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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Abr21

"O sistema de saúde já colapsou, e vai continuar no colapso"

Talis Andrade

Hospital de Campanha em Santo André no início de marçoHospital de Campanha em Santo André no início de março

 

Em meio ao pior momento da pandemia de covid-19 no Brasil, com o sistema de saúde sobrecarregado e a vacinação caminhando a passos lentos, o país registrou nesta terça-feira (06/04) mais um recorde de mortes ligadas à doença: foram 4.195 em 24 horas .

O Brasil é atualmente líder mundial disparado em novas mortes diárias, e responde por cerca de 28% dos novos óbitos por covid-19 no mundo, segundo dados do site Our World in Data, vinculado à Universidade de Oxford. Em números absolutos, o Brasil é o segundo país com mais infecções e mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

Nesta terça, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um boletim extraordinário do Observatório Covid-19  em que prevê que a pandemia permanecerá em níveis críticos ao longo do mês de abril. Segundo uma análise do Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, após viver, em março, o mês mais mortal da pandemia, com 66 mil óbitos ligados à covid-19, o Brasil pode vir a registrar 100 mil mortes neste mês.

O infectologista David Sufiate trabalha na linha de frente em vários hospitais da capital fluminense. Em entrevista à DW, ele relata um quadro dramático. "Eu, como médico, infectologista, intensivista na linha de frente, fico muito desanimado. A gente fica muito triste de perceber que a prioridade do governo não é coletiva, a prioridade do governo é individual", afirma.

Sufiate prevê mais dois ou três meses com mortalidade elevada no país, com até 5 mil ou 6 mil mortes por covid-19 por dia. Sobre um colapso no sistema de saúde, ele é categórico: "Vai colapsar não – vai continuar no colapso. Pois o colapso já chegou. Estamos nele."

Thomas Milz entrevista infectologista David Sufiate 

 

DW: A pandemia está fora de controle, no Brasil?

David Sufiate: É difícil até definir controle dentro de um contexto de pandemia. O que é controle? Mas, de fato, há uma sobrecarga no sistema de saúde como um todo. Desde a rede privada até a rede pública – ambos os cenários são bem difíceis.

Na Fiocruz, estamos há um mês com carga máxima, ou, melhor, acima da carga máxima em alguns momentos. Atualmente, só entra [paciente novo após] o que a gente consegue dar alta ou, infelizmente, os óbitos. Nem dá nem para dizer que está pior, porque já está sobrecarregado há pelo menos três semanas.

 

Você percebe que o perfil dos pacientes está mudando, já que os mais idosos foram vacinados?

Sim, isso é bem notório em todas as esferas de cuidado. Na UTI que eu coordeno, na Fiocruz, a gente já, desde ontem, não tem mais pacientes com mais de 80 anos internados. Isso reflete claramente o papel da vacina na pandemia. Agora temos um cenário em que os mais jovens estão expostos, pois as políticas governamentais estimulam às pessoas a sair de casa, a se expor mais. Assim, ficam mais doentes.

 

Que faixa de idade é mais afetada atualmente?

Entre 40 e 60 anos talvez sejam as pessoas mais afetadas e mais internadas.

 

O perfil do vírus também mudou?

O que parece mais claro para a gente é que o vírus está mais transmissível. Na Fiocruz, a gente consegue fazer uma análise filogenética, e 90% dos atuais pacientes internados já tem a mutação P.1. Então, o vírus mudou e está mais transmissível. Se ele faz uma forma mais grave [da doença], honestamente isso é difícil de dizer. Tem alguns trabalhos pequenos que mostram que o vírus parece ser mais virulento, mas o que me parece olhando de dentro é que tem mais pessoas doentes. Então, estatisticamente vai ter mais pessoas em estado grave. Isso não necessariamente decorre de um vírus estar mais virulento. Isso é difícil de afirmar. 

 

Mas as pessoas agora permanecem por mais tempo na UTI, certo?

É porque são pessoas mais novas. E pacientes mais jovens tem mais reserva funcional. Esse pessoal demora mais para entrar em falência orgânica múltipla, por exemplo. Essas pessoas duram mais, entre aspas. A internação acaba sendo mais prolongada, porque são pessoas mais jovens, que resistem mais.

 

No seu dia a dia na UTI, o que falta para os profissionais de saúde?

Onde eu trabalho, o que mais falta é pessoal especializado em terapia intensiva. Em termos de suprimento, em termos de aparelhagem, não falta, em termos cotidianos. Mas tem muito médico que não está acostumado a trabalhar em UTI, e isso faz uma diferença absurda. E isso se estende a outras áreas também, como fisioterapeuta, enfermeiro e tudo mais. Mão de obra especializada me parece ser uma carência ainda, um ano após o começo da pandemia.

 

E muitos trabalhadores de saúde estão cansados depois de todo esse tempo?

Muitos colegas largaram a medicina, muitos pararam de trabalhar em UTI por causa disso, não querem ver covid de jeito nenhum. Realmente, é bem dramático.

 

O que o governo federal poderia fazer por vocês?

Vacinar as pessoas, priorizar todas as verbas, todas as vontades políticas, e canalizar os esforços na vacinação em massa. É o que vai mudar a história desses 4.100 óbitos em um dia. 

 

E o lockdown? O governo federal disse que não haverá. Mas um lockdown seria positivo?

Não há dúvida. Temos um exemplo aqui no Brasil, a cidade de Araraquara, que fez lockdown e está no segundo lockdown. E que agora está registrando zero mortes. A gente não quer que não internem pacientes com covid. A gente precisa que haja recursos suficientes. Porque a gente não pode ter 700 pessoas esperando uma vaga na UTI para internar. Porque tudo fica engarrafado, tudo fica acumulado, e nosso trabalho é afetado em cascata.

