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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Jan21

O papel dos militares no ascenso do Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola

A atuação criminosa do governo Bolsonaro no morticínio de Manaus recolocou a questão dos militares no centro das discussões. O fato de o ministro da saúde ser um general da ativa do Exército Brasileiro [EB] aguça a preocupação a este respeito.

O debate público sobre a questão militar revela a incompreensão [ou negação] reinante, no meio político e intelectual, sobre o papel que os militares tiveram na gênese, e, depois, na evolução do atual momento histórico.

É notória esta incompreensão/negação e, também, a relutância – sem argumentos plausíveis ou referências empíricas – em se admitir a direção e a responsabilidade central dos militares neste brutal processo de devastação do país.

São conhecidos aspectos a respeito da participação de altos oficiais [1] na desestabilização do ambiente político e na conspiração que derrubou Dilma, [2] no emparedamento do STF e na tutela das instituições para manter Lula preso e inabilitado eleitoralmente, [3] na eleição do Bolsonaro à presidência, e [4] nos atentados perpetrados contra o Estado de Direito.

O mito de militares profissionais, nacionalistas, patriotas, desenvolvimentistas e obedientes à Constituição continua sendo uma fonte fecunda de ilusões e auto-enganos no mundo civil.

Muitos analistas, dirigentes partidários, políticos e, inclusive, ex-ministros de Estado, eximem os militares de responsabilidade sobre o descalabro. Preferem, de certo modo, vitimizá-los, como se fossem “profissionais” bem-intencionados, de abnegado espírito público, mas que, todavia, foram “enganados” pelo ex-capitão tresloucado e indomável.

Esta teoria é contraproducente. Bolsonaro é um velho conhecido dos altos comandos e figura carimbada junto às tropas, sobretudo do Exército, e às polícias militares estaduais. Ele também é contemporâneo de AMAN da maior parte desta geração de generalato, saído do porão da ditadura, que hoje comanda as Forças Armadas, o governo e controla o poder.

A intervenção federal no Rio em 2018 [GLO decretada por Temer], além disso, propiciou-lhes um mergulho profundo no submundo dos negócios e dos propósitos do clã Bolsonaro.

O general Braga Netto, interventor federal, “ganhou a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. Seria estranhíssimo, portanto, se Braga Netto nada soubesse sobre as conexões do Bolsonaro com Queiroz e com os milicianos Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa – este, por coincidência, matador da vereadora Marielle Franco e, também por outra coincidência, vizinho dos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra.

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À luz dos fatos hoje conhecidos e da literatura atualizada por historiadores e especialistas na questão militar [por exemplo, o livro “O Brasil no espectro de uma guerra híbrida”, de Piero Leirner], é preciso encarar a realidade de que não é Bolsonaro quem está no comando real do processo histórico e político nacional, mas sim os militares.O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida: Militares, Operações  Psicológicas e Política em uma Perspectiva Etnográfica | Amazon.com.br

Mesmo após o fim da ditadura de 1964/1985, seguiu-se a politização e ideologização nos quartéis com viés anticomunista e neoliberal. Além, claro, da pregação do inimigo interno permanente – no caso, o PT e a esquerda.

Os militares sempre acalentaram o desejo de voltar ao poder. E Bolsonaro foi funcional à concretização deste plano, garantindo aquilo que eles não teriam: voto e popularidade.

Bolsonaro, neste sentido, é a máquina eleitoral do “Partido Militar”. A candidatura dele à presidência foi lançada, sintomaticamente, no pátio da AMAN em 29 de novembro de 2014; quatro anos antes do pleito de 2018, por ocasião da cerimônia de formatura de cadetes das Agulhas Negras que foi prestigiada, ironicamente, pelo então ministro da Defesa do governo Dilma, que não detectou a flagrante ilegalidade e indisciplina daquele ato político.

Com a candidatura anunciada, setores golpistas das Forças Armadas azeitaram a engrenagem da conspiração. Hoje se sabe, por exemplo, dos encontros secretos de Temer com os generais conspiradores Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen ainda em 2015, um ano antes da farsa do impeachment que golpeou Dilma, que havia nomeado os traidores para o Alto Comando.

Durante o breve governo do usurpador Temer/MDB, os militares rapidamente reestruturaram órgãos de inteligência, informação e espionagem política, e iniciaram a colonização e o aparelhamento do Estado pelo “Partido Militar”.

No atual governo, este processo avançou de modo exponencial. Mais de 11 mil militares se aboletam em postos de gestão e trabalho do setor público. Na imensa maioria dos casos, eles são totalmente ineptos para as funções civis que desempenham – vide, em especial, o ministério da saúde, convertido em quartel do general-ministro da morte Eduardo Pazuello.

