Renato Aroeira

Selic a 13,75%

Queremos e lutaremos pela imediata redução dos juros e pela retomada do Brasil

por Julimar Roberto

Mesmo após intensa pressão da Contracs-CUT, de centrais sindicais, dos movimentos populares, e do próprio presidente Lula, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, a maior do mundo.  Uma completa desarmonia com o plano do governo eleito pelo povo para a condução do Brasil.

Mas quem é que define esse percentual? É nada mais, nada menos que o Copom, formado pelo presidente e diretores do Banco Central. Um seleto grupo que, a cada 45 dias, define os rumos do país.

Isso porque, a taxa de juros influencia muita coisa no Brasil, a começar pela própria economia, já que todos os investimentos do mercado sofrem, de alguma forma, com a Selic alta. Uns direta, outros indiretamente, mas a verdade é que todos são afetados.

Mas o que muitos não sabem é que Roberto Campos Neto, presidente do BC, é um indicado de Bolsonaro. E, sendo o BC uma instituição com autonomia, Lula não pode trocá-lo, a não ser que ele saia por vontade própria. Dessa forma, o país esbarra em dois projetos distintos e o que está sendo tocado pelo BC não é bom para o povo brasileiro. Por isso, é fundamental que, ou Campos Neto se demite ou busca entrar em harmonia com o Governo Federal. Do jeito que está não pode ficar!

Preso comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

por Julia Chaib /Yahoo!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira.

O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado a PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.

A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiram evitar o avanço dos golpistas.

Integrantes do governo federal relatam à Folha de S.Paulo que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).

por Altamiro Borges

- - - 

Na sexta-feira passada (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão criminosa da pandemia da Covid-19. 

A Avico apresentou ao STF em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de ação prevista constitucionalmente para os casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá prosseguimento à investigação dentro do prazo legal. No pedido, a entidade argumentou ter havido “inércia” do bajulador-geral da República, Augusto Aras. 

Na ocasião, ela acusou o “capetão” por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; charlatanismo; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação. 

O bajulador-geral da República

Além de denunciar a “inércia” de Augusto Aras, a Avico alegou que fez representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado que pediu o indiciamento do genocida por crimes na condução da pandemia. 

"A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária", declarou a associação na queixa-crime. A entidade também mencionou no documento que o presidente cometeu “inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

247 - O negacionismo e a mentalidade de arrocho fiscal foram determinantes para o governo Bolsonaro atrasar a compra de vacinas. Um dos principais responsáveis por isso, além do próprio Jair Bolsonaro, foi seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia se alinharam contra as exigências da Pfizer e atrasaram a aquisição do imunizante da empresa, destaca a Folha de S.Paulo em reportagem. 

A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas. Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém, documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro, diz a reportagem.

A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso. Leia a íntegra da reportagem

por Cristina Serra

- - -

Botei duas máscaras no rosto e fui à manifestação contra Bolsonaro no Rio de Janeiro, no sábado. Foi reconfortante ver amigos que não encontrava havia tempos, na avenida Presidente Vargas, cheia, alegre e pacífica. Em São Paulo, ao que tudo indica, provocadores profissionais deram as caras. A coordenação dos atos precisa se esforçar para neutralizar tentativas de sabotagem.

O que estamos vendo é uma maré montante de gente na rua à medida que a CPI no Senado descobre as digitais do presidente em crimes contra a vida dos brasileiros. O superpedido de impeachment elenca 23 crimes de responsabilidade. E agora, reportagem de Juliana Dal Piva, no UOL, revela que Bolsonaro comandou esquema de “rachadinhas” quando foi deputado federal.

Ao participar do protesto no Rio não pude evitar a lembrança da campanha das Diretas Já. Naquele mesmo lugar, 37 anos atrás, muitos de nós ali estavam, no comício da Candelária, para pressionar o Congresso a votar a emenda que poderia restituir aos eleitores o direito de votar para presidente. A emenda não foi aprovada, o que não significou a derrota do movimento. O povo na rua mostrava que a ditadura estava no fim. Nada que os generais fizessem seria capaz de amedrontar a sociedade organizada. Essa foi a grande vitória das Diretas Já. 

