A Juíza Xerox é substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, e condenou injustamente o presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, em uma sentença feita na base do 'copia e cola'
247 -Após a suspensão cautelar do juiz federal Eduardo Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumiu temporariamente a responsabilidade pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná.
Appio, afastado pelo TRF-4 devido suspeitas de ter realizado uma suposta ligação ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, se passando por outra pessoa, é conhecido por criticar os métodos do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR), enquanto Gabriela Hardt é conhecida por ser alinahda ao ex-juiz parcial.
Gabriela Hardt ganhou notoriedade ao condenar injustamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia. No entanto, a sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outros casos envolvendo Lula na Lava Jato do Paraná. A decisão da juíza substituta gerou polêmica devido ao uso de trechos copiados da sentença assinada por Moro no caso do triplex do Guarujá, chegando a substituir a palavra "sítio" por "apartamento" em alguns trechos. Gabriela teria utilizado a sentença de Moro como modelo para sua decisão.
Ajuíza substitutada 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, pediu transferência para Santa Catarina, conforme antecipou oBrasil 247.Hardt está em Curitiba desde que a 13ª Vara era comandada por Moro.
PAI DO SÓCIO DE MORO PEDIU E CONSEGUIU AFASTAR O JUIZ DO CASO CONTRA... MORO
Rodrigo Vianna é jornalista. Passou por Folha, TV Cultura, Globo e Record, e hoje apresenta o "Boa Noite 247". Vencedor dos Prêmios Vladimir Herzog e Embratel de Jornalismo, é também Mestre em História Social pela USP. Dafne Ashton é apresentadora da TV 247
O senador Randolfe Rodrigues acionou o Supremo Tribunal Federal contra os empresários bolsonaristas que defendem um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições
O parlamentar pediu à Corte que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sejam acionados para avaliarem se é necessário a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, em uma petição apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O juiz é insultado de “skinhead do PCC” no grupo de empresários bolsonaristas que defendem o golpe de Estado.
Deputados da extrema direita nazi-fascistas e empresários trocaram o comunismo imaginário pelo PCC nesta campanha. Tudo é culpa do PCC, uma suposta organização criminosa em luta com as milícias e as polícias nos governos civis, pós-ditadura militar de 1964.
Uma misteriosa organização invisível que consome rios de dinheiro em armas e salários de polícias e militares em diligências, prisões e chacinas pra nada, que o PCC é cada vez mais invísivel e forte.
O PCC, impunemente domina o tráfico nacional e internacional de ouro, de pedras preciosas, de minérios estratégicos, de coca (inclusive no avião presidencial, no avião da comitiva de Bolsonaro), de madeira nobre, de dinheiro, de armas, de pessoas etc.
O PCC lida com invisíveis bilhões de dólares. Dólares que somem no ar nas batidas policiais e massacres nas miseráveis moradias das favelas nos morros e periferias. Eta dinheiro encantado!
Estarrecida, mas sem qualquer surpresa, a opinião pública tomou conhecimento do espetáculo grotesco, de picadeiro de circo de aldeia em que foi transformado o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da república, no último dia 18/07. Dirigindo-se a cerca de 50 embaixadores, reunidos pela coorte militar e com a conivência do Itamaraty, que enxovalha sua história, o ainda presidente da república denunciou ao mundo que a democracia brasileira, que preside, se sustenta na mentira eleitoral, portanto, no crime e na falsidade ideológica. O processo eleitoral foi por ele reduzido a uma farsa, e a urna eletrônica, de que tanto se orgulha a justiça brasileira, caricaturada como uma engenhoca a serviço da fraude eleitoral, com a qual seria conivente o Tribunal Superior Eleitoral, que se recusa a submeter-se à fiscalização das forças armadas, e essa recusa pode levar a caserna, de quem o capitão se diz chefe supremo, a não reconhecer o resultado das eleições. Bastaria, insinua, um aceno seu, para ser obedecido por uma tropa que reagiria como o cãozinho de Pavlov.