A vacinação não vai impedir que as pessoas peguem a doença. Mas a vacinação vai impedir que tantas pessoas ao mesmo tempo peguem a doença. E o lockdown faz com que as pessoas circulem menos. E isso já foi amplamente divulgado e amplamente difundido, e eu me recuso, em abril de 2021, já 14 meses depois do começo de tudo, a ter que ensinar que lockdown funciona. Não há discussão de que ele funciona, é uma ferramenta muito útil.

Mas a gente vai entrar em outra discussão: como é que o governo vai fomentar as pessoas para não passarem fome? É muito preocupante.

 

Mas você percebe um perfil diferente, com mais pessoas pobres pegando a doença do que pessoas de camadas mais bem abastadas?

Isso acontece com qualquer doença infecciosa. Quanto mais abastado, menor o impacto. Porque as pessoas ricas conseguem ficar em casa, têm recursos para isso. As pessoas pobres não, elas têm de trabalhar, têm de se movimentar de alguma maneira.

 

Vocês, na linha de frente, sentem uma falta de apoio por parte do governo federal?

Eu, como médico, infectologista, intensivista na linha de frente, fico muito desanimado. A gente fica muito triste de perceber que a prioridade do governo não é coletiva, a prioridade do governo é individual. O que nos parece é que o governo não está preocupado com a coletividade, com o coletivo, de priorizar o que deve ser prioridade. Muito desanimador.

 

Ter agora um médico no Ministério da Saúde não traz esperança?

Bom, mais esperança dá se esse médico puder trabalhar. A gente sabe que o impacto das relações políticas é maior do que a própria competência da pessoa no cargo. Espero que o atual ministro da Saúde tenha a liberdade para preconizar o que deve ser preconizado, e não ser mais uma ferramenta de políticas individualistas.

 

Há cientistas prevendo ainda um aumento de mortes diárias – você está otimista ou pessimista?

Eu acho que a gente ainda vai ter dois ou três meses de grande impacto na mortalidade, chegando sim a talvez 5 mil ou 6 mil mortes por dia.

 

E neste caso, tudo vai colapsar?

Vai colapsar não – vai continuar no colapso. Pois o colapso já chegou. Estamos nele.

20
Mar21

As incompatibilidades de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Henrique Matthiesen

Diante de sua maior tragédia sanitária – jamais vista em nossa História – contamos diariamente os mortos no Brasil, que batem recordes atrás de recordes; ao mesmo tempo em que assistimos o colapso do nosso sistema de saúde e o sofrimento do nosso povo.

Tragédia esta que poderia ter sido mitigada em sua dimensão, se não tivéssemos um genocida a frente da condução do país.

A adjetivação referente ao Bolsonaro se esgota ante a sua desumanidade. Falta-lhe qualquer senso de dignidade, decência e empatia. Não há qualquer resquício de altruísmo, revelando-se um pária.

Acentua-se, ainda mais, com todas irrefutáveis consequências trágicas da pandemia o seu propósito de continuar em sua jornada charlatanista, a sua negação irresponsável e criminosa com omissões e ações agravando a situação já calamitosa.

Bolsonaro, internacionalmente, sabota todas as ações sanitárias sendo o mais efetivo propagador do vírus, assim como seu bando de acéfalos igualmente desprovido de decência e humanidade.

Se não bastasse a mortandade causada por Bolsonaro ao povo brasileiro, hoje, nos tornamos uma séria ameaça aos outros países.

Ao tornarmo-nos epicentro pandêmico, devido ao negacionismo e as ações dietas e indiretas de Bolsonaro, se verifica a possibilidade alarmante de múltiplas mutações do vírus que podem neutralizar a ação das vacinas, mergulhando a humanidade em inimagináveis implicações.

Cabe, aqui, ações urgentes e inadiáveis do Congresso Nacional e do STF para frearem este genocídio cada dia mais cortante. A verdade insofismável que se impõe é que Bolsonaro é incompatível com a condução do Brasil, ainda mais com uma pandemia que ele próprio agravou. 

Inaptidão somada ao negacionismo obscurantista, adicionada a sua imoralidade humanística, acrescida de sua vassalagem aos interesses espúrios de ideologizar vacinas, e agregando ações maliciosas de intimidação ao combate a pandemia, incluindo sua sabotagem, são suficientes para incriminá-lo e tirá-lo imediatamente da Presidência.

A cada triste recorde de casos e de mortes é comprovada sua incompatibilidade de gerir o país e a superação desta grave pandemia.

Bolsonaro é incompatível. 

Incompatível com o sofrimento das famílias enlutadas ou enfermadas;

Incompatível com a ciência;

Incompatível com a decência;

Incompatível com a humanidade;

Incompatível com a civilização.

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25
Jan21

O jogo político do impeachment pode estar virando contra Bolsonaro

Talis Andrade

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Foto: Andressa Anholete/Getty Images

 

Nunca faltaram motivos jurídicos para justificar um impeachment contra Jair Bolsonaro. O que faltavam eram condições políticas, que finalmente podem estar aparecendo

 

 

AS CONDIÇÕES POLÍTICAS para o impeachment pareciam inexistentes há um mês, mas o jogo pode estar virando. De lá pra cá muita coisa aconteceu. Passou a ficar mais claro que o descaso do governo com a pandemia não é resultado de incompetência, mas um projeto baseado em negacionismo científico. As panelas voltaram a bater e até ex-bolsonaristas passaram a defender o impeachment. A popularidade do presidente despencou de 36% para 27%. Além disso, Donald Trump, a grande referência moral e política do bolsonarismo, saiu da presidência dos EUA pela porta dos fundos, o que representou um baque imenso para as narrativas bolsonaristas. As condições jurídicas para o impeachment sempre existiram — Bolsonaro tem pelo menos uma dúzia de crimes de responsabilidade indiscutíveis nas costas. Faltavam as políticas, que agora começam a tomar corpo.

