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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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28
Nov20

E depois do domingo?

Talis Andrade

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por Antônio Martins

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Nas eleições, surgiu o embrião de uma Esquerda Plural. Ela poderá mostrar a que veio nas próximas semanas – enfrentando o pacote de maldades que o governo Bolsonaro, derrotado nas urnas, prepara para o Natal. Oito hipóteses provocadoras

No Outras Palavras

1. Uma eleição e dois fenômenos

Dois fatos de relevância e raridade marcaram as eleições de 2020 – e têm potência para se impor, qualquer que seja o resultado final do próximo domingo. O governo Bolsonaro foi derrotado em quase todas as cidades em que o presidente posicionou-se. Das 27 capitais, restam-lhe chances em Fortaleza (quase nulas) e Belém. A agenda de ultradireita, que teve forte impacto eleitoral em 2018 – quando elegeu “azarões” grotescos como Wilson Witzel (RJ) e Romeu Zema (MG) – desgastou-se e perdeu tração. E embora numericamente o Centrão e os partidos da direita tradicional (PSDB, DEM e MDB) tenham elegido mais prefeitos, a segunda novidade é outra. Emergiu uma Esquerda Plural

Candidatos como Guilherme Boulos, Manuela D’Ávila, Marília Arraes e Edmilson Rodrigues mostraram, apesar de suas diferenças pontuais, que as lógicas da solidariedade, da justiça social, da redistribuição de riquezas e da construção do Comum podem ter grande apelo popular. Suas campanhas, além disso, refrescaram-se. Livraram-se do ar pesado de institucionalidade e marketismo que prevalecia ao menos desde a primeira eleição de Dilma. Voltaram a atrair a juventude e os artistas. Abriram diálogo com os movimentos sociais.

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2. Novo desenho

Estes fenômenos, por sua vez, reconfigurarão a própria constelação da esquerda. O velho desenho (que perdurou por três décadas), em que o PT era o núcleo em torno do qual precisavam girar os outros partidos (mesmo quando se opunham ao petismo), dificilmente se sustentará. Abriu-se a possibilidade, há muito necessária, de uma configuração nova, marcada por diversidade. Nela deveriam ter voz e poder real de influência os diversos partidos; e, além deles, organizações autônomas que expressem outras formas de ação coletiva não abrangidas pelas estruturas partidárias.

3. Três fantasmas

Passado este breve respiro, porém, a realidade de chumbo tornará a pesar – e precisará ser desafiada. A partir de segunda-feira, o Brasil se verá às voltas com três fantasmas. A segunda onda da pandemia, potencialmente devastadora – pois tratada com negligência extrema. As milhões de famílias ameaçadas por desemprego ou pobreza aguda, assim que terminarem o Auxílio Emergencial e o subsídio contra as demissões. E, em especial, o esforço do governo para aprovar no Congresso, ainda antes do fim do ano, uma agenda de ataque aos direitos sociais e de destruição do Público. Neste cenário de pesadelo, a Esquerda Plural que se esboçou nos últimos meses terá, paradoxalmente, uma oportunidade para mostrar a que veio. Ela o fará se converter a força e a legitimidade alcançadas nas eleições em propostas que sinalizem outra saída, diante da tempestade que se anuncia. Na melhor hipótese, pode começar a se compor, em torno dos três eixos emergenciais – Saúde, Renda e Direitos – um horizonte alternativo tanto a Bolsonaro quanto ao neoliberalismo. Este horizonte pode, assim como as campanhas que reconvocaram a esperança, ter apoio popular e amplitude surpreendentes.

4. Saúde e Vacinas

50 mil. 100 mil. 170 mil mortos por covid e 6,2 milhões de contaminados – parte dos quais sofrerá sequelas limitantes e duradouras. Nos últimos meses, à medida em que sucessivas marcas fúnebres foram ultrapassadas, e em que ainda assim a popularidade de Bolsonaro não despencou, espalhou-se entre a esquerda a impressão de que não é possível mobilizar as maiorias em torno da defesa da Saúde. Tal hipótese é autoindulgente, por esconder uma omissão. Desde o início da pandemia, a oposição a Bolsonaro foi incapaz de formular e apresentar à sociedade uma alternativa de ação diante da doença. As quarentenas, decretadas por alguns governadores, foram parciais e acabaram precocemente, diante da pressão do poder econômico. Em nenhum estado adotou-se uma ação sistemática e maciça de testagem e rastreamento, que pudesse servir de exemplo. As críticas à negligência do governo jamais chegaram a compor uma proposta clara e distinta em relação ao descaso em vigor. Pergunte a si mesmo: qual a proposta da oposição para enfrentar a pandemia? Você terá dificuldades em identificá-la – quanto mais a população limitada à cobertura precária da mídia comercial.

Infelizmente, a oportunidade de corrigir a ausência virá agora, quando se forma a segunda onda. A epidemiologia alerta que poderá ser mais grave  que a primeira – já que os focos de transmissão estão espalhados e capilarizados por todo o país. Mais uma vez, o governo brasileiro teve vasto tempo para preparar uma resposta, pois passaram-se semanas até o país ser atingido. Mais uma, oscila entre a indolência e a sabotagem criminosa. Há sete milhões de testes mofando num armazém do ministério da Saúde. Ao invés de colaborarem para que os brasileiros tenham acesso a uma vacina (como se faz na Argentina, que se prepara para um vacunazo nos primeiros dias de 2021), o ministério da Saúde e a Anvisa dedicam-se a protelar os esforços para a imunização em massa. Retardam em especial, por extremismo ideológico, a vacina cujos testes estão mais adiantados no Brasil: a Coronavac chinesa, que será produzida pelo Instituto Butantan.

