por Cristina Serra

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Prefeitos só recebiam as verbas do FNDE pagando propina a pastores. Agora vem o sobrepreço de R$ 732 milhões na compra de ônibus escolares. E Bolsonaro diz a empresários que “não tem nada de errado” acontecendo em seu governo

Por Hora do Povo 

Jair Bolsonaro acha que pode mentir impunemente e que ninguém vai ver a roubalheira acontecendo em seu governo. No recente caso dos pastores que exigiam propina de prefeitos em seu nome, ele tentou tirar o corpo fora e disse que não tinha nada de errado acontecendo no Ministério da Educação. Dois dias depois o próprio ministro caiu com o escândalo.

Os prefeitos botaram a boca no mundo. Até propina em ouro era exigida deles para liberar as verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os propineiros eram dois pastores da intimidade de Bolsonaro. Eles foram vistos diversas vezes em reuniões com o “mito” dentro do Palácio do Planalto. O escândalo veio à tona porque o ministro deixou vazar, sem querer, um áudio confessando que a ordem para a ação criminosa dos pastores no Ministério da Educação era de Bolsonaro.

Agora, mais um escândalo é descoberto e envolve o mesmo FNDE que os pastores de Bolsonaro controlavam. Desta vez o roubo foi detectado na compra de ônibus escolares. Um superfaturamento de mais de R$ 730 milhões foi denunciado à imprensa por técnicos do fundo. Pego no flagrante de novo, Bolsonaro disse a empresários, nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, que foi o seu governo que descobriu o superfaturamento criminoso dos ônibus.

Não é verdade. O governo havia aceitado pagar R$ 480 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do FNDE, deveria custar R$ 270 mil. Não fosse a denúncia vir a público e os ônibus seriam superfaturados. “Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, mentiu o presidente no discurso aos empresários. Assim como no caso da Covaxin, foram os servidores de carreira e a imprensa que barraram o assalto.

Assim também ocorreu no caso dos pastores. A “lupa” realmente existiu, mas não foi de seu governo. Foi o áudio que vazou. E nesta caso dos ônibus, foi Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) que pediu à Corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados.

A compra era de 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, poderia pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, ou R$ 732 milhões a mais. A decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – aliado de Bolsonaro, o preço total seria de R$ 2 bilhões.

 

por Jeferson Miola

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A roubalheira no ministério da Educação [MEC] é bastante original: pastores evangélicos cobram propina em barras de 1kg de ouro para intermediar verbas públicas que, antes de chegarem ao destino final, decerto ainda ficam sujeitas à rapinagem por outros atravessadores – leigos ou religiosos.

Tudo endossado pelo ministro Milton Ribeiro e a mando do Aberração do Planalto, que sempre repete o bordão “deus acima de todos”.

A descoberta da roubalheira indica o quão ilimitado é o propósito de degradação e destruição da educação pública brasileira. E revela, também, as entranhas do poder miliciano e fascista-militar ancorado no charlatanismo/fundamentalismo religioso.

Há uma impressionante depravação do Estado de Direito e de princípios republicanos elementares.

O desmonte deliberado das políticas públicas de educação – vide as graves e nunca apuradas denúncias envolvendo o ENEM e o INEP, para ficar somente nesses dois escândalos – evidencia que o MEC é um nicho de corrupção e, ao mesmo tempo, um instrumento ideológico para a destruição do sistema de educação laica, plural e pública.

Não fosse a máquina do colaboracionismo fascista operada por Arthur Lira e Augusto Aras, o pastor-ministro já teria sido defenestrado do cargo e a CPI da “gangue de deus acima de todos” já teria sido instalada no Congresso.

Mas isso, naturalmente, está longe de acontecer, devido ao citado colaboracionismo e, também, ao extraordinário poder dos pastores evangélicos no Congresso.

Na Câmara, são 104 parlamentares [20,3%] – nem todos/as, porém, coniventes com as práticas denunciadas. Seriam 105 ao todo, mas a diferença se deve à saída de Flordelis, a pastora e ex-deputada do PSD que cumpre pena de prisão por assassinato do ex-marido, também ele pastor. No Senado, são 15 senadores/as – 18,5% da Casa.

O líder da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante, do mesmo PL/RJ de Bolsonaro, revelou uma certa ética pastoral que explica o princípio da roubalheira em nome de deus.

Em entrevista [23/3], o líder evangélico blindou Bolsonaro, mesmo sabendo que o ministro Milton Ribeiro tenha declarado explicitamente que atendia instruções do presidente.

Perguntado se a bancada evangélica pediria a demissão do ministro, Sóstenes respondeu: “Primeiro, não fomos nós que indicamos. Logo, não somos nós que pedimos pra tirar. Não temos autonomia pra isso. Se fôssemos nós que tivéssemos indicado, talvez a sua pergunta fosse pertinente”.

Ou seja, como o corrupto “pertence a uma paróquia” diferente da sua, o líder evangélico não se importa com a corrupção dentro do MEC transacionada com barras de ouro.

