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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

15
Mai22

STF forma maioria para proibir governo de fazer dossiê de antifascistas

Talis Andrade

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Ministro do STF indicado por Bolsonaro, André Mendonça era ministro da Justiça, pasta em que o dossiê foi feito

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade e foi seguida por sete ministros. A lista dos democratas marcados para morrer, e de presos pelos golpistas armados e milícias bolsonaristas

 

Da RBA

 

Não se dá golpe sem listas de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

O dossiê de André Mendonça é uma autoconfissão de um governo fascista. Inimigo da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade, da Claridade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São mais de 400 páginas de informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança e professores universitários classificados pelos autores como “antifascistas”. O relatório teve aval do então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê, questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, movida pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça. “As atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, argumentou.

Cármen Lúcia foi seguida em seu voto por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, suspendendo o julgamento realizado de modo virtual.

Em agosto de 2020, o plenário do Supremo havia mandado o Ministério da Justiça suspender qualquer ato que pudesse juntar dados sobre a vida pessoal, tampouco escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários. A decisão cautelar, refere-se à mesma ADPF que agora tem o mérito julgado.

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O menino que vendia pratos e canecas pelas ruas tornou-se um dos maiores líderes políticos do País, herói do Brasil Livre, fuzilado pelos inimigos da claridade

 

 

27
Abr22

Indulto “é o maior erro que presidente Bolsonaro cometeu”, diz Lenio Streck

Talis Andrade

 

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Em entrevista exclusiva, jurista afirma que manifestações vão estabelecer limite sobre influência do presidente e do Supremo

 

23
Abr22

General Heleno diz que derrubar perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira 'abre as portas para a insegurança jurídica'

Talis Andrade

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Novo Dia do Foda-se do general Augusto Heleno. Do golpe contra a Justiça: O soldado Daniel Silveira e o cabo Junio Amaral vão fechar o STF. Golpistas arriscam transformar Bolsonaro em ditador, porque o partido dos generais não tem votos para eleger um presidente nas urnas livres e democráticas

 

O general da reserva do Exército e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  Augusto Heleno Pereira, defendeu o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8,9 anos de prisão, e a perda dos direitos políticos, por promover ataques à democracia e instituições democráticas.

Para o militar, uma eventual derrubada do decreto “abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica".

"A atitude do Pres Rep (Presidente da República), em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!", postou o militar nas redes sociais. 

A postagem de Heleno foi feita na esteira das ações apresentadas por diversos partidos de oposição junto ao STF visando anular a graça institucional concedida pelo ocupante do Palácio do Planalto a Silveira. O parlamentar vinha sendo incentivado por Jair Bolsonaro  a disputar uma vaga no Senado. 

O uso do instrumento da graça para beneficiar o aliado vem sendo vista como uma nova afronta de Bolsonaro ao Poder Judiciário, um novo Dia do Foda-se (vide tag), típico de general do SNI da ditadura de 1964, que prendeu e torturou milhares de brasileiros, e uma forma de insuflar a base eleitoral de extrema direita, que pede o fechamento do STF. Isto é, pede o fim da Democracia. Não existe Democracia sem uma Justiça livre das botinas dos gorilas militares.

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Nesta sexta-feira (21), partidos da oposição entraram com ações para anular o decreto com o indulto individual a Silveira. A relatoria do caso está nas mãos da ministra Rosa Weber. 

Para Augusto Heleno, general símbolo do parasitismo militar, o melhor para caserna seria um tribunal de guerra com novos ministros no supremo: soldado deputado Daniel Silveira, cabo deputado Junio Amaral, a múmia Roberto Jefferson, Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos, Arthur do Val (Mamãe Falei), Gabriel Monteiro, Bia Kicis, Carla Zambelli, general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, André Mendonça ou Kássio Nunes.