Pesquisadores como Gastão Wagner alertam que, a esta altura, está precisamente nas vacinas a chave para conter a tragédia no Brasil. Seu desenvolvimento científico foi muito mais rápido que se previa. Um a um, os testes que chegam à fase final vão demonstrando eficácia de ao menos 70%, suficientes para assegurar imunidade coletiva. Duas instituições brasileiras de excelência (a Fiocruz e o Instituto Butantã) firmaram, a despeito do descaso do governo, acordos para produção, com transferência de tecnologia, de dois dos imunizantes mais promissores – o da Universidade de Oxford (em parceria com corporação farmacêutica AstraZeneca) e a Coronavac. Estados como o Maranhão e o Paraná estão prestes a adquirir uma terceira vacina promissora – a Sputnik V, do instituto russo Gamaleya.

Países como a Alemanha e a Rússia preparam o início da imunização ainda em dezembro. Assegurar que a vacinação comece nas primeiras semanas de 2021, e que toda a população brasileira seja imunizada no primeiro semestre do ano é um objetivo viável e mobilizador. Uma esquerda digna do nome precisa abraçá-lo a partir da próxima segunda-feira; transformá-lo em foco central de sua ação; conquistar a sociedade para a ideia e torná-la possível por meio da mobilização. Isso requer alguns passos prévios. O planejamento logístico tem de começar já. A estrutura do SUS precisa ser reforçada. Como o lote de vacinas já encomendado para compra ou produção por Fiocruz e Butantã é ainda insuficiente, será preciso reforçá-lo – tanto nestas instituições quanto em outros laboratórios. É possível, se houver vontade e ação política.

5. Os R$ 600

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O segundo fantasma a assombrar os brasileiros no final de ano será o do empobrecimento abrupto. Cerca de 40 milhões de pessoas perderão, a partir de dezembro, o Auxílio Emergencial, sua única fonte de renda. Nesse mesmo mês termina o subsídio do Estado às empresas que, em vez de demitir na pandemia, reduziram a jornada de trabalho. Tende a haver, em consequência, ondas de demissão em massa. Poderá formar-se uma espiral rumo ao fundo do poço: menos dinheiro nas mãos da população significará redução de consumo, vendas menores e maior propensão a demitir – realimentando o ciclo negativo. Os primeiros sinais já apareceram. O IBGE  anunciou hoje (27/11) que o índice de desemprego, medido pela PNAD, chegou ao recorde histórico de 14,6%, atingindo 17,9% no Nordeste. Desde junho (e também de forma inédita) mais de 50% da População Economicamente Ativa está sem trabalhar, por desocupação ou desalento.

O Auxílio Emergencial foi, de longe, a medida mais emblemática adotada pelo Estado brasileiro durante a pandemia. A oposição, empurrada por uma coalizão de organizações da sociedade civil, o criou (o governo propôs, de início, um pagamento de R$ 200, em prestação única). A potência do benefício não tem precedentes. Enquanto valeu R$ 600, ele transferiu aos mais pobres, a cada mês, o que o Bolsa Família faz em um ano. Bolsonaro, que não o queria, apropriou-se dele, e cavalgou em sua popularidade. Porém, a partir de setembro, foi pressionado a abandoná-lo, pela ala neoliberal de seu governo e pela oligarquia financeira, de quem depende. Enquadrou-se. Luta agora por um remendo (que veremos melhor no próximo tópico).

O recrudescimento da pandemia exige, ao contrário, retomar o Auxílio – no mínimo nas bases em que existiu em 2020. Do ponto de vista sanitário, ele é indispensável para evitar que parte da população exponha-se ainda mais ao vírus, aceitando por necessidade qualquer tipo de trabalho. Além disso, o Auxílio é o que permitirá manter a economia à tona, evitando as ondas de quebradeira e desemprego.

Também aqui abre-se brecha para uma Esquerda Plural. O segundo ponto de uma pauta de emergência pode ser Renda. Nos debates cruciais que o Congresso travará a partir da próxima semana – e que tendem a repercutir na sociedade – precisa aparecer com clareza uma proposta robusta. Implica prorrogar o Auxílio Emergencial por todo o período que durar a pandemia. Significa, também, dizer com clareza de onde sairão os recursos. Nenhum centavo será tirado dos gastos sociais do Orçamento. Será dinheiro novo, impresso do nada pelo Banco Central. Talvez R$ 504 bilhões, se os R$ 600 forem pagos ao longo de doze meses, para 70 milhões de brasileiros. Parece muito? Compare, então, com um valor 2,4 vezes maior. Numa única penada, em 23/3, o Banco Central autorizou a emissão de R$ 1,2 trilhão para um conjunto de ações voltadas a proteger o sistema financeiro de prejuízos e falências provocados pela pandemia.

Propor a prorrogação dos R$ 600 por todo o tempo que durar a pandemia terá, além de tudo, um interessante efeito de pedagogia financeira. Permitirá, aos defensores do status quo, explicar por que o Banco Central pode fabricar dinheiro para os banqueiros – mas está impedido de fazer o mesmo para as vítimas da covid…

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6. Arranjo esdrúxulo

A batalha em torno do Auxílio Emergencial será árdua e complexa. Para enfrentá-la, as duas alas em que está dividido hoje o bloco do poder tentam um arranjo esdrúxulo. Está expresso na chamada “PEC do Pacto Federativo”, cuja tramitação será retomada logo após as eleições. Se ela prosperar, o Congresso agradará Bolsonaro, permitindo-lhe criar uma espécie de “Bolsa Família turbinada” – ainda que incomparável ao Auxílio Emergencial. Porém, há um pulo-do-gato: os recursos para tanto serão sugados dos programas sociais já existentes. Se a ideia prosperar, os neoliberais estarão ainda mais contemplados que o presidente. Porque estará se consumando a visão de “Renda Básica” sustentada por Milton Friedman, economista que se destacou na chamada “Escola de Chicago” e assessorou a ditadura do general Augusto Pinochet. Segundo sua visão, o Estado deveria deixar de oferecer serviços públicos, substituindo-os por pagamentos em dinheiro (“vouchers”), com os quais os mais pobres fariam “compras” nos “mercados” de Saúde, Educação, Previdência e outros.

