Muito mais que à campanha de Lula, era dever da imprensa ter noticiado o que agora, finalmente, está em algumas ( e só algumas) das homepages dos grandes jornais e sites de notícias, porque foi ao ar na televisão: a declaração de Jair Bolsonaro dizendo que queria “ver o índio sendo cozinhado” em Roraima e teria pedido para ir a um ritual mesmo tendo, para isso, de comer carne humana: “Comeria o índio sem problema nenhum”, disse, em entrevista de 2016, a Simon Romero, doThe New York Times,que está em seu próprio site (ou estava, nem fui verificar pois a tenho gravada).
Jair Bolsonaro foi ao TSE pedir a proibição da veiculação do vídeo, alegando que tira de contexto a fala do presidente. Não tira e qualquer um pode conferir isto assistindo os nauseantes minutos em que ele fala do assunto.
Os jornais estão – e isso vem sendo dito aqui, há dois dias – se omitindo criminosamente. O fato de que a entrevista seria “antiga” – e não é tanto assim, é de 2016, quando Jair Bolsonaro era deputado e tinha responsabilidades públicas absolutamente diversas de um “contado de vantagens” (vantagens na visão dele). O vídeo era público e estava no próprio canal do atual presidente. Não há nenhuma dúvida de sua veracidade e a entrevista aoNYTrealmente ocorreu.
Isso não tem interesse jornalístico?
Para verificar, basta imaginar o que aconteceria se fosse Lula quem tivesse dito estas abjeções.
Bolsonaro, claro, não está sendo acusado de canibalismo (ou de antropofagia, mais especificamente), até porque não consumou o “comeria o índio”. Mas é, evidentemente, um psicopata, que se orgulha da compulsão mórbida de ver um ser humano ser cozinhado!
Está mentindo, até porque os yanomamis, índios aos quais se refere (aldeia Surucucus) não tem sequer tradições antropfágicas ancestrais.
Saber dos desvios mentais de Bolsonaro é relevante para que as pessoas tomem a sua decisão sobre quem presidirá o país. Mostrar o que este homem disse, apenas dois anos antes de se tornar presidente, é informação.
O jornalismo não pode omitir informação, real e devidamente checada, como é esta, ou será cúmplice de uma mentira.
Aí está, de novo, o vídeo, para que se veja que não foi uma manipulação.
Os desaparecimentos do sertanista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips ecoam como um trágico grito de socorro da floresta amazônica e de seus habitantes originais. Hoje, todo o mundo sabe que ali, naquele monte de folhas que se vê pelo Google Maps, onde fica a Terra Indígena Vale do Javari (a segunda maior do Brasil), dois heróis empenharam suas vidas individuais para defender as vidas coletivas, destruídas diariamente pelo garimpo, pela ganância, pelo ouro, pelo agronegócio, pelo narcotráfico, pela pesca predatória e, até, por missionários religiosos, inescrupulosos defensores de um deus da morte.
Bruno Pereira não era para estar lá. Ele já tinha sido vestido pelos genocidas com uma camisa desenhada com dois alvos: um na frente e outro atrás. Um terceiro estava estampado em sua testa. Ele era o cabra marcado para morrer.
O estudo dos boletins de serviço da Funai fornece provas eloquentes do compromisso de Bruno com a defesa dos povos isolados e de recente contato. No dia 2 de janeiro de 2020, por exemplo, o boletim registra que Bruno realizou “reunião com autoridades ref. ao assunto presente no documento sigiloso Ofício 219/Gabinete do Procurador/PRM/Tabatinga, de 17/06/2019, que trata da promoção de ações de combate a ilícitos na região do Alto Solimões, com presença de povos indígenas isolados.”
Em 3 de janeiro do mesmo ano, Bruno participou de ações de proteção, monitoramento e vigilância com o objetivo de realizar articulações estratégicas e proceder ao encaminhamento dos preparativos para a execução de Operação de Fiscalização no Jutaí em conjunto com as forças de segurança pública através de ações de coibição de ilícitos ambientais e de combate ao garimpo ilegal na TI (Terra Indígena)”.
Em agosto de 2014, Bruno participou de reunião e discussão no Ministério Público Federal sobre Saúde Indígena e ingresso irregular de missionários na Terra Indígena Vale do Javari.
No começo de 2019, Bruno integrou a “articulação para alinhamentos estratégicos e institucionais com o Comando Militar da Amazônia, Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Delegacia de Polícia Federal de Tabatinga, 8° Batalhão de Infantaria da Selva do Exército em Tabatinga, que se refere à segurança das equipes operacionais da FPE (Frente de Proteção Etnoambiental) Vale do Javari durante a execução do Plano de Contingência para Situações de Contato, e realizou articulações estratégicas e institucionais junto à Procuradoria da República, Ministério Público Federal do Amazonas em Tabatinga…”
Bruno foi responsável pela Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai até outubro de 2019. Logo depois de coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima, entretanto, foi exonerado do cargo sem qualquer tipo de justificativa interna.
A exoneração foi assinada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-delegado da Polícia Federal (PF) Luiz Pontel de Souza, escolhido para o cargo pelo ex-juiz ladrão Sergio Moro. Para ocupar o lugar de Bruno, foi escolhido o missionário evangélico Ricardo Lopes Dias, que atuou entre 1997 e 2007 na Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização com origem nos EUA que promove a evangelização de indígenas brasileiros desde os anos 1950. Um coordenador “terrivelmente evangélico”, é claro! Para esses missionários, é preciso arrancar o coração dos indígenas para impor-lhes o Deus vingativo e cruel professado por algumas igrejas cristãs, comprometidas com a teologia da prosperidade. Vejaaqui.
Os registros dessas inúmeras notas nos Boletins de Informação da Funai mostram que as atividades de Bruno eram conhecidas por todos os agentes que deveriam zelar pela segurança do território. Que ele se reunia com o Comando de todas as forças repressivas, aí incluídos o Exército, a Polícia, a Marinha, o Ministério Público Federal, a Funai. Ele não era um aventureiro irresponsável, versão que o próprio Bolsonaro esforçou-se para impor à opinião pública mundial nas primeiras horas do desaparecimento.
Acontece que Bruno, depois da exoneração do cargo de Coordenador dos Índíos Isolados, nunca pretendeu para si o conforto de uma aposentadoria precoce. Inconformado, ele pediu para ser licenciado sem vencimentos por dois anos do cargo público. E voltou para o Vale do Javari, desta vez prestando consultoria à União dos Povos Indígenas da região, a Univaja, sobre com defender a Terra Indígena contra a intrusão de garimpeiros, traficantes e pescadores ilegais.
Ciente de que a preservação da terra indígena só poderia ser feita com a exposição para todo o mundo do drama humanitário e ambiental ali presentes, Bruno firmou uma parceria existencial com Dom Phillips, jornalista inglês, branco, colaborador de algumas das mais prestigiosas publicações do mundo: os jornais “The Guardian” e “New York Times”. A parceria ideal. Um sertanista e um jornalista. Um brasileiro e um inglês. E é agora, por causa dos desaparecimentos deles, que o mundo sabe: ali, naquele canto a oeste do Brasil, trava-se uma luta de vida ou morte, de preservação ou de destruição, de respeito às culturas originárias, ou de tributo ao deus Mercado, que vem neste momento se entesourando em ouro e metais preciosos, porque não sabe até quando o dólar se aguenta.
Há pessoas assim em todo o Brasil. Gente que segue resistindo, apesar de tudo, da perseguição, do risco de vida, do ostracismo, da criminalização.
Honrar essas vidas, agora, significa exigir não apenas a punição de quem interrompeu suas trajetórias heroicas. Não aceitaremos que fique tudo por isso mesmo e que a culpa recaia apenas sobre um sujeito miserável, descartável, meio branco, meio preto, meio indígena. Porque outro miserável será escalado para matar uma nova liderança indígena, um jornalista, um sertanista. Haverá uma comoção, um processo apressado que prenderá esse outro bode expiatório. E assim sucessivamente.
