por Fernando Brito

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Há muita gente surpreendida com o coice desfechado hoje por Jair Bolsonaro sobre Amanda Klein, na Jovem Pan, onde, ao ser perguntado sobre a origem da montanha de imóveis comprados por ele, seus filhos, ex-mulheres e irmãos, disse à jornalista que “o marido dela vota em mim”.

Não foi um deslize, é uma opção.

A incapacidade de reagir eleitoralmente entra as eleitoras (onde Lula vence, segundo o Ipec de ontem, por 45 a 27%), Bolsonaro acha que pode avançar entre os homens (onde a desvantagem e menos da metade, 7 pontos), servindo-se do machismo endógeno da sociedade.

Coisa de quem tem a mentalidade anacrônica, dos anos 50, mas que ainda gera algum efeito nos “machos de botequim”, categoria sociológica em que o atual presidente se enquadra.

Ele realmente acredita que o “macho” tem autoridade até sobre a opinião das mulheres, para ele um ser inferior que deve sujeitar-se ao homem.

Infelizmente, não é o único. Mas, mesmo os que são assim, não podem impedir que, na cabine de votação ao menos, a mulher exerça sua liberdade.

Ocupar o poder, contra Bolsonaro, contra Ratinho

Silêncio e censura marcam escolas militarizadas, segundo ativista que ficou conhecida nas ocupações secundaristas de 2016

OperaMundi - O SUB40 desta quinta-feira (16/06) recebeu a ativista pela educação pública brasileira Ana Julia Ribeiro, de 21 anos, que ficou nacionalmente conhecida ao discursar na Assembleia Legislativa do Paraná, no contexto das ocupações das escolas secundaristas pelos estudantes, em 2016. 

Ocupar escolas, pela volta do professor

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2018, ela é primeira suplente na Câmara de Vereadores de Curitiba e volta agora como pré-candidata à deputada estadual no Paraná.

Para Ribeiro, o projeto político dos governos no poder, seja de Jair Bolsonaro no plano federal ou do governador Ratinho Jr. no paranaense, é sucatear a educação e tirar dos alunos a vontade de participar do processo educativo. A militarização das escolas movida pelo presidente é exemplar: “ele militariza as escolas numa perspectiva de educação em que 'você não tem direito de questionar, e se questionar vou te censurar, vou te calar’. Foi colocado para a população de maneira ainda mais autoritária, do dia para a noite”.

Hoje estudante universitária simultaneamente de direito e filosofia, a ativista classifica como “cruel" a reforma do ensino médio. “Substituir os professores por televisões dentro de sala de aula é uma crueldade, um ataque à concepção democrática de educação. Você não só precisa ter uma educação que prepare para o mercado de trabalho, como não tem o direito de questionar, duvidar, perguntar. Só tem que escutar", disse.

Ribeiro se diz marcada na adolescência pelo comentário do pai sindicalista de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu possibilidades de entrada na universidade que não existiam na geração dele. 

“Quando chegou minha vez de prestar vestibular, era governo Temer e o Enem já estava sendo desmontado. No meu primeiro ano de faculdade, já não existia mais ProUni. Faço direito numa universidade privada e filosofia na UFPR”, afirma, expondo em poucas palavras a desmobilização das políticas públicas para a educação no pós-golpe de 2016. 

Blog do Esmael: O caso Evandro se soma ao caso Escola Base e ao caso Lula

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Sevícias" é um palavrão mais aceitável para tortura física praticada pela ditadura militar de 1964. Pela Lava Jato, que levou ao suicídio um agente dissidente da Polícia Federal.

Os três mosqueteiros Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Newton Ishii & Carlos Fernando dos Santos Lima propagador da Liga da Justiça desde o tráfico de dinheiro do Banestado

Esse gosto pela tortura de promotores e procuradores fica explícito, exposto como um cancro de pele, na fácil e aceitável formação de ligas da justiça. Sadismo que deveria ser estudado, tanto que os promotores recusam e negam o pedido de desculpas à Beatriz Abagge e demais vítimas do terrorismo judicial. 

Raízes históricas religiosas explicam essa tara, danoso rompante da supremacia branca sempre nas sombras, contra as religiões afro-brasileiras e indígenas. E lideranças comunitárias sempre perseguidas pelos escravocratas tipo Ratinho, pai do governador da escola civíco-militar.

Ana Júlia o Brasil esperança

Como explicar a troca do professor de formação universitária, pelo sargentão da ordem unida, na formação estudantil do movimento "ocupa escola" que Ana Júlia sonhou um novo pensar contra nocivas tradições xenofóbicas, racistas, escravocratas, misóginas, antifeministas ?

