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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Alemanha investiga Lava Jato e ONG Transparência Internacional

Talis Andrade

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por Carta Capital/ DCM Diário do Centro do Mundo

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A sede da Transparência Internacional (TI) em Berlim recebeu nesta sexta 26 a primeira remessa de documentos brasileiros que irão contribuir para a investigação interna que apura a relação da ONG no Brasil com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça pelo deputado federal Rui Falcão (PT), traduzida e encaminhada a Berlim, traz documentos que comprovam que a ONG e o Ministério Público celebraram contratos que transferiam à organização poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Na petição, os advogados elencam possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nos acordos. Eles também solicitaram ao Tribunal de Contas da União um balanço de possíveis danos ao erário.

(…) Além da denúncia feita ao STJ, enviada nesta sexta, os diálogos “nada transparentes” obtidos pela Operação Spoofing também foram traduzidos para o envio de uma segunda remessa de documentos à Alemanha.

O dirigente da ONG no Brasil, Bruno Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégias de agenciamento político e eleitoralTRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL  RETROCEDEU – Cariri é Isso

 
15
Mar21

Projeto político e financeiro uniu a Lava Jato e a Transparência Internacional

Talis Andrade

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Por Ana Flávia Gussen /Carta Capital /Prerrô

“O maior escândalo judicial da história”, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está longe de ser completamente desvendado. O que se sabe até agora, a partir do vazamento das mensagens dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, é suficiente para chocar os cidadãos de bom senso, mas constitui uma parte ínfima do esquema político-partidário e econômico montado na “República de Curitiba”. Há muito mais. As ambições pessoais e os interesses pecuniários, revelam novos diálogos, uniram procuradores da República e diretores da Transparência Internacional, organização que, em tese, nasceu para denunciar a corrupção mundo afora.

Juntas, a força-tarefa e a ONG pretendiam gerenciar 5 bilhões de reais recuperados dos desvios na Petrobras em prol de um projeto eleitoral: consolidar o “Partido da Lava Jato” e pavimentar as ambições de poder de Moro e companhia.

Nessa parceria nada transparente, a Transparência Internacional e o Ministério Publico celebraram contratos que transferiam à ONG poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Os negócios obscuros terão consequências. A direção mundial da organização, sediada em Berlim, decidiu abrir uma investigação a respeito da conduta de seus representantes no Brasil e de uma possível interferência na política do País, comportamento vedado pelas regras internas. Um grupo de advogados brasileiros se prepara para viajar à Alemanha e entregar ao board da Transparência os documentos, memorandos e acordos que comprovam a denúncia.

Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue os possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nesses acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas da União a respeito de possíveis danos ao erário. Quem cuida do caso no STJ é o ministro Luis Felipe Salomão. Integrantes do Supremo Tribunal Federal apoiam a investigação. “Aguardamos a primeira manifestação do STJ. Todos os encaminhamentos estão prontos e os primeiros contatos com as autoridades alemãs foram feitos”, declarou o advogado Marco Aurelio Carvalho, fundador do grupo Prerrogativas e um dos responsáveis pela denúncia protocolada no tribunal superior junto ao advogado Fernando Hideo.

Diálogos entre Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, e Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa, revelam que a ONG era convocada a defender a Lava Jato, em artigos e entrevistas, sempre que a operação era posta em dúvida. Ao mesmo tempo, as declarações dos representantes da Transparência se convertiam em libelos dos procuradores para pressionar as autoridades.

As conversas também indicam a intenção de influenciar, inclusive, os rumos da política. Em maio de 2018, Dallagnol procura Brandão e solicita uma defesa pública do procurador Fernando Santos Lima, alvo de uma investigação por quebra de decoro no Conselho Nacional do Ministério Público.

“(…) Se a TI fizesse uma nota falando sobre a importância da liberdade de expressão dos membros do MP, atendidos os limites legais”, escreve Dallagnol.

