, Nova Pádua é uma cidade rica, uma das mais prósperas do país, com um salário médio equivalente a três salários mínimos. “Tudo na cidade respira a transparência, a boa gestão e a eficiência” e Nova Pádua representa um dos paradoxos do voto Bolsonaro. Segundo a matéria, “se, a exemplo de Donald Trump, o líder da extrema direita brasileira seduziu o eleitorado popular, ele também ganhou a adesão das classes privilegiadas e dos municípios mais ricos do país”.

O correspondente entrevistou o prefeito da cidade Ronaldo Boniatti que garante que Nova Pádua consagra um quito do orçamento à saúde, subsidia boa parte dos projetos agrícolas, concede bolsas de estudos e não tem dívida pública, nem criminalidade. “Um luxo em um país que enfrenta uma grave crise econômica e sanitária, violência e corrupção”, diz a reportagem.

O atual prefeito, do PSDB, mas que não hesitou em votar Bolsonaro em 2018, não é candidato a reeleição. Mas a cidade deve se manter fiel a Bolsonaro. Todos os candidatos se declaram, de uma maneira ou de outro, bolsonaristas, informa Le Monde.

Outras regiões do Brasil

Nova Pádua deve, então, se manter fiel ao presidente, mas o mesmo não deve acontecer no resto do país onde a situação é mais contrastada, indica o diário. Essas eleições municipais deveriam ser o primeiro grande teste do bolsonarismo, mas o presidente “se envolveu muito pouco na campanha e não se ocupou da implantação local de seu movimento”. Oficialmente, ele apoiou “pouquíssimos candidatos e mesmo assim timidamente”, como Celso Russomano, em São Paulo, e Marcelo Crivella, no Rio. Os dois, aliás, estão em dificuldade nas pesquisas,revela o texto.

A explicação para essa estratégia, segundo Le Monde, é que Bolsonaro “não quis nacionalizar essas eleições municipais e perder a popularidade conquistada com a crise da Covid”.

Nota deste Correspondente: Justificável medo de Bolsonaro. Os prefeitos serão a base das eleições do governadores e presidente do Brasil em 2022. Nas eleições de amanhã você decide o futuro do Brasil. 

18
Jul20

Violência no Brasil: quantos mais vão precisar morrer?

Talis Andrade

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Ano após ano, o Brasil acumula dezenas de milhares de homicídios. A violência tem seus alvos preferenciais e locais de maior incidência. A Sputnik Brasil ouviu especialistas para entender o que sustenta o atual modelo de segurança pública.

Publicação conjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência aponta que 65.602 homicídios aconteceram no Brasil em 2017 e 75,5% das vítimas eram negras. Para cada indivíduo não negro vítima de homicídio, houve 2,7 negros mortos. Além disso, a maior parte dos mortos têm ensino fundamental incompleto e 72,4% dos homicídios em 2017 foram cometidos com armas de fogo.

As vítimas da violência policial também se contam aos milhares. Foram 6.220 cidadãos mortos pelas polícias do Brasil em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, e 75,4% destas vítimas eram negras. No mesmo ano, as polícias dos Estados Unidos, um país com população de 328,2 milhões, assassinaram 999 pessoas, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post.

Para o ex-chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Robson Rodrigues, o atual sistema de segurança pública "reflete muito o período de exceção que foi construído na ditadura militar" e tem marcas violentas também por influência do Judiciário e da própria sociedade brasileira.

Rodrigues, que também é mestre em antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que as políticas públicas do setor não são baseadas em evidências, mas sim no "populismo penal" e em campanhas políticas baseadas no "discurso de ódio".

O atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou após ser eleito em 2018 que a polícia deveria "mirar na cabecinha". Também em 2018, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a polícia deveria atirar para matar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já defendeu grupos de extermínio e milícias enquanto era deputado federal e fez do "excludente de ilicitude" uma das bandeiras de sua eleição.