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11
Abr22

O Brasil em pânico institucional

Talis Andrade

 

 

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Lenio Luiz Streck
Fórum da Liberdade RS pergunta: você é livre para discordar? Minha Resposta: Sim, mas não para mentir e fazer fake News.. Não para pregar AI-5 e pedir fechamento do STF. Há rádios no RS que fazem isso todos os dias, em nome da liberdade de opinião. Estarão no fórum! Da liberdade!Charge: Passando a mão. Por Aroeira
Min.Rosa Weber dizendo para a AGU que ela - AGU - não deve se comportar como advocacia de governo! A AGU podia dormir sem essa. Como é fácil desfigurar instituições no Brasil. Quando será resgatada a função da AGU? Veja-se a procuradoria da UFPB defendendo o reitor. E assim vai.
Charge do Zé Dassilva: Bíblia | NSC Total
Leio que reuniões do Ministério da Educação eram consagradas pelos pastores Arilton e Gilmar! É! Banho de descarrego. Eles iam lá para isso! Senha para ingresso: “em o nome”. Contra-senha: “ do senhor Jesus”. Brasil progride com fé. Demais!!!
Charge do Zé Dassilva: Milagre!!! | NSC Total
Fabiano faz a pergunta fatal! Aliás, Deltan deve muitas respostas. Por ex, sobre os dólares debaixo da banheira! Quem falou disso foi a mãe dele nos diálogos Intercept. Mãe não mente! Mãe é sagrada!

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Fabiano Silva
Mas você constituiu um fundo para isso Delta! Aliás, a fundação era para isso? Para ajudar na sua campanha!? Pq no contrato estava escrito que era para patrocinar interesses políticos no combate à corrupção. Era para te patrocinar? Conta para a gente

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Polícia Federal pede prazo para o caso “Bolsonaro e divulgação da fake de que vacina tem relação com AiDS”. Realmente, muito “complexa” a investigação. Será que Bolsonaro falou isso? Céus. Que dúvida atroz! Prova pericial? Esse Brasil só reiventando! É a “Independência” da PF…!

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moro rasgou constituição para prender lula ele

 
 
 
27
Mar22

Parlamentares, anões ou gigantes?

Talis Andrade

por Gustavo Krause

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A maior prova de resistência física e mental a que se submete o ser humano não é a disputa por uma medalha olímpica: é disputar, no Brasil, uma eleição para qualquer mandato nos diferentes espaços de poder.

Tive experiências em duas majoritárias: como Vice-Governador na chapa do candidato Roberto Magalhães (1982/1986) com sucesso; em 1994, como candidato a Governador, eleição vencida por Miguel Arraes; duas para mandatos proporcionais de Vereador pelo Recife (01/01/1989-01/02/1991) e Deputado Federal por Pernambuco (01/02/1991-01/01/1995).

A maratona começa diante do enigma: a indecifrável cabeça do eleitor. Não faltam especialistas na “arte” de encontrar o Santo Graal. Há um jargão que serve como escudo para justificar o fracasso das análises e das previsões: “Foi um eleição atípica”. Ora, toda eleição é atípica. Única. As conjunturas são voláteis. Os motivos do voto permanecem misteriosos entre os impulsos da emoção e a serenidade da razão.

Aí se misturam os mais diversos saberes de comunicólogos e as magias de bruxo. Das cores da campanha a uma frase-síntese, ferve a cabeça do/a candidato/a. Um sorriso, não! Sisudo. Forçar a barra soa falso! O eleitor prefere a autenticidade. Mas beijar criancinhas é um mandamento sagrado.

Isso sem falar no “salve-se quem puder” das prévias. No troca-troca de partidos, a moeda é Real. A cauda eleitoral robusta ajuda.

Sistema político disfuncional é a forma elegante de reconhecer a persistência das oligarquias como promessa não cumprida pela democracia. A salvação é saquear o Orçamento Público.

Antes de assumir o mandato na Câmara Federal, recebi dois conselhos de experientes parlamentares: “cachorro novo não entra muito no mato” e “faça constar no seu currículo que não fez parte da Comissão do Orçamento”.

Bingo! Em 1993, o então Deputado Roberto Magalhães, relator da CPI dos Anões do Orçamento, pediu a cassação de 18 dos 37 deputados investigados. Os “anões” eram, de fato, homúnculos morais que fraudaram, algo em torno de R$ 100 milhões de verbas orçamentárias, pixuleco quando comparado às futuras “tenebrosas transações”.

Os tempos mudaram e trouxeram obscena novidade: os “gigantes do orçamento” que abocanham R$ 16,2 bilhões sob o manto opaco das Emendas do Relator, atropelando o princípio constitucional da transparência em troca de apoio ao governo. De quebra, R$ 5 bilhões no Fundo Eleitoral.

Recente decisão da Ministra Rosa Weber negou ampliação do prazo pedido pelo Congresso para adotar medidas que deem publicidade ao espúrio “orçamento secreto”.