É preciso acabar com a máquina de guerra instalada no Vale do Javari contra o meio ambiente e os povos originários.
Quem é que paga as lanchas, as retroescavadeiras, os tratores, as imensas dragas, os aviões para transporte do minério, quem é que paga tudo isso?
Como é possível que, numa região fortemente militarizada, que conta com as presenças ostensivas de uma delegacia geral de Polícia Civil, uma Delegacia da Polícia Federal, um batalhão de Polícia Militar do Amazonas – PMAM, um presídio estadual, um efetivo da Força Nacional do Brasil, um Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Tabatinga (DTCEA-TT), um Comando de Fronteira do Exército (8º Batalhão de Infantaria de Selva), uma Capitania dos Portos da Marinha do Brasil e uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, as principais atividades econômicas locais sigam sendo o contrabando, o garimpo ilegal e o narcotráfico? Por que esse efetivo fortemente armado não cumpre seu papel, e a fronteira ocidental do Brasil segue sendo uma peneira para que ingressem na terra indígena todo e qualquer aventureiro que lance mão, como acontece no Brasil desde 1500?
Como o narcotráfico se conecta à atividade garimpeira, provendo recursos, explorando a prostituição, corrompendo militares, mantendo o fluxo de mão-de-obra necessária ao garimpo, sustentando o exército de assassinos de aluguel?
Como a pesca ilegal e predatória no rio Solimões e seus afluentes conecta-se ao narcotráfico? Como a atividade pesqueira foi “sequestrada” pelo crime organizado de modo a fornecer barcos e canoas destinadas ao escoamento da droga?
Como funciona o comércio de ouro em Tabatinga e cidades vizinhas? Quem compra e quem vende o ouro, nas lojinhas espalhadas pelas cidades do Alto Solimões e do Vale do Javari? É até estranho. São “lojinhas” tão banais e aparentemente inofensivas, quanto os pontos de jogo do bicho no Rio ou em São Paulo. Só que essas lojinhas são só aparentemente inofensivas, haja vista a fortuna amealhada por apenas uma empresa, responsável pela revenda de ouro para os mercados especulativos.
A FD Gold, por exemplo, de propriedade de Dirceu Frederico Sobrinho, também presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), foi acusada em agosto de 2021 pelo Ministério Público Federal despejar no mercado nacional e internacional 1.370 quilos de ouro ilegal somente entre 2019 e 2020. Detalhe, Dirceu é muito próximo do general Hamilton Mourão (ex-comandante militar da Amazônia) e de altos dignitários do governo de Jair Bolsonaro.
Ah, mas isso é problema “deles” lá!
Errado: a sede da FD Gold, fica na avenida Paulista, coração financeiro de São Paulo.Em maio, a FD Gold declarou-se proprietária de 77 kg de ouro encontrados em um avião, em Sorocaba. A carga, avaliada em 23 milhões de reais, estava sendo escoltada pelo tenente-coronel Augusto Tasso, lotado na Casa Militar, responsável pela segurança do governador Rodrigo Garcia (PSDB), de São Paulo. Coincidência? Precisa desenhar ou é fácil perceber a conexão entre as forças de segurança e a exploração predatória da Amazônia?
Tudo isso só para dizer que não basta que as investigações sobre o desaparecimento de Bruno Pereira e de Dom Phillips detenham-se na prisão e condenação de um sujeito com o sugestivo apelido de “Pelado”. Esse está pelado de tudo. Sem dinheiro, sem prestígio, sem liberdade, sem nada. Amanhã, esse Pelado aparecerá morto, e todos diremos: “Mereceu”. Mas ele é só o “elo mais fraco” da cadeia de maldades, de cobiça e de horrores.
É preciso que sigamos o dinheiro e vinguemos nossos heróis, perseguindo e condenando os tubarões que financiam a morte dos povos originários e a destruição da floresta. Gente covarde, que usa pobres miseráveis como bucha de canhão enquanto permanecem escondidos atrás das paredes de prédios valiosos na avenida Paulista, refrescados pelo ar-condicionado a milhão e pisando o chão acarpetado do poder econômico.
Dom Phillips e Bruno Pereira! Seguiremos os seus exemplos de amor e solidariedade! Pelo fim imediato da exploração do ouro e demais riquezas das Terras Indígenas. Fora Bolsonaro e seu governo genocida!
Leia mais sobre os desaparecimentos de Bruno Pereira e de Dom PhillipsAQUI.
O desaparecimento do servidor da Funai Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips enquanto viajavam pelo Vale do Javari, no Amazonas, "expõe o total abandono que servidores e indígenas" experimentam na região, diz à BBC o ex-servidor da Funai Antenor Vaz, que já foi o chefe do órgão no Vale do Javari.
Pereira e Phillips desapareceram quando se deslocavam de barco pelo rio Itaquaí após uma visita aos limites da Terra Indígena Vale do Javari.
O território, segundo Vaz, tem sofrido com invasões crescentes de caçadores, pescadores, madeireiros e garimpeiros.
Ultimamente, diz o ex-servidor da Funai, também tem crescido a ação de narcotraficantes na terra indígena, que fica na fronteira com o Peru e a Colômbia.
"O tráfico de cocaína, especialmente vinda do lado peruano, é muito grande", diz Vaz, hoje consultor internacional de políticas para povos indígenas isolados.
Pereira estava de licença da Funai após ser exonerado da chefia da Coordenação geral de Índios Isolados e Recém Contatados, em 2019.
Ele foi retirado do cargo após coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Na ocasião, agentes destruíram equipamentos dos garimpeiros e apreenderam um helicóptero.
Segundo Vaz, após sair de licença, Pereira vinha trabalhando como assessor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), principal organização do território indígena.
Vaz diz que o servidor acompanhava Phillips na viagem para ajudá-lo na realização de uma reportagem sobre as invasões à Terra Indígena Vale do Javari.
"(Pereira) É indiscutivelmente uma pessoa aliada, comprometida com a defesa dos direitos dos povos indígenas", diz o ex-servidor da Funai.
Após o desaparecimento da dupla, a própria Funai afirmou que Pereira "não estava na região em missão institucional, dado que se encontra de licença para tratar de interesses particulares".
Colegas afirmam que Pereira, um dos mais destacados indigenistas de sua geração, pediu licença da Funai para que pudesse continuar agindo em prol de indígenas num momento em que a fundação restringia drasticamente sua atuação em defesa das populações.
No governo Jair Bolsonaro, a Funai teve grandes cortes no orçamento e passou a endossar propostas do presidente que sofrem grande oposição entre indígenas, como a liberação do garimpo nesses territórios e a agricultura mecanizada em larga escala.
Segundo Antenor Vaz, a "omissão da Funai" no Vale do Javari nos últimos anos fez com que os indígenas assumissem a defesa do território e se expusessem ao risco de confrontos com invasores.
"Não tem qualquer cobertura da instituição", afirma.
Vaz cobrou as autoridades federais a iniciar buscas na região o quanto antes e a convidar indígenas para integrá-las, pois esses são os maiores conhecedores dos rios locais.
O ex-servidor diz que é pouco provável que o barco da dupla tenha naufragado. Isso porque, segundo ele, havia na embarcação vários galões vazios, que teriam flutuado com o naufrágio e, ao descer o rio, seriam visualizados pelas comunidades vizinhas.
A BBC expôs as críticas de Vaz à Funai.
Em resposta, em nota na qual não cita suas operações no Vale do Javari, a Funai afirma que seu investimento em ações de proteção a indígenas isolados e de recente contato chegou a R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021. "Os valores superam em 335% o total investido entre os anos de 2016 e 2018", diz a Funai, que afirma ter usado os recursos "principalmente em ações de fiscalização territorial e combate à covid-19 em áreas habitadas por essas populações".
"A Funai promove ações permanentes de vigilância, fiscalização e monitoramento de áreas onde vivem indígenas isolados e de recente contato por meio de suas 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), descentralizadas em 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes), que são estruturas localizadas estrategicamente em Terras Indígenas da região da Amazônia Legal", diz o órgão.
