Garimpo ilegal no rio Parima, TI Yanomami, altera geografia local e contamina águas

Estudo confirma que pelo menos 692 crianças de até 9 anos morreram no período. Governo Lula encontrou “cenário de terra arrasada”

por Rubens Valente

Agência Pública

O “estrangulamento orçamentário”, como diz o estudo, se manteve em 2020, quando a malária explodiu dentro do território, atingido nada menos que 79% da população indígena (22 mil infectados), incluindo “2,3 mil bebês com menos de dois anos de idade”.

“[Em 2020] morreram 162 crianças com menos de 5 anos por causas evitáveis, ou seja: que poderiam ter sido salvas caso houvesse atendimento em saúde adequado. A taxa de mortalidade infantil no DSEI Yanomami era a pior de todos os DSEIs, e superior à da África Subsaariana”, aponta o estudo.

De acordo com o relatório, como resposta a uma série de recomendações e pressões da sociedade civil, da imprensa e do Ministério Público Federal (MPF), o governo federal “mudou a postura em 2021 e 2022” e injetou mais recursos no Dsei-Y, “porém sempre abaixo dos patamares verificados entre 2013 e 2018”.

Quando, em janeiro de 2023, o governo Lula assumiu e declarou a emergência sanitária, foi constatado “um cenário de terra arrasada nas unidades de atendimento do DSEI-Y”. São 37 pólos-base de saúde na terra indígena.

“Escassez de suprimentos, funcionários cozinhando no fogão à lenha por falta de botijões de gás, armazenamento e controle precário de medicamentos – muitos deles distribuídos às vésperas do vencimento –, esgoto sanitário a céu aberto, materiais de limpeza e de higiene custeados pelos profissionais, macas enferrujadas e sem colchão”, diz o relatório sobre a realidade que o governo Lula encontrou nas unidades de saúde na terra indígena.

O baixo investimento do governo Bolsonaro, principalmente nos anos de 2019 e 2020, “foi inversamente proporcional às necessidades”, diz o relatório. Em janeiro de 2023, quando se revelou a extensão da crise, a Casa de Saúde Indígena de Boa Vista (RR) contava com 700 pessoas, entre pacientes e familiares, enquanto sua capacidade era de apenas 200. “O grupo emergencial [do governo Lula] listou problemas de infraestrutura e limpeza, com ‘fezes para todo lado’ e ‘esgoto a céu aberto’.”

Falta controle nos gastos com transporte aéreo 

O levantamento do “Achados e Pedidos” apontou ainda “a fragilidade de mecanismos de planejamento e controle interno no DSEI-Y”. O distrito liquidou R$ 118,4 milhões com serviços de táxi aéreo de 2019 a 2022, o que representou cerca de 62% de todas as liquidações no período. Um terço desse valor, contudo, ocorreu “mediante contratos por dispensa de licitação, realizados em caráter emergencial”. O uso recorrente dessa modalidade, aponta o relatório, “não é só mais ineficiente economicamente, como também mais vulnerável à malversação dos recursos públicos” e “indica, no mínimo, falhas de planejamento no DSEI-Y”.

O acesso a 98% das 371 aldeias na terra indígena se dá apenas por aviões e helicópteros. Por isso, o serviço aéreo é fundamental para o atendimento. Porém “o sistema é precário: faltam até macas e pranchas adequadas”. No final de 2022, diz o relatório, três crianças morreram “em razão da falha do serviço de transporte aeromédico e impossibilidade de locomoção”.

A falta de “atenção primária e rotinas de vigilância” transforma o atendimento à saúde nos Yanomami em “uma rotina baseada em remoções”, quase todas por via aérea, de fora da terra indígena para Boa Vista e vice-versa. “Com políticas públicas de prevenção e acompanhamento frágeis, gasta-se mais dinheiro com serviços de transporte aéreo”, apontou o relatório. Apenas em 2022, foram feitos 1.819 resgates aéreos. Os principais motivos foram “desnutrição grave, diarréias, desidratação severa, Síndrome Respiratória Aguda Grave e malária”.

Estudo recomenda a responsabilização dos gestores públicos

A partir de janeiro de 2023, com a intervenção executada pelo governo Lula, registra-se uma importante recuperação nos valores orçamentários. No primeiro semestre de 2019 e de 2020, o governo Bolsonaro empenhou no Dsei-Y R$ 33 milhões e R$ 28,6 milhões, respectivamente, contra R$ 40,78 milhões no primeiro semestre de 2018 e R$ 39,6 milhões no mesmo período de 2017. Nos seis primeiros meses em 2023, já no governo Lula, esse valor subiu para R$ 85,8 milhões, o recorde nos últimos dez anos e quase o triplo do registrado em 2020.

O relatório esclarece que “o empenho não significa que o serviço foi executado ou o produto, entregue (o que ocorre na fase de liquidação). Entretanto, o maior volume de recursos empenhados representa uma maior disponibilidade orçamentária do DSEI-Y em relação aos anos anteriores”.

Uma das recomendações do estudo é que “sejam criados mecanismos para impedir redução abrupta da disponibilidade orçamentária dos DSEIs, em especial do Yanomami, como verificado em 2019 e 2020”. O estudo pede ainda que “gestores públicos, empresas e organizações sejam responsabilizados administrativa e judicialmente por irregularidades e eventuais fraudes na execução das despesas relativas ao DSEI Yanomami, e pela omissão frente à clara necessidade de atenção à saúde no território – caracterizada, entre outros elementos, pela baixa execução orçamentária em investimentos evidenciada neste relatório”.

O relatório explica que “a análise envolveu a checagem de dados por meio de quatro fontes distintas: Portal da Transparência do governo federal, Siga Brasil (Senado Federal), Tesouro Nacional e o próprio Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação (LAI). O trabalho é parte do projeto Achados e Pedidos, realizado em parceria pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela Transparência Brasil. A iniciativa é financiada pela Fundação Ford”.