Todas as alegadas denúncias de fragilidade do processo eletrônico levantadas pelo presidente celerado, e repetidas pelo seu ministro da defesa foram, todavia, uma vez mais, e como sempre, sistematicamente desmentidas pela auditoria do Tribunal de Contas, pela polícia federal e, até, pelos arapongas da Abin, órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, chefiado pelo inefável general Augusto Heleno, ex-ajudante de ordens do gal. Silvio Frota (aquele que tentou dar um golpe no presidente Geisel, acusando-o de comunista) e recém egresso de bem remunerada mordomia no Comitê Olímpico Brasileiro. As reiteradas mentiras do presidente foram mesmo desautorizadas pela embaixada americana, o que indica que o Tio Sam, desta feita e ao menos até aqui, não está interessado em nova quebra da normalidade institucional, ao contrário do que ocorreu em 1964, quando desempenhou papel decisivo na preparação do golpe militar, e na implantação e sustentação da ditadura. Assim, temos um presidente de república que ataca e desonra o país, que comete crimes em série e goza de impunidade que alimenta sua deformação de caráter, porque, quanto mais se sente inatingível pelas leis do país, mais se anima a desrespeitá-las. Já fez de tudo, até matou, pois foi dolosamente criminosa sua conduta dificultando a defesa da população diante da pandemia da Covid-19. Contam-se em dezenas de milhares de pessoas que conheceram a morte pela desídia do presidente. Age como um criminoso em série, consciente de que está acima das instituições e das leis.
No espetáculo do Palácio da Alvorada, Bolsonaro agiu com abuso no exercício de função pública, quando difundiu informações falsas e injuriosas a instituições da república e autoridades públicas. Cometeu crime eleitoral fazendo campanha fora do período permitido, em imóvel público e durante o expediente, o que é vedado a funcionários públicos. Abusou do poder de autoridade. Utilizou meios de comunicação estatais em benefício de sua candidatura. Cometeu crime de responsabilidade ao utilizar o poder federal, que chefia, para impedir a livre execução de lei federal. Foram inúmeros os ilícitos eleitorais, cada um por si justificador de processo de responsabilidade, de decretação de inelegibilidade ou, amanhã, de impedimento do registro de candidatura. Até o momento, porém, não se conhecem providências objetivas das autoridades dos diversos poderes visando a deter o facínora, que não será contido pela força de declarações, de notas de repúdio, de protestos que se perdem no ar. Continua perigosamente à solta. A seus ataques, a suas mentiras, a resposta da justiça eleitoral se limita aos discursos de abade do ministro Edson Fachin.
Até quando?
E o que ainda espera o país para reagir aos insultos e às ostensivas maquinações golpistas? Esperar que o meliante tenha sucesso para então reagir? Ou levantar-se, como se levantou o país quando, em 1961, os ministros militares anunciaram o golpe que era o impedimento da posse de João Goulart?
Uma vez mais nos assalta o descompromisso das forças armadas com os interesses nacionais e a democracia. Trata-se, aliás, de um descompromisso histórico. Desta feita alegadas e sempre falsas razões politicas e ideológicas são substituídas pela política menor: o gozo do poder pelo poder. Não podem mais, como em 1964, arguir o anticomunismo de fancaria com o qual escondiam seu horror aos interesses das grandes massas espoliadas e seu desinteressa pela afirmação de nossa soberania e de nossa dignidade: o direito de ter um projeto próprio de país; também não podem mais alegar os deveres decorrentes da aderência subalternizada aos EUA numa Guerra Fria que terminou nos anos 90 do século passado, e com a qual nada tínhamos a ver. Não podem, como fizeram aleivosamente contra Jango, acusar o governo de conspirar contra a Constituição, porque elas é que são o governo. Nada podem alegar em defesa do golpismo, além de puro fisiologismo, o usufruto de privilégios antirrepublicanos, o gozo de mordomias, sinecuras e vilegiaturas. E não podem alegar surpresa quanto ao caráter do presidente, pois foram elas que o formaram, como igualmente formaram o brigadeiro Burnier, o general Silvio Frota, o cel. Ustra e um número sem conta de torturadores e assassinos, todos impunes, porque protegidos pela caserna.
O capitão não é o projeto em si, mas o seu operador tornado necessário pelas circunstâncias.
Idolatrado por Bolsonaro e Mourão, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a Ditadura Militar
“Ele me tirou da cela puxando pelos cabelos e me batendo na cara. Aí eu fui sendo arrastada por ele ali no corredor das celas, apanhando. Antes de subir as escadas, eu perdi a consciência e acordei na sala da tortura toda urinada”. O triste depoimento é de Crimeia Schmidt, na época grávida de sete meses e uma das centenas de vítimas deCarlos Alberto Brilhante Ustra, ex-coronel chamado de herói pelo candidato da extrema-direitaJair Bolsonaro(PSL).