Ratinho nazifascista

Fica explicado o discurso do Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides: "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o ex-deputado federal da ditadura militar durante o programa "Turma do Ratinho", na rádio.

Natália Bonavides o Brasil livre

Idem a singela, "inocente" fraqueza "feminina" do prefeito de Curitiba, eleito por confessar: "Eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse Rafael Greca (PMN).

Greca nojo de pobre

Caso Evandro: 'Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas'

"A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho 'Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro', o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na denúncia criminal.

A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional".

Em relação a nota, Beatriz Abagge afirmou que é inadmissível esse posicionamento do MP.

"Como o órgão mesmo disse, os fatos e a revisão criminal serão discutidos na Justiça, ele não tem que repudir em cima ou falar alguma coisa, porque diz respeito ao Estado. O MP na época em que fomos presas eles tinham um convênio com a PM, eles tinham um interesse em comum e, foi a partir desse convênio, que foi encaminhado o Grupo Águia. Então o MP está defendendo o que? O corporativismo? Acreditaram justamente em uma história macabra, maluca, para acusar sete pessoas inocentes", disse ela.

 

Pedido de revisão criminal contra a 'santa inquisição'

Em dezembro, a defesa de Beatriz Abagge e outros condenados protocolou um pedido de revisão criminal das condenações deles três pela morte da criança.

O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação, na década de 1990, para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.

A defesa pede que as condenações e os processos sejam anulados, além de uma indenização aos condenados.

O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

 

O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura. Agora, o recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

 

O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.

"Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada", informou a promotoria.

 

Julgamentos safados

Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O MP recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

Vicente de Paula morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento.

A justiça espetáculo e o jornalismo safado, sensacionalista, patrocinam fantasiosos circos para os reaças de sempre faturarem cargos, grana, prestígio social, poder político (candidaturas a governador, a presidente...)

 

Trabalhos do chargista usados em escolas e em exposição no Congresso foram alvo de tentativas de censura, a mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra. Artista afirma que violência do Estado não pode ser tratada como caso isolado

por Jeniffer Mendonça

O chargista e o ativista político Carlos Latuff coleciona situações em que seus trabalhos foram alvos de críticas e tentativas de censura ao serem aplicados em escolas. A mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra, quando estudantes do Colégio Cívico-Militar Ced 1 da Estrutural do Distrito Federal produziram uma exposição sobre a data. Nos murais estavam charges de diversos artistas com críticas à violência policial.

A vice-diretora da escola disse ao site Metrópoles que o diretor de disciplina, um tenente da PM, pediu a retirada das obras, o que foi negado. Dias depois, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) entrou na escola acusando os profissionais de corrupção de menores e apologia ao nazismo, já que uma das charges, de autoria de Latuff, mostra um policial com uma braçadeira com a suástica nazista assoprando uma vela com o número 20 num bolo escrito “novembro” e com um corpo de um jovem negro em cima.

Ponte Jornalismo

 

Para o chargista, as polícias têm um espírito corporativista que inviabiliza a discussão sobre a violência de Estado. “É a mesma discussão de que ‘o Brasil não é um país racista’, ‘não tem racismo no Brasil’ e o que acontece são casos isolados. Quando você faz isso, você nega que tem problema”, aponta Latuff. “O Brasil é um país racista e a máquina que mais mata e prende o povo no Brasil é o Estado. É uma máquina de moer gente preta e pobre. E como isso acontece? Através do seu braço armado. Quem é o seu braço armado? É a polícia”.

No ano passado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu esclarecimentos ao Colégio Marista de Natal por usar charges críticas à polícia em prova. Em 2019, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), do mesmo partido de Freire, destruiu uma placa que continha uma charge feita pelo artista exposta no Congresso Nacional no mês da Consciência Negra, na qual aparece um jovem negro morto, vestido com uma camiseta com a bandeira do Brasil, com as mãos algemadas para trás e, ao fundo, aparece de costas um policial caminhando para longe com a arma indicando ter feito o disparo. A placa ainda continha a frase “o genocídio da população negra”.

Latuff

Em 2015, duas alunas da Escola Estadual Professor Aggeo do Amaral, de Sorocaba, no interior de São Paulo, ilustraram um trabalho de filosofia sobre o livro Vigiar e Punir de Michel Foucault com uma charge de Latuff ao abordar a violência policial. Na imagem, um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), representado por uma caveira, segura uma caixa com um homem morto e com a seguinte frase “por relevantes serviços prestados”. Na época, a PM expôs os nomes das alunas, menores de idade, do orientador e o trabalho com a declaração de que os profissionais de ensino estavam “propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança”. Essa charge, feita em 2013, também foi usada na exposição do Ced 1 da Estrutural.