Concebida por Paulo Guedes ainda em 2019, a “PEC do Pacto Federativo” está sendo alterada, sob orientação explícita do Palácio do Planalto, por seu relator no Congresso, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Embora falte ajustar detalhes, o sentido é claro. Para abrir espaço à “Bolsa Família turbinada” de Bolsonaro, Bittar e o governo querem impor um conjunto de cortes nos gastos sociais. Alguns serão fixos – e duríssimos. Aventa-se acabar com as normas constitucionais que obrigam governadores e prefeitos a gastar um percentual mínimo de suas receitas em Saúde e Educação. Fala-se em congelamento das aposentadorias (numa conjuntura de inflação acelerada de alimentos…). Outros cortes são móveis – e radicais. Quando os gastos sociais ultrapassarem certos percentuais, serão disparados “gatilhos” que poderão reduzir os salários dos servidores e as horas por eles trabalhadas. Imagine os efeitos no SUS, em meio à pandemia, ou na Educação pública…

7. Esquerda Plural

O arranjo entre o bolsonarismo e os ultracapitalistas é ousado, porém frágil. Terá de se consumar em poucas semanas – porque foi propositalmente adiado para após as eleições. Temendo desgastes, o governo quer aprová-lo em ritmo de rolo compressor. Pretende, inclusive, suprimir ritos institucionais do Congresso. Arma, com o Centrão, trâmites para que PEC do Pacto Federativo siga diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas, para evitar debates e desgastes. É um passo difícil. A manobra pode ser questionada no Judiciário, dizem integrantes da própria base governista. Ou o tema, incômodo e explosivo, pode vazar para a opinião pública.

Uma Esquerda Plural poderá tirar proveito deste impasse entre os poderosos se encarar um problema básico. Falta na cena nacional, pelo menos desde 2013, uma alternativa antissistêmica real. O PT, incapaz de superar a crise do projeto lulista, voltou-se para o passado. Sua capacidade de formular alternativas, e mesmo de ser sensível aos dramas populares, declinou até quase extinguir-se. A cena política ficou restrita a uma escolha entre duas facções da direita. Rodrigo Maia é decerto um aliado, quando se trata de limitar os arreganhos autoritários de Bolsonaro. Mas e quando entra em debate o congelamento dos gastos sociais, do qual o presidente da Câmara é partidário? A quem podemos nos aliar: ao desprezo de Bolsonaro pelas instituições?

Saúde, Renda e Direitos. Ou, mais concretamente: Vacinas, Auxílio Emergencial prolongado e Revogação da Emenda Constitucional 95, para abrir espaço ao gasto social. Em torno destes eixos simples, potencialmente transformadores e de fácil compreensão poderia se articular, nas próximas semanas, o esboço de novos rumos para o Brasil. Uma alternativa visível tanto ao projeto protofascista quanto aos ultracapitalistas. O sinal de que, assim como acontece agora em algumas capitais, o país poderá tornar-se respirável novamente.

8. Boulos e Erundina

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Vítima da nova onda da pandemia, Guilherme Boulos não poderá participar das últimas horas da campanha – assim como ficou ausente de um debate com Bruno Covas que contribuiria para uma arrancada à vitória. O resultado da eleição é, nesse momento, totalmente incerto. Mas, eleito ou não, ele está em condições de cumprir um papel especial na vida política brasileira – tanto pelo peso de São Paulo quanto por seus méritos pessoais.

Boulos expressou como ninguém a possibilidade de uma Esquerda Plural. Embora amigo e admirador de Lula, soube afastar-se da imagem de “versão mais jovem” do ex-presidente (que cultivou em 2018), por perceber que ela não contribuiria para tornar claro o choque de projetos no país. Rejeitou a polarização à moda dos Fla-Flus. Compreendeu que só superando-a teria espaço para politizar – ou seja, para debater projetos de futuro comum.

Sua campanha teve trunfos memoráveis. Com pouquíssimos recursos, usou a internet e as redes como talvez nenhum político de esquerda tenha feito antes. Segundo a própria revista Veja, a repercussão de suas postagens nas redes sociais foi vinte vezes superior à de Bruno Covas. Recosturou solidariedades rompidas há muito, ao reunir, em seu apoio, Lula, Ciro Gomes, Marina Silva e Flávio Dino. Mas atraiu também expressões de fora do mundo político tradicional: Caetano Veloso e Felipe Neto são apenas os nomes mais conhecidos, numa vasta rede de artistas, intelectuais e “influenciadores”. Esta amplitude não reduziu em nada o sentido de sua mensagem. Chamado de “radical” por adversários, assumiu e ao mesmo tempo ressignificou o termo, lembrando que “radical é haver, na cidade mais rica do país, gente obrigada a revirar latas de lixo para comer”.

Caso não vença, Boulos poderá optar por percorrer o país, credenciado pela votação surpreendente e construindo alternativas políticas. Sua admiração por experiências como a do Podemos e por personagens como Bernie Sanders é conhecida. Ele terá a chance de expressar a possibilidade de um projeto pós-capitalista no Brasil; de ser um articulador privilegiado dos inúmeros coletivos que acalentam, dentro ou fora dos partidos, esta esperança.

Mas se eleger-se prefeito no domingo, tanto os desafios quanto as possibilidades crescerão exponencialmente. O poder conservador tentará cercar seu governo – e terá para isso vasta máquina: poder econômico, Câmara Municipal, mídia, Judiciário… A Boulos restará mobilizar a sociedade, pressionar as instituições de fora, e dividir com astúcia os adversários.

