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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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25
Nov20

No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher balanço mundial do fenômeno é “desolador”

Talis Andrade

Violences faites aux femmes - Moyo Studio.jpg

25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Getty Images - Moyo Studio
 

RFI - Com as restrições mundiais impostas pela pandemia do novo coronavírus, nenhum país fica à margem da explosão colateral de agressões machistas e o fenômeno da violência contra a mulher se agravou em todo o mundo, informa a ONU. O presidente francês, Emmanuel Macron, pediu nesta quarta-feira (25), Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que as vítimas “não fiquem sozinhas” e denunciem as agressões.

De acordo com dados da ONU Mulheres divulgados no fim de setembro, as medidas de lockdown levaram a um aumento das denúncias ou pedidos de ajuda por violência doméstica de 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina.

Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, no Peru aumentaram os desaparecimentos de mulheres, enquanto no Brasil e México os feminicídios estão em alta. Na Europa as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão sobrecarregadas.

Lockdown favoreceu violência doméstica3919, un numéro de téléphone pour lutter contre les violences faites aux  femmes

Em todos os países, obrigados a decretar medidas de restrições aos deslocamentos para frear a propagação do vírus, as mulheres e as crianças ficaram isoladas em lares inseguros. "A residência é o local mais perigoso para as mulheres", reiteraram em abril 30 associações marroquinas, que exigiram do governo uma "resposta urgente" ao problema.

Heena, uma cozinheira de 33 anos que mora em Mumbai (Índia), afirma que se sentiu "presa em sua própria casa", com um marido desempregado, consumidor de drogas e violento. "Durante a quarentena, ele passava o dia no telefone, jogando, me batendo ou abusando de mim", contou a indiana à AFP.

Em 15 de agosto, o marido a agrediu de maneira ainda mais violenta, diante do filho de sete anos, e a expulsou de casa durante a madrugada. "Eu não tinha para onde ir. Eu mal conseguia andar pois ele me bateu muito", relata a mulher, que não teve coragem de fazer uma denúncia na polícia por medo de ser mal atendida.

Atualmente, ela luta para voltar a ver o filho, mas "os tribunais não estão funcionando ainda 100% por causa da Covid", lamenta Heena, que não vê o filho há quatro meses.

Medidas insuficientes

Mercredi 25 novembre 18h : Tou·tes place du Capitole contre les violences  faites aux femmes - La CGT Educ'action 31

Em todo o mundo, com as instituições funcionando parcialmente e com os fechamentos de empresas e de espaços culturais, esportivos e escolas, as vítimas ficaram sem locais de refúgio. Além disso, há o impacto econômico do vírus em muitas famílias.

"Assistimos a uma perigosa degradação da situação socioeconômica das famílias após o lockdown, com mais situações de pobreza, que podem levar a reações violentas", destaca Hanaa Edwar, da Rede de Mulheres Iraquianas, que há 10 anos pede uma lei contra a violência doméstica no país.

A longo prazo, as consequências do coronavírus nos direitos das mulheres podem ser muito graves. Em julho, a ONU advertiu que seis meses de restrições sanitárias poderiam comportar 31 milhões de casos adicionais de violência sexista no mundo, sete milhões de gravidezes não desejadas, além de colocar em risco a luta contra a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019. O governo criou uma campanha para estimular as mulheres agredidas a denunciar a violência, mas, segundo o FBSP, as medidas para acompanhar as vítimas continuam sendo "insuficientes".

Em todo o mundo, apenas um em cada oito países adotou medidas para atenuar os efeitos da pandemia na vida de mulheres e crianças, afirma a ONU Mulheres.

Na Espanha, as vítimas conseguiram alertar as autoridades de forma discreta com a senha "Máscara 19" nas farmácias, que foram um dos poucos estabelecimentos autorizados a abrir durante a quarentena. Na França foram criados pontos de contato, administrados por associações, em supermercados.

"As mulheres que nos procuraram estavam em situações perigosas, que se aproximavam do insuportável. O isolamento teve um efeito tabu sobre o fenômeno", afirma Sophie Cartron, diretora adjunta de uma associação que atuou em um centro comercial da região de Paris.

Mobilização Lutte contre les violences faites aux femmes : - Mairie du 10ᵉ

Neste ano, justamente devido às restrições sanitárias em vigor em vários países, a tradicional mobilização de 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, é incerta.

"Não poderemos nos manifestar para expressar nossa revolta ou caminhar para lutar juntas, mas pelo menos faremos com que nossas vozes sejam ouvidas, virtual e visualmente", afirmou em Paris o movimento feminista Planning Familial.

