III - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.

Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.

A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.

Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.

No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.

Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.

Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.

As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.

O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.

Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.

As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.

“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.

Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”

Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.

Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.

Leia aqui, na íntegra, o Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos. 

Leia aqui, na íntegra, o Termo de Cooperação Interinstitucional entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados e a Polícia Federal do Brasil Para facilitar a troca de Oficiais de Ligação. 

Pergunta este Correspondente: Esses acordos e essas cooperações assinadas por Maurício Valeixo tiveram a aprovação doutros poderes da República, inclusive do Itamaraty (Ministério do Esterior) e das Forças Armadas do Brasil (Ministério da Defesa)? [Continua]

por André Barrocal

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As finanças suspeitas de um amigo e colaborador do clã Bolsonaro e o depósito nebuloso de 24 mil reais, por parte desse personagem, na conta da futura primeira-dama incomodam o presidente eleito às vésperas da posse.

No Congresso, deputados de oposição a Jair Bolsonaro ensaiam propor uma CPI assim que os novos parlamentares assumam, em 1^o de fevereiro. Um dos articuladores da CPI, o PT cobrou providências do Ministério Público Federal (MPF).

Uma investigação que mire Michelle Bolsonaro, a depositária dos 24 mil, o senador eleito Flávio Bolsonaro, contratante na Assembleia Legislativa do Rio do dono das finanças suspeitas, e o PM aposentado Fabricio Queiroz, depositante do cheque na conta da esposa do ex-capitão.

Até aqui, porém, o MPF demonstra pouco apetite para mexer no assunto, apesar de o rolo de Queiroz ter surgido no meio de uma investigação do órgão.

Com base nessa investigação, o MPF pediu a prisão de vários deputados estaduais e funcionários da Assembleia do Rio, em 16 de outubro, mas nem Flávio Bolsonaro nem seu motorista Queiroz estavam entre os alvos.

Desde que Queiroz virou notícia, em 6 de dezembro, o MPF já divulgou duas notas a dizer que o documento que complica o amigo e colaborador bolsonarista foi enviado “espontaneamente” ao órgão pelo  Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Ou seja, o MPF fez questão de deixar bem claro que não pediu nada.

O MPF não havia feito nada com o relatório do Coaf e foi só depois que o caso Queiroz veio a público, que decidiu mandou a papelada ao MP do Estado do Rio, para este examinar se cabia agir.

Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio um dia antes de o MPF requisitar prisões de deputados estaduais do Rio, 15 de outubro. Idem para sua filha Nathália de Melo Queiroz, que era funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília. Teria havido vazamento de informação a Queiroz e ao clã Bolsonaro sobre as investigações da Operação Furna da Onça?

O chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram cobrados por deputados petistas a apurar se houve vazamento de informação e violação do sigilo funcional por parte de policiais envolvidos no caso. Um outro filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo, é da PF.

“É um escândalo. É evidente que eles receberam uma informação privilegiada. Estamos tratando de um fato que aconteceu uma semana depois do primeiro turno, quando já havia um forte indício de que Jair Bolsonaro poderia ganhar a eleição”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Uma das razões para serem consideradas suspeitas as finanças de Queiroz, funcionário de Flávio e amigo do pai deste, são os depósitos recebidos pelo PM aposentado de outros servidores de Flávio e em datas coincidentes ou próximas aos dias de pagamento na Assembleia. Essas suspeitas nasceram do relatório do Coaf que o MPF não pediu.

Se a PF tem pistas do esquema de cobrança de caixinha e se há indícios de que Queiroz poderia ser um arrecadador destas comissões para a família Bolsonaro, via Flávio, por que o MPF, no pedido de prisões e outras medidas cautelares levado à Justiça de 16 de outubro, não incluiu a dupla entre seus alvos?

Estaria a chefe do MPF, a “xerife” Raquel Dodge, interessada em ser reconduzida por Bolsonaro para mais dois anos no cargo? Ou de ao menos tentar salvar a lista de três candidatos eleitos corporativamente pelo MPF como método de escolha do “xerife”, a chamada lista tríplice?