São Paulo será, neste caso, o contraponto perfeito ao governo federal – e um possível polo articulador de alternativas. Imagine, por exemplo, uma secretaria de Saúde que convoque epidemiologistas de todo o país para propor e oferecer a estados e municípios meios para o combate à covid. Um Fórum pelo Direito à Cidade. Um esforço para pensar, em meio à regressão prolongada da economia brasileira, um novo projeto de desenvolvimento, livre das noções alienantes do “crescer sem limites”. Pense no papel que poderia desempenhar, em tudo isso, alguém com a experiência e a capacidade de imaginação política de Luiza Erundina.

Novas lutas e desafios vão abrir-se no domingo, assim que fechadas as urnas e contados os votos. Outra página infeliz pode começar a ser virada.

27
Nov20

Sentindo eleição ameaçada, direita apela para ódio e terrorismo eleitoral

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

Com a divulgação de pesquisas sobre o 2º turno, o pânico tomou conta dos comitês de Brunos Covas/PSDB em São Paulo e de Sebastião Melo/MDB em Porto Alegre.

Tanto na capital paulista como na gaúcha, levantamentos indicam queda das intenções de votos nos candidatos da oligarquia dominante, e crescimento das candidaturas de esquerda de Guilherme Boulos/PSOL e Manuela D’Ávila/PCdoB/PT.

A disputa avança dramaticamente nestas 2 cidades na reta final de campanha, e o resultado do próximo domingo [29/11] tende a ser parelho em ambas.

Em São Paulo e em Porto Alegre observa-se o amontoo automático do chamado centro político, mais direita e mais extrema-direita bolsonarista para enfrentar as candidaturas de esquerda apoiadas pela centro-esquerda.

É interessante notar como os xingamentos e as brigas selvagens entre os candidatos e partidos do bloco conservador magicamente desapareceram. Agora, todos atuam em ordem unida para enfrentar o que consideram ser o inimigo comum – a esquerda e o campo progressista.

Para a oligarquia racista, o relevante não é apresentar propostas concretas para enfrentar problemas como finanças municipais, desemprego, moradia, saúde, educação, creches, saneamento básico, Plano Diretor e o desenvolvimento da cidade. A única obsessão deles é impedir que a esquerda vença para promover mudanças profundas no governo.

Está claro que a oligarquia não se junta a favor de um plano para a cidade. Eles apenas se amontoam em aglomerados reacionários para combater a esquerda. Não sem histeria, bradam contra a “ameaça comunista”, como se estivessem na Guerra Fria.

Até há alguns dias, as campanhas de Covas/PSDB em São Paulo e de Melo/MDB em Porto Alegre simulavam civilidade em público, ao mesmo tempo em que promoviam toda sorte de vilania e patifaria no subterrâneo das redes sociais e do WhatsApp.

Com os números das pesquisas recentes, contudo, as campanhas deles passaram a apelar para o ódio e o terrorismo abertos, inclusive promovendo sectarismo religioso na propaganda eleitoral.

Nos últimos dias começaram circular vídeos com sionistas defendendo o voto em Covas e acusando Boulos de antissemita. Na mesma linha, cristãos conservadores [católicos e evangélicos] transformaram igrejas, cultos e templos religiosos em comitês eleitorais do Covas, a partir dos quais proferem toda sorte de infâmias e demonizam Boulos.

O próprio Covas, talvez desesperado com o risco da derrota, parece esquecer que a disputa é para o governo da cidade de São Paulo, mas mesmo assim provoca Boulos a responder acerca de problemas de Cuba e da Venezuela …

Em Porto Alegre a chapa do Melo/MDB, integrada pelo fundador e coordenador do MBL no Rio Grande do Sul [Ricardo Gomes/DEM], é especializada em industrializar mentiras, ataques e baixarias.

Desde o 1º turno, Manuela tem sido alvo da pistolagem e banditismo político deste bando da direita extremista – mais detalhes aqui. A campanha dela derrubou na justiça mais de 530 mil publicações ofensivas, notícias falsas e calúnias no facebook.

Agora circula um áudio com relato da reunião do Ricardo Gomes com o poderoso sindicato patronal da construção civil, o SINDUSCON, no qual empresários são conclamados a votar no Melo, “porque se entrar essa vadia aí vai ser um problema muito sério para a cidade”.

Os programas de TV do Melo também ficaram mais violentos e apelativos. Melo finalmente saiu do esconderijo das redes e passou a atacar Manuela na TV e nas entrevistas. O candidato da direita racista tenta assustar a população com uma retórica anticomunista e antipetista, para infundir medo e pavor nos eleitores da Manuela.

É arriscado predizer alguma tendência de resultado no próximo 29 de novembro, dadas as incertezas das pesquisas, que acertam cada vez menos os prognósticos.

Mas, por outro lado, o comportamento desesperado dos candidatos da direita bolsonarista e bolsonarizada – em São Paulo e em Porto Alegre – autoriza supor-se que são bem realistas os “riscos” de vitória da esquerda e do campo progressista em São Paulo com Boulos, e em Porto Alegre com Manuela.Image

 
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30
Ago20

Papo de bar XIX! MST, Lava Jato, PGR, MP, Pré-sal e Paulo Guedes.

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

Quilombo Campo Grande:

A polícia não fez nenhuma investida contra os criminosos  fazendeiros, madeireiros e garimpeiros que estão envenenando, desmatando e tacando fogo na Amazônia, no Pantanal e nas matas atlânticas. Já contra os trabalhadores rurais, aqueles que respondem por mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, bolsonarista,  ataca com despejo, bombas, caveirão e balas (1).

Lava Jato:

A Operação, fortalecendo seu lado criminoso, apresenta sua facção do “B”. Agora temos a Lava Jato que ataca os Marinhos, da Globo, aliada a Bolsonaro. Há também a Lava Jato do Moro, aliada aos Marinhos.

O mesmo acontece no Ministério Público, que há muito deixou de ser público: temos o ex-ministério público, aliado ao PGR Aras, e o ex-ministério público aliado à Lava Jato.