Vistos pelo retrovisor, os “anões do orçamento” seriam meros “flanelinhas”.

Sinesio Gomes: Os escândalos nosso de cada dia - Corrupção no Brasil
28
Jan22

Marcha negacionista e derrota de Bolsonaro

Talis Andrade

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CRUEL SABOTAGEM DA MINISTRA DAMARES À VACINAÇÃO INFANTIL PARA AGRADAR O HERODES TROPICAL

 

Editorial do site Vermelho

 
Dizia o jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o “Barão de Itararé” (1895-1971): “De onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Talvez esta seja a melhor síntese para nossos sentimentos e expectativas diante da postura do governo Jair Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19. Não faltam pretextos para o presidente reorientar o discurso e as práticas negacionistas de sua gestão, que tanto mal causou ao povo desde o início da crise sanitária. E, no entanto, gestores federais – e o próprio Bolsonaro – seguem relativizando a pandemia, propagando fake news e pondo em risco a vida dos brasileiros.

Dois episódios recentes ilustram a irresponsabilidade do bolsonarismo. Um deles diz respeito à vacinação infantil. Em 12 de dezembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a aplicação de duas doses de uma vacina da Pfizer contra Covid-19 específica para crianças de 5 a 11 anos. Nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como em diversos países da América Latina, as agências regulatórias de saúde já haviam emitido autorização similar.
Mas, diferentemente de outros governantes, Bolsonaro esnobou a deliberação e retardou a busca do imunizante da Pfizer, a exemplo do que já fizera desde agosto de 2020 em relação às vacinas para adultos. Primeiro, o presidente anunciou que pais e responsáveis precisariam assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças – e que a prescrição médica em postos de vacinação deveria ser cobrada. Dias depois, Bolsonaro afirmou que daria publicidade ao nome de servidores da Anvisa envolvidos na medida – o que, segundo o chefe da agência, Antonio Barra Torres, está por trás das 170 ameaças de morte, agressão e violência recebidas por esses servidores.

Para atrasar ainda mais a nova fase de imunização, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, organizou uma consulta pública e promoveu uma audiência para debater a medida da Anvisa. Porém, ao verem que tanto a consulta quanto a audiência revelaram amplíssimo apoio à vacinação infantil, o governo não recuou. Bolsonaro mentiu sobre a mortalidade da Covid em crianças e atacou, sem provas, os responsáveis pela autorização. “Você vai vacinar o teu filho contra algo que o jovem por si só, uma vez pegando o vírus, a possibilidade dele morrer é quase zero? O que que está por trás disso?”, declarou o presidente em 6 de janeiro. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse das pessoas taradas por vacina?”

Entre inverdades, ilações deturpadas e difamação, Bolsonaro tentou justificar o injustificável. Até aquela data, 308 crianças entre 5 e 11 anos já haviam morrido em decorrência do novo coronavírus no Brasil. Segundo Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria, nenhuma doença passível de prevenção por vacina “vitimou tantas crianças como a Covid-19”.

A provocação do governo foi tão acintosa que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime que pede a investigação de Bolsonaro e de Queiroga por prevaricação e atentado às vidas dos servidores da Anvisa. Trata-se de uma praxe porque, a rigor, a apuração do caso está nas mãos do Ministério Público. De resto, a batalha foi perdida por Bolsonaro, que não foi endossado nem pela população, nem por governadores.

Pesquisa PoderData divulgada em 21 de janeiro mostra que a maioria do povo brasileiro rejeita essa gestão marcada pelo sadismo e pela desumanidade: 53% avaliam o governo como “ruim” ou “péssimo”, mais que o dobro dos que julgam o governo “ótimo” ou “bom” (25%). Duas semanas antes, levantamento do mesmo instituto apontou que apenas 16% dos pais e mães não pretendem vacinar os filhos contra o novo coronavírus, ante 71% que aderem à vacinação infantil.

Outro marco do desvario negacionista do governo ocorreu na última sexta-feira (21). Nota técnica do Ministério da Saúde, assinada por Helio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, questionava as vacinas contra a covid-19. Conforme o documento, os imunizantes não tinham “demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados”, nem “demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais adequados”. Em compensação, Angotti atestava a suposta eficácia da hidroxicloroquina. Recomendava-se, assim, o “kit Covid”.