Alguns dias depois, Brandão responde:

“Conseguimos. Vou tentar escrever algo amanhã”. Em 22 de maio, a ONG publicou um texto em sua rede social: “Ante a iminência da decisão do CNMP sobre pena disciplinar ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a Transparência Internacional Brasil expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça”. A reação do procurador não tarda: “Não precisa ter repercussão. (…) Faremos chegar a quem importa”.

Em fevereiro último, a Transparência criticou o Superior Tribunal de Justiça pela abertura de um inquérito para apurar se a Lava Jato investigou ministros ilegalmente. “A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário”, diz uma curta mensagem no Twitter postada no dia 19.

Em 15 de fevereiro de 2017, Dallagnol fala de uma parceria com a ONG para criar um “selo” para candidatos às eleições de 2018 que “se comprometam com as 10 medidas de combate à corrupção” e “não tenham sido acusados criminalmente”. “O objetivo é buscar algum grau de renovação política e levar ao Congresso pessoas comprometidas com as mudanças”, escreveu o procurador.

Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégia de agenciamento político e eleitoral. Nas conversas, eles chegam a traçar o perfil de lideranças e movimentos sociais que poderiam fazer parte do projeto. Houve trocas de mensagem com Rogério Chequer, ativista do Vem Pra Rua, um dos movimentos que fomentou as manifestações contra Dilma Rousseff. Buscavam-se nomes capazes de promover uma renovação política alinhada à agenda ultraliberal. Em 22 de fevereiro, Brandão avisa no grupo que conversou com Guilherme Leal, candidato a vice da Marina Silva em 2010 e co-presidente da Natura Brasil, “sobre o nosso plano”. “Ele saiu decepcionado da experiência eleitoral e está apostando na renovação política e, por isto, está financiando a RAPS – que é uma iniciativa que seleciona candidatos de melhor perfil pra apoiar com ações de capacitação e apoio direto às campanhas, além de selecionar jovens líderes e apoiar que entrem na política”. Em resposta, Dallagnol descreve uma conversa com Chequer: “Eles têm 2 iniciativas: 1) uma “lista negra” (nome politicamente correto: “tchau, queridos”) de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgação geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma agenda liberal, de promoção do mercado e anticorrupção”.

Em outro diálogo, em 8 de fevereiro de 2018, Brandão sugere que iniciem um diálogo com influenciadores da esquerda. “Se ganharmos a CNBB (esquerda religiosa), Pedro Abramovay (financia quase todas as ONGs do campo progressista), João Moreira Salles (publisher mais influente da intelectualidade de esquerda), Sakamoto (articulista pop da esquerda) e mais alguns professores da USP, criamos um campo de influência pra baixar a resistência da esquerda”. Dallagnol alerta: “Observo ainda que o tempo até as eleições é curto. (…)”. E finaliza: “Nada do tipo ‘vem pra piscina de Curitiba q a água tá quentinha’ kkkk”.

A relação entre a ONG e a força-tarefa se estreitou durante o mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, em 2014. À época, a PGR e a Transparência Internacional assinaram um memorando que garantia a participação e a colaboração em acordos do Ministério Público. Em 2017, uma troca de mensagens retifica o primeiro acerto e inclui cláusulas curiosas solicitadas pela Transparência Internacional. Assinada por Brandão, a carta anuncia que a organização “está em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país e terá como um de seus eixos prioritários de ação o apoio aos ativistas e às organizações sociais brasileiras que se dedicam à luta contra a corrupção”.

Também propõe a participação da entidade na designação dos recursos oriundos de acordos de leniência. Por conta desta proposta, a Transparência, apesar de atuar 20 anos no Brasil, decidiu registrar um CNPJ e se tornar oficialmente uma empresa privada estrangeira a operar no País. Em junho de 2017, a procuradoria do Distrito Federal assinou um acordo de leniência com a J&F no valor de 10,4 bilhões de reais. Desse montante, 2,3 bilhões seriam destinados a projetos de combate à corrupção administrados pela ONG. Como mostraram diálogos posteriores, a força-tarefa buscava meios de firmar as parcerias sem ter de prestar contas ao TCU.

