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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

17
Jun22

TRE-SP cancela transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro para SP

Talis Andrade

TRE/SP impede candidatura de Sergio Moro em São Paulo - Migalhas

 

Por José Higídio /ConJur

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.

Moro afirmou residir em um hotel de São Paulo e a 5ª Zona Eleitoral, do bairro paulistano Jardim Paulista, aprovou a transferência. O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contestou a decisão.

A legenda argumentou que o ex-juiz não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco com a cidade. Na realidade, ele reside no Paraná, onde construiu sua carreira profissional. O objetivo da medida seria apenas a participação nas eleições deste ano. Moro se filiou ao União Brasil e vinha sendo apontado como possível candidato ao Senado.

A defesa do ex-juiz alegou "flexibilidade no direito da escolha do domicílio" e apresentou vínculos profissionais, políticos e comunitários do ex-ministro da Justiça com o estado. Moro teria base política em São Paulo, onde também recebeu honrarias e trabalhou por certo tempo quando prestou serviços à consultoria americana Alvarez & Marsal.

Os advogados de Moro também argumentaram que, segundo a jurisprudência, havendo domicílios em cidades diferentes, o eleitor poderia escolher qualquer um deles. A Procuradoria Regional Eleitoral concordou com tais argumentos.

Voto vencedor

No TRE-SP, prevaleceu o entendimento do relator, juiz Maurício Fiorito. Ele se baseou na Resolução 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que exige vínculo "residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza" com o município, por um tempo mínimo de três meses.

"Não se pode deferir a concessão de um beneficio sem que se prove minimamente a existência de um desses vínculos, circunstância que não ocorreu no caso concreto", assinalou ele.

O magistrado observou que os títulos honorários recebidos por Moro foram nos municípios paulistas de Sorocaba, Rio Grande da Serra e Itaquaquecetuba. Para ele, "o vínculo a se provar é com a cidade de transferência".

O juiz Marcio Kayatt, que acompanhou o relator, lembrou que o ex-ministro da Justiça também já recebeu títulos semelhantes em cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará, por exemplo.

A defesa de Moro havia apresentado notas fiscais de hospedagem e locação de salas de reunião no hotel apontado como residência do ex-juiz. Os documentos mostravam hospedagens por somente três noites em dezembro, seis noites em janeiro, seis em fevereiro e cinco em março.

Fiorito observou a ausência de valores de estadia de profissionais da equipe de Moro, e até mesmo falta de registros de quem teria participado das reuniões.

Voto vencido

O juiz Afonso Celso da Silva, responsável pelo voto divergente, destacou que a legislação eleitoral e a jurisprudência "não determinam um número mínimo de eventos ou atividades para a caracterização de um vínculo político". 

Para ele, Moro "desenvolveu atividade profissional seguida de atividade política" em São Paulo. Ainda de acordo com o magistrado, a "intensidade desses vínculos não é relevante para o pedido de transferência".

 

 

08
Jun22

Moro, que fraudou domicílio em São Paulo e renegou o Paraná, quer ser candidato em seu estado

Talis Andrade

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247 – O ex-juiz suspeito Sergio Moro, que fraudou seu domicílio eleitoral e destruiu 4,4 milhões de empregos segundo o Dieese, agora quer pedir o voto dos paranaenses, depois renegar seu próprio estado, fraudando domicílio eleitoral em São Paulo.

"Sergio Moro já decidiu o que fará agora que o TRE/SP rejeitou nesta terça-feira a transferência do seu domicílio eleitoral para São Paulo: não recorrerá ao TSE, como teria direito, e disputará a eleição no Paraná. Na própria decisão de hoje do TRE/SP, já consta que o seu título deveria retornar ao domicílio de origem. Mas a que cargo Moro concorrerá? Aos mais próximos, em conversas reservadas, faz mistério. Diz que pode disputar tanto uma cadeira de deputado federal ou de senador ou até mesmo o governo do Paraná pelo União Brasil", informa o colunista Lauro Jardim, do Globo.

No vídeo abaixo, Roberta Luchsinger, que entrou com a ação contra o ex-juiz suspeito explica o caso:

31
Mai22

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução

Talis Andrade

Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros 

 

Ex-capitão PM de SP e professor de Direito na escola da Polícia Militar, Norberto Florindo Júnior explica: 'Eu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos'

 

por Arthur Stabile /Ponte Jornalismo

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, ex-capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.

