Tanto que o responsável por ele foi promovido. Mas o Tribunal de Contas da União discorda e está investigando o caso

SE VOCÊ ESTIVESSE pesquisando preços para comprar uma televisão que custa por volta de R$ 2 mil, diria o quê a quem te propusesse alugar o mesmo aparelho por seis meses por mais de R$ 4 mil? O atual comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, o 6º BEC, em Roraima, coronel Carlos Evando dos Santos, provavelmente acharia um ótimo negócio – se pago com dinheiro público, claro.

Ele e o tenente-coronel Júlio André Damasceno dos Santos são os responsáveis por um contrato pelo qual o Exército alugou cerca de 5 mil itens como armários, mesas, colchões, geladeiras, tomadas, lâmpadas e computadores pelo dobro do valor que gastaria para comprar todos eles. Trata-se de mobiliário e equipamentos para o hospital de campanha de Boa Vista, capital do estado, montado pela operação Acolhida para atender venezuelanos e brasileiros durante a pandemia de covid-19.

Quem detectou o mau negócio foi o Tribunal de Contas da União, o TCU, em processo aberto em setembro de 2020. Cópia da investigação foi enviada para a CPI da Covid no Senado, mas passou despercebida e permanecia intocada entre os terabytes de documentos recolhidos pela investigação. É mais um contrato mal explicado firmado por autoridades federais durante a pandemia – e mais um motivo para que o Exército seja chamado a se explicar por sua responsabilidade na pandemia, algo que a própria CPI procura evitar.

O negócio cercado de suspeitas foi firmado com a Ágora Produções, de Brasília, para a “locação de mobiliário hospitalar e administrativo”. A empresa recebeu uma solicitação de orçamento do 6º BEC para fornecer os itens e realizar sua manutenção por seis meses. Após esse período, tudo seria doado definitivamente à unidade militar. O contrato foi assinado em agosto de 2020 e fechado com dispensa de licitação, graças à lei de fevereiro daquele ano que facilitou processos de contratação durante a pandemia. Por ele, o Exército pagou mais de R$ 3 milhões. Mas o TCU descobriu que seria possível comprar os mesmos produtos por cerca de R$ 1,6 milhão, ou seja, pagando 46% menos.

Damasceno era o comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida e assinou, em junho de 2020, o projeto básico que deu origem ao processo de contratação da Ágora Produções. Também foi ele quem garantiu que os preços apresentados pela empresa eram “compatíveis com [o] mercado e no âmbito da administração pública”. Atualmente, ele trabalha em Pernambuco.

Já o então tenente-coronel Carlos Evando foi o ordenador da despesa – isto é, quem mandou pagar – e assinou o contrato suspeito. Mesmo com o TCU já investigando o caso, ele foi promovido pelo Exército a coronel, o que lhe valeu um aumento salarial e, desde janeiro passado, passou a comandar o 6º BEC.

A possível irregularidade foi notada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, que acompanha os contratos publicados no Diário Oficial da União, principalmente os relacionados ao enfrentamento da covid-19, para os quais as exigências se tornaram menos rigorosas devido à emergência sanitária. Em 28 de agosto, apenas uma semana após a assinatura do contrato entre o 6º BEC e a Ágora Produções, o TCU enviou um e-mail para o Centro de Controle Interno do Exército solicitando todos os documentos do processo envolvendo a escolha da empresa. Eu li os documentos, além de vários relatórios de auditores do TCU, todos em poder da CPI.

O caso ainda está em andamento e – aí é que está o problema – terá como relator o ministro Jorge Oliveira. Policial militar da reserva e amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 2013, ele era secretário-geral da Presidência da República até ganhar do chefe o cargo vitalício no TCU. Por isso, a investigação pode dar em coisa nenhuma, mas não por falta de motivos. Outra ministra do TCU, Ana Arraes, já havia identificado “risco de irregularidades” no contrato num outro relatório, de setembro de 2020, e alertou que o caso merecia atuação imediata do tribunal.

“Os valores de diversos itens do contrato, ao final dos seis meses, mostraram-se muito superiores aos valores de aquisição desses itens no mercado. A manutenção e eventual reposição de alguns itens durante o período de locação não justificariam pagar preços tão elevados”, escreveu a ministra em seu despacho. Se o Exército tinha a intenção adquirir os bens, “utilizar-se da modalidade de locação temporária acabou por se mostrar alternativa antieconômica”. Arraes deixou a relatoria do caso ao assumir a presidência do Tribunal, e todos os processos do gabinete dela foram encaminhados ao de Oliveira.

Relatórios de diferentes auditores – os profissionais concursados e especializados em contas públicas – que compõem o processo dão fartos exemplos de itens com preço exagerado. Os 18 carrinhos de madeira com gavetas e rodas, usados para transportar medicamentos dentro do hospital, por exemplo, custaram 373% mais caro por terem sido alugados a R$ 22 mil mensais. Após os seis meses, o 6º BEC teria que pagar aproximadamente R$ 133 mil. No comércio varejista, apontou o auditor Rafael Faria Braga em um parecer de outubro de 2020, a mesma quantidade de carrinhos poderia ser comprada por apenas R$ 28 mil.

Somente com instalações de pontos de energia, a Ágora Produções receberia mais de R$ 500 mil, mas os materiais que constam no contrato não são comuns em instalações como tendas, que é o caso dos hospitais de campanha. “O órgão realizou a contratação sem qualquer parâmetro objetivo”, chamou a atenção o auditor Braga.

Em sua defesa, o hoje coronel Carlos Evando informou ao TCU que o contrato com a Ágora Produções foi rescindido em dezembro de 2020, dois meses antes do previsto “devido ao encerramento das atividades da Área de Proteção e Cuidados”. Curiosamente, a rescisão se deu logo após o TCU identificar Carlos Evando e o tenente-coronel Damasceno como os principais responsáveis pelo negócio suspeito.

Com isso, em vez dos R$ 3 milhões que pagaria caso o contrato fosse executado conforme o previsto, o Exército entregou à Ágora quase R$ 1,5 milhão por quatro meses de aluguel do mobiliário. O que o tenente-coronel Carlos Evando tentou apresentar como uma economia, contudo, é mais um indício de que o negócio de fato precisa ser investigado.

O hoje coronel Carlos Evando dos Santos: mesmo com um negócio sob a lupa do Tribunal de Contas da União, ele foi promovido pelo Exército. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Cartas marcadas

Encontrei ainda indícios de combinação de preço em benefício da Ágora Produções, algo que não foi mencionado nos relatórios do TCU. Há uma coincidência de datas em decisões que envolvem o processo de contratação. A Ágora foi a última das quatro concorrentes a entregar o orçamento para o Exército, em 10 de junho de 2020. As demais, duas delas de Roraima e uma do Amazonas, enviaram suas propostas entre os dias 28 de maio e 1º de junho. A Ágora venceu com uma proposta apenas R$ 620 mais barata que a da Mais Opções, de Manaus, a penúltima a entregar o orçamento.

No mesmo dia em que a Ágora entregou a sua proposta de preço, a chefia da 4ª seção do 6º BEC pediu ao ordenador de despesas, o tenente-coronel Carlos Evando, que autorizasse o início do procedimento para contratação de empresa com dispensa de licitação. A resposta foi imediata, com a abertura do processo administrativo na mesma data.

Há ainda outra coincidência que o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro considerou “oportuno citar” em seu parecer de setembro de 2020: Wanderson Pereira Tavares Gomes, um dos sócios da Ágora Produções, e Marco Rodrigo Giordani, proprietário de uma das concorrentes da empresa na disputa pelo contrato com o Exército, possuem sociedade em outro negócio. A questão que o auditor deixa nas entrelinhas é se a disputa entre orçamentos requisitados informalmente foi mero jogo de cena.

Há outros indícios de que pode ter sido. No mesmo 10 de junho em que a Ágora entregou sua proposta, o tenente-coronel Damasceno, então comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida, apresentou o projeto básico para “contratação emergencial de locação de mobiliário hospitalar e administrativo para ser aplicado na Área de Proteção e Cuidados”, espaço em que foi montado o hospital de campanha. Nesse projeto constava a relação dos itens a serem alugados e os respectivos valores. A lista que Damasceno apresentou era a proposta que a Ágora Produções havia entregue naquele mesmo dia. Ainda que não seja, em si, uma irregularidade, é curioso que o Exército tenha achado razoável deixar de fazer uma pesquisa de preços por conta própria.

