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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Out20

Os intocáveis: MP e judiciário concentram as maiores remunerações do serviço público

Talis Andrade

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Poupados da reforma administrativa, juízes e promotores públicos gozam das maiores regalias salariais, com direito a auxílios, subsídios e privilégios
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
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Especialmente quatro castas estão sendo poupadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro em sua proposta de Reforma Administrativa: magistrados, promotores públicos, militares e parlamentares. Entre elas, membros do Judiciário e do Ministério Público concentram as maiores regalias salariais.

A justificativa para não mexer no “vespeiro” é que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário e que militares têm características diferenciadas e não podem ser equiparados ao conjunto do funcionalismo. Analistas, no entanto, discordam das justificativas.

Apenas um exemplo já expõe a contradição. Enquanto juízes, promotores e parlamentares estão entre os intocáveis, os servidores desses poderes serão atingidos junto com o restante do funcionalismo das três esferas da União (governo federal, estados e municípios).A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec

A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec. Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

 

Para o professor do Ibmec, Bruno Carazza, o governo não quis comprar briga com os outros poderes. “A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura de cada um desses poderes. Ela está tratando de um regime dos servidores de uma forma geral”, diz.

Da mesma forma, para Carazza, que é jurista e economista, não existe um argumento legal para que militares fiquem de fora da proposição de Bolsonaro. “A própria PEC apresenta dispositivos relativos aos militares ao falar de acúmulo de cargos”, aponta a incoerência.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Luiz Alberto dos Santos entende que existem, sim, distorções no serviço público nacional. “Elas refletem a desigualdade que existe no Brasil e o governo não quer mexer nisso”.

Para Santos, “o governo pode e deveria regulamentar a questão do teto salarial dos servidores públicos, que é o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os subsídios, ‘penduricalhos’, que elevam significativamente os recebimentos de uma elite que penaliza os demais servidores”.

Assim, segundo ele, o máximo a ser recebido por um funcionário do Estado seria R$ 39,29 mil e não, como se vê muitas vezes contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil para um juiz, por exemplo, fulmina.Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Dos 11 ministros do STF, só três recebem abaixo do teto

Folha do judiciário cresceu 94% em dez anos

Para se ter uma ideia do apontado pelo professor da FGV, enquanto dados do próprio governo federal registram que as despesas de pessoal com o serviço público entre 2009 e 2019 cresceram mais no Poder Judiciário (94,2%) e no Ministério Público (114%), no Executivo, o índice ficou em 75%.

A discrepância se torna mais visível quando a média de salário de um juiz de tribunal estadual (R$ 33,4 mil) é o equivalente ao que recebem doze auxiliares de enfermagem que estão na ponta do serviço público, atendendo a população mais carente.

Uma média de valores que, na ponta do lápis, ao incluir indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens chega a R$ 52,4 mil. É mais do que a média dos tribunais superiores, onde a cifra é R$ 51 mil gastos por magistrado.

Os dados são do relatório Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores dispendidos com o STF não são apresentados, pois a corte não é submetida ao CNJ.

No entanto, o site do próprio STF mostra que em março somente os ministros nomeados mais recentemente para a suprema corte, Dias Toffoli, Luiz Fachin e Alexande de Moraes tiveram seus recebimentos brutos no teto constitucional. Os demais, receberam R$ 45.856,13.

Salários acima de R$ 100 mil

Médias à parte, após 2017, quando se tornou obrigatório o envio das folhas salariais de todos os tribunais abaixo do STF ao CNJ, um número chamou a atenção: até abril passado, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde então. Isso faz com que 55,7% das remunerações da magistratura ultrapasse o teto constitucional.

Outro dado oriundo das planilhas enviadas ao CNJ é que 95,79% dos magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

Concretamente, foram realizados, ao todo, 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil – houve casos de magistrados que receberam em mais de uma ocasião. No mesmo período, 507 juízes tiveram vencimentos acima de R$ 200 mil, pagos 565 vezes.

