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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Out20

"Não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário"

Talis Andrade

Lançamento do livro "Geopolítica da intervenção: A verdadeira história da  Lava Jato" de Fernando Fernandes | Grupo Prerrogativas

II - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 
 
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Brasil de Fato: Depois de atuar em vários processos no âmbito da Lava Jato, você aproveitou a quarentena para refletir sobre a operação e contrapor a narrativa construída pela mídia hegemônica. Como articula o ofício de advogado ao trabalho de escritor? As relações e os abusos que você descreve no livro eram perceptíveis no cotidiano da Lava Jato?

Fernando Augusto Fenanders: No dia a dia, não é possível compreender o que está acontecendo. No início da Lava Jato, por exemplo, não se conhecia o texto do Sergio Moro chamado “Considerações sobre a operação Mani Pulite” [sobre a Mãos Limpas, investigação realizada na Itália na década de 1990].

Historicamente, nós costumamos dizer que é preciso um distanciamento para compreender a fase em que estamos vivendo. E esse distanciamento foi possível, de certa maneira, em razão da minha experiência anterior.

Em 1997, eu descobri arquivos secretos do regime militar – gravações do julgamento de presos políticos. Isso gerou a apreensão do meu material de pesquisa e resultou no livro Voz Humana: A defesa perante os tribunais da República.Voz Humana: A Defesa Perante Os Tribunais Da Republica nas americanas

Também tive a experiência do doutorado em Ciência Política, em que analisei a formação ideológica dos advogados. O livro é Poder e saber: ideologia e campo jurídico, e ambos me deram instrumentos, para além da advocacia na qual labuto, para compreender a Lava Jato de forma mais ampla.

A Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos

Os dois primeiros capítulos do livro trazem debates anteriores à Lava Jato: a doutrina de segurança nacional e a guerra às drogas. Logo, fica claro que a Polícia Federal, por exemplo, sofre interferências significativas dos Estados Unidos.

Não é possível compreender o momento que estamos vivendo, e muito menos a operação Lava Jato, sem nos aprofundarmos historicamente. Ou seja, entendermos que a Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos.

Começa com a doutrina de segurança nacional, pós-2ª Guerra, que passa a influenciar os nossos militares. Os Estados Unidos renovam suas estruturas de intervenção para um novo inimigo interno, que deixa de ser o comunista e passa a ser o traficante, com o fim da Guerra Fria.

Em um primeiro momento, temos golpes militares na América Latina. Num segundo, temos a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia e na Bolívia, e uma clara influência sobre os nossos policiais federais. Eles gastam milhões para levar policiais e doutriná-los.

Várias vezes, já dissemos sobre essa nova fase de intervenção: não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário. 

Primeiro, é preciso compreender que naquele lindo momento da promulgação da Constituição de 1988, de oxigenação, de nascimento da nossa República, tivemos um poder que se estruturou para não se democratizar: o Poder Judiciário – aí, acoplado, o Ministério Público.

Esses poderes se tornam – e continuam sendo – altamente elitistas. Eles vivem como se fossem donos de fazenda, com salários que extrapolam o teto e chegam a mais de R$ 100 mil.

 

A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem

 

Tem outro ponto importante, que na Lava Jato fica muito claro, que são as relações familiares. Ministro casa com desembargadora, promotor casa com procuradora, que casa com juiz. Ou seja, forma-se uma rede de conexões internas e mantém-se uma visão de mundo absolutamente distante dos movimentos sociais.

São raros os juízes com uma noção clara de direito social. No livro Poder e saber, eu demonstro como a reforma universitária de 1930, feita pelo Francisco Campos – primeiro ministro da Educação do Getúlio Vargas, que seria ministro da Justiça no Estado Novo e redigiria o Ato Institucional nº 1 após o golpe de 1964 –, retirou as ciências sociais de dentro do Direito.

Desde então, temos quadros formados por uma ideologia clara, para exercer um papel de poder. E aí, vem a descoberta americana de que, para gerar uma nova fase de intervenção, era preciso doutrinar os nossos juízes e procuradores – como já haviam feito com os militares e policiais federais. É nesse contexto que vem o Projeto Pontes, os documentos vazados pelo WikiLeaks...

Então, autonomia é algo ilusório. É tal qual falar de liberdade de imprensa sem entender que ela é um mito quando se trata do poder dos anunciantes e dos donos dos veículos de comunicação. A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem.

 

Podemos considerar que a Lava Jato é a radicalização desse processo, ou a comprovação da falta de autonomia das instituições?

Eu não diria que a Lava Jato não representa uma radicalização, mas um aperfeiçoamento ou rebuscamento das formas de intervenção.

O que acontece com determinados povos que não têm condições de reagir à intervenção, como ocorreu com os incas ou os maias? É preciso refletir sobre essa insuficiência para entender o nosso Judiciário.

Quando o Marcelo Bretas [juiz da Lava Jato] vai interrogar o ex-presidente Lula, em determinado momento ele diz: “Presidente, eu votei em você. Eu estive na campanha.”

De fato, ele é o mesmo. Mas, em certo momento, determinada visão da esquerda se aproximou da direita quando o assunto é Direito Penal. Agora que a esquerda começou a despertar, porque viu o ex-presidente Lula ser preso, viu os movimentos sociais serem criminalizados. Porém, a Lei Antiterrorismo e toda legislação que levou Lula para a cadeia foram aprovadas durante os governos PT.

 

O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás

É importante ter essa compreensão do Direito Penal radical, baseado no discurso de “anticorrupção”, na qual o PT caiu. Na campanha de 2014, os discursos da Dilma [Rousseff] e do Aécio [Neves], nesse ponto, são iguais. Não havia uma compreensão de que eram aquelas estruturas que levariam à prisão do Lula.

O PT deveria ter noção de que o que vale para os outros não valeria para ele. Era preciso entender a criminalização secundária, como diz o [Eugenio Raúl] Zaffaroni [jurista argentino], que a lei é uma coisa, mas a efetividade dela é seletiva. Ou seja, selecionaram o PT da mesma forma que a Lei Antiterrorismo seleciona os movimentos sociais.

Precisamos desmontar as estruturas radicais do Direito Penal e criar um Direito Penal garantista, que sirva para a direita e para a esquerda. O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás”. (Continua)

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Nota deste correspondente: Sergio Moro saiu do governo atirando. Deixou os ministérios da Justiça e da Segurança Pública reclamando da pretendida interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Abuso em julgamento no STF. 