"As Bapes funcionam em escala ininterrupta e são responsáveis por diversos trabalhos que ocorrem de forma contínua, como controle de ingresso nas áreas indígenas; ações de localização e monitoramento de grupos isolados e de recente contato; e atividades de fiscalização e vigilância territorial junto a órgãos ambientais e de segurança pública competentes", prossegue a nota da Funai.
Crescimento da violência
A Terra Indígena Vale do Javari tem vivenciado um crescimento da violência desde 2019.
Em 2019, o colaborador da Funai Maxciel dos Santos Pereira foi assassinado em Tabatinga após participar de uma operação que apreendeu grande quantidade de caça e pesca ilegal no território.
Também naquele ano, uma base da Funai que controla um dos acessos à terra indígena foi alvo de vários ataques a tiros atribuídos a caçadores e pescadores ilegais.
Na época, uma reportagem da BBC relatou que servidores e colaboradores haviam ameaçado parar de trabalhar por conta da falta de segurança.
247- O cantor Gusttavo Lima faz nesta quarta-feira (8) um show em Magé, no estado do Rio de Janeiro, onde Ministério Públicoinvestiga o cachê de R$ 1 milhãopela apresentação no município.
De acordo com ojornal Folha de S.Paulo, o cachê é dez vezes maior que o valor que a Prefeitura de Magé deve investir em atividades artísticas e culturais durante o ano todo.
Vai receber mais grana do que todos os músicos, cantores, compositores, poetas, romancistas, pintores, escultores, atores, teatrólogos, cineastas de Magé. O cachê de Gustavo vale dez vezes mais do que todos os amantes das sete artes juntos.
Apenas lobistas, banqueiros, comedores de moedas podem bem explicar o alto preço do cantor sertanejo.
Gusttavo afirmou que "não pactua com ilegalidades" e que não é seu papel "fiscalizar as contas públicas". A prefeitura informou que entregou ao MP todas as informações solicitadas sobre a festa. "Temos plena convicção que não há nada de errado no trâmite processual para as contratações", diz a nota.
Existe legalidade na cobrança extorsiva?
Existe legalidade no gasto desenfreado do dinheiro público?
Por que se o cantor é o mesmo, o repertório musical é o mesmo, a voz é a mesma - o preço muda de cidade para cidade em um mesmo Estado?
Quem indica o preço: o contratado ou o contratante? Até onde vai a sabedoria ou a ganância do cantor?
Sobre ilegalidade, Gusttavo nunca pergunta pela origem do dinheiro. Dinheiro de prefeitura nasce que nem mato, planta parasita.
Em Mato Grosso, o Ministério Público passou a investigar se houve irregularidade na contratação de cantores, sobretudo do sertanejo, por cachês que ultrapassam o R$ 1 milhão em 24 prefeituras do estado.
Motim na Polícia do País da Geral
AMOTINADOS. Eta polícia sem comandante. Eta Minas sem governador. Na briga Anitta contra Gusttavo Lima a pm fica com o macho cujo nome escreve errado
Paulo RJ
@hospicio_brasil
Quando essa gente não tem argumento para o batom na cueca, mete um "comunismo" no meio.
SE VOCÊ ESTIVESSE pesquisando preços para comprar uma televisão que custa por volta de R$ 2 mil, diria o quê a quem te propusesse alugar o mesmo aparelho por seis meses por mais de R$ 4 mil? O atual comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, o 6º BEC, em Roraima, coronel Carlos Evando dos Santos, provavelmente acharia um ótimo negócio – se pago com dinheiro público, claro.
Ele e o tenente-coronel Júlio André Damasceno dos Santos são os responsáveis por um contrato pelo qual o Exército alugou cerca de 5 mil itens como armários, mesas, colchões, geladeiras, tomadas, lâmpadas e computadores pelo dobro do valor que gastaria para comprar todos eles. Trata-se de mobiliário e equipamentos para o hospital de campanha de Boa Vista, capital do estado, montado pela operação Acolhida para atender venezuelanos e brasileiros durante a pandemia de covid-19.
O negócio cercado de suspeitas foi firmado com a Ágora Produções, de Brasília, para a “locação de mobiliário hospitalar e administrativo”. A empresa recebeu uma solicitação de orçamento do 6º BEC para fornecer os itens e realizar sua manutenção por seis meses. Após esse período, tudo seria doado definitivamente à unidade militar. O contrato foi assinado em agosto de 2020 e fechado com dispensa de licitação, graças à lei de fevereiro daquele ano que facilitou processos de contratação durante a pandemia. Por ele, o Exército pagou mais de R$ 3 milhões. Mas o TCU descobriu que seria possível comprar os mesmos produtos por cerca de R$ 1,6 milhão, ou seja, pagando 46% menos.
Damasceno era o comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida e assinou, em junho de 2020, o projeto básico que deu origem ao processo de contratação da Ágora Produções. Também foi ele quem garantiu que os preços apresentados pela empresa eram “compatíveis com [o] mercado e no âmbito da administração pública”. Atualmente, ele trabalha em Pernambuco.
Já o então tenente-coronel Carlos Evando foi o ordenador da despesa – isto é, quem mandou pagar – e assinou o contrato suspeito. Mesmo com o TCU já investigando o caso, ele foi promovido pelo Exército a coronel, o que lhe valeu um aumento salarial e, desde janeiro passado, passou a comandar o 6º BEC.
A possível irregularidade foi notada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, que acompanha os contratos publicados no Diário Oficial da União, principalmente os relacionados ao enfrentamento da covid-19, para os quais as exigências se tornaram menos rigorosas devido à emergência sanitária. Em 28 de agosto, apenas uma semana após a assinatura do contrato entre o 6º BEC e a Ágora Produções, o TCU enviou um e-mail para o Centro de Controle Interno do Exército solicitando todos os documentos do processo envolvendo a escolha da empresa. Eu li os documentos, além de vários relatórios de auditores do TCU, todos em poder da CPI.
O caso ainda está em andamento e – aí é que está o problema – terá como relator o ministro Jorge Oliveira. Policial militar da reserva e amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 2013, ele era secretário-geral da Presidência da República até ganhar do chefe o cargo vitalício no TCU. Por isso, a investigação pode dar em coisa nenhuma, mas não por falta de motivos. Outra ministra do TCU, Ana Arraes, já havia identificado “risco de irregularidades” no contrato num outro relatório, de setembro de 2020, e alertou que o caso merecia atuação imediata do tribunal.
“Os valores de diversos itens do contrato, ao final dos seis meses, mostraram-se muito superiores aos valores de aquisição desses itens no mercado. A manutenção e eventual reposição de alguns itens durante o período de locação não justificariam pagar preços tão elevados”, escreveu a ministra em seu despacho. Se o Exército tinha a intenção adquirir os bens, “utilizar-se da modalidade de locação temporária acabou por se mostrar alternativa antieconômica”. Arraes deixou a relatoria do caso ao assumir a presidência do Tribunal, e todos os processos do gabinete dela foram encaminhados ao de Oliveira.
Relatórios de diferentes auditores – os profissionais concursados e especializados em contas públicas – que compõem o processo dão fartos exemplos de itens com preço exagerado. Os 18 carrinhos de madeira com gavetas e rodas, usados para transportar medicamentos dentro do hospital, por exemplo, custaram 373% mais caro por terem sido alugados a R$ 22 mil mensais. Após os seis meses, o 6º BEC teria que pagar aproximadamente R$ 133 mil. No comércio varejista, apontou o auditor Rafael Faria Braga em um parecer de outubro de 2020, a mesma quantidade de carrinhos poderia ser comprada por apenas R$ 28 mil.
Somente com instalações de pontos de energia, a Ágora Produções receberia mais de R$ 500 mil, mas os materiais que constam no contrato não são comuns em instalações como tendas, que é o caso dos hospitais de campanha. “O órgão realizou a contratação sem qualquer parâmetro objetivo”, chamou a atenção o auditor Braga.
