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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Set21

Prefeito de Cerro Grande, flagrado com R$ 505 mil para gastar no 7 de Setembro dos golpistas, ameaçou produtora da CNN

Talis Andrade

PF flagra prefeito com R$ 505 mil; senador denuncia “esquema criminoso  contra a democracia” - Hora do Povo

 

O prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), conhecido como "Gringo Loco", que foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando mala com R$ 505 mill no aeroporto da Congonhas (SP), ameaçou a jornalista Daniela Lima da CNN.

“Prefeito de Cerro Grande ameaçou a produtora da CNN por 2 vezes. ‘Cuidado com o que vai falar’, disse”, afirmou a jornalista nas redes sociais, lembrando que “Gringo Loco” é presidente do PSL na “cidade de 12 mil habitantes, eleito com 2 mil votos. Orçamento total de menos de 30 milhões. Ele tinha meio milhão na mala". 

A CPI da Covid no Senado encaminhou nesta quarta-feira, 1, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o prefeito de Cerro Grande do Sul.

O dinheiro desviado - de origem desconhecida - seria para financiar atos antidemocráticos, que os bolsonaristas marcaram para o dia 7 de setembro. 

PF abre inquérito

CPI diz que prefeito levava dinheiro para financiar atos de 7 de Setembro

por Caio Junqueira /CNN

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A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba. Ele foi abordado pelos policiais quando tentava entrar em São Paulo pelo aeroporto de Congonhas, no dia 26 de agosto, com R$ 505 mil em caixas de papelão na sua bagagem de mão.

Alba, conhecido como Gringo Loco, prestou um depoimento aos policiais no qual teria dito que a origem do dinheiro era lícita, mas não especificou de onde ela vinha.

Chamou atenção o fato de ele ter dito que o valor era de R$ 1,4 milhão, o triplo do que havia dentro de sua bagagem. O inquérito aberto pela PF tem como um dos objetivos apurar de onde veio o dinheiro e para onde ia.

O prefeito foi um dos que coordenaram a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 e é ligado politicamente ao deputado federal Bibo Nunes que, como ele, também é do PSL do Rio Grande do Sul. Bibo é um dos organizadores das manifestações de 7 de Setembro a favor de Bolsonaro (sem partido).

Foram esses elos políticos que fizeram com que, na manhã desta quarta-feira, o caso chegasse a CPI da Pandemia. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT-RS, e o senador Humberto Costa, do PT-PE, reuniram-se a portas fechadas com o presidente da CPIOmar Aziz, e pediram que ele intercedesse junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que o caso deixasse São Paulo e fosse remetido a Brasília junto com a investigação que Alexandre comanda sobre os organizadores dos atos de 7 de Setembro.

por Brasil de Fato

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“Gringo Loco” foi pego pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas com várias caixas de papelão cheias de dinheiro. Ele informou que estaria levando R$ 1,4 milhão, mas a PF conferiu a disse ter somente R$ 505 mil. O que não foi informado foi a origem do dinheiro.

Carregar dinheiro em espécie pelo país não é crime, mas não informar a origem do papel moeda pode configurar lavagem de dinheiro. Bolsonarista fanático, o Gringo Loco estava em voo fretado com destino a Brasília, onde na próxima terça-feira (7) acontecerá uma manifestação com pautas golpistas que pedirá, entre outras coisas, o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Por este correspondente

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Vários partidários da extrema direita, em diferentes cidades, estão oferecendo passagem, alimentação e hospedagem (tudo gratis) para os eventos golpistas de Bolsonaro em Brasília e São Paulo. 

Bolsonaro pretende juntar 4 milhões de pessoas em Brasília.

Sobra dinheiro para as motociatas, para as festanças golpistas, parada de tanques e 7 de setembro da ditadura policial-militar. 

Falta comida na mesa do pobre. 

Milhões de brasileiros sem alimentos, água, luz, saneamento

27
Jun20

Manaus é a metáfora do saneamento privatizado

Talis Andrade

A sede do senador Coca-Cola

 

No ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto, Manaus é a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada

por Roberto Malvesi

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Quer saber como será o futuro do saneamento privatizado do Brasil? É só ver os dados do saneamento de Manaus, o preço da água, a satisfação dos clientes, a abrangência do que foi feito até hoje. No ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto, Manaus é a sexta colocada com apenas 12,43% da população beneficiada, dado do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018)[1].

A situação de Manaus é pior que Belém e Macapá. E é bom sempre lembrar que o saneamento básico envolve o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e a drenagem da água de chuva.

O serviço controlado pelo Grupo Aegea Saneamento e Participações, que atua na cidade através da concessionária Águas de Manaus, tem esse serviço público sob sua responsabilidade desde o ano 2000. Portanto, 20 anos para fazer o que fizeram em termos da tão propalada eficiência do setor privado. Bom observar que é uma Parceria Público Privada (PPP), não uma privatização como a proposta no projeto agora aprovado. 

O velho discurso do capital nunca se faz de rogado. Anuncia que haverá bilhões de reais em investimentos, milhões de empregos serão gerados, que os índices nacionais de saneamento são uma vergonha e precisam ser melhorados. De fato, nossos índices são vergonhosos, mas a solução apontada é mais vergonhosa ainda. 

O Brasil criou uma lei e uma política de saneamento básico (11.445/2007), criou um Ministério das Cidades depois desfeito, tem recursos do FGTs e outros para investir no setor. O que sempre faltou foi vontade política. 

