Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Jul21

PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Talis Andrade

um dolar de propina.jpg

 

 

Presidente vai ser investigado por suspeita de acobertar corrupção na compra de vacina indiana. Caso tem origem na denúncia dos irmãos Miranda

 

por DW

- - -

A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira (12/07) inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação em relação à negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é originada das acusações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter alertado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões sofridas por seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde.

Segundo a lei, a prevaricação ocorre quando um agente público deixa de agir ou retarda ação "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso do presidente, a investigação tentará esclarecer se ele foi mesmo informado e se tomou medidas em relação ao caso.

O contrato para a compra da Covaxin está no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, e o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.

"Pressão atípica"

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI da Pandemia do Senado que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.

Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso. "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência"

O Bolsonaro reagiu de maneira agressiva e vulgar na noite de quinta-feira a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro durante sua live semanal.

Questionamentos

Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.

O pedido da PGR foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar uma solicitação da Procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na decisão, Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu a magistrada.

Image

04
Jul21

A milícia da Covid informa:

Talis Andrade

Image

 

Militares já podem iniciar a contabilidade do que o Exército perdeu

 

por Janio de Freitas

- - -

A correnteza encontra o seu leito natural. Espera de dois anos e meio, só toleráveis pelo acúmulo de certezas e comprovações que conduzem a correnteza para percursos legítimos, menos incivilizados, convincentes —o que golpes não oferecem.

“As instituições estão funcionando”, diziam, e não era verdade. Por si mesmas, instituições não funcionam, nem se imobilizam. O que as move e lhes dá funcionamento coerente com seus meios e fins, ou os contrariam, são os seus ocupantes por direito ou privilégio.

A ministra Rosa Weber —uma garantia de integridade— submete Jair Bolsonaro à investigação que pode refazer a dignidade nacional. O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos ministros, está reconhecendo as suas responsabilidades e dando-lhes vida. Chama o procurador-geral da República a comportamento decente, conduz com eficácia inquéritos sobre manifestações antidemocráticas, redes de desinformação/difamação e seus financiadores no empresariado.

Contribui para o andamento da CPI da Covid em passos legais. Faz pressentir a disposição de examinar, para valer, a conduta do ocupante da Presidência. Tudo à parte do aparente procurador-geral.

Augusto Aras desfez-se cedo de sua autoridade moral. É exemplar da dependência que o funcionamento das instituições tem. Seu desempenho é faccioso e imoral. Característica que o candidata a novo mandato para mais serviços desavergonhados a Bolsonaro e ao bolsonarismo. Se reconduzido, um movimento de resistência dos procuradores será tão necessário quanto justificado. E exigido pelos fatos como esperado pela população não fanatizada.

Gente de esquerda e gente de direita experimenta o entendimento no repúdio a Bolsonaro. Na Câmara, 11 partidos enfrentam a chantagem da adoção de voto impresso ou convulsão.

No Senado, até agora a CPI é o mais importante acontecimento não natural desde a posse de Bolsonaro. Comparável, com qualidade inversa, só à entrega do Ministério da Saúde à execução de meio milhão (por ora) de vidas brasileiras indefesas. Os fatos em apuração pela CPI foram agora levados ao encontro de sua origem e fins. Da verdade por trás de Bolsonaro: a corrupção.

O crime de desmatamento e o contrabando de madeira movem muito dinheiro, aqui e fora. Bolsonaro veio proporcionar-lhes proteção contra ações repressivas. De graça? O garimpo ilegal e a extração clandestina de minerais preciosos movem fortunas imensas. Bolsonaro veio lhes assegurar o afastamento dos obstáculos legais e a tranquila exploração em reservas indígenas. De graça? Com o controle dos recursos policiais e militares, completado pela ação corrosiva de marginais como Ricardo Salles, o projeto Bolsonaro não foi investigado e exposto.