Tem um discurso que empurra as polícias para esse abismo, estimula a polícia a matar mesmo sem ter nenhum sustentáculo na legislação, porque a legislação não fala em legítimo ataque, fala em legítima defesa. Então você empurra com uma falácia mentirosa, que não tem sustentáculo nenhum na legislação, que não tem proteção nenhuma, nenhuma garantia", diz Rodrigues à Sputnik Brasil. "Enquanto falamos de todas essas dificuldades que evidenciamos, a bancada da bala ri de orelha a orelha, a empresa de armas sorri e agradece com todos os problemas que a falta de controle nesse mercado tem gerado para a população."

A letalidade também atinge os próprios policiais: 343 agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar de todo o país foram assassinados em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mais uma vez, a maior parte dos mortos é formada por negros: 51,7%.

Polícia, política e milicía

Estudioso dos grupos paramilitares há mais de duas décadas e autor do livro "Dos Barões Ao Extermínio Uma História Da Violência Na Baixada Fluminense" (Editora Consequência), o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves ressalta as raízes da violência do Brasil no período da colonização.

"Existe um período que eu poderia chamar de pré-história dessas relações entre poder político e polícia, você pode avançar muito no tempo com isso, a própria história do processo colonizador no Brasil, esse modelo colonial sempre estabeleceu esses vínculos, você tinha ali inicialmente os senhores de engenho, você tinha associada a eles não uma polícia estatal como temos hoje, mas as suas própria polícias, seus capitães do mato que caçavam escravos, os bandeirantes que caçavam índios", diz Alves à Sputnik Brasil.

Essa estrutura, diz o professor da UFRRJ, nunca foi "desmontada", apenas reconfigurada. Com a ditadura militar, ganharam força grupos de extermínio com chancela estatal. Estes matadores ganharam novos aliados com a retomada das eleições diretas para presidente na década de 1980: a imprensa e as urnas.

Determinante para a criação desse projeto é a criação de uma concepção do que é segurança pública, nessa construção política do que é segurança pública, a construção vitoriosa é a versão que você tem que produzir guerra ao inimigo. Na época da ditadura militar, os inimigos eram os comunistas, os grupos de esquerda clandestina, os subversivos, na época democrática, assim dita democrática, o inimigo é o bandido, o traficante, o ladrão. Você tem que construir essa imagem, ter esse inimigo."

Alves afirma que pessoas e entidades interagem com milicianos para "proteger seus bens, negócios, lucros e a si mesmo". "Quem mata é a polícia, quem financia são empresários e comerciantes e quem dá respaldo político são aqueles eleitos com essa intenção", diz o especialista.

Procurada pela Sputnik Brasil na segunda-feira (6), a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou não ser possível conceder entrevista à reportagem.

22
Mai20

Ives Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!

Talis Andrade

 

Por Lenio Luiz Streck

Prefiro pecar pelo excesso. Até porque circula nas redes (sempre elas) matéria de O Globo de 2018 (aqui) na qual o General Mourão, nosso vice-presidente, falava do malsinado artigo 142 da Constituição. E ele dá ao artigo 142 da CF a interpretação que o estimado professor Ives Gandra vem dando.

Por isso, exercendo minha chatice epistêmica e o meu zelo democrático, volto ao assunto. Pela quarta vez. Retomo o tema também porque jornalistas, jornaleiros, juristas e militares parecem não saber o que é interpretação do Direito.

Há limites na interpretação. Não podemos, no Direito, agir como o personagem Humpty Dumpty (imagem acima da capa do livro Alice Através do Espelho) e dizer: “— eu dou ao artigo 142 da CF o sentido que quero”.

Lembra o jurista Michael Stolleis que, quando da edição das leis de Nuremberg, em 1935, os nazistas utilizaram-se exatamente do sistema jurídico como ferramenta de poder, fazendo com que ele fosse nada mais que um instrumento do Führer e seus objetivos. Instrumentalizam as leis e a Constituição. Aplicação da lei aos objetivos do regime. Qual é o ponto? Exatamente a expressão utilizada por Michael Stolleis1, que o faz recorrendo à obra de Bernd Rüthers, para definir o que ocorreu naquele período: a interpretação do Direito não fora constrangida (limitada). E cita o livro de Rüthers, denominado justamente Die unbegrenzte Auslegung — uma interpretação não-constrangida.2 No Brasil isso pode se encaixar perigosamente como uma luva.

