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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Jan20

“Muitos acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime”

Talis Andrade

Anna Beatriz Anjos entrevista Glenn Greenwald

 

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* “Acho que eles [MPF] querem uma guerra com o STF”
* Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo”
* "Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden"                                                                                                                                               * Denunciado pelo MPF, jornalista falou à Pública que ação contra ele é “abuso de poder” e que episódios que viveu na Vaza Jato são “mais drásticos” do que o caso Snowden

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“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na última terça-feira (21). O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Agência Pública.

O jornalista contesta a interpretação do procurador sobre o diálogo destacado na denúncia – nele, um dos envolvidos no vazamento das mensagens pede conselhos a Greenwald, que responde não poder dar orientações ao grupo e assegura a proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional. “A Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime”, destaca, lembrando que a própria Polícia Federal concluiu a partir do mesmo diálogo que não houve irregularidade na atuação do jornalista.

Glenn também ressalta que a peça do MPF desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2019 que proibiu investigações contra ele. “Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei”, avalia.

Greenwald ainda compara os ataques que ele e sua família vêm sofrendo desde a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, em junho do ano passado, às ameaças de que foi alvo em 2013, quando investigou programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Sobre sua situação atual, ele afirma: “é um caso muito mais drástico”.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone.

 

O procurador Wellington Divino de Oliveira afirma, na denúncia, que você “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Qual o seu posicionamento sobre isso?

Foi uma surpresa enorme, obviamente, porque a Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime e, além disso, que sempre fiz meu trabalho jornalístico com muita cautela e responsabilidade para evitar qualquer participação em qualquer crime. Quando a Polícia Federal me inocenta, falando que não tem crime nenhum depois de oito meses de investigação, você presume que não vai haver um procurador que vai tentar te processar criminalmente. Depois de saber que é o mesmo procurador que tentou processar o Felipe Santa Cruz [presidente da OAB] pelas críticas ao ministro Moro, que ele considerou um crime, tudo faz sentido, porque o Bolsonaro me ameaçou várias vezes com prisão, tem muitas pessoas em seu governo que não acreditam numa imprensa livre e acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime, como era durante a ditadura.

 

Meses antes, após analisar o mesmo diálogo, a investigação da Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing apontou que você se mostrou cauteloso quanto a não participar da execução do crime. Por que MPF e PF chegaram a conclusões diferentes a partir de um mesmo fato, na sua opinião?

Todo o mundo democrático, em outros países e dentro do Brasil – inclusive políticos e jornalistas com ideologias bem diferentes da minha –, todos estão lendo esse trecho e dizendo que está o contrário do que o Ministério Público falou. Eu disse explicitamente: “não posso te dar conselho, não posso te dar orientações sobre o que você deveria fazer”. Ele [Luiz Molição, um dos representantes do grupo] me perguntou: “eu devo apagar as conversas que estou tendo com você?”, e era minha obrigação ética, primeiramente para proteger minha fonte, como a Constituição brasileira garante, e, em segundo lugar, era minha obrigação ética avisar a ele que estava gravando nossas conversas e mantendo nossas conversas em texto para me proteger e proteger a ele. Tentar interpretar esse trecho para dizer exatamente o oposto e me processar criminalmente é um abuso de poder. Eu não disse nada, mas mesmo se o fizesse, se quisesse dar conselhos à fonte de como não ser detectado, isso não seria um crime, isso é a obrigação ética de todo jornalista, e todos os grandes jornais no mundo estão oferecendo às suas fontes dicas de como se comunicar com criptografia para não serem detectadas.

 

Mesmo que você tivesse oferecido a ele algum conselho de como se proteger, considera que isso seria apenas sua função como jornalista e não um crime?

Eu faço isso com todas as minhas fontes. Se você olhar nos sites do The New York Times, do The Washington Post ou do The Guardian, todos têm documentos sobre como as fontes devem usar a tecnologia e se comunicar com seus repórteres para se esconder, para não ser detectado. Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte para que não seja pega pela polícia quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo, porque todos os dias jornalistas éticos fazem isso.

 

Avalia que houve desrespeito do MPF à liminar do STF que proibia que você fosse investigado ou indiciado?