Durante e depois da campanha, Bolsonaro deu algumas pistas de que não pretende reconduzir Dodge, cujo mandato termina em setembro de 2019, nem pinçar o sucessor dela da lista tríplice que desde 2003 ter servido de base para a escolha do comandante do MPF.

Indicada por Temer, Dodge fazia parte da lista, embora não na primeira posição. A PGR já tem elementos para denunciar o presidente à Justiça em uma investigação sobre o setor portuário, como um inquérito da PF que incriminou o emedebista, mas até agora, nada.

Quando passar a faixa a Bolsonaro, o caso de Temer sairá das mãos de Dodge, pois ele perderá o foro privilegiado. A menos, claro que seu sucessor o indique a algum cargo.

A propósito: um deputado conta ter chegado a seus ouvidos que o juiz Alexandre de Moraes, único nomeado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), comentou outro dia que o inquérito dos portos tem ingredientes pesados a ligar o obscuro coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e a empresa Rodrimar, um das duas principais investigadas.

Rolos portuários à parte, no Congresso há deputados da futura oposição que já se mexem na esperança de criar uma CPI do Coaf para arranjar munição contra a família Bolsonaro no caso de Queiroz.

“É uma história cabeluda… Esse motorista não fala nada”, afirma o líder do PCdoB na Câmara, o paulista Orlando Silva. “Seria bom que houvesse uma CPI, mas não agora, faltando duas semanas para acabar o ano. Só que esse assunto precisa continuar em pauta até o ano que vem.”

➤ Leia também: Se Flávio levou dinheiro de assessor, pegaria até oito anos de cadeia

➤ Leia também: Caso Coaf prova que Bolsonaro nunca foi outsider, diz Manuela D'Ávila

por Ricardo Kotscho

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Da tribuna do plenário da Câmara Federal, o deputado petista Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, desfechou nesta segunda-feira o mais duro ataque a autoridades do Judiciário envolvidas na decisão de manter Lula na prisão de Curitiba.

Pimenta citou o que chamou de “fatos estarrecedores” revelados pelo delegado geral da PF, Rogério Galloro, em entrevista ao Estadão, no fim de semana, em que detalha a operação que envolveu o TRF-4 e o Ministério Público Federal para impedir que fosse cumprida a ordem de soltura de Lula dada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, no último dia 8 de julho.

“Desde quando um delegado tem que fazer consultas para cumprir uma ordem judicial?”, peguntou o deputado. “Aí diz que recebeu uma ligação da Raquel Dodge, que dá uma ordem para que a determinação não fosse cumprida. Desde quando o Ministério Público tem essas atribuições?”.

Paulo Pimenta também faz referência a uma ligação que Galloro diz ter recebido de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, para esperar o despacho dele, determinando que a ordem judicial não fosse cumprida.

Depois de rememorar os fatos, o deputado gaúcho pergunta ao plenário no trecho em que acusa os envolvidos de formação de quadrilha:

“Se de fato eles sabiam que estavam cometendo um crime, e que se associaram para que a lei não fosse cumprida, e se a nossa legislação diz que a associação de três ou mais pessoas para cometer um crime é bando ou quadrilha, como eu posso caracterizar senão como ação de uma quadrilha que se associou para desrespeitar a lei e usar de seus cargos para perseguir um indivíduo, motivado por interesses pessoais e ideológicos”.

Ao final, Pimenta questionou: “Quem vai investigar essa quadrilha de togados?”. E acusou: “O chefe do bando é um juiz criminoso”.

por Tereza Cruvinel

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Houve uma gritaria supostamente legalista quando, há poucos dias, o candidato Ciro Gomes afirmou que Lula só sairá da prisão se a Justiça e o Ministério público “voltarem para suas caixinhas”.

Ciro já explicou dezenas de vezes que se referia aos excessos, desmandos e exorbitâncias que acontecem nesta esfera.

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galoro, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, revela comportamentos da procuradora-geral da República e de dois desembargadores, no dia do “prende-solta” de Lula, bastante ilustrativos da desordem apontada por Ciro.