Por isso, insisto: a interpretação dada por Ives Gandra ao artigo 142 da CF aqui no Conjur (há também um vídeo que circula nas redes) é, sendo um pouco eufemista e generoso com o estimado Professor paulista, muitíssimo perigosa. Para ele, as forças armadas poderiam intervir para restaurar a ordem democrática. Todavia, o que diz o artigo 142?

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Não encontrei aquilo que Gandra quis mostrar. Aliás, o artigo cheirou a uma ameaça ao STF, do tipo “cuidado com as decisões, porque isso pode dar problema”. Permito-me, com toda lhaneza, dizer: isso não é adequado em termos acadêmicos.

O pior de tudo é termos que insistir no fato de que a interpretação do Direito não comporta relativismos. Ora, se o artigo 142 pudesse ser lido desse modo, a democracia estaria em risco a cada decisão do STF e bastaria uma desobediência de um dos demais Poderes. A democracia dependeria dos militares e não do poder civil. Seria um haraquiri institucional.

Ou seja, as interpretações simplificadoras-distorcidas do artigo 142 devem ser abortadas ab ovo. O artigo 142 não permite intervenção militar. Qualquer manual de direito constitucional ensina o que é o princípio da unidade da Constituição. Por qual razão o constituinte diria que todo poder emana de povo, com todas as garantias de sufrágio etc. e, de repente, dissesse: ah, mas as forças armadas podem intervir a qualquer momento, como uma espécie de “poder moderador”.

Como funciona essa Unidade da CF? Simples. O artigo 142 diz que As Forças Armadas, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Pois bem. O dispositivo trata simplesmente da exceção na missão das FA, isto é, elas — as forças armadas — podem ser usadas também na segurança pública. Nada mais do que isso!

E tem mais uma coisa: para que as FA possam ser usadas na segurança pública, têm vários requisitos. Isso se depreende dos artigos 34, III, 136 e 137 da CF. Na verdade, essa “intervenção das FA” está já regulamentada pela GLO, que tem justamente o nome de Garantia da Lei e da Ordem, bem assim como diz o artigo 142 (basta ver a LC 97/99 e o Decreto 3.897). Simples assim. Ademais, há sempre possibilidade de rigoroso e amplo controle legislativo e jurisdicional. Basta ler, com boa vontade, os dispositivos. Portanto, não basta “chamar as FA” para intervirem, como querem fazer notar Ives Gandra, Mourão e alguns outros políticos e pessoas da área jurídica.

Portanto, muita calma na interpretação da Constituição. Quando o personagem Humpty Dumpty disse à Alice que ela poderia ter “364 desaniversários” em vez de um aniversário e, assim, receber 364 presentes em vez de apenas um, Alice respondeu: não pode ser assim. E deve ter brandido a Constituição do reino nas barbas de Humpty Dumpty. Na “Constituição” do reino de Alice estava escrito que cada habitante tem só um aniversário por ano.

Recuperando o sentido original do diálogo de Alice com Humpty Dumpty:

“— Quando eu uso uma palavra — disse Humpty Dumpty num tom escarninho — ela significa exatamente aquilo que eu quero que signifique ... nem mais nem menos.
— A questão — ponderou Alice — é saber se o senhor pode fazer as palavras dizerem coisas diferentes”.

Por aqui, no reino brasileiro, temos de repetir que x é x. Por quê? Porque parte da comunidade jurídica pensa que se pode dar às palavras o sentido que bem pretender.


1 STOLLEIS, Michael. The Law Under the Swastika: Studies on Legal History in Nazi Germany. Chicago: University of Chicago Press, 1998, p. 8.

