por Denise Assis /247

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O 247 recebeu, sob a condição de sigilo da fonte, um amplo estudo sobre o posicionamento das Forças Armadas com relação ao apoio - ou repúdio - dado a Bolsonaro, não só no questionamento ao processo eleitoral de 2 de outubro, como também sobre a possibilidade de apoiá-lo num eventual golpe que queira dar neste 7 de setembro, Dia da Independência, conforme vem ameaçando ao longo dos últimos meses. De cara, o estudo atesta que os comandos da Marinha e da Aeronáutica demonstraram ter um nível de alta adesão ao questionamento das urnas e aos posicionamentos golpistas exibidos por Bolsonaro. 

O que leva a uma certa tranquilidade é observar que no Rio de Janeiro, palco da “arruaça” promovida por Bolsonaro para esta quarta-feira, o comando tem nível BAIXO de adesão e o comandante da Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, aparece na avaliação com o seguinte posicionamento: provavelmente não se engajará numa eventual contestação dos resultados das urnas. E, em entrevista recente, disse que não haveria policial protestando nas ruas no feriado.

Por outro lado, aponta para uma maioria de altos oficiais do Exército e das demais Forças contra o golpe. Segundo uma fonte militar, esta é uma avaliação interna para analisar os riscos e uma forma de acalmar os quadros médios, como majores e tenentes-coronéis, que demonstram tendência mais golpista.

O estudo mapeia desde o comando geral, até os regionais, detalhando com nomes e funções os oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica bem como de alguns políticos próximos ao presidente da República. “A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público”, anuncia o estudo.

O que é dito e demonstrado no documento fere frontalmente o estatuto das FAs, onde reza não ser função de nenhum militar, não importando a patente, se imiscuir na vida político/eleitoral do país.

O enunciado do mapeamento vem com os seguintes dados: “Eleições brasileiras 2022 – mapeamento de atores-chave – “Forças Armadas e Estados. Segundo Relatório interino – 5 de setembro de 2022”.

Logo na introdução, é exposto o objetivo: “Esta apresentação dá prosseguimento (o que significa que eles vêm monitorando o oficialato – grifo meu) ao mapeamento de atores-chave para o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais brasileiras e seu posicionamento acerca do questionamento de instituições democráticas da integridade do sistema eleitoral.

“A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público. O relatório descreve o possível posicionamento destes atores-chave durante a campanha e no cenário pós-eleitoral e revela o grau de alinhamento ou oposição a iniciativas de questionamento da integridade do sistema eleitoral e de instituições democráticas”.

E informa também em que fontes se basearam para emitir o parecer sobre a posição “política” de cada um:

“O estudo apresentado considera declarações explícitas ou implícitas sobre os temas abordados, publicados em fontes públicas ou obtidas por meio de entrevistas discretas.”

O mapeamento prossegue detalhando o que foi especialmente enfocado: “Buscamos identificar o grau de alinhamento de atores-chave acerca das ameaças antidemocráticas inseridas no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Os atores mapeados ocupam posições que lhes permitem influenciar ou interferir em eventuais movimentos de contestação dos resultados eleitorais, seja em apoio, seja em repúdio. 

A consultoria destacou cargos de alto escalão das Forças Armadas por conta do profundo envolvimento da instituição no governo Bolsonaro e seu crescente engajamento em assuntos políticos e eleitorais.”

Nos resultados parciais verificou-se que “Entre os novos militares mapeados, os comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.

Um assessor da Marinha – o Capitão de Corveta Flávio Almeida - possui grau de apoio a Bolsonaro MUITO ALTO.” O mesmo não acontece, por exemplo, no Alto Comando do Exército: entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.

