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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Mar21

Processado por delegados federais, Marcelo Auler prevê, sobre a Lava Jato: “Ainda vão surgir muitas histórias, eles não andaram sempre dentro da lei”

Talis Andrade

Marcelo Auler (@Marcelo_Auler) | Twitter

Marcelo Auler

 

Por VioMundo

Quando o juiz federal Sergio Moro estava no auge, as manchetes de jornais destacavam os feitos da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, feito um deputado ou senador, fazia com dinheiro público uma campanha nacional pelas 10 Medidas contra a Corrupção, o jornalista Marcelo Auler nadava contra a corrente.

Com 46 anos de profissão e um blog muito acessado, ele fez denúncias que tiveram repercussão mínima na impresa corporativa, que então bajulava Moro e Dallagnol.

Uma das primeiras foi sobre a existência de um grampo ilegal, instalado por policiais federais para ouvir conversas de doleiros presos, inclusive Alberto Youssef.

O objetivo de quem colocou o grampo era puxar fios que pudessem acelerar as investigações.

Uma sindicância fajuta chegou à conclusão de que o grampo estava desativado e tinha sido instalado para ouvir Fernandinho Beira-Mar, quando o mega traficante esteva preso em Curitiba.

Posteriormente, revelou-se que o aparelho de escuta chegou a Curitiba oito meses depois de Beira Mar ter sido transferido da capital paranaense.Delegada da Lava Jato é exonerada do Ministério da Justiça | Congresso em  Foco

Essa e outras denúncias do jornalista levaram seu blog a ser judicialmente censurado duas vezes, primeiro pela delegada federal Erika Marena, depois pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo, autor da sindicância que concluiu que o grampo estava inativo.INCOERÊNCIA – No ano passado, Moscardi Grillo chegou a tirar Guido Mantega de hospital para prendê-lo, quando o ex-ministro acompanhava a esposa acometida por câncer

Maurício Moscardi Grillo

Em setembro de 2019, Grillo foi punido com 8 dias de afastamento — 8 dias! — depois de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral da PF.

Em novembro, quando Sergio Moro já servia como ministro da Justiça a Jair Bolsonaro, a punição foi anulada.

Juntos, Marena e Grillo conseguiram tirar do ar temporiamente 10 reportagens do blog de Marcelo Auler.

O caso de Grillo teve mais repercussão porque ele usou uma chicana para mover a ação. Quando tentou a ação no juizado de pequenas causas mais próximo do bairro em que morava, em Curitiba, o pedido de censura foi negado.

O delegado tentou, então, em outra jurisdição, que apontou que não poderia receber a ação por causa do endereço.

Finalmente, Grillo teve a ação aceita e a censura decretada, usando o endereço da Polícia Federal.

Depois que o caso repercutiu na imprensa nacional, foi arquivado. Descobriu-se que Grillo, apesar de usar o endereço da PF, apresentou como prova de residência na ação uma conta que tinha o endereço de sua casa.

Em seu blog, Marcelo Auler também denunciou o delegado federal Eduardo Mauat, que pediu transferência de Curitiba para Santa Cruz do Sul alegando querer ficar perto da família, foi chamado de volta para servir à Lava Jato em Curitiba e recebeu diárias por cerca de dois anos.

No total, o delegado embolsou R$ 98 mil em diárias.

Mauat processou Auler e perdeu.

Eduardo Mauat e Carla Zambelli

 

O jornalista contou com a ajuda de amigos e leitores para financiar sua defesa e as viagens que teve de fazer para se defender.

O único caso pendente é a ação de Erika Marena contra Auler e a CartaCapital, que publicou reportagem dele sobre vazamentos da Lava Jato em fevereiro de 2016 (ver trecho que motivou o processo, abaixo).

A delegada pediu indenização de R$ 100 mil e que o texto fosse retirado do ar na internet.

Como se vê, a “censura judicial” a notícias negativas parecia fazer parte do menu da Lava Jato ao mesmo tempo em que “repórteres amigos” recebiam vazamentos para publicar nas revistas de grande circulação e difundir no Jornal Nacional.

Depois de servir à Lava Jato em Curitiba, Erika Marena foi transferida para Florianópolis, onde comandou a operação Ouvidos Moucos, contra o  reitor Luiz Carlos Cancellier e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina.