A direção executiva foi de Juliana Sakai, com supervisão de Marina Iemini Atoji e análise de dados e redação de Cristiano Pavini, Raul Durlo e Talita Lôbo.

NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista

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Por Alceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos

A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.

 

Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.

Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.

Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui uma fazenda não produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM

A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.

De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse de propina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.

O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outra complementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.

Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.

 

MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU

Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.

Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.

A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.

As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.

No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprio portal do Tribunal.

 

Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.

Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.

 

IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO

Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.

 

A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).

O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.

Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.

 

NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO

O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.

Mais tarde, o ministro pediu licença médica do TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede o afastamento do ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Tonsk Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||

||| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |||

Imagem principal (Reprodução): bolsonarista e ex-integrante da Arena, Nardes defendeu golpe contra Lula a interlocutores do agronegócio

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AMAZÔNIA SEM LEI

Comandante do Estado-Maior militar disse à Funai que o pedido emergencial deveria ser tratado com outro órgão público

* Pedido caráter urgente foi dirigido pela Funai em 6 de fevereiro
* Almirante qualificou o pedido urgente da Funai como “consulta”

por Rubens Valente /Agência Pública

Um ofício do Ministério da Defesa obtido pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra como o órgão se recusou a atender um pedido urgente feito pela presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana, que poderia agilizar o socorro de emergência e a distribuição de alimentos aos indígenas Yanomami em Roraima.

O MD argumentou que o pedido deveria ser direcionado a outro órgão do governo, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, que é vinculado a outro ministério, o de Portos e Aeroportos. Em resumo, disse que é um assunto civil, não militar. De uma lista prioritária de 50 pistas, aceitou discutir reformas em apenas quatro, que estão vinculadas a instalações militares.

 

Em 6 de fevereiro, também por ofício, a presidente da Funai havia solicitado o apoio do Ministério da Defesa para a manutenção e a reforma de 50 pistas de pouso dentro do território Yanomami “em caráter emergencial”, medidas que são “necessárias para a realização das ações de saúde, segurança e infraestrutura, e em caráter emergencial, o combate à desnutrição e à malária, que tanto assola aquele povo”. A Funai também havia pedido que o MD encaminhasse um plano de trabalho “com cronograma detalhado” das reformas para que pudesse “acompanhar as ações com equipe em campo, o mais brevemente possível, considerando a urgência do pleito”.

Conforme um relatório apresentado por Joênia ao MD e produzido pela empresa de táxi aéreo que presta serviços à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), a Voare Ltda., das 50 pistas listadas como prioritárias, 31 têm “cabeceiras comprometidas por obstáculos”, 26 têm seu cumprimento “comprometido por avanço da vegetação”, 33 têm a pavimentação “comprometida pela presença de vegetação rasteira densa”, 17 têm “pavimentação comprometida pelo acúmulo de água”, entre outros problemas (os números somados excedem a 50 porque há pistas com mais de um defeito ao mesmo tempo).

Assim, muitas das ações que a Funai pediu ao Ministério da Defesa são consideradas por indigenistas de baixa dificuldade de execução. Em muitos casos, seria apenas retirar o mato rasteiro das pistas e podar árvores nas proximidades. Em outras pistas é necessária a instalação de sinalização para evitar acidentes, inclusive com a população indígena. A melhoria dessas pistas permitiria, segundo a Funai, o acesso mais rápido das equipes de saúde às aldeias, em um vasto território no qual o transporte aéreo é fundamental para reduzir as mortes dos Yanomami consideradas evitáveis, como desnutrição, malária, pneumonia e doenças diarreicas.

 

 

“Todas as condições observadas neste relatório podem contribuir para ocorrências que coloquem a vida dos tripulantes, equipe médica e a dos próprios indígenas em risco. Ainda, que compromete todo o atendimento à comunidade indígena”, diz o documento assinado pelo diretor de segurança operacional da Voare. 

O pedido em caráter urgente foi dirigido pela Funai ao MD em 6 de fevereiro, uma semana depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto sobre a emergência Yanomami. Os militares do MD levaram 20 dias para responder por escrito. Em ofício do último dia 26, o comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa, o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, primeiro disse que “foram realizadas duas reuniões, nos dias 14 e 15 de fevereiro” sobre o assunto. Os encontros teriam sido “coordenados” pela Casa Civil da Presidência da República com a presença de representantes do MD e “integrantes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior da Aeronáutica”.

Defesa Aérea & Naval

O almirante qualificou o pedido urgente da presidente da Funai de “consulta”. Sobre a “consulta”, disse o almirante, “cabe mencionar que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é responsável por propor ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) a celebração de instrumentos de cooperação técnica e de investimentos que envolvem o setor de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil”.

“Neste contexto”, escreveu o comandante do Estado-Maior, “aquela Secretaria [SAC] possui contratos firmados com diversos órgãos e empresas, inclusive, no caso da Região Amazônica, também com a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, cuja missão compreende a manutenção das pistas de pouso de interesse daquele Comando, visando contribuir para a soberania nacional e o progresso do país. No tocante aos contratos atualmente firmados com a COMARA, cabe salientar que equivalem à plena capacidade daquela Comissão nos próximos dois anos”.

Ou seja, o representante do Ministério da Defesa argumentou que o Comara não tem condições de fazer novos contratos pelo menos até 2025. O almirante encerrou o ofício dizendo que “faz-se necessário, por parte da Funai, realizar gestões junto à SAC” para atender apenas quatro pistas, Surucucu, Auaris, Palimiú e Missão Catrimani, isto é, apenas as quatro pistas que estão ligadas a instalações militares. Em duas delas, Surucucu e Auaris, as obras estariam encerradas, segundo os militares.

