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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Fev20

Deforma trabalhista!!! Mais uma fatura…

Talis Andrade

carteiratrabalho reforma trabalhista emprego apose

 

por Rui Ferreira dos Santos

Pois o governo pinguela, sem voto, ilegítimo, sob o comando de um Presidente atolado em malas de corrupção – o que eram, mesmo, pedaladas fiscais? – sob um congresso, cujos integrantes, sobretudo no Senado Federal, não menos enlameado, acabou por fazer aprovar uma ‘reforma trabalhista’ sem precedentes na história da Republica, quiçá na história da humanidade.

Não se conhece precedente histórico, no mundo, com tamanho retrocesso social. Só faltou revogar a Lei Áurea e possibilitar o trabalho de crianças em fábrica a partir dos 11, 12 anos de idade, tal como se dava no início da revolução industrial.

A Constituição Brasileira, a Carta-Cidadã, foi solenemente desconsiderada. Agora falta o Supremo, do Sr. Gilmar Mendes, que tudo faz sob holofotes (o que mais gosta) – e nenhuma alma viva, do próprio Supremo, como Instituição, se insurge – dar a extrema-unção aos direitos dos trabalhadores, à base da pirâmide, a quem verdadeiramente trabalha neste país, criando uma Sumula Vinculante para meter goela à baixo de todos os Juízes e Tribunais do Trabalho do país que citada lei, deformadora de direitos, é constitucional. Bem, aí, só mesmo indo para o outro lado do rio Uruguai ou criando uma Frente Libertadora Nacional. Não haverá outra saída. E do STF pode-se esperar tudo, inclusive, nada, absoluta inação.

Mas voltemos à carga: a tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país. Fosse no plano jurídico, o efeito seria nenhum, pois atos nulos não geram efeitos. Mas se trata de ato político. E, nesse plano, por mais ilegítimo que seja a sua origem primeira, seus efeitos podem ser devastadores. É o que se dará com essa reforma, tão combatida por todos os segmentos voltados à defesa da Carta Política e do Direito Social.

Pois a fatura, tão vivamente lastreada por batedores de panela Tramontina, tão entusiasticamente defendida pelas forças conservadoras e retrógradas deste país, e imprensa hegemônica, chegou, de novo, depois da terceirização da atividade-fim, agora com um retrocesso ainda maior, sem paradigma no mundo. Mas ainda não acabou: falta a fatura da Previdência, que o sem-voto, da mala, providenciará. Pedaladas fiscais…o que são mesmo?(Art publicado 12 julho 2017)

29
Fev20

Caça às bruxas se amplia: corregedor da Justiça manda apurar post de juiz que criticou vídeo de Bolsonaro

Talis Andrade

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de uma a apuração contra o juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. Ele postou nas redes sociais críticas sobre o vídeo em que Jair Bolsonaro convoca, pelo WhatsApp, a população a ir às ruas no dia do "foda-se", 15 de março, contra o Congresso Nacional. As críticas do magistrado Rui Ferreira dos Santos não diferem daquelas do ministro decano do STF, Celso de Mello, que apontaou crime de responsabilidade de Bolsonaro.

Para o portal 247, a ação do ministro Martins "é uma ampliação da caça às bruxas do regime bolsonarista. A Corregedoria da Justiça jamais puniu qualquer dos diversos juízes que insultaram Lula e Dilma e acusaram-nos  falsamente de crimes em redes sociais.

Martins alegou que a manifestação do magistrado nas redes sociais com críticas ao vídeo poderia ser visto como conduta ‘político-partidária’, vedada pela Constituição Federal. O ministro deu um prazo de 60 dias para apuração do caso e a apresentação dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça, de acordo com o blog do Fausto Macedo ".

O ministro Martins tem uma seletiva conduta político partidária. É louca e apaixonadamente um governista bolsonarista. É do partido do juiz Bretas, dos procuradores Dallagnol, que criou um fundo bilionário, Januário Paludo, este último acusado de receber propina, toco, taxa de proteção.  

Várias autoridades repudiaram a iniciativa de Bolsonaro, além de Celso de Mello. Em sua nota, o decano do STF afirmou que o ocupante do Planalto, "qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!".

Pelo Twitter, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que "a CF88 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática". "A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las", escreveu ele. 

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