Se a privatização fosse a solução, Paris e mais de 260 cidades do mundo não teriam desprivatizado seus serviços de água. E o argumento é bem simples, os serviços pioraram de qualidade e se tornaram muito mais caros. Então, o único remédio foi desprivatizar. 

O capital vai seguir o roteiro das outras privatizações já tão óbvias, isto é, onde houver lucro, vai investir. Onde houver despesas deixará o osso para o Estado, como já disse claramente o senador Jaques Wagner da Bahia. Assim são as estradas, os aeroportos e demais serviços privatizados. Pior, se der errado, devolvem o bagaço para o Estado.

Sem ilusões, só restarão privatizados os serviços de saneamento lucrativos. Nosso povo empobrecido e periférico continuará na lama, no meio dos esgotos, nas inundações, no lixo e sem água potável para beber. 

OBS: É preciso analisar melhor o projeto aprovado, já que parece estabelecer o mercado de outorgas de água, uma mercantilização dos mananciais que tínhamos derrotado até agora. O que seria o horror dos horrores. Mas, esse é assunto para outro texto.

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[1] O saneamento privatizado de Manaus lidera o ranking de reclamações. https://amazonasatual.com.br/o-saneamento-privatizado-de-manaus-lidera-o-ranking-de-reclamacoes/

 

10
Mar20

El delito de la sed: la privatización del agua en Brasil

Talis Andrade

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Fuentes: Brecha (Uruguay)
 

El parlamento está dando luz verde a un anhelo del presidente Jair Bolsonaro: la privatización de Brasil, ahora concretada en la privatización del agua y el alcantarillado. El resultado es una creciente militarización de las fuentes y los canales, que va de la mano de la criminalización de los sedientos.

Por 276 votos contra 124, la cámara de representantes aprobó, la noche del miércoles 11 de diciembre, el texto básico del proyecto que establece el marco legal del saneamiento básico. La propuesta establece nuevas normas para el sector y allana el camino para que los privados se hagan cargo del servicio. Para la oposición, “la cámara aprobó la privatización del agua” (Revista Forum, 11‑XII‑19).

Uno de los puntos más controvertidos del texto es el que hace obligatoria la licitación de los servicios de saneamiento para permitir la competencia entre las empresas públicas y privadas. “La mitad de los brasileños no tiene alcantarillado y 35 millones no acceden al agua limpia. Lo que decidirá si los municipios tendrán saneamiento son las potenciales ganancias de las grandes empresas”, dijo la congresista Sâmia Bomfim (PSOL) al explicar su voto negativo.

 

A contramano

Quienes defienden la privatización esconden el hecho de que desde 2000 han sido reestatizados 884 servicios de agua en el mundo”, añadió el diputado Glauber Braga (PSOL). En efecto, un análisis del Transnational Institute reveló en 2017 que unas 180 ciudades de 35 países habían revertido la privatización del agua, desde Bolivia hasta Alemania. Entre las principales razones para tomar esa decisión figuraban el empeoramiento del servicio privatizado y el aumento desmedido de las tarifas, “ambos dictados por la necesidad de generar ganancias para los accionistas”, destaca el periodista Antonio Martins en la página Outras Palavras.

En tanto, la diputada del PT Erika Kokay apuntó: “El agua es un derecho fundamental. No puede quedar atrapada en la lógica del lucro. Estamos ante un retroceso histórico que va a penalizar a los más pobres”. Los datos hablan por sí solos: apenas el 45% del alcantarillado pasa por algún tipo de tratamiento; el restante 55%, correspondiente a 5,6 millones de metros cúbicos por año, es arrojado directamente a la naturaleza.

Anderson Guahy, dirigente del Sindicato de los Trabajadores en Agua, Alcantarillado y Medio Ambiente de São Paulo, dijo al periódico Brasil de Fato: “Desde 2003, en la ley 11.445, aprobada durante el gobierno Lula, ha habido una regulación para que los municipios tuvieran un control mayor del saneamiento, intentando universalizarlo”. Las licitaciones que se prevén con la nueva ley favorecen a las grandes empresas de la construcción, del tipo de Odebrecht.

Además, los municipios cuyo saneamiento no genera ganancias pueden quedarse sin el servicio, porque hasta ahora había un “subsidio cruzado”, explica Guahy, que hacía que las ciudades donde se generaba ganancia subsidiaran a las que daban pérdidas. Con la privatización “los municipios menores y medios tendrán que pagar más, porque una entidad privada no está obligada, como una estatal, a suministrar agua a todos los municipios que asume y, por tanto, si no tiene ganancias, no va a invertir”.

 

Guerra en el Nordeste

El 2 de febrero, día de Iemanjá, el diario O Estado de São Paulo comenzó a publicar una serie de notas tituladas “Guerra de las aguas”, del periodista Patrik Camporez. El diario destaca que los canales que desvían el agua del río São Francisco hacia las grandes haciendas de la fruticultura en el nordeste están siendo vigilados por guardias armados y drones, mientras se levantan muros para proteger el agua, convertida en negocio para exportar fruta.

Brasil posee el 12% de toda el agua dulce del mundo. El acceso al agua abundante y limpia fue libre durante siglos. Hasta los años noventa casi no había conflictos por ella. Pero en los últimos cinco años fueron registrados 63 mil conflictos con la intervención de la policía y surgieron 223 “zonas de tensión” por el agua. Diez años atrás había sólo 30 zonas de tensión, según la Agencia Nacional de Aguas.