Em um universo de 18.091 togados em atividade, integrando as cortes brasileiras, o número é significativo. A explicação para esses supersalários está na concessão de verbas indenizatórias, vantagens eventuais e auxílios. O acúmulo de funções, como a cobertura de férias de um colega, também eleva a remuneração.

Mais uma vez, a distorção está mais concentrada na Justiça dos estados, onde, muitas vezes, benefícios e auxílios são criados pelos próprios tribunais ou em negociações políticas entre com os poderes locais.

Regalias para promotores e juízes estaduais

A mesma lógica em que se encontram os membros do judiciário se reproduz entre procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e promotores públicos, nos estados.

Por equivalência, procuradores e promotores recebem as gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman.

Assim, os 12.915 integrantes do Ministério Público brasileiro, tanto na União, quanto nos estados, certamente recebem bem mais do que a última média verificada, de R$ 37 mil.

Da mesma forma, na magistratura dos estados se verificam as maiores discrepâncias. Um exemplo: em 2016, o auxílio-alimentação para promotores do Maranhão chegou a R$ 3.047 mensais. Em 2018, outro escândalo no estado envolvendo o mesmo benefício, só que para a magistratura: o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação.

Outro exemplo se verificou em Minas Gerais, quando viralizou a reclamação do procurador Leonardo Azeredo daquele estado, chamando de “miserê” seu salário de R$ 24 mil. Na realidade, com todas suas vantagens, Azeredo ganhou, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. As informações são do Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais.

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

 

Estabilidade, prestígio, subsídios e salários de executivos

O resumo da história é que membros do Judiciário e do Ministério Público nacional, além de sua estabilidade, poder e prestígio social, recebem remunerações equivalentes aos de executivos da iniciativa privada.

Aos seus salários, chamados de subsídios básicos, no entanto, soma-se um pacote de benefícios que não são tributados em seu Imposto de Renda e praticamente são impensáveis para a maioria das empresas privadas.

Eles usufruem de dois meses de férias anuais, além de um recesso de 14 a 30 dias; não são obrigados a um horário fixo, ganham auxílios para alimentação, transporte, plano de saúde, verbas para livros e computadores, dispensa remunerada para cursos no Brasil e exterior e ajuda até para pagar a escola particular de seus filhos.

Tudo isso faz com que o famoso auxílio-moradia de quase R$ 5 mil, mantido quatro anos por uma liminar do atual presidente do STF, Luiz Fux, seja uma gota no oceano que se encerrou em 2018 com um reajuste concedido nos subsídios pelo governo Temer.O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mês

O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mêsOs vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Os vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Fonte: MPMG
09
Jun20

Os generais que derrotaram o Exército Brasileiro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Toda a imagem de profissionalismo construída pelas Forças Armadas ao longo de mais de 30 anos foi inapelavelmente destruído em apenas um ano e meio da aventura a que levaram o Exército nos dois últimos anos, desde que dois generais – Eduardo Villas Bôas e Augusto Heleno – o lançaram ao planejarem e executarem a Operação Cavalo de Troia: tomar o poder embutidos na barriga do “Cavalão”, apelido na tropa de Jair Bolsonaro.

Mourão, apesar de deter a posição mais importante, a de vice-presidente, parece ser mais passageiro na janelinha, mas não um dos condutores deste processo. Fosse uma liderança, seriam grandes as tentações, que parecem inexistir, de fazerem dele o Presidente.

Villas Bôas, perdeu o respeito e o conceito que gozava de ser um comandante legalista e discreto como deve ser um chefe militar para se tornar, no ocaso de sua vida, um personagem que nem mesmo sentimentos de piedade inspira mais. Augusto Heleno, que nunca carregou aquela imagem virtuosa, se tornou um microbrucutu, um nanogeneral , um Costa e Silva do século 21, que transmite a imagem de militar grosseiro, estúpido, de poucas luzes e de muitos gritos.