É difícil saber no que vai dar a campanha “Fora Bolsonaro”. Há muito cálculo político entre governistas, oposicionistas e os que se dizem nem uma coisa nem outra. Há dúvidas legítimas também sobre a banalização do impeachment e os riscos de transferir o poder a Mourão. 

O afastamento do ‘serial killer’ do Planalto tornou-se um imperativo ético, humanitário e político. Purgado pelo impeachment, o genocida teria os direitos políticos cassados por oito anos. Sem poder parasitar a máquina pública, o bolsonarismo perde oxigênio. A presença constante e maciça de gente na rua até 2022 é a melhor vacina contra a ruína da democracia e o golpe, que Bolsonaro não para de fomentar.

O jornal Libération deste sábado (19) traz uma entrevista com o senador Alessandro Vieira (Sem partido - SE), membro da CPI da Covid-19. O parlamentar, ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro, se diz decepcionado e denuncia a inércia na gestão da pandemia, além de uma “política de mentiras”.

O relatório final produzido pela CPI será entregue à Justiça brasileira e também a instâncias internacionais, se elementos presentes no inquérito indicarem que houve crimes contra a humanidade, explica Vieira.

“O governo escolheu negar a gravidade da epidemia e ignorar os conhecimentos científicos. Sua inércia e seus erros levaram a um número elevado de contaminações e de mortes”, afirma o senador. “Ele (Bolsonaro) não tem a humildade de Boris Johnson, que reconheceu que estava enganado. Até Donald Trump, que questionava a gravidade da doença, investiu em uma vacina. Já seu discípulo brasileiro atrasou tanto quanto pôde a aquisição de doses, apostando em tratamentos ineficazes”, completa.

O jornal lembra que 85% dos brasileiros querem ser vacinados, um dos números mais altos do mundo, apesar da campanha de desinformação do governo que coloca em dúvida a inocuidade da vacina. “Sua política se baseia em uma rede de fake news agressiva. Bolsonaro faz da mentira um método de governo”, afirma Vieira.

Sobre a possibilidade de um impeachment, o parlamentar explica que qualquer cidadão poderia pedir a destituição do presidente com base no relatório. Mas o processo depende do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ex-apoiador de Bolsonaro arrependido  

Ele diz se arrepender de ter votado no atual presidente e lamenta o fato de estar assistindo “à sabotagem acelerada de nossas instituições, inclusive das forças armadas” e que Bolsonaro não tenha mantido suas promessas liberais e de luta contra a corrupção. Mas o senador afirma que este reconhecimento de culpa não significa sua adesão ao PT, ao contrário. Entre Lula e Bolsonaro, ele acredita que uma terceira via seja necessária para “reconstruir uma nação devastada”.

Vieira que é ex-delegado da polícia civil, um reduto bolsonarista, segundo Libération, afirma que os policiais continuarão sendo fiéis à autoridade do governo dos estados, mas devem ser ouvidos. Bolsonaro já coloca em prática medidas para conseguir o apoio da polícia, como créditos que permitem aos policiais que residem em bairros difíceis de adquirir casas em outros lugares.

“Bolsonaro não entende nada de segurança pública, mas ele tem um discurso de proteção do policial e de legitimação do uso da violência que seduz a corporação”, afirma.

por Leonardo Stoppa

Há poucos meses a população do Rio de Janeiro reclamava da qualidade da água. Turbidez e mau cheiro causaram desespero no povo e a Cedae, empresa responsável pelo tratamento, acabou entregue à iniciativa privada. Mas, qual a relação da Cedae com o apagão? A metodologia de privatização, que sempre passa pelos estágios de racionamento, com ameaça de “apagão”, a fim de amedrontar e convencer o povo que sem a “ajuda” financeira do especulador, aquilo que sempre funcionou vai parar de funcionar...