 

“Quando eu fui trabalhar no policiamento da rua, que eu torturava os caras, nem os policias [sic] acreditava: 
-Chefe, você já fazia isso antes?
-Não.
-Você leva jeito.
-Você acha? Deve ser alguma coisa de reencarnação, então, não sei.

Não tenho dó e torturo até umas horas”, continua o professor. 

O professor de candidatos a concurso para ingressar na Polícia Militar ainda se vangloria em outra gravação, quando um de seus colegas de trabalho o aponta como o primeiro policial a entrar na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No entanto, o nome de Norberto não consta na lista de PMs paulistas processados pela chacina.

O ex-capitão da PM paulista atuou como professor de Direito na escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme documentos obtidos pela Ponte. Norberto processou o Estado de São Paulo em 2012 solicitando seu encaminhamento para a reserva da PM por “problemas psiquiátricos” causados pelo trabalho. No entanto, a Justiça de São Paulo negou seu pedido.

Ponte entrou em contato com Norberto através de seu perfil no Facebook para solicitar entrevista e posicionamento sobre os conteúdos de seus vídeos, mas não obteve resposta até o momento. Ainda questionou a AlfaCon, escola de concursos, sobre os vídeos feitos pelo seu professor, e aguarda um posicionamento oficial do portal de serviços educacionais, como se definem. A escola informou que pediria autorização ao professor para repassar o seu contato, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Norberto, demitido da PM paulista em setembro de 2009, é didático e performático. Relembra seu passado no policiamento ostensivo como forma de exemplificar a prática da tortura. “Nada como uma tortura bem aplicada para saber onde está [a droga]. Se você não tortura, deixa comigo, eu faço, tenho problema nenhum. Consciência livre, leve e eu sou bom nesse troço, hein?!. Nossa!”, diz, antes de relembrar seu passado nas ruas.

Suas aulas apresentam mais cenas de exaltação da letalidade policial. “E matar então? [risos] Falo para o pessoal: não sou o melhor professor de Direito da AlfaCon, mas sou o que tem mais homicídio nessa porra aqui”, diz, quando se pode ouvir risos ao fundo em palestra dada em Minas Gerais. “São 28 [homicídios] assinados, um embaixo do outro, mais uns 30 que não assinei [risos]. Vai se foder, já prescreveu tudo! Foda-se, não estou nem aí”, comemora, depois citando que atuou em cursos de formação de soldados, de formação de sargentos, na Academia do Barro Branco e na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Norberto respondeu a processo interno na corporação por uso de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM. À época, ele dava aulas de Direito aos militares. O então capitão foi demitido da tropa em 22 de setembro de 2009 por conta desse processo. A corporação entendeu que sua atitude violou artigo que trata de atitudes “moral e profissionalmente idônea” ou “revelar incompatibilidade para o exercício da função policial-militar”. Em condenação de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, o juiz do TJM (Tribunal de Justiça Militar) Clovis Santinon condenou a atitude de Florindo.

“É de se destacar que o apelante [Norberto] é capitão PM e, como tal, não há como negar que é o elo entre a tropa e o comando da corporação. Sua conduta é, portanto, rigorosamente observada por oficiais em início de carreira e também por praças”, critica Santinon. “Seu proceder deve servir de arquétipo para seus pares […] tinha plena consciência tanto da ilicitude de sua conduta delituosa quanto da repercussão negativa de sua conduta na tropa”, afirma. [Transcrevi trechos. Publicado em 24/10/2019]

 

24
Mai22

Cidade de São Paulo já soma mais de 619 mil famílias em extrema pobreza

Talis Andrade

 

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Desemprego e inflação altos fazem cada vez mais pessoas buscarem socorro nas ruas e comunidades da capital paulista. Diretor do FGV Social critica Auxílio Brasil de Bolsonaro

 

Capital econômica do país, São Paulo também é a metrópole brasileira onde o empobrecimento da população avança de forma mais contundente. Em um ano, a desastrosa política econômica de Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes lançou mais de 146 mil famílias na extrema pobreza apenas na capital paulista.