Foram também mapeados, conforme dito acima, os comandos de tropas da Polícia Militar dos estados. De acordo com o critério dos ratings tomados como base ficaram assim: Quanto à pesquisa estadual, os 65 novos ratings atribuídos se distribuem da seguinte forma: 26 MUITO BAIXO; 14 BAIXO; 6 MÉDIO e 2 ALTO, sendo 0 MUITO ALTO e 17 INDEFINIDO

Tudo leva a crer que houve um mapeamento anterior, pois falam em “segundo relatório parcial” e seguem detalhando:

“Para este segundo relatório parcial, além dos dez militares do Exército e de 168 atores estaduais mapeados no relatório anterior, acrescentamos comandantes da Aeronáutica e da Marinha, um assessor da Marinha, e mais um general do Exército.

Concluímos ainda o mapeamento de outros 48 atores estaduais, finalizando, assim, a pesquisa inicial dos oito stakeholders prioritários em todas as unidades da Federação.

Além disso, avançamos na pesquisa dos atores que constavam com rating “indefinido” no relatório anterior, atribuindo ratings a 17 atores.” 

Alertam que as mudanças e acréscimos estão destacados em negrito. E revelam que: 

“entre os novos militares mapeados, os Comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.” Uma consequência – interpretação minha – da permanência de um currículo defasado, onde os novatos ainda aprendem que o país em 1964 passou por uma “revolução. “Um assessor da Marinha possui grau de apoio MUITO ALTO”, destacam.

Enquanto isto, “entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.” É bom frisar que este é um cargo da maior importância para uma tomada de decisão dessa natureza.

No quadro abaixo, observamos os critérios usados no ranking de avaliação dos personagens:

Neste quadro, observa-se a avaliação dos oficiais das Forças Armadas

Comandante da Marinha - Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos

1. Com forte interlocução com o Planalto, Santos é apontado como o mais fiel apoiador de Bolsonaro entre os comandantes das Forças Armadas.
2. Já fez declarações públicas questionando a segurança das urnas eletrônicas e defendendo uma auditoria privada. 
3. Um de seus assessores mais próximos é o Capitão de Corveta Flávio Almeida, um apoiador declarado de Bolsonaro (e apresentado no próximo slide). Apesar disso, fontes da Defesa alegam que o Capitão teria pouca influência sobre o Comandante e afirmam que, sozinha, a Marinha não teria condições de apoiar uma eventual ruptura institucional. 
4. O Almirante Garnier está no cargo de comandante da Marinha desde abril de 2021, mas já ocupou cargos sensíveis na estrutura da Defesa, como chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior de Defesa. 
5. Foi indicado pela Presidência para ser representante no Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Participou da tomada de decisões sobre a redução a zero da incidência do imposto de exportação sobre armas e munições e a aprovação de operações de Seguro de Crédito à Exportação do Setor de Defesa totalizando apoio às exportações em aproximadamente USD 3 bi para o ano de 2022. 
6. Teve ampla participação na administração da AMAZUL, entre 2019 e 2021. Ajudou na aprovação de regras gerais de Governança, definição de políticas de gestão de riscos para saúde e segurança. Também atuou para fixar balizas para o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Grau de apoio ao bolsonarismo: ALTO.

Comandante do Exército - General Marco Antônio Freire Gomes

Antes de assumir o posto, em março de 2022, era apontado como “muito bolsonarista” e chegou a ser o nome preferido de Bolsonaro na escolha do comandante anterior, que ficou nas mãos de Edson Pujol, por pressão da cúpula militar para a manutenção do respeito ao critério de antiguidade.  

Apesar de já ter demonstrado simpatia às ideias de Bolsonaro, assim que assumiu o posto adotou a postura mais discreta entre as três Forças em relação ao presidente. 

A orientação que deu ao Alto Comando foi de evitar manifestações políticas para não acirrar a polarização e preservar a imagem do Exército. 