Vivemos agora este “apagão” no momento em que o Senado Federal decide a venda da Eletrobras. O povo carioca viveu a piora na qualidade da água exatamente quando os olhos famintos do mercado se voltaram à privatização da empresa de saneamento. Para os dois casos não há como pensar em coisa diferente de sabotagem. Sim! Sabotagem porque os métodos para tratamento de água, em especial o tratamento da turbidez e do mau cheiro são amplamente conhecidos pela ciência a ponto de serem conteúdo exigido pelo Exame Nacional do Ensino Médio.

Nossos jovens de 16 anos sabem dar aula de como tratar a água, mas a empresa que sempre fez isso muito bem, esqueceu como se faz exatamente na hora de privatizar! Claro que seria diferente se estivéssemos falando de elementos não perceptíveis como a presença de metais pesados, coisa que pode acontecer após acidentes como os protagonizados pela Vale/Samarco, mas turbidez e mal cheiro são defeitos deixados com o propósito de causar pânico, exatamente porque são perceptíveis a todos e o descontentamento naturaliza a privatização.

A nossa última ameaça de “apagão” foi durante o governo FHC. Este apagão do Bolsonaro é nada mais que a continuidade da mesma sabotagem já protagonizada pelos tucanos, seguindo os mesmos métodos, mas com um “mal caratismo” bem mais escancarado pois vivemos um momento de baixo consumo de energia, principalmente porque nossa indústria e comércio estão “fechados com Bolsonaro”, e obviamente a redução do poder de compra resultantes do desemprego e da pandemia tendem a diminuir a demanda por eletricidade, então, o que faz de 2021 um ano assim, tão especial para termos falta de água nos reservatórios?

Má administração do sistema e sabotagem, exatamente para acontecer o que estamos vivendo agora: contratação de térmicas para encher os bolsos dos geradores privados, e claro, o fantasma do “apagão”, para virar notícia ecoada por toda imprensa, criar medo e naturalizar a entrega da mais importante empresa do setor. Assim como durante o governo FHC, os dados meteorológicos não subsidiavam o mito do “apagão”, não temos hoje uma mudança significativa nos níveis de chuvas a ponto de justificar essa tal escassez nos reservatórios, mas a sabotagem do sistema elétrico é coisa clara desde o início do governo Bolsonaro.

O primeiro passo é público: o fim do horário de verão. Apesar de a medida ter sido recebida por significativa parcela da população como um “presente do messias”, a intenção por trás da decisão nunca foi deixar o povo dormir uma hora a mais, até porque basta ter um pouco de inteligência para concordar que antes da humanidade conhecer o relógio já existia o sol, e se for pra falar em adaptação biológica, é só concluir que desde o tempo das cavernas “o dia amanhece mais cedo” durante o verão. A mudança do regime buscou desde o início causar um maior estresse no sistema elétrico, e isso pôde ser percebido principalmente no verão através de catástrofes locais e regionais que ocasionaram falta de eletricidade, raras desde o início do governo Lula.

Os problemas foram causados principalmente por explosões de transformadores, dimensionados para suportar uma determinada quantidade de consumo, levando em conta o horário e a temperatura ambiente. Ao acabar com o horário de verão, Bolsonaro aumentou o aquecimento de todo o sistema elétrico e ainda aumentou o consumo de eletricidade. Além de indústria e comércio funcionarem durante o período “mais quente” do dia, a luz natural é substituída por iluminação elétrica por pelo menos 1 hora. As pessoas perdem o aquecimento natural das caixas d’água e tomam banho gastando mais. Tudo isso no período mais quente do ano causa um sobreaquecimento em todo sistema. Esse aumento no consumo causa redução de água nos reservatórios.

Mas foi só isso? Certamente não! Em regimes neoliberais como FHC/Bolsonaro, “todos os movimentos são friamente calculados”. O “apagão” do FHC foi usado como justificativa para a entrada do setor privado na geração, e, uma vez no controle das usinas hidrelétricas, cabe ao gerador privado a decisão entre manter a água no reservatório ou liberar a água para o rio. Não há explicação diferente para esta “falta de água” senão um conluio entre geradoras a fim de esvaziar os reservatórios e nos entregar o sistema elétrico “vazio” neste momento de menor quantidade de chuvas, exatamente quando a privatização da Eletrobras segue para votação no Senado.