Jeniffer Mendonça entrevista Carlos Latuff

Em entrevista à Ponte, Latuff conta como e por que começou a incluir a temática em seus trabalhos, a proporção e o incômodo que geraram.

Ponte – O que o levou a incluir críticas à violência policial no seu trabalho?

Carlos Latuff – Eu sou carioca, então eu via muito isso no meu cotidiano, a truculência, principalmente, da PM. Acompanhava isso, fosse pela imprensa, fosse no dia a dia. Eu trabalhava como office boy de rua, então via muita coisa na rua. Eu, particularmente, nunca sofri violência policial, mas vi muita gente, inocente inclusive, sofrendo violência policial. O primeiro trabalho que eu fiz sobre isso foi em 1997, quando teve aquele incidente da Cidade de Deus em que os PMs espancaram os moradores e isso foi filmado, logo depois daquele outro incidente da Favela Naval, em que uma pessoa foi assassinada por PMs numa blitz. De lá para cá, eu tenho tido um trabalho devotado a esse assunto justamente por entender que a violência policial no Brasil é endêmica e é algo que precisa ser tratado com coragem.

Toda a vez que você vai tratar desse assunto, você recebe algum tipo de represália, algum tipo de retaliação, uma ameaça seja lá quem for. Seja um chargista, seja um jornalista, qualquer que seja que trate dessa questão. Então, por isso, achei por bem, enquanto um chargista que sempre teve o trabalho associado a causas sociais, a direitos humanos, sempre achei que esse fosse um tema muito importante. E como ele [o tema] foi tratado num trabalho de escola sobre o Dia da Consciência Negra e teve esse incidente também lá no no Congresso Nacional [em 2019], fazendo menção ao Dia da Consciência Negra, levando em consideração que a violência policial tem a ver com o extermínio de pretos e pobres do Brasil, eu sempre procurei tratar dessa temática das minhas charges.

 

Ponte – Inclusive, também acabou sendo usado como marca de movimento social, como o das Mães de Maio, com a representação da mãe negra com o filho ensanguentado nos braços.

Carlos Latuff – Isso, com a Débora [Silva, fundadora do movimento Mães de Maio]. Não só a Débora como outras mães também que perderam filhos para a violência policial. Exatamente por elas entenderem que o meu trabalho se encaixa nesse sentido de solidariedade, de denúncia. Eu me sinto muito honrado quando sou acionado por mães que perderam filhos. Isso também aconteceu algumas vezes, além da Débora, já fiz outros trabalhos para outras mães. É uma tragédia absurda. E toda vez que você vai entrar nesse assunto sempre tem o ar de ameaça, de que não pode falar, que vão acionar a justiça, o policial vai na escola, notinha de repúdio, ameaças em redes sociais. Sempre é a mesma coisa.

 

Ponte – Você já foi ameaçado diretamente pelas charges a ponto de ter que fazer um boletim de ocorrência ou se precaver juridicamente?

Carlos Latuff – Não chegou a esse ponto.

 

Ponte – Por que tocar nesse assunto incomoda?

Carlos Latuff – Porque existe um espírito de corpo. As polícias, as instituições policiais, sejam elas Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar ou as guardas municipais, mas principalmente a Polícia Militar, tratam a questão como um fato isolado. Se você reparar, todas as notícias que você tem sobre violência policial, sobre a participação das polícias com o crime, sempre o argumento é o mesmo. É uma minoria, é uma banda podre, são poucos os policiais que não representam a totalidade da corporação. É sempre o mesmo argumento. Esse é um argumento que nega um fato de que as instituições policiais estão contaminadas até o osso, não só com essa violência cotidiana contra os negros e pobres das comunidades de favela, como também com envolvimento com o crime. Você não precisa pesquisar muito, basta você abrir jornal, ver a TV ou rádio, para ver que toda vez que tem quadrilhas desbaratadas, tem sempre um ou dois PMs ou então, no caso do Rio de Janeiro, tem quadrilhas inteiras formadas por policiais tocadas por milícias. A milícia no Rio de Janeiro e em outras partes do Brasil, formada por policiais, bombeiros, etc., forças do Estado, é um indicativo indubitável da participação das forças policiais com o crime. Então, você negar que existe violência policial ou minimizar de que isso é obra de um ou dois policiais é você negar o problema.