TRF suspende investigação contra Paulo Guedes por fraudes em fundos de pensão (2).

Paulo Guedes, quando ainda em campanha com o então candidato Bolsonaro, montou uma quadrilha com seu assessor, Esteves Colnago e outros, que deu rombo de 6.5 BI nos fundos de pensão das estatais, entre eles o da Petros (4,5).

Com a omissão criminosa da operação Greenfield, que investiga os fundos de pensão das estatais, e da Lava Jato, que investiga a Petrobrás, Guedes ainda ganhou de Bolsonaro o ministério da Economia.   Em resumo, Paulo Guedes não foi preso e nem paga pelo rombo.

E os petroleiros, mesmo sem nunca terem sido gestores da Petros,  estão pagando, no mínimo com 13% de seu salários de forma vitalicia, por rombo na Petros.  

Fundo do Pré-sal: Senado aprova projeto que retira R$ 242 bilhões da saúde e educação (3).

Estão roubando o futuro de seus filhos e netos. Nos royalties do pré-sal, 75% iriam para a educação e 25% para saúde.

Fonte: 1 - https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/07/agricultura-familiar-alimento-resistencia/

2 - https://www.brasil247.com/economia/trf-suspende-investigacao-contra-paulo-guedes-por-fraudes-em-fundos-de-pensao

3 - https://www.brasil247.com/brasil/fundo-do-pre-sal-senado-aprova-projeto-que-retira-r-242-bilhoes-da-saude-e-educacao

4 -  https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-investiga-paulo-guedes-assessor-de-bolsonaro-por-suspeita-de-fraudes-em-fundos-de-pensao-de-estatais-23145487

5 - https://revistaforum.com.br/politica/paulo-guedes-promove-assessor-denunciado-por-rombo-de-r-55-milhoes-em-fundos-de-pensao/    

27
Jul20

Igreja: 152 bispos criticam “economia que mata” do governo Bolsonaro

Talis Andrade

São Franscisco, Portinari

"Carta ao Povo de Deus" denuncia os desmandos do governo e retoma a defesa dos direitos humanos que caracterizam a Igreja da Teologia da Libertação ...

Igreja Católica encabeçada por Dom Paulo Evaristo Arns, Pedro Casaldáliga e Helder Câmara teve papel relevante na luta pelos direitos humanos e pela democracia durante a ditadura militar. Em tempos de grave autoritarismo como o que vivemos, a Igreja católica resolveu se manifestar novamente. No texto, chamado de “Carta ao Povo de Deus”, os bispos dizem que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, vivendo uma “tempestade perfeita”. Ela combinaria uma crise sem precedentes na saúde e um “avassalador colapso na economia” com a tensão sofre “fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”
 

O documento critica  “discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19”  e chama a atenção para o “caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja.”

A Igreja Católica retoma sua tradição profética, tão valorizada pela Teologia da Libertação, e junta sua voz ao movimentos sociais e democráticos que lutam contra as políticas de morte comandadas pelo governo Bolsonaro.  

 

“Carta ao Povo de Deus”


“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que vê io “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.
O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

São Francisco, Militão dos Santos

27
Jul20

‘Austericídio’ fiscal eleva número de mortes na pandemia

Talis Andrade

por Bruno Moretti, Francisco Funcia, Carlos Ocké/ Le Monde

- - -

Em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19, economistas de todos os matizes deveriam examinar como a política econômica pode sobredeterminar as causas de morbimortalidade de uma sociedade.

David Stuckler e Sanjay Basu deram uma contribuição importante nesse sentido. No livro, publicado em 2013, intitulado The body economic. Why austerity kills, os autores criticaram, impetuosamente, os efeitos as políticas de austeridade fiscal sobre as condições de vida e saúde das populações.

Ora, se antes da pandemia esse quadro já era preocupante, quando assistimos no Brasil à morte de mais de 70 mil pessoas e a existência de mais de um 1,9 milhão de casos de Covid-19, não deixa de ser chocante constatar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), agravado pelo teto do gasto definido pela Emenda Constitucional nº 95 – EC 95.

Nós gastamos somente 3,8% do PIB com a rede pública de saúde, enquanto o sistema inglês, por exemplo, aplica 7,9%. De modo que, para enfrentar o novo coronavírus, a partir da introdução do decreto de calamidade pública e da Emenda Constitucional nº 106 – EC 106, o governo flexibilizou, temporariamente, o regime fiscal contracionista, financiando os gastos por meio de endividamento, agora permitido pela suspensão da regra de ouro, e pelo uso dos recursos desvinculados da Conta Única do Tesouro.[1] Apesar da ampliação do orçamento, vale assinalar a lentidão do governo na execução dos recursos da pandemia, especialmente na área de saúde, em que, até meados de julho, cerca de 70% dos valores não haviam sido pagos.

Os defensores da austeridade fiscal discordam da caracterização acima elaborada. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Marcos Mendes afirma que o teto de gasto não produziu impactos negativos sobre o financiamento dos serviços públicos, postulando, pasmem, que entre os anos de 2017 e 2019 o gasto na saúde foi R$ 9,3 bilhões maior em comparação com o modelo de financiamento do SUS vigente antes do teto.

Neste artigo, temos por objetivo refutar o argumento do colunista, fruto de erros ou omissões que maculam seu raciocínio, que está longe de perceber, apesar da recessão ora em curso, que a sustentabilidade fiscal do país e a mudança do padrão de financiamento do gasto social requerem uma reforma tributária progressiva com taxação da alta renda e do patrimônio.

Em nome da austeridade, [2] Mendes adota pressupostos questionáveis para abordar os efeitos do teto de gasto sobre o SUS. Da ótica dos direitos humanos, pedimos atenção e paciência do leitor para a leitura de aspetos técnicos desse debate, sem os quais poderia ficar obscurecido o absurdo que é defender, de forma velada ou não, a manutenção de políticas fiscais contracionistas para o período pós-pandemia.