Mas, e daí? Daí que estamos prestes a entregar ao especulador a mais importante empresa do setor elétrico brasileiro. Uma espécie de “espinha dorsal” do sistema. Uma vez privatizada a Eletrobras, estaremos de vez nas mãos da oligarquia produtora de energia, e não pense que há boa intenção de privatizar para aumentar a eficiência! A geração hoje no Brasil já é aberta à participação privada e nenhum “bom samaritano” oferece energia por preço menor que as geradoras públicas!

E como nós estamos subestimando os riscos envolvidos nesta privatização! “estudos apontam para 20% de aumento no preço”. Como assim!? Se tivermos aumento de 20% no preço da eletricidade, será possível manter a produção industrial competitiva? Como ficam os preços dos produtos? Tudo sobe! Energia elétrica é matéria prima para quase tudo que consumimos e aumentar o preço da energia não se resume a calcular 20% a mais na sua “conta de luz”, mas entrar em um futuro de incertezas sobre até que ponto vai valer a pena manter atividade industrial no Brasil ou simplesmente comprar de fora, por exemplo, da China, onde não há Bolsonaro nem FHC.

A curto prazo, essa privatização vai criar a percepção de insegurança energética, o que diminui o incentivo para investimentos internacionais. (e se você é daqueles liberais que acredita no contrário me explique porque as empresas preferem produzir na China!). A tendência a médio e longo prazo é que a inviabilidade industrial vá aos poucos criando mais empresas “fechadas com Bolsonaro”, e naturalizaremos com o tempo o mantra “o agro é pop”, porém, não sabemos dizer ainda pra quem esse agro vai ser pop...

Se a sociedade brasileira, principalmente as federações de indústrias como o “Clube do Pato” soubessem o que representa toda essa articulação, certamente não correriam este risco, mas vivemos um momento de cegueira ideológica, e isso acontece por todos os lados. Ao que se sente representado pelo antipetismo, é regra lutar pela privatização de tudo, sem pensar nas consequências. Assim como estatisticamente as cidades “cloroquinadas” que elegeram Bolsonaro protagonizaram o maior número de mortes por COVID-19, a nossa elite fanática tem sido e vai continuar sendo a que mais vai sofrer os resultados da privataria ideológica. Uma coisa é certa: o povo pobre trabalhador tem grande capacidade de adaptação e como nunca teve o que perder, não quebra, fica desempregado. Já o empresário antipetista, ao “fechar com Bolsonaro" culpa a Dilma, passa um tempo “oprimindo” nas redes sociais, se deprime e às vezes se suicida.

Ainda há tempo de abandonar o fanatismo e evitar essa besteira. Para isso é preciso que cada um consiga refletir sobre o que dizem os especialistas sobre essa privatização e se esforçar para fazer o que muitos há tempos não fazem: pensar com a própria cabeça. Dê uma chance ao cérebro!

Brasil segue como epicentro da pandemia e ameaça países vizinhos. Relatório da OPAS alerta: uma em cada 4 mortes mundiais ocorre nas Américas. “Que a CPI cumpra seu papel e abra caminho para o impeachment”, pede Gleisi Hoffmann.

Pouco mais de um ano após o desumano questionamento de Jair Bolsonaro, “e daí?”, feito em referência aos 5 mil mortos por Covid-19 registrados no final de abril, o Brasil superou, nesta quinta-feira (29), a trágica marca de 400 mil mortes em decorrência da doença. São vítimas da negligência consciente de Bolsonaro, cujas ações de sabotagem estão no centro da CPI da Covid-19, instalada no Senado.

Diante do massacre do povo brasileiro, urge a necessidade de que a CPI ofereça respostas rápidas à sociedade. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o ritmo de óbitos quadruplicou somente entre março e abril. Uma em cada quatro vítimas fatais foi registrada em apenas 36 dias, desde o início do surto. No período, 100 mil pessoas perderam a vida. 