A CPI inaugura a rota: descobre a milícia da Covid. A rede de patifarias que recusou vacinas e esbanjou dinheiro público em cloroquina, vista como expressão do negacionismo ideológico-religioso, teve a mesma sede e as principais figuras da gigantesca falcatrua construída, e já engatilhada, para compra de vacina Covaxin com o mais alto custo por dose.

Bolsonaro ainda diz que “não pode saber o que se passa dentro dos ministérios”. No dia 22 de abril de 2020, naquela pornológica reunião ministerial, Bolsonaro gabou-se não só de ter um serviço de informação próprio, como de ser muito superior aos serviços oficiais. Em eventual falha desse FBI particular, saberia da trama o filho Flávio, de comprovada ligação com operadores da falcatrua bilionária. E, para dispensar mais citações indiciais, o próprio Bolsonaro documentou sua presença no que chamou de rolo. É bem clara a carta que mandou ao premiê da Índia para apressar a compra –já apressada aqui, com burlas também na tramitação e nas exigências técnicas.

Era um general. Acusado de incompetência e algumas condutas culposas. Já são o general, um tenente-coronel e dois coronéis no front do caso Covaxin. Sem contar os também militares que tomaram providências no Planalto, com o mesmo fim. E há mais no Ministério da Saúde.

Os militares que forçaram o resultado eleitoral e os do governo já podem iniciar a contabilidade do que o Exército não ganhou e o que perdeu, identificado, por intermédio deles, com Bolsonaro e seus feitos.

03
Jul21

Protestos contra Bolsonaro começaram na manhã deste sábado

Talis Andrade

bolsonaro me vendeu.jpgManifestantes voltam às ruas em diversas cidades do país neste sábado em protesto contra Jair Bolsonaro. Desta vez, aliados outrora improváveis se uniram em torno da mesma pauta: o impeachment do presidente. Na noite de ontem, a ministra Rosa Weber autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal. O inquérito vai apurar se Bolsonaro se omitiu ao saber, de acordo com o que deputado Luis Miranda (DEM-DF) relatou à CPI da Pandemia, de indícios de irregularidades na compra da vacina indiana, em vez de encaminhar o caso para investigação. Após a revelação do parlamentar, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, que previa o pagamento 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses. 

FotoFoto

"Estamos politicamente vivos"

Este sábado, é a terceira vez que os movimentos anti-Bolsonaro saem às ruas desde o fim de maio. A colunista do El PAÍS, Rosana Pinheiro-Machado, analisou, então: "Muitas pessoas que não colocaram o nariz para fora de casa nos últimos meses sentiram que precisavam apoiar o ato para dizer que, apesar de tudo, estamos politicamente vivos."

O processo político daqui até 2022 é longo, duro e muito menos linear do que se pode imaginar. Ainda que tenhamos previsões otimistas sobre uma possível derrota de Bolsonaro nas eleições, a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está dada. A grande rejeição ao Bolsonaro demonstrada nas últimas pesquisas pode se reverter facilmente ou, mesmo com rejeição, se transformar em voto contra o PT. A essa altura, sabemos que a repulsa à figura do presidente em nada nos garante alguma estabilidade política. Existem muitos setores, populares e de elites, que estão dispostos a sacrificar valores e continuar votando no repugnante por motivos que estão além de nossa racionalidade democrática

Leia aqui a coluna completa. Siga ao vivo os protestos no El País

03
Jul21

Rosa Weber atende PGR e abre inquérito contra Bolsonaro

Talis Andrade

rosa.jpg

 

ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Planalto teria sido alertado sobre suspeita de irregularidades na negociação e não teria informado as autoridades competentes.

“Vale dizer, estando a pretensão investigativa lastreada em indícios, ainda que mínimos, a hipótese criminal deve ser posta à prova, pelo procedimento legalmente concebido a esse fim”, destacou a magistrada.

