Por Jeferson Miola /Brasil 247

Sérgio Moro é um ex-juiz. Não um ex-juiz qualquer, mas um ex-juiz condenado pela Suprema Corte do Brasil como suspeito, parcial, posicionado.

Ser considerado suspeito é o mais grave e o mais vergonhoso castigo que um juiz pode receber. Representa a inabilitação para o exercício da magistratura, é o maior reconhecimento de imprestabilidade para a atuação judicial.

Os métodos empregados por Moro, estranhos ao universo do Direito e da Justiça, podem ser equiparados com os métodos de chefes de organizações mafiosas. Segundo Salvatore Lupo, “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições”.

Na Lava Jato, Moro foi o chefe dos chefes, il capo di tutti capi, o elemento infiltrado no judiciário que exerceu a direção “de forma oculta” da organização criminosa. Ele reuniu todos atributos de il capo; sequer faltou-lhe um codinome.

Como juiz e como fascista, e no contexto de um Estado de Exceção por ele próprio erigido, Moro praticou contra Lula aquilo que é conhecido como o direito penal do inimigo – arbítrio inspirado no nazista Carl Schmitt, contraposto ao direito penal do cidadão.

Moro dedicou mais da metade da carreira de 22 anos no judiciário na caçada implacável ao inimigo fundamental, Lula. Não sossegou até terminar a missão a ele confiada por seus patrões de Washington, de prender arbitrariamente o ex-presidente para destruir a soberania nacional e colocar o Brasil no rumo do abismo.

Moro é mais que um ex-juiz corrupto; é um criminoso que colocou a toga a serviço do gangsterismo e do fascismo.

Ele corrompeu o sistema de justiça para a materialização de interesses políticos, pessoais e partidários da direita e extrema-direita. Por isso se consagrou mundialmente como o responsável pelo maior escândalo de corrupção judicial da história.

Com tudo o que hoje se sabe a respeito das falcatruas e crimes cometidos por Sérgio Moro contra o Estado de Direito e a democracia, é inadmissível que ele sequer esteja respondendo a processos judiciais, quando já deveria estar pelo menos preventivamente preso.

A filiação partidária de Moro, portanto, é uma ofensa à democracia e uma homenagem ao banditismo político. Moro é inimigo da democracia, é uma ameaça permanente ao Estado de Direito. A filiação dele, enfim, institucionaliza o gangsterismo na política.

Por Fernanda Mena

Discurso sectário de Bolsonaro contribui para ascensão de ideologia extremista, avaliam estudiosos

O Brasil vive uma escalada no número de células neonazistas, uma explosão de denúncias de discursos que exaltam essa ideologia de ultradireita nos meios digitais e um aumento de inquéritos que investigam o crime de apologia do nazismo na Polícia Federal.

Esse cenário sinistro acompanha uma onda global de grupos de extrema direita que levaram o secretário-geral das ONU, António Guterres, a instar a criação de uma aliança global contra o crescimento e o alastramento do neonazismo, da supremacia branca e dos discursos de ódio, especialmente a partir da pandemia da Covid-19.

“Tragicamente, depois de décadas nas sombras, os neonazistas e suas ideias agora estão ganhando popularidade”, declarou o chefe da ONU em janeiro de 2021.

O Brasil parece ser um triste retrato desse movimento. De 2015 a maio de 2021, células neonazistas saltaram de 75 para 530, segundo monitoramento feito pela antropóloga Adriana Dias, que pesquisa há duas décadas as atividades desses grupos no Brasil.

Vídeo mostrou reunião de loucos, impostores, fanáticos, aproveitadores, militares sectários, e uns poucos estarrecidos

por Janio de Freitas

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Ninguém, nem o próprio Bolsonaro, sabia que nele se escondia, até agora, uma vontade stalinista de exterminar fisicamente os ricos e os bem remediados. Sabê-lo foi, a meu ver, o mais importante efeito do vídeo —liberado em decisão retilínea do decano Celso de Mello no Supremo— da reunião de gente do governo. Como ato, a reunião está acima e abaixo de qualquer qualificativo.

A exibição justificou a expectativa, mas não pelo pretendido esclarecimento entre as versões de Bolsonaro e Moro sobre manipulações do primeiro na Polícia Federal. Tivemos o privilégio de ver e ouvir um fato, mais do que sem precedente, sem sequer algo assemelhado no que se sabe dos 520 anos brasileiros.

Foi a reunião de loucos, impostores, fanáticos, aproveitadores, militares sectários, e uns poucos estarrecidos como o então ministro Nelson Teich. E alguém que se divertiu, sem dar descanso ao ríctus irônico, às vezes insuficiente para deter o sorriso —o vice Mourão, um general, ora veja, com senso de humor.

A exibição do ambiente de alta cafajestada, enfeitado pelo idioma doméstico de Bolsonaro, seguiu-se a uma sessão preparatória, da lavra do general Augusto Heleno e convalidada pelos generais palacianos. Resumido de corpo e ressentido típico, Augusto Heleno é dos que não falham: onde esteja, sua soma de arrogância e agressividade frutificará em problemas.

Exemplo definitivo: sua única missão propriamente militar levou a ONU ao ato inédito de pedir ao governo brasileiro a sua retirada do Haiti, onde manchou com operações desastradas e numerosas mortes o comando brasileiro de uma força internacional contra a violência local.