A obra tremenda de ambos foi fazer o Exército uma instituição que, já antes mesmo da onda de temor golpista que cresceu nos últimos meses, perdeu confiança da população e voltar a ser um fantasma pairando sobre a sociedade civil.

E é certo que, agora, isso agravou-se, desde a desastrosa decisão de ocupar-se militarmente o Ministério da Saúde e a hecatômbica bobagem de esconder os dados da pandemia.

Mas é pior do que deixar que Jair Bolsonaro despejasse sobre a imagem das Forças Armadas a imagem de sua grosseria, estupidez, burrice, desumanidade, incapacidade e desqualificação.

A Operação Cavalo de Troia tem um reverso insuspeito. Levou para dentro da tropa a ideia de que a indisciplina, a quebra de hierarquia e a convivência com organizações paralelas, como as milícias, são admissíveis e até vantajosas para militares.

Será que o aumento nos contracheques para todos os militares e as vantagens para os que abocanharam cargos reparam o mal que foi feito às três Armas?

14
Mai20

História destroça imagem de incorruptível das Forças Armadas

Talis Andrade

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por Bepe Damasco

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Estarrecidos, tomamos conhecimento de que quase 200 mil militares, com soldo em dia, gratificações, estabilidade, paridade salarial na aposentadoria e integralidade receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 reais.

Abocanharam uma ajuda criada pelo Congresso Nacional para socorrer os trabalhadores informais entregues à própria sorte depois que a pandemia suspendeu grande parte da atividade econômica do país. Asco e revolta são sentimentos inevitáveis diante de tamanho absurdo.

Enquanto isso, mais de 13 milhões de trabalhadores não conseguem ver a cor do dinheiro, enredados pelas exigências, pela burocracia e má vontade de um governo neofascista que odeia visceralmente os pobres. Já os que venceram a corrida de obstáculos imposta por Guedes-Bolsonaro e obtiveram o benefício não têm a menor ideia de quando terão acesso à segunda parcela.

Na ponta da língua de qualquer golpista que se preze, dos analfabetos políticos em geral e de parte da mídia e da classe média está a falácia de que a Forças Armadas são impermeáveis à corrupção . Nada mais falso. Existem civis e militares honestos ou desonestos.

Preceder com lisura no trato da coisa pública ou enveredar pelos descaminhos da corrupção não são prerrogativas da condição de militar ou de civil. Tem a ver, isto sim, com o caráter, a formação familiar e a educação de cada um.

Recorrendo à história recente do país, veremos que durante a ditadura militar, a longa noite que durou 21 anos, não faltaram episódios escabrosos de corrupção. Se é verdade que parcela considerável das falcatruas acabou encoberta pela censura imposta aos meios de comunicação, outras vieram à tona, seja por ações corajosas da imprensa alternativa ou mesmo através de reportagens da mídia comercial, quando conseguia ludibriar os censores e desafiar os generais.

Casos como Coroa-Brastel, Delfim e Capemi são exemplos de crimes financeiros que lesaram dezenas de milhares de brasileiros. A montanha de dinheiro público drenada pelas obras intermináveis da Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói, o contrabando dentro da Polícia do Exército no Rio e o caso Luftalla foram outros escândalos que ganharam as manchetes dos jornais, embora os governos militares tudo tenham feito para varrê-los para debaixo do tapete.

Voltando ao desvio dos R$ 600 de quem está praticamente na miséria, a banda democrática da sociedade tem que exigir a imediata devolução do dinheiro e a responsabilização criminal tanto dos que se locupletaram como daqueles que, no comando da burocracia, escancararam as portas do erário para essa patifaria.
 
07
Mai20

Bolsonaro sabota os pobres para criar caos

Talis Andrade

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por Tereza Cruvinel

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Esta semana a lei que declarou a pandemia no país (Lei no. 13.979) completa 90 dias. 