As suspeitas sobre Bolsonaro tiveram início com os depoimentos, na CPI, do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles disseram que se reuniram com o chefe do Planalto e relataram a suspeita em relação à Covaxin. O mandatário, então, teria assegurado que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que só ocorreu nesta semana.

A Covaxin é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que assinou contrato com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão para fornecimento de 20 milhões de doses. O contrato só foi suspenso nesta semana, após o escândalo estourar.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, escreveu a ministra.

A decisão de Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é uma resposta à notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles deram entrada à solicitação no STF, e Rosa Weber, relatora do caso, acionou a PGR para que se manifestasse. A princípio, o órgão pediu, num documento assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para que a notícia-crime não tivesse prosseguimento até um o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Na quinta-feira, porém, a magistrada, numa resposta dura, indeferiu a solicitação da PGR. Só então, o órgão decidiu pela abertura de inquérito.

No documento, a PGR listou as diligências a serem adotadas e sugeriu prazo de 90 dias para a apuração. Todas foram acatadas por Rosa Weber. Após a investigação, a PGR avaliará se houve ou não crime e se apresentará denúncia contra Bolsonaro no STF. Caso a denúncia se concretize, a Corte precisará de autorização de dois terços da Câmara para tornar réu o chefe do Planalto. Ele seria, então, afastado do cargo.

O Planalto alegou que Bolsonaro informou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas, mas nem o general nem o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, teriam encontrado indícios de ilegalidades.

As diligências

O que pediu a PGR e foi atendida

» Solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e, em especial, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos e, em caso positivo, o compartilhamento de provas
» Produzir provas, inclusive por meio de testemunhas sobre:
*A prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão
* A competência dos supostos autores do fato para praticá-lo
* A inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
* Caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal
*Ouvir os supostos autores do fato

Ministra “enquadra” PGR

O que argumentou o MPF no pedido, assinado pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, para sustar a notícia-crime:

“Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições, enquanto as instâncias apuratórias ordinárias funcionam curialmente nas suas competências.”

“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar.”

Trechos da resposta de Rosa Weber, em 1º de julho, que indeferiu o pedido do MPF:

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal.”

“Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma.”

Capa do jornal Correio Braziliense 03/07/2021
30
Jun21

Caso Marielle: confira a linha do tempo da investigação do crime

Talis Andrade

marielle-vereadora_2.png

 

 

por Iuri Corsini /CNN

2018

14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são executados a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. O crime ocorreu por volta das 21h, quando Marielle tinha acabado de deixar um evento na “Casa das Pretas”, na Lapa, centro do Rio.

21 de março de 2018: A pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, é designado um grupo de promotores de Justiça para auxiliá-la na apuração do crime.

01 de setembro de 2018: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) passa a atuar no caso. E ocorre uma primeira troca de promotores do MRRJ responsáveis pela investigação. Homero Neves, que cuidava do caso, foi promovido a procurador e teve que deixar as investigações. Em seu lugar, assumiu Letícia Emily. 

25 de setembro de 2018: Acusado de envolvimento com a milícia, Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por outros crimes ligados à milícia, é ouvido pelos investigadores. Curicica mencionou o ‘Escritório do Crime’, do qual fazia parte, e seu testemunho abriu caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro, em especial milícias. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o vereador Marcello Siciliano também foi mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano chegou a ser preso, mas pouco tempo depois seu envolvimento foi descartado.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ tiveram os primeiros avanços significativos. O biotipo do executor do crime foi identificado e também houve o rastreamento de novos locais onde o carro usado para o crime circulou. Esse rastreamento foi possível, segundo o MP, por meio da análise de centenas de imagens de câmeras de monitoramento.

marielle7.jpg

 

2019

11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada e Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. No dia seguinte, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos.  

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro, durante a operação Lume. A prisão veio dois dias antes do crime completar 1 ano. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Hoje, ambos estão presos em presídios de segurança máxima fora do estado do Rio. As defesas de Ronnie e de Élcio alegaram que eles eram inocentes e que não havia provas suficientes que justificassem a prisão de ambos.