A Pública apurou que, depois do mal-estar causado entre indigenistas por essa resposta, houve uma nova reunião entre representantes do MD, da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas. Nesse encontro, os militares teriam então apresentado um cálculo do suposto custo total das obras solicitadas pela Funai, indicando que não caberia a ele, MD, pagar pelas reformas. Tal cálculo, porém, não aparece em nenhum trecho do processo administrativo que trata do assunto e que tramita na administração pública federal – a Pública teve acesso na íntegra ao documento de 66 páginas e seus anexos. De qualquer forma, o valor apresentado foi considerado irreal e impossível de ser atendido, na casa das dezenas de milhões de reais, o que também inviabilizou qualquer avanço nas conversas. Foi entendido como um número apresentado para nunca ser atendido, o que “eximiria” o MD de responsabilidade na solução do problema.

Procurado nesta quinta-feira (9), o MD não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Entre outros pontos, a Pública indagou se o ministro José Múcio e o almirante Freire não temem também se tornar alvos da investigação já solicitada ao Tribunal Penal Internacional contra o ex-presidente Jair Bolsonaro a propósito do genocídio dos Yanomami em Roraima.

Em janeiro, quatro organizações não governamentais da área da saúde – Abrasco, Cebes, Rede Unida e SBB – apresentaram ao procurador-chefe do TPI, Karim Khan, uma representação criminal contra Bolsonaro. Na representação, ainda sob análise na Procuradoria, as entidades mencionam que “a omissão” de Bolsonaro, após “ter sido notificado por diversas entidades e órgãos oficiais” a respeito da grave situação vivida pelos Yanomami, “é conduta suficiente para a sua responsabilização criminal”. Em 2021, em outra denúncia sob análise no TPI, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) já havia atribuído a Bolsonaro a responsabilidade pela prática dos crimes de genocídio e contra a humanidade por extermínio, perseguição e outros atos desumanos contra os povos indígenas do Brasil.

A Pública também indagou ao MD porque ele não adota uma postura “pró-ativa, positiva, cooperativa, a fim providenciar obras que são essenciais para a sobrevivência do povo indígena Yanomami”. Indagou se o MD “não tem Orçamento próprio para isso”. De acordo com a previsão para 2023, o Orçamento de investimentos da Defesa prevê R$ 10,8 bilhões. Caso o MD se manifeste, este texto será atualizado.

 

 

 

 

Equipes de reportagem da Agência Pública estão na Amazônia, no Vale do Javari, para se unir ao esforço de jornalistas de todo o mundo na tentativa de elucidar as circunstâncias do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira e informar o público sobre as ações das autoridades e instituições no caso. Leia aqui as primeiras reportagens de Rubens Valente, Ciro Barros, Avener Prado, José Medeiros, editadas por Marina Amaral e Thiago Domenici para a Agência Pública.

 

 

 

 

 

Deus, Pátria, Família e Picaretagens Pastorais. A vida de luxo do apóstolo Abrahão 

por Rubens Valente /Agência Pública 

O empresário pastor evangélico Ivonélio Abrahão da Silva, 48, se apresenta como “Apóstolo Abrahão” e fundador da igreja MIRN (Movimento Internacional Restaurando as Nações). Com sede em Belford Roxo (RJ), a MIRN tem como slogan “a igreja da família feliz”. As redes sociais de Ivonélio, nas quais colocou como foto do perfil uma bandeira do Brasil, são alimentadas por basicamente três tipos de mensagens: sua participação em cultos, textos e vídeos a favor de uma empresa de supostos “investimentos financeiros” na qual seu filho atua, Patrick Abrahão, 24, e propaganda a favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta-feira (19), Patrick foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de movimentar um esquema financeiro com uso de criptomoedas e esmeraldas que teria prejudicado mais de 1 milhão de “investidores” em 80 países. A operação se chamou “La Casa de Papel” pois, segundo a polícia, o grupo, que já investia em pedras preciosas, vinhos e viagens, pretendia também montar um banco próprio.

Nas eleições de outubro, o “Apóstolo Abrahão”, Ivonélio, compartilhou no Instagram, onde tem 92,6 mil seguidores, mensagens a favor da reeleição de Jair Bolsonaro, incluindo um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso sob acusação de ameaçar o ministro do STF Alexandre de Moraes, e outro citando Deus e o número eleitoral de Bolsonaro.

Em 2018, seu filho Patrick, que hoje tem 3 milhões de seguidores no Instagram, também fez campanha para Bolsonaro. Usando uma camiseta com o nome do então candidato, participou de pelo menos uma carreata em União dos Palmares, em Alagoas, onde a igreja MIRN tem uma filial.

O pastor Ivonélio também é “amigo de longa data” do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP), um dos principais bolsonaristas no meio evangélico – a expressão “longa data” foi usada em vídeo pelo próprio parlamentar. “Estou aqui para me confraternizar com o senhor e com a igreja, com a sua família, por mais esse ano inspirador de vida que Deus tem nos dado. Sucesso, espero revê-lo em breve, um beijo no coração do Patrick e tô com muita saudade”, disse o deputado no vídeo postado em maio de 2018.

Patrick Abrahão empilha, nas redes sociais, fotos ao lado de carros de luxo, dentro de aviões e hotéis de luxo, aparentando viver uma vida agitada em lugares paradisíacos como Dubai e Cancun, no México. Casado com uma cantora gospel, Perlla, que tem 2,5 milhões de seguidores no Instagram, Patrick costuma publicar vídeos e mensagens motivacionais, como “dicas para alavancar o seu crescimento pessoal”, tudo girando em torno da empresa Trust Investing.