 

Existe um espírito de corpo de que as polícias são uma força intocável. Você não consegue depurar, tratar do papel delas, dos desmandos dela, dessa participação das polícias no crime. Você não consegue fazer esse debate em termos racionais, razoáveis, porque, além dessa dessa aura de ameaça, também tem aquele argumento de que, se você é contra a violência policial, você é a favor de bandido. ‘Defensor de bandido! Se você for assaltado, vai chamar quem? Chama o Batman!’. E geralmente quem defende cegamente os desmandos das polícias, quem ignora essa essa violência, essa epidemia, essa pandemia de violência policial no Brasil, 99% é a direita e a extrema direita, é a base do Bolsonaro, por exemplo. É o próprio Bolsonaro. Não é à toa que o Bolsonaro sempre faz aceno às polícias. É a mesma discussão com racismo, entendeu? ‘O Brasil não é um país racista, não tem racismo no Brasil, tem casos isolados’. Quando você faz isso, você nega que tem um problema e é uma forma de inviabilizar um debate nacional. Então você tem que afirmar: o Brasil é um país racista, quem mais mata preto e pobre no Brasil é o Estado. A máquina de moer gente preta e pobre no Brasil é o Estado. E como o Estado faz isso? Através do seu braço armado. Quem é o seu braço armado? É a polícia. A gente precisa aceitar isso como um fato inegável. Por isso, inclusive, que existe o movimento de Policiais Antifascismo, que vai na contramão dessa ideia de que a polícia tem que ser violenta. Esse movimento abre um diálogo, que é feito por policiais que têm consciência de que esse modelo adotado no Brasil, esse modelo de Polícia Militar de ações em favelas, chamada de guerra às drogas, mata gente inocente, mata bandido, mata a polícia, mata todo mundo e não resolve nada. Os índices de criminalidade só aumentam.

 

Ponte – Desde que você começou a retratar a violência policial nos seus trabalhos, na década de 1990, você sente que essa discussão avançou?

Carlos Latuff – Não vi nenhum movimento para enfrentar isso. A coisa nova que surgiu no cenário político social foi esse movimento de Policiais Antifascismo. Agora, em relação à atitude dos comandos, essa atitude continua sempre a mesma. Por exemplo, aquele vídeo em Minas Gerais de uma mulher com uma criança sendo agredida por PMs. E detalhe: é tudo documentado, é filmado. Na época que eu fiz um grafite contra a violência policial na Cidade de Deus em 1997, ter uma câmera não era uma coisa tão simples assim como hoje, em que qualquer pessoa tem um celular e o celular tem câmera de 4K e transmite para as redes sociais. Hoje, tem uma penca de vídeos, de fotos, documentando a violência policial. Mas quando acontece, o argumento é sempre o mesmo, parece um template: vamos apurar possíveis desmandos, caso seja confirmado, os responsáveis serão afastados e responderão de acordo com o Código Militar, ou serão afastados. E aí o que acontece? Eles são afastados do serviço da rua e daqui a pouco voltam para a rua de novo e não acontece mais nada. Por exemplo, processos envolvendo massacres cometidos pela polícia não avançam. Aquilo que aconteceu no Jacarezinho foi decretado sigilo de 100 anos [a Polícia Civil do Rio impôs 5 anos de sigilo ao inquérito sobre a chacina, em maio]. As polícias parecem ser um poder paralelo realmente. Até governador tem medo de mexer com as polícias. Eu não consigo imaginar isso num país minimamente decente, num país democrático, em que o governo tenha medo de mexer na estrutura policial. E a estrutura policial precisa ser mexida, sim. Se a gente quer uma polícia que sirva ao cidadão ao invés de assassiná-lo, a gente precisa discutir isso. Quando discute, como no caso da escola e do Congresso Nacional, se discute aquilo por um tempo, têm aqueles debates nas redes sociais para depois voltarmos à estaca zero.

 

Agora eu, como chargista, coleciono situações como essa que aconteceram e que aconteceu agora nesse centro educacional de Brasília. Esse caso de Sorocaba foi muito importante, eu estive lá, e inclusive posteriormente àquilo houveram outros incidentes na mesma linha. Recentemente no Rio Grande do Norte também teve um problema igualzinho a esse. Sequer se pode tratar desse assunto. Um aluno, um professor, dentro da sala de aula não podem fazer um trabalho sobre violência policial. Como se a violência policial fosse uma fantasia da esquerda, do movimento de direitos humanos. Eu fico muito honrado que usem não só as minhas charges, mas de outros artistas, em trabalhos de escola com esse poder de representação. Mas vem sempre a mesma resposta. E a gente vai não avançar num debate sobre um problema tão grave no Brasil sem discutir a violência policial, o extermínio de pessoas pretas e pobres e o racismo que são temas coligados.