A nota de Augusto Heleno contra Celso de Mello e o Supremo é uma dupla consagração da ignorância que nunca deveria estar no generalato. Nesse nível, tomar uma tramitação judicial corriqueira por uma medida “inaceitável e inacreditável”, de “consequências imprevisíveis” sobre a “estabilidade nacional”, é ameaça criminosa. Essas consequências silenciadas por covardia resumem-se a uma, que conhecemos. Por um acaso preciso, apenas horas antes da nota obtusa e ameaçadora a Folha trazia este título: “Militares não vão dar golpe no país”. Nota e declaração do general Augusto Heleno.

O vídeo não nega, nem reforça, a intenção de manipular a PF, já clara em fatos anteriores e posteriores à reunião. Mas o confessado propósito de proteção policial também para amigos, além de familiares, não é bondade ilegal de Bolsonaro. É necessidade e recado.

Com dois balaços, o capitão PM Adriano Nóbrega deixou de ser amizade preocupante, mas para o sumido Fabrício Queiroz, e sabe-se lá para quantos outros, continua a preocupação protetora e mútua. Isso vale vidas, em meios peculiares como milícias, gangues e tráficos.

As vidas que nada valem são outras. “Eu quero todo mundo com arma!”, “eu quero todo brasileiro armado!”, “eu quero o povo armado!”, berrou o chefe aos seus generais impassíveis e paisanos desossados.

Bolsonaro sabe que o povão maltratado, humilhado, explorado e roubado em todos os seus direitos, no dia em que também tivesse ou tiver armas, não teria dúvida sobre o alvo do fogo de sua dor secular. Adeus ricos, adeus classe média alta.

Em quase três décadas no Congresso e ano e meio com o título de presidente, Bolsonaro só teve atos e posições prejudiciais aos assalariados, aos trabalhadores aposentados, aos que sobrevivem do trabalho informal —à larga maioria brasileira, ao povo.

Para isso tem Paulo Guedes na orientação do que pode fazer para destruir os ralos programas sociais, a educação, o arremedo de assistência à saúde. A gana de armar “todo mundo” não vem de insuspeitada e extremada revolta de Bolsonaro com a desumanidade dominante no Brasil. Vem da sua propensão obsessiva para a morte alheia, até mesmo por meio de um vírus.

O desespero de Bolsonaro por certo corresponde à gravidade do que teme, se levadas com decência as investigações que o envolvam e a seus filhos maiores. Daí que a figura de Bolsonaro no vídeo seja a de quem não está longe da implosão.​

Ilona Szabó, MBL e “desconvite”

por Marcelo Uchoa

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A Ilona Szabó não é do PT. Nem sei se um dia foi de esquerda. Até onde acompanhei, ela integrava o grupo “Agora!”, do Luciano Huck (da Rede Globo), que se propunha a “renovar” a política do Brasil. Se fosse do PT, não creio que tivesse sido convidada pelo Ministro Sérgio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Cores partidárias à parte, no campo de estudo sobre a segurança pública ela possui méritos. Fundadora de uma importante ONG no setor (Instituto Igarapé), tem adotado, enquanto ativista, posturas progressistas, como a defesa do desarmamento, a descriminalização das drogas, a proposição de uma segurança pública mais humana, menos militarizada. É, indiscutivelmente, reconhecida como importante cabeça pensante na área.

Quando respondi interinamente pela antiga Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (entre dezembro de 2016 e abril de 2017) cheguei a sondá-la para vir palestrar no estado em eventual grande congresso que imaginávamos realizar para inaugurar um novo momento de reflexão sobre esses temas polêmicos tão presentes no cotidiano, ideia que acabou não vingando porque saí do comando da pasta. Mas o importante sobre o fato é que, enquanto refletíamos na SPD sobre a natureza do congresso, jamais perdemos um segundo para questionar se a Ilona Szabó era do PT, do PSDB, do PSOL, do NOVO, seja lá de que partido, o fundamental é que era alguém que acrescentaria ao debate.

Nessa mesma esteira, certamente ela somaria ao CNPCP. Com seu “desconvite” para integrar o conselho (mesmo que na simples condição de suplente), perde o colegiado e perdemos todos enquanto sociedade. Por outro lado, ela e vários outros do campo ideológico em que transita, comprovam que o governo que aí está não tem compromisso nenhum com a democracia. Acertou Ilona Szabó quando disse ao portal Brasil 247 que o veto motivado por manifestações de ajuntamentos como o MBL espelhava visão de “grupos que precisam de inimigos, e por isso não estão comprometidos com o debate democrático”. Tanto não estão, que não compreendem que a pluralidade de pensamentos em um conselho sobre políticas públicas é um fator imprescindível para que o coletivo atinja os fins a que se destina como articulador social integrado ao Estado.

Mais uma vez, usando as palavras da própria Ilona, “ficou muito claro que o presidente Bolsonaro ainda não se elevou à altura do cargo que ocupa”. Pior, sucumbiu ao moralismo irracional, decadente e excessivamente sectário de movimentos extremistas. Se tivesse alguma dignidade, o Ministro Sérgio Moro não pensaria duas vezes em entregar imediatamente o cargo. No dia em que um Ministro de Estado da Justiça é vetado na indicação de um suplente de conselho, após já havê-la anunciado publicamente, é porque o bonde, se não saiu dos trilhos, está muito próximo de sair.