Na manhã desta quarta-feira, em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente francês Emmanuel Macron pediu que as mulheres, vítimas de violência, “não fiquem sozinhas” e utilizem “os dispositivos de alerta”, para denunciar, e os “locais de alojamento existentes”, para se proteger. Macron garantiu que acabar com a violência contra as mulheres é “a grande causa de seu mandato”.

A cada ano, cerca de 220.000 mulheres são vítimas de violência doméstica na França e 93.000 sofrem estupro ou tentativa de estupro. O feminicídio está em alta no país. Em 2019, 146 mulheres foram assassinadas por seus maridos ou ex-companheiros, 25 a mais do que no ano anterior.

(Com RFI /AFP)

Dites NON aux violences faites aux femmes ! | ONG CARE France

22
Nov20

‘No Brasil não existe racismo’, fala de Mourão, é a mais racista das frases

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

- - -

“No Brasil não existe racismo.” Essa é a mais racista das frases entre nós. Seu autor é um general, um dia eleito presidente do Clube Militar como reconhecimento às suas manifestações extremistas. Com a elevação à liderança do radicalismo de direita, no mesmo ano foi indicado pelo comando do Exército para completar a candidatura de Jair Bolsonaro, assim chegando à mais alta condição atual de um militar brasileiro —general-vice-presidente da República.

Considerar que inexiste racismo no Brasil é dizer que toda a discriminação social sofrida pela negritude, sua desvalorização remuneratória, a maior vitimação nas ações policiais, a proporção maior na pobreza, e tanto mais, compõem um tratamento correto aplicado pelos brancos e merecido pelos negros. Em tal caso, o que é racismo, raiz da violência mais disseminada no tempo e no planeta, seria considerado o humanamente normal e o legalmente adequado para os negros. É o que a sentença do general-vice proclama.​

Nos últimos anos, temos convivido com uma forma de poder em que se combinam a anti-ideia, a obturação dos canais da percepção, a disfunção da experiência, a recusa ao conhecimento e à compreensão. Não é exclusividade do Brasil, Trump e metade dos Estados Unidos mostram-se com autenticidade, para engasgo dos que jamais quiseram vê-los como são. Aqui, porém, chega a parecer que os últimos anos cumprem programas perversos para exibir as cruezas da realidade.

É o que faz o batalhão de generais na ativa do governo e adjacências. Caso houvesse um programa para arruinarem a imagem do Exército, não seria diferente do que nos mostram. O Exército que chegou ao governo Bolsonaro era um, outro é o que a opinião pública vê. Bolsonaro, até na volta ao “capitão”, e Exército se entrelaçam. A noção, entre militares, desse dano institucional ficou perceptível em referências à desvinculação entre Exército e governo. Embora sem efeito, que palavras não desfazem esse nó muito cego.

Ao contrário, a coisa até se complica. Como as eleições de agora insinuam. Os resultados suscitam muitas interpretações diferentes, mesmo opostas, e ainda assim não desprezíveis. Está visto que o centrão e a direita tiveram segmentos de ganho, o status do DEM elevou-se e fortaleceu-o bastante. Mas Boulos, Manuela D’Ávila e Marília Arraes, entre outros, revelam recuperação de saúde surpreendente, e promissora, da esquerda. É muito e não é tudo. Só com o segundo turno haverá maior nitidez da nova disposição de forças. Exceto em um caso, que dispensa a espera.

Bolsonaro é o derrotado. O importante, no entanto, é não se tratar só dele, em pessoa. É o dispositivo de que ele é o ativador, nem sabe por quê. O crescimento de partidos como o PSL, o PP e o PSD é de correntes que, apesar de identificações ideológicas, são caras e inconfiáveis. Dos candidatos que apresentaram o sobrenome Bolsonaro, só o filho Carlos se elegeu, em devastadora perda de energia do símbolo no eleitorado. Perdas e inseguranças assim são numerosas.

E outras serão decorrentes.

As perspectivas para 2021 não são simpáticas a soluções dos problemas que crescem. Não o são também, portanto, à rejeição a Bolsonaro, já em 50% em São Paulo, e ao derrotado dispositivo. Lembra o lugar-comum que Bolsonaro passa e o Exército fica. Caso não haja mesmo a recuperação, as perdas não serão iguais para as duas partes enlaçadas. Daí que Exército não deva se ligar a governo, sendo instituição do Estado. Ideia clássica e lembrada agora, com muito aplauso na imprensa, pelo comandante do Exército. Mas não foi na história do Brasil que o general Edson Pujol se baseou.

O governo do Rio Grande do Sul também é responsável pela monstruosidade que assassinou João Alberto Silveira Freitas. Policial militar temporário é excrescência. Inconstitucional e já repudiada pelo Supremo. Apesar disso, mantida pelo governador Eduardo Leite, para ver agora, na pessoa de um temporário assassino, o resultado de sua própria excrescência.​

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