“Sem vacinação forte, a pandemia segue alta enquanto a maior parte do mundo volta à normalidade”, denunciou a presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann. “Que a CPI cumpra seu papel e abra caminho para o impeachment. Não vamos vencer a crise sanitária, econômica e social com o criminoso no governo”, ressaltou a deputada federal (PR).

“Enquanto o governo segue debochando das mortes dos brasileiros e estimulando sua tese de imunidade de rebanho, o povo brasileiro segue morrendo”, reagiu o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “São 400 mil sonhos destruídos.  Pela verdade, memória e justiça, Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes”, pediu o senador.

O líder da bancada na Câmara Bohn Gass também se manifestou. “400 mil mortes, 18 capitais sem vacina. O cronograma do Ministério da Saúde é uma mixórdia”, exclamou Gass. “Os crimes cometidos pelo governo no combate à pandemia só aumentam”.

OPAS alerta para disseminação desenfreada da Covid-19

Com a disseminação desenfreada do vírus, permitindo o surgimento de variantes mais letais, o Brasil segue como epicentro da pandemia no mundo e uma ameaça direta a países vizinhos. Levantamento da Organização Pan-Americana para a Saúde (OPAS), divulgado na quarta-feira (28), alerta para o avanço da pandemia e o vertiginoso aumento de internações de jovens na América Latina.

Na semana passada, uma em cada quatro mortes ocorreu na Região. No total, 1,4 milhão de novos casos de covid-19 foram notificados nas Américas na semana passada, e ao menos 36 mil pessoas morreram da doença.

O aumento das hospitalizações de jovens pressionou ainda mais os sistemas de saúde. De acordo com a diretora da organização Carissa Etienne, só na Costa Rica houve um salto de 50% de casos na semana passada. Na Guatemala, a rede de saúde entrou em colapso, assim como na Colômbia, onde os leitos de UTI estão se esgotando em cidades metropolitanas como Bogotá e Medellín.

Peru, Bolívia, Argentina e Uruguai também registram uma aceleração na infecções por Covid-19. “A OPAS está orientando nossos países a planejar como lidar com aumentos repentinos no consumo de insumos essenciais, como oxigênio, medicamentos para intubação, equipamentos de proteção individual e bombas de infusão”, disse Etienne.

Quando um circuito de crises começa empilhar mortos, extinguir a compaixão e plantar sementes de ódio com naturalidade é porque chegamos ao limite

Por TARSO GENRO

“Durante viagem a Manaus, Jair Bolsonaro debochou dos mortos pela Covid-19 no Brasil. Ao lado do apresentador Sikêra Jr., ele posou para uma foto em que segurava uma placa com a imagem de um CPF e a palavra, numa tarja em vermelho, “cancelado”. A expressão “CPF cancelado” é conhecida em grupos de extermínio para mencionar assassinatos”. A matéria é do Site 247, ontem, dia 24 de abril 2021, 75 anos depois de Auschwitz. As instituições do Brasil estão apenas amortecidas ou já faleceram e somos apenas espectros de humanidade que vagam em outras paragens, onde os corpos não fazem sombras e as consciências sumiram nos potes do mercado?

Primo Levi que fixou na História as pilhas de cadáveres que Hitler, com o apoio de uma parte da população alemã – com a indiferença de muitos e o silêncio complacente dos que não se opuseram à “demonstração despudorada de como o mal prevalece facilmente” – disse que, em plena Europa do Século XX, “foi sonhado um sonho demente, o de edificar um império milenar sobre milhões de cadáveres e de escravos” (…) agregando – sobre a reação da Europa – que os “pouquíssimos (que) se recusaram foram decepados; todos os outros consentiram, parte deles com desgosto, parte com indiferença, parte com entusiasmo.”