Passado este tempo, com os imensos castigos infligidos à população e principalmente aos mais pobres, o governo Bolsonaro continua retendo recursos orçamentários para saúde, assistência social, empresas/emprego, estados e municípios. 

Não é só crueldade, é também uma aposta no caos, para turbinar o projeto golpista e ditatorial.

A assessoria técnica do PCdoB na Câmara constatou uma baixíssima execução orçamentária dos recursos autorizados por medidas provisórias aprovadas ou em vigor, concluindo que, além do atraso na proposição das medidas, o governo joga deliberadamente com a não liberação dos recursos que já poderiam estar sendo liberados com mais celeridade para socorrer a população, seja na frente social ou sanitária.

É a política perversa da asfixia financeira que leva os sem emprego a buscar algum ganho nas ruas, os empresários a pressionar governos pela reabertura da economia e os próprios estados e municípios, diante da perda de receitas, a afrouxar o isolamento. 

O resultado é mais gente nas ruas e o aumento crescente dos casos e das mortes. E depois virá o caos, o pesadelo social com que Bolsonaro conta para seu projeto autoritário.

Ironicamente, o ministério que menos gasta os recursos disponíveis é o da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. 

Dos R$ 123,9 bilhões autorizados para socorro social com as três parcelas do auxílio R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 para mães chefes de família), até agora foram gastos apenas R$ 35,7 bilhões, ou 28,9% do previsto. 

Enquanto isso, milhares de pessoas se aglomeram na porta de agências da CEF em busca deste caraminguá, outros são obrigados a refazer a solicitação e milhares, ao consultar a situação do pedido, encontram no site a resposta “sua solicitação continua em análise”. 

Mais de 13 milhões estão na última situação.

O ministério da Economia de Guedes gastou apenas 0,6% dos 51,6 bilhões destinados ao Programa de Manutenção do Emprego e Renda. 

Dele devem sair os pagamentos para quem teve o contrato suspenso, por exemplo, e passará a receber um salário-mínimo do governo, mas muita gente ainda não recebeu, e o patrão já deixou de pagar. 

O programa também deve pagar a compensação a trabalhadores que, para preservarem o emprego, fizeram acordo com o empregador para terem a jornada e o salário reduzidos (em 25%, 50% ou 70%), recebendo do governo um pequeno adicional, lastreado no valor a que teriam direito se recebessem o seguro-desemprego, proporcional à redução negociada. 

O pagamento destes adicionais também em sofrido atrasos.

Para o ministério da Saúde aplicar na Emergência em Saúde Pública, vale dizer, para ações de enfrentamento à Covid19, com aquisição de testes, respiradores e reforço da rede SUS, foram autorizados gastos adicionais de R$ 18,9 bilhões. 

Até agora só foram executados 30,2% deste total, ou R$ 6,7 bilhões. 

Enquanto isso acontece a tragédia de Manaus e em outras cidades. 

Pacientes de Covid morreram no Rio por falta de medicamentos necessários ao uso de respirador artificial.

Uma das maiores execuções é a do Itamaraty (76,9%), que recebeu adicional de R$ 62 milhões. Mas o que a pasta fez na pandemia foi repatriar brasileiros que estavam no exterior, e estes não estão entre os mais pobres. Estavam viajando.

Outra execução orçamentária mais avançada beneficia os bancos, que já receberam 50% dos R$ 34 bilhões disponibilizados para empréstimos a empresas, financiando a folha de pagamento das pequena e médias que perderam faturamento pelo encerramento de atividades durante a pandemia.

Do total de R$ 16 bilhões previsto para transferências a estados e municípios (previsão que não se confunde que o projeto que o Congresso está votando para compensar as perdas de arrecadação), o governo transferiu efetivamente apenas R$ 1 bilhão, ou 6,4%.

Estamos vivendo um pesadelo. A pandemia de um vírus letal e um governo que não tem limites em sua crueldade para atingir seus desígnios políticos.
 

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