Essa, inclusive, foi a orientação da advogada da União Maria Francelina de Sousa no parecer entregue em 7 de julho de 2020 em que analisava o processo de contratação pela modalidade dispensa de licitação. Ela sugeriu que o 6º BEC explicasse a metodologia usada para fazer o orçamento e que justificasse por que não utilizou o Painel de Preços – o site do governo federal usado como referência para compras públicas.

A resposta do tenente-coronel Carlos Evando veio em uma semana, no dia 15 de julho. Ele respondeu que a pesquisa de preço havia sido feita junto aos fornecedores, que receberam pedidos para enviar orçamentos. Quase um mês depois, em 12 de agosto, o militar assinou outro documento que tentava explicar internamente a dispensa de licitação. Entre as justificativas está a “alta especificidade do objeto” do contrato – que, como já vimos, era composto por itens corriqueiros como colchões, mesas, cadeiras e armários em MDF.

Todo esse esforço para explicar o negócio foi necessário antes mesmo da assinatura do contrato e da abertura do processo do TCU. A assessoria jurídica do 2º Grupamento de Engenharia, que fica em Manaus e ao qual o 6º BEC é subordinado, já havia alertado em 20 de julho que a coisa estava mal explicada. O tenente-coronel Marcos da Silva Castro, chefe da assessoria jurídica, citou o exemplo da televisão que custava cerca de R$ 2 mil no mercado, mas cujo aluguel por seis meses sairia a R$ 4.746,24. “Não cabe apenas o argumento de que na possibilidade de quebra, o referido item será substituído imediatamente, pois trata-se de um aparelho novo”.

O assessor jurídico antecipava o que seria questionado pelos auditores do TCU dois meses depois. Ele chegou até mesmo a aventar o que seria um motivo razoável para a decisão dos colegas de farda: “As oscilações da área de Boa Vista, público e notório, costumam queimar aparelhos elétricos [e] eletrônicos”. O contrato com Ágora Produções foi definitivamente assinado em 21 de agosto.

A colher de chá da assessoria jurídica do Exército: a justificativa sugerida acabou usada pelo coronel Carlos Evando dos Santos junto ao TCU.

De fato, as “notórias” oscilações de energia em Boa Vista foram usadas pelo então tenente-coronel Carlos Evando em sua justificativa ao TCU. O atual comandante do 6º BEC alegou que, em um único dia, dois computadores queimaram devido a uma sobrecarga no sistema elétrico. Os aparelhos, argumentou o militar, em defesa da locação, foram trocados no mesmo dia pela empresa.

Mas ele não convenceu o auditor Braga, que lembrou ao tenente-coronel a existência de equipamentos como estabilizadores de voltagem. “Não se pode alegar que oscilações na energia elétrica são comuns na região para justificar a aquisição de um bem por valor superior a duas vezes seu custo de mercado”, disse o servidor do TCU em um parecer de outubro de 2020.

A Ágora também apresentou defesa ao TCU em dezembro passado. Alegou que era a “única empresa apta, financeiramente e comercialmente, a fornecer os mobiliários em um prazo tão exíguo e em local tão remoto”. Por isso, mesmo admitindo que os preços eram “manifestadamente superiores aos praticados no mercado”, a proposta apresentada era vantajosa “dado ao atendimento imediato”.

Além disso, a justificativa se choca com a curiosa maneira como o Exército conduziu o negócio. Em vez de publicar um edital convocando interessados a apresentarem orçamentos, o tenente-coronel Carlos Evando simplesmente escolheu quem ele julgou que deveria disputar o contrato, enviando solicitação de orçamentos diretamente do 6º BEC.

A dispensa de licitação já favoreceu a Ágora Produções em outras oportunidades. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a empresa assinou 13 contratos com o 6º BEC relacionados à operação Acolhida. Em seis deles, que somam R$ 29,5 milhões, foi selecionada sem precisar disputar uma concorrência pública. Mesmo com tantos contratos milionários, a empresa sequer possui um site, nem é facilmente localizada pela internet. O número de telefone que consta na Receita Federal não existe mais, e o que encontrei na internet é de uma consultoria de contabilidade.

Enviei perguntas sobre o negócio que é objeto desta reportagem ao Exército e aos advogados da Ágora Produções e não tive resposta. Reencaminhei os e-mails e avisei por telefone a assessoria do 6º BEC e a advogada da empresa a respeito. Mesmo assim, ninguém se deu ao trabalho de responder.

‘Condições severas de utilização’

Os tenentes-coronéis Carlos Evando e Damasceno têm se esforçado para tentar justificar o contrato que fecharam. Em relatório datado de setembro de 2020, o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro falou sobre a improvável chance de que todos os itens do contrato precisassem ser substituídos ou consertados em um intervalo de seis meses. Um dos exemplos que ele citou foi o dos colchões. O aluguel de cada um custou cerca de R$ 200 mensais, o que daria R$ 1.234,26 ao longo de seis meses. No Painel de Preços, mostra o auditor, um colchão com as mesmas características custava R$ 218,19 – e tem até cinco anos de vida útil.

Sem ter mais o que argumentar, o coronel Carlos Evando, agora já assinando como comandante do 6º BEC, disse em um documento de maio de 2021 que foram necessários “reparos nos acabamentos dos colchões ou substituição de peças das camas devido aos movimentos bruscos” feitos pelas equipes de plantão porque os “pacientes tinham parada cardíaca e precisavam ser reanimados”.

Sobre as manutenções nos armários, o militar disse que as equipes médicas trabalhavam sob pressão e, por isso, “no stress do plantão, perdiam as chaves”, fazendo com que os miolos das fechaduras tivessem que ser substituídos. Sobre vários outros itens como bandejas, cadeiras ou contêineres para roupas e coleta de lixo, o coronel alegou que nenhum deles seguiu intacto devido às “condições severas de utilização, somado ao ambiente tenso de um hospital onde quase diariamente algum paciente veio a óbito”.

O problema é que não há provas dessas demandas tão constantes por manutenções ou trocas de equipamentos. A empresa mostrou ao TCU apenas prints de pedidos esporádicos feitos por WhatsApp. De acordo com o próprio contrato, as solicitações de reparos tinham que ser formalizadas por e-mail. Mais uma vez, os militares apelaram para o “clima de tensão” devido ao intenso fluxo de atendimento na Área de Proteção e Cuidados da Operação Acolhida, que exigiu que “os procedimentos fossem se ajustando ao longo do tempo de forma a promover o resultado esperado com a máxima eficiência possível”.

‘No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida’.

Mas eficiência não é a palavra certa para descrever o negócio dos tenentes-coronéis. No documento enviado ao TCU em maio de 2021, Carlos Evando insiste em defender que o contrato de aluguel, embora custasse quase o dobro, era mais vantajoso porque dispensaria a necessidade de mão de obra para instalar, montar e fazer a manutenção dos equipamentos. “Receber mais de cinco mil itens de fornecedores diversos seria uma tarefa inviável para um Batalhão de Engenharia de Construção”.

O militar também afirma que não saberia o que fazer com todo esse material após seis meses, caso o tivesse comprado. Por seu caráter temporário, diz o militar, a “Operação Acolhida sempre opta por locação, para reduzir investimento com material permanente” – a missão em Roraima iniciou-se em 2018 e não há previsão de encerramento. Mesmo assim, para Carlos Evando, o Exército corria o risco de “ser acusado por ter deixado patrimônio público sendo deteriorado pelo tempo sem utilização”. Essa é mais uma explicação que não convence. Segundo o contrato, todos os itens seriam doados ao 6º BEC. De todo modo, o órgão ficou com a responsabilidade de dar uma destinação correta ao material.

A ideia de fazer a doação, aliás, foi da própria Ágora Produções. Pelo menos foi o que o militar disse ao TCU.  Isso porque, ele alegou, devolver todos os itens traria custos extras com desmontagem e transporte de retorno, o que “encareceria ainda mais o contrato e necessitaria estar embutido no preço final da locação”.

O argumento de Carlos Evando só reforça a tese dos auditores do TCU – comprar os itens, em vez de alugar, era a decisão mais inteligente e responsável. “Não conseguimos vislumbrar a vantajosidade da solução adotada”, disse o auditor Márcio Motta Lima da Cruz, em um parecer de março de 2021, que nomeou Damasceno e Carlos Evando como possíveis responsáveis por desperdiçar R$ 1,3 milhão em dinheiro público. “No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida”.