O radical, que “homenageou” o torturador durante seu voto em favor do golpe de 2016 e cometeu crime de incitação à violência na ocasião, define da seguinte forma a sua relação com o primeiro militar condenado pela Justiça pela morte de 60 inocentes e a tortura de ao menos outras 500 vítimas.
“Conheci e fui amigo do Ustra. Sou amigo da esposa dele, sou uma testemunha viva de toda essa história do que queriam fazer com nosso país (…) O coronel recebeu a mais alta comenda do Exército, é um herói brasileiro. Se não concordam, paciência”, disse Bolsonaro em discurso na sessão do Conselho de Ética da Câmara em 2016.
Não chega a causar espanto as declarações do candidato, que já afirmou em entrevista que o grande erro da ditadura “foi torturar e não matar” e que os militares deveriam ter “fuzilado uns 30 mil naquela época”. Mas é conveniente lembrar o quão cruel e criminoso foi Ustra para entender (e evitar) o projeto de país que o deputado almeja para o país.
Nascido em Santa Maria (RS) em 1932, Ustra teve ascensão rápida como militar até ganhar notoriedade a partir do golpe de 64. Chefe do centro de investigações conhecido como Operação Bandeirante (Oban), criada em São Paulo em 1969, ficou rapidamente conhecido por “inovar”nas técnicas de tortura aplicadas contra todos aqueles que lutavam contra o regime autoritário imposto aos brasileiros. “Você vai conhecer a sucursal do inferno”, costumava dizer Ustra às suas vítimas.
Espancamentos, choques, afogamentos dividiam espaço com sadismos como colocar ratos e baratas nas vaginas das mulheres. Ustra também causava pânico quando aparecia de surpresa e levava os interrogados para os “passeios”: abraçava o detento e o levava a uma sala onde havia o corpo de um militante. “Se você não falar, vai acabar assim”, dizia. Além de não ter piedade nem com uma grávida, Ustra também se divertia levando os filhos para ver as mães serem torturadas.
Com o fim da ditadura militar na década de 1980, centenas de relatos começaram a manchar a imagem do “herói” de Bolsonaro. Mas somente em 2008 o militar foi condenado pelos seus crimes. Por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de trinta anos depois de fatos ocorridos entre 1964 e 1985.
Ustra morreu em 2015 sem pagar pelos seus crimes. Infelizmente, o criminoso segue ameaçando as instituições democráticas por meio de seus súditos. Mesmo que historiadores revelem o quão cruel foi a Ditadura Militar no Brasil, Jair Bolsonaro adora dizer que o seu único livro de cabeceira é “A Verdade Sufocada”, obra delirante do coronel Ustra e cujo título ainda ironiza suas milhares de vítimas ao remeter a uma das técnicas de tortura utilizadas por ele. A esperança precisa vencer o ódio.
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército condenado em 2008 pela Justiça brasileira como torturador durante a Ditadura Militar (1964-1985), foi elevado ao posto de marechal. – Comissão Nacional da Verdade/ Agência Brasil
Homenageado por Bolsonaro no impeachment de Dilma, ele deixou pensão de R$ 30.615 para as filhas
O fato mais conflitante fica por conta de Brilhante Ustra ter ido para a reserva como coronel, o que no máximo, se passasse a um posto acima, poderia conduzi-lo ao grau de general de brigada, três níveis abaixo da extinta patente de marechal, legalmente possível apenas em tempos de guerra.
Falecido em 2015, o oficial que usava o codinome Dr. Tibiriçá durante as sessões de tortura na sede do DOI-CODI, em SP, transmitiu sua pensão de marechal às filhas Patrícia Silva Brilhante Ustra e Renata Silva Brilhante Ustra, que recebem cada uma 15.307,90, totalizando R$ 30.615,80, valor correspondente aos vencimentos de outros “marechais” do Exército.
Outra figura emblemática de um dos períodos mais sinistros da História do Brasil que foi elevado a marechal no banco de dados do Executivo federal é o general Newton Cruz, ex-chefe do SNI dos governos Geisel e Figueiredo. Notório integrante da chamada “linha dura” do Regime Militar, Cruz ficou conhecido pelo estilo agressivo e pelas frases intimidatórias que utilizava na frente de todos, inclusive contra jornalistas. Há vídeos da época, disponíveis na internet, que mostram a truculência do antigo n° 1 dos serviços de inteligência da Ditadura.