1. Não possui redes sociais e orientou que a cúpula do Exército também se afastasse das mídias sociais. Colegas de patente apontam que ele é “um comandante fechado”, mas com perfil “consolidador e sereno”. 
2. Freire Gomes foi alçado ao posto de comandante com a saída do general Paulo Sérgio para assumir o Ministério da Defesa. 
3. O atual comandante é um dos três generais mais antigos do Exército e exerceu o cargo de Comandante de Operações Terrestres, em Brasília. Esse setor é responsável pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), que coordena e conduz ações de controle sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
4. Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO

Chefe do Estado-maior do Exército - General Valério Stumpf Trindade

Em uma das poucas manifestações públicas, no último dia 4 de agosto, escreveu uma mensagem no site do Exército para salientar a importância do voto como “instrumento da democracia” e pediu consciência para os eleitores.

1. A mensagem não faz referência direta a Bolsonaro, mas insinua que hoje o cenário mais provável considerado pelos militares é de uma eleição “dentro da normalidade democrática”. 
2. Dentro do Alto Comando, é um dos que já chegou a defender algumas ideias do presidente, mas se incomoda muito com acusações e suposições de um possível golpe militar. 
3. Está no cargo desde maio de 2022, tem boa interlocução com o Planalto, até por já ter trabalhado em outros governos. O presidente Jair Bolsonaro participou da sua cerimônia de posse. 
4. Foi o secretário-executivo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e do antecessor deste, general Sérgio Etchegoyen, no governo Michel Temer. 
5. Foi apontado como articulador de um manifesto de militares da reserva que defenderam o lançamento do chamado Projeto Nação -que prevê uma série de compromissos para destacar os militares na estrutura do país, além de defender “legado” da ditadura militar, ressaltando que durante o regime militar havia um projeto de nação em curso. 
6. Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO

No Rio, a avaliação é a de que o governador, apesar de apoiar a eleição de Bolsonaro, “deve manter a postura pragmática durante as eleições.” Terá envolvimento limitado. Já disse que não racionalizará a eleição estadual, uma vez que seu foco é a sua própria reeleição. Portanto, não deve apoiar ativamente as alegações de fraude.

Destacam que o presidente da Assembleia, por ser opositor de Bolsonaro, não deve questionar o pleito. A mesma postura do presidente do TER, Elton Leme, que tem defendido publicamente o sistema.

Quanto ao delegado da Polícia Civil Fernando Albuquerque, ainda que seja uma evidência significativa que sugira a sua adesão ao bolsonarismo, é aliado de Allan Turnowiski, que deixou o cargo para se candidatar a deputado federal e apoia abertamente Bolsonaro, fazendo preleção contra a esquerda.

Por Jeferson Miola

A atuação criminosa do governo Bolsonaro no morticínio de Manaus recolocou a questão dos militares no centro das discussões. O fato de o ministro da saúde ser um general da ativa do Exército Brasileiro [EB] aguça a preocupação a este respeito.

O debate público sobre a questão militar revela a incompreensão [ou negação] reinante, no meio político e intelectual, sobre o papel que os militares tiveram na gênese, e, depois, na evolução do atual momento histórico.

É notória esta incompreensão/negação e, também, a relutância – sem argumentos plausíveis ou referências empíricas – em se admitir a direção e a responsabilidade central dos militares neste brutal processo de devastação do país.

São conhecidos aspectos a respeito da participação de altos oficiais [1] na desestabilização do ambiente político e na conspiração que derrubou Dilma, [2] no emparedamento do STF e na tutela das instituições para manter Lula preso e inabilitado eleitoralmente, [3] na eleição do Bolsonaro à presidência, e [4] nos atentados perpetrados contra o Estado de Direito.

O mito de militares profissionais, nacionalistas, patriotas, desenvolvimentistas e obedientes à Constituição continua sendo uma fonte fecunda de ilusões e auto-enganos no mundo civil.

Muitos analistas, dirigentes partidários, políticos e, inclusive, ex-ministros de Estado, eximem os militares de responsabilidade sobre o descalabro. Preferem, de certo modo, vitimizá-los, como se fossem “profissionais” bem-intencionados, de abnegado espírito público, mas que, todavia, foram “enganados” pelo ex-capitão tresloucado e indomável.