1) a comparação entre as regras não utiliza, a rigor, o período em que o Novo Regime Fiscal passou a ser aplicado na saúde, considerando que o congelamento do piso se deu a partir de 2018.

A EC 95 deve ser avaliada em seus impactos sobre a saúde em relação ao congelamento das despesas primárias e do piso do setor. No último caso, os valores mínimos obrigatórios passaram a ser definidos como 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de doze meses. Desse modo, o Novo Regime Fiscal passa a surtir efeitos específicos sobre a saúde em 2018, ano a partir do qual se pode calcular a diferença entre os valores aplicados em saúde e o mínimo obrigatório, conforme a regra anterior. Embora o autor tenha feito um exercício contrafactual, não nos parece lógico comparar os efeitos da EC 95 sobre a saúde a partir de 2017.

2) o gasto entre 2017 e 2019 é cotejado com o mínimo obrigatório anterior de forma equivocada, já que são utilizados percentuais da Receita Corrente Líquida inferiores ao determinado em liminar pelo ministro Ricardo Lewansdowski, do Supremo Tribunal Federal.

O artigo compara os valores aplicados com percentuais da RCL abaixo daqueles que estariam de fato vigentes. O suposto ganho de R$ 9,3 bilhões – produto da diferença entre a execução dos recursos nos anos de 2017 a 2019 e a regra de gasto mínimo anterior – é calculado contra os valores de 13,7% (2017), 14,1% (2018) e 14,5% (2019) da RCL. Tais valores eram previstos na emenda constitucional nº 86 – EC 86, de 2015, segundo a qual o piso da saúde seria escalonado até alcançar 15% da RCL em cinco anos. Todavia, o escalonamento foi tornado sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de modo que, não fosse a EC 95, o piso da saúde seria 15% da RCL a partir de 2018.

3) o exame do gasto considerando a EC 95 e a regra anterior, que indexou a despesa à receita, não observa que houve redução das despesas como proporção da RCL entre 2017 e 2019.

Entre 2017 e 2019, os gastos de saúde passaram de 15,8% da RCL para 13,5% da RCL. Isto é, uma queda de 2,3 p.p. nas despesas do SUS como proporção da RCL, produto do congelamento em termos reais do piso de aplicação do setor. O sentido do congelamento é justamente evitar alocação adicional de recursos no setor em razão de eventual ganho de arrecadação.

4) a tese favorável à EC 95 é frágil, uma vez que, diante da pandemia do novo coronavírus, as despesas extraordinárias cresceram em função da suspensão das regras fiscais, isto é, elas cresceram “por fora” e não em razão da vigência do teto de gasto.

Houve ampliação das despesas primárias ao longo do exercício de 2020, especialmente após o reconhecimento do estado de calamidade pelo Congresso e a promulgação da EC 106, de 2020, que criou um orçamento paralelo com gastos temporários para o enfrentamento da pandemia. Desse modo, o crescimento das despesas só foi possível diante da suspensão das regras fiscais (regra de ouro e meta de resultado primário) e da não contabilização dos créditos extraordinários no teto de gastos. Vale dizer, além da queda da receita em função dos efeitos econômicos da pandemia, a expansão dos gastos se deu por fora das regras fiscais, não sendo razoável computá-la como efeito de tais regras, especialmente do teto.

5) a estimativa da perda do SUS foi de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020.

De acordo com o princípio da vedação de retrocesso, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que ganhou liminar no STF, o piso não pode ser reduzido com a mudança da regra constitucional. Desse modo, as perdas para o SUS foram de R$ 3,98 bilhões e R$ 13,58 bilhões, respectivamente, em 2018 e 2019, considerando a diferença entre valores executados e o mínimo obrigatório (15% RCL).[3] Para 2020, a comparação entre os gastos de saúde e o piso de 15% da EC 86 deve ser elaborada levando-se em conta os valores previstos de despesa e receita na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional. Afinal, trata-se de ano atípico em que a pandemia aprofundou a crise econômica, afetando a arrecadação (redução) e as despesas (aumento). Nesse sentido, os recursos autorizados estariam quase R$ 5 bilhões abaixo do valor previsto para o piso anterior, estimando-se, entre 2018 e 2020, uma perda para o SUS de R$ 22,5 bilhões.

Outro tema não abordado pelo autor é o impacto da retomada das regras fiscais a partir de 2021 sobre o SUS.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) declara o teto de gastos como âncora fiscal para o próximo exercício. Se a proposta orçamentária do governo federal para a saúde for encaminhada mantendo o piso congelado da EC 95, o setor perderá R$ 35 bilhões em relação aos valores até aqui autorizados em 2020.

Essa redução teria efeitos drásticos sobre as condições de vida e saúde da população, porque, além dos efeitos diretos da COVID-19, o SUS será pressionado em 2021 pelo aumento do desemprego, queda da renda e procedimentos represados durante a pandemia.

Neste cenário, as despesas de saúde seriam impactadas, pois não há como ampliá-las sem o prejuízo de outras áreas, que sofreriam cortes e já são afetadas pelo teto: a redução de despesas discricionárias de outros órgãos tenderia a levar a uma paralisia da máquina pública, a ponto da Instituição Fiscal Independente já ter se manifestado sobre a possibilidade do teto estourar.

Tendo em mente o imperativo de salvar vidas, se não bastasse o recente aumento da pobreza, da desigualdade e do desemprego que, a um só tempo, num círculo vicioso, pioram a situação epidemiológica e pressionam a demanda por serviços públicos de saúde, o artigo de Mendes definitivamente não contribui para o combate à Covid-19, tampouco para o debate sobre as mudanças necessárias do regime fiscal com vistas ao financiamento do SUS.