Ontem eles tentaram justificar o que fizeram mas ficou evidente que exorbitaram.

Em nota, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, admitiu que telefonou mesmo ao diretor-geral da PF, pedindo que não cumprisse a ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto, de seu próprio tribunal, que no plantão de domingo, dia 8 de julho, concedera habeas corpus a Lula.

Diz ele na nota que o fez porque, em seguida, iria emitir ordem judicial anulando a decisão do plantonista.

A nota refere-se também a registro da revista “Veja”, segundo o qual o desembargador Gebran Neto teria dito, a pessoas de seu relacionamento, que “agiu fora da lei” para impedir o mal maior, que seria a soltura de Lula.

Gebran, como se sabe, foi o primeiro a desautorizar o colega Favreto, invocando sua condição de relator do processo.

Diz a nota que Gebran “não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento”. Não nega categoricamente que tenha dito o que lhe é atribuído.

A procuradora-geral Raquel Dodge, que também telefonou ao diretor-geral da PF naquele domingo, não se manifestou.

Quando autoridades do sistema de Justiça “saem de suas caixinhas” tão afrontosamente, permitem discursos como o que fez ontem na Câmara o deputado petista Paulo Pimenta.

Depois de afirmar que três autoridades se juntaram para burlar a Justiça, o que é um crime, e que a associação de mais de duas pessoas para cometer crimes caracteriza quadrilha, ele pergunta: “quem vai investigar esta quadrilha de togados?”

Colocar cada qual em sua caixinha, como disse Ciro, não é manietar a Justiça ou coisa assim, como se tentou vender.

É restabelecer os limites que impedem ocorrência como as daquele domingo, só possíveis quando o Estado de Direito preserva a forma mas não a inteireza.

P.S. deste correspondente: A caixinha referida está mais para torres de marfim.

Caixinhas existem que o Brasil possui hoje mais de cem tribunais de justiça.

A CNJ foi criada, em 2004,  por Lula, quando presidente, para evitar a venda de sentenças, de habeas corpus, de precatórios, de despejos coletivos etc.

Recentemente apareceu a indústria de delações premiadas.

O advogado Tacla Durán denunciou a cobrança de propina pela lava jato de Curitiba.

O caixinha, obrigado, bem que existe. Como cria do foro privilegido amplo, geral e irrestrito, com todos os abusos de autoridade com divinos poderes.

Escreve Joaquim Ferreira dos Santos que "Caixinha, obrigado", da autoria de Juca Chaves, foi gravada em 1960. "Muitas das críticas que estão na letra são atualíssimas". 

Caixinha Obrigado
Juca Chaves

A mediocridade é um fato consumado
na sociedade onde o ar é depravado
marido rico, burguesão despreocupado
que foi casado com mulher burra mas bela
o filho dela é político ou tarado
Caixinha, obrigado!

A situação do brasil vai muito mal;
Qualquer ladrão é patente nacional;
Um policial, quase sempre, é uma ilusão
E a condução é artigo racionado.
Porém, ladrão... isso tem pra todo o
Lado!
Caixinha, obrigado!

O rock'n'roll, nesta terra é uma doença,
e o futebol, é o ganha pão da imprensa
vença ou não vença, o Brasil é o maioral
e até da bola, nós já temos general
que hoje é nome de estádio municipal
Caixinha, nacional!

a medicina está desacreditada
penicilina, já é coisa superada
tem curandeiro nesta terra pra chuchu
Rio de Janeiro tá pior que Tambaú
e de outro lado, onde está o delegado
Caixinha, obrigado!

Dramalhão, reunião de deputado
é palavrão que só sai pra todo lado
Se um deputado abre a boca, é um
atentado
E a mãe de alguém é quem sofre toda vez
No fim do mês... cento e vinte de ordenado.
Caixinha, obrigado!

Para entender porque o delegado Rogério Galloro revelou a bandidagem praticada pelas autoridades subordinadas a Michel Temer para manter Lula preso. Idem o jogo baixo dos desembargadores Thompson Flores,  Gebran Neto. Sergio Moro atuou como inimigo pessoal e raivoso

Revista Fórum - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), nesta terça-feira (14), uma representação criminal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.