Moro jamais reclamou da interferência dos Estados. Até facilitou... e muito. 

07
Mai20

Da Operação Brother Sam à entrega da base em Alcântara

Talis Andrade

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V - Porque Moro é mais perigoso até do que Bolsonaro

por Carlos Tautz

Córtex Político

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            A rigor, ameaça desse tipo e iminência já ocorreu. Em 1964, o então governador de Minas Gerais e dono do falecido Banco Nacional tramou para derrubar o Presidente constitucional João Goulart. Magalhães Pinto desejava a guerra civil para dividir o Brasil. Seu plano, que não deu certo, era declarar Minas um “estado beligerante” e receber apoio logístico e militar dos 4 mil fuzileiros navais dos EUA que estavam na costa do Brasil, prontos para invadir o país com apoio da submissa e traidora elite das Forças Armadas brasileiras. O plano todo ficou conhecido como Operação Brother Sam e  está registrado no Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas.

            Agora, pelo menos outros dois casos são exemplares de avanços concretos dos EUA em suas intenções de afincar-se no território brasileiro. Bolsonaro apoiou e apoia um e outro, mas ainda não demonstrou capacidade de liderar nenhum dos dois processos. Ambos encontram-se sob condução da elite militar representada em seu governo, que também não os levou a termo, apesar da longa história de submissão gostosamente voluntária da alta oficialidade brasileira em relação a seus pares nos EUA.

            A primeira grande ameaça recente à unidade do território brasileiro teve seu ápice público em 2016 sob o golpista Michel Temer. Segundo a BBC Brasil, “tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro a participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano. Segundo o Exército [brasileiro], a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos”.

            Registre-se: foi a primeira vez que tropas americanas pisaram, pelo menos oficialmente, a porção brasileira da bacia amazônica.

            A possibilidade dessas tropas se assentarem em definitivo em um enclave dos EUA no território do Brasil está aberta, e parada no Congresso Nacional, desde que Bolsonaro retomou em março de 2019 um acordo para entregar a base aeroespacial de Alcântara (MA). A trama já foi tentada no governo de outro entreguista, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, mas não foi adiante. A rigor, os EUA não querem, e nem precisam de, mais uma base aeroespacial.

            O valor de Alcântara para Washington em verdade é militar e estratégico. Seria uma forma de os EUA manterem tropas no território da sua maior ameaça na América do Sul, além de ser, devido à posição geográfica em frente à África, uma forma de controlar todo o Atlântico sul e se aproximar estrategicamente do Golfo da Nigéria, onde estão enormes reservas de petróleo semelhantes ao pré-sal brasileiro.

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            Perigos desse tipo – perigos maiores até do que o risco de convulsão social que se vive sob Bolsonaro, porque irreversíveis – parecem fazer mais sentido em um possível governo Moro daqui a dois anos. Ele já desenvolveu ligações orgânicas com os EUA, o hegemon  global, e, internamente, possui aceitação superior até a Bolsonaro.

            Enfeixado em apoios decorrentes do nihil obstat dos EUA, onde possui as ligações aqui demonstradas, além de internamente manter aliança permanente com as Organizações Globo e outras frações da burguesia, Moro seria uma força política capaz de organizar em torno de si tamanha coesão social que a meia-esquerda que nos representa não conseguiria sequer esboçar argumentos contrários.

            Este é, no fundo, o problema que mais preocupa.

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08
Abr20

Cortes na ciência comprometem resposta à covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Pesquisadora de toca e máscara

Recentes cortes interromperam um ciclo de expansão de investimentos em ciência e tecnologia no Brasil. "É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo"

 

Pandemia atinge país em meio a cenário de falta de verbas e corte de bolsas, que deixam laboratórios obsoletos e levam à fuga de cérebros. Dependência da importação de equipamentos também dificulta combate ao vírus

por João Soares

Deutsche Welle 

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A fila de 16 mil testes para covid-19 no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, expõe a vulnerabilidade de um país que escolheu não investir em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nos últimos anos. A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil em meio a um cenário de cortes de bolsas de pesquisa, defasagem tecnológica dos laboratórios e desmoralização das universidades.

O gargalo de testes em São Paulo é resultado da falta de reagentes químicos e de profissionais capacitados para realizar os exames. A pandemia de covid-19 – a doença respiratória causada pelo novo coronavírus, o Sars-Cov-2 – levou a uma corrida internacional por insumos e equipamentos médicos, em que países com maior poderio econômico têm vantagem competitiva. Nos últimos dias, os EUA intensificaram uma postura agressiva de aquisições, o que motivou críticas por lideranças de diferentes países, como Alemanha, Canadá e França.

"Fica evidente que é uma questão de segurança nacional", constata o médico imunologista Mauro Teixeira, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dependente da importação de insumos e demais equipamentos médicos e hospitalares, o Brasil vê sua capacidade de resposta à pandemia ameaçada já no curto prazo.

"Com todos os países precisando, aqueles que investiram em CT&I conseguem, de alguma forma, ter mais armas. Israel é do tamanho do Sergipe e consegue fazer 5 mil testes por dia", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. "Países que investiram pesadamente nessa área conseguiram sair da crise mais rapidamente que outros. É o caso da Coreia dos Sul, que testou milhares de pessoas logo que a pandemia chegou ao país."

Chebabo é diretor-médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há alguns dias, ele e sua equipe foram surpreendidos pelo cancelamento da compra de um videolaringoscópio, aparelho utilizado na intubação de pacientes. A razão, desta vez, não foi a habitual falta de recursos, mas a proibição de exportação do equipamento pelo governo do Reino Unido, sede da fabricante.

Fuga de cérebros

A disparidade de investimentos em CT&I também tem intensificado um processo conhecido como fuga de cérebros: cientistas que deixam o país para atuar em centros de pesquisa com melhores condições de trabalho. Consequentemente, são reduzidas as chances de o Brasil desenvolver, internamente, tecnologias e abordagens inovadoras.

Os sucessivos cortes de financiamento e o descrédito do pensamento científico foram as principais razões que levaram Marcelo Lima, de 34 anos, a deixar o país. Pós-doutor em Biomedicina, ele trocou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) pela Universidade de Keele, na Inglaterra, em maio do ano passado.

"No Brasil atual, a academia é literalmente demonizada, e o conhecimento científico passou a ser refutado por ‘especialistas' de mídia social", diz o cientista. Com experiência internacional no Reino Unido, Itália e EUA, ele conta nunca ter conhecido um laboratório com a infraestrutura de que dispunha na Unifesp.