Um dos vídeos se chama “Primeiro milhão aos 21 anos, minha história no marketing multinível”. Ele alega que, durante a sua infância, ou seja, apenas cerca de dez anos antes do “primeiro R$ 1 milhão”, seu pai Ivonélio gerenciava uma padaria e recebia “R$ 300 ao mês para sustentar nossa casa”. Agora tudo tinha mudado. Atrás de Patrick aparece uma Range Rover pintada com a inscrição “eu confio Trust Investing”.

Em setembro de 2020, Patrick publicou mensagens com pelo menos três fotografias ao lado do deputado Marco Feliciano, numa delas afirmando que o parlamentar é seu “segundo pai que Deus me deu”. Também o chama de “amigo e meu pastor”. Em outra postagem, aparece dando de presente ao deputado um boneco de John Wick, um personagem do cinema, um assassino de aluguel interpretado pelo ator Keanu Reeves. O boneco Wick presenteado ao deputado, que pode ser comprado por R$ 500 na internet, carrega uma espingarda.

Em outra foto com Feliciano, Patrick colocou a hashtag #trustinvesting e escreveu: “Quero com muita alegria desejar bem vindo ao nosso amigo Pastor e deputado federal Marco Feliciano! É um prazer tê-lo conosco no mesmo intuito de ajudar milhares de pessoas pelo mundo inteiro! Obrigado pelo carinho e pela confiança de sempre”. Procurado, Feliciano respondeu à Agência Pública (ver abaixo).

‘Somos 1 milhão’, comemorou filho do pastor

Patrick criou uma certa “Rede PP”. No começo deste ano, divulgou a comemoração de que “somos 1 milhão”. “Hoje nossa família soma 1 milhão de pessoas. Há um tempo atrás eu não imaginava que poderia alcançar tanta gente.”

Essa “rede” foi explicada pelo próprio Patrick em um vídeo publicado em agosto de 2019, quando ele ainda não ostentava viagens caras ao exterior. Ele disse que os “investidores” da Trust Investing poderiam começar com US$ 15 e chegar ao máximo de US$ 100 mil. Depois do “investimento”, 65% do capital “vai para que a empresa opere dentro do mercado financeiro”, incluindo “duas mesas na Europa e uma no Brasil” e outros “investimentos como arbitragem de criptomoedas”, em especial a Bitcoin. Com o “lucro”, disse Patrick, a empresa “nos paga uma porcentagem” que vai de “0,1% a 5% ao dia”, com um máximo de 20% ao mês. Deu um exemplo: a empresa receberia do investidor US$ 100 e pagaria “

Por fim, Patrick disse que o “investidor” poderia também “desenvolver sua rede, criar sua equipe e poder expandir sua equipe”.  Para essas pessoas, a Trust iria pagar dois tipos de “bônus”, como o “de indicação direta”. A empresa iria “reconhecer o esforço” do investidor sobre cada novo membro da rede e pagaria “10% sobre o valor aplicado”. Ou seja, se esse amigo investir US$ 1 mil, o investidor que o atraiu receberia na mesma hora uma “comissão” de US$ 100.

Em agosto de 2021, Patrick postou um vídeo que mostra uma multidão reunida no que chamou de “Mega evento Trust Investing”, com “inúmeros líderes e investidores e com a presença de vários convidados especiais, dando um up nos nossos trabalhos”. Segundo Patrick, foram “mais de 3 mil pessoas”. A festa teve telão e chuva de papel picado. Os membros da Trust aparecem chegando em carros de luxo. Vestindo um blazer brilhante, o pastor Ivonélio discursou no palanque e disse, para a câmera, “mais um evento da Rede PP, tenho certeza de que vai marcar sua história e marcar sua vida”.

 

 

Meses depois, a Trust começou a não pagar seus “investidores”, sob alegação de que houve um ataque hacker. Em março de 2022, Patrick anunciou, ao lado do “presidente” da Trust, Diego Chaves, que o problema já estava resolvido e que haveria “um plano de reparo”. Segundo Chaves, o “hackeio foi de mais de US$ 800 milhões”. Ele confirmou que havia pessoas “que ainda não recuperaram 100% do seu investimento, devido ao hackeio”.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Trust Investing simplesmente não existe no Brasil, embora os responsáveis tenham dito que estava sediada na Estônia. Segundo a PF, o processo todo era uma pirâmide financeira, segundo o qual os clientes não eram obrigados, mas podiam atrair novos membros sob a promessa de incríveis taxas de retorno, de 20% ao mês ou 300% ao ano. Tal rentabilidade, segundo os especialistas, é impossível no mercado financeiro por meio de operações legais.

O esquema da pirâmide financeira precisa sempre agregar novos investidores. Com esse dinheiro novo é que são pagos os supostos “rendimentos”. Mas, em algum momento, o sistema desaba. 

 

Segurança paga pela igreja

 

As imbricações entre Ivonélio, sua igreja, Patrick e a Trust Investing estão sendo mapeadas pela Polícia Federal. A investigação já descobriu, por exemplo, que a igreja de Ivonélio remunera a empresa de segurança privada encarregada da segurança pessoal do pastor, de seu filho e dos três principais outros operadores da Trust Investing – Diego Ribeiro Chaves, Fabiano Lorite de Lima e Cláudio Barbosa. Para a PF, as questões da igreja se misturam às da Trust e o pastor Ivonélio promove o filho e suas empresas em suas redes sociais.

O relacionamento do pastor com a Trust é explícito em diversos vídeos na internet. Em março passado, por exemplo, Ivonélio participou de uma live de 40 minutos ao lado do filho, Patrick, no qual explicou que “iniciamos nosso trabalho no ano de 2019 e toda conferência, toda reunião, nós oramos a Deus, buscamos a presença de Deus”. Contou que estava participando de reuniões que duraram “quatro a cinco dias”, “de oito a dez horas por dia”, com “executivos” para discutir “o plano de reestruturação” da Trust Investing. Naquele momento, a empresa estava sendo cobrada por diversos investidores, pois havia parado de pagar sob alegação de ter sofrido um ataque hacker. “Tudo o que a maioria dos senhores, ou todos que gostariam de ouvir, é que ninguém ficará sem receber”, tentou acalmar Ivonélio.