 

Com reportagem adicional de Guilherme Mazieiro.

Jalser Renier

por Luiz Valério /Roraima na Rede

O Diretório Regional do PSL - Partido Social Liberal - entrou hoje, 05, com representação para cassar o mandato do deputado estadual Jalser Renier, preso na última sexta-feira, acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. 

A representação foi protocolada na manhã de hoje, 05, pelo presidente regional do PSL deputado federal Nicolletti e pelo advogado do partido, Alex Ladislau.

Em sessão extraordinária ocorrida ontem, (4), a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade de votos, manter a prisão de Jalser, após um relatório minucioso lido pelo relator do caso, deputado Cel. Chagas. 

A representação com pedido de cassação de parlamentares através de partido político está legitimada no Código de Ética da Assembléia Legislativa, em seu Artigo 42.

Para o PSL de Roraima, Jalser quebrou o decoro parlamentar e causa grave prejuízo a imagem do Poder Legislativo de Roraima, não apenas pela acusação de ser mandante do sequestro do jornalista, mas também pela apuração de outros crimes imputados a ele, como de organização criminosa (art. 2o da Lei n. 12850); violação de sigilo funcional (art. 154 do CP); peculato (art. 312, CP); exercício ilegal da profissão (art. 47 do DL 3.688/41); obstrução de investigação (art. 2o, §1o da Lei no 12.850) e lavagem de dinheiro (art. 1o da Lei no 9.613/98).

Segundo a representação, Jalser Renier infringiu o Código de Ética da Assembleia Legislativa em seus Artigos 27 e 28, que descrevem qual deve ser a postura do parlamentar: agir de acordo com a boa fé, exercer a atividade com zelo e probidade, recusar o patrocínio de proposição ou pleito que considere imoral ou ilícito e ainda, evitar causar dano à imagem da Assembleia Legislativa de Roraima. 

O Artigo 37 do mesmo Código diz ainda que, perde o mandato o deputado que infringir qualquer das proibições dispostas nos incisos III, V, VI, VII, IX e XIII do art. 27 citados acima, em conduta ofensiva à imagem da Assembleia Legislativa. 

De acordo com o documento, o Art. 103 do Regimento Interno da Casa também foi desrespeitado por Jalser Renier quando diz que o deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e a penalidades como a perda do mandato. Ainda segundo o parágrafo 3º do Art. 103, É incompatível com o decoro parlamentar, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

A representação pede tutela antecipada para afastamento imediato de Jalser Renier, do mandato de deputado estadual até que se julgue o mérito do pedido de cassação.

Para o deputado federal Nicolleti, é dever da pessoa pública zelar pela moralidade das instituições. “A sociedade roraimense espera uma atitude enérgica com relação ao deputado Jalser, envolvido em vários escândalos de repercussão nacional e por responder a vários processos criminais na justiça”, afirmou Nicolletti. 

STJ concede habeas corpus a Jalser Renier, mas com medidas cautelares; entenda

por Roraima em Tempo

O deputado Jalser Renier (SD) foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas terá que cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça de Roraima.

Atualização: anteriormente, o Governo de Roraima informou que ele iria para prisão domiciliar, mas a decisão do ministro Jesuíno Rissato determina a soltura, com medidas cautelares.

Em seguida, a juíza Graciete Sotto Mayor mandou soltar e determinou as medidas a serem seguidas por ele:

• uso de tornozeleira;
• proibição de manter contato com os envolvidos no caso;
• não pode se ausentar de Roraima;
• deve ficar em casa à noite.

Ontem (5), o Roraima em Tempo mostrou com exclusividade que Jalser pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus. Ontem à noite, houve uma decisão do ministro Jesuíno Rissato.

Prisão e pedido

O deputado está preso desde o dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro. Ela entendeu que há indícios suficientes de participação de Jalser no sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

Em seguida, a juíza comunicou a Assembleia Legislativa que, na última segunda-feira, decidiu, por unanimidade, mantê-lo preso preventivamente.

Contudo, no dia seguinte à prisão, Jalser acionou o STJ, e disse que a prisão dele era ilegal, pois tem imunidade parlamentar, não se tratando de “cidadão comum”.

A defesa argumentou ainda que querem prejudicar politicamente o deputado, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ou não à presidência da Assembleia.

Suspeitas contra Jalser

O Roraima em Tempo revelou com exclusividade detalhes da manifestação do Ministério Público sobre o envolvimento do político com o caso.

No dia 16 de setembro, seis militares e um ex-servidor da Assembleia foram presos suspeitos de participação nos crimes. Já no dia 1º de outubro, dois coronéis, um sargento e o deputado foram alvo da Operação Pulitzer II.

Segundo a procuradora-geral, o objetivo do sequestro do jornalista foi a aplicação de castigo pessoal, punição e intimidação.

Além disso, a intenção do grupo criminoso era enviar um recado não só para Romano, mas para todos os jornalistas que criticassem o deputado.

Janaína também considera que os investigados tinham acesso ao alto escalão das instituições públicas. Além disso, cita que a ousadia de Jalser é tão grande que ele ameaçou o governador Antonio Denarium (PP) para barrar o inquérito.

Motivos

As investigações revelam que Jalser chefiou o grupo dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2015 e 2021.

Coincidentemente, esse foi o período em que ele esteve à frente da presidência. Depois de afastado da função pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado viu todos os militares serem exonerados da Casa Militar.

O documento revela que a motivação do crime foi “vingança ou represália” devido às críticas feitas pelo apresentador contra o parlamentar, à época, presidente da Assembleia. 

“Romano dos Anjos tornou-se uma ‘pedra no sapato’ do parlamentar estadual Jalser Renier e as críticas do jornalista se acentuaram no período de setembro e outubro de 2020, em programas de rádio e TV”, diz o inquérito.

Testemunha

Outra prova testemunhal produzida pelos investigadores é o depoimento de um militar. O Roraima em Tempo teve acesso exclusivo às declarações.

Ele disse que o subtenente Clóvis Romero o procurou na primeira quinzena de outubro de 2020, mês do sequestro, para propor que participasse do crime. Clóvis era membro da equipe de segurança pessoal de Jalser.

Ainda segundo o documento, Clóvis disse ao policial que tinha uma “missão tenebrosa” determinada por Jalser. Contudo, o PM relatou ter questionado qual era a “missão” e ouviu a seguinte resposta:

Sequestro

O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.

Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. O carro do jornalista foi queimado pelos criminosos.

Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.

Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.

Detalhes

Romano relatou que havia saído para comprar sushi com a esposa, Nattacha Vasconcelos (servidora efetiva da Assembleia), na noite do crime. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.

Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.

Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.

O casal foi colocado no quarto e os bandidos pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Romano foi algemado e teve boca e olhos vedados com fita.

Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.

Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.

Um dos sequestradores mantinha a cabeça do comunicador para baixo. Em determinado momento, o jornalista acredita que um deles “falou possivelmente em um rádio de comunicação para informar que estavam chegando no local combinado”.

Troca de carro

Pararam o carro e colocaram Romano em outro veículo, que acreditou ser uma caminhonete, “pela altura e barulho do motor a diesel”.

Depois, o tiraram do carro, retiradas as algemas, mas as mãos foram amarradas por uma corda. Colocaram um capuz na cabeça do apresentador.

Romano disse à Civil que um dos bandidos falou: “Você gosta de denunciar, né?”. Outro criminoso, que tentava falar em espanhol, perguntou: “Você gosta de denunciar o Denarium? Você gosta de denunciar o senador Mecias?”. Depois de questionado, o agrediram no peito, joelho e braços.

O jornalista contou que outra pessoa, que ele não tinha ouvido a voz até então, disse: “Ok! Acabou! Vamos!”.

Após a ordem do suposto líder, o abandonaram na região, que se tratava do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista, onde o encontraram na manhã do dia 27 de outubro.

Além disso, ele falou que com muito esforço conseguiu desatar o nó da corda, mas não conseguiu levantar os braços para tirar a fita dos olhos.

Logo depois, gritou por socorro durante as 12 horas que ficou desaparecido e esperou amanhecer. O apresentador conseguiu tirar a venda com ajuda da ponta de um galho.

Em seguida, viu, com muita dificuldade, uma motocicleta e pediu ajuda. O servidor da concessionária de energia o reconheceu e o ajudou. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) o socorreram.