2 Ver meu Dicionário de Hermenêutica, verbete Constrangimento Epistemológico.

 

29
Fev20

Proibir anistia de policiais amotinados está de acordo com Constituição Federal

Talis Andrade

Edição do Dia

Por Arsênia Breckenfeld*

A Constituição de um Estado é a sua Lei maior, aquela que organiza e estrutura o seu funcionamento e serve de embasamento para o poder legislativo elaborar outras leis, para o poder executivo administrar e para o judiciário desempenhar a sua função jurisdicional.

É a partir da constituição que surgem todos os atos estatais. Um projeto de emenda constitucional visa alterar esse texto. Para tanto precisa seguir um procedimento formal rígido e específico. Um dos limites que este procedimento precisa observar são as cláusulas pétreas, matérias previstas no texto constitucional que não podem ser revogadas, ou seja, abolidas.

Dentre as cláusulas pétreas previstas no ordenamento jurídico brasileiro estão a separação dos poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, o estado federado e os direitos e garantias fundamentais individuais.

O que é Anistia

A anistia, em palavras simples, é o perdão concedido pelo executivo ou pelo legislativo a alguém que cometeu ato ilícito, antes ou depois de sua condenação. Tal perdão precisa estar de acordo com a ordem jurídica existente, não podendo violar cláusulas pétreas ou preceitos constitucionais tidos por fundamentais.

Sendo assim, não existe uma garantia absoluta à anistia. Esta, caso concedida, precisa seguir os limites traçados pela Constituição, assim como todos os atos de Estado.

Vedação à greve

A atividade de segurança pública exercida pelas polícias como carreira de Estado e não por um particular é necessária para uma normalidade democrática. Ademais, a atividade da polícia militar é imprescindível à manutenção da segurança interna, ordem pública e paz social. Diante desta relevante função, a Constituição Federal em seu Artigo 142, §3º, IV veda em absoluto a manifestação de greve pelos militares, incluídos nesta categoria as forças armadas, as policias militares e o corpo de bombeiros dos Estados.

É este o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.432/GO: “O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

Ato ilícito

Desta forma, qualquer tipo de manifestação grevista por policiais militares é ato ilícito. Sendo ato ilícito, a princípio, o autor de tal conduto poderia receber anistia. No entanto, como acima explanado, a anistia não é uma liberalidade sem limites. É necessário que a ordem constitucional não seja desrespeitada para a sua concessão.

Se a Constituição Federal reputa a atividade policial como algo tão essencial para a manutenção da ordem pública, paz social e segurança interna do Estado brasileiro a ponto de vedar o exercício de greve, exercício este concedido a todas as demais categorias, inclusive aos servidores públicos com outras funções essenciais, é clarividente que a importância jurídica desta conduta não é algo comezinho.

Supremacia constitucional

Os interesses protegidos com essa vedação são interesses que compõe as cláusulas pétreas acima apontadas, em especial, os direitos individuais e garantias fundamentais. Pensar em anistia para uma conduta que violou uma proteção expressa prevista em texto constitucional seria ato facilmente questionável.

Desta forma, uma emenda à constituição estadual proibindo em absoluto qualquer forma de anistia a infrações disciplinares que configurem movimento de paralisação ilegítimo ou motim atende aos preceitos constitucionais, sendo verdadeira expressão da supremacia constitucional.

 

* Arsênia Breckenfeld é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE e professora de Direito Constitucional.

 

30
Jul19

“Novo banho de sangue”: imprensa internacional reage à rebelião em presídio do Pará

Talis Andrade

Por RFI

A rebelião desta segunda-feira (29) que deixou pelo menos 52 mortos no presídio de Altamira, no estado do Pará, repercutiu na imprensa internacional. A AFP chamou o episódio de “novo banho de sangue” para a história das penitenciárias brasileiras.