Na notícia crime, os juristas pedem ao órgão que apure os supostos crimes de prevaricação e abuso de autoridade no episódio do dia 8 de julho em que o juiz atuou para manter o ex-presidente Lula preso, desrespeitando uma ordem de soltura despachada por um magistrado hierarquicamente superior, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

"Como se sabe, pratica o crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", escreveram os juristas ao contextualizar o crime que Moro, supostamente, cometeu.

"A inapropriada intervenção, através do despacho, contrapondo-se à ordem emanada por Tribunal ao qual se encontra hierarquicamente submetido, constitui-se em retardamento de ato de ofício, visto que o não cumprimento da ordem pela autoridade policial se deu, indubitavelmente, em virtude de tal intromissão", explicou a associação.

Os juristas destacaram ainda, outro aspecto na conduta de Moro que configura o "interesse pessoal" em não cumprir o ato de ofício que sustenta o crime de prevaricação: o juiz deixou suas férias para despachar contra a decisão do desembargador de soltar Lula.

"O comportamento adotado pelo juiz Sérgio Fernando Moro, no curso de toda a Ação Penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumindo-se como parceiro do Ministério Público, sem qualquer isonomia de tratamento às partes, além de aponta indubitavelmente para a ausência de isenção exigida ao magistrado que julgar, dão conta que estabeleceu que estabeleceu com o réu uma relação de inimizade, o que motivou seu despacho sem ter jurisdição no caso, e explica a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os abusivos atos extrajudiciais, determinando à autoridade policial que não cumprisse a decisão que, como já dito, emanou de autoridade que lhe era hierarquicamente superior", escreveram os juristas, que adicionaram ainda outros fatos que demonstram a parcialidade do juiz. Eis aqui a íntegra da representação.

Os juristas querem saber

"O nome e matrícula dos delegados e agentes de plantão na data dos fatos".

E solicitaram "a oitiva de delegados e agentes de plantão na data dos fatos". Agora se pode entender o motivo da entrevista do delegado Rogério Galloro, tirando o dele da reta. Delatando que não soltou Lula, atendendo ordens superiores. De divindades.   

Os juristas solicitaram outras informações sobre crimes de prevaricação praticados por Sérgio Moro: 

"Em quais outros processos em fase de execução atuou durante as férias. 

Em quais outros habeas corpus atuou de forma a impedir a execução da ordem de soltura."

por Carlos Henrique Machado

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Bom, se o que está escrito aqui, não é uma delação do chefe da PF contra uma organização criminosa em cadeia no judiciário, MP e governo Temer, que vai de Moro, juiz de instância, passa pelo TRF-4, com Gebran e Tompson, PGR, com Dodge e Jungmman no Ministério da Segurança Pública, eu não sei o que é crime.

O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso, mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos.

“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.” (Rogerio Galloro – Chefe da Polícia Federal).

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), fez um discurso na tribuna do plenário nesta segunda-feira 13 em que se mostra indignado com o que chama de “fatos estarrecedores” os divulgados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em entrevista neste fim de semana ao jornal O Estado de S.Paulo.

“Desde quando um delegado tem que fazer consultas para cumprir uma ordem judicial?”, questiona Pimenta, sobre a confissão do delegado, quando recebeu a determinação judicial para soltar o ex-presidente Lula, no dia 8 de julho, pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.

“Aí diz que recebeu uma ligação da Raquel Dodge, que dá uma ordem para que a determinação não fosse cumprida. Desde quando o Ministério Público tem essas atribuições?”, questiona novamente.

O “strip-tease” do arbítrio

por Fernando Brito

Na imprensa deste final de semana, assiste-se ao espetáculo obsceno da revelação de como as instituições judiciais se tornaram tão adeptas do Direito quanto aqueles “capangas lá do Mato Grosso” que ficaram tristemente famosos numa sessão do Supremo tribunal Federal.