São Paulo detém condições privilegiadas de fomento à pesquisa pelo apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cujo orçamento independe de decisões políticas, por ser diretamente vinculado à arrecadação tributária estadual. Apesar desse cenário, os laboratórios paulistas têm sofrido com o subfinanciamento federal.

No laboratório elogiado por Marcelo, há cinco equipamentos, avaliados em 1 milhão de euros cada, parados por falta de verbas para manutenção. Há dois anos, o grupo de pesquisa em que atuava, chefiado pela professora Helena Nader, ganhou um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que permitiria o reparo de um dos aparelhos. Até hoje, a verba não chegou.

"Com incentivo institucional, burocracia reduzida e um sistema eficiente de laboratórios multiusuários, a pesquisa aqui é bem mais eficiente. É comum esperarmos meses por um reagente no Brasil. Aqui, conseguimos efetuar a compra e recebemos no dia seguinte. Há um cuidado e proteção maior ao sistema de CT&I", avalia Marcelo. Nos últimos três anos, seis colegas dele, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, seguiram o movimento de deixar o país.

Cortes interrompem ciclo de expansão

Até o fim de outubro, as universidades e instituições de pesquisa brasileiras tinham perdido quase 18 mil bolsas de estudo apenas em 2019. Em maio passado, o governo federal contingenciou 42% das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Foi o ápice de um trajetória de sucessivos cortes no orçamento do ministério, iniciada no cenário de crise econômica do segundo governo de Dilma Rousseff, que rompeu um ciclo de expansão de investimentos iniciado durante o governo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados da National Science Foundation (NSF), dos EUA, mostram que o Brasil teve um salto de 69,4% no número de artigos científicos publicados entre 2008 e 2018. Em 11º lugar no ranking de publicações científicas, o país estava à frente de Canadá, Espanha, Austrália e Irã.

"[O atual] é um cenário totalmente diferente do da epidemia do vírus zika, quando tínhamos laboratórios bem equipados, supridos de reagentes e muitos estudantes com bolsa", afirma Amílcar Tanuri, virologista e professor da UFRJ.

Em 2015, o Brasil liderou a descoberta da relação entre o zika e o aumento de casos de microcefalia e outras alterações em bebês. O protagonismo científico brasileiro foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, na época, ressaltou a rapidez nas investigações conduzidas pelo Brasil.

Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos sobre a genética de vírus, Tanuri esteve na África em 2014, no auge da pior epidemia de ebola do continente. Agora, ele coordena uma força-tarefa com cerca de 50 pesquisadores voluntários na UFRJ para investigar a resposta imune dos pacientes ao vírus no Brasil.

Uma delas é a bióloga Liliane Tavares, de 29 anos. Sua bolsa de pós-doutorado, concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está vinculada a um projeto do Laboratório Nacional de Computação Científica que termina em julho. Sem perspectivas de renovação, ela espera encontrar oportunidades fora da área acadêmica ou em outro país. "Pensar que dediquei 11 anos à pesquisa e posso ter que mudar de área traz bastante aflição", diz a cientista.

Mudanças nos critérios da Capes

Quando a pandemia do novo coronavírus começava a reverberar no Brasil, a comunidade científica foi surpreendida por uma portaria da Capes que alterava a metodologia para o financiamento da pós-graduação no país. Os parâmetros escolhidos para orientar a nova política foram qualidade, produtividade e desenvolvimento social.

Os critérios, elogiados por entidades científicas, não parecem ter sido seguidos na implementação da política. Programas de qualidade mediana tiveram aumentos vertiginosos na quantidade de bolsas (até 500%), enquanto outros, de alta qualificação, tiveram reduções abruptas.

Os dois maiores programas de pós-graduação em Física do Brasil, sediados no Instituto de Física e no Instituto de Física de São Carlos, ambos da Universidade de São Paulo (USP), tiveram cortes de 40% a 50% nas bolsas de doutorado. Ambos obtiveram a nota máxima de qualidade aferida pela Capes.

"É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo", afirma Carlos Menck, coordenador da área de Ciências Biológicas 1 na Capes e professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.

 

04
Abr20

Presidente frouxo permite militarização do poder

Talis Andrade

 

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por Emir Sader

Não há vazio em política. Sempre que se dá esse vazio, aparecem instituições que o preenchem. As FFAA têm se prestado a esse papel e voltam a fazê-lo.

Em 1964 forjaram esse vazio para intervir, atuando fortemente para desgastar o já fraco governo do Jango. Apoiados na Doutrina de Segurança Nacional, corroeram a legitimidade do governo e deram o golpe, substituindo os ineptos políticos tradicionais e dando sua direção ao país por mais de duas décadas. Com o “pega ladrão” de que a democracia estava em perigo, liquidaram ela durante mais de duas décadas.

Agora, de novo os partidos tradicionais entraram em crise, derrotados sistematicamente pelo PT, sem alternativas para disputar apoio popular, por assumirem o neoliberalismo.

Bolsonaro se valeu da nova crise dos partidos tradicionais para se propor como alternativa. Foi um bom candidato para a direita. Era o único que tinha um caudal de preferências nas pesquisas, graças a haver captado o apoio das bases tradicionalmente tucanas que tinham se radicalizado para posições de extrema direita. Com isso, Alckmin não tinha possibilidades e Bolsonaro era a única aposta possível da direita para montar uma monstruosa manobra, que terminou levando-o a ganhar fraudulentamente as eleições.

Seu estilo desbocado, agressivo, grosseiro, projetou uma imagem de líder popular. Nomeou um ultra neoliberal na economia, para garantir o apoio dos grandes empresários. Apresentou-se como a única possibilidade para impedir a volta do PT ao governo. Montou gigantescas manipulações, diante dos olhos cúmplices do Judiciário e da mídia e assaltou o governo.

Nao tinha partido, apenas um grupo de aventureiros. Nao agrega, seu estilo, ao contrário, é desagregador. Foi um bom candidato para a direita, mas é um péssimo governante.

Já tinha se reaproximado dos militares, para contar com o apoio da instituição e com pessoal para ocupar os cargos do Estado. E também para contar com uma instituição comprometida com a repressão e a defesa da ordem.