Obviamente. Era uma decisão de um órgão do Judiciário, do STF, para não me investigar. Como eles podem me denunciar quando estão proibidos de me investigar? Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei. Eles [MPF] vão usar seu poder de qualquer maneira contra os seus adversários, seus inimigos, seus críticos para assustar o país, para mostrar ao país “nós temos esse poder em nossas mãos e não nos importamos com o que o STF fala, o que a Polícia Federal fala, o que os jornalistas no Brasil e no mundo falam. Vamos atacar qualquer pessoa que está contra nós” – exatamente como a ditadura militar fez. Esse é o objetivo e a tática.

 

Na sua análise, a denúncia foi uma atitude específica do procurador Wellington Divino de Oliveira ou do MPF como um todo? Você a enxerga como uma retaliação do MPF?

Obviamente, esse procurador específico provou que quer usar seu cargo público para punir inimigos políticos do Sergio Moro quando tentou — mas fracassou — processar criminalmente o Felipe Santa Cruz pelas críticas feitas ao ministro. É muito irônico, além desse procurador, o fato de que nossas reportagens da Vaza Jato eram exatamente sobre isso: como o Ministério Público foi contaminado pela corrupção dentro da força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, que eles tinham essa mentalidade de que iriam usar o poder do Ministério Público e do Judiciário sem limites para alcançar seus objetivos políticos. É o que nossas reportagens mostram e, em resposta, eles estão fazendo exatamente isso.

 

Desde que as primeiras reportagens da série Vaza Jato foram divulgadas, em junho do ano passado, você e sua família foram atacados e ameaçados – houve inclusive o episódio em que um blogueiro divulgou notícias falsas sobre sua mãe, você chegou a processá-lo posteriormente. Como é para você, depois de tudo isso, ser alvo de uma denúncia do MPF?

Foram nove meses muito difíceis para mim, meu marido e nossa família, nossos filhos. Nós saímos sem segurança armada, sem carro blindado. Fui ameaçado pessoalmente pelo presidente da República várias vezes com prisão, e agora tem essa denúncia. Também fui agredido fisicamente pelo Augusto Nunes. Eu sabia, quando decidi fazer essas reportagens com meus colegas do The Intercept Brasil, que tudo isso ia acontecer, porque quando você enfrenta um governo poderoso, autoritário, eles vão te atacar. Aprendi isso no caso Snowden, mas tudo isso que aconteceu foi muito além do caso Snowden. Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden.

 

Em 2013, você investigou os programas secretos de vigilância global da NSA a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Ou seja, não é a sua primeira vez fazendo reportagens que contrariam interesses de poderosos. De que forma as situações anteriores diferem do que você tem vivido nos últimos meses?

No começo, quando recebi os arquivos, falei com essa fonte e conversei com o David [Miranda, seu companheiro e deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro] sobre o que íamos fazer, eu disse: “olha, já fiz isso, sabemos como fazer, faremos tudo juntos”. Foi o David que falou: “acho que você não está pensando sobre isso da forma correta, isso vai ser muito mais perigoso e difícil porque o Brasil não é os Estados Unidos”. Também, na época do Snowden, os governos que ficaram chateados com minhas reportagens estavam longe, havia uma distância grande entre mim e eles. Agora, como o David disse, o governo que ficou chateado está próximo, é o governo do país onde moramos, e ele disse também que esses caras são autoritários, violentos. Ele me avisou que esse caso seria muito mais perigoso, muito mais difícil, mais brutal, e tinha razão.

 

É possível dizer qual das situações é mais grave?

No caso de Snowden, os governos que estavam chateados eram os governos mais poderosos do mundo, principalmente o dos Estados Unidos – CIA, FBI e NSA estavam me ameaçando o tempo todo. Não consegui sair do Brasil por um ano por causa dessas ameaças. Mas, no fim das contas, nem o governo dos Estados Unidos, nem o da Inglaterra me processaram. Ameaçaram fazer isso contra o David quando ele foi detido por horas sob a lei antiterrorismo [em agosto de 2013, Miranda foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres durante uma escala], mas no fim das contas não o fizeram, concluíram que nossa reportagem era protegida pela Constituição norte-americana, e a imprensa livre não permitiu que me processassem. É incrível porque publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso, e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e agora pelo menos um procurador do Ministério Público está tentando me processar. Também há todas as ameaças, inclusive ameaças vindo do presidente da República. É um caso muito mais drástico.