A campanha presidencial do Bolsonaro foi coordenada por altos militares da ativa e da reserva. Alguns deles hoje dissentem do monstro que ajudaram a criar, mas não do regime e das diretrizes do governo militar em andamento.

O general Fernando Azevedo e Silva, com funções executivas na campanha bolsonarista, foi indicado em setembro de 2018 pelo general Villas Bôas para atuar como tutor do então presidente do STF, Dias Toffoli.

Com efeito, alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, reunido às pressas com ministros do STF, “Toffoli descreveu um cenário sombrio. Lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro. Por sua vez, o candidato e seus seguidores, incluindo militares, colocavam sob suspeita a lisura do processo eleitoral, em especial as urnas eletrônicas” [do livro “Os Onze”, de Felipe Recondo e Luiz Weber, págs. 16-17].

Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises | Amazon.com.br
O próprio Villas Bôas, numa atitude de intromissão inaceitável na cena política que num regime democrático causaria sua demissão instantânea do cargo, emparedou o STF com tweets ameaçadores. Como a realidade confirmou, aquela ameaça teve plena eficácia na intimidação de uma Suprema Corte comprometida com o Estado de Exceção, acovardada e apequenada perante a História.

Bolsonaro retribuiu com gratidão o empenho golpista do Comandante: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Já no governo, nos ataques do Bolsonaro e matilha fascista ao Estado de Direito, observou-se o silêncio intrigante dos comandos militares, como no dia 19 de abril, quando ele defendeu o fechamento do STF e do Congresso em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro.

Os militares se jactam de, desta vez, terem voltado ao poder pela via democrático-eleitoral, e não cogitam abdicar deste poder “legitimamente” conquistado, o que coloca uma incógnita preocupante a respeito do horizonte de 2022.

O eventual impeachment do Bolsonaro pode ser uma válvula de escape para a continuidade da predação e saqueio do país e para conter a crise de legitimidade do governo militar. A queda do Bolsonaro, entretanto, apesar de não abalar o projeto de poder dos militares, retira a competitividade eleitoral e a popularidade que ele asseguraria ao “Partido Militar” em 2022.

Com o general Mourão, o regime fardado até pode simular uma aparência menos dantesca. Mas isso está longe de representar qualquer mudança de rota do projeto genocida, anti-nacional e de devastação em curso. São eles, os militares, e não Bolsonaro, que comandam e controlam as rédeas deste processo terrível que jogou o Brasil no precipício fascista.

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06
Mai18

PASSOS DO TOTALITARISMO O uso do sistema legal para eliminar opositores

Talis Andrade

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por Frederico Rochaferreira

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Um dos primeiros atos de Temer foi restabelecer o Gabinete de Segurança Institucional, dando-lhe poderes sobre 16 órgãos governamentais, incluindo a Agência de Inteligência Civil (ABIN) e a Polícia Federal — que atualmente trabalha em parceria com o Departamento de Justiça americano na Operação Lava Jato — e dar o comando desse Gabinete ao general Sérgio Etchegoyen.

 

Logo após a posse do presidente Temer, as ações repressivas começaram a acontecer. Várias foram as investidas contra opositores como, por exemplo, a condução coercitiva pela Polícia Federal do blogueiro Eduardo Guimarães, crítico declarado de seu governo, e a invasão pela Polícia Federal da Universidade Federal de Minas Gerais, levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, à véspera da inauguração do ”Memorial da Anistia”, um pequeno museu sobre a história da tortura, execuções e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A Operação visava apurar desvios no Memorial, construído pela UFMG.

 

Anteriormente, a Polícia Federal já havia invadido a Universidade Federal de Santa Catarina e prendido o ex-reitor Luis Cancellier, acusando-o, sem provas, de desvio de recursos, ação que levou ao suicídio de Cancellier dias depois.

 

No início de 2017, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Valim, pouco depois de sediar um painel de discussão com o advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU Geoffrey Robertson sobre a atual politização do judiciário brasileiro, viu sua casa ser alvo de busca e apreensão por parte da polícia, ação que voltaria a acontecer no final daquele ano, logo depois de assinar um artigo no jornal Folha de São Paulo denunciando o avanço do Estado de exceção após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

Essas e outras ações repressivas, caracterizam grosso modo, um Estado totalitário ou estado de exceção, como denunciou o Nobel da Paz, Peres Esquivel  e o teólogo Leonardo Boff, em oposição ao Estado de Direito, cujo ápice encontramos na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em sua condenação e prisão, (um processo controverso entre leigos, juristas e acadêmicos nacionais e internacionais)  nos recursos negados  e finalmente, preso, no cerceamento de visitas.

 

Em síntese, uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior. Transcrevi trechos. Leia mais

 

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* Frederico Rochaferreira é escritor e membro da Oxford Philosophical Society

 

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