Em sua defesa, o hoje coronel Carlos Evando informou ao TCU que o contrato com a Ágora Produções foi rescindido em dezembro de 2020, dois meses antes do previsto “devido ao encerramento das atividades da Área de Proteção e Cuidados”. Curiosamente, a rescisão se deu logo após o TCU identificar Carlos Evando e o tenente-coronel Damasceno como os principais responsáveis pelo negócio suspeito.
Com isso, em vez dos R$ 3 milhões que pagaria caso o contrato fosse executado conforme o previsto, o Exército entregou à Ágora quase R$ 1,5 milhão por quatro meses de aluguel do mobiliário. O que o tenente-coronel Carlos Evando tentou apresentar como uma economia, contudo, é mais um indício de que o negócio de fato precisa ser investigado.
O hoje coronel Carlos Evando dos Santos: mesmo com um negócio sob a lupa do Tribunal de Contas da União, ele foi promovido pelo Exército. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro
Cartas marcadas
Encontrei ainda indícios de combinação de preço em benefício da Ágora Produções, algo que não foi mencionado nos relatórios do TCU. Há uma coincidência de datas em decisões que envolvem o processo de contratação. A Ágora foi a última das quatro concorrentes a entregar o orçamento para o Exército, em 10 de junho de 2020. As demais, duas delas de Roraima e uma do Amazonas, enviaram suas propostas entre os dias 28 de maio e 1º de junho. A Ágora venceu com uma proposta apenas R$ 620 mais barata que a da Mais Opções, de Manaus, a penúltima a entregar o orçamento.
No mesmo dia em que a Ágora entregou a sua proposta de preço, a chefia da 4ª seção do 6º BEC pediu ao ordenador de despesas, o tenente-coronel Carlos Evando, que autorizasse o início do procedimento para contratação de empresa com dispensa de licitação. A resposta foi imediata, com a abertura do processo administrativo na mesma data.
Há ainda outra coincidência que o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro considerou “oportuno citar” em seu parecer de setembro de 2020: Wanderson Pereira Tavares Gomes, um dos sócios da Ágora Produções, e Marco Rodrigo Giordani, proprietário de uma das concorrentes da empresa na disputa pelo contrato com o Exército, possuem sociedade em outro negócio. A questão que o auditor deixa nas entrelinhas é se a disputa entre orçamentos requisitados informalmente foi mero jogo de cena.
Há outros indícios de que pode ter sido. No mesmo 10 de junho em que a Ágora entregou sua proposta, o tenente-coronel Damasceno, então comandante do Destacamento de Engenharia da operação Acolhida, apresentou o projeto básico para “contratação emergencial de locação de mobiliário hospitalar e administrativo para ser aplicado na Área de Proteção e Cuidados”, espaço em que foi montado o hospital de campanha. Nesse projeto constava a relação dos itens a serem alugados e os respectivos valores. A lista que Damasceno apresentou era a proposta que a Ágora Produções havia entregue naquele mesmo dia. Ainda que não seja, em si, uma irregularidade, é curioso que o Exército tenha achado razoável deixar de fazer uma pesquisa de preços por conta própria.
Essa, inclusive, foi a orientação da advogada da União Maria Francelina de Sousa no parecer entregue em 7 de julho de 2020 em que analisava o processo de contratação pela modalidade dispensa de licitação. Ela sugeriu que o 6º BEC explicasse a metodologia usada para fazer o orçamento e que justificasse por que não utilizou o Painel de Preços – o site do governo federal usado como referência para compras públicas.
A resposta do tenente-coronel Carlos Evando veio em uma semana, no dia 15 de julho. Ele respondeu que a pesquisa de preço havia sido feita junto aos fornecedores, que receberam pedidos para enviar orçamentos. Quase um mês depois, em 12 de agosto, o militar assinou outro documento que tentava explicar internamente a dispensa de licitação. Entre as justificativas está a “alta especificidade do objeto” do contrato – que, como já vimos, era composto por itens corriqueiros como colchões, mesas, cadeiras e armários em MDF.
Todo esse esforço para explicar o negócio foi necessário antes mesmo da assinatura do contrato e da abertura do processo do TCU. A assessoria jurídica do 2º Grupamento de Engenharia, que fica em Manaus e ao qual o 6º BEC é subordinado, já havia alertado em 20 de julho que a coisa estava mal explicada. O tenente-coronel Marcos da Silva Castro, chefe da assessoria jurídica, citou o exemplo da televisão que custava cerca de R$ 2 mil no mercado, mas cujo aluguel por seis meses sairia a R$ 4.746,24. “Não cabe apenas o argumento de que na possibilidade de quebra, o referido item será substituído imediatamente, pois trata-se de um aparelho novo”.
O assessor jurídico antecipava o que seria questionado pelos auditores do TCU dois meses depois. Ele chegou até mesmo a aventar o que seria um motivo razoável para a decisão dos colegas de farda: “As oscilações da área de Boa Vista, público e notório, costumam queimar aparelhos elétricos [e] eletrônicos”. O contrato com Ágora Produções foi definitivamente assinado em 21 de agosto.
A colher de chá da assessoria jurídica do Exército: a justificativa sugerida acabou usada pelo coronel Carlos Evando dos Santos junto ao TCU.
De fato, as “notórias” oscilações de energia em Boa Vista foram usadas pelo então tenente-coronel Carlos Evando em sua justificativa ao TCU. O atual comandante do 6º BEC alegou que, em um único dia, dois computadores queimaram devido a uma sobrecarga no sistema elétrico. Os aparelhos, argumentou o militar, em defesa da locação, foram trocados no mesmo dia pela empresa.
Mas ele não convenceu o auditor Braga, que lembrou ao tenente-coronel a existência de equipamentos como estabilizadores de voltagem. “Não se pode alegar que oscilações na energia elétrica são comuns na região para justificar a aquisição de um bem por valor superior a duas vezes seu custo de mercado”, disse o servidor do TCU em um parecer de outubro de 2020.
A Ágora também apresentou defesa ao TCU em dezembro passado. Alegou que era a “única empresa apta, financeiramente e comercialmente, a fornecer os mobiliários em um prazo tão exíguo e em local tão remoto”. Por isso, mesmo admitindo que os preços eram “manifestadamente superiores aos praticados no mercado”, a proposta apresentada era vantajosa “dado ao atendimento imediato”.
Além disso, a justificativa se choca com a curiosa maneira como o Exército conduziu o negócio. Em vez de publicar um edital convocando interessados a apresentarem orçamentos, o tenente-coronel Carlos Evando simplesmente escolheu quem ele julgou que deveria disputar o contrato, enviando solicitação de orçamentos diretamente do 6º BEC.
A dispensa de licitação já favoreceu a Ágora Produções em outras oportunidades. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a empresa assinou 13 contratos com o 6º BEC relacionados à operação Acolhida. Em seis deles, que somam R$ 29,5 milhões, foi selecionada sem precisar disputar uma concorrência pública. Mesmo com tantos contratos milionários, a empresa sequer possui um site, nem é facilmente localizada pela internet. O número de telefone que consta na Receita Federal não existe mais, e o que encontrei na internet é de uma consultoria de contabilidade.
Enviei perguntas sobre o negócio que é objeto desta reportagem ao Exército e aos advogados da Ágora Produções e não tive resposta. Reencaminhei os e-mails e avisei por telefone a assessoria do 6º BEC e a advogada da empresa a respeito. Mesmo assim, ninguém se deu ao trabalho de responder.
‘Condições severas de utilização’
Os tenentes-coronéis Carlos Evando e Damasceno têm se esforçado para tentar justificar o contrato que fecharam. Em relatório datado de setembro de 2020, o auditor Luiz Rodrigo Airosa Castro falou sobre a improvável chance de que todos os itens do contrato precisassem ser substituídos ou consertados em um intervalo de seis meses. Um dos exemplos que ele citou foi o dos colchões. O aluguel de cada um custou cerca de R$ 200 mensais, o que daria R$ 1.234,26 ao longo de seis meses. No Painel de Preços, mostra o auditor, um colchão com as mesmas características custava R$ 218,19 – e tem até cinco anos de vida útil.