Num outro caso sem explicação, Newton Cruz, que foi para reserva como general de divisão, só poderia ascender ao posto de general de exército, que é o subsequente. O oficial, que está vivo e tem 96 anos, precisaria alavancar dois postos, desde de que deixou o serviço ativo, para subir à patente de marechal, o que ainda seria ilegal, uma vez que a lei só permite esse tipo de promoção em caso de participação em conflitos bélicos. A aposentadoria paga ao “marechal” Cruz é de R$ 34.565,71.
Bolsonaro, o fã do torturador Ustra
O presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu sua admiração pelo coronel Brilhante Ustra, a quem se refere como um “herói nacional”, em que pese todas as acusações de violações aos direitos humanos praticadas pelo torturador condenado, inclusive na presença de crianças filhas de suas vítimas. Durante a sessão que votou o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o então deputado federal dedicou sua decisão favorável ao afastamento da petista com a seguinte frase: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor da Dilma”.
A fala repercutiu entre autoridades e entidades da sociedade civil, no Brasil e no mundo, e foi classificada, entre outras coisas, como “execrável”, “estarrecedora” e “deprimente”. Os filhos de Bolsonaro, todos parlamentares, também costumam prestar homenagens ao torturador usando camisetas com a foto do militar já morto.
Parlamentares ouvidos pela reportagem da Fórum na quarta-feira (4) se comprometeram a encaminhar ofícios, via Câmara dos Deputados, exigindo respostas ao Ministério da Defesa sobre as nomeações em massa de generais para a patente de marechal, que foi extinta no regramento jurídico brasileiro, exceto em tempos de guerra.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) reuniram-se com lideranças de oposição nesta quinta-feira (5) para tratar do que passou a ser chamado de “farra dos marechais”.
Confirmados os bárbaros assassinatos do ambientalista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o Brasil volta a ser destaque negativo na mídia internacional. O “capetão” Jair Bolsonaro, que já era tratado como um pária planetário, agora é visto como o responsável indireto pelas mortes na Amazônia. A imprensa mundial não vacila em responsabilizar o governo brasileiro pelo aumento da violência na região – ao contrário de parte da mídia nativa, sempre tão dócil com o fascista.
Nesta sexta-feira (17), a tragédia teve novamente ampla cobertura, como reportagens e artigos analíticos, em inúmeros veículos – como o Financial Times, New York Time, El País e Clarín –, além das agências de notícias, como a Reuters. O prestigiado diário inglês The Guardian homenageou o seu colaborador, com foto de primeira página para Dom Phillips e um editorial incisivo cobrando do governo brasileiro uma explicação para a comunidade internacional sobre as mortes.
Editorial do The Guardian
“No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que algo ‘perverso’ aconteceu, também culpou insensivelmente os dois homens. Em contraste, os brasileiros demonstraram imensa simpatia por eles e suas famílias, entendendo que seu trabalho beneficiava os indígenas, os brasileiros como um todo e o mundo em geral. Simplesmente não era do interesse de um Estado capturado por interesses extrativistas e que despreza o Estado de Direito, criando uma cultura de impunidade para aqueles que exploram a floresta amazônica e tornando seus protetores muito mais vulneráveis”.
Já o jornal estadunidense New York Times alertou que “os desaparecimentos são um capítulo particularmente sombrio na recente história sangrenta da Amazônia. O Sr. Phillips dedicou grande parte de sua carreira a contar histórias do conflito que devastou a floresta tropical, enquanto o Sr. Pereira passou anos tentando proteger as tribos indígenas e o meio ambiente em meio a esse conflito... Agora parece que o trabalho se tornou mortal para eles, sinalizando até onde as pessoas irão explorar ilegalmente a floresta tropical”.
O Washington Post replicou despacho da Associated Press confirmando os bárbaros assassinatos. “Autoridades brasileiras dizem que pescador confessou ter matado um jornalista britânico e um especialista indígena na remota região amazônica do Brasil e levou a polícia a um local onde restos humanos foram recuperados”. E a agência Reuters listou as reverências aos mortos. “Grupos indígenas, ambientalistas, repórteres e familiares e amigos prestaram homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips e ao especialista em tribos isoladas brasileiras Bruno Pereira”.
