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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Abr21

AGU já foi contra diárias como as pagas a Castor

Talis Andrade

Radar da Zona Norte: Farra do dinheiro público: Prefeitura de Sobral irá  gastar mais de R$ 30 mil com bandas de forró

 

II - Lava Jato pagou R$ 374 mil para procurador que morava em Curitiba viajar para Curitiba

 

por Vinicius Konchinski /The Intercept

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Em todas as viagens à capital do Paraná listadas no relatório da PGR, Castor de Mattos viajou em carro próprio. Isso, segundo pessoas com quem conversei na Procuradoria que me pediram sigilo temendo retaliações, dificulta saber se ele realmente se deslocou de Jacarezinho a Curitiba nos dias informados – o que seria fácil se houvesse passagens emitidas em seu nome, por exemplo.

Antes de entrar para a Lava Jato, Castor já havia buscado a justiça em 2013 em busca de uma indenização por problemas no seu apartamento da rua Isaías Beviláqua causados por um vazamento. Naquela ocasião, entretanto, ele usou o endereço do MPF em Jacarezinho para entrar com uma ação cível no juizado especial civil da cidade do interior.

Mesmo após sair da força-tarefa, em abril de 2019, o procurador seguiu morando em Curitiba, como ficamos sabendo ao olhar mais um (!) processo judicial que ele abriu em julho de 2019 na capital do Paraná. No papelucho que preencheu com a burocracia, ratificou ser “residente e domiciliado” na rua Julia Wanderley.

Só isso já contraria a lei complementar 75, de 1993. Em seu artigo 33, o texto obriga promotores e procuradores a morarem nas cidades onde exercem seus cargos. No caso de Castor, esse local é Jacarezinho. E é só porque deveria morar ali que ele fez jus às diárias pagas pela Lava Jato.

Já o pagamento de diárias a Castor enquanto ele morava em Curitiba contraria entendimento da Advocacia-Geral da União e da justiça. Segundo a AGU, o decreto federal sobre pagamento de diárias ressalta que elas são uma indenização por despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Por isso, para o órgão, quem viaja a serviço para a cidade em que mora, mesmo que essa cidade não seja seu posto de trabalho, não tem despesa extra. Logo, não tem direito a diária.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que esse entendimento da AGU é procedente, ao dar a ela ganho de causa em ação que discutia o pagamento de diárias a policiais rodoviários federais que eram deslocados a trabalho para cidades em que residiam. Consultada a respeito, a AGU, inclusive, me informou que tem usado o mesmo argumento usado em casos semelhantes, pois o considera a leitura “natural e intuitiva” do regulamento federal sobre o pagamento das diárias.

Procuradores da República sabem disso. Em 2015, alguns deles discutiram o assunto num grupo no Telegram. O papo tratava do pagamento de diárias de viagens para eventos em que o governo federal já paga a hospedagem – ou seja, em que o procurador não tem despesa com acomodação. Livia Tinoco, procuradora da República em Sergipe e à época diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, espécie de sindicato da categoria, lembrou aos colegas que o pagamento da tal indenização é restrito.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato e ex-chefe de Castor, estava no grupo.

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Para trabalhar em Curitiba, a Lava Jato paranaense, apenas com diárias, pagou R$ 3,17 milhões a procuradores e procuradoras. Eta vida principesca

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16 de setembro de 2015 – Grupo 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas.

Lívia Tinoco – 21:51:44 – As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. O servidor fará jus somente à metade do valor da diária quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada
Tinoco – 21:52:40 – É caso de meia diária. É a legislação que assim determina
 

Procuradores da Lava Jato também sabiam que Castor tinha casa em Curitiba no período em que trabalhou na operação. Em dezembro de 2018, eles discutiram pelo Telegram os preparativos de um churrasco de final de ano no apartamento dele em Curitiba. Naquele mês, o procurador recebeu mais de R$ 7 mil em diárias para trabalhar na capital.

 
5 de dezembro de 2018 – Grupo Filhos do Januário 3

Diogo Castor de Mattos – 14:00:52 – pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, SUPRIMIDO Merces,
Castor – 14:02:19 – churras
Castor – 14:02:25 – levem oq for beber
Paulo Roberto Galvão – 14:03:01 – Q dia mano?
Castor – 14:03:17 – quarta-feira, dia 19/12/2018.
Galvão – 14:03:26 – Ops confirmo
Jerusa Viecili – 14:12:22 – Nao e 12/12?
 

Segundo a PGR informou ao TCU, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastaram juntas R$ 3,25 milhões em diárias de viagem – passagens não estão nessa conta. A Lava Jato paranaense foi responsável por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões – a maior parte deles para levar procuradores federais para trabalhar em Curitiba.

A despesa com esses pagamentos extras a integrantes da força-tarefa paranaense gerou questionamentos da imprensa ainda nos primeiros anos da operação, quando a palavra da Lava Jato era recebida sem espírito crítico pela maioria dos veículos de comunicação brasileiros.

Em agosto de 2017, dois jornalistas questionaram a força-tarefa de Curitiba sobre os gastos com diárias que, na época, chegavam a R$ 2,2 milhões. Para um assessor de imprensa da Lava Jato, o assunto teria “potencial bombástico”.

 
17 de agosto de 2017 – Chat pessoal

Assessor 1 – 22:22:04 – Estas planilhas “caíram” nas mãos da Mônica Bergamo. Segundo a repórter que me ligou, são referentes às diárias pagas no exercício de 2016. Eles querem confirmar se as informações são verificas e se a quantidade de diárias e valores estão corretos (no que diz respeito a FT, claro).
Assessor 1 – 22:23:49 – Assunto com potencial bombástico. Acho que não dá para não responder nada; se “calarmos”, vão publicar o que quiserem… o deadline é amanhã, às 13h.
Assessor 1 – 23:05:20 – minha sugestão: explicar que há previsão legal para o pagamento de diárias sempre que há deslocamento (viagens) ou o/a procurador(a) está trabalhando em cidade diferente daquela da lotação, sempre em benefício da administração. sobre a quantidade de diárias e os valores pagos, as informações devem ser confirmadas pela SG.
 

Um mês depois, em setembro, outros questionamentos foram dirigidos ao procurador Orlando Martello, o segundo membro da Lava Jato que mais recebeu diárias da operação. Foram 457, que colocaram mais de R$ 461 mil extras no bolso dele.

Martello está vinculado à comarca de São Paulo. Por isso, recebia diárias toda vez que viajava a trabalho a Curitiba. Acontece que ele é casado com um procuradora que mora na capital paranaense e ficava na casa dela quando vinha à cidade. Nem por isso ele se sentiu no dever de devolver o dinheiro para cobrir despesas de hospedagem que não tinha.

Pelo contrário, o procurador e sua esposa também recebiam auxílio-moradia – cada um o seu, é claro. O benefício também era questionado pelo jornalista.

O próprio Martello elaborou sua resposta. Deixou claro recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba. É a principal diferença entre o caso dele e de Castor, que por seis vezes afirmou à justiça ser morador da capital do Paraná.