Na Veja, o desembargador João Gebran Neto diz que agiu ilegalmente para “evitar um mal maior” – a soltura de Lula por algumas horas, até que o monólito da Justiça pudesse esmagá-lo outra vez – e atropelou a decisão do desembargador Rogério Favreto:

O desembargador Gebran Neto admitiu a amigos que ignorou a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula, desconsiderando a competência do juiz de plantão. Gebran alegou que era a única saída para evitar um erro ainda mais danoso: libertar o petista.

Gebran, está claro, o fez com as “costas quentes” que lhe deu o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores que, relata o chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, ao Estadão, telefonou aos que tinham a obrigação de cumprir a ordem e, a revogou de “gogó” e, ele sim, sem jurisdição para isso.

O segundo momento tenso para a PF envolveu a ordem de soltar Lula dada pelo desembargador Rogerio Favreto e a contraordem de Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4.

         Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone. Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’.

Em algum momento a PF pensou em soltar o ex-presidente?

          Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iriamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei                   para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nos vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da Republica ) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.

Num país minimamente sério, o Conselho Nacional de Justiça estaria abrindo procedimentos contra Gebran, Flores, e o Ministério Público instaurando uma investigação contra o próprio diretor da PF.

Desde quando “vale o telefonema” diante de um mandado judicial? Desde quando, sem ser provocado, um juiz decide que outra decisão judicial representa “um mal maior”?

Imagino que os nossos grandes juristas do STF devam estar achando, a esta altura, como explicações e justificativas para isso, ou os confeitos que estejam preparando para enfeitar o coronelato de roça que praticam os algozes de Lula.

Na Justiça brasileira, porém, isso já não enoja ninguém.

No último final de semana, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, relatou em entrevista os bastidores da prisão de Lula e as divergências entre os magistrados sobre o habeas corpus que foi concedido ao ex-presidente pelo desembargador Rogério Favreto . De acordo com Galloro, ele recebeu ligações da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que estaria protocolando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a soltura, e do presidente do TRF4 que determinou que Lula não fosse solto.

Na entrevista, Galloro dá detalhes sobre o abuso de poder envolvendo a prisão do ex-presidente Lula.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nota de esclarecimento, não assinada, a respeito da entrevista de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal, ao Estadão.

"O desembargador federal Thompson Flores, esclarece que, (...) em momento algum, deu "alguma ordem por telefone".

Chamou de mentiroso. Vide links 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

1- Sobre a entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo pelo diretor-geral da Policia Federal, publicada no dia 12 de agosto, domingo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, esclarece que, por ocasião da análise do Conflito Positivo de Jurisdição nº 5025635-16.2018.4.04.0000, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em regime de plantão no dia 8 de julho, informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes, sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone.

A atuação do presidente do TRF4 nos autos do Conflito Positivo de Jurisdição observou o sistema legal pátrio, bem como o direito constitucional do devido processo legal.

2- A revista Veja deste final de semana, na coluna Radar, publicou nota com o título “Sobre fins e meios”, citando como declarações de terceiros palavras atribuídas ao desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF4.

Todavia, a bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento. Além disso, suas manifestações como magistrado são nos autos do processo, proferindo decisões fundamentadas nos fatos e na lei, inclusive a decisão proferida no Habeas Corpus objeto da referida nota.

 AFP

Militantes de movimientos sociales de Brasil llevaron a cabo un acto religioso frente a la casa de un magistrado de la Corte Suprema de Brasil para pedir justicia por el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre los manifestantes, se encontraban siete referentes sociales que ya llevan 14 días de huelga de hambre.

“Nosotros vinimos aquí para llamar la atención, para que sepan que el pueblo no va a descansar mientras no liberemos a lula y a todos los que sufren injusticia en Brasil”, exclamó el líder del Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), João Pedro Stédile , durante el acto. Ante las palabras del dirigente, los participantes del evento corearon: “¡Despertá Fachin! ¡La justicia golpeó tu puerta!”, en referencia al ministro de la Corte Edson Fachin, informó la Agencia PT.