 

Ponte – O que faz com que a divulgação desses trabalhos, usando essas charges, em escolas ganhem essa proporção?

Carlos Latuff – Recentemente, teve um grupo de chargistas da Folha de S. Paulo, incluindo a Laerte, fizeram charges sobre violência policial, sobre o caso de Paraisópolis, e houve uma ação, eu creio que uma organização de policiais militares entrou na justiça, se eu não me engano, contra os chargista e essas charges que foram publicadas pela Folha. Então, existe sempre uma tentativa das polícias, seja os comandos, seja as organizadoras de representação dos policiais, de calar vozes que tragam essa discussão a público. Então, você como jornalista deve saber que tem jornalistas que, por terem feito matérias sobre violência policial, sobre massacres ou crimes cometidos pela polícia, sofrem represálias. Sofrem ameaça. Quando elas [críticas] acontecem na imprensa e na escola, têm preocupação maior porque se entende que a escola e a imprensa têm uma importância muito grande na sociedade. Elas têm papéis importantes de formação e informação. Então, existe um esforço de tentar sufocar essas vozes já no nascedouro.

Mas, como se percebe, de Sorocaba para cá, os alunos e os professores não têm se intimidado. Esse tipo de trabalho sobre violência policial é recorrente nas escolas. Que bom que seja assim. Então, eu respeito muito diretores, professores, professoras, alunos que tenham coragem de trazer esse debate para as escolas ou para as universidades, para as instituições de ensino. Eu como chargista faço a minha parte. Essas charges, inclusive, que são utilizadas são até antigas. Para você ver que o problema não passa, o problema continua e charges feitas anos atrás continuam sendo relevantes, infelizmente, hoje em dia.

 

Ponte – Você comentou que esses casos têm um rebuliço no começo, com discussões, mas depois se volta para a estaca zero. O que deve ser feito?

Carlos Latuff – Você vê as pessoas falando da Marielle atualmente? As pessoas já não falam mais da Marielle. E daqui a mais um ano, dois anos, vai se esquecendo e daqui a pouco a Marielle está na gaveta. É isso, entendeu? Isso é um problema dos nossos tempos: um ato de violência, se ele não for tratado com a devida gravidade, passa a ter o próximo. A gente teve uma mulher, a Cláudia, uma mulher negra, favelada, arrastada por uma viatura da PM. Isso foi registrado. É isso que eu estou te falando. Não é a palavra nossa contra a deles. Isso tem registro. Tem filme, tem foto, tem tudo, mas não adianta. Não comove mais as pessoas, principalmente, porque quem morre é preto. Se fosse branca, classe média, rica, aí tudo bem, ia render muito, mas depois de algum tempo também ia desaparecer das manchetes. Infelizmente, nos nossos tempos, como diria o Bauman, é tudo líquido. Então, tudo vai passando. Acontece uma tragédia agora, as pessoas são mobilizadas por aquilo ali, a imprensa cobra aquilo ali por um tempo, daqui a pouco some e vem a próxima tragédia. Quantas crianças, meu Deus do céu, foram assassinadas no Rio de Janeiro, com as tais balas perdidas. Você já não lembra o nome porque morreu tanta gente. Eu desafio você a lembrar o nome de 10. Você não lembra. Nem você que mexe com hard news.Claudia Silva Ferreira, 38 anos, auxiliar de limpeza, morta arrastada por carro da PM

O George Floyd nos Estados Unidos ninguém vai esquecer porque gerou toda aquela comoção, toda aquela revolta. Agora no Brasil, não tem isso, o rapaz que foi assassinado no Carrefour, as pessoas não lembram mais, cara. O Amarildo, que desapareceu, cadê ele? Então, é preciso pautar o tempo todo. Outra coisa que eu acho que precisa ser feita é criar monumentos, como se dizem em inglês, mementos, memoriais para lembrar. Você vai na Europa, lá tem placas, em Londres tem lá ‘aqui houve um atentado a bomba que matou tantas pessoas’, ‘aqui o trem que levava judeus para Auschwitz saía dessa estação’. Tem placas que indicam onde essas desgraças aconteceram, como na Candelária [no RJ], onde tem lá uma cruz que lembra a chacina da Candelária. É preciso sempre lembrar as pessoas. É preciso estar em constante mobilização. As Mães de Maio, a Débora, estão em constante mobilização. Se você não fizer isso, as pessoas esquecem. É preciso sempre lembrar, seja através de uma placa, de um monumento, de um dia, como o da Consciência Negra, livros, filmes, música, é preciso sempre pautar essa questão. Se não tem uma resposta da sociedade a altura, continua se repetindo e cai na vala comum do esquecimento.