 
18 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Orlando Martello – 21:33:01 – Prezados Bom dia A partir das informações que vocês da Assessoria me disponibilizaram, entrei no site do MPF e fiz alguns levantamentos que me levaram a uma situação, aparentemente, inusitada. Vejamos. O Procurador Orlando Martello ingressou no Ministério Público em Curitiba (PR) onde tinha até hoje mantém residência com sua esposa, a também procuradora Letícia Pohl Martello (Rua Francisco Juglar SUPRIMIDOMossunguê) . Ao ser promovido a procurador Regional da 3ª Região, ele mudou-se para São Paulo e, justificadamente fez jus ao auxilio moradia, afinal foi transferido por interesse do trabalho. Mas, sua esposa,permanecendo em Curitiba, também recebe o auxilio moradia, como os demais procuradores da Republica. Ainda que este auxílio seja discutível eticamente, não o é legalmente. Ocorre que com a designação de Orlando Martello para atuar na Força Tarefa, ele passou a recebeu di[árias de viagem para ir trabalhar em Curitiba onde, salvo algo diferente, deve ficar hospedado na sua própria casa, onde residem a mulher e o filho. Com isso temos a situação de um casal de servidores em que ambos recebe auxilio moradia e o procurador ainda recebe diária de viagem para voltar à sua terra de origem e , certamente hospedar-se na sua própria casa. Inusitado, não? (embora possa não haver nenhuma ilegalidade). No levantamento que fiz relativo aos oito primeiros meses de 2017 cheguei aos seguintes totais. Em todos os meses ele recebeu como verba indenizatória R$ 5.960 a título de auxilio alimentação, auxilio creche e auxilio moradia Em junho, junto com o abono de féria (R$10.157) recebeu também um Abono pecuniário de R$ 13.542,) Nestes oito primeiros meses ele recebeu ainda um total de 61 diárias para viagens, sendo que todas elas passando por Curitiba Isto correspondeu a um total de R$ 64.160;7 Alias, há uma curiosidade em fevereiro pois ele tem uma viagem internacional que, segundo os dados do site, teria começado em Washington (DCA) ido a Curitiba e retornado a Washington???? Insisto, ainda que não seja ilegal, não é, no mínimo estranho receber diárias para viajar à terra de origem onde residem mulher e filhos? Segue, em anexo, um Excel com duas tabelas. Uma com a remuneração mensal dele, incluindo ao lado o total de diárias no mês. Outras organizando as diárias que estavam soltas e fora de ordem cronológica no site. Fico no aguardo de uma manifestação do próprio.
Martello – 21:33:25 – Pessoal, cadê aquela resposta genérica sobre esta questão? Alguém pode me enviar?
Paulo Roberto Galvão – 21:47:53 – Não tenho. Mas talvez valha acrescentar q vc tem residência, paga aluguel em SP e mantém o acervo integral do gabinete
Martello – 21:54:13 – Vou dizer que se CF recebe sem trabalhar, pq eu não posso receber trabalhando
Diogo Castor – 22:08:57 – Quem questionou isto?
Martello – 22:13:11 – Oi Dr. Desculpa incomodar. SUPRIMIDO lhe repassou um pedido de explicação do Marcelo Auler sobre diárias? Segue abaixo o pedido dele:
Martello – 22:13:24 – É um blogueira de esquerda que sempre procura algo para criticar o trabalho da Lava Jato. De todo modo, creio ser bom avaliar enviar uma explicação para evitar maior repercussão.
Martello – 22:15:10 – Segue a resposta que será dada. CF, maior interessado, se quiser ajuste informe.
Martello – 22:16:36 – Preste atenção no último parágrafo do item 3 da resposta se devo colocar ou não (” O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente.”)
Martello – 22:16:47 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o servidor exerce atividades em locais distintos, ainda que casados. Isso se aplica a toda a administração pública federal. 3 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 4 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 5 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
Martello – 22:18:58 – Ops, arquivo errado. Segue a versão correta.
Martello – 22:19:02 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o(s) servidor(es) exerce(rem) atividades em locais distintos, ainda que casado(s). Isso se aplica a toda a administração pública federal. 4 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 5 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 6 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
 

 

Na conversa, Martello faz referência a “CF”, segundo ele o “maior interessado” no assunto das diárias. Trata-se de Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato – atualmente aposentado, passou para o outro lado do balcão e advoga para empresas oferendo consultoria.

Santos Lima também fez carreira e tem família em Curitiba. Enquanto esteve na Lava Jato, entretanto, estava oficialmente vinculado à comarca de São Paulo. Assim, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil. A grande maioria das viagens entre São Paulo e a capital do Paraná.

Um dia depois de discutirem a resposta de Martello para a reportagem, a matéria foi publicada. Longe de causar constrangimento, o dinheiro extra pago a quem já recebe alguns dos salários mais altos do serviço público virou tema de piada entre eles.

 
19 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 15:35:23 –http://marceloauler.com.br/lava-jato-diaria-para-rever-a-familia-com-dinheiro-publico/
Deltan Dallagnol – 16:14:58 – Vamos ver como vai repercutir e se respondemos. A minha parte é, a meu ver, tranquilo de responder.
Dallagnol – 16:15:18 – Desde a campanha das 10 medias, não recordo de viajar com diárias pra palestras
Galvão – 16:18:04 – de relevante dessa matéria, é eu verificar que ganhei muito menos diárias do que outros que ainda ficam resmungando das minhas opções de restaurante…
Jerusa Viecili – 16:34:14 – quanto a mim, as diarias que recebi, em 8 meses de 2017, nao cobrem minhas despesas de aluguel e condominio em curitiba.
Athayde Ribeiro Costa – 16:35:57 – Acho que vale uma vaquinha com os mais probresss….
Roberson Pozzobon – 16:36:17 – Probiiiinhos
Pozzobon – 16:36:30 – Probinho do Robinho
Costa – 16:36:35 – kkk
Costa – 16:36:41 – probinho do tatazinho tb
Viecili – 16:37:47 – Jerusa
Isabel Groba Vieira – 16:40:07 – Minha vida é um livro aberto.
 

 

Jerusa Viecili, que reclamou serem poucos os extras que recebeu pelas viagens, embolsou mais de R$ 196 mil em diárias em três anos. Isso dá uma média de R$ 5,4 mil mensais, o que por si só já é mais que duas vezes o rendimento médio do trabalhador brasileiro, que em 2020 foi de R$ 2.543. Mesmo assim, segundo ela desabafou no Telegram, era insuficiente para arcar com o aluguel e condomínio do apartamento que ela escolheu alugar em Curitiba. Oficialmente, ela sempre morou no Rio Grande do Sul.

Isabel Groba Vieira, que comparou seu ganho com diárias a um “livro aberto” (o que é verdade, uma vez que os salários e outros pagamentos a servidores são informações públicas), ganhou R$ 332 mil por viagens feitas para a Lava Jato.

A operação mantinha um orçamento só para despesas com viagens. Naquele ano, parte desse orçamento sobrou. Dallagnol, então, enviou uma mensagem aos colegas para que marcassem viagens o mais rapidamente possível, de modo que a verba reservada não tivesse que ser devolvida.