13 de março de 2019: Responsável pelo inquérito inicial do crime contra Marielle, o então titular da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital Giniton Lages é afastado do caso. Giniton foi pego de surpresa com a decisão e disse ter ficado sabendo primeiro através da imprensa. Em seu lugar foi escalado o delegado Daniel Rosa.

26 de março de 2019: Em desdobramento da Operação Lume, operação realizada pelo MPRJ e pela Polícia Civil do Rio, que culminou na prisão de Ronnie e Élcio. Lessa é denunciado pelo MPRJ por posse e comércio ilegal de arma de fogo. Amigo de longa data de Lessa, Alexandre Motta guardava 117 fuzis em sua casa, a pedido de Ronnie. Esta foi a maior apreensão de fuzis da história do Rio. Em sua defesa, o advogado de Alexandre disse que seu cliente prestou um favor a seu amigo e armazenou as caixas que guardavam o arsenal em sua casa, sem saber do que se tratava. Poucos meses depois, Alexandre foi solto pela Justiça fluminense.

03 de outubro de 2019: Deflagrada pelo Ministério Público do Rio a Operação Submersus. O objetivo foi cumprir cinco mandados de prisão contra Ronnie Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa (esposa de Ronnie) e outras três pessoas acusadas de obstrução de justiça.

04 de outubro de 2019: Acontece o interrogatório de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no 4º Tribunal do Júri da Capital. A defesa de ambos voltou a alegar que as provas são insuficientes para incriminar seus clientes. 

2020

nani marielle .jpg

 

09 de fevereiro de 2020: Após mais de um ano foragido, o miliciano Adriano da Nóbrega é morto pela polícia na Bahia. Ele foi um dos denunciados na Operação Intocáveis e era tido como chefe do Escritório do Crime, grupo de assassinos profissionais o qual Ronnie Lessa e Élcio Queiroz supostamente fazem parte. O nome do ex-capitão do Bope não consta no inquérito que apura a morte da vereadora e seu motorista. Ele até chegou a ser ouvido pelos investigadores, mas nunca indiciado.  

10 de março de 2020: Justiça determina que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz sejam julgados por júri popular. Além disso, foi decidido pela manutenção da prisão preventiva de ambos. Por solicitação do MPRJ, os dois foram mantidos em presídio de segurança máxima, mas separados um do outro, até o julgamento acontecer.

27 de maio de 2020: O MPRJ consegue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime concordando em manter as investigações no âmbito estadual. A federalização proposta por Raquel Dodge foi objeto de diversas críticas tanto por investigadores quanto pelos familiares das vítimas.

10 de junho de 2020: Um bombeiro é preso durante a Operação Submersus 2, acusado de ter atuado para ajudar a esconder as armas usadas na execução de Marielle. Ele teria cedido um carro para guardar o vasto arsenal bélico pertencente a Ronnie Lessa. Esse armamento posteriormente foi descartado em alto mar, na Barra da Tijuca. Outras quatro pessoas que teriam atuado com o bombeiro foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça.

28 de agosto de 2020: O STJ acata pedido do MPRJ, determinando que o Google Brasil e a Google LLC forneçam dados para auxiliar no aprofundamento das investigações. Tais dados seriam cruciais para ajudar a determinar os mandantes do crime e demais envolvidos. 

17 de setembro de 2020: Ocorre a terceira troca da gestão responsável por investigar o caso. Após o então governador do Rio, Wilson Witzel, ter sido afastado, Cláudio Castro assumiu como governador interino e decidiu nomear Allan Turnowski como novo secretário da Polícia Civil. Em um de seus primeiros atos, Turnowski resolveu trocar o comando do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP). Saiu o delegado Ricardo Nunes, entrou o delegado Roberto Cardoso. O DGHPP comanda as delegacias de Homicídio da capital e, nessa mudança, Moysés Santana entrou no lugar do delegado Daniel Rosa.