No momento em que Deltan expõe claramente a intenção de burlar as regras para retirar da esfera do TCU a apreciação desses acordos, fica claro que ele não está atuando como agente público, como quem deve obediência às leis, mas sim buscando interesses privados políticos e ideológicos”, afirma o advogado Fernando Hideo, que também assina a petição protocolada no STJ.

Três anos depois, em 2020, a relação espúria teve seu fim decretado pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras: “A TI é uma ONG sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal”, sacramentou Aras.

A parceria não se limitou ao acordo de leniência da J&F. A ONG participou, segundo a representação dos advogados, da elaboração do “Fundão da Lava Jato”, que administraria 2,5 bilhões de reais do dinheiro recuperado da Petrobras. Em dezembro de 2018, Dallagnol enviou a Brandão a minuta do fundo e pediu uma revisão. “Caros, tenho a versão preliminar do acordo com a Petrobras. Vocês podem olhar e dar sugestões, de acordo com sua experiência?”, escreveu no chat 10M + A Vingança. O diretor da Transparência alerta: o melhor seria excluir integrantes do Ministério Público do conselho gestor para evitar críticas ao projeto. Neste caso, coube ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, desfazer o sonho da turma. Moraes vetou a criação do fundo e determinou que os recursos fossem usados no combate à pandemia do coronavírus.

[O dinheiro da 'vítima' Petrobras foi depositado em uma conta gráfica, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal. Dinheiro depositado pela presidência de Roberto Castelo Branco.

O veto do ministro Alexandre de Moraes aconteceu quase um ano depois do dinheiro ao deus-dará. Dinheiro que jamais passou por uma auditoria. Que na lava jato se gritar pega ladrão não fica um meu irmão!

Por que Dallagnol chamava a Petrobras de 'vítima'? Por que Moro recusou criar a conta gráfica cobiçada por seis procuradores da lava jato de Curitiba? Além da botija da Petrobras, que dinheirama entrou na fundação secreta, criada por Dallagnol?

Isto é, bufunfa desviada de acordos de leniência e delação.

Qual o nome dessa fundação fantasma, e em que caixa de Pandora & cartórios se encontram as atas de criação, de eleição da diretoria e demais documentos?

Auditoria já nesses bilhões!]

Em nota, a direção da ONG nega as acusações e se diz vítima de perseguição. “As alegações já foram desmentidas pela Transparência Internacional – em seu Secretariado na Alemanha e Capítulo Brasileiro – e pelo próprio Ministério Público Federal, reiterando que a TI jamais recebeu recursos e jamais pleiteou receber ou gerir recursos de acordos de colaboração”. Segundo o texto, as denúncias se baseiam em informações equivocadas. “O próprio pedido de investigação do Dep. Rui Falcão, citado pela CartaCapital, reproduz o ofício do Procurador-Geral da República com informações distorcidas, mas omite o detalhado relatório produzido pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada do MPF, que corrigiu todas as informações inverídicas. Além disso, a petição ignora o produto final dos estudos e recomendações publicadas no relatório “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”.

“Precisamos repensar o sistema de justiça: o simples fato de um Ministro sozinho anular a sentença mais impactante da história recente do país revela a importância de que apenas decisões transitadas em julgado possam autorizar o início da pena de prisão e impedir a candidatura de alguém. Por isso, é fundamental sepultarmos de uma vez por todas a prisão em segunda instância e reconhecer a inconstitucionalidade da lei da ficha limpa”, afirma Hideo.

O que mais preocupa nessa história, ressalta Carvalho, é a subversão dos interesses da Transparência Internacional, que deveria agir sem seletividade. “É muito grave um organismo internacional entrar na disputa política de um país”. O ministro Mendes foi mais incisivo: “Nos últimos anos, a TI atuou como verdadeira cúmplice da força-tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no sistema judicial brasileiro”.