O pastor se apresenta na live como “do corporativo” ou dos “top 20”. “Em nome do corporativo eu venho aqui dizer que, na realidade, nós – em nome dos top 20 – pedimos para adiar um pouco mais para que a gente pudesse melhorar tudo aquilo que a empresa nos propôs no dia 21.” Nesse vídeo, Patrick diz que os hackers “roubaram, sim, muito dinheiro”.

Em outro exemplo contundente, um dia antes da deflagração da Operação La Casa de Papel, Ivonélio publicou um vídeo na sua rede social no qual aparece ao lado do filho e do “diretor de marketing” da Trust Investing, Fabiano Lima, que apresentou o pai e filho evangélicos como “líderes, amigos que estão aqui representando toda sua rede do Brasil, a maior rede do Brasil” e que estariam relatando “ameaças, pessoas que perderam a paz porque acreditam e pensam que Trust não vai voltar”. Lima disse que tem o compromisso “de pagar todos filiados no Brasil, na Espanha, em todos os países do mundo”.

“Deus abençoe a tua vida, Deus abençoe Diego, enfim. Pra mim é uma alegria muito grande estar aqui, Fabiano, porque você não mudou, continua a mesma pessoa desde quando eu o conheci. A Trust Investing, como o Patrick meu filho falou, tivemos momentos extraordinários, maravilhosos, tá, eu particularmente realizei sonhos que eu nunca na minha vida pensei em realizar, essa é a verdade. Foi através da Trust Investing. Momento difícil, quem não tem. Se passa. Obstáculo se pular, essa é uma realidade”, disse o “Apóstolo Abrahão”.

A PF já sabe que o pastor tinha, no início do ano, dois carros de luxo em seu nome, dois Porsche, um Boxster e um Cayenne V6, que passam de R$ 600 mil cada um no mercado.

No vídeo, Ivonelio diz ainda que “não só no Brasil, como a nossa equipe fora do Brasil, quero que todo mundo saiba que nós estamos aqui num momento difícil também, para dar a mão, juntos de mãos dadas somos mais fortes”. “Vamos voltar a sorrir”, disse o pastor.

 

‘Perplexidade e tristeza’, diz Feliciano sobre prisão de Patrick

 

A Agência Pública indagou ao deputado Marco Feliciano o que significa ser “bem-vindo”, como dito por Patrick no vídeo de 2020, ou seja, se ele prestou algum tipo de serviço à Trust Investing. Por escrito, o parlamentar respondeu: “Nesta data fui convidado para ministrar na igreja que seu pai [Ivonélio] pastoreava. Nunca trabalhei, nem nunca recebi nada desta empresa. Quero crer que era um bem-vindo a minha chegada ao culto e que a pregação ajudaria pessoas que estariam assistindo a transmissão ao vivo pela internet”.

 

 

Feliciano disse que recebeu a notícia da prisão de Patrick “com muita perplexidade e profunda tristeza”. “Conheci Patrick quando era solteiro, em um evento evangélico dirigido pelo seu pai que é pastor. Ele disse que minhas pregações o tocaram”. Sobre Ivonélio, o deputado disse que “somos irmãos de fé. Nos conhecemos na igreja. Estive com eles duas vezes, em dois cultos”. O deputado disse ainda que “não conhece” nem tem como avaliar o trabalho da Trust Investing e da igreja MIRN.

A Pública tentou manter contato com a igreja MIRN, mas o telefone indicado na internet não completava. Também tentou contato com os advogados de Patrick e de Ivonélio, mas não conseguiu localizá-los.

Nos vídeos que postou na internet, Patrick dizia que “a empresa é maravilhosa, é algo jamais visto dentro do mercado” e que suas operações tinham “sustentabilidade e transparência”. “Nossa empresa é nova no mercado, porém com uma experiência gigantesca”, disse Patrick em agosto de 2019. Em um vídeo, Ivonélio disse que o trabalho da Trust “tem mudado a vida de centenas de milhares de pessoas”.

Nada de viver a vida usando farda, na carreira militar, o verdadeiro negócio da família é o paletó da política

Texto PNB

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usa as Forças Armadas tanto quanto a Bíblia. Os militares são usados como uma ameaça da baioneta contra o resultado das urnas que não seja a sua vitória. Da religião usa e abusa da fé como um instrumento de politica eleitoral. 

Bolsonaro usa com denodo a patente de capitão do Exército para fazer política, mas foi posto na reserva por conta de graves acusações de agir contra a corporação, chegando a ser classificado pelo ex-presidente general Ernesto Geisel de “mau militar”.

Uma curiosidade: Bolsonaro, que gosta tanto de usar as Forças Armadas para fazer política, como pai de quatro filhos homens não incentivou nenhum deles a seguir a carreira militar. Por exemplo, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro construiram suas carreiras políticas graças ao voto de militares e seus familiares mas sequer fizeram o serviço militar obrigatório. Todos seguiram a carreira política. Nada de viver a vida usando farda, na carreira militar, o verdadeiro negócio da família é o paletó da política. 

Sobre a trajetória do militar Bolsonaro, vale ler este artigo do jornalista Rubens Valente de 26 de fevereiro de 2021, no UOL (Brasil, Destaque Combate Racismo Ambiental)

É um documento ainda pouco lembrado e citado. Há 33 anos, em uma quinta-feira como hoje, o “Noticiário do Exército”, veículo oficial da instituição produzido no Quartel General do Exército em Brasília, circulou com um raro editorial na capa. Trata-se de uma manifestação de desapreço que circulou por todas as unidades militares no território nacional contra o então capitão Jair Bolsonaro, na época com 32 anos.