O reitor foi falsamente acusado de desviar R$ 80 milhões e preso em circunstâncias degradantes. Foi mantido nu por duas horas diante de outros presos de penitenciária de segurança máxima.

Além do afastamento do cargo, Cancellier foi proibido de se comunicar com colegas da UFSC. Dias depois de sair da cadeia, cometeu suicídio em um shopping de Florianópolis, em 2 de outubro de 2017.

A delegada Erika Marena foi posteriormente “premiada” com a superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Curiosamente, os dois delegados que tentaram censurar Auler foram chamados por Sergio Moro para servir em Brasília, quando ele se tornou ministro de Jair Bolsonaro.

Marena chefiando o DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos Internacional e Mauat, como coordenador-geral de Articulação Institucional.

Isso deixa claro como a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba desde cedo estava articulada entre o juiz Moro, procuradores e delegados federais.

Era, mesmo, a República de Curitiba.

Que, até agora, conseguiu ficar praticamente impune.

Independentemente disso, Auler acha que muitas revelações ainda virão sobre os métodos ilegais da Força Tarefa, que ele denunciou em uma série batizada de Crimes da Lava Jato.

Ele próprio menciona o caso da doleira Nelma Kodama, que diz ter trocado sua delação falsa por “um prato de comida e um cobertor”.

A doleira, que ficou famosa por posar de tornozeleira para a revista Veja, apesar de condenada a 15 anos recebeu o benefício da prisão domiciliar do então juiz Moro e, no governo Temer, foi indultada.

Auler também lembra o caso da contadora do doleiro Alberto Yousseff, Meire Bonfim da Silva Poza, que foi “informante infiltrada” da Força Tarefa da Lava Jato.

A PF de Curitiba, já de posse de documentos que seriam usados pela Lava Jato, mas sem ter como justificar a origem deles, decidiu “esquentá-los” com uma busca e apreensão combinada com Meire, conforme fica claro nesta troca de mensagens, que Auler publicou em CartaCapital:

Mais tarde, foi Auler quem encaminhou Meire para fazer um depoimento em que ela relatou as ilegalidades que testemunhou enquanto colaborou com a Lava Jato (leia abaixo).

Auler também destaca o colaboracionismo da imprensa, pois ele, dono de um blog sem patrocinadores e mantido exclusivamente por leitores, trouxe à tona sozinho muito mais que toda a mídia corporativa somada — de notícias que não interessavam à Lava Jato.

Viomundo pede a você, nosso leitor/a, colabore para manter Marcelo Auler trabalhando!

Veja no topo do post nossa entrevista com Auler.

Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa from Marcelo Auler

- - -

Nota deste correspondente: A corriola que atuou no Banestado foi base da autodenominada Lava Jato, inclusive com os mesmos doleiros: Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, e Dario Messer, chefe da máfia judia. Pela Lava Jato, Youssef e Messer deixaram de ser bilionários. Estão livres e soltos, os bens regularizados e a grana desbloqueada. São considerados pobres milionários. Inventiva de Moro/Bretas/Paludo/Dallagnol. Dallagnol chegou a pedir perdão para Youssef, alegando que ele não seria jamais, em tempo algum, traficante de drogas. Os procuradores não encontraram provas. Né interessante?  

24
Fev21

Uso de prova ilegal ajudava a “dar pressão” para a lava Jato, mostram diálogos

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

Dentro do “sanatório geral” que se instalou desde ontem, acaba parecendo pequena a ilegalidade praticada pela Força Tarefa da Lava Jato ao usar informações obtidas ilegalmente dos procuradores da Suíça e de Mônaco para obter prisões preventivas e “dar pressão” a Sergio Moro e à obtenção de delações.

Não é.

Juridicamente, é motivo para atacar-se, desde o nascedouro, todo o processo de delações premiadas em que se baseou a Lava Jato.

O uso de “provas” obtidas ilegalmente é muito mais grave que a decisão tomada ontem pelo Supremo, questionando a ordem de apresentação de defesas, o que pode anular apenas os julgamentos que, claro, podem ser refeitos.

A contaminação das provas usadas no início das investigações anula todos os atos do processo, até mesmo a denúncia dos acusados.

Por muito menos as operações Satiagraha e castelo de Areia foram anuladas.