Leia o restante da nota enviada pela TI:

Recentemente, a Transparência Internacional passou a sofrer graves ataques retaliatórios e tentativas de intimidação no Brasil. Campanhas difamatórias vêm se amparando, principalmente, em informações distorcidas proferidas por autoridades estatais brasileiras, como o próprio Procurador-Geral da República – o que confere ainda maior gravidade aos fatos e os insere em contexto mais amplo de deterioração do espaço cívico e criminalização das ONGs no país.  

Passaram a ser difundidas informações falsas de que a TI estaria recebendo ou gerindo recursos de acordos de leniência no Brasil – e até mesmo de que teria reinstalado sua presença no país com o intuito de se beneficiar destes recursos.

Há anos e em diversas partes do mundo, a TI defende normas e mecanismos que garantam a destinação justa, transparente e eficiente dos recursos recuperados da corrupção para a compensação de direitos violados, o avanço da luta anticorrupção e o fortalecimento do estado democrático de direito. No Brasil, a Transparência Internacional produziu estudo e apresentou recomendações de princípios e melhores práticas de transparência, governança e integridade na aplicação destes recursos. Resultou no relatório público “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”, realizado através de amplo processo consultivo com especialistas brasileiros e internacionais, organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas.

Entre as diversas recomendações, o princípio de que o Ministério Público não deveria ter qualquer papel na gestão dos recursos. O trabalho foi desenvolvido no marco de colaborações formalizadas com o Ministério Público Federal, em documentos públicos e amplamente divulgados, que vedavam qualquer transferência de recursos para a TI. Qualquer insinuação sobre “acordos ainda sigilosos” é inverídica e infundada. 

A Transparência Internacional tem capítulos nacionais em mais de uma dezena de países impactados pelos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. A TI acompanha, diretamente, estes casos. Por esta razão, a Lava Jato sempre teve grande importância para o trabalho da organização na luta contra a corrupção.  

A despeito de seus resultados, a Lava Jato, como qualquer operação investigativa no mundo, deve ter seus atos sob escrutínio da sociedade e, principalmente, das instituições. Qualquer indício de malfeitos deve ser examinado de maneira exaustiva, isenta e transparente. Qualquer irregularidade constatada deve ser corrigida. É fundamental ainda que os questionamentos e correções aos processos da Lava Jato não impeçam a responsabilização devida e legítima de gravíssimos esquemas de corrupção. 

No cumprimento de sua missão, a TI dialoga e coopera com agentes públicos, sociedade civil e jornalistas investigativos no Brasil e no mundo. Neste sentido, é natural que tenha estabelecido cooperação institucional com o MPF e diálogo com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e outras. Todas as comunicações realizadas pelos membros da TI Brasil ocorreram em estrita observância de seu código de ética e conduta e de sua missão institucional. 

12
Mar21

"Há um ano a primeira morte, e Bolsonaro mantém discurso homicida"

Talis Andrade

Alexandre Padilha
Mandetta disse que Bolsonaro e Lula são a mesma coisa. Foi ele quem fez campanha para Bolsonaro, não Lula. Foi ele quem apoio o golpe, não Lula. Foi ele quem foi aliado de Bolsonaro como Ministro da Saúde, e não Lula. É fácil querer sair do barco quando ele já afundado, né?
Manuela
Duro golpe para os trabalhadores. A base do governo Bolsonaro aprovou o congelamento do salário dos servidores públicos por 15 anos.
Guilherme Boulos
Qualquer país do mundo com governo estaria pensando em medidas urgentes de controleda pandemia, antecipação da vacinação e ampliação imediata da rede hospitalar. O Brasil está discutindo mudar a Constituição e retirar direitos de servidores públicos.
Ana Júlia
Entrevista do Lula está sendo verdadeira aula, de civilidade, humanidade e liderança. Solidariedade às vítimas de COVID e ao luto. Deixar claro que nada é mais importante do que combater desigualdades. Sendo vítima de uma imprensa vingativa, defendeu a liberdade desta.#FalaLula
Rui Falcão
Mais de 270 mil vidas foram ceifadas pela irresponsabilidade de Bolsonaro. A população clama por #VacinaParaTodosJ
Reinaldo Azevedo
O tríplex, que era da OAS, foi pretexto escancarado para pegar um "ícone", Lula. Relembre reportagem da Vaza Jato pra entender como a Lava Jato se "esforçou" para comprovar sua tese, ainda que não tivesse as provas para a condenação. noticias.uol.com.br/colunas/reinal
Reinaldo Azevedo
Há um ano, a 1ª morte. Já são 273.124. Bolsonaro mantém discurso homicida. Atenção: contém uma coleção de vídeos com falas abjetas. noticias.uol.com.br/colunas/reinal via
Hildegard Angel
Maior admiração pela Gleisi Hoffman: "Vocês não são donos do país, contenham-se!"
Gleisi rebate presidente do Clube Militar: "Vocês não são tutores nem donos do país. Contenham-se"
A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann reagiu à nota do general da reserva Eduardo José Barbosa, presidente do luxuoso Clube Militar do Rio de Janeiro, criticando a decisão de Edson Fachin que...
brasil247.com
 