Coletados do Cadastro Único (CadÚnico), os dados apontam um crescimento impressionante. Enquanto 473.814 famílias se encontravam na miséria em janeiro de 2021, neste ano já são 619.869 núcleos familiares lutando pela sobrevivência nas ruas da capital paulista, revelam números da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Em janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse, havia 412.337 famílias em extrema pobreza na capital paulista. O número evoluiu para 450.351 (aumento de 9,21%) em janeiro de 2020, chegando aos 473.814 em 2021. E a desigualdade é localizada.

Leia mais: Volta da fome no Brasil é inadmissível, diz FAO, das Nações Unidas

Os bairros de M´Boi Mirim, Capela do Socorro e Cidade Ademar, na Zona Sul, e São Mateus, na Zona Leste, registram os maiores números de famílias em extrema pobreza no período. Lapa e Pinheiros, na Zona Oeste, e Vila Mariana, na Zona Sul, possuem o menor número de famílias nessa situação.

O trio Ricardo Nunes (prefeito), Rodrigo Garcia (governador) e Bolsonaro (inapto incompetente) estão torturando as famílias mais pobres da cidade de São Paulo. A inflação e a falta de uma rede de proteção social estão deixando milhares ao relento https://t.co/xkAzr4V8Jj

— Jilmar Tatto (@jilmartatto) May 24, 2022

“Pessoas dos mais diversos perfis estão precisando do básico, pessoas que perderam o emprego e todas as suas fontes de renda estão nos procurando para pedir ajuda não só para comer, mas em busca do básico para viver”, disse ao portal g1 Regina Paixão, líder comunitária da comunidade de Pinheiral, no Jardim Ângela, que faz parte da Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Na comunidade, muitas pessoas perderam o emprego na pandemia e ainda não conseguiram recuperá-lo. As 100 famílias locais dependem basicamente dos recursos do Auxílio Brasil e de doações. Eles recebem diariamente marmitas do projeto Cozinha Solidária, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Mas o valor é insuficiente.

Leia mais: Bolsonaro assombra brasileiros com pobreza e inflação, revela estudo

“O problema não é só a fome. Com a alta no preço das coisas, dificultou o acesso das pessoas no básico. Como você vai ao mercado se não tem dinheiro, hoje o que dá para fazer com R$ 400?”, questiona Regina. “Além de alimentação, pessoas precisam de muita coisa, papel higiênico, itens de higiene básica, o mínimo para garantir dignidade.”

A líder comunitária conta que muitos pedem ajuda até para comprar a passagem de volta para o estado de origem, para fugir da fome. “Estamos em outra realidade agora, nasceu um outro nicho de pobreza no território”, aponta. “O poder público enxerga o Jardim Ângela só pelo centro do bairro, mas existem bolsões nas extremidades onde a assistência social não chega, e nós não temos recursos para atingir todos.”

 

Marcelo Neri: “Auxílio Brasil é míope em relação à pobreza”

 

O diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri, afirmou que os dados do CadÚnico podem estar subavaliados. “Existe a questão de visualização, quantas pessoas realmente estão sendo vistas nesses números”, ponderou. “Tivemos o aumento da população de rua, muitas dessas pessoas não estão incluídas no Cadastro Único, temos pouco investimento em assistência social para fazer uma busca de todas as pessoas que estão nessa situação.”

Neri também criticou o Auxílio Brasil. Para ele, apesar de distribuir um valor maior que o Bolsa Família, o programa do desgoverno Bolsonaro é “míope em relação à pobreza”. “Ele entrega mais recursos, mas não diferencia os perfis de pobreza, quem precisa mais, não diferencia famílias maiores de famílias menores” elencou. “Fora as pessoas do Cadastro Único que não são contempladas.”

Luiz Fernando Francisquini, coordenador de Gestão de Benefícios da SMADS, revela que houve um aumento expressivo na demanda de atendimento por conta do empobrecimento maior da população. Hoje, o serviço social da capital mantém uma média de 52 mil atendimentos por mês. A prefeitura estima que 80 mil famílias estão aptas a receber o Auxílio Brasil, mas são ignoradas pelo desgoverno Bolsonaro.