A barbaridade foi tanta que o próprio governo não endossou de imediato a nota. “O Ministério da Saúde esclarece que em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para tratamento da Covid-19, nem questionou a segurança das vacinas, que é atestada pela agência reguladora”, afirmou a pasta. Na terça-feira (25), o ministério prometeu tirar a nota técnica do ar e publicar outra, “com mais clareza”. Ainda assim, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, instalada no Senado, deve convidar o secretário Angotti para prestar esclarecimentos. O ministro Queiroga também deve ser chamado e, além da nota, será inquirido sobre o apagão de dados da pandemia e o atraso da vacinação das crianças.
 
O Senado – vale lembrar – já deu contribuições efetivas para deter a marcha negacionista do bolsonarismo. Por uma série de atitudes imprudentes, ilegais e criminosas do governo – sem contar as omissões –, o relatório final da CPI da Covid-19, aprovado em novembro, pediu a responsabilização do presidente, de ministros e ex-ministros da Saúde, gestores federais e parceiros dessa cruzada pela morte. Os senadores responsabilizaram diretamente Bolsonaro por nove crimes na pandemia – e alguns deles podem levá-lo até a julgamento em tribunais internacionais.

Nada disso parece ter inibido esses mensageiros da morte, conforme evidenciam os novos episódios. Nem mesmo as 623 mil vidas perdidas no País em menos de dois anos – uma média diária de quase mil mortes – devido à pandemia são capazes de sensibilizar o governo. Mas algo mudou: à comoção em torno dessas mortes se somou a indignação com o recorrente desprezo pessoal de Bolsonaro e a criminosa negligência de seu governo. Enquanto nega a ciência e a vida, Bolsonaro derrete. Suas posições antivacina e anticiência foram desmoralizadas pela população. O próximo passo é tirá-lo do poder, julgá-lo por seus crimes e condená-lo exemplarmente. A marcha bolsonarista fracassou.
 
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Capa do jornal Folha de S.Paulo 28/01/2022

 

Damares sugere Disque-Denúncia para antivacinas relatarem 'discriminação'

Ministra encaminhou documento assinado por representantes da pasta a outros ministérios

 


por Patrick Vaz - Estado de Minas
 
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, emitiu uma nota técnica se opondo ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a COVID-19.
 
No comunicado, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, o ministério coloca o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação". As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, "a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos".
A ministra encaminhou a outros ministérios o documento assinado por três secretários e um diretor da pasta. A nota técnica diz que "medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais".
 

Conforme Damares Alves, a exigência da vacinação contra a COVID-19 acarreta em "violação de direitos humanos e fundamentais". A nota ainda destaca que "para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100".

O ministério não se coloca contra a vacinação de crianças contra a COVID-19, mas ressalta que a família deve ter proteção especial por parte do estado.

"A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados", destacou a nota técnica.

 
22
Jan22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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Redação ConJur

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

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"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'' destacou o jornal.

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Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

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Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

 

 

12
Dez21

A democracia e o poder invisível

Talis Andrade

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por Gustavo Krause

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Por que ler os clássicos (São Paulo, Companhia da Letras, 1993) de Ítalo Calvino (1923-1985), destaca 14 definições, começando: “Os clássicos são aqueles livros dos quais, em geral, se ouve dizer: “Estou relendo…” e nunca “estou lendo…”. Para o autor, “pode ser uma pequena hipocrisia dos que se envergonham de não ter lido um livro famoso”.

Atualmente, o ritmo vertiginoso do cotidiano e a cachoeira de informações prejudicam a leitura de formação humanística. Aprecio a definição: “Os clássicos são aqueles livros que exercem uma influência particular quando se impõem como inesquecíveis e, também, quando se ocultam nas dobras da memória”. Neste volume, Calvino reúne mais de 40 ensaios e artigos sobre “seus clássicos”.

Meu modesto acesso aos clássicos abraçou parte da obra de Bobbio, imprescindível para um razoável conhecimento das teorias políticas e jurídicas.

Pratiquei um atentado ao escrever breve ensaio sobre ele de quem tomei emprestado o título deste artigo e, com ele, aprendi a enxergar sombras que ameaçam as democracias.

Tornou-se lugar-comum, a afirmação que a democracia é o governo do “poder visível e nada pode permanecer confinada ao espaço do mistério” (O Futuro da Democracia, PAZ E TERRA, RJ, 1986). A publicidade é um dos princípios fundamentais da gestão democrática (Art.37 da CF) associada ao atributo da transparência que difunde informações em quantidade e qualidade que possam ser apreendidas pelos governados.