“O grande vencedor dessa semana histórica quando a justiça e a democracia se encontraram”, anunciou o jornalista, comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que na segunda-feira (8) extinguiu as ações da 13ª Vara de Curitiba, contra Lula.
 
Zanin, ao lado de Valeska Martins, advogada e esposa com quem há mais de cinco anos trabalha na defesa do ex-presidente, sempre soube como apresentar provas da inocência e da perseguição política cometida contra Lula pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro.

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06
Mar21

“Lava Jato e Transparência Internacional afrontaram a soberania nacional”, diz Rui Falcão

Talis Andrade

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247 - O deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores Rui Falcão (PT-SP) detalhou à TV 247 o pedido de investigação que realizou sobre a relação entre o Ministério Público e a ONG Transparência Internacional, que, apontam indícios, obteve parcelas dos recursos obtidos pela Operação Lava Jato em troca de assessoria à força-tarefa.

Segundo Falcão, os recursos obtidos através dos acordos de leniência não poderiam ter sido apropriados de qualquer forma pela Lava Jato. “O Procurador-Geral Augusto Aras impediu imediatamente que esses recursos fossem apropriados ou utilizados pela força-tarefa da Lava Jato. Ele impediu isso exatamente no dia 4 de dezembro de 2020. Ele fez um despacho proibindo, praticamente congelando, a apropriação desses recursos para qualquer iniciativa que a força-tarefa da Lava Jato pretendesse. Estava inclusive constituindo uma ONG para dar destino a esses recursos que vinham dos acordos de leniência da JEF (Juizado Especial Federal). Eu não sei também, e peço que se averigue se no acordo de leniência com a Petrobras isso não ocorreu também”, explicou.

Para o ex-presidente do PT, a apropriação constitui um ataque à soberania nacional. “Tanto nesse caso como no pedido para o Lewandowski, alego três questões: primeiro, afronta à soberania nacional. Segundo, ações que levaram a prejuízos visíveis e imensos à engenharia nacional e empresas nacionais. Houve uma quebra de empresas, um prejuízo vultoso, o desemprego em massa, pois ao invés de punir simplesmente os gestores das empresas que eventualmente corromperam, eles levaram à quebra as empresas, principalmente as de engenharia nacional, que vendiam serviços no exterior e traziam divisas no Brasil. Isso permitiu que houvesse a entrada de grupos internacionais para explorar essa área aqui no Brasil. Por último, uma violação continuada ao estado de direito”, disse. 

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Nota deste correspondente: Aras impediu a farra dos recursos desviados pela Lava Jato, para uma fundação fantasma sem nome, em 4 de dezembro de 2020. Acontece que, em 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, a Petrobras, que Deltan Dallagnol certa e safadamente chamou de "vítima", depositou 2 bilhões e 500 milhões para a gastança dos "garotos dourados" da Lava Jato. 