Francisquini também disse ao g1 que a variação do número de famílias em extrema pobreza ocorreu devido à mudança da regra de medição do CadÚnico. O valor mínimo agora é de R$ 105 per capita mensais. “Mas o fato é que tivemos um aumento sim da extrema pobreza nos últimos anos”, reconhece. “Um fenômeno agravado não só por questões econômicas, mas também por conta da pandemia.”

Em todo o Brasil, o número de famílias em situação de extrema pobreza inscritas no CadÚnico saltou 11,8% em 2022. Conforme a última atualização dos dados no site do Ministério da Cidadania, 17,5 milhões de famílias viviam com renda per capita mensal de até R$ 105 em fevereiro, enquanto 2021 terminou com 15,7 milhões de famílias cadastradas. Quando a pandemia atingiu o país, em março de 2020, estavam registradas 13,5 milhões de famílias. Até fevereiro deste ano, a alta já chega a 22,8%.

Com informações do Portal G1

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21
Mai22

Alesp aprova cassação de Arthur do Val, que perde os direitos políticos por oito anos; é o 1º mandato cassado em 23 anos

Talis Andrade

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Em sessão curta, todos os 73 deputados presentes votaram pela cassação. Era preciso o mínimo de 48 votos. O último parlamentar que havia sido cassado pela Alesp foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999. 'Mamãe Falei' diz que foi alvo de perseguição política para tirá-lo da eleição deste ano.

 

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Natália Bonavides

@natbonavides

Mandato de Arthur do Val, cria do MBL, foi cassado por unanimidade na Assembleia Legislativa de SP e ele ficará inelegível. A política não pode ser ocupada por gente que trata mulheres como objeto e incentiva o turismo sexual. Saiu do esgoto e voltará pra ele.
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@ManuelaDavila
 
Mamãe fui cassado. A Alesp acaba de cassar o mandato de Arthur do Val. Apesar da covardia da renúncia, com a cassação, ele se torna inelegível por 8 anos. A política não pode ser espaço para machistas e misóginos
 
"Os parlamentos precisam reconhecer a existência da violência política de gênero, punir quem nos violenta e decidir que querem ficar do nosso lado".
 
"O objetivo da violência política é nos tirar da cena política e alertar às outras de que elas não podem entrar. É um aviso: isso é o que pode acontecer contigo." #ManuNoUOLEntrevistaImage

 

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada "máfia dos fiscais" da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.

O que disse Arthur do ValO deputado estadual Arthur do Val (União Brasil).  — Foto: Reprodução/Facebook

 

Por meio de nota, a assessoria de Arthur do Val afirmou que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.Fernando Cury deverá ser expulso do Cidadania após acusação de assédio -  Politica - Estado de Minas

O deputado Fernando Cury tem que ser cassado', diz Isa Penna ao 247 -  Brasil 247

 

No início da sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, discursou e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.Fernando Cury e o assédio a Isa Penna - Nando Motta - Brasil 247

 

O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados de Arthur do Val no processo, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda pontuou que não houve perícia nas evidências.

O voto de número 48 que selou a cassação do parlamentar nesta terça (17) foi dado pelo deputado Gil Diniz (PL), que várias vezes entrou em embates com Do Val no plenário da Alesp. (Transcrevi trechos

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17
Abr22

Padre Júlio Lancellotti é abordado pela PM durante Via Sacra em SP

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro fazia livre campanha eleitoral antecipada, a PM de SP parava procissão da Via Sacra para pedir documentos a padre Júlio Lacellotti 

 

por Fernanda Mena / Yahoo!

Policiais militares abordaram o padre Júlio Lancellotti enquanto ele esteve à frente da Via Sacra organizada pela Pastoral do Povo da Rua nesta sexta-feira (15), na região central de São Paulo.

A caminhada saiu do largo São Bento, onde há uma base da PM, e transitou pela rua Líbero Badaró até chegar diante da sede da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá. No local, pessoas em situação de rua, munidas de um microfone, falaram sobre as violações às quais estão expostas.

Ali, o padre foi abordado e questionado sobre o propósito do ato, sua origem e destino final. Lancellotti também teve seus documentos requisitados pelos PMs, que fotografaram sua identidade, segundo conta.

Procurada, a Polícia Militar não se manifestou até a publicação deste texto.