Mandante de crime de sequestro e tortura

Deputado é apontado pela Polícia Civil como mandante do crime de sequestro e tortura

Sequestrador de jornalista

Moleza. O deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD) conseguiu, nesta quarta-feira, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sair da prisão preventiva e ir para a domiciliar. O político criminoso usará tornozeleira eletrônica.

Jalser Renier estava preso desde sexta-feira (1°/10) no Comando Geral da Polícia Militar, em Boa Vista, por ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A ação faz parte da segunda fase da Operação Pulitzer, que além de investigar o caso, foi responsável pela prisão de mais dois coronéis e um major da Polícia Militar. As informações são do portal G1.

O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi relator do pedido de habeas Corpus. A decisão foi dada na noite dessa terça-feira (5/10).

Rissato foi a favor do relaxamento da prisão “pela falta de flagrante delito em crime inafiançável”, uma vez que o sequestro no qual o parlamentar é acusado de ser mandante aconteceu em outubro do ano passado. Que coisa! A justa tarda e falha. 

Apesar de conceder a prisão domiciliar, o juiz decidiu que a relatora do processo, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinasse medidas cautelares “para o resguardo dos demais envolvidos e pela conveniência da instrução criminal”. A juíza proibiu que Jalser Renier tenha contato com outros envolvidos no caso ou saia da comarca. Ele também precisará usar tornozeleira e cumprir horários para estar em casa todas as noites e durante as folgas.

Relembre o caso

O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro e o veículo foi encontrado queimado cerca de uma hora depois pela polícia.

Romano dos Anjos teve as mãos e os pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele foi largado em uma área de pasto na região do Bom Intento, Zona rural de Boa Vista.

Em depoimento, o profissional da imprensa afirmou ter sido agredido com pedaços de pau.

A maioria dos investigados na operação Pulitzer trabalhavam para o deputado Jalser Renier (SD) que, na época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), conforme a apuração da Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento no caso.

O jornalista vinha noticiando casos de corrupção envolvendo políticos locais e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. O nome da operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Militar é uma homenagem ao prêmio internacional Pulitzer, que é concedido a pessoas que realizam trabalhos de excelência no jornalismo. A partir de reportagem de Giovana Alves

Área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami: estudo estima presença de mais de 20 mil garimpeiros no território

Estudo mostra avanço de 30% da exploração de ouro em 2020, para áreas cada vez mais próximas das aldeias. Antropólogos comparam cenário ao dos anos 1980 e 1990

por Larissa Linder /DW

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O garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami (TIY) avançou 30% em 2020, mostra um relatório divulgado em 25/03 último. Ao final do ano, somavam-se 2.400 hectares de área degradada, dos quais 500 hectares foram registrados entre janeiro e dezembro de 2020, em uma região entre os estados do Amazonas e de Roraima.

O estudo, feito a partir de imagens de satélite, foi conduzido pelas organizações Hutukara e Seedume, com apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA).

Conforme evidenciou a pesquisa, a exploração de ouro nessas áreas é feita por empreendimentos de médio porte, dado o maquinário utilizado e a logística complexa envolvida, com a necessidade de um investimento inicial estimado em R$ 150 mil. É um tipo de mineração que exige menos mão de obra, mas, ainda assim, estariam presentes na TIY mais de 20 mil garimpeiros.

O documento destaca o avanço para áreas cada vez mais próximas das aldeias, o que traz a ameaça de uma escalada de violência e de problemas para a saúde dos indígenas, além do impacto ambiental. Para antropólogos, o cenário de recrudescimento do garimpo se compara ao dos anos 1980 e 1990, antes da demarcação da TIY.

"Com a demarcação e evolução da gestão ambiental, surpreende a gente estar voltando para um contexto que já teve muita tragédia", afirma o doutor em Antropologia e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rogério do Pateo, que estuda os ianomâmis desde 2000.

Nascido em 1982, Dário Vitório Kopenawa, diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), cresceu durante a fase mais crítica do garimpo na TI. "Em 1986, mais de 40 mil garimpeiros entraram na erra indígena, e 20% do nosso povo morreu. Eu cresci nessa época e sei pelos relatos do meu pai e da minha mãe. Eu vejo uma repetição, e ficamos com medo pelos nossos parentes", afirma.

Menos fiscalização e PL pró-garimpo

Para os autores da pesquisa, o avanço da mineração ilegal coincide com um contexto de menos fiscalização por parte dos órgãos ambientais e com uma retórica favorável a esse tipo de ação.

"A fiscalização dos territórios indígenas é uma fragilidade que a gente identifica em todos os governos. O que muda com o governo Bolsonaro é, em primeiro lugar, a promessa de que essa atividade seria regulamentada pelo Estado", afirma uma das autoras do estudo, a doutoranda em Antropologia pela Unicamp Marina Sousa, cofundadora da rede Pró-Yanomami e Ye'kwana.

Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 191, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O PL está sendo analisado por comissões da Câmara desde então.

Em abril de 2019, Bolsonaro declarou: "Tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”.

Segundo Sousa, os indígenas que habitam o território Yanomami são contrários ao PL, conforme protocolos de consulta feitos entre eles.

No quesito fiscalização, diversas ONGs e especialistas têm apontado um enfraquecimento nos últimos anos, inclusive com queda de multas aplicadas. Os responsáveis pelo trabalho de fiscalização de terras indígenas são a Polícia Federal, a Funai e o Ibama.

Submetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama vem sofrendo cortes. Para este ano, estão previstos R$ 261 milhões para o órgão, ante os R$ 316,5 milhões autorizados em 2020. O próprio MMA tem tido quedas de orçamento desde 2017. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, menor valor desde 2000, quando começa a série histórica, conforme análise do Observatório do Clima.

A DW Brasil questionou o MMA a respeito do avanço do garimpo e de medidas tomadas para a proteção da área, mas não obteve resposta.

No caso da Funai, o orçamento tem se mantido relativamente estável, com um aumento no ano passado, indo de R$ 531 milhões em 2019 (em valor corrigido pelo IPCA) para R$ 555 milhões em 2020. Na prática, no entanto, aumentou o gasto com pessoal e reduziu-se o investimento. Apesar de não haver cortes no orçamento, todas as pesquisas para demarcação de novas terras foram paralisadas. Jair Bolsonaro e seu antecessor, Michel Temer, são os únicos presidentes do Brasil desde 1985 que não aprovaram nenhuma nova terra indígena.

"Existe uma ação deliberada para permitir exploração dentro do território indígena", diz Pateo. "Isso acontece em  três eixos: mudança do aparato legal, mudanças no eixo administrativo - tudo que não depende do Congresso é alterado para minar a fiscalização - , e a expansão colonial a partir dessa mensagem [do governo federal] de que ninguém vai ser punido."

Além desse processo regulatório mais favorável aos garimpeiros e do enfraquecimento da fiscalização, Kopenawa aponta a alta do preço do ouro como motivador do avanço da mineração ilegal. Considerado um ativo seguro, o mineral é mais procurado em períodos de incertezas e crises. Somente em 2020 a valorização foi de 55,9%, em reais. Segundo Sousa, o ouro ilegal se mistura facilmente ao legalizado no mercado.

Desastre social e ambiental

Um dos impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas é a escalada da violência. Em junho do ano passado, dois ianomâmis foram mortos por garimpeiros. O temor dos autores do estudo divulgado nesta quinta é que uma potencial intensificação dos conflitos resulte em situações semelhantes ao massacre de Haximu, de 1993, quando 16 ianomâmis foram assassinados por garimpeiros - o primeiro caso de genocídio reconhecido pelo Judiciário brasileiro.

No TaquiPraTi

“Madame Bovary, c´est moi”. (Flaubert. 1858)

Quinta-feira (26). Três fatos interligados acontecem no mesmo momento, dois em Brasília e um em Boa Vista. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin lê o relatório sobre o marco temporal que definirá o destino da demarcação das terras indígenas. Lá fora, na Praça dos Três Poderes, mais de 6 mil indígenas de quase 200 etnias acompanham a leitura em um telão. Distante dali geográfica, mas não política e afetivamente, a macuxi Matilde da Silva defende dissertação de mestrado em letras na Universidade Federal de Roraima, na qual registra histórias que circulam oralmente na Serra da Lua, levando saberes de uma geração à outra.  