Repetindo que “não fomos nós que indicamos”, Sóstenes ainda justificou que “não somos nós que vamos tomar nenhuma decisão que é interna corporis [sic] do Executivo. Não tem nada a ver com a frente parlamentar evangélica [sic]” [vídeo, a partir do minuto 9].

Depois desta declaração, Sóstenes deveria renunciar imediatamente ao mandato parlamentar. Como deputado, ele descumpre a missão constitucional básica de fiscalizar, apurar e investigar atos do poder Executivo e se torna cúmplice da “corrupção pastoral” no MEC.

Este é o “Brasil acima de tudo”. Conivência, omissão, cumplicidade, roubalheira, distribuição de armas, misoginia, feminicídio, racismo, fascismo, transfobia, fundamentalismo – tudo praticado em nome de deus.

A Câmara de Deputados aprovou, em quarenta minutos, a PEC 200/2016 que isenta de IPTU os templos religiosos alugados. Em 1984, o então Senador Marco Maciel apresentou o projeto de lei 293 com o objetivo de regular a atividade de lobby a exemplo das democracias maduras. Em 1990, reapresentou o projeto 6132. Em 2003, sumiu do mapa.
Aprovado, evitaria muita roubalheira no “escurinho do cinema”. Hoje, tramitam no Legislativo 14 projetos sobre o tema. O relógio de Maciel estava quatro décadas adiantado.

por Gustavo Krause

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O tempo é uma realidade misteriosa. Talvez, o tema mais complexo para as ciências e a teoria do conhecimento em toda sua amplitude. Desafia matemática, física; inspira a criação literária e a epifania da construção musical; revela com a força da fé a linearidade e a profundidade do Eterno.

Pragmaticamente, a humanidade decompôs o tempo em quantidades: codificou as cores no que chamamos estações; por motivos variados – religiões, revoluções, culturas, homenageia homens/mitos, animais – e, assim, entre pausas e rituais, criou calendários para medir a dúbia mensagem de ida sem volta.

É um desafio insuperável compreender este fenômeno quando a finitude e a infinitude batem nas nossas portas. Por enquanto, o leitor imagina que vou enviar (o que é verdade) um abraço que sela amistosamente a chegada de mais um ano.

Não é somente isso. A experiência como parlamentar deu um nó no meu juízo na lida com o tempo. Explico: semana passada, dia 17/12, a Câmara de Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional (PEC) 200/2016 que isenta do pagamento do IPTU os templos alugados. Tudo aconteceu em 40 minutos.

O outro lado da medalha: em 1984, Projeto de Lei 293 do Senador Marco Maciel propunha a regulamentação do lobby no Brasil, aliás, projeto de méritos reconhecidos e que colocava o Brasil entre as democracias que regulam a atividade. Atividade que, uma vez regulada e transparente, é um mecanismo legal de acesso aos parlamentares com o objetivo de explicar, esclarecer, legítimos interesses, sob o primado da transparência.

Nada feito. O projeto foi arquivado. Perseverante, Maciel, em 1989 reapresentou o projeto, sob o número, 203, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara com o número 6132 (02/6/1990). No dia 13 de março de 2003, ocorreu o registro da última movimentação do projeto. Bem que poderia ser “aqui jaz uma iniciativa moralizadora das relações entre o Poder e os lobbies”. Muita roubalheira seria evitada. Prevaleceu o escurinho do cinema que permite intimidades picantes.

Atualmente, tramitam cerca de 14 propostas, subscritas por autores dos mais diversos partidos, lamentavelmente, submetidas ao domínio dos podres poderes que escandalizam o Brasil. Corporações, grupos de pressão, apetites fisiológicos, transformaram as eleições de 2022 numa empresa Unicórnio (startup de um bilhão de dólares).

A aprovação das Emendas do Relator, com aval do STF, foi o último ato da trágica peça do ano de 2021.

Saudoso amigo, Maciel, você é um Marco a ser seguido. O seu relógio estava adiantado décadas.

247 – O jornalista Elio Gaspari, um dos mais experientes do País, avalia que o mandato de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade e é alvo na CPI de investigações sobre corrupção na compra de vacinas, está em perigo. "Os irmãos Miranda denunciaram a picaretagem indiana durante uma conversa, e ele não fez nada. É forte, mas pode ser pouco", pontua Gaspari.

"A Bolsonaro de nada adianta mobilizar pelotões contra a CPI, maltratar repórteres, ou falar para convertidos nas redes sociais. A compra de vacinas pelo governo brasileiro expôs um redemoinho de picaretagens. Um cabo da PM mineira diz que recebeu um pedido de pixuleco de US$ 1 para cada uma dos 400 milhões de doses da AstraZeneca", lembra o jornalista.

"O mandato de Jair Bolsonaro está em perigo. Na melhor das hipóteses (para ele) a reeleição torna-se um sonho perdido que milicianos não conseguirão reativar", afirma ainda Gaspari.