Sem ter mais o que argumentar, o coronel Carlos Evando, agora já assinando como comandante do 6º BEC, disse em um documento de maio de 2021 que foram necessários “reparos nos acabamentos dos colchões ou substituição de peças das camas devido aos movimentos bruscos” feitos pelas equipes de plantão porque os “pacientes tinham parada cardíaca e precisavam ser reanimados”.
Sobre as manutenções nos armários, o militar disse que as equipes médicas trabalhavam sob pressão e, por isso, “no stress do plantão, perdiam as chaves”, fazendo com que os miolos das fechaduras tivessem que ser substituídos. Sobre vários outros itens como bandejas, cadeiras ou contêineres para roupas e coleta de lixo, o coronel alegou que nenhum deles seguiu intacto devido às “condições severas de utilização, somado ao ambiente tenso de um hospital onde quase diariamente algum paciente veio a óbito”.
O problema é que não há provas dessas demandas tão constantes por manutenções ou trocas de equipamentos. A empresa mostrou ao TCU apenas prints de pedidos esporádicos feitos por WhatsApp. De acordo com o próprio contrato, as solicitações de reparos tinham que ser formalizadas por e-mail. Mais uma vez, os militares apelaram para o “clima de tensão” devido ao intenso fluxo de atendimento na Área de Proteção e Cuidados da Operação Acolhida, que exigiu que “os procedimentos fossem se ajustando ao longo do tempo de forma a promover o resultado esperado com a máxima eficiência possível”.
‘No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida’.
Mas eficiência não é a palavra certa para descrever o negócio dos tenentes-coronéis. No documento enviado ao TCU em maio de 2021, Carlos Evando insiste em defender que o contrato de aluguel, embora custasse quase o dobro, era mais vantajoso porque dispensaria a necessidade de mão de obra para instalar, montar e fazer a manutenção dos equipamentos. “Receber mais de cinco mil itens de fornecedores diversos seria uma tarefa inviável para um Batalhão de Engenharia de Construção”.
O militar também afirma que não saberia o que fazer com todo esse material após seis meses, caso o tivesse comprado. Por seu caráter temporário, diz o militar, a “Operação Acolhida sempre opta por locação, para reduzir investimento com material permanente” – a missão em Roraima iniciou-se em 2018 e não há previsão de encerramento. Mesmo assim, para Carlos Evando, o Exército corria o risco de “ser acusado por ter deixado patrimônio público sendo deteriorado pelo tempo sem utilização”. Essa é mais uma explicação que não convence. Segundo o contrato, todos os itens seriam doados ao 6º BEC. De todo modo, o órgão ficou com a responsabilidade de dar uma destinação correta ao material.
A ideia de fazer a doação, aliás, foi da própria Ágora Produções. Pelo menos foi o que o militar disse ao TCU. Isso porque, ele alegou, devolver todos os itens traria custos extras com desmontagem e transporte de retorno, o que “encareceria ainda mais o contrato e necessitaria estar embutido no preço final da locação”.
O argumento de Carlos Evando só reforça a tese dos auditores do TCU – comprar os itens, em vez de alugar, era a decisão mais inteligente e responsável. “Não conseguimos vislumbrar a vantajosidade da solução adotada”, disse o auditor Márcio Motta Lima da Cruz, em um parecer de março de 2021, que nomeou Damasceno e Carlos Evando como possíveis responsáveis por desperdiçar R$ 1,3 milhão em dinheiro público. “No mínimo essa análise comparativa entre o custo da aquisição e o custo da locação deveria ter sido empreendida”.
O Diretório Regional do PSL - Partido Social Liberal - entrou hoje, 05, com representação para cassar o mandato do deputado estadual Jalser Renier, preso na última sexta-feira, acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
A representação foi protocolada na manhã de hoje, 05, pelo presidente regional do PSL deputado federal Nicolletti e pelo advogado do partido, Alex Ladislau.
Em sessão extraordinária ocorrida ontem, (4), a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade de votos, manter a prisão de Jalser, após um relatório minucioso lido pelo relator do caso, deputado Cel. Chagas.
A representação com pedido de cassação de parlamentares através de partido político está legitimada no Código de Ética da Assembléia Legislativa, em seu Artigo 42.
Para o PSL de Roraima, Jalser quebrou o decoro parlamentar e causa grave prejuízo a imagem do Poder Legislativo de Roraima, não apenas pela acusação de ser mandante do sequestro do jornalista, mas também pela apuração de outros crimes imputados a ele, como de organização criminosa (art. 2o da Lei n. 12850); violação de sigilo funcional (art. 154 do CP); peculato (art. 312, CP); exercício ilegal da profissão (art. 47 do DL 3.688/41); obstrução de investigação (art. 2o, §1o da Lei no 12.850) e lavagem de dinheiro (art. 1o da Lei no 9.613/98).
Segundo a representação, Jalser Renier infringiu o Código de Ética da Assembleia Legislativa em seus Artigos 27 e 28, que descrevem qual deve ser a postura do parlamentar: agir de acordo com a boa fé, exercer a atividade com zelo e probidade, recusar o patrocínio de proposição ou pleito que considere imoral ou ilícito e ainda, evitar causar dano à imagem da Assembleia Legislativa de Roraima.
O Artigo 37 do mesmo Código diz ainda que, perde o mandato o deputado que infringir qualquer das proibições dispostas nos incisos III, V, VI, VII, IX e XIII do art. 27 citados acima, em conduta ofensiva à imagem da Assembleia Legislativa.
De acordo com o documento, o Art. 103 do Regimento Interno da Casa também foi desrespeitado por Jalser Renier quando diz que o deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e a penalidades como a perda do mandato. Ainda segundo o parágrafo 3º do Art. 103, É incompatível com o decoro parlamentar, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
A representação pede tutela antecipada para afastamento imediato de Jalser Renier, do mandato de deputado estadual até que se julgue o mérito do pedido de cassação.
Para o deputado federal Nicolleti, é dever da pessoa pública zelar pela moralidade das instituições. “A sociedade roraimense espera uma atitude enérgica com relação ao deputado Jalser, envolvido em vários escândalos de repercussão nacional e por responder a vários processos criminais na justiça”, afirmou Nicolletti.
STJ concede habeas corpus a Jalser Renier, mas com medidas cautelares; entenda
por Roraima em Tempo
O deputado Jalser Renier (SD) foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas terá que cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça de Roraima.
Atualização: anteriormente, o Governo de Roraima informou que ele iria para prisão domiciliar, mas a decisão do ministro Jesuíno Rissato determina a soltura, com medidas cautelares.
Em seguida, a juíza Graciete Sotto Mayor mandou soltar e determinou as medidas a serem seguidas por ele:
uso de tornozeleira;
proibição de manter contato com os envolvidos no caso;
não pode se ausentar de Roraima;
deve ficar em casa à noite.
Ontem (5), o Roraima em Tempo mostrou com exclusividade que Jalser pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus. Ontem à noite, houve uma decisão do ministro Jesuíno Rissato.
Prisão e pedido
O deputado está preso desde o dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro. Ela entendeu que há indícios suficientes de participação de Jalser no sequestro do jornalista Romano dos Anjos.
Em seguida, a juíza comunicou a Assembleia Legislativa que, na última segunda-feira, decidiu, por unanimidade, mantê-lo preso preventivamente.
Contudo, no dia seguinte à prisão, Jalser acionou o STJ,e disse que a prisão dele era ilegal, pois tem imunidade parlamentar, não se tratando de “cidadão comum”.
A defesa argumentou ainda que querem prejudicar politicamente o deputado, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ou não à presidência da Assembleia.
De acordo com a procuradora-geral Janaína Carneiro, o deputado criou uma “milícia” na Assembleia Legislativa. Ela compara o sequestro do jornalista como um crime que ocorre em “Estados fascistas e ditaduras cruéis”.
No dia 16 de setembro, seis militares e um ex-servidor da Assembleia foram presos suspeitos de participação nos crimes. Já no dia 1º de outubro, dois coronéis, um sargento e o deputado foram alvo da Operação Pulitzer II.