Não é “uma bobagem” que se possa suprir depois, quando chegarem informações pelos canais oficiais.

A formalidade não é uma tolice e é famosa entre os advogados a afirmação de Benjamin Constant de que “o que preserva [o processo] do arbítrio é a observância das formas. As formas são as divindades tutelares das associações humanas; as formas são as únicas protetoras da inocência; as formas são as únicas relações do homem (…) é somente às formas que o oprimido pode apelar”.

Não há ilegalidade em usar conversas vazadas ilegalmente para a anulação, uma vez que não se destina a condenar, mas a beneficiar o réu.

Quem põe em perigo a Justiça, de fato, são os justiceiros para quem a formalidade da lei é desprezível epode ser violada, com dizer de Dallagnol, em “risco calculado”.

Veja o resumo em vídeo publicado pelo UOL:

 

04
Ago19

Gilmar Mendes: Lava jato, “um jogo de compadres” que se tornou “uma organização criminosa”

Talis Andrade

gilmar (1).jpg

 

por Fernando Brio

---

Republico, a seguir, trechos da longa entrevista do ministro Gilmar Mendes, onde fica claro que o Supremo está exigindo ações disciplinares contra Deltan Dallagnol, que admite sanções éticas contra Sérgio Moro – “Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz” – e que existe espaço para a revisão do processo que condenou o ex-presidente Lula a partir dos diálogos revelados pela Vaza Jato, ao dizer que a jurisprudência afirma que a prova, mesmo ilícita, pode ser usada para inocentar.

O ministro não economizou na dureza das palavras: diz que a força tarefa chefiada por Dallagnol fazia “um jogo de compadres” e que se tornou “uma organização criminosa para investigar pessoas”.

Mas não é só: Gilmar diz que, com os R$ 2 bilhões que ia receber da Petrobras, a fundação organizada por Deltan Dallagnol ia “fazer chover” e sustentar blogs de apoio, que a Lava jato interferiu em todo o contexto eleitoral e avançou sobre a questão da parcialidade de Moro: “Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.”

Veja os principais recortes da entrevista dada aos repórteres Ana Dubeux, Helena Mader e Leonardo Cavalcanti:

Como o senhor viu as revelações relacionadas a esse movimento do procurador Deltan Dallagnol em relação a pessoas próximas ao senhor, como à sua mulher e ao ministro Dias Toffoli?

É claro que com constrangimento. Mas, de certa forma, se vocês acompanharem as minhas falas ao longo desses meses e anos, vocês perceberão que há alguma coisa de premonição. Eu até já disse que sou meio profeta, porque as coisas que eu falo acontecem. Então, de certa forma, eu imaginava que essas coisas estavam ocorrendo. Claro que, quando a realidade se manifesta, a gente também toma um choque. Mas é uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?
 

O senhor vai tomar alguma atitude prática em relação a esse episódio?

Nós estamos discutindo essas questões. A meu ver, coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão.
 

Ainda falta?

Estamos falando do que ocorreu. Aqui faltou supervisão, houve um autonomismo, um independentismo, e produziu-se isso que aí está. E isso é só o que a gente sabe; não sabemos de tudo. Não se falou nada sobre delações.

Isso coloca em xeque tudo que foi feito?

Não, não, acho que é importante separar isso. É óbvio que, ao se criticar as operações, não se pode compactuar com o malfeito, com corrupções. Agora, com certeza, coloca em risco o sistema, e pode trazer consequências para os seus eventuais processos.
 

O CNMP já arquivou ações apresentadas sobre o tema…

Recentemente, o corregedor, que é um bom profissional, arquivou as primeiras representações dizendo que elas se louvavam em ato ilícito, porque houve envolvimento de hackers. Primeira coisa que se tem que fazer é separar. A gente tem falado isso sempre. Tem que separar a questão do hackeamento, que é deplorável, lamentável, e precisa ser punido, se houve, claro. Como tudo indica que houve, essas informações existentes precisam ser explicadas.
 

Por parte de quem publicou também?