No Brasil, o poder invisível está na origem dos nossos infortúnios; escraviza o país ao capturar o Tesouro que executa um “orçamento secreto”, traição imperdoável à democracia representativa. Nas entranhas do poder, lobbies, corporações, predadores da natureza, malfeitores engravatados, em conluio, repartem o butim do saque e vendem esperanças reformistas no balcão das negociatas.

O orçamento secreto – Emendas do Relator-Geral (RP-9) – é manobra obscena para a compra de apoio parlamentar. A Ministra Rosa Weber deu um freio de arrumação na trapaça confirmado pelo pleno do STF. Porém, a novela não terminou. Em nova decisão, liberou as emendas do Relator, em curso, de modo que não prejudiquem o custeio de serviços de atenção básica e assistência hospitalar.

genial vaccari.jpg

 

Em respeito à transparência, mandou exumar, em 90 dias, nomes dos beneficiários (orçamentos de 2020 e 2021), sepultados em cova rasa. Para 2022: emendas individuais 10,5 bilhões; bancadas estaduais 5,7; do relator 16, 2; total 32,4 bilhões, cinco vezes o orçamento da Prefeitura do Recife.

Dessa vez, espero que prevaleça “ a luz sol, o melhor desinfetante” frase imortalizada por Louis Brandeis, Juiz da Suprema Corte, EUA, de 01/6/1916 a 13/02/1939, nomeado pelo Presidente Woodrow Wilson, primeiro judeu a compor a Corte, tendo marcado sua trajetória como um militante da cruzada pela justiça social.

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25
Nov21

Aos amigos do rei, as emendas

Talis Andrade

curral bolsonaro vaccari.jpeg

 

 

 

por Cristina Serra

- - -

Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.

Já se vão trinta anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. “Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro”, disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.

Uma linha do tempo une João Alves, anões do orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.

Recuo ainda maior mostra que a Arena, partido de sustentação da ditadura, foi a matriz da “turma que flutua pelo centro” e que merece o “respeito” do banqueiro André Esteves, conforme ele afirmou recentemente. “Não tenho dúvida [de que], durante cem anos de história, esse centro que nos manteve republicanos”, pontificou. A aliança é antiga e nos faz andar sem sair do lugar.

As emendas parlamentares são um instrumento bastante discutível de aplicação do dinheiro do contribuinte. Prestam-se a interesses eleitoreiros e ao toma lá dá cá em todos os governos. Ninguém no Congresso parece, de fato, interessado em discuti-las a fundo, muito menos extingui-las.

O orçamento secreto, contudo, é mecanismo de operação de máfia, que rebaixa e degrada a atuação parlamentar e institucionaliza o balcão de negócios. Não seria o caso de uma CPI? Ao decidir sobre o assunto, espera-se que com celeridade, o plenário do STF terá a chance de travar engrenagem perniciosa de corrupção que fere de morte a democracia.Image

 

13
Nov21

Aos amigos do rei, as emendas

Talis Andrade

 

por Cristina Serra

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Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.

Já se vão trinta anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. “Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro”, disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.

Uma linha do tempo une João Alves, anões do orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.

Recuo ainda maior mostra que a Arena, partido de sustentação da ditadura, foi a matriz da “turma que flutua pelo centro” e que merece o “respeito” do banqueiro André Esteves, conforme ele afirmou recentemente. “Não tenho dúvida [de que], durante cem anos de história, esse centro que nos manteve republicanos”, pontificou. A aliança é antiga e nos faz andar sem sair do lugar.

As emendas parlamentares são um instrumento bastante discutível de aplicação do dinheiro do contribuinte. Prestam-se a interesses eleitoreiros e ao toma lá dá cá em todos os governos. Ninguém no Congresso parece, de fato, interessado em discuti-las a fundo, muito menos extingui-las.

O orçamento secreto, contudo, é mecanismo de operação de máfia, que rebaixa e degrada a atuação parlamentar e institucionaliza o balcão de negócios. Não seria o caso de uma CPI? Ao decidir sobre o assunto, espera-se que com celeridade, o plenário do STF terá a chance de travar engrenagem perniciosa de corrupção que fere de morte a democracia.

Orçamento secreto em 2021 é 50% maior que custo do Congresso, mas é  superado em 32% pelos pagamentos de pensões a familiares de militares

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