Segundo a procuradora-geral, o objetivo do sequestro do jornalista foi a aplicação de castigo pessoal, punição e intimidação.
Além disso, a intenção do grupo criminoso era enviar um recado não só para Romano, mas para todos os jornalistas que criticassem o deputado.
Janaína também considera que os investigados tinham acesso ao alto escalão das instituições públicas. Além disso, cita que a ousadia de Jalser é tão grande que ele ameaçou o governador Antonio Denarium (PP) para barrar o inquérito.
Motivos
As investigações revelam que Jalser chefiou o grupo dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2015 e 2021.
Coincidentemente, esse foi o período em que ele esteve à frente da presidência. Depois de afastado da função pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado viu todos os militares serem exonerados da Casa Militar.
Alcançamos a identificação de muitos sinais da implicação do parlamentar estadual Jalser Renier Padilha nos delitos de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos na condição de mandante dos crimes”, escreve o delegado João Evangelista, responsável pelas investigações.
O documento revela que a motivação do crime foi “vingança ou represália” devido às críticas feitas pelo apresentador contra o parlamentar, à época, presidente da Assembleia.
“Romano dos Anjos tornou-se uma ‘pedra no sapato’ do parlamentar estadual Jalser Renier e as críticas do jornalista se acentuaram no período de setembro e outubro de 2020, em programas de rádio e TV”, diz o inquérito.
Testemunha
Outra prova testemunhal produzida pelos investigadores é o depoimento de um militar. O Roraima em Tempoteve acesso exclusivo às declarações.
Ele disse que o subtenente Clóvis Romero o procurou na primeira quinzena de outubro de 2020, mês do sequestro, para propor que participasse do crime. Clóvis era membro da equipe de segurança pessoal de Jalser.
Ainda segundo o documento, Clóvis disse ao policial que tinha uma “missão tenebrosa” determinada por Jalser. Contudo, o PM relatou ter questionado qual era a “missão” e ouviu a seguinte resposta:
“É uma missão tenebrosa, capaz de perder a farda”. Em seguida, o militar perguntou novamente para Clóvis qual era a missão, tendo ouvido: ‘passar um recado para um jornalista’”.
Sequestro
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. O carro do jornalista foi queimado pelos criminosos.
Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.
Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.
Detalhes
Romano relatou que havia saído para comprar sushi com a esposa, Nattacha Vasconcelos (servidora efetiva da Assembleia), na noite do crime. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.
Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.
Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.
O casal foi colocado no quarto e os bandidos pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Romano foi algemado e teve boca e olhos vedados com fita.
Na sequência, ele foi levantado por um dos sequestradores, por meio de “técnica típica” que os policiais usam para conduzir presos.
Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.
Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.
Um dos sequestradores mantinha a cabeça do comunicador para baixo. Em determinado momento, o jornalista acredita que um deles “falou possivelmente em um rádio de comunicação para informar que estavam chegando no local combinado”.
Troca de carro
Pararam o carro e colocaram Romano em outro veículo, que acreditou ser uma caminhonete, “pela altura e barulho do motor a diesel”.
Depois, o tiraram do carro, retiradas as algemas, mas as mãos foram amarradas por uma corda. Colocaram um capuz na cabeça do apresentador.
Romano disse à Civil que um dos bandidos falou: “Você gosta de denunciar, né?”. Outro criminoso, que tentava falar em espanhol, perguntou: “Você gosta de denunciar o Denarium? Você gosta de denunciar o senador Mecias?”. Depois de questionado, o agrediram no peito, joelho e braços.
O jornalista contou que outra pessoa, que ele não tinha ouvido a voz até então, disse: “Ok! Acabou! Vamos!”.
Além disso, ele falou que com muito esforço conseguiu desatar o nó da corda, mas não conseguiu levantar os braços para tirar a fita dos olhos.
Logo depois, gritou por socorro durante as 12 horas que ficou desaparecido e esperou amanhecer. O apresentador conseguiu tirar a venda com ajuda da ponta de um galho.
Em seguida, viu, com muita dificuldade, uma motocicleta e pediu ajuda. O servidor da concessionária de energia o reconheceu e o ajudou. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) o socorreram.
Roraima amanheceu com mais um episódio da série protagonizada pelo deputado Jalser Renier, depois que um jornal local publicou que ele conseguiu o benefício da prisão domiciliar
Roraima amanheceu com mais um episódio da série protagonizada pelo deputado Jalser Renier. É que o Comando Geral da PM confirmou que ele conseguiu o benefício da prisão domiciliar. Apesar de o advogado do parlamentar negar que entrou com esse pedido no STJ, a notícia tomou conta das conversas do povo roraimense, pois a prisão de Jalser é um apelo popular, pela gravidade dos crimes dos quais ele é suspeito. Aqui em Roraima a Polícia Civil, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, assim como a Justiça Estadual fizeram seus trabalhos.
17X0
17×0! Esse foi o resultado da votação para manutenção da prisão de Jalser Renier na Assembleia Legislativa. Nos dias anteriores, muitas foram as expectativas da imprensa e da população a cerca de qual seria a decisão dos parlamentares. E não é à toa, pois o caso tomou grandes proporções na mídia local e nacional. Além disso, o crime cometido contra o jornalista Romano dos Anjos é muito grave, hediondo, ou seja, imperdoável. A coluna recebeu centenas de informações de bastidores. Uma hora os deputados votariam pela prisão, outra hora eles decidiriam pela liberdade. Mas, no final, a sensatez venceu.
Liberdade?
Mas quem daria liberdade a uma pessoa suspeita de cometer tamanha monstruosidade? Quem deixaria livre alguém que foi eleito para defender o seu povo, mas aparece em investigações como mandante de sequestro e, pior, como chefe de uma milícia, de uma organização criminosa? E se fosse um cidadão comum? Ele ficaria livre após mandar sequestrar e torturar um jornalista que é, antes de tudo, um PAI DE FAMÍLIA? Jalser Renier livre depois de ameaçar até mesmo um governador, a maior autoridade de um Estado? Se os parlamentares tivessem libertado Jalser, hoje eles seriam execrados pela opinião pública. Porque todo o Estado de Roraima se sensibilizou com Romano dos Anjos e a população pede por Justiça.
Sensatez
É muito importante destacar a sensatez de alguns deputados que foram ao plenário e tornaram o voto público, mostrando compromisso com o eleitor e, sobretudo, com a imprensa roraimense. Pois Romano representa todos esses trabalhadores que arriscam suas vidas diariamente publicando as informações que políticos como Jalser Renier tentam esconder da população. O deputado relator do caso, coronel Chagas foi enfático em dizer que a imunidade parlamentar não pode se tornar um privilégio pessoal.
Recado a toda a imprensa
É fato que o recado que foi mandado ao jornalista Romano dos Anjos através daqueles policiais militares, com tal ato de violência, também foi um recado para cada profissional de imprensa de Roraima. O que aconteceu com ele pode acontecer com qualquer um que critique um parlamentar que se prevalece de sua imunidade para cometer tal barbaridade. Desse modo, a manutenção da prisão de Jalser Renier significa RESPEITO À LIBERDADE DE IMPRENSA NESSE PAÍS! Políticos eleitos com o voto popular são passíveis de críticas da população e da imprensa. Já pensou se cada cidadão que critica político fosse sequestrado e torturado em Roraima?
Não tiveram coragem
Seis deputados faltaram à votação na segunda-feira (4). Como todos já sabem, Xingú e Lenir Rodrigues são defensores de Jalser Renier, não importa em qual situação. Inclusive, após a comissão abrir o ritual na ALE-RR, fontes da coluna informaram que os dois estariam lutando bravamente para convencer os outros deputados a votarem a favor da liberdade de Jalser. Já Betânia disse que está viajando. Por outro lado, Diego Coelho disse estar viajando para São Paulo para tratamento de saúde. A assessoria de Yonny Pedroso informou que ela estava com fortes dores abdominais, por isso não compareceu. Já o deputado Odilon não enviou nota à imprensa.
Perguntas
– O que a população vai achar da Justiça se realmente Jalser Renier ganhar liberdade?