13
Jul20

Gilmar Mendes volta a criticar militares por “ocupar o Ministério da Saúde” e pede: “Que isso seja revisto”

Talis Andrade

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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar acidamente os militares na tarde deste domingo (12). Num tweet, qualificou a presença inusitada de militares no Ministério da Saúde de ocupação, e pediu que o assunto seja revisto: “Não me furto (...) a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”.

Na véspera, Mendes, havia atacado duramente os militares, num debate online promovido pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Disse que o Exército “está se associando a um genocídio”, referindo-se ao fato de o Ministério da Saúde estar há quase dois meses sob o comando interino do general Eduardo Pazuello. Já foram nomeados mais de 20 nomes ligados às Forças Armadas para cargos de alto escalão na pasta.

Neste domingo Gilmar Mendes postou duas vezes no twitter. Leia:

Gilmar Mendes
@gilmarmendes
No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos principios democráticos da Carta de 88.
 
Gilmar Mendes
@gilmarmendes
Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil.
11
Jun20

Instituto dos Advogados Brasileiros vota parecer favorável a impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

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ConJur - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua primeira sessão plenária virtual da história, votou nesta quarta-feira (10/6) à noite o parecer do relator Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional, favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o relator, que analisou episódios envolvendo o presidente, em dois deles houve crime de responsabilidade configurado pelo cometimento de atos de improbidade administrativa: ao violar as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre o coronavírus e ao comparecer a manifestação em defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Na mesma sessão, que transmitida pelo canal TVIAB no YouTube, também foi analisado o parecer do criminalista Mauricio Stegemann Dieter, da Comissão de Direito Penal, incumbido de verificar se, entre os atos considerados por Manoel Peixinho como crimes de responsabilidade, algum teria atingido o âmbito penal.

O crime de responsabilidade está tipificado no artigo 85 da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment. De acordo com Manoel Peixinho, que também é presidente da Comissão de Direito Administrativo, a presença de Jair Bolsonaro em manifestação, em Brasília, pelo fechamento do STF e do Congresso, configura ato de improbidade administrativa.

"A participação do presidente no ato, em que também foi defendido o retorno do Ato Institucional 5, configura fato gravíssimo, pois se trata não somente de um retrocesso democrático, mas também de crime de responsabilidade", afirmou Peixinho.

Grave ofensa
O relator fundamenta, ainda, a caracterização do crime de responsabilidade decorrente do descumprimento das recomendações da OMS. Ele classifica o comportamento do presidente como "grave ofensa ao direito à saúde, resguardado pela Constituição de 1988, que resultou em ato contra a probidade na administração".

O advogado registra que, "mesmo diante da gravíssima situação sanitária no Brasil, o presidente vem, reiteradamente, ignorando as recomendações e diretrizes da OMS e do próprio Ministério da Saúde".

De acordo com Peixinho, o presidente "praticou diversos atos que atentaram contra a Constituição Federal, o cumprimento das leis e a probidade na administração pública".

O criminalista Mauricio Stegemann Dieter, em seu parecer, afirma que os atos do presidente classificados como crime de responsabilidade não atingiram o âmbito penal: "Não há fundamento, exclusiva e estritamente do ponto de vista do Direito Penal, para iniciar um processo de impeachment".

O pedido foi aprovado por 77,8% dos consócios (56 membros efetivos) que votaram na sessão. O parecer será encaminhado por Rita Cortez ao Congresso, onde já foram protocolados 40 pedidos de impeachment, e ao Supremo Tribunal Federal. Também será enviado o parecer de Stegemann Dieter.  

 

12
Mai20

Brasil já perdeu mais profissionais de enfermagem para o coronavírus do que Itália e Espanha juntas

Talis Andrade

A enfermeira Carla Mileni Siqueira dos Santos (de óculos vermelho), 49, com parte de sua equipe, em uma foto de arquivo.A enfermeira Carla Mileni Siqueira dos Santos (de óculos vermelho), 49, com parte de sua equipe, em uma foto de arquivo.

A enfermeira Carla Mileni Siqueira dos Santos (de óculos vermelho), 49, com parte de sua equipe

 

Desde o início da crise, 73 trabalhadores brasileiros foram mortos pela covid-19. Falta de equipamentos de proteção e manutenção de idosos em atendimentos de doentes contribuem para a alta mortalidade

 
por Gil Alessi
El País
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Coube à enfermeira veterana Carla Mileni Siqueira dos Santos, 49, colher o material para exames da primeira pessoa com suspeita de covid-19 na pequena cidade de Rondon do Pará (PA), em meados de março. A situação era assustadora: uma doença sem cura, sobre a qual pouco se sabia, em um hospital modesto de um município de 52.000 habitantes. Com mais de 20 anos de profissão, Carla fez aquilo que sempre fez ao longo da carreira: tranquilizou a paciente, uma idosa, e calmamente realizou o protocolo para testagem da doença. Mesmo tomando todos os cuidados, dias depois ela própria adoeceu. Ficou alguns dias em isolamento em casa, mas a situação piorou e ela precisou ser internada no final de abril. “No domingo de manhã, 3 de maio, ela teve uma piora e pediu para ser entubada. Mas teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu”, conta Nathalia Roberta Siqueira dos Santos, 25, filha de Carla. “Foram 21 anos dedicados à enfermagem com muito amor. Ela era apaixonada pela profissão, uma líder que além de trabalhar na linha de frente dava cursos e ajudava a formar profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos e auxiliares”, conta.
 