Intitulado “A verdade: um símbolo da honra militar”, o texto de 25 de fevereiro de 1988 diz que Bolsonaro e outro capitão “faltaram com a verdade e macularam a dignidade militar”. Cita conclusões de “Conselhos de Justificação” instaurados para investigar os dois militares depois que a revista Veja divulgou, em outubro de 1987, reportagem sobre um suposto plano de Bolsonaro para estourar bombas em unidades militares. De acordo com a revista, a ideia de Bolsonaro era protestar contra os baixos salários dos militares e, assim, prejudicar o comando do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves. Em junho de 1988, Bolsonaro acabou absolvido das acusações pelo STM (Superior Tribunal Militar).

Mas as conclusões do Exército do início daquele ano foram totalmente diferentes, como descreve o editorial de 16 parágrafos do “Noticiário”. “O fato e tais circunstâncias tornaram os oficiais passíveis de serem considerados impedidos de continuar a pertencer aos quadros de nosso Exército, se assim forem julgados pelo STM. O Exército tem, tradicionalmente, utilizado todos os meios legais para extirpar de suas fileiras aqueles que, deliberada e comprovadamente, desmerecem a honra militar. A verdade é um símbolo da honra militar”, diz o editorial.

“Tornaram-se [Bolsonaro e seu colega], assim, estranhos ao meio em que vivem e sujeitos tanto à rejeição de seus pares como a serem considerados indignos para a carreira das armas. Na guerra, já plena de adversidades, não se pode admitir a desonra e a deslealdade que não do lado inimigo, jamais do lado amigo.”

Documento ‘precioso’ mostra um conceito de ‘mau militar’, dizem pesquisadores

É muito citada a frase do ex-ditador general Ernesto Geisel (1907-1996), que chamou Bolsonaro de “um mau militar”. O documento de 1988, contudo, é mais representativo do pensamento da cúpula do Exército da época por duas razões: 1) o “Noticiário” era a manifestação oficial da instituição, produzido pelo Centro de Comunicação Social, em Brasília, impresso na gráfica do Exército e distribuído gratuitamente a todas as organizações militares; 2) a publicação trata de Bolsonaro ainda na ativa no Exército, enquanto a fala de Geisel é posterior, de 1993, quando Bolsonaro já havia sido vereador do Rio (1989-1991) e estava no primeiro mandato como deputado federal.

É possível que o texto seja pouco conhecido porque não está acessível na internet. Ou pelo menos não estava até 2017, quando o pesquisei e pude fotografá-lo no arquivo das edições impressas do “Noticiário” localizado no Comando do Exército, em Brasília. O editorial era citado no processo a que Bolsonaro respondeu no STM. Contudo, o texto não foi reproduzido no processo.

Durante a pesquisa, consultei diversas edições do “Noticiário” nos anos de 1988 e 1987 e não encontrei editoriais na capa, muito menos com uma avaliação da conduta de um militar como a que foi feita sobre Bolsonaro.

“É um documento extraordinário, precioso, eu não o conhecia. Ele mostra claramente que o Exército não estava com Bolsonaro”, disse o professor da Unesp Paulo Ribeiro da Cunha, organizador de “Militares e política no Brasil” (ed. Expressão Popular, 2018) e pesquisador da CNV (Comissão Nacional da Verdade).

O professor Carlos Fico, pesquisador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), especializado na tema da ditadura militar e autor de “Como eles agiam” (Editora Record, 2001), disse que na época da publicação do editorial o ministro Leônidas estava muito irritado com Bolsonaro porque, a princípio, o capitão havia negado qualquer envolvimento com os fatos descritos por Veja. O ministro chegou a dar uma entrevista criticando a revista e dizendo que “conheço a minha gente”.

A investigação posterior do Exército, contudo, desmentiu a manifestação de inocência de Bolsonaro, segundo concluiu Leônidas. Em 26 de fevereiro de 1988, um dia depois do editorial no “Noticiário”, Leônidas reconheceu, numa entrevista à imprensa no Rio que foi reproduzida pelos jornais no dia seguinte, que “a Veja estava certa e o ministro estava errado”.

“O editorial provavelmente expressa essa irritação de Leônidas, até pelas expressões fortes contra Bolsonaro (‘desmerece a honra militar’, ‘faltou com a verdade e maculou a dignidade militar’). O capitão passou a ser visto como um mau militar. Impressiona que, 30 anos depois, tantos oficiais-generais tenham se empenhado em sua eleição, o que se explica, entre outros fatores, pelo grande descontentamento, entre os militares, com os governos do PT, sobretudo em função do relatório da Comissão da Verdade”, disse Fico.

“O destaque em editorial na primeira página certamente decorreu da necessidade de enfatizar a condenação de Bolsonaro pelo ministro. O boletim circulava amplamente, não só no Exército, mas nas outras forças também.”

‘Quem imaginaria ele na Presidência com apoio dos militares?’

O editorial do “Noticiário” também ressalta a confiança que Leônidas tinha depositado em Bolsonaro no começo da controvérsia.

“Não deve ser esquecido que, inicialmente, o Ministro [do Exército] confiou na palavra dos dois capitães, desde o momento em que, chamados à presença do seu comandante, negaram e ratificaram, por escrito, declarações e atitudes a eles atribuídas por uma repórter. No entanto, havia a denúncia e era imprescindível tudo apurar para que dúvida não restasse. Lamentavelmente para a instituição a verdade apurada modificou a primeira impressão e, consequentemente, teve que ser ser modificada a atitude inicial.”

O cientista político Eduardo Heleno de Jesus Santos, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense), disse que o editorial foi “uma manifestação oficial sobre os valores que seus líderes estimavam para a instituição”.