Milhões de menções na internet
Além da repercussão na mídia tradicional, a tragédia também ocupou a internet nos últimos dias. Segundo levantamento da consultoria Quaest, o tema foi um dos principais destaques nas redes sociais. Felipe Nunes, diretor da empresa, tuitou que “o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira não é um assunto apenas nacional. Desde o dia 5/6 já são mais de 18 milhões de menções nas redes em mais de 100 países. No Brasil, o assunto movimentou mais de 7 milhões de menções, nos EUA foram 1M e na Inglaterra quase 500k”.
Com essa amplíssima repercussão, a imagem do Brasil fica ainda mais desgastada no mundo. Como aponta Jamil Chade, correspondente da Folha, diplomatas temem um “abalo sem precedentes” da reputação externa do país e preveem que acordos comerciais e de investimentos podem até ser congelados. “Para experientes diplomatas ouvidos pela coluna, a confirmação das mortes de Bruno Pereira e de Dom Phillips aprofunda um mal-estar e pode ‘sepultar’ qualquer tentativa de inserção do governo de Jair Bolsonaro no exterior”.
Desgaste da imagem e impactos comerciais
“Dentro do Itamaraty, a ordem nos últimos dias foi a de passar a informação para agências internacionais e governos estrangeiros de que o Planalto estava comprometido na busca pelos dois homens. Mas, sem credibilidade por anos de um discurso negacionista, a palavra do Brasil está sendo recebida com desdém e desconfiança. Segundo ex-embaixadores, o caso pode ter impacto maior que o de Chico Mendes ou de Dorothy Stang... Hoje, dizem eles, a Amazônia está no centro do debate internacional e nunca, no período de democracia, o governo brasileiro foi tão criticado no exterior como agora”.
“O caso também pode ter impactos econômicos e comerciais. No último ano, o maior fundo soberano do mundo – na Noruega – reduziu investimentos no Brasil sob a alegação de que o país vivia uma crise tanto no que se refere aos direitos humanos como em questões ambientais. Cenários feitos por diplomatas apontam que essa tendência, agora, pode aumentar. Não há confiança na palavra do Brasil de que age para defender a Amazônia, indígenas ou ativistas. Acordos comerciais já com sérias dificuldades para serem aprovados agora seriam congelados”.
Eu já disse e redisse aqui, e reitero agora, que todos, sem exceção, os que integram o governo do pior presidente da História não valem absolutamente nada. São desprezíveis, quando não asquerosos. Mas volta e meia alguém se supera na indecência.
É o que fez agora o general da reserva do Exército e vice-presidente Hamilton Mourão.
Vi várias vezes na internet essa figura tenebrosa debochando das vítimas da ditadura militar que tanto ele quanto Jair Messias elogiam sem parar.
A razão da minha insistência: comprovar que tipo de gente foi alçada ao governo e o perigo que representam todos eles.
Que o filhote presidencial Eduardo Bananinha se derrame em elogios sobre um criminoso chamado Newton Cruz não surpreende ninguém. É parte do jogo da família.
Mas que Mourão, tido como mais equilibrado, sensato e coerente se lance a debochar de quem foi torturado e morto, quando não “desaparecido”, por agentes do Estado – o que em toda a comunidade civilizada é considerado crime imprescritível – durante a ditadura supera tudo que ele já fez de absurdo, inclusive elogiar o torturador sanguinário Brilhante Ustra.
O deboche do general da reserva, além de provocar indignação e asco, é um claro sinal do perigo que vivemos.
Conforme registrei no livro “A memória de todos nós”, o Brasil é o único país da América Latina que não puniu nenhum dos responsáveis pelos horrores dos anos de breu da ditadura.
A maneira como um Supremo Tribunal Federal foi poltrão ao reconhecer em pleno 2010 como válidos os termos de uma Lei de Anistia aprovada no fim da ditadura permite agora não apenas que torturadores perambulem vida afora como gente da laia de Mourão faça o que fez.
É mais uma ameaça ao pouco que resta da democracia neste país destroçado por um desequilibrado e seu bando.