– Se a Justiça conceder habeas corpus para Jalser, também irá conceder para os militares e ficarão livres para cometer mais barbaridades com jornalistas de Roraima?
De acordo com o inquérito revelado com exclusividade pelo Roraima em Tempo, ele era o chefe da organização criminosa que cometeu o crime.
Alcançamos a identificação de muitos sinais da implicação do parlamentar estadual Jalser Renier Padilha nos delitos de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos na condição de mandante dos crimes”, escreve o delegado João Evangelista.
As polícias Militar e Civil, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, cumpriram o mandado de prisão no escritório do parlamentar, no bairro Canarinho.
Além disso, o delegado responsável pela força-tarefa que investiga o caso, João Evangelista, e o promotor André Nova, participam da operação.
Desse modo, o Ministério Público informou que são cumpridos outros três mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Disse ainda que cerca de 70 policiais e agentes do Gaeco atuam nas diligências.
Prisões
No dia 16 de setembro, sete pessoas foram presas na Operação Pulitzer. Seis delas são policiais militares que trabalhavam na segurança de Jalser Renier. À época do crime, Renier era presidente da Assembleia Legislativa.
A reportagem também mostrou que o salário de um deles chegava a R$ 11,3 mil. Quatro deles tentaram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Jesuíno Rissato.
Tiveram os pedidos de liberdade negados: Nadson José Carvalho Nunes, Paulo Cezar de Lima Gomes, Gregory Thomaz Brashe Júnior, assim como Clóvis Romero Magalhães Souza.
Em um vídeo divulgado na internet, o deputado afirma que esta é uma “condução caluniosa”, mas que vai respeitar a decisão da Justiça.
Jalser citado no inquérito
Conforme a Polícia Civil, o crime foi cometido por uma organização criminosa especializada em espionagem, inteligência, logística e segurança privada.
A organização funcionava dentro da Assembleia Legislativa, e tinha como líder o deputado Jalser Renier, de acordo com as investigações.
Formado em grande parte por policiais militares da reserva e da ativa, o grupo, inclusive, tinha uma hierarquia militar, partindo de Jalser, passando pelos coronéis, bem como majores até chegar aos subalternos.
As investigações revelam que Jalser chefiou o grupo dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2015 e 2021.
Coincidentemente, esse foi o período em que ele esteve à frente da presidência. Depois de afastado da função pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado viu todos os militares serem exonerados da Casa Militar.
Depoimento indica Jalser
Outra prova testemunhal produzida pelos investigadores é o depoimento de um militar. O Roraima em Tempoteve acesso exclusivo às declarações.
Ele disse que o subtenente Clóvis Romero o procurou na primeira quinzena de outubro de 2020, mês do sequestro, para propor que participasse do crime. Clóvis era membro da equipe de segurança pessoal de Jalser.
Ainda conforme o documento, Clóvis disse ao policial que tinha uma “missão tenebrosa” determinada por Jalser. Contudo, o PM relatou ter questionado qual era a “missão” e ouviu a seguinte resposta:
É uma missão tenebrosa, capaz de perder a farda”. Em seguida, o militar perguntou novamente para Clóvis qual era a missão, tendo ouvido: ‘passar um recado para um jornalista"
O inquérito também afirma que, uma semana após a criação da força-tarefa para investigar o caso, em novembro do ano passado, Jalser esteve no Palácio do Governo para se encontrar com o governador Antonio Denarium (PP).
Na ocasião, ele estava com os coronéis Natanael Felipe e Moisés Granjeiro e o tenente-coronel Paulo Cezar de Lima, que também são investigados. O inquérito revela que o parlamentar pediu o fim dos trabalhos do grupo a Denarium.
Ele [Jalser] foi muito claro: ‘Governador Antonio Denarium, exijo que extinga esse decreto ou portaria que conduz essa força-tarefa”, declarou.
Sampaio revelou ainda que Jalser chegou a ameaçar o governador de morte, caso a investigação atingisse a ele ou a qualquer militar do gabinete. Na mesma sessão, o parlamentar negou envolvimento.
Jalser Renier criou uma segurança pessoal formada por coronéis da PM
“Naquele momento, orientei ao governador [que] tomasse as providências, reforçasse a segurança, mas deixamos de mão, até porque nós não sabíamos aonde ia chegar o inquérito”, disse Sampaio.
Além disso, a Polícia Civil fala que após a visita de Jalser ao Palácio, os delegados geral e adjunto da Polícia Civil, Herbert Amorim e Eduardo Wayner, se reuniram com o secretário de Segurança Pública, Edison Prola.
Em depoimento, Prola confirmou que os delegados pediram a modificação da equipe de investigação para atrapalhar o andamento do inquérito.
Na ocasião, conforme depoimento de Prola, o delegado Herbert levou um “recado” enviado por Jalser.
O delegado Herbert Amorim disse para o depoente [Edison Prola] que o deputado Jalser Renier havia dito o seguinte: ‘se essa investigação continuar, vai morrer gente’ […]”.
Sequestro
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. Os criminosos também queimaram o carro do jornalista.
Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.
Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.
Detalhes
Romano relatou que havia saído para comprar sushi com a esposa, Nattacha Vasconcelos, na noite do crime. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.
Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.
Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.
Os bandidos colocaram o casal no quarto, pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Eles algemaram Romano que também teve boca e olhos vedados com fita.
Em seguida, um dos sequestradores levantou o jornalista, por meio de “técnica típica” que os policiais usam para conduzir presos.
Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.
Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.
Um dos sequestradores mantinha a cabeça do comunicador para baixo. Em determinado momento, o jornalista acredita que um deles “falou possivelmente em um rádio de comunicação para informar que estavam chegando no local combinado”.
Pararam o carro e colocaram Romano em outro veículo, que acreditou ser uma caminhonete, “pela altura e barulho do motor a diesel”.
Depois, o jornalista foi tirado do carro, retiradas as algemas, mas as mãos foram amarradas por uma corda. Em seguida colocaram um capuz na cabeça do apresentador.
Romano disse à Civil que um dos bandidos falou: “Você gosta de denunciar, né?”. Outro criminoso, que tentava falar em espanhol, perguntou: “Você gosta de denunciar o Denarium? Você gosta de denunciar o senador Mecias?”. Depois de questionado, ele foi agredido no peito, joelho e braços.
O jornalista contou que outra pessoa, que ele não tinha ouvido a voz até então, disse: “Ok! Acabou! Vamos!”.
Depois, viu, com muita dificuldade, uma motocicleta e pediu ajuda. O servidor da concessionária de energia o reconheceu e o ajudou. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram chamados para socorrê-lo.
Paulo Cesar de Lima Gomes - coronel da PM (aposentado) - (preso)
Vilson Carlos Pereira Araújo - major da PM - (preso)
Nadson José Carvalho Nunes - subtenente da PM - (preso)
Clóvis Romero Magalhães Souza - subtenente da PM - (preso)
Gregory Thomaz Brashe Júnior - sargento da PM - (preso)
Thiago de Oliveira Cavalcante Teles - soldado da PM - (preso)
Luciano Benedito Valério - ex-servidor da Ale-RR - (preso)
Jornalista Romano dos Anjos em selfie com o delegado geral da Polícia Civil, Herbert Amorim, dentro da ambulância dos Bombeiros após sequestro
Moleza. O deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD) conseguiu, nesta quarta-feira, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sair da prisão preventiva e ir para a domiciliar. O político criminoso usará tornozeleira eletrônica.
Jalser Renier estava preso desde sexta-feira (1°/10) no Comando Geral da Polícia Militar, em Boa Vista, por ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. A ação faz parte da segunda fase da Operação Pulitzer, que além de investigar o caso, foi responsável pela prisão de mais dois coronéis e um major da Polícia Militar. As informações são do portal G1.
O ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi relator do pedido de habeas Corpus. A decisão foi dada na noite dessa terça-feira (5/10).
Rissato foi a favor do relaxamento da prisão “pela falta de flagrante delito em crime inafiançável”, uma vez que o sequestro no qual o parlamentar é acusado de ser mandante aconteceu em outubro do ano passado. Que coisa! A justa tarda e falha.