Aunque los casos son muy diversos, hay un patrón común: “El poder económico, el agronegocio, la administración de las hidroeléctricas, las industrias y los taladores ilegales, que quieren apropiarse de las tierras fiscales, intentan de muchas maneras restringir el acceso a los ríos y las represas”, escribe Patrik Camporez (O Estado de São Paulo, 2‑II‑20). El mismo informe establece que el Estado los apoya y, en cambio, siempre salen perjudicados los pueblos originarios y negros, los agricultores familiares y las comunidades tradicionales.

La situación del árido y seco nordeste es tan grave que los pozos privados son vigilados por el ejército. La descripción del periodista parece cosa de otra época: “Jeeps con soldados cortan las calles polvorientas. La operación de guerra del ejército para controlar el agua del subsuelo se convirtió en rutina en el sertão nordestino”.

São Josê de Belmonte es una localidad de 30 mil habitantes en Pernambuco, célebre por un subsuelo pletórico de agua, codiciada por los especuladores. En la madrugada, la ciudad está congestionada por los camiones que recogen agua para venderla a la población.

La carrera desenfrenada por los pozos de Belmonte llevó al gobierno federal a llamar al ejército para controlar y distribuir el agua en la región, que también es llevada en cisternas hacia los estados vecinos de Paraíba y Ceará”, apunta Camporez. El municipio tiene más de mil pozos grandes, de hasta 150 metros de profundidad. “En cada punto de captación hay un equipo del ejército”.

 


Conflictos eternos: de la tierra al agua

Sin conseguir resolver el antiguo problema de los conflictos de tierras, el país vive ahora una nueva crisis. Cada curva de un río caudaloso y de corrientes casi secas es disputada a bala, facón o destornillador”, escribe el periodista Patrik Camporez.

Camporez detalla que los canales prohibidos para buena parte de los habitantes de las regiones irrigadas fueron construidos en las décadas del 80 y el 90 para las plantaciones de fruta de exportación en el nordeste.

La criminalización de quienes no tienen agua es un drama más del semiárido nordeste. El equipo de reportaje estaba cerca del canal, en Petrolina, cuando pudo ver que un habitante se aproximó al curso con un balde y un barril, miró para los lados y, superando el miedo, agarró agua del lugar. Era Cosme Angel, de 26 años, que repartiría el barril con 20 vecinos”, relata Camporez. Cosme explicó luego a los periodistas: “Es una lucha diaria. Si quiero tomar agua directo de un río, tengo que buscar a más de 20 quilómetros en la costa. Entonces, prefiero correr el riesgo de que me vean y llamen a los vigías del agua para hacer la denuncia”.

El caso más emblemático es el del líder comunitario Haroldo de Silva Betcel, de 34 años, asesinado con un destornillador en las márgenes del Igarapé Tiningu, en Santarém, en el estado de Pará. La policía civil dijo que el crimen se debió a la disputa entre ribereños y hacendados por el control del curso del río Tapajós. “En el Brasil de hoy, el agua se convirtió en un asunto policial”, sentencia Camporez.

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22
Fev20

Adeus à Água como Bem Comum?

Talis Andrade

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Bolsonaro e Congresso empurram, a toque de caixa, projeto que pode acabar com empresas públicas de Saneamento. Conheça os antecedentes; a participação da Coca-Cola, do senador Jereissati e dos EUA. E não estranhe o silêncio da mídia

 

por José Álvaro de Lima Cardoso

O problema da falta de água, que é diagnosticado em várias partes do mundo, afeta sempre a sociedade de forma diferenciada. Como todo direito básico existente, quem enfrenta dificuldades no acesso a água são sempre os mais pobres, o que ocorre tanto nos países imperialistas centrais, quanto nos subdesenvolvidos. Os EUA e a Europa também enfrentam grandes problemas de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados. No caso dos EUA, o próprio desenvolvimento recente da indústria extrativa de gás de xisto contribui para a contaminação dos lençóis de água.

Esse importante debate ganhou um novo capítulo no Brasil, com a aprovação (11/12/2019) do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que trata da Política Federal de Saneamento Básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Dentre outros tópicos, a lei prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas. É que estão chamando de novo marco legal do Saneamento. O projeto, dentre outros, define o prazo de um ano para empresas estatais de água e esgoto anteciparem a renovação de contratos com municípios. Nesse período as estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, acertados sem licitação com os municípios. Segundo o relator do projeto, o objetivo dessa última medida é possibilitar que as empresas tenham uma valorização dos ativos e possam ser privatizadas por um valor mais alto. Os destaques tentados pela oposição, que visavam aliviar um pouco o projeto, foram todos rejeitados. 

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), autor do projeto, qualificou de “corporativistas”, ao longo da tramitação no Parlamento, os parlamentares que se posicionaram contra o texto. Classificado recentemente, por um outro parlamentar, como o “senador Coca-Cola”, Jereissati é, direta e financeiramente, interessado na privatização dos serviços de água e saneamento no Brasil. Seu patrimônio é estimado em R$ 400 milhões (informações de 2014). É um dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a CalilaParticipações, única acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo e emprega 12 mil trabalhadores, em 13 fábricas e 36 centros de distribuição.

Na prática o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, autoriza a privatização dos serviços de saneamento no país (não nos enganemos: esse é o objetivo principal). O item mais polêmico do projeto é a vedação aos chamados “contratos de programa”, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento. Os referidos contratos atualmente não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. É evidente que, se não houver os contratos de programa, a maioria dos municípios terá que contratar serviços privados, pois não dispõem de estruturas nos municípios para desenvolver atividades de saneamento. É muito evidente que o projeto visa conduzir os municípios a contratarem empresas privadas.