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Deltan Dallagnol: "Quanto mais gastarmos agora, melhor"
- - -TRIBUNA DA INTERNET | Procurador do 'miserê' já é alvo de 22 representações  na Ouvidoria do MP
 
7 de dezembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 20:17:16 – Caros, precisamos que indiquem voos para 2018 para consumir valores de passagens (e diárias). Quanto mais gastarmos agora, melhor. Pensei se Isabel, Welter, Januário, CF e Orlando, especialmente, não conseguem indicar vôos para alguns meses do ano que vem…
Dallagnol – 20:17:16 –  Dr Deltan, Recebemos mensagem do gabinete da Procuradora-Chefe informando que a CVE verificou que a FT ainda tem R$ 108.032,09 de saldo disponível para diárias e passagens. Considerando que esse saldo poderia ser utilizado apenas em diárias e passagens para o ano de 2017 e passagens para o ano de 2018 questionam quanto ainda poderíamos utilizar para informar se haverá devolução ou não de recursos.
Jerusa Viecili – 20:18:54 – poxa! sobrando tudo isso?
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:19:42 –https://www.oantagonista.com/brasil/kadafi-investiu-us-1-milhao-na-candidatura-de-lula-diz-palocci/
Santos Lima – 20:20:02 – Estou vendo minhas passagens para Janeiro e fevereiro. Seria ideal que todos pedissem.
 

 

Dois anos depois, em 2019, restrições orçamentárias do MPF afetaram o pagamento de diárias na Lava Jato. O corte foi criticado pelos membros da operação. Sobrou principalmente à procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, que havia concedido um aumento aos motoristas do MPF.

 
29 de março de 2019 – Grupo Filhos do Januário 4

Paulo Roberto Galvão – 18:03:09 – Pessoal, essa semana houve reunião dos procuradores-chefes aqui. Segundo me disseram, a administração apresentou um quadro em que o dinheiro simplesmente acaba a partir de outubro, e não mostrou nenhuma proposta ou ideia para resolver isso. Os procuradores-chefes ficaram bastante chateados. Coincidentemente, alguns notaram, o mandato acaba em setembro, ou seja, quem assumir herdará um cenário de terra arrasada. Fora isso, nenhuma unidade está tendo dinheiro para pagar diárias, e estão começando a pensar em indeferir férias de PRMs, por exemplo, porque não têm dinheiro para pagar alguém para ir substituir. Então é real a possibilidade de nós não conseguirmos nenhum acréscimo quando nossa verba acabar em junho.
Januário Paludo – 18:10:10 – Enunciado nº 24- 4ªCCR Termos de Ajustamento de Conduta ou Acordos Judiciais. Valores Monetários. FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Remessa Não Obrigatória. Os valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de acordos judiciais não estão sujeitos à remessa obrigatória ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), à luz do art. 13 e §§ da Lei da Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/85). Constitui alternativa à remessa, a execução de projetos no local do dano pelo sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do FUNBIO, sem prejuízo de outros.
Galvão – 18:10:41 – 
Jerusa Viecili – 18:11:15 – bem provavel
Orlando Martello – 18:25:15 – [arquivo não localizado]
Martello – 18:27:57 – [arquivo não localizado]
Viecili – 18:27:59 – 
Juliana Câmara – 18:57:07 – Meu Deus 
Dallagnol – 19:12:02 – E Vc votou nela!!!!
Dallagnol – 19:12:12 – Como não votei, não me sinto responsável
Antonio Carlos Welter – 19:15:24 – Essa PGR vai passar para a historia. E essa semana ela concedeu um adicional aos motoristas de uns 5000 mes. Vai entender o que ela esta pensando e fazendo
Athayde Ribeiro Costa – 19:15:51 – Entao eles ja ganham mais que nos
Viecili – 19:16:37 – sim! vao gastar 15 milhoes com essa gratificação dos motoristas!
Viecili – 19:17:00 – e nós, com redução salarial, sem geco e, agora, sem diarias!
Martello – 19:17:54 – [arquivo não localizado]
Welter – 19:21:31 – Vai ser a prineira PGR a violar a lei de responsabilidade fiscal
Dallagnol – 19:21:38 – Pare. Acabar com o MPF pra acabar com a FT? Não faz sentido bem na lógica dela
 
 
"Quanto mais gastarmos agora, melhor", lema das procuradoras Marias Candelária e dos procuradores marajás da autodenominada lava jato. Continua. Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão

Procurador reclama de salário de R$ 24 mil. 'Vamos virar pedintes?'

02
Fev21

Lava Jato é o maior esquema de corrupção judicial do mundo

Talis Andrade

Geuvar (@GeuvarGeuvar) | Twitter

por Jeferson Miola

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A Lava Jato é o maior esquema de corrupção judicial do mundo. Não se conhece precedente histórico de processo sistemático e sistêmico de corrupção do sistema de justiça de um país como o promovido pela Lava Jato na perseguição a Lula e ao PT.

A história é repleta de casos de golpes de Estado, atentados contra o ordenamento jurídico, rupturas institucionais e outras modalidades de quebras da ordem democrática. Mas não se encontram registros de semelhante organização criminosa, estruturada e atuante nas distintas instâncias do judiciário e formada por agentes do próprio sistema de justiça, para atentar contra a ordem jurídico-institucional.

Para o jurista e professor Lenio Streck, “Não há escândalo similar. Não se tem conhecimento que, em um estado constitucional, tenha havido esse grau de uso do direito contra os adversários e inimigos. O Brasil, nesse ponto, é campeão de lawfare”, disse ele.

As mensagens liberadas pelo STF com novas/velhas e sobejas provas do funcionamento mafioso da Lava Jato já não surpreendem. Elas apenas adicionam comprovantes materiais da ação criminosa e organizada de funcionários públicos que usaram seus cargos e se desviaram de suas prerrogativas funcionais para satisfazer interesses pessoais, político-ideológicos e de um projeto extremista de poder.

A operação liderada por Sérgio Moro, il capo di tutti capi, e obedientemente executada pelo capanga Deltan Dallagnol tinha como diretriz central interromper, por meios criminosos, a continuidade dos governos petistas que a oligarquia dominante não conseguia derrotar legalmente, pela via eleitoral e democrática.

Pesa o agravante, ainda, da Lava Jato ter assim agido a partir de um plano concebido e assessorado desde o estrangeiro, e em associação ilícita com autoridades de outros países.

Juízes, desembargadores, ministros de tribunais, parlamentares, policiais, procuradores e militares – acumpliciados com a Globo e mídia oligopolista – agiram a serviço de prioridades econômicas e geoestratégicas dos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA. Muitos destas autoridades públicas brasileiras foram, inclusive, adestradas e treinadas para a missão em instituições dos EUA.

labor a serviço estrangeiro está documentado nos diálogos entre o ex-juiz e o procurador. Em 4 de novembro de 2015, Moro ordenou a Dallagnol: “Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US”, ao que o serviçal Deltan responde: “Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar…  Obrigado por informar”.