06 de dezembro de 2020: Surgem novas pistas sobre o Chevrolet Cobalt clonado, carro usado no atentado contra Marielle e Anderson. Segundo as investigações, um morador da Muzema, comunidade do Rio dominada pelo ‘Escritório do Crime’, conhecida milícia de atiradores de elite que atua na zona oeste do Rio, teria sido o responsável por clonar o veículo no começo daquele ano.

2021

quinho marielle quem mandou matar?.jpg

 

19 de janeiro de 2021: Mais uma mudança. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, trocou o comando da investigação do caso Marielle, feita pelo MP-RJ. A promotora Simone Sibilio, que chefiava a investigação e coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) saiu do caso depois de mais de um ano na investigação

02 de fevereiro de 2021: A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora. Entretanto, a data para o julgamento do recurso ainda não foi marcada. Segundo o Ministério Público do Rio, os dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação. Em agosto de 2020, o STJ havia determinado que o Google compartilhasse a lista de pessoas que pesquisaram termos específicos envolvendo Marielle e sua agenda antes de sua execução. Em outubro deste mesmo ano, o Google entrou com recurso junto ao Supremo para derrubar a ordem judicial de compartilhamento de dados. A empresa alega que o fornecimento desses dados “representaria uma violação da privacidade de pessoas que não estão envolvidas no crime e não são sequer investigadas”. A briga segue até hoje e esta é uma das esperanças dos investigadores e da família da vereadora.

09 de fevereiro de 2021: Justiça nega recurso das defesas de Lessa e Élcio, presos desde o dia 12 de março de 2019, mantendo decisão de levá-los a júri popular. Porém, ainda cabe recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Não há data, por enquanto, para o julgamento. Em nota, a defesa de Élcio disse haver falta de provas e evidências que liguem seu cliente à morte da parlamentar. O advogado de Lessa também disse que não havia provas de sua participação e alegou que não foi Lessa quem matou Marielle. 

04 de março de 2021: Ministério Público do Rio anuncia a criação de uma força-tarefa específica para concluir as investigações que apuram quem mandou matar Marielle. A promotora Simone Sibilio retorna ao caso, após ser escolhida como coordenadora da força-tarefa, e terá o suporte da promotora Letícia Emile e outros membros que foram designados pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Matos.

12 de março de 2021: Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou acordo com o Facebook, para que a empresa compartilhe dados que possam ajudar nas investigações em andamento. Este é um dos caminhos que a Justiça percorre na tentativa de descobrir os mandantes do atentado.

14 de março de 2021: O atentado que tirou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes completa três anos. Desde então, foi iniciada uma verdadeira caçada para se chegar aos responsáveis pelo crime. Ronnie Lessa, acusado de ter efetuado os disparos contra o carro da vereadora e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o veículo em que estava Lessa, estão presos desde 12 de março de 2019. Porém, ainda não se chegou ao mandante do crime e nem a motivação para que fosse determinada a morte da parlamentar. Com a magnitude do assassinato, foram diversos desdobramentos ao longo das investigações. Desde então, foram pelo menos 8 operações e 70 prisões pelo MP e Polícia Civil do Rio.Image

29
Jun21

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Covaxin, alvo de denúncias

Talis Andrade

covaxin .jpg

 

Empresa representante do laboratório indiano protocolou o pedido nesta terça-feira. Contrato de compra tem suspeita de superfaturamento

 

 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
 

A autarquia confirmou o recebimento na manhã desta terça-feira (29/6). A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias, entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde foi superfaturado.

A solicitação é da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA — a mesma que intermediou as negociações com o laboratório indiano Barath Biontech.

Segundo a Anvisa, já foi iniciada a triagem dos documentos do pedido. No início do mês, a agência havia autorizado a importação excepcional de 4 milhões de doses do imunizante, mas não o uso emergencial.