En las primeras horas de la mañana de ayer, el grupo se instaló frente a la residencia del juez para, además de pedir justicia por el ex mandatario, denunciar el empobrecimiento del país después del golpe parlamentario a Dilma Rousseff. Rafaela Alves, una de las huelguistas, pidió también la palabra para enviar un mensaje especial al juez. “Lo que nos separa aquí de Fachin son muros extremos, absurdos, de clases totalmente diferentes. Me pregunto cómo el evangelio es tan leído, pero tan poco comprendido por tanta gente” afirmó Alves, del Movimiento de los Pequeños Agricultores y siguió: “Quiero pedir a Fachin que relea el evangelio, porque hay mucha gente muriendo por falta de pan y otros tienen la mesa llena.”

La huelga de hambre y el acto religioso son dos acciones que se sumaron a las masivas marchas para exigir la libertad de Lula y la lucha por la democracia: confluirán entre mañana y el miércoles en la capital brasileña tres multitudinarias columnas que salieron el viernes desde tres puntos de brasil, organizadas por el MST.

A la primera columna que salió de Formosa, estado de Goiás, la lideran las ligas campesinas y su principal reclamo es la democratización de la tierra.

La segunda columna salió desde el sur y sudeste, reuniendo a los militantes de Río Grande del Sur, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais y San Pablo. La tercera columna, que reunió a las delegaciones de la Amazonía y del Centro-Oeste de Brasil, homenajea a Tereza de Benguela, una líder quilombola que actuó contra el régimen esclavista en la región del actual estado de Mato Grosso, en el siglo 18.

Una vez llegados a Brasilia, los manifestantes exigirán la liberación del líder del Partido de los Trabajadores, preso desde el siete de abril en la sureña ciudad de Curitiba.

Ayer, el diario Estado de San Pablo publicó una entrevista con el director general de la Policía Federal (PF) de Brasil, Rogério Galloro, donde habló de dos de los momentos en los que la PF tuvo todos los reflectores encima: la detención de Lula y el episodio donde un juez le otorgó la libertad, pero que otros dos anularon inmediatamente. “Fue uno de los peores días de mi vida”, dijo Galloro, quien afirmó que temía que sucediera una desgracia por la enorme cantidad de gente que rodeaba el sindicato de los metalúrgicos donde se refugiaba Lula aquel siete de abril. El policía también declaró haber perdido la paciencia cuando el sábado,el ex mandatario todavía no se entregaba. “Cuando eran las 17.30 llamé al negociador y le dije: ‘¡Se termino! Si él no sale en media hora, vamos a entrar’, y dí la orden para entrar”, afirmó Galloro. Según el director de la Policía Federal, la fuerza se había contactado con la empresa dueña de un galpón al lado del sindicato y que allí tenía 30 hombres del Comando de Operaciones Tácticas (tropa de elite) listos para invadir el edificio. Finalmente, el ex presidente salió por sus propios medios a las 18.

El segundo momento tenso para la PF tuvo lugar el mes pasado y comprendió una orden para soltar a Lula dada por el juez Rogério Favreto y la contraorden de los jueces Gebran Neto y Thompson Flores, del Tribunal Regional Federal n° 4. Ante la pregunta del periodista sobre si en algún momento habían pensado en dejar en libertad al ex presidente, Galloro contestó: “Frente a las divergencias, decidimos hacer las cosas según nuestra interpretación. Concluímos que ibamos a cumplir la decisión del juez de guardia del Tribunal Regional Federal n° 4 de Porto Alegre. Hablé con el ministro (de Seguridad Pública) Raul Jungmann y le dije: ‘Ministro, nosotros lo vamos a soltar’”, aseguró el director de la PF. Sin embargo, relató que, seguidamente, la procuradora general de la República Raquel Dodge lo llamó para decirle que estaba escribiendo un documento en el Superior Tribunal de Justicia contra la liberación. “Después fue el presidente del TRF 4, Thompson Flores, quien nos llamó: ‘Estoy decidido, no lo suelten’, dijo. El llamado vino antes de que expirara el tiempo límite. Valió la llamada.”, concluyó Galloro. [Página 12, AR]