Primo Levi sobreviveu a Auschwitz e escreveu “É isto um homem?”, pergunta cuja radicalidade filosófica põe em questão não só os resultados políticos do iluminismo democrático, mas igualmente as parcas possibilidades de conceituar de forma correta – em termos de filosofia moral – o próprio sentido do termo “civilização”. Quando nós, no Brasil, olhamos o Presidente da República e perguntamos “Isto é um homem?” ou “Como isto foi possível”, estamos indagando ao mesmo tempo sobre o nosso passado e o nosso destino comum.

Sobre o passado temos as nossas misérias assentadas na escravidão colonial, bem como nos Tenentes alçados contra a oligarquia; nos vemos nas resistências legais e “ilegais” à ditadura militar, bem como na aceitação majoritária do Golpe contra Dilma e – no nosso passado recente- vemos o espírito de vira-lata da nossa política externa (repousada sobre as melenas falsificadas de Trump) mas também a dignidade do Itamarati, em vários momentos da nossa História, mais recentemente com o Chanceler Celso Amorim, na política externa altiva e ativa na cena pública global.

Certamente historiadores ilustres no futuro, saberão olhar em profundidade o deserto político e moral que nos impingiram com a criação do bolsonarismo. Seu certificado de validade é cimentado pelo compromisso do liberal-rentismo como fascismo redivivo, destinado à destruição do Estado Social, mesmo que ele custe 500 mil mortos – ou mais – no fim deste perverso capítulo da nossa História.

Depois ainda teremos os mortos pela fome, as famílias dissolvidas pelo luto, a loucura engendrada na luta irracional pela sobrevivência. É um Homem, este que propaga um caminho necrófilo? Seremos considerados como Homens, no futuro, se nos omitirmos ou silenciarmos? Difícil responder, mas quando um circuito de crises começa empilhar mortos, extinguir a compaixão e plantar sementes de ódio com naturalidade é porque chegamos ao limite

Rolando Freisler (1893-1945) jurista alemão da época da República de Weimar e nominado como o mais importante Juiz da época de Hitler, condenou à morte centenas de resistentes judeus e não-judeus e simbolizou o que foi a parte mais depravada da Magistratura Alemã, no chamado “Tribunal Popular” (Wolksgerichtshof), jurisdição mais relevante do Estado para “crimes políticos”, na época de Hitler. Seu costume, além de condenar à morte os seres humanos que não se renderam frente à desumanidade necrófila, era teatralizar seus processos de modo a humilhar de forma brutal os réus, a defesa e a família dos futuros condenados.

Alguma similaridade com as condenações prévias aos processos, pelos quais o Juiz Moro obtinha sua cumplicidade com a Rede Globo? Sim, algumas similaridades evidentes que passam, não só pelas relações de proximidade do Juiz Moro com o candidato já notoriamente fascista, mas também pelas humilhações e condenações prévias, feitas pela maioria da imprensa tradicional, assacadas contra os “condenados necessários”, aqueles que deveriam ser eliminados para que o Fascista vencesse e o Juiz se tornasse seu Ministro.

Nos últimos 30 dias um grupo de advogados (entre os quais eu me incluo) e juristas redigiram e propuseram, em nome do PCdoB e do PSOL, uma “ação direta de inconstitucionalidade por omissão” contra a Presidência da República. Nesta ação, apoiados em fatos públicos e notórios – livres de qualquer dúvida, portanto – mostramos que o Presidente não está cumprindo a Constituição, pelas políticas omissivas (e homicidas) que vem desenvolvendo e por estar praticando ações explícitas de sabotagem à saúde pública e a outros direitos fundamentais.

Sustentamos na ação, portanto, que o Presidente está em confronto com a ciência e a razão. Em breve, caberá ao STF dizer – pela metáfora universal que o só o Direito pode produzir – se somos um povo composto de indivíduos dotados de sentimento humanos em toda a sua plenitude ou se somos (e por reflexo eles, Julgadores, também o são) um rebanho passivo conduzido pelo Juiz Freisler ao pelourinho da vergonha. Este é um lugar amplo que jamais deixa de acolher os que renunciam a sua condição humana, para pensarem como um rebanho escravizado pelo mito: imunes ao amor e à solidariedade.