Repetindo: o dinheiro da "vítima" Petrobras ficou ao deus-dará de 30 de janeiro de 2019 a 4 de dezembro de 2020.

Quanto dessa grana Dallagnol meteu a mão?

Segue o recibo do depósito da botija com o programa de gasto do chefe da grife Lava Jato: 

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Leia conversa de Dallagnol, quando reconhece a Petrobras "vítima" do assalto dele e de um grupo de procuradores da Lava Jato. 

A confissão de Dallagnol de estar praticando crime fica explícita quando diz que precisa de um juiz que se sinta "confortável em destinar" a grana:

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Assinaram o "fundo Petrobras" apenas seis espertos procuradores:

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Auditoria já!

Auditoria já nos bilhões da Petrobras & de outras 'vítimas' da corrupção da Lava Jato. 

01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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01
Mar21

Rui Falcão pede investigação da Transparência Internacional no fundo bilionário da Lava Jato

Talis Andrade

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Deputado Rui Falcão entrou com pedido no STJ para que seja investigada a participação da ONG Transparência Internacional na gestão do fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato, desviados da 'vítima' Petrobras, sem fiscalização e controle do Estado

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente nacional do PT, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de investigação da relação entre a força-tarefa da Lava Jato com a ONG Transparência Internacional (TI). 

Conforme mensagens de procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept e Agência Pública, a ONG internacional teve acesso à minuta do contrato que tratava da fundação que administraria a verba de R$ 2,5 bilhões da Petrobras antes do documento ser assinado. As mensagens revelam que a ONG agiu diversas vezes a pedido do procurador Deltan Dallagnol.

Na petição, assinada pelos advogados Fernando Hideo e Marco Aurélio Carvalho, o deputado Rui Falcão pede que o STJ determine à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação da participação da TI no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos e a atuação da entidade e de procuradores da Lava Jato nas operações Greenfield, Carne Fraca, Sépsis e Cui Bono. 

Petrobras, pela entrega dos 2,5 bilhões, foi chamada de "vítima" por Deltan Dallagnol. Por que "vítima"?

A dinheirama foi depositada pela Petrobras, em uma conta gráfica, criada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, e presidência de Roberto Castello Branco. 

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Importante investigar porquê a Petrobras doou essa botija. Esses 2,5 bilhões talvez sejam parte de um botim maior que ficou nas mãos de diretores da própria Petrobras. Dinheiro não sai assim tão fácil. Nem fica ao deus-dará

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Para receber 2,5 bilhões da Petrobras, os procuradores da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba criaram o " Acordo fundo Petrobras". Estranhamente, sete procuradores do bando de treze deixaram de assinar:

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Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o "Acordo do fundo" com a "vítima".

Leia o documento na íntegra:

Um diálogo entre o diretor da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, e o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol mostra que Brandão foi ignorado por Dallagnol ao sugerir que o Ministério Público Federal não obtivesse uma cadeira no conselho da Fundação Lava Jato para evitar acusações de que o órgão estaria criando sua própria instituição para ficar com o dinheiro das multas recolhidas pela Petrobras, no valor de R$ 2,5 bilhões.

"Delta, eu tomaria muito cuidado com as cláusulas 2.3.1.3 e 2.3.1.5 (que dispõem sobre a participação direta do MPF no processo de instituição da entidade e, posteriormente, em sua governança através de assentos no Conselho), por duas razões: 1) isso dará muita abertura para críticas de que o MP está criando sua própria fundação para ficar com o dinheiro da multa. (A segunda já falamos pelo tel)", escreveu Brandão.

Há duas hipóteses de nascimento de uma fundação: por ato inter-vivos (escritura pública, com interveniência do Ministério Público) ou causa-mortis (por testamento), sendo imprescindível a presença do Ministério Público nos autos de inventário).

A fundação secreta da Lava Jato foi criada por causa-mortis, suicídio.