Esta lei poderá quebrar as estatais de saneamento, o que abriria as portas para a privatização da água. Água é a matéria-prima mais cara para a produção de bebidas em geral. Para cada litro de bebida produzido, por exemplo, a Ambev declara usar 2,94 litros de água. Não existe nenhuma transparência nas informações divulgadas, mas ao que se sabe, as empresas de alimentos e bebidas contam com uma condição privilegiada no fornecimento de água e esgoto. Obtendo, por exemplo, descontos. No entanto, foram essas mesmas empresas que estiveram à frente da tentativa de aprovar o novo marco regulatório, possivelmente porque avaliam que, com o setor privatizado, pagarão ainda menos pelos serviços.

Tudo indica que os golpes desferidos na América Latina, com a coordenação geral dos EUA, têm também como favor motivador, os mananciais de água na Região. Em 2016, logo após o golpe no Brasil, o governo dos Estados Unidos iniciou negociação com o governo Macri sobre a instalação de bases militares na Argentina, uma em Ushuaia (Terra do Fogo) e outra localizada na Tríplice Fronteira (ArgentinaBrasil e Paraguai). Um dos objetivos na instalação destas bases, tudo indica, foi o Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero, localizado na parte sul da América do Sul (BrasilArgentinaUruguai e Paraguai) coloca a região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. Os EUA sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso seu interesse em intensificar o domínio político e militar na região, além do acesso à água existente em abundância no Canadá, garantida por acordos como o do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre EUACanadá e México).

No começo de 2018, o “insuspeito” Michel Temer encontrou-se com o presidente da Nestlé, Paul Bucke, para uma conversa reversada. Não é preciso ser muito sagaz para concluir que o tema da conversa foi um pouco além de amenidades. Alguns meses depois, o governo Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória 844, que forçava os municípios a conceder os serviços, medida que não foi aprovada. No último dia de mandato, Temer editou a MP 868, que tratava basicamente do mesmo assunto. Em março deste ano, Tasso Jereissati foi nomeado relator. Quando a MP 868 perdeu validade no começo de março, o senador Tasso encaminhou o Projeto de Lei 3261, de 2019, que basicamente retomou o que constava da medida provisória. A proposta foi aprovada em comissão e plenário em tempo recorde, e rapidamente chegou à Câmara (o que demonstra a existência de forças muito poderosas por detrás do projeto).

A pressão para privatização da água é muito forte, conta com organizações financiadas pelos grandes grupos interessados, especialmente do setor de alimentos e bebidas e com cobertura do Banco Mundial. Os defensores da privatização têm um discurso sinuoso, como se não quisessem de fato, aquilo com o que sonham noite e dia. Sabe-se que a Coca-Cola disputa água no mundo todo e certamente não o faz por razões humanitárias. Uma unidade da empresa é acusada de ter secado as nascentes em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte. A fábrica, segundo as organizações de defesa do meio ambiente, secou nascentes dos rios Paraopeba e das Velhas – responsáveis por quase toda o abastecimento de água de Belo Horizonte. A Coca-Cola, claro, nega que a unidade esteja provocando falta de água na região e afirma que possui todas as licenças para funcionamento.

Em todo o mundo, diversos casos envolvem a Coca-Cola com privatização e controle sobre águas. Há relatos de que no México, regiões inteiras ficam sob “estresse hídrico” por causa de fábricas da empresa, que inclusive contam com água subsidiada. Existem cidades no México em que os bairros mais pobres dispõem de água corrente apenas em alguns momentos, em determinados dias da semana, obrigando a população comprar água extra. O resultado é que, em determinados lugares, os moradores tomam Coca-Cola, ao invés de água, por ser aquela mais fácil de conseguir, além do preço ser praticamente o mesmo. Há moradores destes locais que consomem 2 litros de refrigerante por dia, com consequências inevitáveis para a saúde pública.

Sobre o projeto de privatização das fontes de água no Brasil quase não se ouve posições contrárias. Estas são devidamente abafadas pelo monopólio da mídia. Exceto nos sites especializados e independentes. É que na área atuam interesses muito poderosos, com grande influência no Congresso Nacional, nos governos, nas associações de classes, empresariado, universidades. Os encontros realizados para discutir o assunto são patrocinados por gigantes como AmbevCoca-ColaNestlé, que têm interesses completamente antagônicos aos da maioria da sociedade. Essas empresas investem uma parcela de seus lucros com propaganda, vinculando suas imagens a temas como sustentabilidade ambiental e iniciativas sociais, de acesso à água, e outras imposturas. Apesar de tudo isso ser jogo de cena para salvar suas peles e exuberantes lucros, enganam muitos incautos.

Apesar de extremamente importante, não é muito conhecido no Brasil o episódio intitulado “A guerra da água da Bolívia”, ou “Guerra da água de Cochabamba”. Os grandes grupos de mídia que dominam a informação, a maioria ligados aos interesses do imperialismo, por razões óbvias, escondem o acontecimento. Entre janeiro e abril de 2000, ocorreu uma grande revolta popular em Cochabamba, a terceira maior cidade do país, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (por “coincidência”, pertencente ao grupo norte-americano Bechtel) dobraram de preço. É fácil imaginar o que isso pode significar, em termos de qualidade de vida, para uma população extremamente pobre.