Esta teoria é contraproducente. Bolsonaro é um velho conhecido dos altos comandos e figura carimbada junto às tropas, sobretudo do Exército, e às polícias militares estaduais. Ele também é contemporâneo de AMAN da maior parte desta geração de generalato, saído do porão da ditadura, que hoje comanda as Forças Armadas, o governo e controla o poder.

A intervenção federal no Rio em 2018 [GLO decretada por Temer], além disso, propiciou-lhes um mergulho profundo no submundo dos negócios e dos propósitos do clã Bolsonaro.

O general Braga Netto, interventor federal, “ganhou a reputação de ter o CPF, nome e endereço de cada miliciano no Rio”. Seria estranhíssimo, portanto, se Braga Netto nada soubesse sobre as conexões do Bolsonaro com Queiroz e com os milicianos Adriano da Nóbrega e Ronnie Lessa – este, por coincidência, matador da vereadora Marielle Franco e, também por outra coincidência, vizinho dos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra.

À luz dos fatos hoje conhecidos e da literatura atualizada por historiadores e especialistas na questão militar [por exemplo, o livro “O Brasil no espectro de uma guerra híbrida”, de Piero Leirner], é preciso encarar a realidade de que não é Bolsonaro quem está no comando real do processo histórico e político nacional, mas sim os militares.

Mesmo após o fim da ditadura de 1964/1985, seguiu-se a politização e ideologização nos quartéis com viés anticomunista e neoliberal. Além, claro, da pregação do inimigo interno permanente – no caso, o PT e a esquerda.

Os militares sempre acalentaram o desejo de voltar ao poder. E Bolsonaro foi funcional à concretização deste plano, garantindo aquilo que eles não teriam: voto e popularidade.

Bolsonaro, neste sentido, é a máquina eleitoral do “Partido Militar”. A candidatura dele à presidência foi lançada, sintomaticamente, no pátio da AMAN em 29 de novembro de 2014; quatro anos antes do pleito de 2018, por ocasião da cerimônia de formatura de cadetes das Agulhas Negras que foi prestigiada, ironicamente, pelo então ministro da Defesa do governo Dilma, que não detectou a flagrante ilegalidade e indisciplina daquele ato político.

Com a candidatura anunciada, setores golpistas das Forças Armadas azeitaram a engrenagem da conspiração. Hoje se sabe, por exemplo, dos encontros secretos de Temer com os generais conspiradores Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen ainda em 2015, um ano antes da farsa do impeachment que golpeou Dilma, que havia nomeado os traidores para o Alto Comando.

Durante o breve governo do usurpador Temer/MDB, os militares rapidamente reestruturaram órgãos de inteligência, informação e espionagem política, e iniciaram a colonização e o aparelhamento do Estado pelo “Partido Militar”.

No atual governo, este processo avançou de modo exponencial. Mais de 11 mil militares se aboletam em postos de gestão e trabalho do setor público. Na imensa maioria dos casos, eles são totalmente ineptos para as funções civis que desempenham – vide, em especial, o ministério da saúde, convertido em quartel do general-ministro da morte Eduardo Pazuello.

A campanha presidencial do Bolsonaro foi coordenada por altos militares da ativa e da reserva. Alguns deles hoje dissentem do monstro que ajudaram a criar, mas não do regime e das diretrizes do governo militar em andamento.

O general Fernando Azevedo e Silva, com funções executivas na campanha bolsonarista, foi indicado em setembro de 2018 pelo general Villas Bôas para atuar como tutor do então presidente do STF, Dias Toffoli.

Com efeito, alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, reunido às pressas com ministros do STF, “Toffoli descreveu um cenário sombrio. Lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro. Por sua vez, o candidato e seus seguidores, incluindo militares, colocavam sob suspeita a lisura do processo eleitoral, em especial as urnas eletrônicas” [do livro “Os Onze”, de Felipe Recondo e Luiz Weber, págs. 16-17].