"O que nos chamou a atenção foi que começamos no largo São Bento, onde há um posto policial, mas só fomos abordados mais adiante. Pode ser uma atitude de praxe, mas ficou parecendo uma atitude intimidatória", avalia o padre, conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua.ImageImage

 

A Via Sacra da Pastoral do Povo da Rua ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma motociata na rodovia dos Bandeirantes, no estado paulista. O ato foi chamado de "Acelera para Cristo".

O reforço no policiamento para a motociata deverá custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos do estado, segundo o governo paulista.

Após a abordagem policial a Lancellotti, circularam nas redes sociais menções de apoio ao padre, comparando o tratamento dispensado pela PM paulista ao religioso em comparação com a logística de segurança organizada em torno da motociata de Bolsonaro.

"São duas coisas diferentes", avalia o padre. "Embora sejam dois atos públicos, um é de religiosidade popular, outro, de uma autoridade pública. Dificilmente a polícia teria com a população de rua a mesma atitude que tem com o chefe de Estado."

Para Lancellotti, "entre o sofrimento do povo que está na rua e uma manifestação oficial com motos numa Sexta-Feira Santa, eu não tenho dúvidas de que, se Jesus tivesse de escolher, ele estaria com os pobres, e não em cima de uma moto".

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a Polícia Militar acompanhou a manifestação, que transcorreu de forma pacífica. No entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a abordagem ao padre Júlio.

Cris on Twitter: "Padre Julio Lancellotti está recebendo novas ameaças,  após uma declaração mentirosa e irresponsável de um certo candidato aí.  Toda vez que o Padre Julio for ameaçado, nos estaremos aqui

16
Abr22

Bolsonaro faz motociata campanha eleitoral antecipada

Talis Andrade

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ImageCharges - Junho 2021 - 01/06/2021 - Charges - Fotografia - Folha de S.Paulo

Motociata de Bolsonaro teve 3,7 mil pessoas em 2022 e 6,6 mil em 2021. A Secretaria de Logística e Transportes divulgou os dados de participantes do evento em São Paulo neste sábado da Semana Santa

 
 

 

A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgaram neste sábado (16/4) dados sobre a motociata dedicada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira (15/4). De acordo com as informações, o evento reuniu 3,7 mil motocicletas, que saíram da Rodovia dos Bandeirantes e seguiram até Americana, cidade no interior do estado.

O evento com motos teve menos participantes do que a edição de 2021, quando, também de acordo com a Artesp, 6,6 mil pessoas participaram.

A nota da Artesp, órgão do Governo e São Paulo, aponta que os dados foram somados após a passagem das motos nas praças de pedágio da Rodovia dos Bandeirantes.

O trajeto da capital até a cidade de Americana inclui as praças de pedágio de Campo Limpo Paulista, Itupeva e Sumaré, e os dados consideram o período de cinco horas em que as rodovias estavam interditadas, liberadas apenas para as motos participantes do evento e carros de apoio ao presidente.

A motociata foi intitulada “Acelera para Cristo”, em referência à Sexta-Feira da Paixão, e funcionou como ato de pré-campanha tanto para Bolsonaro quanto para seu ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é pré-candidato ao governo de São Paulo e também participou do desfile de motos.Image

Bolsonaro já participou de motociatas em Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
 
A primeira presença do presidente nesse tipo de evento ocorreu em maio de 2021, na capital federal. Nesses episódios, cercado de seus apoiadores, ele já fez ataques às urnas eletrônicas, às vacinas contra a Covid e a ministros de cortes superiores, como Justiça Eleitoral e Supremo, além de já ter sido multado por não usar máscara e cometido infração por usar capacete irregular.Motociata pró-Covid
Claudio Mor on Twitter: "MORtoon - Genociata #mor #charge #governobolsonaro  #jairbolsonaro #bolsonaro #motociata #motoqueiros #pandemia #coronavirus  #covid_19 #forabolsonaro #foragenocida https://t.co/m41XogVHQ4" / TwitterUm país sob medida para o populismo', diz leitor sobre política brasileira  - 13/06/2021 - Painel do Leitor - Folha
Vote em charges do Governo Bolsonaro em Charges sobre Saúde
 
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Humberto Costa
O ato de campanha antecipada de Bolsonaro foi um fiasco, com a participação de menos de quatro mil motos. Mas, mesmo assim, custou R$ 1 milhão aos cofres públicos.
 