Em 8 de abril de 2000, Hugo Banzer, general e político de extrema direita que tinha assumido o governo da Bolívia através de um golpe de Estado, declarou estado de sítio. A repressão correu solta e a maioria dos líderes do movimento foram presos. Mas a população não recuou e continuou se manifestando vigorosamente, apesar da grande repressão. Em 20 de abril de 2000, com o governo percebendo que o povo não iria ceder, o general desistiu da privatização e anulou o contrato vendilhão de concessão de serviço público, firmado com a Bechtel. A intenção do governo era celebrar um contrato que iria vigorar por quarenta anos. Graças à mobilização da população, a Lei 2.029, que previa a privatização das águas do país, foi revogada.

Nota deste correspondente: Ambev financiou o golpe contra Dilma, a campanha nazi-fascista do MBL, e as eleições, notadamente em 2018, de candidatos da direita e da extrema direita. A Lava Jato jamais se interessou pelo entreguismo das concessões de água, que transformou, para um exemplo, Jorge Paulo Lemann no homem mais rico do Brasil, e o segundo mais rico da Suíça onde reside bem longe da miséria das cidades do Terceiro Mundo. Não esquecer que Lemann é sócio da filha do senador José Serra, bandido de estimação da Lava Jato. Serra fez uma campanha presidencial, confessando que era o filho de um feirante contra o operário torneiro mecânico Lula da Silva. Disse mais Serra: que foi carregador de fretes quando menino.  

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11
Mai19

A ÁGUA BRASILEIRA CORRE PARA AS MULTINACIONAIS

Talis Andrade

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O Brasil caminha na contramão do resto do mundo. A privatização do serviço de água, sob o formato de concessão ou PPP, e a autorização de captação desse bem em larga escala por grandes empresas, têm sido comuns em todo o país, escreve David Boys em Le Monde. 

 

Ao redor do mundo, uma onda de remunicipalização tem devolvido às mãos públicas os serviços de água – na grande maioria das vezes, após décadas de má gestão privada.

 

Tim Smedley escreve para BBC: No Brasil, a cidade de São Paulo quase ficou sem água em 2014 durante a pior seca da sua história - sendo que o país concentra de 12% a 16% da água doce do mundo.


O principal reservatório que atende à maior cidade brasileira chegou a operar com apenas 3% da sua capacidade - muito inferior à crise hídrica da Cidade do Cabo em 2018, em que as autoridades ameaçaram cortar o abastecimento, caso os reservatórios atingissem 13,5% da sua capacidade."

 

Smedley: Fala de 'roubo' de água: De acordo com Dorcas Pratt, vice-diretora da Water Witness International, organização voltada para o desenvolvimento sustentável, "a grande questão é que 62% do uso de 'água virtual' no Reino Unido - a quantidade de água necessária para produzir os alimentos que consumimos e produtos que usamos - é proveniente do exterior".
"Nossa pegada hídrica global significa que a água usada pelo Reino Unido está interligada com a de comunidades e economias no mundo todo", diz Pratt.

 

O Brasil já entregou a empresas internacionais suas fontes de água. Mas Bolsonaro pretende a entrega total:

 

Não devemos esquecer o alerta de David Boys: "No Brasil, há o caso de Itu, no interior do Estado de São Paulo, onde ocorreu a remunicipalização do serviço de água e saneamento após oito anos de gestão privada (2007-2015), que causou o maior racionamento e um levante popular sem precedentes na história da cidade.

Apesar desse exemplo, o Brasil caminha na contramão do resto do mundo. A privatização do serviço de água, sob o formato de concessão ou PPP, e a autorização de captação desse bem em larga escala por grandes empresas, têm sido comuns em todo o país. Em muitos lugares, tais práticas têm causado revoltas populares, como em Correntina, no oeste da Bahia."

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A ÁGUA BRASILEIRA CORRE PARA AS MULTINACIONAIS

por Flávio José Rocha da Silva

A história do Brasil, não é novidade, foi forjada por uma sucessão de saques contra as nossas riquezas naturais. A lista é longa: pau-brasil, açúcar, ouro, diamantes, algodão, café, ferro, borracha, nióbio, sal, mogno, petróleo, etc. Como o que está ruim pode piorar, como diria um pessimista empedernido, eis que agora podemos acrescentar a água a esta lista.

Antes já comprovadamente explorada na irrigação e dando base para o que hoje é chamado de “exportação da água virtual” com a venda de frutas e de soja para fora do país (há outros itens, mas estes são os mais relevantes atualmente), o controle dos recursos hídricos avança no país por parte das multinacionais. A água nossa de cada dia já gera, há muito tempo, lucro para alguns grupos econômicos estrangeiros vindos de países sem a mesma abundância em mananciais como tem Brasil. Há razões para essas empresas se instalarem aqui no nosso país. Basta afirmar que para produzir 1 quilo de banana são gastos 790 litros de água, segundo o site da Waterfootprint [1] (organização que mede o gasto de água para produzir alguns alimentos e produtos). No caso da soja, para produzir 1 quilo desta leguminosa são necessários 1.500 litros de água. Adivinhe o nome do país que se tornou o maior produtor de soja no mundo.