Estas mulheres —quase 85% dos trabalhadores de enfermagem são do sexo feminino— e homens que estão todos os dias na linha de frente do combate ao coronavírus nos hospitais brasileiros estão morrendo a uma taxa alarmante, uma das maiores do mundo. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), até esta quarta-feira foram identificados 73 óbitos de profissionais pela covid-19 no país. São vítimas jovens: a maior parte (41) tinha menos de 60 anos, sendo uma delas de apenas 29 anos. A cidade de São Paulo, maior epicentro da crise sanitária no país, lidera o ranking com 18 mortos, seguida por Rio de Janeiro, com 14 casos. O Cofen laçou uma plataforma para monitorar as mortes na enfermagem em todo o Brasil, com o auxílio dos Conselhos Regionais. Além destas vítimas, outros 16 óbitos envolvendo trabalhadores da área ainda estão sob análise, aguardando resultado de testes.
 
“Um dos fatores [para a alta mortalidade] é que boa parte dos serviços de Saúde não afastou profissionais com idade avançada, acima de 60 anos, e com comorbidades. Eles continuam atuando na linha de frente da pandemia quando deveriam estar em serviços de retaguarda ou afastados”, afirma Manoel Neri, presidente do Cofen. Foi este o caso da enfermeira Maria Aparecida Duarte, 63, conhecida pelos colegas como Cidinha. Ela continuou trabalhando praticamente na porta de um pronto-socorro em Carapicuiba, na Região Metropolitana de São Paulo, apesar de ser parte do grupo de risco. Contraiu a doença e morreu em 3 de abril.
 
Outro problema enfrentado pelos profissionais da enfermagem é a falta de equipamentos de proteção individual, os EPIs. “Não apenas escassez quantitativa desses produtos, mas também a qualidade do material é questionável. Outra questão é o treinamento das equipes para usá-los: muitos profissionais se contaminam ou pelo uso inadequado do EPI, ou então na hora da desparamentação [retirada da máscara, luvas e avental]”, diz Neri.
 
A situação dos profissionais de Saúde é crítica em todas as cidades onde o sistema sanitário se aproxima (ou já chegou) ao colapso, como Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, São Paulo e Rio, por exemplo. Com as unidades de tratamento intensivo quase lotadas, prefeituras e Estados tentam como podem abrir mais vagas para atender a população com coronavírus. Mas isso pode ter um efeito negativo: “Muitos leitos de UTI estão sendo abertos sem enfermeiros e médicos especializados em UTIs. Então o profissional acaba sendo colocado nesse serviço extremamente especializado sem o treinamento adequado”, diz Neri. "Todos estes fatores que levam à morte de profissionais da Saúde existem tanto nos hospitais públicos quanto nos privados”. [Transcrevi trechos]
11
Mai20

Generais ocupam a Saúde em plena pandemia

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

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Os generais voltaram ao poder com o capitão Bolsonaro e hoje assumem várias funções no laranjal. São sete ministros, um vice-presidente e quase 3 mil milicos em cargos governamentais. Com tanta sede de poder, a imagem das Forças Armadas fica cada dia mais comprometida. Depois não adianta reclamar do desastre! 

Em plena pandemia do coronavírus, os milicos ocuparam o Ministério da Saúde e serão cobrados pelo avanço das mortes e da tragédia. Com a posse do sinistro Nelson Tech – já batizado de "Nelson Reich" –, houve uma "intervenção fardada" no setor, conforme aponta notinha da Folha. 

A troca de técnicos por militares

“A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade por técnicos da pasta, que interpretam a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país", informa o jornal. 

Um dos técnicos exonerados pelos generais de ocupação, Francisco Bernd, que trabalhava no ministério desde 1985, disse à Folha que nunca viu "uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde". Para ele, "os militares que chegam não têm absolutamente nenhuma experiência histórica na Saúde" 

"O próprio Teich não tem experiência em gestão pública", afirma Francisco Bernd, que integrava a secretaria-executiva do Ministério da Saúde e foi substituído pelo tenente-coronel Jorge Luiz Kormann. Para ele, a ocupação fardada não terá êxito na gestão do setor em plena pandemia. 

“Nelson Reich” é tutelado por generais 

A ocupação militar da bilionária e complexa área da saúde federal ocorre em ritmo acelerado. Logo após ter enxotado Luiz Henrique Mandetta, o "capetão" Bolsonaro impôs ao seu novo capacho, "Nelson Reich", a indicação do general Eduardo Pazuello para ocupar o posto de número 2 do Ministério da Saúde. 

Na sequência, a ocupação fardada prosseguiu, reforçando os temores entre os técnicos da Saúde. Na semana passada, Nelson "Reich" nomeou mais cinco nomes de origem militar para cargos de direção do ministério. As nomeações foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. 

A ostensiva presença militar na área da saúde ocorre no momento mais delicado do avanço do coronavírus no país – com o aumento das mortes e o risco do colapso dos hospitais. Os generais, que se travestem de técnicos e competentes, terão de enfrentar o capitão negacionista e o caos no laranjal palaciano. 

Novo epicentro mundial da pandemia 

No mundo inteiro, o Brasil já é visto como provável novo epicentro da pandemia. Na quinta-feira (7), a revista britânica The Lancet, publicação científica conceituadíssima, afirmou em duro editorial que Jair Bolsonaro é a maior ameaça no combate à Covid-19. Não há milico que salve a reputação do pária internacional. 

O editorial da Lancet enfatiza que o presidente brasileiro "semeia confusão, desprezando e desencorajando abertamente as medidas de distanciamento físico e confinamento". O texto ainda crítica a inabilidade do governo, que demite "influentes ministros" em plena crise e gera clima de forte radicalização política no país. 

Em entrevista à Folha, o médico Richard Horton, editor da revista Lancet, explicou as razões do editorial tão crítico. "É desesperador que o governo não esteja seguindo as recomendações das comunidades médica e científica do país”. Ele também criticou os ataques negacionistas de Jair Bolsonaro à ciência. 

“Há cientistas brasileiros que são líderes globais em muitos domínios, e esse é um recurso poderoso no qual um país deve se apoiar para o bem da sua população. É por isso que eu chamo o comportamento de Bolsonaro de traição a seu povo. E isso é imperdoável”, afirma Richard Horton.

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