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Ariel Palacios
No início da década de 1920, o ditador italiano, o "duce" Benito Mussolini (o fundador do Fascismo), adorava andar em moto com seus militantes.Image
Joelson Macedo ☭

Charge - 15 de junho de 2021 - Jornal Tribuna Ribeirão

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Motociata" da morte - Nando Motta - Brasil 247

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07
Abr22

VÍDEOS: Com arma na mão, deputado Coronel Telhada ameaça Lula de morte

Talis Andrade

Coronel Telhada ameaça Lula de morteCoronel Telhada ameaça Lula de morte. Assassino confesso, quantos viventes o deputado já matou? Mais de trinta? Foto: Reprodução/Vídeo na Assembléia

 

por Beatriz Castro / DCM

Depois das ameaças do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e do deputado estadual Coronel Lee (DC-PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de mais uma intimidação. O ex-comandante da Rota e deputado estadual, Coronel Telhada (PP), também ameaçou Lula de morte.

Na noite de ontem (5), Telhada postou um vídeo, gravado nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e fez ameaças ao petista e ao “seu bando”. “Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher, meus filhos, meu netos. Estou te esperando lá, você e todo seu bando. Pode vir quente que a gente tá fervendo”, disse o deputado, enquanto mostrava a pistola presa à cintura.

A bancada do PT na Alesp já oficiou o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que Telhada entenda da gravidade da ameaça. Os deputados estaduais do PT afirmaram que protocolarão representação contra o ex-comandante da Rota no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“A situação se reveste de intensa gravidade uma vez que as ameaças feitas pelo deputado alcançam as deputadas e deputados estaduais, dirigentes, militantes que compõem e atuam no Partido dos Trabalhadores lado a lado do ex-presidente Lula, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Márcia Lia.
 
"Em tempos em que a democracia está em risco no nosso País, esse tipo de vídeo, de postagem, além de já ser uma ameaça às nossas vidas, também é um incentivo a atos violentos praticados por outras pessoas que partilham dessa ideologia da direita movida pelo ódio. É perigoso e nocivo, e quem pratica e estimula esse tipo de atitude precisa ser punido", reforça Márcia Lia.
 
Assassino confesso, Telhada é lobista de armas. 
 

 

Crime de Ameaça

 

O coronel Telhada é um militar, treinado para matar, e com um passado violento. Antes de ser deputado confessou o assassinato de 30 pessoas. É um serial killer. 
 
por ACS 
 

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a  vítima se sinta atemorizada.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

Ameaça (art. 147)

 

por José Nabuco Filho
 

Introdução

O art. 147 traz a ameaça como crime subsidiário, pois esta é meio para a prática de diversos crimes mais graves, notadamente o roubo.

São tipos que tem a ameaça como meio, os contidos nos seguintes artigos do Código Penal: 146, 157, 158, 161, § 1º, II, 163, parágrafo único, I, 197, 198, 199, 213, 227, § 2º, 228, § 2º, 230, § 2º, 231, § 2º, IV, 231-A, § 2º, IV, 329, 335, 344 e 358.

Trata-se de uma clássica hipótese de subsidiariedade tácita, pois não vem expresso no tipo, mas o crime só existe se não estiver configurado delito mais grave.

Bem jurídico

É a liberdade psíquica que é afetada quando uma pessoa sofre ameaça.

Sujeitos do crime

Sujeito ativo é qualquer pessoa (crime comum)

Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que seja capaz de compreender a ameaça.

Tipo objetivo

A conduta é ameaçar, cujo sentido é prometer um mal, consistente em um dano físico, material ou moral, como matar, lesionar, destruir algum bem, estuprar ou  divulgar segredo infamante.

O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p.ex.

O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A ameaça por palavra é a feita oralmente, em que a pessoa profere a ameaça falando para a vítima. Por escrito pode ser feito através de carta, bilhete, pichação, e-mail, mensagem eletrônica em qualquer rede social. O gesto é a mímica, o movimento corpóreo que possui algum significado, como o ato de bater com o punho cerrado na palma da outra mão, passar o dedo indicador no pescoço, usar a mão para imitar uma arma de fogo. A lei ainda contém a locução “outro meio simbólico”, que pode ser o envio de uma coroa de flores para a vítima, de um caixão, ou qualquer outro símbolo que possa ser entendido como a promessa de algum mal. Obviamente, deve ser algo unívoco, que permita a conclusão de que se trata de símbolo ameaçador.