Moro completa, fazendo gracejo: [vamos] “Colocar US attorneys [procuradores dos EUA] para trabalhar pois até agora niente rs”, e então o prestativo Deltan atualiza o chefe: “Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs”.

Em maio de 2019 o procurador do Departamento de Justiça dos EUA Daniel Kahn enalteceu a associação secreta e clandestina com procuradores da Lava Jato: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

Kahn destaca “que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”. Ele se referia à “hermenêutica de Guantánamo”, de produção forçada de provas para incriminar alvos do lawfare: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

A devastação da economia brasileira, derivada da destruição da engenharia nacional e de setores estratégicos a mando dos EUA, foi acompanhada do metódico enfraquecimento, pela oligarquia colonizada, dos mecanismos e organismos de integração regional, como MERCOSUL, UNASUL e CELAC, e do debilitamento dos arranjos internacionais nos quais o Brasil despontava, como o bloco dos BRICS, por exemplo.

Por trás da retórica do falso combate à corrupção da Lava Jato se esconde a maior de todas as corrupções, que é a corrupção do sistema de justiça e a violação do Estado de Direito e da democracia, com desdobramentos catastróficos para o povo brasileiro.

É inadequada a comparação da Lava Jato com a operação italiana Mãos Limpas, porque os métodos e as práticas de Moro, Dallagnol & comparsas são típicas de estruturas mafiosas

Para Salvatore Lupo, “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições”.

Com olhar na infestação das instituições estatais por criminosos de toga, o catedrático Paolo Pezzino entende que “a Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas – normalmente pertencentes a autoridades públicas – sobre um território específico”.

O escândalo de corrupção da Lava Jato, que não encontra equivalência no mundo moderno e na história mundial, não deve ser banalizado como conflito jurídico-político, pois é caso de polícia, de aplicação do código penal.

Não é razoável que os operadores deste terrível crime, que deveriam estar presos, ainda continuam ocupando cargos públicos, recebendo polpudos salários e regalias e, sobretudo, sendo protegidos pelo corporativismo fascista.

O atraso do julgamento da suspeição de Sérgio Moro pelo STF não é menos escandaloso que o escândalo monumental do envolvimento criminoso de juízes, magistrados, procuradores e outros agentes estatais com a destruição da democracia.

farsa da Lava Jato para prender Lula levou apenas 569 dias entre o show do power point do Deltan e o encarceramento do ex-presidente em Curitiba, onde ele permaneceu injustamente encarcerado por 580 dias; ao passo que o habeas corpus em que Lula pede a suspeição do Moro e a anulação dos processos está pendente de decisão no STF há 817 dias até este 2 de fevereiro de 2021.

Como se observa, as instituições continuam “funcionando normalmente”, dentro do “novo normal” que é o Estado de Exceção instaurado pela Lava Jato. Enquanto isso, a democracia agoniza e o fascismo sobe degraus na escalada militar-autoritária.

 

23
Jan21

Lewandowski volta a determinar que PF dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Lava Jato

Talis Andrade

Lewandowski e Lula.

 

A ordem inicial foi passada para um juiz, que fez ouvidos moucos, que repassou para um todo poderoso procurador, que trespassou para um delegado de poliça. E o ministro teve que assinar novas ordens. Desta vez ironizou: “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”

Depois da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato da autodenominada República Curitiba, ordem de ministro do STF passou a ser atirada na lata de lixo. A organização criminosa apenas atendia aos três reis Luís de Oropa, França e Bahia. O rei Luís, o santo de pau oco. O rei Luís, o cabeleira. O rei Luís, o sem cabeça.

Publica o portal 247: "O ministro Ricardo Lewandowski determinou à Polícia Federal que dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Operação Lava Jato apreendidas em investigação contra os hackers que invadiram celulares de autoridades como Sergio Moro e Jair Bolsonaro", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

O magistrado deu novo despacho dizendo que sua determinação anterior, “clara, direta e objetiva”, não tinha sido “satisfatoriamente cumprida” pela PF “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”. Saiba mais sobre o caso:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as mensagens da Vaza jato, obtidas no âmbito da operação Spoofing, não foram compartilhadas integralmente pela Polícia Federal (PF). O compartilhamento das informações havia sido determinado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Será que voltarão a destratar, a escoicear, a fubecar o ministro Lewandowski? 

Essa gente do salário acima do teto & mais penduricalhos carrega um rei na barriga, grávida de super poderes, de abusos de poderes.

Como essa gente recebe o cidadão comum, o contribuinte que paga os altos salários do judiciário dos cem palácios? Mais de cem palácios. Para uma vida de luxo. 

 

08
Jan21

Narco Estado: traficante, ex-major da Polícia Militar, levava vida dos sonhos na Europa

Talis Andrade

Major Carvalho é condenado a 15 anos por usar laranjas para movimentar R$  60 milhões | O Jacaré

O ex-policial militar Sérgio Roberto de Carvalho, 62, conhecido como Major Carvalho, chefe do bilionário esquema de exportação de cocaína do Brasil para a Europa revelado pela Polícia Federal, levava uma doce vida em Marbella, província de Málaga, o mais belo e famoso balneário da Andaluzia, Espanha.Condenado a 15 anos, major Carvalho vivia em mansão de R$ 13,9 mi em  balneário espanhol – O Jacaré

Carvalho morava em uma casa avaliada em 2,2 milhões de euros. Ele também tinha dois apartamentos em Lisboa, e uma empresa em Dubai, nos Emirados Árabes.

Acontece que Carvalho, em abril último, foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a 15 anos de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro.

Parte da quantia lavada veio de golpe contra espólio de um milionário, investigado em 2010 na operação Vitruviano, da Polícia Federal.

A juíza de Mato Grosso do Sul que liberou R$ 3,9 milhões do espólio de Olympio José Alves em tempo recorde foi aposentada compulsoriamente.

Em tempo recorde o nome apagado. Ela tá sumida. O major tá sumido.

Punição de magistrado corrupto é uma nababesca aposentadoria precoce. Para um funcionário público que trabalha, uma aposentadoria antecipada um sonhado descanso, um prêmio.

O trabalhador que pega no pesado, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro só se aposenta com o pé na cova. E com uma aposentadoria miserável. O valor máximo que pode receber do INSS é R$ 6.101,06 de benefício previdenciário. Eta país desigual e cruel. Desumano. Da casa grande & senzalas. 

Na pm é assim: o praça negro ou pardo, a oficialidade branca (foto). A justiça é praticamente alva que nem a Branca de Neve. 

Sérgio Roberto de Carvalho (ao centro) durante julgamento. (Foto: Arquivo)

"Major" Sérgio Roberto de Carvalho (ao centro) durante julgamento

Após ser acusado de ser um dos maiores narcotraficantes do mundo e pagar fiança de R$ 300 milhões na Europa, o major aposentado Sérgio Roberto de Carvalho recorreu à Justiça de Mato Grosso do Sul para receber R$ 1,320 milhão do Governo do Estado. O pedido foi protocolado no dia 7 de dezembro último.