Apesar de conceder a prisão domiciliar, o juiz decidiu que a relatora do processo, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinasse medidas cautelares “para o resguardo dos demais envolvidos e pela conveniência da instrução criminal”. A juíza proibiu que Jalser Renier tenha contato com outros envolvidos no caso ou saia da comarca. Ele também precisará usar tornozeleira e cumprir horários para estar em casa todas as noites e durante as folgas.
Relembre o caso
O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado no dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro e o veículo foi encontrado queimado cerca de uma hora depois pela polícia.
Romano dos Anjos teve as mãos e os pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Ele foi largado em uma área de pasto na região do Bom Intento, Zona rural de Boa Vista.
Em depoimento, o profissional da imprensa afirmou ter sido agredido com pedaços de pau.
A maioria dos investigados na operação Pulitzer trabalhavam para o deputado Jalser Renier (SD) que, na época era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), conforme a apuração da Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento no caso.
O jornalista vinha noticiando casos de corrupção envolvendo políticos locais e desvio de recursos federais para o combate à Covid-19. O nome da operação deflagrada pela Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e a Polícia Militar é uma homenagem ao prêmio internacional Pulitzer, que é concedido a pessoas que realizam trabalhos de excelência no jornalismo. A partir de reportagem de Giovana Alves
Área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami: estudo estima presença de mais de 20 mil garimpeiros no território
Estudo mostra avanço de 30% da exploração de ouro em 2020, para áreas cada vez mais próximas das aldeias. Antropólogos comparam cenário ao dos anos 1980 e 1990
O garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami (TIY) avançou 30% em 2020, mostra um relatório divulgado em 25/03 último. Ao final do ano, somavam-se 2.400 hectares de área degradada, dos quais 500 hectares foram registrados entre janeiro e dezembro de 2020, em uma região entre os estados do Amazonas e de Roraima.
O estudo, feito a partir de imagens de satélite, foi conduzido pelas organizações Hutukara e Seedume, com apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA).
Conforme evidenciou a pesquisa, a exploração de ouro nessas áreas é feita por empreendimentos de médio porte, dado o maquinário utilizado e a logística complexa envolvida, com a necessidade de um investimento inicial estimado em R$ 150 mil. É um tipo de mineração que exige menos mão de obra, mas, ainda assim, estariam presentes na TIY mais de 20 mil garimpeiros.
O documento destaca o avanço para áreas cada vez mais próximas das aldeias, o que traz a ameaça de uma escalada de violência e de problemas para a saúde dos indígenas, além do impacto ambiental. Para antropólogos, o cenário de recrudescimento do garimpo se compara ao dos anos 1980 e 1990, antes da demarcação da TIY.
"Com a demarcação e evolução da gestão ambiental, surpreende a gente estar voltando para um contexto que já teve muita tragédia", afirma o doutor em Antropologia e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rogério do Pateo, que estuda os ianomâmis desde 2000.
Nascido em 1982, Dário Vitório Kopenawa, diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), cresceu durante a fase mais crítica do garimpo na TI. "Em 1986, mais de 40 mil garimpeiros entraram na erra indígena, e 20% do nosso povo morreu. Eu cresci nessa época e sei pelos relatos do meu pai e da minha mãe. Eu vejo uma repetição, e ficamos com medo pelos nossos parentes", afirma.
Menos fiscalização e PL pró-garimpo
Para os autores da pesquisa, o avanço da mineração ilegal coincide com um contexto de menos fiscalização por parte dos órgãos ambientais e com uma retórica favorável a esse tipo de ação.
"A fiscalização dos territórios indígenas é uma fragilidade que a gente identifica em todos os governos. O que muda com o governo Bolsonaro é, em primeiro lugar, a promessa de que essa atividade seria regulamentada pelo Estado", afirma uma das autoras do estudo, a doutoranda em Antropologia pela Unicamp Marina Sousa, cofundadora da rede Pró-Yanomami e Ye'kwana.
Desmatamento, contaminação por mercúrio e escassez de peixes estão entre os impactos do garimpo ilegal
Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 191, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O PL está sendo analisado por comissões da Câmara desde então.
Em abril de 2019, Bolsonaro declarou: "Tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”.
Segundo Sousa, os indígenas que habitam o território Yanomami são contrários ao PL, conforme protocolos de consulta feitos entre eles.
No quesito fiscalização, diversas ONGs e especialistas têm apontado um enfraquecimento nos últimos anos, inclusive com queda de multas aplicadas. Os responsáveis pelo trabalho de fiscalização de terras indígenas são a Polícia Federal, a Funai e o Ibama.
Submetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama vem sofrendo cortes. Para este ano, estão previstos R$ 261 milhões para o órgão, ante os R$ 316,5 milhões autorizados em 2020. O próprio MMA tem tido quedas de orçamento desde 2017. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, menor valor desde 2000, quando começa a série histórica, conforme análise do Observatório do Clima.
A DW Brasil questionou o MMA a respeito do avanço do garimpo e de medidas tomadas para a proteção da área, mas não obteve resposta.
No caso da Funai, o orçamento tem se mantido relativamente estável, com um aumento no ano passado, indo de R$ 531 milhões em 2019 (em valor corrigido pelo IPCA) para R$ 555 milhões em 2020. Na prática, no entanto, aumentou o gasto com pessoal e reduziu-se o investimento. Apesar de não haver cortes no orçamento, todas as pesquisas para demarcação de novas terras foram paralisadas. Jair Bolsonaro e seu antecessor, Michel Temer, são os únicos presidentes do Brasil desde 1985 que não aprovaram nenhuma nova terra indígena.
"Existe uma ação deliberada para permitir exploração dentro do território indígena", diz Pateo. "Isso acontece em três eixos: mudança do aparato legal, mudanças no eixo administrativo - tudo que não depende do Congresso é alterado para minar a fiscalização - , e a expansão colonial a partir dessa mensagem [do governo federal] de que ninguém vai ser punido."
Além desse processo regulatório mais favorável aos garimpeiros e do enfraquecimento da fiscalização, Kopenawa aponta a alta do preço do ouro como motivador do avanço da mineração ilegal. Considerado um ativo seguro, o mineral é mais procurado em períodos de incertezas e crises. Somente em 2020 a valorização foi de 55,9%, em reais. Segundo Sousa, o ouro ilegal se mistura facilmente ao legalizado no mercado.
Desastre social e ambiental
Um dos impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas é a escalada da violência. Em junho do ano passado, dois ianomâmis foram mortos por garimpeiros. O temor dos autores do estudo divulgado nesta quinta é que uma potencial intensificação dos conflitos resulte em situações semelhantes ao massacre de Haximu, de 1993, quando 16 ianomâmis foram assassinados por garimpeiros - o primeiro caso de genocídio reconhecido pelo Judiciário brasileiro.
Garimpos ilegais trazem ameaça de conflitos e à saúde dos ianomâmis
Outras consequências recaem sobre a saúde dos indígenas. Com a abertura de mais garimpos e a maior circulação de pessoas, tendem a aumentar, por exemplo, os casos de malária, além da ameaça da covid-19. Estão especialmente ameaçados os povos em isolamento voluntário, os Moxihatëtëma.
Para Pateo, há um conjunto de impactos que se somam, e envolvem desmatamento, contaminação por mercúrio, escassez de peixes e outras fontes de alimento para as populações.
"Além disso, tem uma dimensão sociocultural, porque há um processo de cooptar jovens para trabalhar no garimpo, há abuso sexual, prostituição, alcoolismo, vários tipos de violência, e inclusive a distribuição de armas de fogo nas aldeias, o que acaba tendo um impacto nas relações entre aldeias", explica. o professor do UFMG.
A solução, de acordo com o novo relatório, passaria não somente pela retirada imediata de garimpeiros, mas também por planos de ações regulares e articuladas entre os vários órgãos do governo ligados ao tema para fiscalizar e bloquear acessos de garimpeiros, além da investigação de quem está por trás dos garimpos e os financia.
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