Para que configure crime, a ameaça deve ter aptidão para causar medo na vítima. Por isso, deve ser verossímil, ou seja, deve ter aparência de realizável. Não é necessário que o agente seja capaz ou que queira concretizar o mal prometido, basta que tenha possibilidade de intimidar. Um sujeito franzino e pusilânime pode não ter coragem ou não querer concretizar o que ameaçou, mas por telefone pode proferir uma ameaça capaz de intimidar.

Discute-se se, para a configuração do crime, é imprescindível que a ameça tenha sido proferida em momento de serenidade. Alguns julgados rejeitam a ameaça, se for feita em estado de ira ou embriaguez.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Há, também, forte corrente no sentido de que o mal prometido precisa ser futuro e não atual” (TACRIM-SP – AP – Rel. Nélson Schiesari – JUTACRIM 79/334).

Outra corrente entende não desconfigurar o crime, nem a circunstância de ter sido proferido em momento de cólera, nem em momento de embriaguez.

“Em tema de ameaça, a ira do agente não anula a vontade de intimidar. Impõe-se a solução, máxime porque ameaça de pessoa irada, ainda que carente de seriedade, basta para incutir temor na vítima” (TACRIM-SP – AP – Rel. Silva Franco – JUTACRIM 41/232)

“A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal pelo delito de ameaça. Desde que esta seja capaz de causar um mal injusto e grave para a vítima, caracteriza-se a infração” (TAMG – AP – Rel. Amadeo Henriques –RT 451/457).

Posição acertada é verificar se a ameaça proferida tem capacidade de intimidar. Obviamente, em certos casos o estado de embriaguez, assim como a cólera, pode fazer com que a ameaça proferida soe como uma bravata, sem capacidade de intimidar, não se configurando o crime. Contudo, o simples fato de o agente estar embriagado ou encolerizado não desconfigura o crime, se tiver aptidão de intimidar.

Tipo subjetivo

O tipo exige o dolo, que é a vontade de intimidar. Não é imprescindível que o agente queira cumprir o prometido, basta que tenha dolo de intimidar.

Consumação e tentativa

O momento consumativo ocorre quando a vítima toma conhecimento da ameaça.

A tentativa é impossível na ameaça verbal, já que se trata de crime unissubsistente, cujo iter criminis não pode ser fracionado. Na forma escrita diz-se na doutrina que é possível, embora seja de difícil configuração.

Ação penal

Por força do parágrafo único, o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação.

 

Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'

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  • por Júlia Dias Carneiro /BBC Brasil

 

Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.

Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.

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Segundo deputado eleito com mais votos em São Paulo no ano de 2014, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".

O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.

No primeiro semestre de 20l5 (quando foi concedida esta entrevista), o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No último dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.

Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".

 

Telhada: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim"

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Telhada defende o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?

Coronel Telhada - Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo à segurança e o nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.

Mas agora a população cansou disso e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.

A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.

 

BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.

Coronel Telhada - Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.

A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.

O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.

 

BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Na semana passada, 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.

Coronel Telhada - O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.

Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!

Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.

A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?

 

BBC Brasil - Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos 2000/2015, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.

Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!

O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.

O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.

 

BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.

Coronel Telhada - Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.

Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.

É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.

 

BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.

 

BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?

Coronel Telhada - Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.

Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.

 

BBC Brasil - O senhor contou diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?

Coronel Telhada - Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.

Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.

 

BBC Brasil - Quantas ocorrências?

Coronel Telhada - Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.

 

BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – ao New York Times o senhor falou em mais de 30.

Coronel Telhada - Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.

 

BBC Brasil - Quantos?

Coronel Telhada - Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.

BBC Brasil: A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.

Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.

O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.

O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.

 

BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.

Coronel Telhada - Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.

Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.

Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.