Dez dias antes das pessoas começarem a morrer asfixiadas por falta de oxigênio em Manaus, o governo federal foi informado que o sistema de saúde entraria em colapso. E nada fez. Essa tragédia programada trouxe de volta os panelaços e aumentou o clima favorável ao impeachment. Mesmo assim, precisamos ser realistas: o impedimento do facínora que nos governa ainda está distante e com grandes chances de ser enterrado pela eleição de Arthur Lira, o candidato bolsonarista à presidência da Câmara que, até agora, parece ser o favorito. Há muito trabalho pela frente, mas hoje é possível enxergar alguma fagulha de luz no fim do túnel.

A tragédia humanitária pela qual passa o país foi meticulosamente construída pelo bolsonarismo. Em março, quando a gravidade da pandemia já era ponto pacífico entre os principais presidentes do mundo, Bolsonaro afirmou que essa “gripezinha” não chegaria a matar 800 pessoas. De lá para cá o que se viu foi um show de horror negacionista. Enquanto o presidente fazia aparições midiáticas aglomerando sem máscara, as milícias digitais bolsonaristas lideravam uma campanha nas redes para desacreditar a ciência. Depois, quando Doria anunciou a compra da Coronavac, Bolsonaro disse que não compraria dele a “vacina chinesa” e passou a contestar sua eficácia. As milícias digitais atuaram novamente para descredibilizar a Coronavac. Depois de desprezá-la e boicotá-la de todas as maneiras, o governo iniciou uma guerra pela vacina quando percebeu o ganho político do governador paulista. Houve até ameaças de confisco da vacina. Aliás, essa é outra tragédia instalada pelo bolsonarismo: a transformação de Doria em herói apenas por ter cumprido a sua obrigação.

A falta de insumos para produção da vacina, que atrasou o início da imunização do país, é resultado direto do isolamento internacional imposto pelas alucinações ideológicas da extrema direita. O problema do Itamaraty não é de incompetência, pelo contrário. Transformar o Brasil em pária internacional é um projeto que está sendo muito bem sucedido. “Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária”, profetizou há 3 meses o chanceler Ernesto Araújo ao falar sobre os novos rumos da política externa bolsonarista. O ministro estava desde março do ano passado sem manter nenhuma conversa com a China, nossa principal parceira comercial, que é também a principal fornecedora dos insumos para as vacinas. O motivo é formidável: o Itamaraty comprou a briguinha de Twitter que Eduardo Bolsonaro arranjou com o embaixador chinês, que também foi iniciada graças aos delírios xenofóbicos difundidos por Olavo de Carvalho. Agora o governo tenta retomar o diálogo com a China para resolver o problema que criou de maneira gratuita.

A farsa da hidroxocloroquina e da ivermectina é um capítulo à parte desse necroprojeto. O presidente virou garoto-propaganda de uma medicação que foi descartada pela sua ineficácia no mundo inteiro, inclusive por Trump. Essa mentira virou uma política oficial do Ministério da Saúde, que chegou a recomendar o uso do medicamento para conter a tragédia em Manaus. Um aplicativo chamado TrateCov foi criado pelo governo para “auxiliar os profissionais de saúde” e sugerir “opções terapêuticas disponíveis na literatura científica atualizada” e “prescrição de medicamentos”. O ministério da Saúde anunciou a criação do aplicativo com toda pompa, afirmando que ele oferece o diagnóstico obedecendo a “rigorosos critérios clínicos“. Tudo mentira. O aplicativo foi programado para receitar cloroquina até para recém-nascidos sem sintomas de covid.

As mentiras vão se sobrepondo, junto com os cadáveres da pandemia, sem causar o menor constrangimento entre os governistas.

Desmontada a farsa, o que fez o governo? Contou novas mentiras. Com uma cara de pau própria dos psicopatas, Pazuello afirmou que o ministério jamais indicou esses medicamentos e que o aplicativo era apenas um “projeto piloto” que foiinvadido e colocado no ar por hackers. Um outro dado da realidade surgiu para atestar a ineficiência: 90% das grandes cidades que usaram o “kit covid” do governo tiveram taxa de mortalidade mais alta que a média dos seus estados. Mesmo sendo espancado pela realidade dos fatos, o governo não abandonou a sua narrativa de morte. As mentiras vão se sobrepondo, junto com os cadáveres da pandemia, sem causar o menor constrangimento entre os governistas — um traço característico dos grandes genocidas da história.

O Brasil vive sob um governo criminoso que durante a pandemia fez do atentado à saúde pública uma estratégia permanente. Isso já tinha ficado claro quando Bolsonaro foi trocando ministros da Saúde que insistiam em se fiar na ciência até encontrar um militar negacionista. Repito: empurrar seu povo para a morte é uma estratégia governista. Uma estratégia elaborada com os requintes de crueldade próprios de uma extrema-direita que tem Pinochet e Ustra como referências morais.

Assim que a palavra “impeachment” passou a rondar pela primeira vez com força no noticiário, o governo ressuscitou as ameaças golpistas. A PGR, que parece atuar quase que exclusivamente em defesa de Bolsonaro e sua família, emitiu nota afirmando que o estado de calamidade pública causada pela pandemia é “a antessala do estado de defesa”. Isso significa estado de exceção. Com ele, o Estado ficaria autorizado a impor medidas que violam os direitos do cidadão, como restrição de reuniões e a quebra de sigilo telefônico. Um dia antes dessa ameaça via PGR, Bolsonaro voltou a dizer que são as Forças Armadas que decidem se o povo vive em democracia ou ditadura. O clamor pelo impeachment fez a sanha golpista voltar com força. O Ministro da Justiça, por exemplo, começou a intimidar os críticos do governo. Ele requisitou um inquérito policial contra um advogado que responsabilizou Bolsonaro pelo alto número de mortes durante a pandemia.