O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 

Depois de registrado os atos constitutivos da fundação e adquirida a personalidade jurídica, a entidade deverá efetuar os demais registros necessários ao seu regular funcionamento, quais sejam: a) obter o CNPJ junto a Delegacia da Receita Federal; b) inscrição no CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) junto a Prefeitura Municipal; c) registro junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e d) inscrição perante a Caixa Econômica Federal, em razão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

a) o instituidor e/ou instituidores, designando os bens patrimoniais, elaborará o estatuto e o submeterá ao Ministério Público (Curador de Fundações) que, após analise aprovará ou não a instituição, bem como indicará modificações estatutárias, se necessário; b) autorizado pelo Ministério Público, o instituidor e/ou instituidores providenciará a lavratura da escritura; c) após a lavratura da escritura de constituição da fundação, esta será registrada perante Cartório de Títulos e Documentos, atribuindo-lhe, então, a personalidade jurídica.

Vide mais documentos. A fundação da Lava Jato nem sede tem. Nem documentos públicos. Tudo escondido, e botijas de ouro e prata enterradas em um cemitério clandestino. 

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22
Mai20

PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. Deputado petista vai ao STF para pedir que PGR investigue outros crimes de Moro

Talis Andrade

 

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ConJur - O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".

Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".

Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.

No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.

O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.

A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.

"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.

De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos". 

 

Filho zero-quatro


Rui Falcão também acusa policiais federais de terem violado seus sigilos funcionais. O crime teria acontecido quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar.

À época, Bolsonaro disse: "Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: 'Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento'. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: 'A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos'".

"Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República", afirma o autor da peça, representado pelos advogados Bruno Salles Ribeiro e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Clique aqui para ler a petição
INQ 4.831

03
Abr20

Rui Falcão pede à Justiça afastamento de Carlos Bolsonaro de atividades no Planalto

Talis Andrade

Image

carlos bolsonaro ministro sem pasta.jpg

Ao lado de um general fardado, Carluxo participa de reunião ministerial para tratar de ações para deter o coronavírus. Detalhe: Ele está digitando mensagem no celular. 

 

247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira, 3, na Justiça Federal de Brasília, uma ação popular contra Jair Bolsonaro e contra o vereador Carlos Bolsonaro. 

Falcão pede que a Justiça determine o afastamento de Carlos de suas atividades desempenhadas no Palácio do Planalto. O filho de Jair Bolsonaro, o 'Carluxo', o 'Pavão Misterioso', o 'O2' teria reservada sala na sede administrativa do Governo Federal, onde exerceria funções não compatíveis com seu mandato de vereador.

"Atividade ilegal e lesiva, a presença do vereador junto ao gabinete presidencial constitui desvio de finalidade e usurpação de função pública, a requerem da Justiça imediato afastamento do indigitado, bem como da proibição para que continue a exercer funções e atividades na esfera federal que extrapole as funções de vereador na cidade do Rio de Janeiro", diz o parlamentar na ação.

A ação popular, que tramita na 16ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pede a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais, oferta ao Município e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro a possibilidade de ingressarem nos autos.

Folha de S. Paulo narra as conspirações do Carluxo, ministro sem pasta: "Carlos incendeia uma situação bastante densa dentro das alas militares do governo", que conspiram para o general Braga, para o general Mourão, para o 'general' Olavo de Carvalho, filósofo, também conhecido como o Merlim do governo militar de Bolsonaro.

 

 

12
Fev20

Nova onda de ataques à jornalista Patricia Campos Mello é "abominável", diz CIDH

Talis Andrade

Créditos da imagem: Cartunista Gilma

Ocorrido nesta terça (11), o depoimento à CPMI das Fake News de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da agência de disparos de mensagens em massa Yacows, causou uma nova onda de ataques à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo.

Nascimento trabalhou para a Yacows durante a campanha eleitoral de 2018. Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha indicou que diferentes empresas, incluindo a Yacows, fizeram uso fraudulento de nome e CPF de idosos para disparar mensagens em massa para políticos via WhatsApp.

Durante a apuração, Patricia falou várias vezes com Nascimento. No começo, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas mostrou-se solícito e respondeu às perguntas da repórter.