O curioso é que Carvalho foi declarado morto na Espanha, onde vivia recluso e comandava o tráfico internacional de cocaína. Conforme os advogados, Paul Wouter, nome falso usado pelo ex-militar, teria morrido de covid-19 e teve o corpo queimado. A defesa apresentou o atestado de óbito à Justiça da Espanha.

Na ocasião, ele foi preso em Portugal, onde estava hospedado em resort de luxo com a namorada, acusado de ser o dono de um navio apreendido com 1,7 mil quilos de cocaína. Na ocasião, Paul Wouter pagou parte da fiança de R$ 300 milhões para deixar a cadeia.

O poder financeiro da organização criminosa chefiada Carvalho foi revelada pela Polícia Federal na Operação Enterprise, deflagrada no Brasil e na Europa. Os policiais encontraram uma van com 11 milhões de euro em dinheiro.

Sérgio Roberto de Carvalho acabou ganhando na Justiça o direito de continuar recebendo a aposentadoria como major da Polícia Militar. Condenado por tráfico em 1997, quando houve o flagrante com 235 quilos de cocaína, ele acabou sendo punido com a perda da patente.

O Governo do Estado chegou a suspender o pagamento do benefício ao militar da reserva entre abril de 2011 e novembro de 2015. No entanto, ele ganhou na Justiça o direito de voltar a receber a aposentadoria.

Conforme despacho da ministra Asussete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, policial reformado não está sujeito à pena disciplinar. Carvalho se aposentou em 1996, após 16 anos de serviço na PM.

Em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul para rever a decisão favorável ao narcotraficante e manteve o direito ao pagamento da aposentadoria de R$ 11,3 mil por mês.

Como a ação acabou transitando em julgado, a defesa do major ingressou com ação de execução de sentença. Os advogados Túlio Ton Aguiar e Leila Pompeu de Carvalho pedem o pagamento de R$ 1,320 milhão, sendo R$ 516,6 mil que deixou de ser pago em benefícios e R$ 813,8 mil de juros e correção monetária.

A decisão do pagamento caberá à 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

A Polícia Federal não acredita que o major Carvalho tenha morrido em decorrência da covid-19. De acordo com a corporação, os principais indícios são de que não existe corpo para comprovar a morte.

Julgamento de ex-major em maio de 2011 em processo derivado da operação Las Vegas (Foto: Francisco Júnior/Arquivo)

Julgamento de ex-major em maio de 2011 em processo derivado da operação Las Vegas (Foto: Francisco Júnior/Arquivo)

Major Carvalho foi preso pela primeira vez em 1997, quando já estava no quadro da reserva dos oficiais da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) – a carreira do policial militar durou 16 anos, ingressou na PM em 25 de janeiro de 1980 e se aposentou em 28 de maio de 1996.

Sérgio Carvalho foi pego em um hotel no Guarujá (SP), depois que 237 kg de cocaína foram flagrados em aeronave pronta para decolar de sua propriedade, a Fazenda Cordilheira, em Rio Verde de Mato Grosso (MS). Pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico ele foi condenado a 15 anos de prisão.

Em 2007 e 2009, quando já cumpria pena em regime semiaberto, voltou a ser preso por envolvimento em jogos de azar, alvo das operações Xeque-Mate e Las Vegas, que colocaram “na mira” da Polícia Federal 140 PMs.

Em 2010, virou notícia durante a Operação Vituvriano, também da PF, que apurou uma fraude ao espólio de José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros. Carvalho seria o chefe da quadrilha que tentava ficar com a herança do milionário, que vivia em São Paulo e morreu em 2005, deixando uma fortuna estimada em mais de R$ 100 milhões. 

07
Jan21

O ministro manda fazer e o juiz pergunta ao Ministério Público se pode fazer!

Talis Andrade

Pequeno Dicionário da Lei - Master Juris

 

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

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1. Do descumprimento ao cumprimento (de uma ordem do STF)
Calma. O juiz não perguntou ao MP. Só deu vista. Mas, no fundo, foi a mesma coisa. Foi um artificio para não cumprir a decisão do STF. Pior: o Ministério Público disse que não era necessário cumprir. Por que não era caso de plantão (ver aqui). E o juiz concordou...!

Explicaremos o imbróglio. Para entender, o leitor pode acessar também, aqui e aqui.

No detalhe. A coluna de hoje é feita a quatro mãos. Pensamos como dar o título. Trata-se de uma questão prosaica. Escrever sobre uma obviedade sempre é arriscado. Para quem sabe algo de Direito, pode gerar até constrangimentos. Ora, se um ministro do STF determina que um juiz forneça determinados documentos, até um aluno de primeiro ano da faculdade Balão Mágico diria: cumpra-se. Na forma da lei. O título parece um exagero... mas não é tanto assim.

Parece que o problema foi resolvido, porque outro juiz obedeceu ao ministro. De todo modo, aqui vai a história.

No crepúsculo do combalido 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski emitiu ordem para que a 13ª Vara Federal de Curitiba fornecesse todas as informações (elementos de prova) que embasaram a AP 5063130-17.2016.4.04.7000, particularmente a íntegra do acordo de leniência 5020175-17.2017.4.04.7000 e outros elementos da cooperação internacional — tudo no bojo da Reclamação 33.543/PR, julgada pela 2ª Turma da Corte Suprema.

Não consta — que saibamos — que tenha sido obedecida a ordem lá pelas Araucárias paranaenses. Afinal, o que é uma ordem do Supremo Tribunal?

Daí que, em nova petição — face ao insucesso em Curitiba — os advogados do ex-presidente Lula pediram para que o ministro emissor da ordem direcionada ao juízo de Curitiba estendesse a reclamação também à 10ª Vara do Distrito Federal.

Pretendiam ter, assim, acesso aos dados da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de diversas autoridades, entre os quais os celulares do ex-juiz, ex-ministro e agora 'consultor' Sérgio Moro e, também, os celulares de alguns de seus colegas da chamada Força Tarefa.

O ministro deferiu essa nova ordem no dia 28 de dezembro, e deu 10 dias para o seu cumprimento.

A decisão foi impecável e merece nosso reconhecimento e aplauso. O ministro Lewandowski honra a toga que carrega com enorme responsabilidade sobre os ombros.

Desnecessário dizer que o Judiciário é uno. Tudo o que está em um processo, e nesse caso em especial, pode estar interligado com outro.

Centenas de diálogos interceptados estão acostados aos autos da Operação Spoofing. São documentos relevantes que mostram a entrada irregular de informações e de provas do exterior em investigações promovidas por autoridades brasileiras.

Diálogos reveladores de uma prática que, sob o falso pretexto do sempre oportuno combate à corrupção, acabou colocando em risco o próprio sistema de Justiça.

Esta seja talvez a razão de tanta resistência e dificuldades no cumprimento da ordem do STF. O que será que há nessas conversas?

No feliz despacho, o ministro Lewandowski reiterou que todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que atestaram, inclusive, a integridade do material periciado, "sobretudo a inteireza da respectiva cadeia de custódia".