Ultrapassamos a marca de 200 mil mortos por covid. Isso significa que aproximadamente um de cada mil brasileiros morreram em virtude do que Bolsonaro chama de “gripezinha”. Só o impeachment pode interromper esse projeto de destruição da democracia e da saúde pública. O impeachment virou uma questão de vida ou morte. A matemática da pandemia no Brasil agora é essa: quanto mais tempo demorar para sacarmos o presidente do poder, mais pessoas irão morrer.

15
Dez20

Nota da Comissão Arns: O Presidente perdeu a condição de governar

Talis Andrade

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“O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do #EstadodeDireito e em obediência à Constituição”.

Assinam, em nome da #ComissãoArns, os ex-ministros José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC); Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC); José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC); Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC); Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC); Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula), todos fundadores da Comissão Arns.

 
 

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03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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29
Nov20

A impunidade do governo está assegurada, protegida pelo esquecimento fácil

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

 

por Janio de Freitas

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Vida curta, umas 72 horas, a do escândalo de testes da pandemia entulhados em Guarulhos. O retorno das contaminações em massa deve-se, em parte, à baixíssima aplicação pública de testes. À falta de explicação, Bolsonaro recorreu à condição de farsante profissional e mentiu que “todo o material foi enviado aos estados e municípios”. Mas não faltaram crimes contra a saúde pública e de administração perdulária.

Sete milhões de testes PCR seguiam para o fim da validade em janeiro, sem se saber o número dos já perdidos, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde repetia, em ocasiões sucessivas, o alerta ao Ministério da Saúde para a falta de kits do PCR, o mais eficiente, em vários estados. Os comunicados do CNSS derrubam outra mentira, esta do ministério, segundo a qual a distribuição dos kits dependia da requisição para estados e municípios.

A realização dos testes em massa, para identificação dos que contaminam sem se saberem doentes, é tida pelos cientistas como meio determinante para a contenção do número de vítimas e do descontrole de focos. Impedimentos anormais a esse procedimento têm autores que devem ser identificados em inquéritos e submetidos a processo.

Jogaram com vidas e mortes de pais, mães, filhos, com o futuro de famílias em número de precisão impossível, mas pressentido pelo senso comum.

Aqui, a impunidade está assegurada. E protegida pelo esquecimento fácil e rápido. Não à toa, o general-ministro Eduardo Pazuello diz que, se sair do Ministério da Saúde, estará feliz.

Nós também.

É a mesma certeza de impunidade que permite aos Bolsonaro, mais do que desconsiderar os interesses do país, agir contra eles. O ataque do deputado Eduardo Bolsonaro e do Itamaraty à China é um caso típico. Por trás desse e de outros ataques recentes, está o negócio imenso que é a adoção do novo e fantástico sistema de comunicação, chamado 5G.

Os Bolsonaro agem em favor do sistema americano, atrasado na tecnologia e no tempo em comparação com o chinês.

O interesse real do Brasil só pode ser o de possuir o melhor sistema, sendo essa inovação tecnológica vista como capaz de mudar a hierarquia atual dos países, a depender do sistema em uso e da capacidade de explorar seus recursos.

Escolhê-lo com segurança exige estudos rigorosos e uma concorrência perfeita na soberania brasileira, na seriedade e na transparência. Bolsonaro, porém, já avisou: “Quem vai escolher sou eu. Sem palpite aí”. Afinal de contas, ou a iniciá-las, esse negócio não é uma usual rachadinha, é um rachadão.

derrota de Trump lançou reflexos sombrios no assunto. A menos que haja como apressar alguma providência jurídica que amarre ou, no mínimo, encaminhe a decisão para o sistema americano, cria-se um problema para os propósitos de Bolsonaro. Fazer negócio com os Estados Unidos de Biden não será o mesmo que concretizá-lo com o país de Trump. Daí ser fácil deduzir que Eduardo Bolsonaro não fez aos chineses um ataque extemporâneo, que lhe deu na telha quebrada. Ao acusar a China de fazer do seu sistema um dispositivo de espionagem, precipitou sobre o 5G chinês um conceito corrosivo. E aproximou a escolha.

Manobra essa que agride o interesse do Brasil em preservar relações estáveis com a China, maior parceiro comercial e destino de um terço das exportações brasileiras, com tendência a aumento.

Para retaliar aos ataques constantes, à China bastaria cortar uma parte, uns 10% ou 15%, das importações. Criaria terremotos econômicos por aqui. E os produtores americanos estariam prontos, como estão ansiosos, para aumentar seu fornecimento dos mesmos produtos à China.

Eduardo Bolsonaro deveria ser submetido, no mínimo, a afastamento da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e a processo disciplinar. Fica impune.

Como os que, no atual governo, agem contra os interesses do Brasil e as necessidades dos brasileiros.

Pense em qualquer dos autores e envolvidos nas monstruosidades do governo Bolsonaro, incluídas as do próprio, e tente encontrar, entre eles, um que tenha sofrido as consequências devidas.

É o governo das impunidadesHumor Político on Twitter: "Vai sair no Jornal ? por Marcio Vaccari #Humor  #charge #cartoon #Mídia… "

 

28
Nov20

Covid-19: Decreto da Prefeitura de Porto Alegre proíbe eventos sociais a partir de segunda (30), depois das eleições

Talis Andrade

 

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O avanço da Covid-19 na capital gaúcha

 

Sul 21 -  A Prefeitura de Porto Alegre publicou novo decreto nesta sexta-feira (27) proibindo a realização de eventos sociais, como festas de casamento e aniversários, a partir da próxima segunda-feira (30). Em locais privados, fica obrigatório o distanciamento de dois metros entre as pessoas, assim como já estava determinado para parques, praças e espaços abertos ao público.