Os dois policiais militares acusados do homicídio de Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura da PM por 300 metros na Zona Norte do Rio, ainda não foram julgados, seguem trabalhando normalmente e, desde março de 2014, quando o crime aconteceu, já se envolveram, juntos, em outras oito mortes durante operações — todas registradas como homicídios decorrentes de intervenção policial, os autos de resistência.

Anna Beatriz Anjos entrevista Glenn Greenwald

* “Acho que eles [MPF] querem uma guerra com o STF”
* Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo”
* "Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden"                                                                                                                                               * Denunciado pelo MPF, jornalista falou à Pública que ação contra ele é “abuso de poder” e que episódios que viveu na Vaza Jato são “mais drásticos” do que o caso Snowden

“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na última terça-feira (21). O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Agência Pública.

O jornalista contesta a interpretação do procurador sobre o diálogo destacado na denúncia – nele, um dos envolvidos no vazamento das mensagens pede conselhos a Greenwald, que responde não poder dar orientações ao grupo e assegura a proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional. “A Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime”, destaca, lembrando que a própria Polícia Federal concluiu a partir do mesmo diálogo que não houve irregularidade na atuação do jornalista.

Glenn também ressalta que a peça do MPF desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2019 que proibiu investigações contra ele. “Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei”, avalia.

Greenwald ainda compara os ataques que ele e sua família vêm sofrendo desde a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, em junho do ano passado, às ameaças de que foi alvo em 2013, quando investigou programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Sobre sua situação atual, ele afirma: “é um caso muito mais drástico”.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone.

O procurador Wellington Divino de Oliveira afirma, na denúncia, que você “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Qual o seu posicionamento sobre isso?

Foi uma surpresa enorme, obviamente, porque a Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime e, além disso, que sempre fiz meu trabalho jornalístico com muita cautela e responsabilidade para evitar qualquer participação em qualquer crime. Quando a Polícia Federal me inocenta, falando que não tem crime nenhum depois de oito meses de investigação, você presume que não vai haver um procurador que vai tentar te processar criminalmente. Depois de saber que é o mesmo procurador que tentou processar o Felipe Santa Cruz [presidente da OAB] pelas críticas ao ministro Moro, que ele considerou um crime, tudo faz sentido, porque o Bolsonaro me ameaçou várias vezes com prisão, tem muitas pessoas em seu governo que não acreditam numa imprensa livre e acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime, como era durante a ditadura.

Meses antes, após analisar o mesmo diálogo, a investigação da Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing apontou que você se mostrou cauteloso quanto a não participar da execução do crime. Por que MPF e PF chegaram a conclusões diferentes a partir de um mesmo fato, na sua opinião?

Todo o mundo democrático, em outros países e dentro do Brasil – inclusive políticos e jornalistas com ideologias bem diferentes da minha –, todos estão lendo esse trecho e dizendo que está o contrário do que o Ministério Público falou. Eu disse explicitamente: “não posso te dar conselho, não posso te dar orientações sobre o que você deveria fazer”. Ele [Luiz Molição, um dos representantes do grupo] me perguntou: “eu devo apagar as conversas que estou tendo com você?”, e era minha obrigação ética, primeiramente para proteger minha fonte, como a Constituição brasileira garante, e, em segundo lugar, era minha obrigação ética avisar a ele que estava gravando nossas conversas e mantendo nossas conversas em texto para me proteger e proteger a ele. Tentar interpretar esse trecho para dizer exatamente o oposto e me processar criminalmente é um abuso de poder. Eu não disse nada, mas mesmo se o fizesse, se quisesse dar conselhos à fonte de como não ser detectado, isso não seria um crime, isso é a obrigação ética de todo jornalista, e todos os grandes jornais no mundo estão oferecendo às suas fontes dicas de como se comunicar com criptografia para não serem detectadas.

Mesmo que você tivesse oferecido a ele algum conselho de como se proteger, considera que isso seria apenas sua função como jornalista e não um crime?

Eu faço isso com todas as minhas fontes. Se você olhar nos sites do The New York Times, do The Washington Post ou do The Guardian, todos têm documentos sobre como as fontes devem usar a tecnologia e se comunicar com seus repórteres para se esconder, para não ser detectado. Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte para que não seja pega pela polícia quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo, porque todos os dias jornalistas éticos fazem isso.

Avalia que houve desrespeito do MPF à liminar do STF que proibia que você fosse investigado ou indiciado?