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos parece induvidosa.

É esta, inclusive, a conclusão de Juliano Breda, conselheiro federal da Ordem dos advogados do Brasil, em artigo magnífico publicado no Livro das Suspeições, organizado com o apoio e incentivo de todo o Grupo Prerrogativas.

Este livro, cujo conteúdo foi baixado por mais de 500 mil leitores, foi editado pela Editora Telha e já está na segunda edição.

A obra, de forma pioneira, reúne dezenas de artigos de juristas, advogados e professores que nunca se esconderam na conveniência do silêncio ao denunciarem os abusos e as ilegalidades de uma das operações mais festejadas da história do país.

No referido livro, os autores lançaram um desafio: agora que todos já sabem o que o juiz e os procuradores do Paraná fizeram, e que já é de conhecimento público que não houve imparcialidade na "lava jato" — especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, "o que fazer quando se sabe que se sabe"?

A reacreditação do nosso sistema de Justiça parece ser a melhor resposta e o único caminho.

Incrível ter de dizer uma platitude como essa: uma ordem do STF deve ser obedecida. E não pela metade. Todos os elementos constantes nos dois processos (Curitiba e Brasília) devem ser imediatamente apresentados. Os documentos de Brasília estão sendo franqueados, ao que consta. Por ordem de outro juiz.

2. Quem fiscaliza a lei?
O Ministério Público deveria, como fiscal da lei, ser o primeiro a fazer com que essas informações fossem franqueadas à defesa. Por isso, de novo, a necessidade urgente de se aprovar o Projeto que tramita no Senado (PL 5882/2019) e obriga o Ministério Público (que controla externamente a polícia) a colocar na mesa todas as provas que possui, inclusive as que eventualmente beneficiem o réu ou aquelas que possam até mesmo anular o processo por descumprimento do devido processo legal.

A Lei de Abuso de autoridade parece ter, aqui, campo fértil para utilização.

O que deve ser dito é que já não pode existir na República um poder paralelo chamado "lava jato". Tampouco a polícia e o MP têm poder plenipotenciário para dizer aquilo que pode ou não pode ser mostrado à defesa.

Será que o STF terá de indicar um ministro ou uma outra autoridade qualquer para acompanhar o cumprimento, por juízes, procuradores e delegados, de uma ordem que o próprio Tribunal emite?

Há um mal-estar na administração da justiça. Esticam a corda. Talvez se pense que Moro ainda esteja no comando.

O ministro Gilmar Mendes avisou, em 2010, que estava em construção um "Estado Policial". Com tantas coisas que se vê por aí, parece que ele tinha razão.

As ordens do ministro Lewandowski podem ser um bom teste. Urge que a comunidade jurídica, independentemente de viés político, una-se em favor da preservação das garantias constitucionais. Mesmo que seja em favor de adversário políticos. Porque garantias são para todos.

3. Post scriptum:

O que ficou estranho nisso tudo é que, recebendo a ordem de um ministro da Suprema Corte, um juiz, em vez de a cumprir imediatamente, deu vista ao Ministério Público. A pergunta que não tem resposta é: o que diria o MP? "Não cumpra, magistrado"? Bom, na verdade...

Sérgio Moro saiu, está nos Estados Unidos, deu-se muito bem, mas seu espectro parece continuar presente em alguns corredores da justiça. Por isso, vale lembrar parte de As Catilinárias: Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?

"Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? (...) Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem?"Lei de Abuso de Autoridade | BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

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Se Bolsonaro também botar na cuca dele: se um juiz pode, se um promotor pode, se um procurador pode, tudo funcionário público de piso phode, por que eu presidente eleito, tenho de cumprir uma ordem do STF?

Inclusive acontece toda essa gentalha receber salário acima do meu, acima do teto constitucional.

Na casa de Noca, a anarquia dos filhos que os peitos mama da Mãe Joana. AMAZONAS ATUAL - Quem não chora não mama

 

 
25
Dez20

Fux insiste em furar fila da vacina; Marco Aurélio pede desculpa ao contribuinte

Talis Andrade

 

 

 

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Fux insiste em furar fila da vacina; Marco Aurélio pede desculpa ao contribuinte

 
GGN - O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux voltou a defender que os ministros e os servidores da Corte sejam vacinados após os grupos prioritários, furando a fila e entrando na frente de todos os outros brasileiros que terão de aguardar o calendário de vacinação para ser imunizado.
 

Fux enviou um ofício à Fiocruz, que produz a vacina de Oxford contra a covid-19, solicitando a reserva de 7 mil doses para imunizar os 11 ministros e os servidores do STF. “Nós fizemos, de forma educada e ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas”, disse Fux.

O Superior Tribunal de Justiça fez pedido semelhante. Os tribunais alegaram que, assim, estariam contribuindo com o País, pois garantiriam a continuidade dos trabalhos com segurança.

A Fiocruz negou ambos os pedidos e explicou que não tem autonomia nem para reservar vacinas para seus próprios servidores. Todo imunizante produzido é direcionado ao Ministério da Saúde, que distribuirá aos estados.

O ministro Marcelo Aurélio Mello pediu desculpas à população pela postura vergonhosa do presidente da Corte. “Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam”, criticou. “Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado”, acrescentou.

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24
Dez20

A lei do “é, se eu quiser que seja”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Eu ia escrever que é inacreditável a recusa do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, em cumprir a ordem dada em habeas corpus, pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Humberto Martins, mandando converter em domiciliar a prisão preventiva de Marcello Crivella.

Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.

Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?

Já era.

O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.

É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.

Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.

Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.

E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.

Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.

Que vergonha!

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Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.

E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária. 

22
Dez20

UMA JUÍZA DETERMINOU QUE EDITÁSSEMOS NOSSA REPORTAGEM SOBRE O CASO MARIANA FERRER SEM NOS OUVIR

Talis Andrade

Escreva Lola Escreva: CASO MARIANA FERRER: ESTUPRO SEM INTENÇÃO DE ESTUPRAR

Fomos processados pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Aqui estão as principais acusações contra nós, rebatidas ponto a ponto

 

 

A MAGISTRADA CLENI Serly Rauen Vieira, juíza substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, ordenou que nós editássemos nossa reportagem sobre o caso Mariana Ferrer em decisão liminar às vésperas do recesso do Judiciário. É isso mesmo que você leu. Uma juíza editou um texto jornalístico. Sem sequer nos ouvir. É um precedente perigoso sobre o qual outras instâncias do Judiciário, a imprensa e a sociedade civil deveriam se interessar.

É comum que jornalistas se deparem, ao longo de suas carreiras, com pedidos de direito de resposta por parte de pessoas, empresas ou governos citados em reportagens. Jornalistas, é claro, erram. Quando isso acontece, os pedidos de resposta são publicados quando a justiça decide que são necessários. É a regra do jogo. Mas é absolutamente insano que um magistrado modifique e determine exatamente o que um texto jornalístico já publicado deve dizer. Controlar o que a imprensa deve publicar é prática das ditaduras.