“Nesse sentido, o que isso representa? Se a gente tirasse o nome de Bolsonaro e colocasse qualquer outro nome no lugar, aceitaríamos como razoável, prudente, a manifestação do ministro do Exército. O grande incômodo é que Bolsonaro era o exato alvo desse texto pelas atitudes que tomou na época. E isso nos dá um desconcerto. Quem imaginaria, na época, ele estar na Presidência com o apoio dos militares trinta anos depois?”, disse Santos, que citou o editorial no seu ensaio “Controle civil? A ascensão de Bolsonaro e a encruzilhada do Brasil – militares, forças armadas e política”, que integra o livro “Os militares e a crise brasileira” (editora Alameda).

Santos disse que o “Noticiário” é considerado a voz oficial do Exército e que não conhece “nenhum outro editorial que tenha sido feito com esse teor”.

Em maio de 2017, quando Bolsonaro ainda era deputado federal, este colunista leu quase todo o editorial em voz alta para o parlamentar, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, conforme está gravado em vídeo. Ele se defendeu mencionando várias vezes a decisão do STM que o absolveu.

Sobre o julgamento, Paulo Cunha menciona, em um texto que escreveu para o livro “Militares e militância: uma relação dialeticamente conflituosa” (editora Unesp, 2020), uma entrevista concedida em 2011 ao site Terra Magazine pelo coronel e ex-ministro Jarbas Passarinho (1920-2016). O militar disse que Bolsonaro “é um radical e eu não suporto radicais, inclusive os radicais da direita. Eu não suportava os radicais da esquerda e não suporto os da direita”.

“[Bolsonaro] foi mau militar, só se salvou de não perder o posto de capitão porque foi salvo por um general que era amigo dele no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro [do Exército], que era o Leônidas [Pires Gonçalves], rompeu com esse general por causa disso. Ele começou a se projetar quando aluno da escola de aperfeiçoamento de capitães. Deu uma entrevista falando dos baixos salários que nós recebíamos”, disse Passarinho na entrevista.

O livro “ (ed. Todavia, 2019), do jornalista Luiz Maklouf de Carvalho (1953-2020), detalha as circunstâncias do julgamento.

Para o professor Paulo Ribeiro da Cunha, “Geisel foi mais econômico nas palavras sobre Bolsonaro, o Passarinho, não”. “São passagens grandes sobre o oportunismo do Bolsonaro, inclusive na questão dos soldos.”

Uma pergunta óbvia que surge é como um oficial tão mal avaliado pela instituição conseguiu, 30 anos depois, obter o apoio importante de parte da oficialidade na campanha à Presidência e no seu governo.

Carlos Fico mencionou, entre outros fatores, descontentamento de militares com os governos do PT, sobretudo em função do relatório da Comissão Nacional da Verdade, iniciada em 2012 e concluída em 2014.

Cunha avaliou que, em 2018, Bolsonaro “teve apoio de uma parte de alguns generais, uma ala militar que foi crescendo em determinado momento, mas não da instituição”. “Não acho que ele teve tanto apoio da instituição. Ninguém acreditava, a princípio, que ele iria chegar lá. Foi uma confluência de fatores que possibilitou sua eleição”, disse o professor.

Eduardo Heleno menciona que os oficiais que tentaram punir Bolsonaro pertenciam a uma geração mais antiga, e naturalmente a cúpula do Exército foi mudando ao longo do tempo.

“No caso de Bolsonaro tem um aspecto geracional muito forte. Quando pegamos a estrutura montada para sua campanha, os representantes do PSL, os militares que o apoiam, todos eles são da geração de Bolsonaro no Exército nos anos 70 e 80. Ele passou de 1973 até mais ou menos 1988, são 15 anos na tropa. Foi criado um certo vínculo com alguns oficiais, que é resgatado principalmente a partir de 2006.”

A maior ameaça não é Bolsonaro: é o Ministro da Defesa Braga Neto.

por Luis Nassif /Jornal GGN

luis.nassif@gmail.com

 

 

Novos episódios comprovam que as eleições deste ano serão as mais agitadas da história, à medida que fique definida a derrota de Jair Bolsonaro.

Ontem, na matéria Xadrez do golpe de Bolsonaro em andamento, relembramos série de reportagens mostrando a maneira como Bolsonaro está armando seus correligionários. Desde o primeiro dia de governo, os Bolsonaro deram início a uma estratégia política de armar seus aliados – das milícias aos Clubes de Caça e Tiro. Não apenas expressaram essa intenção em tuítes, como houve um desmonte de todos os processos de controle das armas, sob beneplácito do Exército, a quem caberia o controle através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Comando Logístico do Exército Brasileiro.

A pretexto de simplificar a importação, eliminaram-se as formas de rastreamento das munições, permitiu-se a importação de armas privativas do Exército, criando-se a figura do “colecionador” – autorizado a importar quantidades enormes de armamento.

Até ali, ficava claro a montagem de milícias armadas, podendo criar incidentes armados, a exemplo do que ocorreu com os tiros desferidos contra o ônibus que transportava Lula, antes de sua prisão. Mas, sem adesão das Forças Armadas, nenhum golpe seria bem sucedido

Nos últimos dias, no entanto, afloraram episódios mostrando uma tensão gradativa das instituições. De um lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu duro discurso garantindo o combate à violência nas eleições e a defesa da democracia.

Do outro lado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, fez dura crítica a Bolsonaro, pelo vazamento de dados sobre tentativas de hackers de invadir os sistemas eleitorais.

A chave para entender a manifestação de Barroso são informações recentes, dando conta de que os questionamentos de Bolsonaro em relação às urnas foram alimentados diretamente pelos militares que atuam no governo. 