De acordo com o poder municipal, as medidas pretendem evitar que sejam necessárias mais restrições à atividade econômica. Nesta tarde, entidades empresariais lançaram uma carta dirigida à sociedade porto-alegrense, em que pedem a mobilização para conter o avanço da pandemia.

O apelo da Prefeitura com o novo decreto é para que as pessoas não realizem encontros e confraternizações, tanto em locais públicos quanto privados. Na avaliação do Comitê, esses eventos, por não seguirem protocolos sanitários adequados, têm gerado repercussão na transmissão do vírus.

O novo decreto também altera:

Condomínios – Áreas de uso comum em espaços fechados (salões de festas, academias, brinquedotecas etc) podem ser utilizadas simultaneamente apenas por pessoas que moram na mesma residência. Nos espaços abertos, o uso é restrito a moradores do condomínio.

Ar-condicionado e ventilação – Estabelecimentos com atividades liberadas, como restaurantes, bares, comércio e de serviços em geral, bancos, academias e clubes sociais, entre outros, precisam manter em dia a limpeza de equipamentos de climatização, além da circulação de ar cruzada ou sistema de renovação de ar. A mesma orientação vale para as escolas.

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Mapa vermelho

Nesta sexta, o mapa preliminar da 30ª semana do Distanciamento Controlado divulgado pelo governo do Estado, trouxe, pela primeira vez, todas as 21 regiões Covid em bandeira vermelha, o que representa risco epidemiológico alto. O resumo do mapa é: o Rio Grande do Sul passa pelo momento mais crítico da pandemia de coronavírus, com o número de pacientes internados em leitos clínicos e em UTIs atingindo o pico da série histórica.

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27
Nov20

Governo Covas repassa milhões para organizações de saúde que não cumprem metas

Talis Andrade

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Justiça aceita denúncia e Doria, Covas e ex-secretários viram réus por  carnaval de rua em SP | Carnaval 2019 em São Paulo | G1O governo do candidato Bruno Covas não cobra das parceiras na saúde o cumprimento das metas de atendimento à população, mas repassa as verbas integralmente

 

Gestão tucana não aplica descontos previstos e faz repasses mensais completos a entidades parcerias que não cumprem a meta de consultas médicas contratadas

 

Por Rodrigo Gomes /RBA

Relatórios de produção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) parceiras do governo do prefeito e candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB) mostram que as gestoras de unidades de saúde quase nunca cumprem as metas de consultas médicas para atendimento da população. Apesar disso, recebem os repasses mensais completos, sem aplicação dos descontos devidos pelos descumprimentos, conforme os contratos de estabelecidos pela administração municipal. A RBA obteve planilhas de quatro organizações sociais dos anos de 2017, 2018 e 2019. Em todos os anos houve descumprimento de metas de consultas de pediatria, ginecologia e clínica médica, além das consultas de Saúde da Família.

Pelos próprios critérios de avaliação da prefeitura, as organizações parceiras na saúde prestam um atendimento insatisfatório na maioria dos quesitos. As metas são distribuídas da seguinte forma: de 100% a 85% da meta cumprida é considerado um índice satisfatório; de 84,99% a 70%, insatisfatório; de 50% a 69,99%, crítico; e abaixo de 50%, alarmante. Os contratos preveem descontos de até 10% do repasse por descumprimento de metas abaixo de 85%.

Os dados são de cada ano, com exceção de 2019, cujos dados vão até até julho. As OSS não concorrem em licitações, apenas atendem a chamamentos públicos e são habilitadas segundo critérios do governo municipal.

No caso da OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SDPM), as planilhas mostram descumprimento de consultas de médico da família nos três anos, recebendo a avaliação “insatisfatório”. Já a meta de consultas de ginecologia foi considerada crítica em 2017 e 2019, e insatisfatória em 2018. As consultas de pediatria foram consideradas insatisfatórias no ano passado. A única meta cumprida foi nas consultas de clínica geral. Os dados são do contrato de gestão R004, para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Pirituba.

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O governo Covas ignorou o descumprimento de metas da organização parceira na saúde. E não descontou os valores relativos a esses descumprimentos nos meses subsequentes, como mostram os termos aditivos e as prestações de contas da OSS SPDM, as quais a RBA teve acesso. Os valores se mantêm ou são aumentados ao longo dos meses. A organização recebeu R$ 18,6 milhões em julho, mas descumpriu as metas de consultas de ginecologia, pediatria e saúde da família. Mesmo assim, recebeu R$ 18,6 milhões em agosto e R$ 19,1 milhões em setembro.

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Trecho do contrato de gestão com OSS SPDM

 

No caso do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), a situação é semelhante. A organização teve cumprimento de metas insatisfatório para consultas de saúde da família (2017 e 2018), clínica geral (2017) e ginecologia (2018 e 2019). Recebeu grau crítico para consultas de ginecologia e pediatria, em 2017. E grau alarmante nas consultas de pediatria em 2019 (até julho – não foram divulgados dados posteriores). Mesmo quando atinge o nível satisfatório, os dados mostram que o percentual de cumprimento esteve abaixo dos 100%. No entanto, não constam dos termos de aditamento, nem das prestações de contas, o desconto de valores referentes a essas metas descumpridas.

A OSS iniciou o ano de 2019 recebendo R$ 12,4 milhões para custeio. Em dezembro, o valor subiu para R$ 15,6 milhões. Os dados são do contrato R021, para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé.