Obviamente. Era uma decisão de um órgão do Judiciário, do STF, para não me investigar. Como eles podem me denunciar quando estão proibidos de me investigar? Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei. Eles [MPF] vão usar seu poder de qualquer maneira contra os seus adversários, seus inimigos, seus críticos para assustar o país, para mostrar ao país “nós temos esse poder em nossas mãos e não nos importamos com o que o STF fala, o que a Polícia Federal fala, o que os jornalistas no Brasil e no mundo falam. Vamos atacar qualquer pessoa que está contra nós” – exatamente como a ditadura militar fez. Esse é o objetivo e a tática.

Na sua análise, a denúncia foi uma atitude específica do procurador Wellington Divino de Oliveira ou do MPF como um todo? Você a enxerga como uma retaliação do MPF?

Obviamente, esse procurador específico provou que quer usar seu cargo público para punir inimigos políticos do Sergio Moro quando tentou — mas fracassou — processar criminalmente o Felipe Santa Cruz pelas críticas feitas ao ministro. É muito irônico, além desse procurador, o fato de que nossas reportagens da Vaza Jato eram exatamente sobre isso: como o Ministério Público foi contaminado pela corrupção dentro da força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, que eles tinham essa mentalidade de que iriam usar o poder do Ministério Público e do Judiciário sem limites para alcançar seus objetivos políticos. É o que nossas reportagens mostram e, em resposta, eles estão fazendo exatamente isso.

Desde que as primeiras reportagens da série Vaza Jato foram divulgadas, em junho do ano passado, você e sua família foram atacados e ameaçados – houve inclusive o episódio em que um blogueiro divulgou notícias falsas sobre sua mãe, você chegou a processá-lo posteriormente. Como é para você, depois de tudo isso, ser alvo de uma denúncia do MPF?

Foram nove meses muito difíceis para mim, meu marido e nossa família, nossos filhos. Nós saímos sem segurança armada, sem carro blindado. Fui ameaçado pessoalmente pelo presidente da República várias vezes com prisão, e agora tem essa denúncia. Também fui agredido fisicamente pelo Augusto Nunes. Eu sabia, quando decidi fazer essas reportagens com meus colegas do The Intercept Brasil, que tudo isso ia acontecer, porque quando você enfrenta um governo poderoso, autoritário, eles vão te atacar. Aprendi isso no caso Snowden, mas tudo isso que aconteceu foi muito além do caso Snowden. Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden.

Em 2013, você investigou os programas secretos de vigilância global da NSA a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Ou seja, não é a sua primeira vez fazendo reportagens que contrariam interesses de poderosos. De que forma as situações anteriores diferem do que você tem vivido nos últimos meses?

No começo, quando recebi os arquivos, falei com essa fonte e conversei com o David [Miranda, seu companheiro e deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro] sobre o que íamos fazer, eu disse: “olha, já fiz isso, sabemos como fazer, faremos tudo juntos”. Foi o David que falou: “acho que você não está pensando sobre isso da forma correta, isso vai ser muito mais perigoso e difícil porque o Brasil não é os Estados Unidos”. Também, na época do Snowden, os governos que ficaram chateados com minhas reportagens estavam longe, havia uma distância grande entre mim e eles. Agora, como o David disse, o governo que ficou chateado está próximo, é o governo do país onde moramos, e ele disse também que esses caras são autoritários, violentos. Ele me avisou que esse caso seria muito mais perigoso, muito mais difícil, mais brutal, e tinha razão.

É possível dizer qual das situações é mais grave?

No caso de Snowden, os governos que estavam chateados eram os governos mais poderosos do mundo, principalmente o dos Estados Unidos – CIA, FBI e NSA estavam me ameaçando o tempo todo. Não consegui sair do Brasil por um ano por causa dessas ameaças. Mas, no fim das contas, nem o governo dos Estados Unidos, nem o da Inglaterra me processaram. Ameaçaram fazer isso contra o David quando ele foi detido por horas sob a lei antiterrorismo [em agosto de 2013, Miranda foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres durante uma escala], mas no fim das contas não o fizeram, concluíram que nossa reportagem era protegida pela Constituição norte-americana, e a imprensa livre não permitiu que me processassem. É incrível porque publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso, e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e agora pelo menos um procurador do Ministério Público está tentando me processar. Também há todas as ameaças, inclusive ameaças vindo do presidente da República. É um caso muito mais drástico.

Quais providências legais você tomará a partir de agora?