Algumas histórias, a mestranda ouviu na sua infância e conservou em sua memória. Decidiu registrá-las apoiada em Conceição Evaristo, para quem “o mundo começa a partir de nosso lugar de vivência” e, por isso, propõe o que denomina de “escrevivência” – uma escrita de construção identitária com base no lugar de vivência de cada um, que não se esgota em si, mas amplia o gesto e recolhe as histórias coletivas do entorno. Desta forma fica “mais fácil dialogar e compreender o lugar do outro” e o seu próprio lugar.

Matilde, que é professora de uma escola indígena, recolheu outras histórias, para sua pesquisa, ouvindo quatro idosos guardiães de saberes e falantes de makuxi: três mulheres e um homem. Consciente de que narrativas orais são sempre atualizadas com novos elementos, confrontou algumas versões atuais com as recolhidas em 1911 na mesma região por Koch-Grünberg, para ver o que permaneceu e o que mudou. Uma delas, que lembra ter ouvido pela primeira vez em 1984, é “A árvore do mundo e a grande enchente”, narrada ao etnólogo alemão pelo arekuna Akúli. A outra é “A visita ao céu”.  

Línguas indígenas

O papel desses narradores na construção de identidades surge no primeiro capítulo, no qual a autora “descrevive” sua trajetória de vida para discutir o preconceito, que leva à negação da identidade indígena, sobretudo dos que vivem em contexto urbano. Ela problematiza o termo “índio”, avalia o papel da escola e da tv, aborda a relação com a natureza e menciona diferentes tipos de bilinguismo: sua mãe, filha de Wapixana e Makuxi, cuja primeira língua é o português, entende o que lhe falam em língua indígena, mas só responde em português. Já o seu pai bilíngue makuxi x português conversava em língua indígena com sua madrasta bilíngue inglês da Guiana x makuxi.

– “Quando criança, eu não aprendi a língua dos meus ancestrais” – escreve a mestranda, explicando que se comunicava com a avó paterna com ajuda de intérprete. Apresenta imagens vivas do que a sociolinguística denomina de deslocamento linguístico. Mesmo agora, depois dos 40 anos, Matilde não é fluente em makuxi, “do jeito que eu gostaria”. Sua avó materna, 80 anos, fala Makuxi; sua mãe apenas entende e, a partir da terceira até a quinta geração, a única língua é o português.

– “Se continuar nesse ritmo, a tendência é não existir nenhum falante dessa língua na minha família. Na escola, professores de línguas indígenas sempre relatam que os alunos costumam sair de sala para não assistir sua aula” – ela lamenta.

Atribui isso ao preconceito ainda muito forte, que ameaça as línguas e os saberes indígenas. Para analisar os relatos, alguns transcritos em duas línguas, a recém-mestra em Letras usou as ferramentas proporcionadas por teóricos que conheceu na universidade – Walter Ong, W. Benjamin, Hall, Barth, Bhabha, Zumthor, Todorov, Canclini, Glissant – fazendo-os dialogar com escritores revelados pelo movimento indígena, entre eles Ailton Krenak, Daniel Munduruku, Graça Graúna, Marcia Kambeba, Eliane Potiguara, Julie Dorrico, Gerson Baniwa. E com os narradores que ouviu.

Essa perspectiva intercultural permitiu à mestranda uma análise crítica da função, no estado de Roraima, da escritora Nenê Macaggi, que depois de sua morte, em 2003, emprestou seu nome ao Palácio da Cultura inaugurado dez anos antes pelo governador nomeado, Ottomar de Souza Pinto. Afinal quem foi Nenê Macaggi?  

Mulher do garimpo

A jornalista e escritora Maria Macaggi (1913-2003), de pai italiano, nasceu no Paraná e viveu alguns anos no Rio. Subserviente ao poder, foi enviada em 1940 à Amazônia pelo ditador Getúlio Vargas com o objetivo de fazer reportagem semioficial sobre a região, para onde acabou se mudando de mala e cuia. Em Manaus, sua beleza encantou o interventor Álvaro Maia, que a nomeou delegada especial do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em Roraima, então município do Amazonas, cargo que ocupou durante quatro anos. Aproveitou para realizar atividades de mineração em terras indígenas, experiência que serviu de base para o romance A mulher do garimpo.

O herói da sua narrativa é o garimpeiro. Nenê defende a invasão do território indígena pelos forasteiros e, através das falas das personagens, exibe a sua ignorância e preconceito sobre os povos originários: o índio é “feio, baixo e grosso, fede a caracu de boi ou a brilhantina barata. Suas roças são pequenas, porque o índio, preguiçoso por natureza, tendo o necessário para tirar delas, detesta fazer tudo o que lhe dá muito trabalho. Não planta arroz, tabaco, tomate e frutas variadas… Não tem responsabilidade, não tem noção de dignidade, de honra, de amor fraternal, filial ou paternal”.

A autora tem o desplante de colocar na boca do tuxaua Parente Alberto, personagem indígena de seu romance, o reconhecimento de que o índio abandona a família, troca filhos por espingarda ou por um saco de sal… vende a criança e depois pede pagamento por ela sem querer trabalhar:

– “Tudo o que o índio faz é em troca de pagamento e fica enfezado se não faz compra ou troca, sempre desconfiado, agindo de má-fé para com o branco que o ajuda. É desleixado, teimoso, guloso e pouco asseado, toma banha sem sabão, de maneira que sua roupa encracada cai de velha. Não gosta de aprender os bons costumes dos brancos, porém os maus, assimila-os logo”.

– “O intrigante – anota Matilde – é que o nome de

Facínora no governo sugere compra de fuzil

é sinônimo de cultura no Estado de Roraima”, que vê como “civilizador” a destruição do patrimônio cultural indígena. Efetivamente, além de dar seu nome ao Palácio da Cultura, o 24 de abril, data do seu nascimento, foi instituído como o Dia do Escritor Roraimense pelo Conselho Estadual de Cultura, que inaugurou uma Sala de Referência Nenê Macaggi com seus pertences, fotos, livros e recortes de jornais. Será que tais homenagens se devem à qualidade literária da escrita, uma vez que é nula sua contribuição etnográfica no que diz respeito aos povos originários?

Madame Bovary

A qualidade estética do romance – um tijolaço de 417 páginas – “fica comprometida em virtude da preocupação de Macaggi em descrever, mais do que contar uma história” – avalia em outra dissertação de mestrado a pesquisadora Silvia Marques de Almada, para quem tal procedimento resulta “no enfraquecimento do enredo do romance”, com descrições exaustivas e desnecessárias carregadas de ideologia. As personagens, que “não vivem ou sentem os problemas regionais, entram e saem da história sem nada contribuir para que as ações se desencadeiem” […] “A realidade social é apresentada de modo superficial”.

– “Outro elemento que contribui não apenas para o enfraquecimento dessa narrativa, mas também para deixar sua leitura cansativa são as “deformações das palavras” utilizadas por aquelas personagens cuja posição social e/ou cultural é marcada pela sua fala, como é o caso do garimpeiro Zé Guilherme. Além da leitura se tornar cansativa, a transcrição da fala da personagem não convence” – escreve Silvia.

O discurso preconceituoso do tuxaua Parente Alberto “gera uma sensação de incoerência ou inconsistência na leitura da narrativa”, criando um “certo descompasso entre a situação ocupada pela personagem e o conteúdo de sua fala.  Trata-se de um discurso do autor-narrador se valendo do personagem.

Silvia Almada discute, com propriedade, a validez de se avaliar um texto literário através da correlação entre a obra e a experiência direta do autor.  Mas reconhece que, como escreveu Walnice Galvão sobre Os Sertões, “o fato de Euclides da Cunha ter feito seus estudos completos na Escola Militar do Rio de Janeiro […] pesa poderosamente em seus escritos”.  

Nesse contexto, faz sentido a frase nunca escrita por Flaubert, mas que teria sido dita por ele no Tribunal do Sena, quando perseguido pelos escândalos causados por sua obra Madame Bovary:

– Madame Bovary, c´est moi.

Da mesma forma Nenê Macaggi pode dizer:

– Borba Gato sou eu.

O bandeirante Borba Gato usou a espingarda para matar índios. Nenê Macaggi, a palavra. O seu romance, que para o poder local representa a literatura de Roraima, “não chega a atingir uma realização propriamente literária e artística, ou seja, não chega a ser manifestação literária capaz de “alta expressividade”, na avaliação de Silvia Almada.