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A OSS Casa de Saúde Santa Marcelina, também parceira do governo Covas na saúde, só conseguiu cumprir as metas em nível satisfatório nas consultas de clínica geral e nas consultas de Saúde da Família do ano passado. Todo o restante – consultas de ginecologia, pediatria e Saúde da Família (2017 e 2018) ficaram em nível insatisfatório segundo as planilhas analisadas pela RBA. Os dados são do contrato de gestão R011, para a Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Itaquera/Guaianases e Cidade Tiradentes.

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Sem especialistas para atender o povo de São Paulo


Na zona sul da cidade, outra organização parceira do governo Covas na saúde descumpre as metas de atendimento à população. Mas a situação da OSS Associação Saúde da Família tem uma peculiaridade. Nas 17 Unidades Básicas de Saúde sob gestão da organização, a população não é atendida por profissionais especialistas, só por médicos de Saúde da Família. Não há ginecologistas ou pediatras no atendimento de rotina. Apenas se este profissional avaliar que há necessidade, o paciente é encaminhado a uma unidade com especialista ou atendimento emergencial.

Mesmo assim, a OSS Associação Saúde da Família não cumpriu a meta de realização de consultas no ano passado. Mas recebeu os repasses normalmente, inclusive com aumento da verba em janeiro de 2020. Foram R$ 22,1 milhões, em dezembro, e R$ 23,2 milhões, em janeiro.

ASF metas.jpgMoradora do Jardim Monte Azul, na região do Grajaú, a fotógrafa Ingrid Novais contou que nunca teve consulta com ginecologista obstetra durante sua gravidez. E a filha recém-nascida nunca viu um pediatra. Ela relata não se sentir confortável com esse formato de atendimento. “Parece que a gente, na periferia, não merece ter atendimento médico específico. O médico da família é atencioso, mas nem sempre a consulta é com ele, muitas consultas são apenas com enfermeiros. E consulta com especialista é longe, em algumas unidades”, disse.

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25
Nov20

Vidas matáveis expostas ao vírus e ao genocídio cotidiano

Talis Andrade

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Por Lucas da Silva Santos

 

A violência policial é fartamente direcionada contra as populações pobres e periféricas, as incursões mortíferas não são práticas de exceção, pelo contrário, a regra é o extermínio dos corpos pobres e negros sob as patas do Estado Brasileiro. Evidentemente, essa política fundada em táticas de guerra, truculência, violência(s) e letalidade sobre os corpos indesejáveis ou definidos como inimigos, são resquícios históricos desde o Brasil colonial e suas heranças escravocratas. 

Salienta-se que os policiais também são vítimas dessa política de Estado, nessa guerra contra a “criminalidade” e às drogas, as vítimas e os vitimizados são os mesmos, em outras palavras: gente pobre matando gente pobre para  assegurar-se os interesses do Estado e do Mercado.

A (in)segurança pública é um projeto de poder, no qual o Estado atua fortemente nas regiões precarizadas, neste jogo permanente de se “fazer guerra” contra a população pobre e negra, vende-se o discurso da pacificação. As operações mortíferas da polícia na sociedade pós-abolição (formal) da escravidão, se atualizam nos dias atuais na definição da população negra, pobre e periférica, sobretudo masculino, enquanto “inimigo da ordem”, ademais, o esquecimento dos períodos autoritários e violentos do Estado brasileiro, resultam-se na naturalização e normalização do extermínio dessas populações.[1]

Esses legados históricos: escravidão, Brasil colonial, ditaduras militares, retratam o atual contexto da sociedade brasileira, no qual verifica-se o imobilismo social frente ao cenário de intensificação da violência estatal desigual. O ano de 2020, a partir da pandemia do Covid-19, as favelas, comunidades e periferias no Brasil, para além dos inúmeros problemas sociais: desemprego, falta de saneamento básico, educação, acesso à saúde, e o “novo” problema mortal o Covid-19.

No entanto, os moradores/as das favelas também tiveram que enfrentar o desafio de sobreviver ao aumento das incursões letais da polícia brasileira. Esse crescimento da letalidade policial em tempos de pandemia e de isolamento social, reverberam que essa atuação não se trata apenas de um erro de procedimento, ou ainda de efeitos colaterais em razão do aumento da criminalidade.

A sociedade brasileira é indiferente a violência desigual operacionalizada diariamente pelo Estado, talvez, um ideário mais ingênuo pudesse crer que durante o período da pandemia do Covid-19, a política de morte do Estado seria atenuada e não surgissem novos casos emblemáticos de extermínio policial. 

Pelo contrário, o fato é que surgiram novos casos e novos nomes ganharam destaque pela mídia hegemônica, a brutalidade visível (aparente) da polícia brasileira, e ao mesmo tempo invisibilizada historicamente aos olhos da população, fez novas vítimas, talvez, pelo momento atual de crise sanitária, os casos de João Pedro, Ágatha Félix, Kaué Ribeiro dos Santos e Kauan Rosário, receberam maior atenção e geraram o mínimo de indignação social.

Não se pode olvidar que essas crianças foram mortas a partir de operações policiais (criminosas) no Rio de Janeiro, ocorridas recentemente, corroborando o “pé na porta”, inclusive em tempos de quarentena. O caso de João Pedro, representa o atual estágio da violência policial nas favelas, o adolescente foi morto pela polícia dentro de sua própria casa no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro[2], sob a justificativa de combate ao narcotráfico. 