Reportagem de Rubens Valente, na UOL, baseada no inquérito da Polícia Federal, mostra que as informações sobre as supostas irregularidades nas urnas, nas eleições de 2018, foram levantadas por um coronel da reserva do Exército. Eduardo Gomes da Silva, e um empresário de São Paulo, Marcelo Abrileri. As suspeitas – baseadas em dados incorretos e desmentidos pelo TSE – foram levadas até o comandante do Comando Militar do Sudeste, general Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Secretaria Geral da Presidência.

Gomes da Silva era “oficial de inteligência” do CMSE. Em 2020 passou para a reserva e atualmente é secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria comandada pelo general Ramos.

Essas relações reforçam as suspeitas, manifestadas por alguns estudiosos da questão militar, de que a inteligência do Exército teve papel ativo na campanha de Bolsonaro, utilizando princípios da “guerra híbrida” – na qual as redes sociais têm papel central.

No governo, o agente central dos ataques às urnas é o general Braga Neto, Ministro da Defesa. Ele foi o interventor de fato no Rio de Janeiro, na Operação de Garantia de Lei e Ordem do governo Temer. Apesar dos poderes absolutos de interventor, foi incapaz de afrontar os interesses das milícias ou, ao menos, coordenar investigações eficazes sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

No dia 3 de agosto de 2021, na reportagem “Xadrez de como Braga Netto tentou operação Davati quando interventor no Rio” mostramos como Braga Neto atuou na intervenção.

“Segundo reportagem de A Pública, Braga Netto fechou R$ 140 milhões em contratos sem licitação. Uma das compras foram 14 mil pistolas Glock para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O principal divulgador  da Glock passou a ser  Eduardo Bolsonaro. A compra antecedeu sua campanha, mostrando que as teias estavam sendo tecidas por Braga Netto mesmo antes da ascensão de Bolsonaro.

(…) Na 5a feira, Brasil de Fato publicou reportagem mostrando acordo fechado por Braga Netto com a CTU Secutiry, para compra de coletes de segurança, no período em que comandou a intervenção no Rio de Janeiro. 

Primeiro, Braga Neto armou a compra de coletes com dispensa de licitação no valor de R$ 40 milhões. Aparentemente, a jogada foi suspensa após análise da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República”.

A CTU era uma empresa de segurança em dificuldades financeiras. A sigla significa Academia Federal da Unidade de Combate ao Terrorismo. Era presidida por Antonio Emmanuel Intríago Valera, o Tony Intriago, um venezuelano conhecido como Tony Intríago e, agora, investigada pela participação no assassinato do presidente do Haiti. Os contatos entre ambos provavelmente se deram por ocasião do envio da Força da Paz brasileira ao Haiti.

A firme e surpreendente posição dos dois Ministros do STF – Fux e Barroso – deixa nítido que acordaram para os perigos que a democracia terá pela frente.

A maior ameaça não é Bolsonaro: é o Ministro da Defesa Braga Neto.

 

Há sinais evidentes da tentativa, do lado do Ministério da Defesa de Braga Netto, de desacreditar antecipadamente o sistema eleitoral.

por Luis Nassif

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Há uma conspiração em marcha contra as eleições, liderada pelo Ministro da Defesa, Braga Netto. No artigo “Braga Neto é a maior ameaça à democracia” apontei pontos que levam à conclusão sobre a ameaça representada por ele. Há muito mais dados.

O general Braga Netto comandou a intervenção no Rio de Janeiro, na Operação de Garantia de Lei e Ordem do governo Temer. Com poderes absolutos, especialmente na área de segurança pública, teve condições de levantar todas as informações sobre as milícias, inclusive as ligações dela com a família Bolsonaro. Em seu período houve o assassinato de Marielle Franco. Coube a ele coordenar as primeiras investigações, com todas as confusões registradas na época. 

Na ocasião, o então Ministro da Justiça Raul Jungmann admitiu que havia envolvimento de poderosos na morte de Marielle. Ora, supõe-se que as informações chegavam ao Ministro da Justiça através do comandante da operação. Seja como for, nada foi apurado, nem sobre milícias, nem sobre Bolsonaro, nem sobre Marielle. Nem sobre os “poderosos” envolvidos com o assassinato.

Com a eleição de Bolsonaro, Braga Netto assumiu cargos relevantes no Palácio, inicialmente como Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministério mais relevante. Ou conquistou por demonstrações de fidelidade ou por poder individual sobre Bolsonaro.

Depois de uma passagem desastrosa pelo comitê da pandemia – criado para administrar a Covid -, assumiu o Ministério da Defesa, em um episódio em que o Alto Comando das Três forças recusou-se a endossar os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro.

Hoje em dia, o Ministério da Defesa – exorbitando de suas atribuições – é o principal porta-voz do negacionismo das urnas, conforme trabalho isolado de Caio Junqueira, analista da CNN.

Dias atrás, o repórter Rubens Valente, da UOL, trouxe a informação de que os documentos, com as supostas provas de manipulação dos resultados das eleições de 2014, chegaram ao Palácio através de oficiais de inteligência – posteriormente indicados para cargos junto a Bolsonaro.

Segundo reportagem de hoje, da CNN, o Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior eleitoral (TSE) 55 questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro,  incluindo questões sobre a segurança da urna eletrônica.

Segundo Junqueira, é Braga Netto que tem sido o maior fator de influência sobre Bolsonaro, nos ataques às urnas.

Antes disso, segundo reportagem de 26 de novembro, o TSE realizou testes na urna eletrônica “sem apoio militar”. Apesar do comandante cibernético do Exército, General Heber, integrar o Comitê de Transparência, diz a reportagem, as Forças Armadas se limitaram a enviar alguns observadores, mas evitaram endossar formalmente os testes.

Mesmo assim, segundo reportagem de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas voltaram a apresentar ao TSE o documento sigiloso, com ressalvas ao sistema eleitoral. 

Há sinais evidentes da tentativa, do lado do Ministério da Defesa de Braga Netto, de desacreditar antecipadamente o sistema eleitoral.