Esse procurador, como eu disse, tentou processar, em um caso absurdo, o Felipe Santa Cruz e fracassou – o Judiciário rejeitou a denúncia. Obviamente, temos advogados muito competentes que vão ao juiz mostrar as evidências encontradas pela Polícia Federal e todos os argumentos legais que existem para tentar persuadi-lo a fazer a mesma coisa com esse procurador, que de novo está abusando do aparato do Estado para perseguir adversários políticos do governo. Vamos tentar persuadir o juiz para rejeitar essa denúncia. Também, obviamente, o STF vai ter um papel bem importante, porque já havia uma decisão protegendo minha liberdade de imprensa. Não sei exatamente o que vai acontecer mas o Judiciário terá um papel muito importante.

Que tipo de precedente essa situação abre? Quais os riscos à atividade da imprensa brasileira como um todo?

O Brasil tem um presidente eleito que disse muitas vezes nos últimos trinta anos simplesmente não acreditar na democracia. Ele não acredita na imprensa livre e na liberdade de expressão, ele apoia o retorno da ditadura militar – disse isso muitas vezes. No último discurso que deu antes do primeiro turno das eleições em 2018, ele prometeu um Brasil sem a Folha de S. Paulo. Ele está o tempo todo incitando deliberadamente ataques a jornalistas que publicam material de que ele não gosta – isso é uma mentalidade de líderes autoritários. Ele está tentando criar um clima para que jornalistas tenham medo, para que se sintam intimidados. Esse é o objetivo: criar um clima em que o jornalismo e a liberdade de imprensa sejam impossíveis.

Muito se tem dito que as instituições do Brasil estão funcionando normalmente. Após a denúncia do MPF, você acredita nisso?

Há um debate a respeito de qual país o Brasil vai ser: vai ser uma democracia ou não? Acho que muitas instituições brasileiras estão reagindo às ameaças de forma muito impressionante, inclusive o STF, o Congresso Nacional e a mídia estão, em vários aspectos, impedindo o que o Bolsonaro quer fazer. Se você olha o Olavo de Carvalho, o Eduardo e o Carlos Bolsonaro, eles estão falando de maneira muito clara: “exatamente porque existem instituições que estão contra a gente é que precisamos ser mais agressivos”. Por isso o Eduardo pediu o retorno do AI-5: para dar um sinal muito claro. Ele não é bobo, sabe exatamente o que está fazendo, quer dar um sinal muito claro de que, se a oposição se tornar mais forte, continuar a impedir o que Bolsonaro quer fazer, eles vão usar violência e repressão. Então, para mim a luta é exatamente saber se o Brasil vai continuar a ser uma democracia ou não.

por Leandro Demori, Rafael Moro Martins

ESTA É UMA VERSÃO aumentada da nota que soltamos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

Abstract: Igual ao personagem Meursault, de O Estrangeiro (Camus),    

o procurador denunciou... por causa do sol.

Por Lenio Luiz Streck 

ConJur

Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia contra Glenn Greenwald. Desconstruímos a denúncia. Hoje, ofereço uma reflexão institucional.

Durante a tramitação da assim denominada Lei do Abuso, cheguei a colocar, em uma das colunas, a seguinte blague ou ironia: por qual razão os membros do Judiciário e do Ministério Público deveriam se preocupar tanto com a Lei do Abuso de Autoridade, se, ao fim e ao cabo, quem denuncia é o próprio MP e quem julga é o Poder Judiciário?

Bom, o tempo passa e, como de tédio ninguém morre neste país, eis aí o primeiro teste para saber se era blague e, de fato, a questão corporativa vai falar mais alto. Ou não. A ver.

Com efeito, se, por ocasião da primeira denúncia em que o procurador da República “encostou” um estranho pedido de afastamento do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a lei ainda estava em vacatio, agora já está em vigor.

Sim, o mesmo procurador da República, agora, desobedece a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ignora um inquérito policial da Polícia Federal, utiliza prova contra quem sequer era investigado e apresenta uma denúncia criminal. Com direito a power point.

O interessante é que poucas vezes se vê tanta indignação em relação a uma denúncia criminal. O procurador, à la Roberto Alvim (que plagiou Goebbels ao som de Wagner!), conseguiu quase a unanimidade. De Cesar Maia à todas as associações de jornalistas, Fenaj, ABI, The New York Times, Abrat, Abraji, Grupo Prerrogativas, passando por editoriais da pequena e grande mídia e ministros do STF, diz-se que a denúncia, nos moldes em que foi feita e nas circunstâncias quetais, além de inepta, é caso de abuso de autoridade.

Eis a questão. Qual é o papel do Ministério Público? Ele pode fazer lawfare? Ou seja, pode o MP usar o direito contra eventuais adversários ou de pessoas das quais o agente da instituição desgosta? Não é muita coincidência primeiro o presidente da OAB e agora o jornalista Glenn?