Porém, alguns dias depois de a Folha procurar a Yacows para solicitar esclarecimentos sobre o caso, Nascimento pediu que a repórter retirasse da matéria tudo o que havia falado.

Convocado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), o depoente sugeriu à CPMI das Fake News que a jornalista estava disposta a fazer sexo com ele em troca de informações para a reportagem.

"Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?", disse Nascimento no Congresso.

A CPMI é formada por deputados e senadores e investiga a disseminação de notícias falsas na eleição de 2018.

''ABOMINÁVEL ATAQUE" DO DEPUTADO

EDUARDO BOLSONARO

Nas redes sociais e no Congresso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou a fala de Hans para atacar a repórter da Folha, incitando seus apoiadores (reais e robôs) a fazer o mesmo.

"Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder", disse Eduardo.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota repudiando as declarações do deputado, que repercutiram para "milhões de seguidores alegações difamatórias".

"É assustador que um agente público use seu canal de comunicação para atacar jornalistas cujas reportagens trazem informações que o desagradam, sobretudo apelando ao machismo e à misoginia. Além disso, esta é mais uma ocasião em que integrantes da família Bolsonaro, em lugar de oferecer explicações à sociedade, tentam desacreditar o trabalho da imprensa", frisou a entidade.

 

Edison Lanza, relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou "abominável" ataque de Eduardo Bolsonaro a Patricia Campos Mello

 

Edison Lanza, relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também repudiou o posicionamento de Eduardo Bolsonaro no caso.

"Condeno a abominável desqualificação do deputado @BolsonaroSP à jornalista
@camposmello com base em estereótipos de gênero, para minar sua excelente investigação sobre injeção de "notícias falsas" na campanha #Brasil. Não reproduzirei o ataque", tuitou Lanza.

24
Mar19

RELAÇÕES PERIGOSAS Deputados querem que Dallagnol e Petrobras expliquem acordo com EUA

Talis Andrade
Objetivo é esclarecer o acordo envolvendo R$ 2,5 bilhões, firmado entre a estatal brasileira, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
 
 
 
por Redação RBA 
 
PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS
Procurador Deltan Dallagnol

Apesar do acordo ter sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, deputados ainda querem explicações. Dois Bilhões e quinhentos milhões estão depositados em uma conta secreta da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Dallagnol foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sacar essa dinheirama.

 

Um requerimento de convocação do procurador Deltan Dallagnol e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi protocolado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O documento pede explicações sobre os termos do acordo firmado entre a Petrobras, o Ministério Público Federal do Paraná e autoridades dos Estados Unidos

Os autores do requerimento, os deputados federais Paulo Teixeira, Rui Falcão, Paulo Pimenta e Alencar Santana, todos do PT, consideram ilegais os termos do acerto que envolve a quantia de R$ 2,5 bilhões. "Pelo acordo entre a Petrobras e o MPF paranaense, percebe-se que o Ministério Público Federal estaria usurpando funções tanto do poder Executivo (eximindo de tributação qualquer valor, além de burlar qualquer responsabilidade em razão da competência da autoridade central para celebração de acordos internacionais) quanto do poder Judiciário, ao homologar acordo sem ter competência para tal, e também do poder Legislativo, ao deliberar, para além do que prevê a lei, acerca da destinação dos valores em questão”, sustenta a justificativa do requerimento. 

Segundo Alencar Santana, o acordo entre as partes convocadas demonstra que o Ministério Publico Federal ignora seu papel e usurpa as competências dos poderes Executivo e Judiciário. “Até o poder Legislativo foi confrontado, pois o MP agiu para além do que prevê a lei. E Dallagnol deve explicações”, afirmou. 

O requerimento também enfatiza que chama a atenção o ajuste realizado entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas no que se refere ao "envio periódico de informações sigilosas e estratégicas da Petrobras para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que compreendem atividades comerciais e patentes da estatal". 

Ainda não há previsão de quando o requerimento será votado na CCJC.

 

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