Importante ressaltar que os moradores das favelas do Rio de Janeiro, assemelham-se a uma espécie de “campo de concentração a céu aberto”[3], no ano de 2020, são expostos ao vírus e a(s) violência(s) permanentes que recaem prioritariamente sobre seus corpos, afirma-se isso, em virtude da desigualdade racial no Brasil. Segundo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2020, no ano de 2019, 79,1% das vítimas de intervenções policiais eram negros.[4]

O Estado do Rio de Janeiro, serve como exemplo emblemático desse “desafio” dos moradores da favela em resistirem ao vírus e a polícia, visto que mesmo frente a diminuição de crimes, em especial,  roubo e homicídio, as operações mortíferas cresceram durante o período da pandemia. Destaca-se que somente no mês de abril de 2020, foram 177 mortes decorrentes de atuações policiais, um aumento de 43% em relação ao mesmo período do ano de 2019, sendo assim, a cada quatro horas, ocorreu uma morte a partir de intervenção da polícia. Considerando os primeiros quatro meses de 2020, foram 606 mortes, um crescimento de 8%.[5]

Em complemento, a escalada abrupta de mortes decorrentes de operações policiais em meio a pandemia, também se operacionalizou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, os agentes policiais somente no mês de abril de 2020, executaram 116 pessoas, apesar de período de quarentena, tais números representam recorde dos últimos 14 anos[6], todavia, a pergunta que merece ser levantada: quem assina essa violência? 

A responsabilidade dessas mortes não é exclusiva dos policiais que apertaram o gatilho, mas também do Estado que ratifica a institucionalização da violência como forma de “combate” ao crime e ao criminoso. As operações violentas e letais somente foram reduzidas em virtude de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proibindo as incursões durante a quarentena, isto é, evidenciando como o controle interno e externo das polícias são protocolares.

A realidade que insiste em bater em nossa porta, revela como é cruel e massacradora essa política de Estado, basta, para tanto, analisar os números de assassinatos da população negra e pobre no Brasil,  sem contar a cifra oculta, em 2019: foram 6.357 mortes por intervenções policiais (79,1% negros), igualmente, 172 policiais foram assassinados. [7]

O massacre direcionado contra essa população não pode ser considerada como “uso excessivo da força”, essas práticas policiais militarizadas nas favelas e territórios periféricos representam a realidade e não a exceção, visto que a polícia brasileira é conhecida internacionalmente como a mais letal do mundo[8], bem como a polícia que mais vitimiza seus agentes. 

Em síntese, para além das inúmeras violações direcionadas contra essas pessoas, trata-se de tarefa urgente “enxergar aquilo que se vê”, destarte, que o Estado brasileiro através dessa política de morte vitimiza sua população. Portanto, o mundo idealizado do “dever ser” no qual a polícia segue os parâmetros normativos e democráticos, ou de uma polícia cidadã e civilizatória, não chega nos espaços e regiões periféricas como as favelas[9], a população pobre e negra é perversamente inserida nessas violências cotidianas e naturalizadas no Brasil, vamos insistir em negar essa realidade cruel até quando?  

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Notas:

[1] WERMUTH, Maiquel ngelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309. p. 295.

[2] BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

[3] Expressão utilizada por Edson Passetti. 

[4] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[5] RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

[6] BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[7] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[8] ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

[9] FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

Referências:

– ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional informe 2017/18: O estado dos direitos humanos no mundo. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– BBC NEWS. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882. Acesso em: 10 nov. 2020.

– BRASIL DE FATO. Na quarentena, PM de SP mata 102 em abril e bate recorde dos últimos 14 anos. Disponível: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/na-quarentena-pm-de-sp-mata-102-em-abril-e-bate-recorde-dos-ultimos-14-anos. Acesso em: 10 nov. 2020.

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020. 

– FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo; N-1 edições, 2018. 

– RIO DE JANEIRO. Instituto de Segurança Pública. 2020. Disponível em:http://www.isp.rj.gov.br/. Acesso em: 10 de nov. 2020.  

– WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2018, 23.3: 284-309.

 
19
Set20

Trabalhadores abandonados pelo Estado no Brasil

Talis Andrade

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de Janeiro

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de JaneiroRICARDO MORAES / REUTERS
por MICHELLE FERNÁNDEZ GABRIELA LOTTA GIORDANO MAGRI /El País
 
 

Desde 26 de fevereiro de 2020 o Brasil tenta lidar com a crise que afeta o mundo inteiro: a pandemia da covid-19. O primeiro caso aconteceu na cidade de São Paulo. A partir de então, o registro de contágios e mortes aumentou rapidamente até chegar a mais de quatro milhões de infectados e 128.539 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde de 9 de setembro deste ano, que colocam o país como o mais afetado da América Latina e o terceiro do mundo.

A combinação de uma pandemia agressiva e sem precedentes na história recente da humanidade e o caos político a que estamos submetidos dá contornos brasileiros à crise global. A desigualdade que já caracterizava a sociedade deste país determinou quem é mais afetado pelos impactos devastadores da doença e das medidas de isolamento social. Isso porque, além das questões trazidas pelo novo coronavírus, convivemos com os problemas estruturais do país, ou seja, falta de saneamento básico, frágeis estruturas de proteção social e sanitária, insegurança alimentar, racismo, entre outros.

Assim, o cenário global da pandemia no Brasil, nas grandes e pequenas cidades, aponta para resultados muito pessimistas. Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua dando pouca importância ao vírus, agindo para enfraquecer a credibilidade das medidas de combate à pandemia e insistindo na necessidade de voltar à “normalidade” nas atividades econômicas, o vírus continua avançando no país. Além disso, o presidente tenta convencer a opinião pública e a sociedade brasileira de que já temos um tratamento eficaz para a covid-19, a cloroquina, apesar de a comunidade científica ter apontado os riscos de seu uso e afirmar que, por enquanto, o mais seguro é manter o isolamento social.

No entanto, a ausência de ação do Governo federal não significou uma inação generalizada no país. Desde o primeiro momento, governadores e prefeitos têm sido os principais atores políticos na luta contra a pandemia. Usando as ferramentas institucionais, têm procurado deter a disseminação do vírus e prepararam os sistemas de saúde para receber a população que demanda atendimento hospitalar, financiando-se com recursos próprios já que as ajudas federais prometidas só chegaram em meados de junho.