[Cada vez mais a polícia mata mais, e há autoridades nazistas que defendem a danação da permissão ou ordem para matar - excludente de ilicitude. Vide tags genocídio de jovens negros, chacina, massacre... Para Telhada, esta charge retrata a realidade do Brasil, o Brasil dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro: ]

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Na charge, a jiboia do coronel do Exército Paulo Malhães, assassino e torturador da ditadura militar que derrubou Jango, golpeado em 1964. 
05
Abr22

Moro e esposa são alvos de notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral

Talis Andrade

moro marreco.jpeg

 

Ação questionando a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

 

 

247 - O ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato,  e a mulher,  a advogada Rosângela Moro são alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. De acordo com o site GGN, a ação questionando a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na segunda-feira (4), 

Moro e a mulher se filiaram ao partido União Brasil na semana passada e, de acordo com a legenda, o casal deverá disputar uma  vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. O ex-juiz, porém, tem negado que tenha desistido de concorrer à Presidência da República. Ainda segundo a reportagem, a ação impetrada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo “levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal mora em São Paulo”.

Ainda conforme a ação, “a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”. 

“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial”, diz um outro trecho da ação. 

Nesta segunda-feira (4), o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) também afirmou que iria pedir a impugnação da candidatura do ex-juiz a deputado federal por São Paulo, pelo União Brasil, seu novo partido, pela suspeita de fraudar o domicílio eleitoral. 

A fuga dos marrecos - Renato Aroeira - Brasil 247
04
Abr22

Justiça do MT manda prender 63 PMs por suspeita de execução de 24 pessoas para promover batalhões

Talis Andrade

Unidade da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) da Polícia Militar do Mato Grosso | Foto: reprodução/Facebook/Rotam MT

 

Segundo investigação da Polícia Civil e Ministério Público, policiais tinham informante que armava supostas reuniões para combinar assaltos e vítimas seriam executadas sem chance de defesa

 

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Mato Grosso deflagraram na quinta-feira (31/3) a operação “Simulacrum” para cumprir 81 mandados de prisão temporária (30 dias prorrogáveis no caso de crimes hediondos) de policiais militares suspeitos de executarem 24 pessoas e simularem confrontos com o objetivo de promover os integrantes da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática do Comando Regional 1, segundo apuração da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Também foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

A Força Tarefa identificou ligação entre seis ocorrências de mortes por intervenção policial que ocorreram entre 3 de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2020, nas quais os PMs alegavam que recebiam informações anônimas sobre grupos que se reuniriam para praticar roubos, mas acabavam tendo os planos interceptados por eles. O número de mandados de prisão não corresponde necessariamente ao número de policiais, já que um mesmo agente pode ter atuado em mais de uma ocorrência.

Elementos como excessivo número de disparos, policiais e viaturas ilesos, ausência de indícios de disparos do lado oposto aos policiais que pudesse identificar confronto, e tiro encostado, ou seja, quando o cano da arma está em contato com o alvo, estavam presentes nesses casos. Além disso, em quatro dessas situações, segundo a Polícia Civil, havia sempre a descrição de um veículo VW Fox, de cor vermelha, que estaria dando apoio aos supostos criminosos e fugia dos locais.

Gangue de PMs usou sistema de inteligência da polícia para extorquir traficantes

Justiça determinou prisão preventiva de dez policiais em Sorocaba (SP) por aceitar suborno e liberar suspeitos; conversas no WhatsApp deduraram a prática.

***

A investigação aponta que, na verdade, um informante dos PMs ficava responsável por levar as vítimas à uma emboscada ao combinar com elas supostos assaltos que nunca aconteciam. As ocorrências seriam armadas com os PMs e o objetivo era atrair pessoas que já tivessem alguma passagem criminal (ou não) para serem executadas. Duas pessoas que foram emboscadas sobreviveram.

Esse informante teria confessado ao DHPP que “transitava bem entre os criminosos e auxiliava nas suas prisões em troca de dinheiro e/ou bens apreendidos, como aparelhos celulares”. Depois, porém, “em vez de prender criminosos ele e os policiais militares passaram a objetivar a matança de supostos bandidos, como forma de promover o nome e o batalhão dos PMs envolvidos”.

PMs são presos suspeitos de furtar R$ 53 mil durante abordagem em São Paulo

Soldados atuavam no mesmo batalhão em que 42 PMs foram presos e condenados por envolvimento com o PCC, no ano passado.

 

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