O próprio Villas Bôas, numa atitude de intromissão inaceitável na cena política que num regime democrático causaria sua demissão instantânea do cargo, emparedou o STF com tweets ameaçadores. Como a realidade confirmou, aquela ameaça teve plena eficácia na intimidação de uma Suprema Corte comprometida com o Estado de Exceção, acovardada e apequenada perante a História.

Bolsonaro retribuiu com gratidão o empenho golpista do Comandante: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Já no governo, nos ataques do Bolsonaro e matilha fascista ao Estado de Direito, observou-se o silêncio intrigante dos comandos militares, como no dia 19 de abril, quando ele defendeu o fechamento do STF e do Congresso em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro.

Os militares se jactam de, desta vez, terem voltado ao poder pela via democrático-eleitoral, e não cogitam abdicar deste poder “legitimamente” conquistado, o que coloca uma incógnita preocupante a respeito do horizonte de 2022.

O eventual impeachment do Bolsonaro pode ser uma válvula de escape para a continuidade da predação e saqueio do país e para conter a crise de legitimidade do governo militar. A queda do Bolsonaro, entretanto, apesar de não abalar o projeto de poder dos militares, retira a competitividade eleitoral e a popularidade que ele asseguraria ao “Partido Militar” em 2022.

Com o general Mourão, o regime fardado até pode simular uma aparência menos dantesca. Mas isso está longe de representar qualquer mudança de rota do projeto genocida, anti-nacional e de devastação em curso. São eles, os militares, e não Bolsonaro, que comandam e controlam as rédeas deste processo terrível que jogou o Brasil no precipício fascista.

por Frederico Rochaferreira

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Um dos primeiros atos de Temer foi restabelecer o Gabinete de Segurança Institucional, dando-lhe poderes sobre 16 órgãos governamentais, incluindo a Agência de Inteligência Civil (ABIN) e a Polícia Federal — que atualmente trabalha em parceria com o Departamento de Justiça americano na Operação Lava Jato — e dar o comando desse Gabinete ao general Sérgio Etchegoyen.

Logo após a posse do presidente Temer, as ações repressivas começaram a acontecer. Várias foram as investidas contra opositores como, por exemplo, a condução coercitiva pela Polícia Federal do blogueiro Eduardo Guimarães, crítico declarado de seu governo^, e a invasão pela Polícia Federal da Universidade Federal de Minas Gerais, levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, à véspera da inauguração do ”Memorial da Anistia”, um pequeno museu sobre a história da tortura, execuções e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A Operação visava apurar desvios no Memorial, construído pela UFMG.

Anteriormente, a Polícia Federal já havia invadido a Universidade Federal de Santa Catarina e prendido o ex-reitor Luis Cancellier, acusando-o, sem provas, de desvio de recursos, ação que levou ao suicídio de Cancellier dias depois.

No início de 2017, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Valim, pouco depois de sediar um painel de discussão com o advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU Geoffrey Robertson sobre a atual politização do judiciário brasileiro, viu sua casa ser alvo de busca e apreensão por parte da polícia, ação que voltaria a acontecer no final daquele ano, logo depois de assinar um artigo no jornal Folha de São Paulo denunciando o avanço do Estado de exceção após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Essas e outras ações repressivas, caracterizam grosso modo, um Estado totalitário ou estado de exceção, como denunciou o Nobel da Paz, Peres Esquivel  e o teólogo Leonardo Boff, em oposição ao Estado de Direito, cujo ápice encontramos na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,  em sua condenação e prisão, (um processo controverso entre leigos, juristas e acadêmicos nacionais e internacionais)  nos recursos negados  e finalmente, preso, no cerceamento de visitas.

Em síntese, uma das características do Estado totalitário é o uso do sistema legal para eliminar opositores políticos e o pano de fundo desse processo, aqui no Brasil, não é o particular sistema de justiça utilizado por uma instância inferior na Operação Lava-Jato, é o Poder Judiciário em sua instância superior. Transcrevi trechos. Leia mais

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* Frederico Rochaferreira é escritor e membro da Oxford Philosophical Society