 

Quais providências legais você tomará a partir de agora?

Esse procurador, como eu disse, tentou processar, em um caso absurdo, o Felipe Santa Cruz e fracassou – o Judiciário rejeitou a denúncia. Obviamente, temos advogados muito competentes que vão ao juiz mostrar as evidências encontradas pela Polícia Federal e todos os argumentos legais que existem para tentar persuadi-lo a fazer a mesma coisa com esse procurador, que de novo está abusando do aparato do Estado para perseguir adversários políticos do governo. Vamos tentar persuadir o juiz para rejeitar essa denúncia. Também, obviamente, o STF vai ter um papel bem importante, porque já havia uma decisão protegendo minha liberdade de imprensa. Não sei exatamente o que vai acontecer mas o Judiciário terá um papel muito importante.

 

Que tipo de precedente essa situação abre? Quais os riscos à atividade da imprensa brasileira como um todo?

O Brasil tem um presidente eleito que disse muitas vezes nos últimos trinta anos simplesmente não acreditar na democracia. Ele não acredita na imprensa livre e na liberdade de expressão, ele apoia o retorno da ditadura militar – disse isso muitas vezes. No último discurso que deu antes do primeiro turno das eleições em 2018, ele prometeu um Brasil sem a Folha de S. Paulo. Ele está o tempo todo incitando deliberadamente ataques a jornalistas que publicam material de que ele não gosta – isso é uma mentalidade de líderes autoritários. Ele está tentando criar um clima para que jornalistas tenham medo, para que se sintam intimidados. Esse é o objetivo: criar um clima em que o jornalismo e a liberdade de imprensa sejam impossíveis.

 

Muito se tem dito que as instituições do Brasil estão funcionando normalmente. Após a denúncia do MPF, você acredita nisso?

Há um debate a respeito de qual país o Brasil vai ser: vai ser uma democracia ou não? Acho que muitas instituições brasileiras estão reagindo às ameaças de forma muito impressionante, inclusive o STF, o Congresso Nacional e a mídia estão, em vários aspectos, impedindo o que o Bolsonaro quer fazer. Se você olha o Olavo de Carvalho, o Eduardo e o Carlos Bolsonaro, eles estão falando de maneira muito clara: “exatamente porque existem instituições que estão contra a gente é que precisamos ser mais agressivos”. Por isso o Eduardo pediu o retorno do AI-5: para dar um sinal muito claro. Ele não é bobo, sabe exatamente o que está fazendo, quer dar um sinal muito claro de que, se a oposição se tornar mais forte, continuar a impedir o que Bolsonaro quer fazer, eles vão usar violência e repressão. Então, para mim a luta é exatamente saber se o Brasil vai continuar a ser uma democracia ou não.

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24
Jan20

DENÚNCIA CONTRA GLENN GREENWALD MOSTRA MAIS UMA VEZ MPF AGINDO COMO POLÍCIA POLÍTICA PARA PROTEGER SERGIO MORO

Talis Andrade

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por Leandro Demori, Rafael Moro Martins

ESTA É UMA VERSÃO aumentada da nota que soltamos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

 

 

23
Jan20

Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald é bom teste para Lei do Abuso de Autoridade

Talis Andrade

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Abstract: Igual ao personagem Meursault, de O Estrangeiro (Camus),    

o procurador denunciou... por causa do sol.

 

Por Lenio Luiz Streck 

ConJur

Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia contra Glenn Greenwald. Desconstruímos a denúncia. Hoje, ofereço uma reflexão institucional.

Durante a tramitação da assim denominada Lei do Abuso, cheguei a colocar, em uma das colunas, a seguinte blague ou ironia: por qual razão os membros do Judiciário e do Ministério Público deveriam se preocupar tanto com a Lei do Abuso de Autoridade, se, ao fim e ao cabo, quem denuncia é o próprio MP e quem julga é o Poder Judiciário?

Bom, o tempo passa e, como de tédio ninguém morre neste país, eis aí o primeiro teste para saber se era blague e, de fato, a questão corporativa vai falar mais alto. Ou não. A ver.

Com efeito, se, por ocasião da primeira denúncia em que o procurador da República “encostou” um estranho pedido de afastamento do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a lei ainda estava em vacatio, agora já está em vigor.

Sim, o mesmo procurador da República, agora, desobedece a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ignora um inquérito policial da Polícia Federal, utiliza prova contra quem sequer era investigado e apresenta uma denúncia criminal. Com direito a power point.

O interessante é que poucas vezes se vê tanta indignação em relação a uma denúncia criminal. O procurador, à la Roberto Alvim (que plagiou Goebbels ao som de Wagner!), conseguiu quase a unanimidade. De Cesar Maia à todas as associações de jornalistas, Fenaj, ABI, The New York Times, Abrat, Abraji, Grupo Prerrogativas, passando por editoriais da pequena e grande mídia e ministros do STF, diz-se que a denúncia, nos moldes em que foi feita e nas circunstâncias quetais, além de inepta, é caso de abuso de autoridade.

Eis a questão. Qual é o papel do Ministério Público? Ele pode fazer lawfare? Ou seja, pode o MP usar o direito contra eventuais adversários ou de pessoas das quais o agente da instituição desgosta? Não é muita coincidência primeiro o presidente da OAB e agora o jornalista Glenn?

Das misérias do processo (Carnelutti) ao processo das misérias, uma denúncia criminal não pode ser produto de mera escolha do agente do MP. Assim como uma decisão judicial não pode ser produto de solipsismo-subjetivismo, também uma denúncia criminal não pode ser o resultado de íntima convicção ou livre convencimento ou coisas desse jaez.

Sentença e denúncia são atos institucionais. Isto é, quem fala, quem “diz-o-direito”, não é a pessoa-CPF-procurador-juiz. Não. Quem fala é a instituição. E esse é o ponto. Institucionalidade. Como pode uma instituição que tem a função de fiscal da lei deixar-se representar em uma denúncia que denuncia um jornalista pelo “crime” de ser um jornalista?! Sigilo de fonte, afinal, faz parte da função. O que virá depois?

Se o MP possui as mesmas garantias da magistratura, tem o ônus de ser imparcial e republicano. Falei sobre isso já umas mil vezes. É só seguir a experiência internacional que deu certo e o Estatuto de Roma.

O Ministério Público não pode ser um instrumento de qualquer governo e de correntes políticas. Mas parece que a instituição — à qual tive a honra de pertencer por 28 anos — está flertando perigosamente com o arbítrio. Os exemplos se multiplicam, assim como a mania do power point. Na especificidade, o MP, que deveria corrigir os abusos, parece que decidiu praticá-los.

Uma denúncia criminal necessita de sólidos fundamentos, porque coloca em jogo a liberdade do cidadão. De uma hora para outra, o jornalista virou membro de associação criminosa (sic).

É muito séria a situação. Grave, melhor dizendo. A liberdade de imprensa foi colocada na guilhotina. E liberdade de imprensa é pilar da democracia. É o seu teto solar. E uma decisão do STF foi desrespeitada. A um inquérito foi dada ampla credibilidade para formatar uma denúncia... só que, na parte que este — explicitamente — deixava o jornalista Glenn de fora, a peça policial de nada serviu.

Numa palavra final:

Assim, do nada, o procurador denunciou. Assim como, do nada, já havia pedido a cabeça do presidente da OAB. Algo como o personagem de O Estrangeiro, de Albert Camus: “por que matou?” “— Por causa do sol”. Pronto. Eis uma boa fundamentação para a denúncia do procurador. Por que denunciou? Por causa do sol. Ou porque assim eu quis.

Eis aí o nosso Meursault do Ministério Público. Em comum, a justificativa e o não arrependimento. A diferença? Na Argélia de Camus, Meursault é denunciado; no nosso Brasil, Meursault denuncia.

 

 

23
Jan20

Denúncia contra Glenn é “copia e cola” de ação do governo dos EUA contra Assange, diz revista

Talis Andrade

"É um ataque óbvio de Bolsonaro a alguém que se tornou um espinho jornalístico ao seu lado", diz o jornalista Mathew Ingram na Columbia Journalism Review, uma das mais respeitadas publicações do mundo sobre jornalismo

 

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Artigo do jornalista Mathew Ingram, publicada nesta quarta-feira (22) no site da Columbia Journalism Review, uma das mais conceituadas publicações sobre jornalismo do mundo, diz que a denúncia feita pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira contra Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept, é praticamente uma cópia do argumento usado pelo Departamento de Justiça dos EUA na ação contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, no ano passado – com excessão à acusação de espionagem.

“O caso contra Greenwald passa a ser quase uma cópia do argumento do Departamento de Justiça na declaração que fez contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, no ano passado, que contém mais de uma dúzia de acusações sob a Lei de Espionagem. Assim como o governo brasileiro, os promotores estadunidenses tentam afirmar que Assange não apenas recebeu documentos diplomáticos vazados e outras informações do ex-funcionário do Exército, Chelsea Manning, mas que ele participou ativamente do hackeamento e vazamento e, portanto, não merece a proteção da Primeira Emenda”, diz o texto, citando o dispositivo da constituição dos EUA que estabelece a Liberdade de Imprensa.

Segundo Ingram, este é um “claro ataque ao jornalismo”. “É um ataque óbvio de Bolsonaro a alguém que se tornou um espinho jornalístico ao seu lado”, diz o jornalista, lembrando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu que Greenwald fosse processado.

Declarações

No texto, O jornalista da Columbia Journalism Review lista ainda uma série de declarações de órgãos estadunidenses contra a denúncia do procurador brasileiro.

Entre elas, Ingram destaca o editorial do jornal The New York Times, que diz que o governo Bolsonaro “atira no mensageiro”. “Em um editorial sobre o caso, o New York Times disse que a denúncia do governo brasileiro contra Greenwald é “um caso cada vez mais familiar de atirar no mensageiro e ignorar a mensagem”, e uma perigosa ameaça ao Estado de Direito. O jornal também disse que, embora Trump não tenha prejudicado as liberdades de imprensa nos EUA, “seus ataques ultrajantes a repórteres … incentivaram pessoas como Bolsonaro”.

Leia o artigo na íntegra (em inglês)

23
Jan20

Sherlocks de araque

Talis Andrade

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Por Leandro Fortes

Jornalistas pela Democracia 

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, dando ao Ministério Público poderes de investigação está na origem da evolução – obviamente, não no sentido darwiniano – desses monstrinhos do serviço público, quase sempre bem sucedidos concurseiros da classe média imersos em ignorância e preconceito.

Envoltas na bruma delirante do Mensalão, as togas do STF assumiram características circenses que, dali em diante, jamais iriam abandonar as curvas de mármore do tribunal. Prostrados diante do espetáculo dantesco daquela perseguição antipetista inaugural, ministros e ministras embotaram a Constituição Federal em troca de holofotes e links ao vivo.

O movimento natural seguinte foi a glorificação das ações persecutórias, não menos delirantes, que transformaram procuradores da República em inquisidores do serviço público, radicais livres de qualquer controle social. De fiscais da lei, os membros do MP se tornaram investigadores tresloucados (sem nenhuma formação para tal) e provocaram, entre outros danos colaterais, um grave conflito de competência com as polícias judiciárias – civis e Federal – que se arrasta, até hoje.

Graças a essa zona cinzenta do direito e da cidadania, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira teve a audácia de denunciar o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, entre elas, o santificado Deltan Dallagnol e o indefectível Sérgio Moro.

Trata-se, portanto, de um procurador com ares de estafeta, sem nenhum pudor em ignorar, no caso de Greenwald, os resultados de uma investigação da Polícia Federal que nada achou em relação ao jornalista. Repito: nada.

Sem provas e sem indiciamento, e a partir de uma premissa estúpida levada a cabo apenas para agradar a seita lavajatista, o procurador Wellington não só se expôs ao ridículo como demonstrou total ignorância sobre as artes do ofício do jornalismo.

Sob aplausos, claro, da manada. 

23
Jan20

Glenn e a lei de abuso de autoridade

Talis Andrade

 

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Por Tereza Cruvinel

Recentemente sancionada, a lei sobre abuso de autoridade pode ser aplicada ao procurador Wellington Divino de Oliveira, que apresentou denúncia criminal contra o jornalista Glenn Greenwald, sem que ele tenha sido sequer investigado, e insurgindo-se contra a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que proibira qualquer responsabilização do jornalista pelo raqueamento dos telefones de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato (ADPF 601). 

O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, confirmando minha intuição jurídica, diz que eles estão mesmo estudando medidas contra o procurador com base na lei, votado pelo Congresso como reação aos abusos da Lava Jato e de outros setores do Judiciário.

No texto já sancionado da lei, encontro o artigo que me parece adequado ao caso. 

Diz ele, na tipificação dos crimes de abuso de autoridade: “Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” 

Eximo Marco Aurélio desta interpretação, que é minha, e pode estar equivocada. 

Mas é certo que os advogados estudam medidas contra o procurador perseguidor, que também já tentou processar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ontem o coletivo Prerrogativas divulgou nota em que afirmam: 

“Os esforços para caracterizar Glenn Greenwald como auxiliar ou mentor dos (supostos) hackers esbarram em qualquer critério de boa-fé. Não há leitura possível dos diálogos que comporte esse tipo de interpretação. É ainda muito preocupante que o Ministério Público Federal se insurja contra a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, que protegeu o exercício da liberdade de imprensa e, pelo menos até o dia de hoje, garantiu que Glenn Greenwald não fosse criminalizado em razão do exercício de atividades jornalísticas. Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia”.
Integram o Prerrogativas, além de Carvalho, advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Melo, Mariz de Oliveira, Weida Zancaner, Fabiano Silva Santos, entre outros. 

E Sigmaringa Seixas, in memorian, pois foi um dos inspiradores de sua criação.

No site do grupo há um artigo da jurista Carol Proner, publicado em julho do ano passado, no início da Vaza Jato, apontando “as quatro capas de proteção constitucional do The Intercept”: imprensa, expressão, informação e verdade histórica”. Diz ela:

“Não se trata apenas de liberdade de imprensa a dar cobertura constitucional ao trabalho do The Intercept, mas também de liberdade de expressão, do direito à verdade e do direito (de acesso) à informação, quatro capas jurídicas imbricadas que garantem absoluta legalidade e o dever de proteção estatal ao trabalho dos jornalistas liderados por Glenn Greenwald.

As revelações são mais que jornalismo, pois permitem a realização do direito à verdade histórica. 

Permitem a revelação do que vinha sendo denunciado por juristas em todo o país: a disfuncionalidade de setores do sistema de justiça e o conhecimento de eventuais crimes cometidos por funcionários públicos num trabalho de inestimável valor à sociedade brasileira.”

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23
Jan20

MPF usa contra Greenwald áudio que PF havia julgado favorável ao jornalista

Talis Andrade

 

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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, e outros seis investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades como o ministro Sergio Moro e o Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens privadas repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento e tem evocado o sigilo de fonte para defender a utilização do material.

Na denúncia, que foi alvo de críticas de entidades de imprensa nacionais e internacionais, o procurador Wellington Oliveira utiliza um diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessou ter roubado as mensagens das autoridades para dizer que o jornalista "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Oliveira não dá mais detalhes. A conclusão do Ministério Público Federal, porém, vai na contramão da Polícia Federal, que não viu nada inadequado na conduta do jornalista. Em dezembro, relatório da PF sobre o caso afirmou, com base no mesmo material investigado e no exato áudio referido por Oliveira, que a troca de mensagens era uma "evidência da adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.

“O Governo Bolsonaro e o movimento que o apoia deixaram repetidamente claro que não acreditam em liberdade de imprensa”, protestou Greenwald em nota enviada à Folha de S. Paulo. Seus advogados disseram que vão tomar as medidas cabíveis e que pretendem acionar a Associação Brasileira de Imprensa. A nota The Intercept seguiu a mesma linha e viu na ação como uma tentativa de “criminalizar o jornalismo brasileiro”, e não apenas o site. No Twitter, Edison Lanza, relator da OEA para a Liberdade de Expressão, disse enxergar “preocupantes implicações para a liberdade de expressão” no procedimento movido contra Greenwald. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota em que analisa trechos da denúncia e chega a conclusão de que ela foi feita “como único propósito constranger" o jornalista. “A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte”, afirma. “É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos”, prossegue. A ONG Anistia Internacional afirmou, por sua vez, que a denúncia “é profundamente grave e representa uma escalada na ameaça à liberdade de imprensa no Brasil”, uma vez que “se soma a uma série de agressões que o presidente Jair Bolsonaro tem praticado contra repórteres, além de medidas que soam como ameaçadoras contra veículos de comunicação nos últimos meses”.

No mesmo áudio e Supremo

Além da rejeição de entidades e políticos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o caso também reverberou no Supremo Tribunal Federal. Em agosto, o ministro do STF, Gilmar Mendes, vetou a implicação de Greenwald no caso, evocando a proteção ao direito de fonte. Por causa disso, o jornalista não poderia ser investigado.

A denúncia é mais um capítulo da novela política que começou com a publicação da série de reportagens originadas nas mensagens privadas, batizadas de Vaza Jato pelo The Intercept. O material marcou a agenda política brasileira desde junho de 2019 e abalou a percepção pública da Operação Lava Jato. Após as primeiras reportagens, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que Greenwald poderia ser preso. As declarações provocaram protestos de entidades em defesa da liberdade de expressão no Brasil e no exterior.

EL PAÍS, que assim como Folha, a Veja e outros veículos utilizou as mensagens para fazer reportagens, reitera que não paga para conseguir informações sigilosas nem estimula atos criminosos para tal, mas não se furta de apresentar a seus leitores um cabedal de notório interesse jornalístico, independentemente da forma que tenha chegado à imprensa protegido pelo sigilo de fonte. [Transcrevi trechos]

22
Jan20

O liberal na economia e o Estado fascista

Talis Andrade

Cultura

 

 
Por Fernando Brito

A ação contra o jornalista Glenn Greenwald, embora provavelmente vá ser rejeitada pela Justiça e não prospere – atualmente, nunca se sabe se absurdos serão mesmo travados – é mais lenha no desgaste internacional do Brasil.

Muito embora a nossa grande imprensa, sempre tolerante (quando não raro servil) a tudo o que diga respeito a Sergio Moro, o ataque a um jornalista de renome mundial por seu trabalho, atropelando inclusive uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tem consequências.

Já está tendo, aliás, com grandes coberturas em jornais estrangeiros, como o The New York Times, The Guardian e The Washington Post. Este último diz que “o caso é visto como um teste para a liberdade de jornalistas sob Bolsonaro, um ex-oficial militar de direita eleito no ano passado, apelando ao nacionalismo, homofobia, nostalgia da ditadura militar anterior do Brasil e atacando a mídia”.

Já estávamos na berlinda mundial pela questão ecológica, pela discriminação a minorias, pela tênebra de ideias fascistas e, agora, entramos na seara da liberdade de imprensa.

Pode parecer bobagem na cabeça de nossa elite dirigente, mas o mundo – inclusive o dos negócios – depende hoje do cumprimento de certas convenções.

Um estado policial não tem como deixar de ser um pária no mundo.
22
Jan20

Procurador sargentão que denunciou Glenn é aliado de Moro e persegue Lula e Felipe Santa Cruz

Talis Andrade

247O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia contra Glenn Greenwald por "invasão de celulares", é um eleitor de Bolsonaro e aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos.

Oliveira ameaça Lula há mais de uma década. Iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por falso "desvio" de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Quase dez anos depois, em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira chegou a ponto de abrir uma investigação por Lula, supostamente, ter se apropriado de um crucifixo, que lhe teria sido presenteado quando presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Segurança Pública Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". 

A ação do procurador contra Santa Cruz teve reação imediata. A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e outras entidades divulgaram nota afirmando que "além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, [a iniciativa] simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal". E ainda que: "Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo".

Enquanto isso, a defesa de Felipe Santa Cruz, entregou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira. 

 

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