Primeiro, foi o olavista e defensor do programa Escola Sem Partido, Ricardo Vélez Rodríguez, que, sem um programa organizado para a gestão do setor educacional, saiu com menos de quatro meses de governo. Em seguida, tivemos como ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, o economista Abraham Weintraub, que gritou com indígena, ofendeu de forma racista a China, tentou privatizar as universidades públicas do país, promoveu cortes orçamentários brutais para este setor, chamou membros/as do STF de vagabundos/as, acusou as universidades públicas de promoverem balbúrdia e manterem laboratórios e plantações e drogas, defendeu a família tradicional e uma “ideologia de gênesis”, que ataca os estudos de gênero e defende valores cristãos conservadores no campo moral. Saiu, fugido para os EUA, onde, aliás, sua chegada ao Banco Mundial despertou muitas dúvidas. Foi o ministro desbocado e mal-educado da Educação.
O terceiro ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, cujo perfil mais parece o de um administrador de empresas que de uma figura pública ligada à educação, estreou “a volta dos que não foram”. Carlos Alberto Decotelli teve a legitimidade de sua formação de pós-graduação questionada publicamente, entre mestrado, doutorado e pós-doutorado, tendo sido acusado de plágio e declaração falsa no currículo lattes. Em um intervalo relâmpago entre a nomeação e a exoneração, saiu humilhado e com sua imagem profissional esfacelada.
Chegamos ao quarto e também polêmico ministro da Educação: Milton Ribeiro, pastorpresbiteriano que assumiu sob suspeitas de bagunçar os limites da laicidade de Estado, e foi posto para fora justamente pelos motivos que o conduziram ao cargo: o favorecimento de determinados nichos, grupos e figuras religiosas. Vamos deixar para um outro momento nossa conversa sobre o recém-empossado ministro Victor Godoy, que foi secretário-executivo da pasta da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro e, portanto, apenas dará continuidade à forma de condução de seu antecessor. Interessa-nos agora reagir criticamente ao gabinete paralelo que se instalou no Ministério da Educação desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro em 2019.
Conforme pudemos observar, há um padrão que perdura desde a gestão de Vélez, passando pelos demais ministros: uma mistura vulgar entre perspectivas mercadológico-administrativas da educação com o tempero de uma moral conservadora e reacionária cristã que exalta publicamente os “bons costumes da família tradicional”, lançando o que pode ser chamado de “as bases de uma verdadeira prática cristã” para a lama nos porões do Congresso. O repasse de verbas do ministério para municípios específicos, intermediado por pastores pentecostais assembleianos, ação que, segundo Milton Ribeiro, foi incentivada pelo presidente, é a ponta de um longo processo de relações espúrias que envolvem o mercado, a religião e o Estado, utilizando a educação como arena de disputa ideológica, sob o manto da moral puritana. CPI do MEC, aguardamos com urgência e atenção os seus passos.
A Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informaram que, pelo menos, 140 pessoas seguem desaparecidas após a forte chuva que atingiuPetrópolis, na Região Serrana doRio. O número deve ser maior, mas os nomes já cadastrados foram passados por familiares.
Até o momento, são117 mortes confirmadas pela Defesa Civil e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
As forças armadas ainda não apareceram para ajudar os civis. Do governo militar de Bolsonaro a ameaça de golpe. Golpe significa mais mortes.
Não se dá golpe sem mortes, sem presos políticos, sem tortura, sem desaparecidos, sem exilados, retirantes da morte por balas ou espancamentos ou cadeira do dragão.
Lá nas lonjuras da Europa, Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (16) que as Forças Armadas serão "fiadoras" do processo eleitoral. A declaração foi concedida àJovem Panapós o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)divulgar o documentocom as perguntas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral e as respostas da corte. Um país democrático não pode viver sob ameaça de golpe. Veja vídeos:
"Estou aguardando — todo o Brasil está aguardando — o que as Forças Armadas dirão sobre a resposta do TSE. Se procede, se o TSE tem razão ou se não tem razão e o porquê. E os próximos passos serão dados pelas nossas Forças Armadas”, disse Bolsonaro.
As Forças Armadas fizeram 74 perguntas à Justiça Eleitoral. As respostas foram dadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do TSE. Pobre Brasil ajoelhado pelo poder militar. Pela ocupação militar do governo. São mais de 8 mil e 454 cargos de civis. Um trem da alegria desgovernado.