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Incompetência de Sergio Moro, ministro da Segurança Pública: Sempre a mesma providência que nada resolve de transferir os líderes 

 

 

De acordo com a agência de notícias francesa AFP, esse novo “massacre mancha o sistema penitenciário dessa região estratégica, onde facções criminais rivais disputam o tráfico de cocaína”.

Já o jornal francês Le Point descreve um “terrível primeiro balanço” da rebelião, enquanto Figaro abordou o histórico da penitenciária de Altamira, lembrando sete mortes ocorridas em setembro. Le Monde, ressaltando a superpopulação dessas instituições, afirmou que, “nos dias 1° e 2 de janeiro de 2017, cinquenta e dois detentos foram massacrados em uma prisão de Manaus”.

“A maioria das prisões do Brasil são administradas pelo Estado. Estão superlotadas e as condições de vida são lamentáveis”, escreve o jornal espanhol El País. “Normalmente, os membros de distintas facções criminais (como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, de São Paulo) estão separados para evitar confrontos.

 

Fim da violência: da campanha à realidade

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O jornal americano The New York Times destacou que “o rarefeito número de guardas tem dificuldade em deter o poder contra uma população de detentos capazes de administrar atividades criminais atrás das grades”.

Para o The Washignton Post, a violência “ilustra a crescente insegurança nas complexas e superlotadas prisões brasileiras”. O jornal também citou o presidente Jair Bolsonaro, “eleito no ano passado com promessas de acabar com a violência e que descreveu planos de 'encher as celas de criminosos'”.

As promessas de Bolsonaro também foram lembradas pela rede britânica BBC: “O presidente brasileiro de extrema direita fez votos de ter mais controle das penitenciárias e de construir mais pelo país. Mas [instalar novas prisões] não deve ser fácil já que a maior parte delas são estatais”.

27
Mai19

"Parem de nos matar": aumento da violência policial motiva protesto no Rio de Janeiro

Talis Andrade

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Manifestação na orla de Ipanema convocada por dezenas de movimentos populares contra ministro da Segurança Pública Sérgio Moro e governador sniper Witzel

Brasil de Fato - Em função da onda crescente de mortes decorrentes de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro, moradores e movimentos populares organizaram uma manifestação na manhã deste domingo (26) na orla do Ipanema, zona sul da capital. Com o mote “Parem de nos matar!”, o protestou criticou a política de segurança pública adotada pelo governo de Wilson Witzel (PSC) que já resultou em 434 apenas no primeiro trimestre de 2019, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Palavras de ordem como "Fora Witzel", "Fora Bolsonaro", "Não tem arrego, se mexer com nossos filhos eu tiro seu sossego" foram entoadas pelos manifestantes.

parem de nos matar ato.jpegO ato começou a ser pensado em abril após a morte do gari comunitário William Mendonça dos Santos, conhecido como Nera, durante um tiroteio na favela do Vidigal, localizada na zona sul do Rio, entre os bairros do Leblon e São Conrado. "Mesmo dizendo que era trabalhador e vestido com a roupa de gari atiraram pelas costas. Na mesma data fizemos uma  manifestação no Vidigal e fomos repreendidos pela polícia de forma brutal. Percebemos que não adianta fazer ato dentro da favela e resolvemos vir para o asfalto", explicou a professora Bárbara Nascimento, do coletivo Favela no Feminino e Politilaje. "Viemos mostrar nossos corpos negros e pedir, inclusive, o apoio de toda a sociedade e da classe média progressista, porque todas as vidam importam", acrescentou.

parem de nos matar .jpeg

Dias antes da morte do gari Nera, o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de papel Luciano Macedo foram executados pelo Exército depois de se tornarem alvo de 240 tiros em Guadalupe, zona oeste. Outro caso que motivou o ato foi a morte do estudante Lucas Brás de 17 anos, alvejado no Parque Royal, zona norte.

