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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Jul19

Moro “está com a faca no pescoço da República”

Talis Andrade

Moro vai “queimar arquivos”. Ele ainda se acha “juiz de tudo”…

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João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, confirmou ter recebido um comunicado, por telefone, de Sergio Moro avisando que mandará destruir o conteúdo hackeado de seu telefone encontrado, supostamente, com os “hackers de Araraquara”.

Supõe-se que vá fazer isso depois de periciado o material, pois o sujeito lá, para ser processado por invasão dos telefones, deve ter atestado por perito que o material é mesmo de uma invasão.

Os arquivos são a prova do crime e, uma vez apreendidos, quem tem autoridade sobre eles é o juiz do caso, que não é Sérgio Moro, mas Vallisney Oliveira, da 10a. Vara Criminal Federal.

Não compete a Moro, mas ao juiz decidir e Moro não é mais juiz.

(enquanto escrevo, leio que o ministro Marco Aurélio, do STF, disse este mesmo óbvio).

Moro deveria se manter distante dos arquivos, cujo sigilo judicial nem para ele tem exceção.

Do contrário, como observa o jornalista Ricardo Noblat, Sérgio Moro “está com a faca no pescoço da República”.

Só ele conhece o conteúdo hackeado dos celulares. Cada vez que ele avisa a um poderoso que seu celular foi invadido, é como se dissesse: “Fique tranquilo, não deixarei que nada vaze. Mas agora conheço seus segredos”.

 

14
Jun19

Moro e Dallagnol, um casal nunca visto antes

Talis Andrade

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por Urariano Mota

___

O subtítulo para esta coluna bem poderia ser “Nem marido e mulher possuem tal intimidade”. Isso porque no site The Intercept Brasil, logo na abertura das suas demolidoras revelações, lemos um princípio salutar da reportagem:Nossa missão é proteger a intimidade dos citados, publicando apenas o que é de interesse público”. Muito bem. Mas penso que o problema a esta altura é rever o conceito do que vem a ser interesse público para o caso Moro-Dallagnol.

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O que o governo, Moro e CIA falam ser normal, “nada de mais” , é uma promíscua união entre juiz – o imparcial! – e acusador, como se fossem uma só pessoa. Os dois se comportam à semelhança de um casamento indissolúvel. Aliás, marido e mulher jamais tiverem tamanha intimidade. É sabido que mesmo nos melhores casamentos há segredos ou intimidades que não se compartilham, por razões de ética, de política ou da mais elementar convivência. Mas com Moro e Dallagnol, não. Aqui, em suas mensagens, eles não se envergonham do mais comum pudor ou princípio moral – eles conspiram, arquitetam, fazem dupla onde o primeiro orienta e o segundo executa, ou no máximo aconselha sobre o plano de acusação. Então, o mundo democrático e civilizado precisa de uma reavaliação sobre o que é privado nesse casal. Tudo o que pertence à relação criminosa entre os dois é ou não é do maior interesse público? Trata-se de mostrá-los como um casal íntimo para o crime, assim como a zombaria que fazem e fizeram dos democratas.  

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Nas primeiras revelações, sabemos:

27 de fevereiro de 2016

Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?

Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade” ....

Em outro ponto, o casal chega a cochichos da marcha dos processos e o juiz não se vexa de anunciar sentença de condenação ainda não publicada:

“11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.

Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”

As mensagens flagram o juiz Moro a mentir com o maior cinismo em público. Quando ele se desculpa ao falecido Ministro Teori Zavascki, que havia determinado o envio das investigações sobre Lula ao STF, em razão do desrespeito feito por Moro à privacidade da ex-presidenta Dilma, o juiz escreve:

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal"

Mas na mensagem ao parceiro Dallagnol, em 22 de março de 2016, ele fala:

“Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”

Então, o caso a esta altura, bravo Glenn Greenwald, o tempo é de alargar a divulgação, rever o que para esse casal deve ser de interesse público. Não há que deixar oculto o caráter inteiro da parceria e cumplicidade entre os dois. Para eles, que tanto condenaram indivíduos à vergonha e prisão, que levaram à morte pessoas dignas, chegou a hora. Para eles cabe o que cantou Noel Rosa no samba Positivismo: “Que também faleceu por ter pescoço / O autor da guilhotina de Paris”

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A verdade, meu amor, mora num poço
É Pilatos lá na Bíblia quem nos diz
Que também faleceu por ter pescoço
O autor da guilhotina de Paris

Vai orgulhosa querida
Mas aceita esta lição
No câmbio incerto da vida
A libra sempre é o coração
 