Sobre a apropriação da água para a fruticultura irrigada, pergunte aos moradores do entorno do Canal da Integração construído pelo então governador do Ceará, Ciro Gomes, o que eles acham da presença das grandes empresas de fruticultura na Chapada do Apodi cearense e o acesso que eles tem sobre aquela água. É que por lá a água tem dono, e não são os moradores locais. Experimente ter que amarrar a si próprio em uma estaca para descer em um canal e conseguir uma lata de água durante a madrugada correndo o risco de ser pego por seguranças e ainda ser acusado de roubo. Nem todos são convidados para o banquete do progresso da agricultura em grande escala e mecanizada do Apodi.

Quero tratar também de outra forma de comercializar/mercantilizar/privatizar a água. É sobre o que vem acontecendo com a administração das distribuidoras de água do nosso país. Desde a Era Collor de Mello, aprofundando-se no “reinado” de Fernando Henrique Cardoso e nos governos petistas, a posse deste serviço pelos estados e municípios vem sendo lentamente desconstruída e repassada para empresas privadas. Não tenho nada contra as empresas privadas, mas água é importante demais para ficar sobre o controle de algumas empresas. Privatizar pode significar privar as pessoas do acesso a um bem natural em muitos casos. Se você não pode pagar a conta da água, você será privado do acesso a ela nas torneiras da sua casa. Empresas privadas precisam pagar funcionários, impostos e ter lucro. E quanto mais lucro melhor para garantir a sobrevivência no mundo cruel dos negócios. É a natureza delas. Goste-se ou não, é assim que funciona. Se você pensa que é diferente, pergunte aos bolivianos sobre a relação nada amigável entre eles e a empresa estadunidense Bechtel que administrou a distribuição da água por lá e causou tamanho revolta com o aumento das tarifas impagáveis pelos mais pobres e o consequente corte da água para as suas casas. Não por acaso, aconteceu a chamada Guerra da Água causando a morte de mais de setenta pessoas nas ruas de Cochabamba no ano 2000. Pode também perguntar aos franceses porque as empresas distribuidoras de água na França, que por décadas foram administras por empresas privadas, passaram a ser reestatizadas em vários municípios de lá, incluindo Paris. No entanto, o Brasil segue o caminho da privatização da água já fracassado em outros países. Por que será?

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A linguagem não é neutra. Mas o que há entre a não neutralidade da linguagem e a privatização da água no Brasil? Simples: ela é utilizada a favor da justificativa do repasse das nossas águas para as mãos de multinacionais. Você lerá/verá/escutará cada vez mais que a água é um bem econômico e assim deve ser tratada. Interessante é que nunca se afirma que por isso mesmo ela deva ser administrada pelo Estado e gerar mais dividendos para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. Outro artifício linguístico é falar em concessão do saneamento básico. Concessão é com-ceder, ceder o que se tem para outrem. No Brasil o governo diz conceder para passar a ideia de que a estatal continuará a pertencer ao governo, mesmo que ela passe a ser administrada por uma empresa privada tirando todo o poder governamental sobre a mesma. Tenta-se fantasiar o boi de cavalo. Será difícil retomá-la para o âmbito governamental em um país onde o mundo privado já domina os governos. Com relação a palavra saneamento, o primeiro lampejo mental para a população em geral é lembrar de esgoto. Quem não quer melhorar a situação do acesso e tratamento dos esgotos brasileiros. Você acredita que as empresas privadas vão sair por aí cavando asfalto para promover o aceso aos esgotos nas nossas favelas? Sejamos sinceros, onde já tem será mantido, onde não tem, não terá por iniciativa delas.

Um outro elemento linguístico utilizado para ajudar a convencer a todos da boa natureza da privatização da água é o discurso da escassez para amedrontar a população. Esta é outra estratégia que vem dando certo. Não que a escassez não exista. Ela é real e mortífera em várias partes do globo. Mas onde não é realidade ou não tão impactante, a escassez tem sido amplificada por parte da mídia. “Ficaremos sem água”, “a água está acabando,” “é preciso economizar água,” “Não desperdice água,” “o desperdício é causado porque a água é gratuita,” etc. Não há no mesmo discurso o chamamento da atenção para o fato de que 70% da água doce no planeta são gastos com irrigação e menos de 10% em uso doméstico. O discurso é tão eficaz, que existem crianças policiando o banho dos pais. Não que não devamos economizar água, longe disso. O problema é culpar o usuário comum quando ele não é o grande vilão da história.

Outro bom exemplo da linguagem a serviço da manipulação é a forma como o atual governo e as mídias encontraram para retratar as negociações para as privatizações das estatais da água. Primeiro era por meio da Parceria Público Privada – PPP. Então surgiu agora o Programa de Parceria de Investimento – PPI. Tudo falácia. No final é o dinheiro público financiando a compra das empresas públicas por empresas privadas e ainda com garantia de lucros nos contratos. Sem essa garantia, os grupos econômicos não consideram a amizade com o governo tão sincera.

 

Brasil já tem 17 milhões de pessoas atendidas na distribuição de suas águas por uma multinacional canadense em 12 estados brasileiros

 

O bom e velho BNDES foi acionado pelo governo da vez para ajudar a “democratizar o saneamento” com o PPI. Bondade não tem limite para este Banco de Desenvolvimento. E seus atos bondosos incluem a pressão para que os estados concedam a administração das suas distribuidoras de água para a privatização, digo, concessão (mas é privatização, mesmo). A fila vai começar com a CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. OBNDES está financiando grupos econômicos que queiram entrar no negócio da água e 18 estados estão na fila para entregar o leite a um bebê faminto.