De qualquer forma, Borba Gato, a garimpeira Nenê e os defensores do marco temporal apontam para o mesmo alvo. A resistência a eles se dá no plano acadêmico e no campo político com o Acampamento Luta pela Vida que permanece mobilizado depois da transferência da votação no STF para 1º de setembro. O mundo inteiro olha esse Brasil, que está aprendendo a resistir com os índios.

Referências:

Matilde da Silva: Makuxi Panton: os saberes que circulam pelas narrativas orais na região Serra da Lua/RR. Boa Vista, 2021. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Roraima. Banca: Ananda Machado (orientadora), Verônica Prudente da Costa (UFRR) e José R. Bessa Freire (UNIRIO)

Sílvia Marques de Almada: A questão do regionalismo em a mulher do garimpo, de Nenê Macaggi Boa Vista, 2015. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Roraima. Banca: Fábio Almeida de Carvalho (orientador), Roberto Acizelo de Souza (Uerj) e Carla Monteiro de Souza (UFRR)

Lacir Mariano Oliveira (narradora) e Matilde da Silva. Xibobo Panton. Boa Vista. Editora Wei. 2021.   

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Imagem de Drone: Scarlett Rocha

Deflagrada em julho de 2020, Operação Schelde apreendeu cerca de 250 kg de cocaína em vigas de madeira enviadas à Bélgica

AMAZÔNIA SEM LEI

Pesquisadores e policiais apontam uso crescente de cargas de origem florestal na exportação de drogas — madeira de crime ambiental é hoje uma das principais “maquiagens”

por Ciro Barros /Agência Pública

• Pesquisador vê sobreposição entre as rotas do crime ambiental e o narcotráfico
• Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital
• Região de conflitos, Barcarena (PA) se consolidou na rota do narcotráfico

Os produtos florestais, frequentemente oriundos de crimes ambientais, vêm servindo cada vez mais de maquiagem para o envio de drogas ao exterior. O destaque vai para as cargas de madeira, campeãs de apreensões nos contêineres enviados do Brasil à Europa.

Pesquisas recentes já apontam o volume significativo de exploração ilegal no mercado madeireiro nacional e sua relação com o desmatamento na Amazônia. Segundo um estudo da ONG Imazon publicado em 2020, cerca de 70% da madeira explorada no Pará entre agosto de 2017 e julho de 2018 tinha origem ilícita — a exploração ocorreu em áreas onde não havia autorização do Estado. 

Além de apontar a grilagem e a extração ilegal de madeira como duas das principais causas do desmatamento, o relatório “Máfias do Ipê”, produzido pela ONG Human Rights Watch em 2019, mostrou a relação dessa atividade com a violência. A pesquisa analisou 28 casos de assassinatos, 4 tentativas de assassinato e outros 40 casos de ameaças relacionadas à extração ilegal de madeira entre 2015 e 2019.

A novidade apontada pelos entrevistados é a sobreposição cada vez maior das rotas entre as facções criminosas do narcotráfico e os grupos ligados aos crimes ambientais. Pesquisadores dizem que o crime ambiental pode estar servindo como uma nova forma de capitalização para os narcotraficantes, com indícios do uso de cargas de origem florestal para maquiar o envio de drogas ao exterior.

A situação é apontada por fontes ligadas à Polícia Federal (PF) e por pesquisadores da área de segurança pública ouvidos pela Pública. “O principal produto florestal usado para a exportação de drogas para a Europa é a madeira”, afirma Aiala Couto, geógrafo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Instituto Clima e Sociedade. Couto desenvolve uma pesquisa a ser publicada neste ano que trata da territorialização do crime organizado na Amazônia e a relação deste com os crimes ambientais. Segundo ele, os produtos minerais, com destaque para o manganês, ocupam o segundo lugar na lista de apreensões.

Um levantamento da Pública feito com base em notícias das apreensões nos sites oficiais do governo e na imprensa identificou ao menos 16 grandes apreensões de cocaína em cargas de madeira destinadas à exportação por via marítima entre 2017 e 2021.  Ao todo, as apreensões somaram cerca de 9 toneladas da droga e tinham como destino países europeus como Espanha, Bélgica, França, Alemanha, Portugal, Itália e Eslovênia. Elas ocorreram com mais frequência em portos do Sul e Sudeste do Brasil em cargas de madeira em toras, vigas, pallets e laminados.

Ascom/Receita Federal/Polícia Federal. Foto de apreensão de cocaína acondicionada em carga de madeira. Aconteceu nos portos de Itaguaí (RJ), Itapoá (SC) e Paranaguá (PR) entre 2019 e 2021

A pesquisa de Couto mostra que cerca de 9 toneladas de drogas foram apreendidas na Amazônia Legal — principalmente cocaína e maconha —, vindas do Suriname, Colômbia, Bolívia, Venezuela e Peru entre 2017 e 2020. As drogas vieram principalmente por via fluvial e terrestre. Os dados foram compilados também em notícias a respeito das apreensões. A informação colhida pelo pesquisador aponta para uma sobreposição entre áreas onde há apreensão de madeira ilegal e contrabando de minério e áreas de apreensão de drogas.

De acordo com informações da Receita Federal repassadas à Pública, mais de 2 toneladas de narcóticos acondicionados em produtos de origem extrativista foram apreendidas somente no porto de Santos (SP) entre 2019 e 2021. As drogas foram encontradas em pallets de madeira, fibras de amianto, cargas de grafite, microssílica e corindo (mineral à base de óxido de alumínio).

Segundo o delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF no Amazonas, Victor Mota, já se constatou que a madeira é a carga mais usada pelo narcotráfico na exportação de drogas. “A gente já fez um levantamento das exportações do tráfico de drogas para a Europa e a primeira carga disparada [onde as drogas são escondidas] é a madeira. Seja na forma de móveis, seja na forma de vigas, seja em outras formas. A principal forma que eles escondem a droga para o envio para a Europa é a madeira”, diz o delegado, em entrevista à Pública. Segundo Mota, essa informação consta em um levantamento interno já produzido pela PF, mas a instituição negou o acesso ao documento após um pedido da reportagem.

Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital

“As rotas que são utilizadas para o tráfico de drogas também são utilizadas para o contrabando de madeira, e algumas estão próximas em áreas de contrabando de minério, sobretudo na exploração ilegal de ouro”, afirma o pesquisador Aiala Couto. “Há uma mistura nessas relações [entre o narcotráfico e os crimes ambientais]. E isso faz com que a gente consiga associar o discurso do governo em relação à questão ambiental com esse fortalecimento das ações dessas atividades criminosas que dizem respeito ao meio ambiente. Isso possibilitou que grupos criminosos organizados enxergassem esses crimes como uma possibilidade dentro do seu campo de ação para acumulação de capital”, argumenta.

Couto aponta que já há registros de facções criminosas comprando ilegalmente áreas de floresta para lucrar com a exploração ilegal de madeira e até mesmo para montar áreas de produção de maconha, como tem ocorrido no chamado “polígono da maconha” ou “polígono do capim”, situado no nordeste do Pará, nos municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujaru, Tomé-Açu, Cachoeira do Piriá, Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte, Moju e Tailândia.

A pesquisa de Couto registra a apreensão de mais de 2 milhões de pés de maconha na Amazônia Legal entre 2015 e 2020, 55% do total apreendido no estado do Pará, com grande destaque para os municípios do polígono. Em agosto de 2020, a Operação Colheita Maldita, deflagrada em conjunto pela PF e pela Polícia Civil do Pará, apreendeu cerca de 200 toneladas de maconha no nordeste paraense (mais de 400 mil pés). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), já há registros de conflito entre traficantes e comunidades tradicionais, como um caso de ataque de piratas à comunidade ribeirinha de Itamimbuca, no município de Igarapé-Miri, ocorrido em janeiro deste ano. 

“Há relatos de pessoas envolvidas em conflitos agrários com essa questão [das organizações criminosas]”, afirma a coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), Ione Nakamura. A promotora, porém, diz que o tema ainda é incipiente no MP e que nunca foi alvo de investigação da promotoria agrária.

Há associação de grupos criminosos com grupos econômicos que já exploram ativamente o garimpo ilegal na Amazônia, como revelado pela Amazônia Real no caso dos garimpos clandestinos situados em áreas Yanomami, em Roraima. 