Não, precisam ser explicadas por parte de quem as produziu. Veja que vivemos um fenômeno semelhante, e vocês de Brasília acompanham isso de forma privilegiada, à questão dos vazamentos. Os vazamentos são crimes por parte do agente público. Não obstante, vocês publicam. Nós estamos há quatro ou cinco anos nessa questão da Lava-Jato. Nisso, deploravam sempre os vazamentos, que vinham da procuradoria. A toda hora, isso estava estampado nos jornais. Precisamos aprimorar isso, acho que inclusive devemos agravar a pena e tratar desse tema com maior seriedade. Mas só para dizer que temos que separar as duas questões. O funcionário público tem que dar explicação sobre o conteúdo daquilo que ele produziu. Na verdade, isso não deveria ter existido. Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.
 

O senhor avalia que existe algum interesse específico neste caso?

A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer “eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema”, significa o quê? Significa “estou quebrando o sigilo dele”. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? “Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho”. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo.
 

Mas, pela origem dessas informações, o senhor acha que eles podem ser processados por esses vazamentos?

Eu acho que a gente pode tirar lições disso, aprendermos. Faltou cabelo branco lá, faltou gente que tivesse noção. Se a gente olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados.
 

O senhor inclui, nesse grupo de deslumbrados, o ministro Sérgio Moro?

Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações. Eu acompanho isso desde 2002. Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente.
 

O senhor acha que se perderam na vaidade, por terem se transformado em super-heróis da sociedade?

Não. Aconteceu uma série de coisas. A mídia que, em geral, os celebra até o céu, depois não os leva para o inferno. Normalmente, se dá um silêncio obsequioso. Por quê? Porque ela (mídia) foi cúmplice no processo. Se vocês quiserem lembrar, vamos lembrar de Luiz Francisco. Algum de vocês fala de Luiz Francisco? Não, mas era o personagem que passava informações, e, quando ele caiu em desgraça, morreu de morte morrida, sem que ninguém mais dele falasse. Então, essa é uma questão, e acho que nós temos que aprender a encerrar esse ciclo desses falsos heróis e apostar na institucionalização. O combate à corrupção continua importante, o combate à criminalidade também, mas veja, essa gente tinha ganho uma importância tão grande que eles tinham se tornado um poder. “Ah, mas isso não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” “Ah, isto o outro não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” As 10 medidas que a Lava-Jato concebeu…
 

E o projeto de se criar uma fundação para gerir R$ 2 bilhões?

Seria uma das maiores fundações do mundo. Eu vivo em Portugal, lá tem a fundação Calouste Gulbenkian, que investe 100 milhões de euros por ano, faz chover em Portugal. Só os R$ 2 bilhões dessa fundação seriam mais de R$ 400 milhões, fariam chover no Brasil.
 

E a história seria outra hoje se a fundação fosse adiante?

Com certeza. Quantos blogs isso ia sustentar, e era para isso, se diz claramente.
 

O senhor acha que esses fatos envolvendo a Lava-Jato vão resultar em algo, ou será apenas aprendizado?

Acho que nós temos que estimular os órgãos competentes a fazerem o seu papel. Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz. Mas, antes de chegar a essa conclusão, deveria ter feito todas as investigações que o próprio CNJ pode fazer. Porque, se não tiver nenhum efeito, pelo menos terá efeito de caráter pedagógico, subsidiará novas normas para essa relação entre juiz, promotor, delator, delegado. Então, acho que isso é importante. O CNMP, que é um pouco o primo pobre do CNJ, precisa funcionar mais. Por que? Porque hoje temos notícias muito maiores de abusos mais frequentes na esfera do MP e pouca coisa acontece.
 

Como o senhor avalia as palestras que os procuradores ministram mediante pagamento? Há um conflito de interesses ou não?

Talvez. Eu acho que deve haver realmente algo claro. Vocês sabem bem que eu sou professor há muito tempo, e conheço essa temática. Não vejo na magistratura esse agenciamento de palestras nessa dimensão, normalmente convidam as pessoas para dar palestras, aulas, conferências, e, quando muito, se oferece uma remuneração simbólica por algumas horas-aula. Naquela dimensão, é algo realmente muito incomum. Usando uma linguagem do mundo publicitário, os “400k” são algo que realmente, eu, que sou um modesto professor que só vendi, dentro do curso de direito constitucional, 100 mil exemplares, não recebo isso. Na verdade, não recebo nada, faço palestras sem cobrar. Não cobro por nenhuma.
 

Naquele caso, havia palestras para bancos, e até para uma empresa investigada pela própria Lava-Jato.