Juiz, por princípio, não edita reportagem. No entanto, fomos obrigados a fazer as modificações para não tomarmos multa diária. E ainda corremos o risco de pagar, ao final do processo, R$ 450 mil ao juiz Rudson Marcos e R$ 300 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por danos morais. Para se ter ideia do absurdo do pedido feito pelos dois, em uma sentença de primeira instância, a justiça brasileira havia decidido que a mãe de um jovem de 17 anos que foi morto após ser entregue por militares do Exército a traficantes deveria receber apenas R$ 50 mil reais. Para Oliveira e Rudson Marcos, suas próprias honras valem, juntas, 15 corpos negros assassinados pela mão do estado.

Fotograma dos vídeos da audiência 

Nosso erro: ter noticiado um julgamento que eles preferiam que seguisse restrito a uma sala de videoconferência, porque assim ninguém teria visto a humilhação que Mariana Ferrer sofreu. Violência psicológica que não é exceção nos nossos tribunais, como se viu esta semana em outro caso. Em uma vara de família de São Paulo, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa disse coisas como “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”. Para parte do Judiciário, esse tipo de coisa deve ficar longe dos olhos da população.

A reportagem original que denunciou a conduta de Costa publicou apenas três vídeos curtos de uma audiência que durou três horas e meia. Alguém dirá que é preciso assistir ao restante da sessão para buscar atenuantes para tamanha barbárie? Talvez parte do Judiciário espere que a imprensa agradeça quando magistrados tratam as vítimas mulheres com respeito. A isso dá-se outro nome: dever funcional. Ao jornalismo cabe denunciar os abusos.

Chama atenção um detalhe fundamental nessa história: nossa reportagem não trata das possíveis omissões e má conduta do juiz e do promotor do caso. Trata, isso sim, das humilhações perpetradas pelo advogado do acusado de estupro, Claudio Gastão da Rosa Filho, contra Mariana. Juiz e promotor agem como se texto e vídeo fossem sobre eles. Se, depois de publicada, a reportagem causou indignação e revolta contra as atitudes de Gastão e, por consequência, também pela falta de advertências enérgicas que pusessem fim ao episódio degradante que mais parecia uma inquisição, juiz e promotor têm que se entender com a opinião pública. Que, aliás, paga seus salários e da qual são servidores, e não senhores acima da crítica.

Você pode ler aqui a reportagem original, com as modificações necessárias para o cumprimento da liminar – das quais discordamos e vamos recorrer judicialmente, para finalmente sermos ouvidos.

Abaixo, estão as principais acusações que o promotor e o juiz fazem contra o Intercept, rebatidas ponto a ponto.Estupro culposo' e o caso Mariana Ferrer - Nando Motta - Brasil 247

1.

A juíza Vieira diz, sem esperar nossa defesa, que o termo “estupro culposo” não está nos autos, e que isso tem que estar escrito na reportagem. O que é estranho nessa decisão? O simples fato de nunca termos dito que a expressão estava nos autos. Jamais. Em momento algum.

expressão foi usada entre aspas, em sentido figurado, como rege qualquer dicionário da língua portuguesa, para mostrar que estávamos diante de uma ideia criada a partir da tese do promotor – e não pelo promotor. Veículos de imprensa usam aspas para marcar neologismos e expressões figuradas o tempo todo. “As aspas podem ser empregadas também para ressaltar uma palavra ou expressão fora do contexto habitual”, como diz o Manual de Redação do Estadão, um clássico usado por redações do Brasil todo há décadas e ao qual magistrados que se pretendem editores do trabalho de jornalistas deveriam consultar.

Os exemplos são vastos. Em fevereiro, o próprio Estadão publicou o seguinte: “Eduardo Bolsonaro ‘dá banana’ para deputadas que defendem jornalista atacada pelo presidente”. A partir disso, algum juiz criativo pode pensar que o jornal seja obrigado, a pedido do filho do presidente, a dizer que Eduardo Bolsonaro não deu uma bananaa fruta, para os deputados. Mas resta óbvio para qualquer leitor que Eduardo não estava preocupado com os baixos níveis de potássio de seus colegas. Para a juíza Vieira, no entanto, nós temos que deixar claro – e com as exatas palavras dela, em seu papel de editora – que não dissemos aquilo que não dissemos. Parece confuso? É confuso.

O jornalismo encontra-se, com essa ordem judicial, em uma grave encruzilhada. Magistrados do país todo, de agora em diante, poderão se sentir no direito de editar redatores que se atrevem a publicar expressões como “rachadinha”, “pedaladas fiscais”, “laranjal”, “mensalão” e “petrolão”. Embora apareçam em reportagens o tempo todo, muitas vezes elas não constam nos autos.

O juiz Marcos e o promotor Oliveira admitem, no processo, que a expressão “estupro culposo” não foi sequer criada pelo Intercept. Ela já havia sido publicada na imprensa antes da nossa reportagem, eles próprios confessam. À época, eles não se incomodaram. E deixam bem claro o motivo nos autos: da primeira vez que foi usada, ela “não teve o condão de causar relevantes números de engajamento social”. Ou seja, a expressão não é o problema, o problema é que mais gente a conheça e, por consequência, conheça o caso e julgue suas ações profissionais.Caso Mariana Ferrer: Quais os Crimes e Quais os Réus?

2.

A juíza aceita – sem nos ouvir – as alegações do juiz e do promotor do caso Ferrer de que manipulamos o vídeo da audiência. Segundo essa alegação (que, como vamos mostrar, é falsa), o promotor e o juiz interromperam várias vezes o advogado de defesa, de acordo com eles próprios e uma perícia que bem poderia estar entre aspas.

As convicções liminares da magistrada parecem se basear na tal “perícia” anexada ao processo – “perícia” essa que foi contratada pelo juiz e pelo promotor. Então vamos aos fatos.

a) Juiz e promotor dizem que interferem 37 vezes em 3 horas e 11 segundos de audiência. O que isso tem a ver com a reportagem publicada? Nada. Na maior parte dessas alegadas três horas, são ouvidos a mãe de Mariana, um dos sócios da boate em que teria ocorrido o crime e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Nesse ponto, portanto, a perícia está analisando o que ninguém, além de quem pagou por ela, pediu. Poderíamos discorrer sobre o modo como o juiz e o promotor trataram o acusado André Aranha – que nem de longe foi humilhado diante de silêncios cúmplices ou interrompido constantemente enquanto falava. Mas o caso aqui é ainda pior.

b) Mariana é ouvida por 45 minutos. Durante esse tempo, o perito contratado pelo juiz e pelo promotor diz que seus clientes interromperam 14 vezes o advogado. Na verdade, isso é falso.

Primeiro, porque cinco dessas intervenções aconteceram antes mesmo que Mariana começasse a prestar depoimento, e sequer são intervenções ao advogado. Restam, portanto, nove intervenções na conta da “perícia”. O vídeo original trata, é importante lembrar, dos ataques de Gastão contra a vítima durante o seu depoimento, e não da atuação do promotor e do juiz.