Mas se engana quem pensa que as multinacionais da água ainda vão chegar. Hoje o Brasil já tem 17 milhões de pessoas atendidas na distribuição de suas águas por uma multinacional canadense em 12 estados brasileiros. Ela comprou esta “fatia do mercado” da Odebrecht Ambiental. Parece pouco, mas o valor da transação foi de quase 3 bilhões de reais. Não é um mercado para qualquer um, como se vê.

O Ouro Branco, como é chamada a água em contraposição ao título de Ouro Negro dado ao petróleo, é um bom negócio, mas não para as populações carentes. Em um pequeno livrinho chamado O Manifesto da Água (2002), de autoria Riccardo Petrella e em outro livro publicado pela canadense Maude Barlow intitulado O Convênio Azul: a crise global da água e a batalha futura pelo direito a água (2009) [2], as consequências negativas para as comunidades e positivas para as empresas estão descritas com vários exemplos ao redor do planeta. São Paulo conhece bem as negativas quando sofreu um choque com o racionamento provocado pela ideia do lucro primeiro, população depois. É que 49,7% da Sabesp pertencem a empresas privadas. Vários analistas da questão hídrica culparam a empresa por não ter investido na melhoria da infraestrutura por anos, uma das causas do problema. Teoricamente o governo paulista tem maioria de 0,3 para a tomada de decisões. Mas nós todos sabemos como falham as teorias…

O avanço das ondas das novas privatizações vem como um tsunami. O problema é que agora não há mais estatais como Vale do Rio Doce, Embraer, Telebras, Rede Ferroviária, etc. Tudo já foi vendido nos anos noventa. Se é preciso satisfazer a sede dos grupos econômicos, que venha a bebida disponível no momento e esta é a água nossa de cada dia.

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*Autor:  Flávio José Rocha da Silva - Doutor em Ciências Sociais - (https://www.facebook.com/pg/OPA-Observat%C3%B3rio-da-Privatiza%C3%A7%C3%A3o-da-%C3%81gua-852140801528639/about/?ref=page_internal)

[1]Há várias maneiras de calcular o gasto com á água na produção de alimentos. Escolhemos o da Waterfootprint que pode ser acessado no link http://www.pegadahidrica.org/?page=files/home
[2] O livro está acessível em espanhol no link http://www.archivochile.com/Chile_actual/patag_sin_repre/03/chact_hidroay-3%2000022.pdf

 

 

 

 

08
Jun18

Enfrentar a barbárie

Talis Andrade

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EDITORIAL LE MONDE
por Silvio Caccia Bava

Imagem por Claudius

 

A contradição maior é entre um capitalismo financeirizado, que busca maximizar seus lucros a qualquer custo, ignora as consequências sociais de suas práticas e promove a barbárie na vida em sociedade, e a defesa da qualidade de vida por parte de todos que vivem do próprio trabalho.

 

O governo Temer não mede consequências e impõe o aumento dos preços dos combustíveis acompanhando a evolução dos preços internacionais, buscando elevar a rentabilidade da Petrobras e das companhias internacionais que operam nesse setor à custa da sociedade brasileira.

 

É evidente que se trata de uma escolha entre aumentar os lucros desse setor empresarial e manter os preços controlados para não castigar as maiorias. A Petrobras não precisa seguir os preços internacionais; o Brasil tem petróleo suficiente para não depender dessas oscilações do mercado internacional, pode fazer sua própria política.

 

O impacto na sociedade dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis é, hoje, a melhor expressão da lógica dos ataques que esse governo ilegítimo e o grande capital praticam contra o povo brasileiro. A emenda constitucional que congela por vinte anos os gastos públicos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e outras medidas que provocam o empobrecimento da população, o desemprego e o colapso das políticas públicas, tudo isso aumenta o fosso da desigualdade que envergonha o país.

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Imagem por Claudius

 

Vamos ser claros: são eles – esse governo e as grandes empresas – os responsáveis pela promoção da barbárie, do sofrimento das massas, do desespero de quem tem de garantir o prato de comida para sua família, de um sentimento coletivo de insegurança, da crescente insatisfação popular.

 

A aposta de que podem fazer tudo sem reação por parte dos que são espoliados, de todos aqueles que vivem do próprio trabalho, é uma aposta perigosa. A história nos mostra que as multidões se mobilizam não por razões ideológicas, mas para responder aos problemas concretos postos como um desafio para sua vida na sociedade. Não estão longe as mobilizações de 2013, cujo estopim foram os aumentos nas tarifas de transporte coletivo.

 

A contradição maior é entre um capitalismo financeirizado, que busca maximizar seus lucros a qualquer custo, ignora as consequências sociais de suas práticas e promove a barbárie na vida em sociedade, e a defesa da qualidade de vida por parte de todos que vivem do próprio trabalho.

 

A imposição pelo assim chamado “mercado” – isto é, pelos grandes grupos econômicos e financeiros que controlam o governo – de uma lógica devastadora na tentativa de colocar toda a vida social, em suas várias e múltiplas dimensões, a serviço da maximização de seus lucros submete a vida e a rotina da população pela coerção, uma vez que não há margem de negociação. É o que está acontecendo com os preços do petróleo, mas não é demais referir a sucessão recente de reintegrações de posse que afeta populações urbanas, quilombolas, ribeirinhos, indígenas. Feitas a ferro e a fogo, elas só levam à agudização dos conflitos, propiciando a articulação de distintos atores espoliados de seus direitos.