De acordo com o desenho institucional federal do Brasil, os estados e municípios têm uma série de competências políticas e administrativas. São essas prerrogativas constitucionais que permitiram que lideranças de ordem subnacional implementassem algumas medidas de proteção contra o coronavírus. Além desses Governos subnacionais, a atuação da sociedade civil está sendo importante, principalmente nas periferias urbanas e nos lugares mais vulneráveis.

Mas embora os Governos subnacionais tenham tentado enfrentar a pandemia, não foi o suficiente. A necessidade de coordenação do Governo federal para o efetivo enfrentamento da pandemia (Fernandez e Pinto, 2020) e a baixa capacidade orçamentária dos estados e municípios (Fernandez et al., 2020) configuraram um cenário de crise, tanto sanitária quanto política. Além disso, governadores e prefeitos assumiram o fardo de tomar decisões impopulares, como a imposição do isolamento social.

Embora as ações de solidariedade da sociedade civil estejam se mostrando fundamentais para evitar um caos ainda maior, o Estado é estratégico para evitar o aniquilamento dos brasileiros pobres e negros, seja pelo vírus ou pela fome. E não há Estado sem trabalhadores da linha de frente. Esses profissionais, ao prestar qualquer serviço público, materializam as ações e omissões do Estado. Estes são, em geral, os mais vulneráveis: os que recebem salários mais baixos, os menos valorizados, os que trabalham em condições mais precárias e os que são pressionados pelos cidadãos e pelo Estado na prestação de serviços. Todas as ações definidas pelas elites burocráticas e políticas do país para o enfrentamento da pandemia se concretizam necessariamente na ação dessas pessoas na linha de frente: os profissionais de saúde, os trabalhadores de assistência, os policiais, entre outros.

O Brasil é atualmente o líder mundial no ranking de mortalidade de profissionais de saúde devido à covid-19. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV), depois da realização de duas pesquisas com mais de 4.000 profissionais de diferentes serviços públicos (saúde, assistência e segurança), o terrível cenário dos primeiros se repete em todos os grupos de trabalhadores da linha de frente que atuam na pandemia (Lotta et al., 2020).

Em julho, cinco meses depois do início da pandemia, essas pessoas continuam com medo e desprotegidas e sem apoio ou orientação para trabalhar. Em áreas como a saúde e a assistência social, as taxas de medo chegam a 90%. Um medo que não é infundado: apenas 12% dos agentes penitenciários e 17% dos profissionais de assistência social receberam capacitação para enfrentar a crise.

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos essenciais para a ação durante a pandemia, a negligência do Estado também é evidente: 50% dos profissionais de saúde, assistência e agentes penitenciários receberam EPIs, o que além de afetar esses trabalhadores os coloca no lugar de se tornarem vetores da doença. Apenas 35% dos profissionais de saúde tiveram acesso a testes para detectar a covid-19, taxa que cai para 23% entre os agentes penitenciários e 10% entre os de assistência.

Muitos trabalhadores estão sofrendo de esgotamento mental: 75% dos entrevistados relataram estresse e ansiedade. Menos de 30% se sentem preparados para trabalhar durante a pandemia. Portanto, fazem falta diretrizes, insumos e apoio para eles.

É claro que esse cenário foi construído por uma ação irresponsável do Governo federal e, principalmente, do presidente. Desde o início Bolsonaro negou a crise: chamou a Covid-19 de “gripezinha”, afirmou que quem morre é um idiota, perguntou “e daí?” quando o país atingiu dezenas de milhares de mortos. O Governo federal criou um falso dilema entre a economia e a saúde e decidiu não tomar decisões para prevenir a doença. Em julho, o Ministério da Saúde tinha gastado apenas 30% do orçamento para a pandemia.

As políticas de saúde e assistência são estruturadas de maneira federativa e cabe ao Governo federal coordenar e definir as diretrizes de ação; deixando os estados e municípios sozinhos na luta, em um cenário de descoordenação. A situação vivida pelos profissionais da linha de frente é um reflexo dessa combinação de caos, falta de coordenação e conflito criada pelo presidente.

O Governo federal provocou uma situação de abandono generalizado, embora não uniforme, no país. As pesquisas também mostram que há regiões que tiveram ainda menos apoio estatal do que outras. No Norte, por exemplo, nenhum dos trabalhadores entrevistados em abril declarou ter recebido capacitação para enfrentar a crise, tanto entre os profissionais sociais quanto entre os funcionários das prisões.

Os dados mostram uma ausência de decisões das altas esferas de poder para enfrentar a crise e a dura realidade dos trabalhadores estatais. A proteção e a qualificação desses profissionais não foram priorizadas em um contexto de maior demanda por trabalho. Se a isso se soma a exigência de novos procedimentos para prevenir a propagação do vírus, o resultado é o aumento da pressão sobre esses trabalhadores.

Para ter acesso aos serviços de saúde, assistência social e segurança, os cidadãos precisam dos profissionais da linha de frente. Ao não apoiá-los, o Estado inviabiliza as portas de acesso a serviços essenciais à sobrevivência dos cidadãos. Diante da negligência do Estado, especialmente na implementação de políticas, os órgãos representativos das categorias profissionais, os grupos de trabalhadores e as organizações da sociedade civil carregam o ônus de suprir essa ausência. Essas condições de vulnerabilidade tornam as respostas do Estado ainda mais frágeis para reduzir os impactos negativos da pandemia na população, especialmente entre os mais vulneráveis. O Estado não apenas abandona seus trabalhadores. Ao fazer isso com os que estão na linha de frente, abandona toda a sociedade.

 

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