Mais do que o mero compartilhamento de rotas, Couto vê um entrelaçamento crescente entre o narcotráfico e o crime ambiental que acelerou acompanhando a disputa dos grupos criminosos pelas principais rotas da Amazônia, que frequentemente coincidem com as dos crimes ambientais. Apesar disso, o combate ao crime na Amazônia por vezes desconsidera essa ligação e isso acaba por fortalecer as facções. “Há várias áreas da Amazônia onde existe esta sobreposição entre estas atividades criminosas como o garimpo ilegal, a exploração ilegal de madeira, o narcotráfico”, argumenta Aiala.

Nós temos um governo que se elegeu com a bandeira da segurança pública, mas que não consegue enxergar que existe essa relação entre segurança pública e o meio ambiente. E toda a narrativa, o discurso e a ação [do governo] potencializou o crescimento do crime organizado na Amazônia hoje. Os números se intensificaram do governo Bolsonaro para cá. O crime organizado tem que ser entendido para além da sigla PCC e Comando Vermelho, por exemplo, há grupos que se envolvem no garimpo ilegal, na grilagem de terras, na extração ilegal de madeira, no contrabando de ouro, na invasão de terras indígenas. Esses grupos criam empresas, lavam dinheiro, participam do contrabando, do tráfico de drogas e armas. A relação é ampla e complexa”, alerta.

Para o ex-superintendente da PF no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva, as punições leves para os crimes ambientais na legislação e a possibilidade de lucros atraem cada vez mais as organizações criminosas para o crime ambiental. “Há uma simples análise de risco por parte do criminoso. Ele olha lá na legislação ambiental e vê que, se for aplicada apenas a legislação ambiental, ela é extremamente limitada. Ele não precisa pensar muito. É possível ver pessoas ligadas às organizações criminosas atuando no comércio ilegal de madeira”, diz Saraiva, que comandou uma das maiores operações de combate à madeira ilegal da história do país, a Operação Arquimedes. 

Barcarena ganha importância na saída de drogas da Amazônia ao exterior

O porto de Vila do Conde, em Barcarena, vem se consolidando como uma das principais rotas de saída de entorpecentes da Amazônia para a Europa. É comum que cargas de entorpecentes saiam de lá e passem por portos do Sul e Sudeste do país, como os de Santos e Paranaguá (PR), antes de ir ao exterior, mas é cada vez mais frequente o envio direto. “Quanto à remessa da cocaína para outros países, o que se tem notado é a utilização de outros portos para despachar a droga, na espécie, pode-se citar o porto de Vila do Conde no estado do Pará”, afirmou em entrevista ao Valor Econômico, o delegado Elvis Secco, ex-coordenador-geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas (CGPRE) da PF.

Barcarena já é uma região fértil em conflitos agrários, segundo os dados da CPT. A organização registra mais de 12 mil famílias envolvidas em conflitos de água e terra no município entre 2011 e 2021 e mais de 22 casos de violência contra pessoas no campo no mesmo período (incluindo dois assassinatos). A crescente importância do local como rota do narcotráfico pode agravar o quadro de violência geral nas áreas urbanas e rurais da cidade.

Operações recentes da PF e da Polícia Civil do Pará vêm focando as exportações por Barcarena e a violência em municípios próximos nos últimos anos. É o caso, por exemplo, da Operação Flashback, que, deflagrada pela PF em 2017, desarticulou uma organização criminosa que tinha dois portos como polos principais de suas operações. O porto de Paranaguá e o porto de Vila do Conde, em Barcarena. Este era comandado, segundo as investigações, por Antônio Salazar Nuez, chamado de “Tony Filipino”. Nascido nas Filipinas e baseado em Belém (PA), Tony foi descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) como “idealizador do esquema de tráfico de drogas para a Europa, a partir do Porto de Vila do Conde no Pará”. 

Segundo o MPF, Tony aliciava tripulantes, normalmente conterrâneos filipinos, de embarcações que iam a países do exterior. Ainda em 2015, diálogos interceptados pela PF mostraram que ele articulou o envio de cocaína em uma carga de madeira destinada à Turquia. Tony foi condenado a 24 anos de prisão por enviar outros  22 kg de cocaína para a Bélgica e atualmente cumpre pena em regime fechado.

Operações mais recentes vêm confirmando a importância da região portuária de Barcarena na rota do narcotráfico na Amazônia. Em março deste ano, a Polícia Civil do Pará apreendeu 120 kg de cocaína, que, distribuídos em 117 tabletes, seriam exportadas à Europa em vigas de madeira. Quatro pessoas foram presas e uma quantia de aproximadamente R$ 200 mil em espécie foi apreendida pelos policiais. A polícia informou, segundo decisões judiciais, que a operação é resultado de mais de um ano de investigações sobre um suposto esquema de envio de drogas ao exterior que já movimentou “milhões de dólares, euros e reais em um complexo sistema de remessa de cocaína para destinos variados”.

Reprodução/Polícia Civil do Pará. Operação Mandarim, deflagrada pela Polícia Civil do Pará em março deste ano, apreendeu 120 kg de cocaína de um grupo criminoso voltado ao tráfico internacional em Barcarena

Um dos suspeitos apontados como líder do esquema possui uma empresa regularizada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará para exportação de madeira pelo porto de Vila dos Cabanos, outro distrito de Barcarena. Segundo a polícia, a droga era acondicionada nas toras de madeira e posteriormente vendida a clientes no exterior. O processo segue em sigilo de justiça. Nem a Polícia Civil nem o MP-PA quiseram dar entrevista à Pública. 

Para o delegado Victor Mota, uma legislação ambiental frágil pode acabar colaborando para que outros crimes, como a exportação de drogas, cresçam. Um exemplo é o despacho 7036900, de fevereiro de 2020, publicado pelo ex-presidente do Ibama Eduardo Bim, que foi afastado do cargo por determinação judicial. O despacho motivou as investigações que culminaram na Operação Akuanduba, que tem o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e Bim como investigados. 

O documento dispensava a autorização do Ibama para as exportações de madeira, mas foi suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes em maio deste ano.

Isso facilita [o envio de drogas ao exterior]. É uma coisa que acaba puxando a outra. Se você não tem uma fiscalização de que tipo de madeira está ali, o quanto de madeira está sendo transportado, se essa madeira pode ser exportada, de onde ela foi retirada. Se você não tem essa primeira desconfiança quanto ao material, como a gente vai desconfiar que lá dentro tem ou não entorpecente? Se você começa a criar uma vista grossa com esse material, os caras vão cada vez mais usar aquilo como esconderijo”, avalia.

O delegado Victor Mota foi responsável por uma das operações mais recentes a relacionar crimes ambientais e pessoas ligadas ao narcotráfico. Deflagrada em julho de 2020, a Operação Schelde investigou quem estava por trás do envio de 250 kg de cocaína para a Bélgica em uma carga de vigas de madeira de origem ilícita em 2019. A investigação foi recém-concluída pela PF e mostra a participação de pessoas com passado vinculado a facções criminosas no esquema.

Do Brasil à Bélgica: a cocaína escondida num contêiner de madeira

Em seis de junho de 2019, uma carga de madeira oriunda do Brasil foi interceptada no porto de Antuérpia, na Bélgica. Os policiais belgas se surpreenderam quando fiscalizavam um contêiner de madeira em vigas enviado pela empresa brasileira J. S. Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, sediada em Manaus (AM). O motivo da surpresa: as autoridades belgas encontraram 250 kg de cocaína refinada na carga de madeira, que tinha como destino a Holanda.

A polícia belga imediatamente alertou a PF no Brasil. Foi ali o início de uma investigação de dois anos, conduzida pela PF no Amazonas e recentemente encaminhada para análise do MPF. Para a PF, a J. S. era uma empresa de fachada usada por pessoas com passado ligado ao tráfico de drogas e a facções criminosas para maquiar o envio de drogas ao exterior. A madeira tinha origem ilegal segundo o inquérito policial.

A J. S. tem como único sócio Gil Vicente Valle Miraval. No decorrer das investigações, os policiais o classificaram como o protagonista da empreitada que levou os 250 kg de Manaus à Bélgica. Com a quebra de seus sigilos bancário e telemático, a PF descobriu que ele se encontrava na Europa no período em que estava prevista a chegada da carga de cocaína, transitando entre a Holanda e a Bélgica. “As investigações apontam que ele faria o recebimento da droga na Europa, receberia o valor do comprador e voltaria ao Brasil com esse valor em espécie, coisa que ele já tentou fazer em uma outra ocasião”, afirma em entrevista à Pública o delegado Victor Mota, responsável pela investigação. 