 

A disputa pela apropriação da riqueza produzida na sociedade, por parte dos trabalhadores, não se limita ao valor da remuneração do salário e da previdência, ainda que essas questões continuem centrais. Essa disputa envolve também, e cada vez mais, o que veio a se definir como o acesso a bens públicos comuns, isto é, a oferta pelo poder público, financiado com dinheiro dos impostos, de serviços e equipamentos que se tornaram indispensáveis para a vida moderna, especialmente para a vida nas cidades. Educação, saúde, transporte, moradia, saneamento básico, segurança, lazer, cultura e segurança alimentar são políticas públicas que se incluem na composição dos recursos que são indispensáveis para atender às necessidades das maiorias.

 

O princípio político da luta em defesa dos bens públicos comuns, enraizada nas preocupações cotidianas da existência concreta, articula inúmeras demandas específicas e dá sentido aos movimentos, às lutas e aos discursos que nos últimos anos se opuseram à racionalidade neoliberal em várias partes do mundo.1

 

As lutas atuais contra a universidade capitalista (nos Estados Unidos e no Chile), a favor do controle popular da distribuição de água (em Cochabamba e na retomada da gestão privada das águas pelos governos municipais em várias partes do mundo), os movimentos de ocupação de terras e imóveis urbanos, a ocupação das praças, as novas primaveras, todas essas manifestações são buscas coletivas de defesa dos bens comuns e de formas democráticas novas de expressão do povo.2

 

E é essa convergência de distintas lutas, contra a espoliação, o racismo, as discriminações de todo tipo e o colapso das políticas públicas, que dá a liga para a expressão conjunta. As mobilizações deixam de expressar interesses específicos e individuais e assumem reivindicações comuns, mudam de natureza, seus atores se convertem em atores políticos.

 

Em todo o mundo a ascensão de novos líderes de esquerda se dá pela defesa da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. Eles partem de uma análise da realidade de degradação das políticas públicas e propõem aberta e publicamente que a riqueza produzida pela sociedade não vá mais para os banqueiros, mas seja redirecionada e investida na melhoria e criação dos bens públicos comuns, dos salários, de uma renda básica para todo cidadão e cidadã.

 

São tempos de ruptura, de recuperar a democracia e radicalizá-la. E para isso é preciso disputar as interpretações da realidade, enfrentar as narrativas que imobilizam, resgatar o sonho, as utopias, a coragem e o entusiasmo. Como disse uma militante dos direitos humanos do Recife, se não há democracia, não há espaço para apresentarmos nossas demandas…

 

1 Jean-Luc Mélenchon, L’Ère du peuple [A era do povo], Fayard/Pluriel, Paris, 2017.

2 Pierre Dardot e Christian Laval, Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI, Boitempo, São Paulo, 2017.

 

02
Fev18

Enquanto a febre amarela mata os pobres os juízes invadem Brasília pelo direito de continuar entre 1% mais ricos

Talis Andrade

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O mosquito que transmite a febre amarela e o dengue não é democrático. Ataca os pobres moradores de casas sem água encanada, e de ruas sem calçamento, sem saneamento, sem auxílio nenhum. Auxílio é direito exclusivo de togado. Ô povinho cheio de direitos e luxento. 

 

Brasil tem 20,6 de lares sem rede de esgoto. 31 milhões de brasileiros pobres permanecem sem água encanada para as castas dos togados e dos militares viverem no mais alto luxo.  

 

No jornal de hoje um retrato do Brasil real: os 1 por cento mais ricos defendem a manutenção do auxílio moradia, enquanto o governador do Estado e o prefeito da Capital de São Paulo "cortam a verba contra mosquitos". 

 

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18
Jul17

OMS: quatro milhões de brasileiros não têm banheiro

Talis Andrade

61% dos brasileiros no campo e nas cidades não dispõem de saneamento básico seguro

 

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 por Claudio Carneiro

 

 

 

Cerca de três milhões de brasileiros das áreas rurais e um milhão das zonas urbanas fazem suas necessidades ao ar livre, uma vez que não contam com banheiros. A revelação vem de dados publicados esta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo aponta ainda que, “de uma forma geral, 61% dos brasileiros no campo e nas cidades não dispõem de saneamento básico seguro”.

 

Segundo o novo diretor-geral da OMS, “a água potável, o saneamento e a higiene em casas não podem ser privilégios exclusivos dos ricos ou daqueles que vivem em centros urbanos”. Tedros Ghebreyesus afirmou esta semana que todos os países devem ter a responsabilidade de garantir às suas populações o acesso a esses serviços básicos.

 

O problema que abre portas para muitas doenças

 

O acadêmico e político etíope Ghebreyesus conheceu o problema no país onde nasceu. Ele denuncia ainda que a situação na zona rural é bem parecida com a que é observada nas periferias e bolsões de pobreza das grandes cidades. Ou seja, o problema está bem próximo dos habitantes das metrópoles brasileiras. “Temos de atacar as desigualdades”, ensinou, fazendo referência aos problemas com zika, dengue, chikungunya e outras doenças – como hepatites, verminoses, cólera, infecções, febres e dermatites, por exemplo.

 

Em todo o mundo, somente a diarreia mata, por ano, 361 mil crianças com menos de cinco anos. No caso específico do Brasil, Ghebreyesus foi direto: “governos não podem cortar investimentos nesses setores nem mesmo durante uma recessão ou em um momento de cortes de gastos do Estado”.

 

A OMS defende o conceito de que saneamento não é um gasto, mas um investimento. Transcrevi trechos

 

 

 

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