E o governo militar de Bolsonaro é o governo da morte pelas bestas do Apocalipse. Pela Fome. São milhões de desempregados. O Brasil dos sem terra. Dos sem teto. Dos moradores de rua. Dos moradores de áreas de risco. O Brasil dos sem nada.
Mortos pela Peste. Pela covid. Milhares e milhares morreram porque tomaram remédios ineficazes, recomendados pelo charlatanismo assassino de Bolsonaro. Muitos morreram porque não tiveram acesso a um teste, não tiveram acesso a uma máscara (máscaras faltam ainda hoje), não tiveram acesso à vacina, que o governo fez campanha negacionista, demorou a comprar, permitindo a corrupção dos coronéis. O Ministério da Saúde militarizado, comandado pelo general da ativa Eduardo Pazuello, ofereceu remédios comprovadamente ineficazes. Fez propaganda do kit cloroquina que me engana e mata. O povo procurou as UTIs sem vaga. Na fila da morte, sem direito a uma maca, sem direito a um leito hospitalar. Um povo que morreu sem ter acesso à intubação. Que morreu sem ar. Asfixiado. Vide o morticínio de Manaus.
Os mortos da Morte morrida pela lama tóxica das barragens em Minas Gerais, pelas águas dos rios contaminados pelo mercúrio do garimpo ilegal na Amazônia. No fogo que desmata a floresta amazônica, para a passagem da boiada de Ricardo Salles. As mortes das doenças do Terceiro Mundo: malária, leishmaniose visceral, doença de chagas, doença do sono, tuberculose e as diarreicas. AS enfermidades causadas por agentes infecciosos ou parasitas, que atingem principalmente as populações mais pobres.
A morte pela Guerra das milícias que governam Petrópolis. Milícias que elegem os senadores, os deputados federais, os deputados estaduais, os vereadores, os prefeitos, os governadores do Rio de Janeiro, reduto eleitoral da família Bolsonaro. Milícias que mataram Marielle Franco, Moïse Kabagambe, que apóiam o golpe de Bolsonaro, as milícias eleitorais armadas em expansão, lideradas por partidos da extrema direita e células nazistas.
Para coordenação do grupo, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, conduta caracteriza, em tese, crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal
O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais feitas pelo apresentador de rádio e televisão Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Nessa quarta-feira (15), durante seu programa na rádio Massa FM, em São Paulo, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. O ofício foi enviado, nesta quinta-feira (16), à unidade do Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal.
No documento, o GT afirma que a conduta caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Inserido este ano no arcabouço legal pela Lei 14.192/2021, o dispositivo tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão.
Para o grupo de trabalho, caso fique constatado, no curso da investigação, que houve uso de violência psicológica, também poderá estar caracterizado o crime previsto no artigo 359-P do Código Penal. Esta lei estabelece pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, para quem usar de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero.
As agressões verbais foram feitas por Ratinho contra a parlamentar em razão do projeto de lei por ela apresentado para mudar o Código Civil na disciplina das relações matrimoniais, com o objetivo de evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além de sugerir que a parlamentar fosse eliminada, o apresentador também dirigiu ofensas à autora do projeto, em "tom jocoso e ameaçador”, conforme ressalta o ofício, mediante expressões: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa”. O ofício enviado ao MP Eleitoral no Distrito Federal foi assinado pelas coordenadoras do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho e Nathália de Souza.
Saiba a verdade sobre o nosso projeto de respeito à diversidade nas celebrações de casamento civil!
VERDADE
O nosso Projeto de Lei 4004/2021 tem um objetivo: garantir o respeito e a inclusão nos casamentos celebrados em cartório.
A proposta é simples: que na cerimônia civil seja usada a expressão “declaro firmado o casamento”. Isso porque hoje em dia, mesmo com o casamento homoafetivo sendo reconhecido há 10 anos, existem diversos relatos de constrangimento de casais homoafetivos sendo chamadas de “marido e mulher”, com o pretexto de que é a lei que exige isso.
MENTIRA
Não é verdade que o projeto tira expressões como pai e mãe das certidões de nascimento. Isso é mentira. Assim como não é verdade que padres ou pastores deixarão de usar "marido e mulher". O Projeto trata unicamente da cerimônia civil. Não retira direitos, pelo contrário, inclui.
Nos ajude a compartilhar a verdade e defender que todas e todos sejam respeitados.