 

É muito forte dizer "parem de nos matar". A gente não quer mais uma política de segurança que não garante segurança e que viola uma série de direitos. Pedimos o fim desse genocídio, dessa barbárie porque no Estado Democrático de Direito isso não é aceitável", disse a moradora da Maré, Shyrlei Rosendo, do Redes da Maré.

parem de nos matar foto.jpg

Ainda de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 4 mortes por dia foram ocasionadas pela intervenção policial no primeiro trimestre de 2019, o que representa aumento de 18% em relação ao ano anterior. 

"Não é mais possível conviver com incursões da Polícia Militar dentro das favelas, que chegam atirando, metendo o pé na porta e matando a nossa população. É uma tal de bala perdida o tempo todo. Todos os dias nós acordamos com óbitos dentro das favelas", protestou Fátima Monteiro, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU).

Militantes do Levante Popular da Juventude realizaram uma intervenção para denunciar o silenciamento das juventudes negras das periferias. "Viemos de luto, todos de preto e amordaçados representando o silenciamento das vidas negras. Amarrados para mostrar o quanto nós somos limitados nessa sociedade, do quanto a falta de opções, de escolha e de direitos nos amarram a condições de vidas, muitas vezes, deprimentes", explicou Louise Lagoeiro, estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF).

parem de nos matar faferj.jpegA manifestação também contou com apresentações artísticas de MC Leonardo, Filhas de Gandhi, de alunos da Biblioteca Parque, Slam da Poesia, Coletivo Favela Tem Voz, entre outros. Parlamentares também marcaram presença no atividade, como as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PC do B), a deputada estadual Renata Souza (Psol-RJ) e o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). 

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Confira a lista de organizações que convocaram o ato:

Associação de Moradores do Vidigal

Politilaje

Favela no Feminino

Coletivo Jararaca RJ

Movimento Popular de Favelas

Movimento Moleque

B’nai B’rith

Redes da Maré

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Coletivo Juntos pela Paz

Nós do Morro

Bando Cultural Favelados da Rocinha

Associação de Moradores da Rocinha

Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado

Rede de Comunidades

Movimentos Contra a Violência

Rede de Mães e Familiares da Baixada

Levante Popular da Juventude

Favelação

Funperj

MTST

Fórum de Educação de Jovens e Adultos

Comissão  Popular  da Verdade

Movimento  Negro Unificado

Favela não se cala

Frente Brasil Popular

Radio Estilo Livre Vidigal

Frente de Juristas Negras e Negros  do Estado do Rio de Janeiro

Frente Democrática da Advocacia

UNEGRO - União de  negras e negros  por igualdade

Movimento Nosso Jardim

Coletivo União Comunitária

Ser Consciente

Frente Favela Brasil

Militantes em Cena

Frente Povo Sem Medo

Quilombo Raça e Classe

Torcedores pela Democracia

FAFERJ

FAM-RIO

Conselho Popular

MST

Grupo de Resistência Bando Cultural Favelados

ASA - Associação Scholem Aleichem.

RioOnWatch

Movimento dos Atingidos por Barragens

Copa por Diretas e por Direitos

Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos!

Movimento Somos                                                                                  

ADDH-RJ, Associação da diversidade em direitos humanos

Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Rede de Médicas e Médicos Populares

AJD - Associação Juízes para a Democracia

Rede Rio Criança

Casa Nem

FIST - Frente Internacionalista dos Sem Teto

RUA - Juventude anticapitalista

Marcha das Favelas pela Legalização

CEN - Coletivo de Entidades Negras

ONDA - Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento

Sons das ruas

NAPAVE - Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela violência do Estado.

Policias Antifascismo RJ

Fórum Basta de Violência

Outra Maré é Possível

Juristas pela Democracia

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13
Mai19

Moro não responde 'cadê o Queiroz?' porque pergunta 'ofende o governo'

Talis Andrade

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RBA - Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou quarta-feira última (8), uma audiência pública na qual o ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, compareceu para falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por deputados de oposição.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate às milícias.

“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas (no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário. Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o debate”, acrescentou o deputado do Psol.

“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo. Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá na legislação.”

Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”

Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”

Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”

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O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.

 

Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”

Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”

Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”

O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.

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