Descobriu-se também, em conversas obtidas com as quebras de sigilo, que Gil Vicente estava negociando carregamentos de maconha com outros contatos.

Dívida com suposto fornecedor da Família do Norte

Na quebra de sigilo telemático de Gil Vicente, apareceram comunicações com Osmerino Muca de Souza. Osmerino é um velho conhecido da PF amazonense. Em 2015, ele foi preso na Operação La Muralla, a primeira grande operação da PF que atingiu em cheio a facção criminosa Família do Norte (FDN).

Ascom/Polícia Civil do Pará. Principal suspeito do envio de 250 kg de cocaína para o exterior, Gil Vicente Valle Miraval já havia sido preso em 2017 por uso de documento falso

No relatório final da Operação La Muralla, Osmerino é descrito como um dos principais comparsas do colombiano Juan Angel Ocampo Cruz, vulgo “Chinês”, apontado com um dos grandes fornecedores de drogas do líder da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”,  que cumpre pena de 130 anos de prisão na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

Em setembro de 2015, Osmerino foi preso junto com Chinês em um sítio de sua propriedade, no município de Manacapuru (AM), na região metropolitana de Manaus. Na ocasião, a PF apreendeu 27 kg de cocaína e outros 217 kg de maconha, além de armas de grosso calibre. 

Na investigação contra Gil Vicente, a PF encontrou registros de contatos telefônicos entre ele e Osmerino. “Essas ligações por vezes falavam de dívidas e de uma antecipação de uma certa quantidade de dinheiro. Se a gente analisar os antecedentes do Osmerino, ele já foi preso e nós temos informações que ele, depois de solto, continuava praticando o crime de tráfico de drogas”, explica o delegado Victor Mota. “Para mim ficou claro que ele [Osmerino] servia como um fornecedor de entorpecentes”, explica, referindo-se ao envio de drogas para a Bélgica. 

Em julho do ano passado, houve a fase ostensiva das investigações. Batizada de Operação Schelde, em referência ao rio que banha o porto de Antuérpia, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão e dois de prisão contra Gil Vicente e Osmerino.

Concluído pela PF, o caso está em análise pelo MPF no Amazonas. O procurador responsável, Filipe Pessoa de Lucena, do 11o Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, não quis dar entrevista à Pública. Gil Vicente foi solto e está em liberdade condicional desde dezembro de 2020, aguardando a manifestação do MPF. Osmerino não teve o pedido de liberdade condicional aceito pela Justiça e segue em prisão temporária.

A Pública buscou contato com o advogado de Gil Vicente, Euthiciano Mendes Muniz, em um número de telefone informado em um pedido de liberdade provisória, e enviou a ele quatro perguntas sobre os fatos imputados pela PF, mas não houve resposta até o fechamento. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Osmerino.

Denunciado por grilagem e nepotismo, Airton Soligo foi apontado por secretários de saúde como o faz-tudo na gestão Pazuello. Ele é chave na apuração dos culpados na CPI

por João Filho /The Intercept

EM JANEIRO, o jornalista investigativo Lúcio de Castro destrinchou o passado de um personagem importante na condução das políticas de enfrentamento à pandemia no país. Em uma série de cinco reportagens, o jornalista revelou que o braço direito do então ministro Eduardo Pazuello, Airton Antonio Soligo, conhecido como Cascavel, é detentor de um currículo dos mais obscuros. O homem de confiança de Pazuello no Ministério da Saúde é um político e empresário que, mesmo sem ter tido nenhuma experiência anterior na área da Saúde, foi convidado a integrar a equipe do general.

Segundo as reportagens, ele praticou um nepotismo sem limites durante a carreira política, foi denunciado por grilagem em terra com demarcação fraudada e por corrupção ativa, e acusado de —  pasmem! — tentar desviar um carro que estava sendo utilizado em uma campanha de vacinação. Com esse histórico o empresário conseguiu ser alçado à condição de número 2 do ministério de Pazuello em meio a mais grave crise sanitária da história do país.

Não se sabe até o momento se alguma investigação está em andamento para apurar acesso aos artefatos restritos

por Martha Raquel /Brasil de Fato /Combate

Indígenas de quatro comunidades Yanomami na região do Palimiu, em Roraima, foram atacados por garimpeiros entre maio e junho. Os invasores chegam sempre por barco atirando contra a comunidade e utilizando bombas de gás lacrimogêneo para desorientar os indígenas.

A situação, já grave em sua essência, fica ainda pior quando se tenta mapear de onde partem esses ataques. Os 20 mil garimpeiros que ocupam hoje a Terra Indígena Yanomami têm livre acesso às comunidades já que o governo federal não emprega efetivo para garantir a segurança dos indígenas. 

Segundo o próprio Comando Militar de Área do Exército do Brasil, “os agentes lacrimogêneos e os seus dispositivos de lançamento são produtos controlados de uso restrito cuja aquisição somente pode ser realizada com autorização do Exército, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), conforme Decreto 10.030/2019”. 

De acordo com este decreto, somente órgãos públicos podem adquirir produtos controlados de uso restrito, ou seja, somente as Forças Armadas e de segurança pública (Polícia Militar, Civil e Federal) podem utilizar as bombas de gás lacrimogêneo.

Questionado sobre como as bombas chegaram às mãos dos garimpeiros ilegais, o Exército Brasileiro informou apenas que “os fatos ocorridos na Comunidade Indígena do Palimiu estão sob investigação da Polícia Federal”. 

O Brasil de Fato tentou ouvir a Polícia Federal por 21 dias, mas os questionamentos sobre a existência de uma investigação sobre o desvio de produtos controlados de uso restrito não foram respondidos. 

Operação Omama 

Foi deflagrada no último dia 29 de junho a operação Omama de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A operação conjunta vem sendo executada pela Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Exército, Força Aérea Brasileira (FAB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional (FN).

Segundo a Funai, as equipes realizaram incursões estratégicas em diversos garimpos, com apoio de aeronaves, equipamentos e tropas especiais, visando apreender e inutilizar maquinários, aeronaves, insumos e outros materiais utilizados na extração de ouro.

Mais um balanço foi divulgado no último dia 06 e as instituições relataram a apreensão de uma aeronave, uma máquina caça-níquel, quatro embarcações, dois motores, 12 geradores de energia, 22 bombas de propulsão, 3 mil litros de combustível, além de celulares, aparelhos GPS e aproximadamente R$ 3 mil em cédulas. Segundo o levantamento, cinco balsas também foram desativadas. 

O primeiro levantamento foi divulgado no último dia 1º, dois dias após o início da operação, e foram registradas a destruição de seis acampamentos na região do Homoxi, além da apreensão de três motores e 2,5 mil litros de combustível.

“Apesar das dificuldades climáticas, de locomoção e logísticas da região, o trabalho na terra indígena Yanomami segue, conforme o cronograma, buscando interromper o fluxo da exploração ilegal de minérios, bem como a escalada de violência na região”, informou a Polícia Federal em nota. 

Apesar de não informar se alguma pessoa foi localizada e/ou detida, a PF classificou os resultados até agora como “extremamente satisfatórios” e garante que a operação segue e que não tem data para ser encerrada. 

Crianças mortas e agredidas durante ataques de garimpeiros

Seis crianças, com idades entre dez e onze anos, e dois adolescentes que pescavam em uma canoa no Rio Uriracoera próximo à Comunidade Tipolei, na região do Palimiu, quando foram derrubados da canoa por garimpeiros ilegais em junho. 

Armados, os agressores aceleraram contra os Yanomami e bateram com o barco contra a canoa, fazendo com que os indígenas caíssem na água e a embarcação afundasse. 

Os jovens e crianças conseguiram fugir pelo rio e pela mata, enquanto ouviam os garimpeiros, chamando por eles, oferecendo bolachas e alimentos. Assustados com o ataque e temendo por suas vidas, os Yanomami fugiram até a Comunidade Yakepraopë. 

O clima de ameaças persegue os Yanomami desde o dia 27 de abril, quando os indígenas interceptaram uma carga de quase mil litros de combustível para aeronaves do garimpo. Desde o episódio, os invasores perseguem, ameaçam e atacam os povos originários da região. 

Outras duas crianças, de um e cinco anos, morreram afogadas ao cair no Rio Uriracoera enquanto fugiam dos tiros de um ataque à comunidade Yakepraopë em maio deste ano. Após este episódio, um cachorro foi morto com um tiro pelos garimpeiros ilegais como forma de ameaça aos indígenas.