O amor vem por princípio, a ordem por base
O progresso é que deve vir por fim
Desprezaste esta lei de Augusto Comte
E foste ser feliz longe de mim
 
O amor vem por princípio, a ordem por base
O progresso é que deve vir por fim
Desprezaste esta lei de Augusto Comte
E foste ser feliz longe de mim
 
Vai, coração que não vibra
Com seu juro exorbitante
Transformar mais outra libra
Em dívida flutuante
 
A intriga nasce de um café pequeno
Que se toma para ver quem vai pagar
Para não sentir mais o teu veneno
Foi que eu já resolvi me envenenar
 

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27
Mai19

Lava Jato cria comissão para escapar da crise dos delatores pagos

Talis Andrade

AS TRINTA MOEDAS DE JUDAS

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores "são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração"

delator profissional lava jato lava mais branco.jp

 

Jornal GGN – A Lava Jato em Curitiba criou uma comissão especial para debater formas de “blindar” as delações premiadas que passam por questionamento pelas defesas dos réus da operação – inclusive Lula – desde que ficou provado que os colaboradores receberam dinheiro para ajudar o Ministério Público Federal.

 

SEGUNDO A FOLHA DE S. PAULO DESTE SÁBADO (25), PAGAR DELATORES PARA COLABORAR COM A LAVA JATO É UMA “PRÁTICA” QUE “NUNCA FOI SEGREDO PARA OS PROCURADORES DO OUTRO LADO DA MESA E SEMPRE FOI CONSIDERADA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A COOPERAÇÃO DOS EXECUTIVOS”.

 

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Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

 

Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

 

A procuradora encarregada da comissão especial é Samantha Dobrowolski, que disse à Folha que o MP não tinha como “se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários.”

 

Durante julgamento de Lula em Curitiba, a defesa tentou trazer informações sobre esses pagamentos à tona, mas o então juiz Sergio Moro impediu. Em julho de 2018, Moro alegou que não via “pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração].”

 

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração.”

 

Dobrowolski respondeu que “a possibilidade de um colaborador mentir ou omitir fatos de que tenha conhecimento existe mesmo sem as indenizações das empresas (…).

 

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16
Fev19

Sob suspeita, Moro sonega informações

Talis Andrade

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Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
 
O ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro deu um passo de gigante para se tornar alvo do autoritarismo que usava contra seus alvos – inclusive, os inocentes. Há suspeitas de que se reuniu com os donos da fábrica de armas Taurus na antevéspera do decreto de Bolsonaro liberando a posse de… armas! Ao recusar satisfações públicas, Moro mostra ter algo a esconder.
 

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Em 2016, ao liberar grampos ilegais que mandou fazer e que envolviam o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, o hoje ex-juiz Sergio Moro disse, então, frases que, hoje, ameaçam se tornar uma maldição, agora que ele está do outro lado da mesa do serviço público.

Disse Moro:

“O levantamento (do sigilo da conversa entre Lula e Dilma) propiciará (…) não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas, também, o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia, em uma sociedade livre, exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”
Quase três anos depois, Moro muda seu entendimento sobre o direito da sociedade de saber dos passos dos seus governantes.
 
Ao longo da quinta-feira 14 de fevereiro, circulou por todo país reportagem da Folha de São Paulo que mostra a mudança inacreditável no discurso desse sujeito.



Moro, como mostra a matéria da jornalista Mônica Bergamo, recusou-se a responder questionamento do PSOL que inquiria se representantes da empresa Taurus estiveram no ministério antes da edição do decreto que flexibilizou as regras para posse de armas.

Moro alegou um tal “direito à privacidade” para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 18 de janeiro de 2019 pelo líder do partido, Ivan Valente (SP).

No pedido, são solicitados os registros eletrônicos de entrada e saída na pasta de Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e Salesio Nuhs, presidente da empresa durante o mês de janeiro e início de fevereiro.

“O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, diz a negativa de Moro.
 
Na agenda pública de Moro não há registros de encontros com Nuhs ou Sgrillo, executivos das Taurus. Sempre lembrando que o decreto que flexibiliza a posse de armas no país foi publicado em 15 de janeiro, quatro dias após a visita de Nuhs ao Palácio do Planalto.



Após a negativa de Moro pegar tanto mal quanto possível, ele resolveu mudar a história e mandou dizer que não foi ele quem disse que tinha “direito a privacidade”, mas um “assessor”. E afirmou o que já se sabe vendo sua agenda pública: oficialmente, ele não se encontrou com os executivos da Taurus na véspera do decreto bolsonariano de liberação de armas.

O-fi-ci-al-men-te…

Resta saber se as câmeras e demais registros do ministério vão mostrar coisa diferente, não é mesmo?

Após a negativa de Moro, o PSOL protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados solicitando informações a Moro. O pedido, que aguarda parecer do primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), deve ser respondido por Moro em até trinta dias. Circula em Brasília a informação de que Moro esteve, sim, com a turma da Taurus.

Confira a reportagem em vídeo [aqui].
 
 

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16
Fev19

Ao contrário do Brasil, França acabou com princípio de documento secreto na gestão pública

Talis Andrade

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13
Ago18

Lula é Preso Político do Brasil ou dos EUA?

Talis Andrade

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por Marcelo Zero

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A entrevista do diretor-geral da PF, Rogério Galloro, ao Estado de S. Paulo revelando que sofreu pressões de Sérgio Moro, alerta da procuradora-geral da República, e ordem verbal do presidente do TRF-4, Thompson Flores, para desobedecer a legítima decisão judicial de soltar Lula, bem como a nota na revista Veja que menciona declaração do desembargador Gebran Neto a amigos, dizendo ter agido "fora da letra fria lei" para "evitar o mal maior que seria soltar Lula", são reveladoras do alto grau de politização do Judiciário e do Estado de exceção seletivo que se criou no Brasil pós-golpe.

 

Para prender e manter o principal candidato popular na cadeia criou-se um vale-tudo, o qual inclui condenação sem provas, o atropelamento de prazos processuais e de direitos fundamentais, manobras no STF, a espionagem de escritórios de advocacia, o descumprimento de decisões legais e até "ordens" dadas por telefone. Prevê-se que, em breve, o nosso sistema judicial, quando convier politicamente, funcionará com base no whatsapp.

 

Entretanto, como diria o shakespeariano Polônio, há método nessa loucura jurídica, nesse faroeste legal.

 

E o método parece importado.

 

Há muito se sabe que a operação Lava Jato sofre influência destacada de autoridades norte-americanas. Nada contra uma cooperação saudável, simétrica e transparente entre países para combater a corrupção. Aliás, foram os governos do PT que deram maior ensejo a essa cooperação internacional.

 

Contudo, há algo de estranho nessa cooperação específica com os EUA.

 

Ao contrário do que determinam o texto do acordo de cooperação Brasil /EUA nessa área e os princípios do nosso direito, tal cooperação vem se dando muitas vezes de modo informal, conforme as idiossincrasias de procuradores de ambos os países. Aparentemente, muita coisa se resolve com base em telefonemas e contatos pessoais, como no caso das manobras para impedir a libertação de Lula.

 

Não se trata de devaneios paranoicos surgidos da URSAL. Isso foi dito publicamente por altas autoridades norte-americanas envolvidas nessas atividades. Tais "confissões" mostram não apenas que as regras do acordo vêm sendo desrespeitadas, mas também que as autoridades norte-americanas conduziram a construção da Lava Jato e o processo relativo ao apartamento triplex.

 

Com efeito, em manifestações públicas proferidas em 19 de julho de 2017, o Sr. Kenneth Blanco, então Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Sr. Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino daquele país, explanaram sobre cooperação baseada em "confiança" e, por vezes, fora dos "procedimentos oficiais", realizada entre as autoridades norte-americanas e os Procuradores da República da Lava Jato.

 

Afirmou o procurador Blanco que "tal confiança" permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. "Dado o "relacionamento íntimo" entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos", afirmou.

 

O pior é que tal cooperação baseada em "relacionamento íntimo", que geram atalhos processuais à margem do que dispõe a letra fria do acordo de cooperação e das leis, estão cercadas de providencial sigilo. O ex-presidente argentino Menem talvez dissesse que o tal "relacionamento íntimo" poderia incluir "relaciones carnales", as quais se dariam em sombras jurídicas e zonas cinzentas processuais.

 

Para desfazer essas pertinentes inquietações, alguns parlamentares da oposição, entre os quais o combativo Deputado Paulo Pimenta, prepararam uma série de requerimentos de informação e pedidos de acesso à informação, com base na Lei de Acesso à Informação, no intuito de jogar um pouco de luz nos obscuros e tortuosos meandros de tal cooperação.

 

 

Em vão. Boa parte dos requerimentos não obtiveram resposta e os que foram respondidos encaminharam informações incompletas e evasivas.

 

No caso do Ministério da Justiça, por exemplo, que é a Autoridade Central brasileira que deveria coordenar a cooperação entre e EUA em matéria penal, a resposta afirma que "a Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional, não pode manifestar-se, inclusive sobre a mera existência ou não de pedido de cooperação jurídica internacional em determinado caso, porque poderá por em risco uma fiscalização ou investigação em andamento, sem que as autoridades competentes por tais procedimentos tenham autorizado".

 

Além disso, o MJ afirma ainda que a Autoridade Central não tem condições materiais ou competência (atribuição legal) para analisar o mérito das informações contidas nas medidas, não lhe competindo, por conseguinte, classificar determinada informação como sigilosa ou considerá-la pública.

 

A resposta do Ministério Público às indagações vai à mesma linha. Questionado sobre a presença de procuradores norte-americanos no Brasil, o Ministério Público Federal reconheceu, em sua resposta, que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América formulou pedidos de cooperação ao Brasil, vinculados a investigações sigilosas ocorridas em seu território, relacionadas à empresa Odebrecht e a atos de corrupção transnacional sujeitos à sua jurisdição e que nas mencionadas solicitações de assistência, foi requerida a presença de agentes públicos estadunidenses em território brasileiro durante a realização das diligências rogadas.

 

Porém, a resposta afirma que cumpre asseverar que a identidade dos agentes estrangeiros e o conteúdo dos pedidos de cooperação estavam revestidos de sigilo.

 

Ou seja, não podemos saber nada de significativo sobre tal cooperação.

 

Tais respostas parecem não levar em consideração que, no caso dos requerimentos de informação, devidamente aprovados pelo Congresso Nacional ou suas comissões, trata-se de atribuição constitucional do Poder Legislativo, que não pode ser limitada por outro poder. De fato, o artigo 50, § 2º, da CF, que regulamenta esse poderoso instrumento de controle, tem a seguinte redação:

 

§ 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

 

Ora, a Constituição não delimita que as informações requeridas por esse instrumento sejam apenas informações públicas ou desclassificadas. Se assim fosse, tal instrumento constitucional seria inteiramente desnecessário. Bastariam consultas ao Diário Oficial para o Congresso Nacional exercer seu dever constitucional de controlar o Poder Executivo.

 

Na realidade, pelo instrumento constitucional do requerimento de informação, os outros poderes estão obrigados a enviar toda e qualquer informação requisitada, mesmo que sigilosa. Assim, o Congresso Nacional já recebeu inúmeras vezes informações sigilosas requisitadas ao Poder Executivo. Nesses casos, o detentor de mandato popular e o Congresso Nacional se comprometem, obviamente, a não torná-las públicas. Portanto, o sigilo não pode ser alegado para sonegar informações ao Congresso Nacional, em seu exercício constitucional de controle e fiscalização do Poder Executivo.

 

Essa preocupação em cercar de sigilo a cooperação entre Brasil e EUA em matéria penal só aumenta a suspeita de que tais atividades possam estar sendo conduzidas com motivações geopolíticas e servindo a interesses que não são propriamente os interesses nacionais.

 

Trata-se, a bem da verdade, de uma cooperação que foi construída essencialmente por interesses norte-americanos, conforme evidenciam informações provenientes dos EUA. De fato, numa relação informal, feita sem a devida supervisão efetiva de autoridades centrais, acabam predominando inevitavelmente os interesses da Parte mais preparada, experiente, e que dispõe de maiores recursos.

 

Observe-se, além disso, que, no campo econômico, tal operação contribuiu objetivamente para destruir a cadeia de petróleo e gás, ensejou a venda, a preços aviltados, das reservas do chamado pré-sal, solapou a nossa competitiva construção civil pesada e comprometeu projetos estratégicos na área da defesa, com o relativo à construção de submarinos. O enfraquecimento de empresas brasileiras, como a Petrobras, a Odebrecht, a Embraer e outras favorece objetivamente interesses norte-americanos e de seus aliados, quer pela eliminação de concorrentes, quer pela perspectiva de compra facilitada de ativos estratégicos, como petróleo e gás, gasodutos, terras, água, empresas de energia, empresas de alta tecnologia etc.

 

Já no campo político, a operação Lava Jato demonstra ter tido papel significativo no lamentável golpe parlamentar de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, sem a devida comprovação do cometimento de qualquer crime de responsabilidade, como exige a Constituição brasileira de 1988. Ademais, tal operação vem tendo destaque na denominada guerra judicial (lawfare) contra o ex-presidente Lula, a qual visa o objetivo claramente político de impedir a sua candidatura para as eleições de 2018. Saliente-se que a candidatura de Lula é a que tem maior potencial para deter a implantação do projeto neoliberal e antinacional do golpe, que favorece interesses estrangeiros e agride frontalmente a soberania nacional.

 

No mundo inteiro, cresce a convicção de que o ex-presidente sofre clara perseguição política, juridicamente infundada. Trata-se de fato que está se tornando claro para todos. Lula é preso político.

 

O que ainda não está claro é: Lula é um preso político do Brasil ou dos EUA?

 

---

P.S. deste correspondente: Bem revelador "do alto grau de politização do Judiciário" o jejum realizado pelo procurador Dallas Dallagnol, também conhecido por DD. 

Sobre atividades que "possam estar sendo conduzidas com motivações geopolíticas e servindo a interesses que não são propriamente os interesses nacionais" importante investigar os grampos nos telefones de Dilma Rousseff no exercício da presidência do Brasil. Qual a nacionalidade dos agentes que espionaram Dilma Rousseff? Sérgio Moro, publicamente, anunciou a colaboração do FBI. Quais outras agências estrangeiras atuam ou atuaram na lava jato? 

 

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17
Jun18

Moro desiste de carteirada que protegia seus criminosos de estimação

Talis Andrade

Direito paralelo de Curitiba inventou lei da imunidade para delatores e sigilo para os processos da Lava Jata 

 

charge cumplicidade justiça Alpino.jpg

 

 

 

O juiz Sergio Moro desistiu do segredo de justiça para os processos de delações premiadas. Delações à mão cheia.  Delações na mira de uma CPI.

 

Sergio Moro teve, inclusive, o desplante de proibir órgãos de controle de usar informações obtidas pela Operação Lava Jato de Curitiba contra empresas e delatores que colaboram com os procuradores à frente das investigações.

 

Depois da controverdida decisão de fugir do julgamento do processo que investiga as empresas corruptas, que faturaram o governo tucano de Beto Richa, Moro teve que desistir da carteirada que dava imunidades para todo o sempre aos beneficiados pelas delações mais do que premiadas - bandidos que ficaram livres do cárcere, e tiveram seus bens ilícitos preservados e legalizados, na maior lavagem de dinheiro do Brasil, pela justiça, depois do assalto ao BanEstado, investigado pelo mesmo trio procurador-juiz-doleiro da Lava Jato. 

 

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Secret service, by Marian Kamensky

 

 

Responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, Moro afirmou nesta quarta (13) que reviu os autos, e deduziu que o sigilo que decretara anteriormente era desnecessário. Depreendeu cousa nenhuma. Foi obrigado a desistir da carteirada que atingiu o Tribunal de Contas da União e cinco órgãos do governo federal, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Banco Central e Receita Federal.

 

O TCU foi primeiro a reagir. A proibição de acessar provas da "lava jato" foi uma "carteirada sem previsão legal" do juiz Sergio Moro, afirmou o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. 

 

Segundo ele, no direito probatório existe um princípio chamado aquisição processual da prova. "Isso significa que para o juiz é irrelevante como a prova chegou ao processo. Se ela for lícita, deve ser considerada", afirma.

 

Dantas se diz surpreso com a decisão de Moro. Considerou que Moro e os procuradores da "lava jato" estão tentando asfixiar os órgãos oficiais de controle, manobra que a Folha de S. Paulo chamou de "trava". 

 

"Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: 'Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.' Não é assim que se age no Estado de Direito", disse o ministro do TCU.

 

A justiça paralela de Curitiba partiu para contra-ataque.  Em nota divulgada, nesta sexta-feira (15/6), a força-tarefa da Lava Jato repudiou declarações feitas pelo Bruno Dantas:

 

“O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito a Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida”, afirma a nota.

 

Uma "decisão" nada "legítima" da "corriola de Curitiba".  Uma "atuação estatal indevida" de Sergio Moro, quando inventa mais uma lei. Quando invoca uma lei que não existe na Constituição do Brasil. Ou quando diz que a lei existe sim, mas nos EEUU. E repete Juraci Magalhães: "O que bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". 

 

justiça eua.jpg

 

 

 

 

 

17
Jun18

Apenas Um Mistério

Talis Andrade

silvana farrinatti sf.jpg

 

 

De Silvana Farinatti


E ele havia me pedido segredo completo e absoluto sobre tudo.
Segredos de tons cinzas...
Senhor de Ninguém eu não minto,
eu omito mas nada de ti...
mal sabia ele que eu no fundo era um completo mistério,
habitava neste reino de uma forma confortável
e plena!

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