Tudo isso cai no tema que estou dizendo, sobre a nova institucionalidade. Acho que precisa disciplinar. Eu acho que todos nós, tenho até dito isso, vamos sair mais fortes disso. Acho que, institucionalmente, vamos sair mais fortes.
 

O senhor imagina que a opinião pública criou heróis? Como convencer a sociedade de uma lei como essa que o senhor está sugerindo?

Eu tenho a impressão de que nós temos que conversar, dizer isso claramente. É interessante quando as pessoas criticam uma lei de abuso de autoridade, que impõe limites a um delegado, um promotor, ou juiz, porque é como se dissesse “mas isso vai restringir minhas atividades”. Mas o quê? Significa que você precisa ter o direito de cometer abuso? De eventualmente fazer uma pequena tortura? Então, é preciso dialogar com a opinião pública. As pessoas, na verdade, só conseguem avaliar isso quando elas, de alguma forma, internalizam isso, e sabem que essa violência pode ser perpetuada contra elas.
 

O senhor acredita que esses fatos que ocorreram em Curitiba, que inclusive envolvem um ex-candidato à Presidência, podem ter interferido nos resultados das eleições?

Eu tenho a posição de que as eleições sofreram efeitos. É evidente. Porque o sistema político todo foi afetado por isso. E, se a gente olhar pontualmente, houve ações diretas no Mato Grosso do Sul, em Goiás, em Curitiba. Mas, independentemente disso, toda essa questão, a inelegibilidade, as imputações, as acusações, na verdade, mudaram o cenário político.
 

Foi um efeito intencional ou um reflexo da influência dos fatos na eleição presidencial?

Não, tem um efeito contextual, geral. Se a gente olhar hoje, os candidatos ligados à Segurança Pública lograram uma votação expressiva, beneficiários desse contexto. Não faria esse tipo de análise específica, eu acho que a operação Lava-Jato já levou por si só a afetar o sistema político, até muito antes da eleição, e, de certa forma, definiu quem poderia e quem não poderia ser candidato.
 

No ano passado, na iminência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o general Villas-Boas chegou a tuitar falando que a força estava atenta à sua missão institucional. As Forças Armadas influenciam no Supremo ou exercem algum tipo de pressão no Supremo?

Não acredito que o tribunal tenha votado por conta do tuíte do general, e não vejo competência nas Forças Armadas para deferirem limites de competência do STF. Isso não está escrito no texto constitucional. Se alguém está fazendo essa leitura, é uma leitura extravagante.

Mas o senhor acredita que o general extrapolou um pouco a sua competência ao se manifestar na rede social?

Eu tenho a impressão de que o Brasil viveu uma embolada institucional. Muita confusão, em que os papéis ficaram trocados. Nós mesmos devemos ter cometido erros nesse contexto. É importante que agora as coisas sejam chamadas pelo nome e que todos nós trabalhemos em função de uma reinstitucionalização.
 

Com a prisão dos suspeitos de hackear os celulares, entre outros acontecimentos recentes, o senhor acha que já tem materialidade suficiente para analisar se houve um julgamento justo?

É uma questão que vamos ter que analisar com muita cautela. É um contexto muito peculiar que tem que contemplar inclusive o fato de o ex-juiz, que condenou o ex-presidente Lula, depois ter aceito um convite para ser ministro do governo adversário. Isso é um elemento que aparece inclusive nos questionamentos internacionais.
 

As provas, mesmo que de origem ilícitas, podem ser usadas pela defesa, podem ser argumentadas no processo?

Esse é um debate que vamos ter que travar. É evidente que a prova ilícita é repudiada pelo texto constitucional, a pergunta que sempre se faz é se a prova ilícita pode ser usada para isentar alguém de responsabilidade, para absolver alguém, e nós temos algumas respostas parciais em relação a isso. Por exemplo, quando alguém grava uma conversa quando ele está sendo constrangido, ameaça de extorsão, ou uma gravação ambiental para uma defesa. Com posições desse tipo, a jurisprudência constrói uma resposta positiva.
 
22
Jun18

A LEI, QUE VALE PARA A DOLLY E PARA O DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ, NÃO VALE PARA A GLOBO E O JUIZ MORO!

Talis Andrade

 

a lei esclusiva do direito paralelo.jpg

 

 
por Emanuel Cancella

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