Segundo, porque o número de intervenções foi ainda maior. Identificamos ao menos 12 intervenções, e não somente quando o advogado é supostamente interrompido, convenientemente não contabilizadas pela perícia. Então por que o perito Wanderson Castilho deixou essas intervenções de fora da contagem, já que elas poderiam ser potencialmente benéficas para seus clientes? Talvez porque nesses momentos o juiz diga coisas como:
“Olha só, ô Mariana, chega de bate-boca…”
“Ô Mariana, assim não vai dar, tá…”

Isso em um contexto em que o advogado Gastão está mostrando fotos alegadamente sensuais de Mariana Ferrer, como se as fotos fossem prova de que a vítima não foi estuprada – ou seria por que mereceu? Se você, leitora, algum dia postou uma foto de biquíni ou qualquer outra imagem com pouca roupa, cuidado. Essas imagens podem ser usadas contra você. Resta saber se a justiça vai aceitar esse pastiche de perícia como prova.

Durante os 45 minutos em que Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado, o promotor Oliveira se manifesta sobre o teor do depoimento pela primeira vez aos 34 minutos e 39 segundos – a menos que alguém leve em conta as orientações gerais dadas pelo promotor antes do começo formal da inquirição, como o pedido para que a vítima filme a sala de casa para garantir que está sozinha. Oliveira intervém não para defender a vítima, mas para chamar sua atenção. Alega o promotor, inclusive, que a audiência “estava indo bem” antes de Mariana ter questionado a qualidade da perícia de seu caso. Mariana Ferrer já tinha chorado e pedido respeito. Nada estava “indo bem”.

Oliveira acrescenta que o processo de Mariana é “o único processo de réu solto que está sendo examinado durante a pandemia”, insinuando privilégio. O juiz lhe agradece pelo comentário elogioso.

Se existe algum tipo de reclamação que pode ser feita, essa, sim, é de que não colocamos todas as agressões a Mariana em nosso resumo. O jornal O Estado de S. Paulo assistiu ao vídeo na íntegra e definiu a audiência como muito mais violenta contra Mariana do que o nosso vídeo apresentou. O que mostramos eram apenas alguns momentos dos 45 minutos em que ela é humilhada – procedimento absolutamente usual ao jornalismo. Achamos desnecessário expô-la mais do que isso. Não foram poucos os leitores que nos contaram não ter aguentado ver poucos segundos do nosso material.

O juiz e o promotor nos acusaram de produzir uma “fake news proposital” porque não incluímos suas parcas interrupções. A alegação mostra desconhecimento básico sobre o papel do jornalismo nas democracias. Por mais que Oliveira e Marcos tivessem agido mil vezes conforme o código de ética de suas profissões, eles precisam ser cobrados quando não o fazem. Não fomos nós que dissemos isso. Foi a população que chegou a essas conclusões. Foram todos aqueles, de Gilmar Mendes a Anitta, que viram Mariana ali, sozinha, e se doeram com o eco das intervenções inoportunas e dos violentos silêncios. Incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que investigam a conduta de ambos.Advogado questionou fotos de influencer e disse que ela queria se promover  - Tribuna da Imprensa Livre

3.

No processo que movem contra nós e contra os colegas do ND+, veículo de Santa Catarina que também cometeu o pecado de noticiar o caso, o juiz e o promotor miram no elo mais fraco dessa equação: a repórter Schirlei Alves. O velho e bom “atire no mensageiro”. No dia 17 de dezembro, 50 entidades jornalísticas e de direitos humanos assinaram um manifesto em defesa de Alves. Se posicionavam contra a rede de ódio e série de ataques aparentemente coordenados que ela recebeu após ter feito o seu trabalho: ler as centenas de páginas do processo e revelar os meandros do julgamento do caso Mariana Ferrer.

Para o juiz e o promotor, a jornalista e o Intercept criaram uma “verdadeira desinformação no país e revolta da população contra o Autor e o Poder Judiciário”. Cabe a ambos, nos autos, o ônus de provar essa acusação descabida.

Sobre este tema, nos pareceu curiosa a menção, no processo, a uma reportagem que publicamos no mês passado. Investigamos e descobrimos os laços de compadrio entre juízes e um candidato à prefeitura de Manaus. Fomos obrigados a tirar a reportagem do ar, que é, aliás, o que Marcos e Oliveira querem que façamos agora. O efeito rebote foi imediato, e o constrangimento no Judiciário do Amazonas foi tanto que o magistrado que determinou a censura lembrou, de repente, que era suspeito para julgar o caso. Ele deixou o processo. Marcos e Oliveira se perguntaram o motivo?

O processo se tornou tão radioativo que o judiciário local o despachou para outro estado. Na decisão do juiz de tirar nossa matéria do ar (que, veja só, já está de volta), não havia uma linha de argumentação sobre os motivos. Para o juiz Rudson Marcos e para o promotor Thiago Oliveira, ter combatido com informação uma clara situação (no mínimo) antiética, digna dos piores arroubos da ditadura, nos torna o quê? Nas palavras da ação que movem contra nós, “franco atiradores travestidos de jornalistas”. Estranha o fato de que juiz e promotor tenham se incomodado com uma reportagem que mostra relações de compadrio no Judiciário.

A reportagem de Schirlei Alves deu força pública para que o crime de violência institucional praticado por agente público fosse incluído na Lei de Abuso de Autoridade em votação na Câmara. E levou a um debate nunca antes visto no país sobre abuso, consentimento e injustiça. Graças ao jornalismo, caminhamos mais um passo para superar a cultura que tenta justificar a violência contra a mulher com base em comportamentos da própria vítima. É justamente esse entendimento entranhado em nossa sociedade que faz com que parte das mulheres não chegue sequer a denunciar os abusos que sofre. A nova lei prevê indenizações às vítimas e treinamento dos agentes públicos para que não tenhamos que presenciar mais audiências como a de Mariana. Um avanço que promotor e juiz nenhum poderão calar.

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GILMAR MENDES DIZ QUE INFLUENCER MARIANA FERRER FOI VÍTIMA DE 'TORTURA E HUMILHAÇÃO' EM AUDIÊNCIA SOBRE ESTUPRO

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Charge do Zé Dassilva: Estupro culposo | NSC Total

20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

17
Dez20

Militar se aposenta do Superior Tribunal Militar e recebe vencimentos de R$ 699,2 mil

Talis Andrade

William de Oliveira Barros

William de Oliveira Barros

247 - O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, que se aposentou em setembro deste ano, recebeu em novembro R$ 699,2 mil em sua conta bancária, a maior parte concedida na forma de licença-prêmio. Barros ocupava uma das três cadeiras do STM reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica. 

Segundo reportagem  blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, o militar recebeu R$ 671,9 mil de licença-prêmio; além de subsídio mensal no valor R$ 37,3 mil); indenização de férias (R$ 4,9 mil) e desconto do adiantamento da gratificação natalina (R$ 18,6 mil).

Em abril, um outro caso semelhante foi protagonizado pelo almirante de esquadra Álvaro Luiz Pinto. Ao se aposentar, o militar também abocanhou R$ 671,9 mil de licença-prêmio. 

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