“As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitá-las ao laboratório”, destaca, em nota.

Análise e prazo

Para a avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas juntamente com o pedido e também os dados encaminhados anteriormente por meio da submissão contínua.

A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos. O prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico.

A Anvisa já registrou as vacinas AstraZeneca e Pfizer. Além delas, autorizou o uso emergencial da Coronavac, Janssen e AstraZeneca produzida pelo laboratório indiano Serum Institute.

Denúncias

Documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

Além dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, denunciou que alertou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do caso, que se tornou alvo de uma notícia-crime. O chefe do Palácio do Planalto nega.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. Para ela, existem “graves indícios” de irregularidades.

Título de reportagem The Intercept

EMBAIXADOR BRASILEIRO NA ÍNDIA AVISOU GOVERNO BOLSONARO QUE COVAXIN TEVE ‘PROCESSO OPACO’ DE AUTORIZAÇÃO

 

Escreveram Tatiana Dias e Leandro Demori: O EMBAIXADOR BRASILEIRO na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.

Telegrama de 18 de janeiro de 2021, o embaixador relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia:

Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.

Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.

Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação:

 
No Brasil, antes da aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde ofereceu uma generosa dispensa de licitação para a vacina covaxin, representada pela Precisa Medicamentos:

 
 

queda.jpg

Reinaldo Azevedo que sabe, com maestria O É da Coisa, analisa Ricardo Barros e o ICI (índice de coincidências incríveis) no escândalo bilionário da Covaxin

 

16
Jun21

Rosa Weber diz que Gabinete Paralelo é fato "gravíssimo" ao manter quebra de sigilo de Wizard

Talis Andrade

Rosa Weber e Carlos Wizard

 

247 - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber manteve as quebras de sigilo pela CPI da Covid do bilionário Carlos Wizard e do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, ambos acusados de integrar o "Ministério da Saúde Paralelo".

Na decisão referente a Wizard, a ministra afirma: "A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público", reporta a CNN Brasil. 

A ministra também negou nesta quarta-feira (16) um pedido para derrubar a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Médicos pela Vida. 

Segundo ela, as manifestações da entidade em defesa de medicamentos como a cloroquina no "tratamento precoce" contra a Covid-19 pode ter causado “impacto negativo” no enfrentamento da pandemia, especialmente em razão da influência da entidade no governo federal.

"Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação", afirmou, conforme reportado no Globo. 

wizar.jpg

CPI quebra sigilo de sócios das empresas produtoras de cloroquina e ivermectina e de Carlos Wizard

 

A CPI da Covid determinou a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos representantes de duas farmacêuticas que produzem cloroquina e ivermectina e da Precisa Medicamentos, empresa que mediou a venda da vacina indiana Covaxin ao Brasil. Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito levantaram os sigilos de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; de Renato Spallicci e Renata Spallicci, presidente e diretora da Apsen, respectivamente, e de José Alves Filho, sócio da Vitamedic. A CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e bancário do empresário Carlos Wizard, acusado de ser um dos financiadores da disseminação do "tratamento precoce" contra a Covid-19.

Senadores da CPI suspeitam que Jair Bolsonaro tenha trabalhado pessoalmente para favorecer a Apsen, a Vitamedic e a Precisa Medicamentos. Emails do Ministério das Relações Exteriores também mostraram que o governo federal atuou para a Índia liberar o IFA da cloroquina para as empresas brasileiras.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, ainda, haver documentos que provam a atuação pessoal de Bolsonaro em favor da vacina indiana.

Sobre a Vitamec, que detém 80% do mercado de ivermectina, a empresa dobrou seu faturamento, segundo a CPI, após Bolsonaro ter incentivado o uso do medicamento, que, assim como a cloroquina, não tem comprovação científica para o tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19. 