Conforme o partido do Bolsonaro foi se desagregando, se afastando dele, o governo foi ficando cada vez mais recheado de militares, da ativa e de retirados. Hoje eles compõem o governo, o próprio Palácio do Planalto, enquanto Bolsonaro se esvazia, perde apoio e perde capacidade de ação, situação ainda mais grave pela pandemia que se espalha pelo país.

O vazio da capacidade de governar de Bolsonaro já está preenchido pelos militares, cada vez mais comprometidos, inclusive como instituição, com esse governo. Não sairão daí, se conseguirem ficar. Poder tentar a perigosa operação de substituição de substituição pelo Mourao ou simplesmente ir militarizando cada vez mais o governo, se constituírem em poder de veto das ações do governo e em único núcleo capaz de dar certo grau de governabilidade a um governo completamente perdido.

Não é a melhor forma para as FFAA, mas foi a que lhe caiu no colo e nao vao deixar de se aproveitar, tendo como objetivo fundamental a preservação do governo, modificado ou nao, e a construção de uma institucionalidade que trate de impedir o retorno do PT ao governo.

Com a desagregação do esquema de governo do Bolsonaro, que perde não apenas apoio popular, mas também perdeu o apoio da mídia, de grandes setores da classe média, o militares se tornam estratégicos, condição de existência do governo, tendendo a ser, mais do que isso, coluna vertebral do governo. Um processo que se choca frontalmente com a restauração da democracia. A militarização do governo é o principal obstáculo para o retorno da democracia no Brasil. Um governo sem legitimidade, sem capacidade de governar, que desagrega quando deveria comandar o país numa crise grave como esta, abre o caminho para a instauração de um poder militar dentro do Estado.

 

21
Mar20

A espionagem dos agentes dos EEUU prejudicou a segurança e os interesses essenciais do Brasil

Talis Andrade

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III - Lava Jato fez de tudo para ajudar justiça americana – inclusive driblar o governo brasileiro 

 

 
The Intercept em coloboração com Pública
 
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Os promotores e policiais americanos passaram seus dois primeiros dias em Curitiba imersos em apresentações dos procuradores brasileiros sobre os delatores premiados da Lava Jato. Em seguida, gastaram mais dois dias em reuniões com os advogados de vários desses colaboradores. Tudo foi feito na sede do MPF na capital paranaense.

Na resposta ao DRCI, Aras e Dallagnol garantiram que “A presença dessa missão americana é de interesse da Justiça brasileira, porque facilita a formalização de futuros pedidos de cooperação, por intermédio da autoridade central”. Mas, no processo formal de cooperação, seguindo as regras do MLAT, o governo brasileiro pode negar apoio aos americanos caso a “solicitação prejudicar a segurança ou interesses essenciais” do país. É esse o provável motivo do chefe da Lava Jato para preferir que sua relação com DOJ e FBI fosse a mais informal possível. Assim, ele não precisaria – como manda a regra – colocar o governo na conversa.

Dias depois da partida dos americanos de Curitiba, o procurador Orlando Martello rascunhou um e-mail para os americanos em que os incentiva a conduzir as entrevistas com delatores diretamente nos EUA. Assim, não teriam que obedecer às restrições da lei brasileira. Martello também se ofereceu para “pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade”. Por fim, ofereceu estratégias para que os americanos fizessem interpretações “mais flexíveis” da lei e de decisões do Supremo Tribunal Federal. (Continua)

 

 

 
 
06
Mar20

Para Zaffaroni, prisões superlotadas comprometem segurança pública

Talis Andrade

Centro de Detenção Provisória de Taubaté 2

ConJur - Na conferência de abertura do seminário internacional Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raúl Zaffaroni fez uma análise sobre a punição na sociedade contemporânea. A partir de evidências, ele alertou para o perigo da deterioração do Estado brasileiro caso as instituições não tomem medidas para reverter danos sistêmicos derivados de uma tendência ao encarceramento.

Zaffaroni abordou em sua fala dados sobre o sistema penitenciário e discutiu, entre outros temas, a seletividade do Estado em relação a grupos sociais submetidos à privação de liberdade, alertando sobre como ela reflete um passado de violência contra grupos vulneráveis e uma atualidade ainda marcada por um viés de raça.

Para um dos principais juristas do mundo, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, as consequências de um sistema com cerca de 800 mil pessoas encarceradas atravessam os muros das unidades prisionais e comprometem a segurança nacional. Segundo Zaffaroni, a desproporção no número de agentes para o de pessoas privadas de liberdade é enorme também, levando às unidades a serem, no fim, geridas pelos próprios internos.

“Escrevemos novos tipos penais e achamos que o problema está resolvido. No entanto, habilitamos, assim, um âmbito de seletividade”, afirmou o argentino. “A seletividade do poder punitivo não é acidental, ela é estrutural. Como esta seletividade e uma venda de ilusões refletem no Brasil é sério e preocupante”, disse. Entre as evidências apresentadas, o ex-juiz da Suprema Corte da Argentina destacou, por exemplo, o percentual do que chamou de crimes de subsistência, no caso crimes contra o patrimônio, como roubo, e o tráfico de drogas minoritário.

“No caso da população prisional provisória [que ainda não recebeu sentença], quase 70% é por crimes de subsistência. Há mais de 150 anos o entendimento internacional é que essas penas são reprodutoras de crimes”, explicou, esclarecendo que essas pessoas podem acabar cometendo crimes mais graves. A proporção de pessoas presas por crimes contra a vida e crimes sexuais, esclareceu, não chega a 20%. Ele ainda apontou as semelhanças entre os perfis das pessoas privadas de liberdade e das pessoas assassinadas no país.

Debate
Professor da Universidade de São Paulo, o debatedor Maurício Dieter apontou que a seletividade penal segue a contingência do tempo presente para definir quem são os inimigos e a demanda por ordem. “E os responsáveis somos nós, que catalisamos e viabilizamos esse Estado”, afirmou Dieter, destacando a importância de o Judiciário assumir o protagonismo para reversão desse quadro fazendo valer a lei. Ele também apontou responsabilidade da Lei de Drogas, (11.343/2006) pelo estado atual, destacando o aumento expressivo de pessoas presas desde então.

Em sua resposta, Zaffaroni afirmou que a academia pode apoiar os magistrados a desenvolver uma nova visão e narrativa penal a partir do que é irradiado nas universidades de Direito. “Juízes estão em situação difícil, ameaçados, por exemplo, de um linchamento midiático. A mídia cria uma falsa realidade do que é segurança ao pedir mais encarceramento. Juízes têm que fazer resistência a isso”, explicou. Para o jurista, é necessário haver, ainda, uma resistência acadêmica, com dogmática jurídico-penal que dê conta da realidade de seletividade do sistema.

“A primeira coisa é sobre o direito penal teórico. Escrevemos livros porque temos alvo prático: que nossas doutrinas passem para jurisprudência, então precisamos de decisões de juízes. Cada sentença é um ato político, então uma construção dogmática é uma construção política. No entanto, não podemos fazer projeto político esquecendo a realidade. É necessário renovar a criminologia latino-americana, mas também nosso direito penal e nossa doutrina”, finalizou.

O seminário, que aconteceu nos dias 3 e 4 de março, foi organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e pelo programa Justiça Presente. Iniciado em janeiro de 2019, o programa é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Crítica principal é uso excessivo de penas de privação de liberdade.

23
Jan20

Quando o TRF-4 usou um jurista nazista para livrar a cara de Moro por um crime

Talis Andrade

Para não punir pelo crime da divulgação do áudio de Lula com DilmaJosé Chrispiniano: TRF-4 usou jurista nazista para livrar Moro de um crime e ninguém se indignouJoseph Goebbels, Carl Schmitt, Sergio Moro e o Rômulo Pizzolatti

 

 

por José Chrispiniano

 

Não foi um vídeo de Roberto Alvim de 6 minutos sobre política cultural com plágio de fala de Joseph Goebbels no dia 16 de janeiro de 2020.

Foi um relatório de 5 páginas do desembargador federal Rômulo Pizzolatti em setembro de 2016, referendado por uma votação de 13 desembargadores contra 1 no Tribunal Regional da 4º Região, que abarca os 3 estados do Sul do Brasil, que sacou do porão da história a doutrina jurídica de Carl Schmitt, o jurista do nazismo, para não punir Sérgio Moro de um crime explícito e assumido cometido pelo então juiz às vistas do país inteiro.

O caso, do ponto de vista objetivo, era pornográfico, explícito: Sérgio Moro, no dia 16 de março, cometeu um crime ao divulgar ilegalmente interceptação telefônica de uma conversa da então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem autorização judicial.

A gravação não tinha autorização judicial porque ele mesmo a havia suspendido duas horas antes do telefonema interceptado e divulgado.

Advogados representaram no tribunal apontando que Moro havia cometido um crime previsto na legislação.

O crime de interceptação telefônica ilegal e sua divulgação, delitos previsto em lei, cometido por um juiz que deveria ser o protetor da ordem legal, contra a autoridade máxima eleita, a presidente da República, documentado e admitido pelo próprio Moro.

O TRF-4 então passa a ter um problema não óbvio: como fazer o que queriam, livrar a cara do juiz celebridade, e não simplesmente executar a lei e punir Moro? Como justificar isso juridicamente, em um texto?

Roberto Alvim plagiou Goebbels mas não avisou isso no vídeo, claro.

Pizzolatti embasou seu relatório dizendo que a norma jurídica incide sobre o plano da “normalidade”, mas que não se aplicaria em “situações excepcionais”.

Para isso, usou uma citação do jurista e ex-ministro do Supremo Eros Grau, do seu livro “Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito”. Foi essa a citação no relatório, para a qual vou chamar atenção depois para uma palavra:

“De início, impõe-se advertir que essas regras jurídicas só podem ser corretamente interpretadas à luz dos fatos a que se ligam e de todo modo verificado que incidiram dentro do âmbito de normalidade por elas abrangido.

É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau: A ‘exceção’ é o caso que não cabe no âmbito da ‘normalidade’ abrangida pela norma geral. A norma geral deixaria de ser geral se a contemplasse.

Da ‘exceção’ não se encontra alusão no discurso da ordem jurídica vigente. Define-se como tal justamente por não ter sido descrita nos textos escritos que compõem essa ordem. É como se nesses textos de direito positivo não existissem palavras que tornassem viável sua descrição. Por isso dizemos que a ‘exceção’ está no direito, ainda que que não se encontre nos textos normativos do direito positivo.

Diante de situações como tais o juiz aplica a norma à exceção ‘desaplicando-a’, isto é, retirando-a da ‘exceção [Agamben 2002:25]. A ‘exceção’ é o fato que, em virtude de sua anormalidade, resulta não incidido por determinada norma. Norma que, em situação normal, o alcançaria (GRAU, E. R. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6ª ed. refundida do Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 124-25)”.

O texto citado pelo desembargador como citação também tem uma citação.

A palavra chave é “Agamben”, do filósofo italiano Giorgio Agamben. Eros Grau no seu trecho está analisando não uma norma jurídica, mas o livro (excelente, por sinal) “Estado de Exceção” (Boitempo) de Giorgio Agamben.

Esse livro analisa, criticamente, a natureza do Estado de Exceção (instrumento contraditório com a lei e a democracia, mas presente em praticamente todas as constituições) e os conceitos do jurista que deu base teórica e “ legal” ao nazismo, Carl Schmitt.

O trecho citado por Eros Grau não é uma jurisprudência legal baseada nas leis brasileiras: é um comentário sobre uma análise do direito nazista.

Essa citação é apresentada assim, como fato, no relatório que recebeu voto favorável de 13 desembargadores da região Sul do Brasil “É que a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais, como bem explica o jurista Eros Roberto Grau”.

Quem decreta a situação de excepcionalidade? Na prática, foi como se o TRF-4 já desse como válido um “excludente de ilicitude” para Moro, que talvez agiu sobre “forte emoção”.

A formatação de texto clichê de decisão jurídica do relator torna banal a gravidade dele, que seria entendida de forma clara se dita de outra forma: foda-se a lei!

O resumo do caso: só havia um jeito do TRF-4, provocado pela sociedade, não reagir aplicando a lei e punindo Sérgio Moro por cometer um crime: suspendendo a lei.

E só havia um jeito de um tribunal de leis buscar alguma fundamentação conceitual para justificar isso: buscar conceitos em Carl Schmitt, no direito nazista.

Na prática, Moro no episódio do grampo, e o TRF4, ao isentá-lo de punição pelo crime cometido, “suspenderam a lei”, o tal do “rule of law” que alguns gostam tanto de pronunciar em discursos como se tivessem uma batata na boca. Instituíram o vale tudo.

Escreveram isso, não no aplicativo Telegram, onde tal questão foi chamada pelo procurador Deltan Dallagonol em mensagem privada de “filigrama jurídica”, mas em uma decisão judicial:

“Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada ‘Operação Lava-Jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns” – Rômulo Pizzolatti setembro de 2017

Mas se um tribunal de aplicação de leis decide que não precisa mais seguir leis, seu poder baseia-se no quê?

No poder de dizer quando as leis valem e quando elas não valem? Se a Lava Jato não segue a lei, ela segue o que?

Um advogado atua nele como? Como ler suas decisões?

Rápida digressão: o desembargador escreve que a Lava Jato estava “sob a direção” de Moro. Estranho, não? Fim da digressão.

Voltando ao livro de Agamben, cujo autor provavelmente jamais imaginaria que seria usado para reanimar – e ser aplicado em um caso específico – o horror que ele estudou: “0 estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.”

Bem-vindos ao Brasil talvez acima de tudo.

Em alemão, Brasil acima de tudo é Brasilien Über Alles. Foi o slogan de campanha e é o mote do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro.

Não se chega a ministro da Cultura que segue a política para área de Goebbels do dia para a noite nem por acaso, nem sem aviso.

Em alemão, Alemanha acima de tudo é “Deutschland Über Alles”, e gritar isso em logradouro público naquele país é crime.

Na primeira audiência do caso do Tríplex do Guarujá, julgado por Moro contra Lula, ouviu-se o ex-senador tornado delator Delcídio do Amaral.

Posteriormente, em um processo contra Lula do qual ele foi inocentado na justiça de Brasília, Delcídio foi considerado mentiroso pelo juiz.

Mas no dia 21 de novembro de 2016 ele prestou depoimento como testemunha para Sérgio Moro, e seu depoimento está na sentença final dele.

Durante a audiência o então juiz se irritou com a defesa: “A defesa pelo jeito vai ficar levantando questões de ordem a cada dois minutos nesta inquirição. É inapropriado, doutor. Estão tumultuando a audiência”.

Um dos advogados de Lula, José Roberto Battochio, retrucou que o juiz não é dono do processo e disse: “Se vossa excelência quiser eliminar a defesa… E eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola do nosso país. Se vossa excelência quiser suprimir a defesa, então eu acho que não há necessidade nenhuma de nós continuarmos essa audiência”.

A audiência e o processo continuaram. Muita gente no Paraná não gostou de ser chamado de habitante de “região agrícola”, outros se orgulharam disso. A referência aos derrotados pelos aliados causou menos reação. Às vezes uma declaração em um determinado tempo parece um arroubo exagerado de retórica. Mas o tempo passa.

A condenação de Lula por Moro e pelo TRF-4 o impediu de disputar as eleições de 2018, nas quais liderava por ampla margem as pesquisas. Sem Lula, venceu Jair Bolsonaro, Über Alles.

Quem defende a condenação garante que ela seguiu a lei e a normalidade do processo legal.

Mas, curiosamente, há uma decisão do TRF-4 que diz que Moro e a Lava Jato não precisariam seguir o “regramento genérico” para “casos comuns”.

Quem diz que o caso é excepcional não sou eu, é o TRF-4. Por 13 votos contra um.

No governo onde Alvim era ministro da Cultura e Bolsonaro presidente, o Ministro da Justiça é Sérgio Moro. Ele foi juiz, dirigiu e julgou (bateu escanteio e cabeceou) uma operação de combate à corrupção.

Cometeu um crime aos olhos de todo o país. E nunca foi punido em uma decisão baseada em conceitos do jurista do nazismo Carl Schmitt. Ninguém se indignou.

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LINKS

Decisão do TRF-4: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12276&fbclid=IwAR3ATSXqfeoErf0KkzvHYYqJi8ayWBUWDKoB47mwbkMGMvIi3FSmMEz773w

Íntegra do relatório de Pizzolatti: https://www.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf?fbclid=IwAR3DA4b3Up3f5JBujeEU8qpD7lzl9pkjXEdaB1eeu_-gi3xiW_7OdgH0WFk

Livro de Eros Grau: https://www.amazon.com.br/Ensaio-Discurso-Interpreta%C3%A7%C3%A3o-Aplica%C3%A7%C3%A3o-Direito/dp/857420935X?fbclid=IwAR3WksQ0BRPqnTkTLEEosXySr35x55BHeiFJz_EX71JK5PTsSYH6DQjBMkI

Livro de Agamben: https://www.boitempoeditorial.com.br/produto/estado-de-excecao-105?fbclid=IwAR3CVIIzAl3opVln-IX5IXX8FQGl7U0UJVLe_PhRnApmw2kCQ5o257FuWyc

Fala de Battochio em audiência com Moro:https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/advogado-de-lula-insinua-que-moro-e-nazista-e-que-curitiba-e-provinciana-5xwy950n7s9buk1mwpyon9v4d/?fbclid=IwAR0BWKnH9KO-8KX1P-2GDzxvIcobxUxpJbeTMaEwhKmECiOuhXhQSKthmA4

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19
Mai19

Justiça comprova denúncias contra delegada Érika Marena, "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

Talis Andrade

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O ministro da Justiça Eugênio Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferiu junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a policiais e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida necessária para se evitar a anulação de provas importantes e entrega de informações estratégicas do Governo e empresas brasileiras

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por  Marcelo Auler Repórter 

Após três anos, a Justiça do Paraná considerou que as acusações que este Blog noticiou sobre a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, são verdadeiras e estão calçadas em provas.

Em consequência, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa e refez a sentença que condenou o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Para a relatora do processo não se configuraram as queixas da delegada Erika de que eram falsas informações e que elas a atingiram na honra.

A decisão do Tribunal Recursal (leia íntegra ao final) suspende a censura imposta ao Blog, desde março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. A censura foi decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, sem ouvir a parte contrária, isto é, o autor das reportagens.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018, tenha derrubado esta decisão liminar, o juiz não atendeu à ordem da 1ª Turma do STF. Alegou já existir sentença mantendo a proibição das reportagens.

Ao refazer a sentença, a Turma Recursal elimina a proibição inconstitucional que vetou as matérias e permite que aos leitores acesso às mesmas: Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

No julgamento do recurso do advogado Rogério Bueno da Silva, em 9 de maio, a relatora, a presidente da turma, Vanessa Bassani, e o juiz Nestario da Silva Queiroz, acolheram a tese da defesa de que o Blog apenas noticiou fatos. Em seu voto, a juíza relatora deixou claro:

"Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas".

Em outro trecho, o voto registrou que o reportado tinha embasamento concreto, tal como sustentou Bueno da Silva:

"Portanto, concluo que restou comprovado que o requerido se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC."

A decisão do Tribunal Recursal segue o entendimento já reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode haver censura. Mesmo entendimento mantido pela 1ª Turma do STF ao acolher a Reclamação 28.747 que o Blog, junto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Instituto Vladimir Herzog, apresentaram àquela corte contra a decisão do Juizado Especial de Curitiba, tal como noticiamos em STF, ao rever censura ao Blog, criticou a DPF Érika.

Nesta decisão a favor do Blog – não acatada pelo juiz de primeiro grau – os ministros voltaram a deixar claro que agentes públicos estão sujeitos a críticas prevalecendo a liberdade de expressão e da liberdade de imprensa acima de qualquer direito individual.

O ministro Luiz Fux, autor do voto divergente que derrubou a censura que o juiz Barros Guimarães insistiu em manter, chegou a tecer críticas à delegada Érika:

"(...) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas."

A tese de que agentes públicos estão sujeitos a críticas foi encampada também pela relatora da 1ª Turma Recursal, no Paraná:

"Ressalto, também, que à época da publicação das reportagens, a autora, enquanto Delegada da Polícia Federal atuando em uma das maiores investigações anticorrupção do Brasil, tornou-se pessoa pública, conhecida da maioria dos brasileiros, portanto, sujeita a críticas decorrente de sua atuação.

Logo, tenho que no presente caso, sob a análise do conflito entre a liberdade de expressão, opinião e crítica e entre a liberdade individual, não restou demonstrado qualquer abuso ou excesso apto a ensejar a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e supressão de conteúdo jornalístico."

Negando a realidade

Os abusos e excessos, na realidade, ocorreram por parte da delegada e de sua irmã, Márcia Eveline Mialiki Marena, que atuou como advogada no processo.

Elas, na inicial, acusaram o Blog de narrar fatos que teriam sido "construídos sem embasamento probatório MÍNIMO" (grifo do original). Classificaram ainda as informações, que agora a Justiça comprovou reais, como "acusações delirantes".

Tentaram negar a realidade. Sobre uma representação contra o então subprocurador da República Eugênio Aragão, provocada por documento que a delegada assinou, em 2005, junto com outros policiais federais, disseram que o Blog "idealiza sobre uma representação que a Autora teria feito contra o ministro, sem, no entanto, provar (ou averiguar minimamente) essa informação".

E sustentaram: "A Autora afirma que nunca representou contra o atual Ministro da Justiça, por isso que o Réu sequer tem cópia de tal representação".

Na reportagem publicada e por elas censurada o próprio Eugênio Aragão, na época da publicação ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, narrou a existência da representação. Ele e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, foram ouvidos antes da publicação das matérias. Os dois, em depoimento judicial como testemunhas do Blog, confirmaram tal fato – terem sido consultados antes da publicação da reportagem – e a veracidade do que foi noticiado.

Erika e outros delegados da Polícia Federal queixavam-se por ter Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferido junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a polícias e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida imposta para se evitar a anulação de provas importantes.

As queixas dos delegados antes mesmo de chegarem ao Ministério Público Federal vazaram para a imprensa e foi manchete do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste documento, houve representação contra Aragão que acabou respondendo a uma sindicância administrativa. Nela, foi inocentado.

No seu voto, a juíza Maria Fernanda constata o que sempre defendemos, ou seja, a veracidade das informações do Blog, ainda que tenha feito reparos à forma narrada:

"Veja-se que, pelas provas dos autos, restou comprovado que a autora, enquanto Delegada de Polícia, encaminhou relatório de missão (mov. 123.3, págs 24 a 28), juntamente com outros cinco Delegados da Polícia Federal.

Em que pese não ter sido a autora quem representou contra o Min. Eugênio Aragão, certo é que o relatório encaminhado pela mesma e por seus colegas foi o ponto de partida para que a Corregedoria-Geral do MPF apresentasse referida representação.

Portanto, tenho que houve mera inexatidão técnica nas palavras utilizadas pelo requerido.

Ademais, deve-se constatar que o fato de ser publicado que alguém representou outro alguém, por si só, não traz qualquer abalo aos atributos da personalidade. Até porque, se assim tivesse-o feito, a autora apenas estaria agindo em seu exercício regular de direito de representar um superior hierárquico, conforme comprovado pelo depoimento da testemunha Paulo Fernando da Costa Lacerda".

 

Era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

 

A delegada e sua irmã/advogada também se insurgiram contra a informação de que ela era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato".

Isto, como noticiamos, foi dito em depoimento por um delegado federal de Curitiba, não identificado na reportagem.

Tratava-se de Paulo Renato Herrera, delegado então sob investigação, acusado injustamente – como depois ficou comprovado no inquérito 737/2015 -, de aprontar dossiês contra a Lava Jato.

As duas duvidaram da capacidade desta apuração pelo Blog pois o inquérito tramitava em segredo de justiça.

Para elas, seria impossível ao Blog ter conhecimento do depoimento por se tratar de "um inquérito de extremo sigilo, sobre o qual nem a CPI da Petrobrás obteve acesso ao conteúdo, e nem o Réu, que se tivesse tido acesso, com certeza publicaria informações mais substanciais, não meras fábulas e especulações de uma pessoa qualquer depondo ao vento."

Ao analisar esta queixa a juíza constatou, mais uma vez, a veracidade da informação reportada:

"De igual forma em relação a alegação de que a autora era uma das "estrategistas dos vazamentos na Operação Lava Jato". Isso porque, ao mencionar que a autora foi citada em um depoimento no Inquérito Policial 737/2015, tenho que o requerido se cercou das cautelas necessárias, inclusive apresentando a origem de tal informação. Conforme documentos de mov. 52.3 a 52.6, a autora foi sim citada em um depoimento como a responsável pelos vazamentos, de modo que a notícia do requerido apenas se baseou em tal fonte."

Danos morais inexistentes 

Confundindo as obrigações de um agente público com as do jornalista, a delegada e sua irmã acharam que o Blog, ao reportar o conteúdo de um inquérito que tramitava em segredo de justiça estaria incorrendo no crime de vazamento de informações. Na ação apresentada no 8º Juizado Especial, afirmaram:

"Pois bem, as afirmações do Réu referente a Autora são vazias e desconexas da realidade, principalmente quando usa como embasamento o IPL 737/2015, porém se fossem verdadeiras, estaria o Réu fazendo exatamente aquilo do qual acusa a Autora, tornando público detalhes de investigação sigilosa (...)".

Parece desconhecerem que jornalistas têm por obrigação divulgar fatos que tome conhecimento, desde que comprovadamente verdadeiros. O próprio Supremo Tribunal já deixou claro que aos jornalistas não cabe respeitar segredos de justiça em documentos que tomam conhecimento.

No voto apresentado à Turma Recursal em que acolheu as teses defendidas pelo advogado Bueno da Silva, a juíza Maria Fernanda esclareceu:

"Ainda, em que pese restar comprovado que, quando da publicação da reportagem, o referido inquérito corria em Segredo de Justiça, tal fato, por si só, não impede o requerido de utilizá-lo como embasamento para a notícia, vez que juntou prova testemunhal da existência do referido inquérito. Inclusive, frisa-se que a Constituição Federal resguarda ao jornalista o direito de sigilo da fonte".

Não apenas por comprovar que o Blog noticiou fatos reais, mas também recorrendo a decisões antigas do Supremo Tribunal Federal, como no julgamento da ADPF 130, de abril de 2009, na qual o relator, o então ministro Carlos Ayres Brito, destacou a possibilidade de agentes públicos serem criticados, a juíza Maria Fernanda negou os danos morais que a delegada e sua irmã queriam indenizados. Ela transcreveu parte do voto de Ayres Brito:

"Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos".

Marcelo Auler continua censurado 

A prevalecer o enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o reexame de provas em recursos àquela corte, o processo se extingue com a sentença da Turma Recursal, ainda mais por ela ter sido acolhida por unanimidade.

A mesma delegada, porém, move outras duas ações contra o editor deste Blog por conta de reportagem publicada na revista CartaCapital com teor idêntico ao das reportagens publicadas no Blog que a Justiça do Paraná reconheceu como verdadeiras.

No Rio de Janeiro tramita ação criminal na qual o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, em janeiro passado, afastou a possibilidade de crimes de calúnia e difamação. Resta sob análise o possível crime de injúria.

No Paraná há uma ação de indenização por dano moral e à imagem em tramitação na 10ª Vara Cível. Nela a delegada reivindica R$ 50 mil de indenização. Na inicial ela também pediu a censura do site da revista, mas não obteve êxito junto à juíza Carolina Fontes Vieira.

Como o Tribunal Recursal concluiu, as reportagens não poderiam ter ofendido a delegada na medida em que apenas relataram fatos reais, devidamente comprovados. As ações, portanto, servem apenas para dificultar a vida do Blog além de gerarem despesas seja com custas processuais, viagens – foram várias a Curitiba e a Brasília – e ainda o tempo gasto na preparação da defesa. Servem também como tentativa de intimidação aos jornalistas.

Apesar da decisão do Tribunal Recursal suspendendo a censura das duas matérias – que a partir de agora estão disponibilizadas aos leitores – o Blog continua censurado em outras reportagens por decisões judiciais que contrariam o Supremo Tribunal Federal. Decisões contra as quais estamos recorrendo.

Os leitores permanecem sem acesso às reportagens "Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos"; "Juíza do PR imita Trump e separa haitianos"; "PM mineira: extorsão, sequestro e tortura"; "PMs de MG torturam a céu aberto; de dia"; e "PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?".

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará.

Uma luta que travamos com o apoio da FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar neste caso um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo, cuja decisão reforçou a liberdade de imprensa e o direito de críticas aos agentes públicos, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

 
 
 
21
Fev19

CNJ suspende contrato de R$ 1,32 bilhão do TJ-SP com a Microsoft

Talis Andrade


Para conselheiro, tribunal deu a uma empresa estrangeira controle total sobre sua tramitação processual e acervo, o que pode ameaçar segurança nacional

 

Por Gabriela Coelho e Ricardo Bomfim

ConJur - O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.

Contrato do TJ-SP com a Microsoft deu à empresa controle total sobre a tramitação processual do maior tribunal do país, afirma conselheiro do CNJ

 

O contrato foi anunciado na quarta-feira (20/2) e suspenso nesta quinta-feira (21/2). O tribunal disse que adotou os critérios de inovação da USP e que participaram da concorrência Amazon, Google e Microsoft. Mas só a última atingiu os requisitos da corte, e por isso houve dispensa de licitação.

De acordo com o conselheiro Schiefler, no entanto, o contrato, que dá à Microsoft o direito de armazenar os acervos do tribunal em seus sistemas, coloca em risco a segurança nacional. "Potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria", diz a liminar.

Inclusive, segundo o relator, essas disputas internacionais levaram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ a anunciar “a instalação de grupo de trabalho para pronta apresentação de proposta de resolução que vise a disciplinar o acesso aos bancos de dados dos órgãos do Poder Judiciário. A Corte paulista notificada ainda no ano passado”.

“Além disso, temos o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”, defende. O conselheiro afirma na decisão que a Resolução 185/2013 estabeleceu o PJe como sistema preferencial de processo eletrônico para os tribunais. As cortes podem usar outro sistema, caso tenham autorização do CNJ, e o TJ de São Paulo não procurou o conselho para falar sobre as negociações com a Microsoft.

Interesse público
De acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, a contratação da Microsoft "foi pautada pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao erário". Segundo ele, o contrato respeita a Lei Geral de Proteção de Dados, e por isso não faz sentido a preocupação com a segurança nacional.

Segundo o desembargador, o contrato foi assinado "no pleno exercício da autonomia administrativa e financeira" do tribunal.

"Tenho plena convicção de que, após esclarecidos os pontos em questão, a liminar será revertida", disse à ConJur.

Anúncio
No anúncio, o TJ-SP afirmou que a contratação da Microsoft seria para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia da corte. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto.

Com a nova infraestrutura, os dados do TJ de São Paulo ficarão armazenados "na nuvem", ou seja, em servidores da Microsoft. Hoje, eles ficam em servidores próprios do TJ, o que acarreta custos para o tribunal e investimento constante.

Segundo o desembargador Pereira Calças, nos cinco primeiros anos, a nova plataforma vai manter o custo geral, mas haverá economia de 40% a partir do sexto ano.

Clique aqui para ler a decisão. O JT-SP é o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores na ativa

 

 

16
Fev19

Ao contrário do Brasil, França acabou com princípio de documento secreto na gestão pública

Talis Andrade

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