Confira "PowerPoint" exibido na CPI do Genocídio com organograma do "gabinete  paralelo" do governo Bolsonaro | Revista Fórum

15
Abr21

Decisão sobre condenações de Lula pelo plenário do STF guarda má notícia para Moro

Talis Andrade

Image

Por Bela Megale /O Globo.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, que decidiu que a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin será debatida no plenário, não trouxe boas notícias para o ex-ministro Sergio Moro. Em seu voto, a ministra Carmén Lúcia se posicionou a favor de que o tema seja analisado pelo colegiado dos 11 ministros, mas fez uma ressalva importante: destacou que não cabe ao plenário se debruçar sobre a parcialidade de Moro, já que o assunto foi decidido pela Segunda Turma no mês passado, que reúne cinco ministros.

Carmén Lúcia destacou que o plenário não é revisor da turma. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram coro com a colega e Rosa Weber sinalizou que tem o mesmo entendimento. Ricardo Lewandowski também já mostrou que seguirá nessa linha. Dessa maneira, as chances da suspeição de Moro ser revertida diminuem.

Ministros do STF têm o receio de que o ato de levar ao plenário um caso que já foi decidido pela turma possa abrir um precedente perigoso na corte. Isso poderia estimular que aqueles que perderem ações na turma tentem reverter o resultado a partir de uma análise pelo plenário.

Como a coluna informou, esse é o principal receio do ex-presidente Lula no julgamento, ou seja, que a corte reveja o entendimento de que Moro foi parcial no caso do triplex.

10
Abr21

Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios

Talis Andrade

procuradores.jpgA "força-tarefa" da "lava jato" no Paraná: combate à corrupção ou peões dos EUA?

 

Os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

 

A "maior operação contra a corrupção do mundo", que depois se mostrou como o "maior escândalo judicial do planeta", na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira, relata o jornal francês

 

por Consultor Jurídico 

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

facada fest moro.jpgSergio Moro aprendeu os métodos norte-americanos de defender os interesses norte-americanos fora dos EUA

 

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada


O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida


No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita


Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e
as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa


A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

facada moro.jpg

 

07
Abr21

O PAPEL CENTRAL DE FACHIN NA REMILITARIZAÇÃO DO PAÍS

Talis Andrade

Edson Fachin – VALENTIN FERREIRA

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

Quando o general Villas Boas publicou seu tuíte, na véspera de uma votação relevante de um caso envolvendo Lula, com óbvia intenção de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o Ministro Celso de Mello reagiu. Relator do caso, Luiz Edson Fachin se calou. Agora se manifesta, com uma indignação tardia.

O que estaria por trás disso? Simples: a manifestação de Villas Boas vinha em apoio ao próprio Fachin, peça central da operação para tirar Lula das eleições. Visava intimidar os demais Ministros, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli.

A intimidação era tão nítida que Toffoli convocou um militar para seu assessor, na presidência do STF, iniciando o perigoso processo de militarização das instituições. A reação tardia visa apenas limpar a barra de Fachin, incomodado com a possibilidade de ser apresentado como um títere dos militares.

Efetivamente não foi. Os militares eram aliados de Fachin, na missão de afastar Lula das eleições. Como, em decisões dessa natureza, há obrigatoriamente que se analisar as consequências para o país, não se sabe direito o que Fachin previa: fortalecimento de Geraldo Alckmin?

A frase célebre de Bolsonaro a Villas Boas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui” – caberia como uma luva a Fachin.

Agora, vendo o bolsonarismo avançar, percebendo os riscos de um golpe a caminho, dando-se conta de que foi responsável pelo perigoso retrocesso desde a redemocratização – a volta dos militares ao poder -, Fachin ensaia respostas à história. Especialmente depois de alertado pelo colega Gilmar Mendes, de que os julgamentos da história costumam ser implacáveis.

De qualquer modo, sua reação mostra que seu apoio ao golpe não foi por pressão: foi por gosto mesmo.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub