MANOBRAS LAVAJATISTAS

30/11/18
09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida - em um ou outro sentido - a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada... Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão - em um ou outro sentido - seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo - assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço
09:08:45 Deltan mandei
14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa
14:11:36 Deltan 892397.docx
14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?
15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb
15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?
15:24:55 Diogo Oii
15:24:55 Diogo Te mandei acima
15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo
15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11
16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos
16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso
16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo
16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está
16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás
17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver
18:10:38 Diogo Khalil te mandou
18:26:52 Deltan boa
2 Dec 18
21:25:04 Deltan Cruze os dedos
21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB
21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo

3/12/18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato\_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4/12/18

10:45:01 Diogo 893778.odt
16:00:31 Diogo 894038.odt

5/12/18

12:46:14 Diogo G
12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr
12:46:39 Diogo

13:18:57 Diogo 895177.pdf
13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento
13:22:50 Diogo Bolada nas costas
21:22:22 Deltan Falou com Lyana?
21:22:22 Deltan Luana

6/12/18

07:19:10 Diogo Sim
18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7/12/18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele
10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?
10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress - 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros - que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos - influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. "Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?", questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. "Não precisa não, isso não é o mais importante", respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. "Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.
10:54:02 Diogo foda neh
10:54:07 Diogo sistema é muito forte
10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição
11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca
11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante
11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente
11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..
11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos
13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso
13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori
13:48:36 Deltan ?
14:01:52 Diogo estou checando
14:01:58 Diogo parece que vai dar boa
15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.
18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe
18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias
18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok
20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para "burlar" a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: " Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa." Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:
20:30:11 Diogo "não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.

 

General Augusto Heleno fortaleceu a área de inteligência do governo e era referência para os extremistas terroristas e golpistas e bolsonaristas (Crédito: Gabriela Biló)

por Germano Oliveira & Marcos Streckeri /IstoÉ

Os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro exibem números impressionantes. Dos 1.398 presos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835. Destes, 645 são classificados como “incitadores”, 189 como “executores” e 1 é um agente público citado por omissão. Mas nenhum militar entrou na mira da PGR. Em breve as apurações sobre a invasão à sede dos três Poderes tomarão um novo rumo. Também será averiguada a participação dos generais mais próximos a Jair Bolsonaro. Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno. Ele deve ser investigado por seu papel como um dos mentores intelectuais do golpe de 8 de janeiro.

O general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi o que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a atividade dos subordinados no dia dos atentados. Um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a “cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade”. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado. Há muitas questões não esclarecidas. No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. “Isso significa informação.” Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos.

Personalidades do mundo jurídico destacam o papel central de Augusto Heleno na preparação para o golpe, mas dizem que será difícil caracterizar o papel do militar encontrando ordens executivas de sua autoria ligando-o aos eventos. Por outro lado, sua culpabilidade poderá ser fundamentada pela conivência ou pelas falhas deliberadas na estrutura que montou e comandou para garantir a segurança da Presidência – e que deixou de atuar no 8 de janeiro. Mas a omissão é um crime difícil de provar. Será preciso averiguar “de baixo para cima” a cadeia de comando para identificar as responsabilidades.

O ex-ministro do GSI é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões. Fontes ligadas à Segurança Pública e ouvidas por ISTOÉ relatam que Heleno teria usado o aparato técnico do órgão que comandava e a influência nas Forças Armadas para evitar a posse do presidente Lula. As articulações que aconteciam nos bastidores eram retratadas a apoiadores com veemência após a vitória de Lula. E no dia dos ataques isso teria se refletido, entre outras ações, na facilitação do acesso de radicais ao Planalto. “Você acha que alguém entra assim do jeito que entrou?”, questionou uma das fontes. Um almirante influente no governo Bolsonaro e próximo de Augusto Heleno teria enfatizado várias vezes a seus subordinados e em reuniões de segurança que o novo presidente não governaria. “Foi uma tentativa de golpe. Ele não se consumou porque não conseguiram consolidar a maioria no Exército”, disse outra pessoa sob condição de anonimato.

As tentativas de consolidação dessa “maioria” necessária para executar um plano golpista não foram poucas, conforme os relatos colhidos por ISTOÉ. Várias reuniões teriam ocorrido com a intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado. Dentre os participantes do encontro, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe”, frisou um dos informantes.

Desde que assumiu o núcleo mais sensível no Planalto, o GSI, Augusto Heleno aumentou enormemente o papel do órgão. Passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à ISTOÉ que foi orientada diretamente por Heleno, no Palácio do Planalto, na época em que ela articulava o “Acampamento dos 300”. “Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa “advertência”. O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma “estratégia” de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que “Bolsonaro passou todo o poder para o GSI”, ou então que “o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo”.

Catalisador do golpe

Essa busca de “mensagens ocultas” pode até ter um fundo de verdade, aponta um jurista. Uma resolução publicada no dia 23 de dezembro pelo próprio Augusto Heleno estabeleceu grupos de trabalho técnicos em diversos ministérios sob a coordenação do GSI. “Tudo parece inocente”, mas as más intenções se revelam mais tarde e há um teor “perigoso”, pondera o especialista. Normas como essa poderiam ser empregadas como catalisadores da ala militar hostil ao resultado das urnas. Funcionariam em conjunto com outros documentos golpistas que circularam em Brasília após as eleições, um fato reconhecido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicamente. Em depoimento à Polícia Federal, mais tarde, o político disse que se tratava de “uma metáfora”. Já a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citada acima, tinha um conteúdo golpista bem explícito. Era o esboço de um decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, revertendo o resultado do pleito presidencial e delegando na prática ao Ministério da Defesa a condução do processo eleitoral. Torres, que diz desconhecer a origem da minuta, está preso pela sua omissão nos atentados, quando comandava a Secretaria de Segurança do DF.

Estabelecer a materialidade das iniciativas golpistas é um desafio. Depois de 30 de outubro, circularam áudios no WhatsApp com a voz de Augusto Heleno em que o general dizia com voz serena, mas assertiva, que a eleição havia sido fraudada e que ele não podia adiantar medidas que estavam em discussão, pois “há ainda muita coisa em jogo”. O GSI desmentiu e considerou o áudio como “fake de péssima qualidade”. O jornal O Estado de S.Paulo o submeteu a dois peritos, que disseram não ser possível atribuir a voz ao general. Mas uma gravação vazada após evento da Abin, em 14 de dezembro de 2021, reproduz o general criticando as atitudes de “dois ou três” ministros do STF. Nesse áudio, ele disse que um dos Poderes está tentando “esticar a corda até ela arrebentar”. “Tenho que tomar dois lexotan na veia por dia para não levar Bolsonaro a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, afirmou na ocasião.

E não há dúvidas sobre o sentido de suas manifestações públicas. Quando ocorreu uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado no dia 30 de novembro, em que vários bolsonaristas questionaram o resultado das urnas, o general conclamou: “Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. O Brasil acima de tudo”.

Para Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, as manifestações do general Heleno ao longo do tempo contribuíram para galvanizar os grupos bolsonaristas que participaram do 8 de janeiro. Segundo o pesquisador, as declarações e postagens do ex-ministro do GSI foram fundamentais também para que se criasse em torno dele uma certa “mística”. Nascimento vem monitorando grupos bolsonaristas em redes sociais nos últimos anos e acompanha de perto os efeitos das manifestações de Bolsonaro sobre seus seguidores. O ex-presidente seria o “grande oráculo de desinformação” desses grupos, nos quais tudo o que fala tem ressonância direta. Na sua ausência, ganharam mais importância as declarações de ‘sub-oráculos’, caso de Heleno. O próprio general teria se colocado nesse papel. “Heleno sempre foi o que mais deu declarações no sentido da ruptura institucional. Foi sempre o ministro que cumpria esse papel de verbalizar essa possibilidade, essa intenção.”

Sem papas na língua

O general Heleno é conhecido entre os apoiadores por falar sem “papas na língua”. Em julho do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele defendeu o sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, alocado no GSI, que gravou um vídeo defendendo um golpe militar. Heleno alegou que se tratava da ação de um cidadão brasileiro que tinha “o direito de se pronunciar”. Parlamentares avaliam como graves os indícios de participação de Heleno em ações golpistas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) protocolou um requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. Já para o deputado Rogério Correa, também do PT, o histórico de Heleno é repleto de conspirações. Em 2020, o parlamentar fez parte do grupo de deputados que protocolaram um pedido de impeachment no STF do então ministro do GSI, após ele falar em “consequências graves” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular no inquérito que apurava se o então presidente havia interferido na PF. “Ele já ameaçava com o golpe desde aquela época. E o 8 de janeiro tem tudo a ver com isso”, enfatiza.

Depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de “ex-presidiário”. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens.

O historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, lembra o “DNA golpista” de Heleno, que na década de 1970, ainda capitão, atuou como ajudante de ordens do então ministro do Exército Sylvio Frota, que tentou articular um golpe contra o presidente Ernesto Geisel. “Ele já naquela época estava conspirando e fez parte daquela tentativa fracassada de ‘golpe dentro do golpe’, perpetrado pela chamada linha dura dos militares”, diz o professor. “Foi muito grave, não só pela tentativa de ruptura, mas porque foi contra um general presidente, contra um superior hierárquico”, destaca. O professor lembra que posteriormente o ex-ministro foi favorecido pelo governo do PT, que o nomeou para o Haiti. “Isso contribuiu para essa mítica de que eles estiveram em combate, de que são guerreiros. Mas não se lembra que lutaram contra uma população faminta. E esses militares voltam ao Brasil se dizendo aptos a administrar o Estado”, diz. “Vimos militares lotados no GSI participando dos acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis. Heleno não sabia? Ou foi ele que incentivou ou mesmo deu a ordem? Porque aí a participação dele muda de patamar. Passa a ser também por ação, e não só por omissão.”

Novos generais

Após os atentados de 8 de janeiro, Lula disse que não foi avisado pelos serviços de inteligência sobre o risco iminente. Mas um relatório sigiloso enviado pelo GSI ao Congresso aponta que o governo foi informado. O alerta teria sido produzido pela Abin e compartilhado com órgãos federais. Na época, o ministro responsável pelo GSI era o general da reserva Gonçalves Dias, indicado por Lula. Por isso, Dias passou a ser visto com reservas pelos petistas. A hipótese de uma conspiração antidemocrática sempre esteve no radar do novo governo. Um exemplo foi quando o GSI tentou fazer parte do esquema de segurança do governo de transição, mas a equipe que cuidava da proteção do presidente eleito explicou aos agentes que a participação deles seria desnecessária. A desconfiança estaria pautada nas suspeitas de que a estrutura estava sendo utilizada com viés golpista. “A certeza é que houve leniência do GSI, antes, durante e depois. Às 6h da manhã o acesso [do Planalto] já estava liberado”, disse uma pessoa que acompanhou as reuniões de segurança após o ato terrorista. “Era a primeira semana de governo, a maioria que estava era a turma antiga”, acrescentou, sobre a equipe que compunha o GSI. Só em janeiro, pelo menos 13 militares do órgão, foram exonerados.

Segue lentamente o trabalho de despolitizar os quartéis. Na terça-feira, 14, o Alto-Comando do Exército definiu os nomes de três generais promovidos a quatro estrelas. Entre eles está Luiz Fernando Baganha, ex-secretário-executivo de Augusto Heleno no GSI. De acordo com uma fonte militar que já transitou na cúpula da caserna, são todos nomes sem atuação política. O Alto-Comando estaria tentando se desvincular “o mais rapidamente possível” da “encrenca” na qual os militares se meteram nos últimos quatro anos. “Os generais da ativa estão focados nisso, sabem o dano causado pelo envolvimento com Bolsonaro e agora só querem ‘tocar o barco’, fazer ‘coisa de soldado’”, afirma o oficial. “Sobrou um monte de trabalho pro Exército, um monte de gente pra punir.” Apesar de ter atuado como braço-direito de Heleno, Baganha não é considerado da sua cota pessoal. Teria trabalhado ao lado dele no GSI de forma “absolutamente circunstancial”. Mas outros nomes ligados a Heleno foram preteridos. O principal é Carlos José Russo Assumpção Penteado, que também foi seu secretário-executivo no GSI e estava no cargo nos ataques de 8 de janeiro.

A movimentação nos bastidores é lenta. O novo chefe do GSI apenas no dia 26 de janeiro abriu uma sindicância para apurar a atuação de funcionários do órgão. O governo tem resistido a apoiar uma investigação extensiva sobre o papel dos militares, em parte para evitar ampliar a resistência que existe na caserna contra o petismo. Lula também tenta impedir a abertura da CPI dos Atos Golpistas. A PF já investiga ações e omissões que permitiram as invasões, inclusive da parte de agentes do GSI. Mas há ministros do STF incomodados com a falta de empenho da corporação e do Ministério da Justiça em relação aos militares. A responsabilização deles é atualmente um dos temas mais nevrálgicos. Muitos gostariam que, no caso dos fardados, tudo ficasse restrito ao Superior Tribunal Militar (STM). Mas, com a disposição do STF de levar adiante a investigação e trazer o caso para sua jurisdição, será difícil evitar esse encontro com a verdade. É um passo importante para evitar que o País volte a enfrentar novas ameaças autoritárias.

Generais serão investigados

Além de Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos também estão na mira do STF

Além de Augusto Heleno, o STF decidiu investigar outros dois generais de Bolsonaro que foram decisivos para os atos de 8 de janeiro: Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Junto com Heleno, os dois foram autores intelectuais do golpe, supõe-se. Braga Netto é visto como tendo um papel-chave. Afinal, ele tinha ascendência com as tropas e era o candidato a vice de Bolsonaro.

Foi ministro da Casa Civil a partir de fevereiro de 2020 até março de 2021, quando o ex-presidente demitiu o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças: Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Esse episódio representou a maior crise militar desde a demissão do ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, Frota articulava um golpe contra Geisel, e tinha como ajudante de ordens exatamente Augusto Heleno. Braga Netto então assumiu o Ministério da Defesa e só se afastou em abril do ano passado, para concorrer como vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.

O outro general que está severamente envolvido com o golpe é Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que chegou inclusive a organizar a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro iria apresentar evidências de que houve fraude das eleições. Na ocasião, o ex-presidente reconheceu que não tinha provas. Um técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou em depoimento à PF que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando este ocupava a chefia do Comando Militar do Sudeste. Ramos foi também titular da Secretaria-Geral da Presidência até dezembro passado, e era amigo próximo de Bolsonaro desde os tempos da Academia das Agulhas Negras, nos anos 1970. Foi preterido para o posto de vice na chapa da reeleição, mas permaneceu atuando no círculo íntimo do presidente. Os três generais, segundo ministros do STF, podem ser considerados os principais articulares militares da tentativa de golpe de Bolsonaro.

Colaboraram Dyepeson Martins e Gabriela Rölke

 

 

 

Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo

O espectro fascistoide ainda ronda o país, e é necessário que saibamos todos de que lado estamos e também os interlocutores. Ou bem o vivente se alinha com a democracia e defende a punição a golpistas ou pisca para eles, virando um corpo estranho no pacto civilizatório.

Isso não significa que você tenha de concordar com tudo o que faz um adversário do "bolsofascismo". Aliás, você pode discordar de tudo. Mas isso quer dizer tolerância zero com o golpismo. Não é o que se tem visto nem na outrora chamada "grande imprensa"

Ignorando-se os limites da realidade, não se consegue nem tomar um Chicabon.

Lula reinaugura a política em Brasília. Até agora tem sabido, para ficar na metafísica influente destes dias, como tocar e lançar a bola, a despeito da rabugice 'Duzmercáduz' e de setores consideráveis da imprensa, que odeiam justamente a... política. 'Rabugem', a propósito, é sinônimo de sarna. O rabugento está sempre se coçando, numa inquietude viciosa.

Jair Bolsonaro se queda em silêncio porque moralmente derrotado, incapaz de se apresentar a suas milícias com a conhecida altivez burra e truculenta. Faz soar, na sua quietude, o apito de cachorro para manter mobilizados os zumbis do golpismo, enquanto Eduardo, o filhote, vai à farra no Qatar levando consigo supostos 'pen drives' sobre 'a atual situação do Brasil'... Mas há mais do que o peso da derrota.

Aquele que, para todos os efeitos, ainda preside o país nada diz porque se vê cercado, de súbito, por um ambiente que lhe é absolutamente estranho e ao qual sempre se mostrou hostil: a negociação. Quando chegou à Presidência, tinha uma carreira de quase 30 anos como deputado federal, trilha profissional seguida pelos filhos. O clã havia encontrado um meio de ganhar a vida e de acumular um formidável patrimônio —parte em dinheiro vivo—, mas se dedicava a que causa pública mesmo?

O líder petista indicou vários nomes para se acercar da herança do 'imbrochável' amuado, mas é evidente que é ele, não um preposto enfatuado e arrogante, a negociar, por exemplo, a PEC da Transição. O eleito já se encontrou duas vezes com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado.

Não sei se Lula consegue a aprovação da PEC pelo pico, com um valor de R$ 198 bilhões, excepcionalizando-se por quatro anos os R$ 175 bilhões do Bolsa Família. Seria o melhor, mas é provável que não leve tudo: alguns falam em favor de dois anos, tempo para se arranjar outra âncora fiscal. Frise-se: essa eventual nova amarra —teto de dívida, por exemplo— é só métrica diversa. O dinheiro é um só. O que se busca é um critério confiável para conter gastos, mas que tenha um efeito virtuoso na economia, em vez de conduzir ao sucateamento de bens e de serviços públicos, com superávit primário chinfrim e insustentável em meio ao caos.

A negociação virou instrumento para a formação da futura base de apoio e para a eleição das respectivas Mesas da Câmara e do Senado. O PT apoiará a recondução de Pacheco, como o esperado, e de Lira, o que constrange alguns bons. É do jogo. Ignorando-se os limites da realidade, não se consegue nem tomar um Chicabon, para ecoar Nelson Rodrigues.

'Ah, mas e a permanência do orçamento secreto'? Como existe, é uma excrescência e não vai se tornar virtuoso porque Lula será o presidente. Parece-me, no entanto, que, por ora, já é grandeza demais dotar o país de uma peça orçamentária realista; reconstruir a governança destroçada em qualquer área que se analise; reinserir o Brasil na economia verde; enfrentar —e isto ainda reserva sortilégios futuros, podem apostar— um processo de normalização do golpismo, que contamina até setores da imprensa, e reinstaurar o espaço da divergência que não pressuponha a eliminação do outro. O 'bolsofascismo' veio para ficar. O desafio consiste em circunscrevê-lo, aprisionando-o nos nichos da delinquência política.

Antes de escrever essa coluna, voltei ao noticiário do início de dezembro de 2018. Bolsonaro, presidente eleito, dedicava-se a atacar a legislação ambiental, e Guedes explicava como aprovaria medidas salvacionistas apelando às 'bancadas temáticas', não aos partidos. Deu tudo errado. No dia 26 de maio de 2019, o Planalto já patrocinava o primeiro ato golpista contra o STF e o Congresso. Um dos alvos era Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, que conduzia a reforma na Previdência e teria, no ano seguinte, papel central na PEC de Guerra contra a Covid. Nem por isso parou de apanhar.

Eram os primeiros passos do desastre. 'Uzmercáduz' reagiam com menos estridência do que a uma simples entrevista de Lula afirmando que a responsabilidade fiscal não pode levar à irresponsabilidade social. Estão desatualizados. Precisam redescobrir o capitalismo e a política.

Dora Longo Bahia. Revoluções (projeto para calendário), 2016 Acrílica, caneta à base de água e aquarela sobre papel (12 peças) 23 x 30.5 cm cada

Por Chico Whitaker /A Terra É Redonda

A cada dia que passa com essa execrável pessoa no comando do governo mais iniciativas destruidoras ele toma

Começou finalmente a ecoar, nas ruas brasileiras – ainda que timidamente, na II Caminhada do Silencio em São Paulo, dia 31 de março último – o grito Fora Bolsonaro Já!, frente ao descalabro social, político e econômico a que o Brasil foi sendo progressivamente jogado com a eleição, em 2018, do atual Presidente de República. Esse grito agrega uma palavrinha a mais – já! – no brado que começou a se espalhar em todo o país no primeiro mês do segundo ano de seu desgoverno.

Bem antes, nos primeiros meses do seu mandato, pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade começaram a se acumular na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir sobre o início desse processo. Hoje são quase 150, subscritos pelos mais diversos setores sociais. As razões para isso foram também se acumulando e se diversificando, desde o dia em que, logo depois de empossado, disse em Washington, capital do império de que é um fiel servidor, que sua missão era destruir.

Logo depois mostrou, em vídeo que ele mesmo difundiu em sua própria conta no Twitter e que provocou o segundo pedido de impeachment, que não tinha a mais mínima noção da “dignidade, honra e decoro”, como diz a Constituição, do cargo que assumira (episódio do golden shower na Avenida Paulista). E no terceiro mês de seu desgoverno já se posicionou pela volta dos militares ao poder no Brasil (o que reafirmou neste último 31 de março). A destruição a que se referira em Washington era exatamente a de todos os avanços civilizatórios que a sociedade brasileira tinha sido capaz de construir depois da ditadura militar a nós imposta em 1964.

Mas logo se verificou a inviabilidade do impeachment. Rodrigo Maia, o Presidente da Câmara que recebeu os primeiros pedidos, não os submeteu à votação, nem os seguintes, por considerar insuficiente o número de votos necessários para aprova-los, dada a venalidade da maioria dos deputados, parceiros da onda eleitoral de Bolsonaro. E essa insuficiência ficou ainda mais assegurada quando Artur Lira, o atual Presidente da Câmara, passou a usar, em todas as decisões legislativas, o assim chamado “orçamento secreto”, contestado sem muito resultado até pelo STF. Esse instrumento de corrupção, inventado por ele para instalar esse “desvio de conduta” no coração do poder que preside, permite-lhe satisfazer a fome de dinheiro público da maioria, de que ele também faz parte, com as chamadas “emendas do relator”, que destinam verbas da União aos seus redutos eleitorais, ensejando obviamente muitas “sobras” e propinas para os bolsos dos assim comprados.

Os primeiros meses do segundo ano do desgoverno Bolsonaro já foram marcados pela escolha do processo criminal para afastar o Presidente. Representações ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, elencavam os crimes comuns que ele estava cometendo frente à pandemia, em que mais uma das facetas daninhas de sua personalidade se revelava: seus distúrbios mentais, que poderiam ser classificados como de psicopatia, o tornavam mais perigoso do que a doença que assolava o mundo.

Propagandeando remédios inócuos e mesmo letais e se opondo às vacinas – que para ele pareciam ser uteis somente para negociatas – assim como aos demais cuidados recomendados pelas organizações internacionais, provocava, sem nenhuma empatia com os familiares das vítimas, milhares de mortes evitáveis. As representações ao Ministério Público denunciando o Presidente foram encaminhadas uma após a outra – a primeira em janeiro de 2021, a última em junho desse mesmo ano – por quatro organizações respeitáveis da sociedade civil.

Em outubro chegou à chefia do Ministério Público a representação da CPI da pandemia, ainda mais consistente. Todas supunham que o Procurador Geral iria cumprir seu dever constitucional de denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e que, uma vez autorizada pela Câmara a abertura do processo criminal, o Presidente seria imediatamente afastado de seu cargo.

Mas esse caminho para o afastamento, que pareceria mais rápido que o do impeachment, foi bloqueado pelo próprio Procurador Geral, indicado para esse cargo por Bolsonaro exatamente para blindá-lo. Sua inação diante dessas representações era na verdade um crime de prevaricação, de que foi logo acusado ao STF pela Comissão Arns. Mas o ritmo de decisão de nossas cortes não tem muito a ver com as urgências nacionais.

Por seu lado, algumas das organizações que encaminharam essas representações pareceriam descrentes de sua eficácia, como se tivessem decidido encaminha-las somente para marcar posição e deixar na história um registro de sua ação, com o que se resguardariam de futuras acusações de omissão. Ou consideravam que o que já tinham feito estava de bom tamanho e só lhes caberia esperar. Foram assim deixadas dormindo o sono dos justos, totalmente ignoradas pelo Procurador Geral. Mas o que se pode fazer diante disso, já que não se conseguiu que nem mesmo um pequeno número de membros do Ministério Público se insurgisse contra a prevaricação de seu chefe, tornando-se todos eles cúmplices de seu crime?

Para coroar toda essa tristeza, as posições do Procurador Geral foram inesperada e surpreendentemente reforçadas pelo próprio STF com a decisão liminar de um dos seus ministros – ainda a ser convalidada pelo plenário dessa Corte – em processo iniciado por aliados do Presidente. Nessa liminar se justificou a inação do Procurador Geral a partir da sua independência funcional, a ele atribuída pela Constituição. Mas com isso, diferentemente de decisões mais exigentes de outros ministros, na prática a liminar o autorizou a prevaricar protegendo um criminoso contumaz e, portanto, agindo no sentido exatamente inverso ao objetivo definido para seu cargo, com todo o seu direito à independência funcional.

Mas ao mesmo tempo tornava-se essencial afastar o mais depressa possível o atual Presidente da República. A cada dia que passasse com essa execrável pessoa no comando do governo mais iniciativas destruidoras ele tomaria – as famosas “boiadas” a fazer passar enquanto todos se preocupavam com a pandemia, como lhe recomendou em reunião ministerial um de seus igualmente execráveis Ministros. E mais sofrimento provocaria para o povo, com suas ações a favor dos negócios e pela maior letalidade da pandemia. Foi aí que emergiu, no imenso mar opaco das preocupações, a proposta de agregar a palavra “Já!” ao slogan “Fora Bolsonaro”. Mas não se conseguiu nem que ela fosse discutida nas instancias de condução da campanha Fora Bolsonaro, há tempos espalhada em todo o mundo. Parecia assim que a força do Mal tinha penetrado em todos os setores e níveis da vida do país.

Surgiu então um derradeiro caminho para livrar o Brasil do pesadelo Bolsonaro: pedir ao Senado que usasse o poder que lhe é atribuído na Constituição para decretar o impeachment do Procurador Geral da República, por bloquear criminosamente o caminho do processo criminal. Mais de mil pessoas enviaram então, individualmente, uma Carta Aberta a cada um dos senadores e senadoras pedindo-lhes que, como representantes do povo por ele eleitos, cumprissem seu dever de destituir o PGR (ainda é tempo de assinar essa Carta para que seja enviada ao Senado. Se o quiser, vá a https://ocandeeiro.org/fora-aras-ja). Mas, que se saiba aqui na planície em que vivemos, os mails ou caíram no lixo eletrônico daquela casa dita do povo e dele protegida ou não comoveram muita gente no nível mais alto do Poder Legislativo. Alguns bem poucos confirmaram recebimento, mas ficou nisso…

O que fazer então? Desesperar, sem remédio? Ou fingir que não é conosco o que se passa à nossa volta, mesmo se tropeçarmos em gente dormindo na rua? Será que perdemos todos o timing, e já não temos tempo à frente para afastar do poder político o Aras, muito menos o Bolsonaro? Teremos que aceitar que o único poder que nos resta, como cidadãos e cidadãs, que é grande e só nosso – é o exercício do voto para escolher quem nos represente nos Poderes Legislativo e Executivo? E assim nos adaptarmos, todos, à solução encontrada pelos políticos profissionais: derrubar Bolsonaro na eleição de outubro próximo, como se vivêssemos tempos normais de alternância democrática no poder?

Mas enquanto pensamos no que fazer o espaço da mídia vai sendo tomado pelos partidos, que existem para disputar o poder, e pelos candidatos à Presidência, à Câmara e ao Senado, que há dois meses se movimentam intensamente para captar eleitores e por vagas de candidato, até mudando de partido se necessário. O que fazer se tal azáfama é ainda mais alimentada pelas pesquisas de intenção de voto e pelos meios de comunicação que se comprazem oferecendo o espetáculo das negociações, devidamente comentadas, entre as raposas da política?

Ao mesmo tempo, as telas das televisões se encarregam de nos ocupar com campeonatos, bandas musicais e até imagens e notícias da guerra da vez, entremeados pela propaganda de produtos que nos darão a felicidade e de investimentos que nos enriquecerão. Tudo parece conspirar para que seja aplicada em todos nós, sem que o percebamos, uma anestesia geral que nos fará nos acostumarmos também com nossa impotência, ajudando-nos a guardar nossas indignações em algum lugar protegido de nossas consciências. Preparando-nos para o mundo cinza em que acordaremos depois que termine esta terrível quadra da história de nosso país.

Tudo isto me faz lembrar o poema de Brecht sobre a ascensão do nazismo. Ele nos disse, com outras palavras: vieram buscar aquele conhecido meu e eu não disse nem fiz nada; vieram em seguida buscar alguém mais próximo e eu também não me movi; depois vieram buscar meu vizinho ao lado, que era até meio parente, mas continuei sem dizer nem fazer nada; até que um dia vieram me buscar. É a “naturalização” do que acontece, com o inaceitável e o indefensável se tornando normais, a pior das doenças que pode acometer um país.

Assim, vitimados por ela, deixamos que a avalanche de mensagens e notícias que nos atingem até no recôndito de nossos celulares nos mantenham ocupados, e esquecidos de que, antes das eleições de 2018, vieram do exterior novos tipos de criminosos, especializados em algoritmos e fake news, para treinar os nossos técnicos a serviço do mal. E os deixamos agir, achando que seriam bloqueados por algum poder da República realmente preocupado com manipulações eleitorais mal-intencionadas. Mas eles conseguiram garantir a inacreditável vitória eleitoral de Bolsonaro. Ele então assumiu o poder, com sua linguagem chula com que se entende com seus apoiadores mais primitivos. E logo começaram a passar as primeiras “boiadas” destruidoras, no cumprimento das suas promessas, mas achamos que tudo poderia ser depois remediado. Hoje nos damos conta da dimensão do esforço que será necessário se pudermos reconstruir o país.

Esquecemos também do susto que levamos em seguida, com as primeiras 100.000 vítimas da pandemia. Pensamos então que iria parar por aí e tocamos a vida como podíamos, em nossos isolamentos. Estamos agora nos aproximando das 700.000 mortes.

Os que não sabiam que as “rachadinhas” eram corriqueiras em nossos Legislativos ficaram escandalizados quando foram denunciados os Queirozes da vida, encarregados de recolherem os frutos desses roubos, com que se enriqueciam os filhos parlamentares de Bolsonaro e de que ele já se servira. Hoje a ele lhe basta o cartão de credito corporativo de Presidente da República. E acabamos de nos escandalizar com os auxiliares de um Ministro que pediam, como propina pelos serviços que prestavam com verbas públicas, alguma porcentagem enfeitada de um quilo de ouro – cuja obtenção pelo garimpo ilegal era e continua sendo estimulada por Bolsonaro e seus generais ainda que destrua rios, florestas e comunidades indígenas e ribeirinhas e os contamine com mercúrio. Mas vivemos tempos de impunidade, a começar pela do próprio Presidente… E ainda nem fomos informados do volume dos lucros obtidos por uns e outros com a venda de patrimônios nacionais ou com desmatamentos e outros crimes ambientais…

Enquanto isso, pouco a pouco Bolsonaro já está retomando seus ataques irritados contra o STF e as urnas – agora em companhia de um novo general como candidato a vice. E não estou seguro que consigamos convencer muita gente a protestar nas ruas – segundo os entendidos em política, é isto que de fato provoca a queda de maus governos. Não estou seguro também que ainda tenhamos fôlego para outros tipos de pressão possíveis e necessárias: sobre o Senado, para que tome pela primeira vez uma decisão que marcará a história do Brasil, destituindo um Procurador Geral da República; sobre o novo Procurador Geral que assuma esse cargo, para que não se oriente como o Procurador destituído; sobre o próprio STF, para que não convalide a triste liminar que abriu espaço à prevaricação de Aras; sobre a Câmara, para que autorize o processo criminal de Bolsonaro, se o Senado não destituir antes o PGR. Ainda que nada disto atinja seus objetivos, serviria pelo menos para desgastar, aos olhos dos muitos desinformados de nosso país, a candidatura de Bolsonaro à reeleição, assim como ajudar a eleição de um Congresso com menos oportunistas.

Uma grande dúvida ainda paira no entanto sobre nós, menos azul que o pendão da esperança: e se Bolsonaro e sua gangue impedirem as eleições, ao se convencerem de que serão derrotados, repetindo algo parecido com o que já fizeram na tentativa de virar a mesa no 7 de setembro passado, quando colocaram 100 caminhões gigantes na Esplanada dos Ministérios, com gente rompendo durante a noite as barreiras que os impediam de descer à Praça dos Três Poderes, enquanto o Presidente do STF vivia, apesar de protegido pelos guardas por ele convocados, o dia mais tenso de sua vida, como ele mesmo agora o disse?

E se depois das eleições, dados seus resultados, Bolsonaro e sua gangue declararem que houve fraude, e suas milícias, PMs e civis recalcados começarem a usar as armas, cuja entrada no país ele praticamente liberou, para “justiçarem” os opositores do Presidente, assim como os “comunistas”, os negros, os indígenas, os LGBTs, e até as mulheres que se levantaram pelos seus direitos? E se, por causa do caos assim criado, nossas “forças armadas” intervierem para pôr ordem no pedaço e então, já que até terão prendido o inominável, tomarem o poder para mais 15 anos de autoritarismo militar, submisso aos grandes interesses econômicos dominantes no mundo?

Talvez sejamos salvos pelo que D.Helder Câmara, um dos nossos Bispos campeões da luta contra a ditadura, chamava de “minorias abrâmicas”, dizendo que “o mundo não mudará pela ação isolada de líderes esclarecidos e sim pelo empenho comunitário de grupos de resistência e de profecia”. Que esses grupos se lembrem também do que dizia D. Evaristo Arns, outro de nossos bispos, campeão da luta contra a tortura nessa mesma ditadura, ao se despedir de quem o visitava: “força e coragem!” É do que estamos urgentemente precisando. Quem sabe o Papa Francisco, para não saírmos do mundo dos religiosos comprometidos com a sorte de todos, nos dará sua benção.

por Fernando Brito

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Com Bolsonaro ou contra Bolsonaro, Paulo Guedes e Sergio Moro, os dois ex-superministros têm mórbidas semelhanças: ambos são desprezados e humilhados todo o tempo pelo homem a que serviram de avalistas junto às elites brasileiras.

Se usam discursos diferentes para falar do homem que lhes serviu de estribo para ascenderem ao que pensavam ser o poder de mando – na Justiça e na Economia, partilham a mesma condição.

No Estadão, numa patética entrevista, Paulo Guedes diz que “faltou apoio parlamentar” do Governo para implementar o que diz ser sua “agenda liberal”. Como “faltou apoio parlamentar” a um governo que tem o controle absoluto do Congresso e mais de dois terços da Câmara dos Deputados? Se faltou, faltou a ele e sua arrogância extrema que conseguiu torná-lo um desmoralizado público e o levou ao penúltimo ato de humilhação, o de perder o controle das despesas públicas para Ciro Nogueira e para o Centrão.

Chamo de penúltimo porque há mais um: o da PEC Kamikase, com renúncia fiscal sobre os combustíveis, uma distorção tão grande que nem os liberais, sempre anti-impostos, conseguem defender. Só não foi o ato final de sua passagem desastrosa no Ministério, que só não termina porque ele se submete a toda e qualquer humilhação no seu ocaso, numa postura inversa aquela em que gozava do apelido de Posto Ipiranga. Nem na reforma da Previdência, na qual contava com o apoio militante de Rodrigo Maia, então presidente da Câmara conseguiu negociar e se “queimou” com propostas absurdas como a da capitalização e de pensões abaixo do salário mínimo.

Sergio Moro, “saído” do Governo com uma demissão anunciada pelas atitudes de Bolsonaro, também não teve capacidade, nem mesmo com um Congresso infestado de bolsonaristas, de avançar com sua pauta absurda de atropelos ao processo legal, com prisões e excludentes de responsabilidade, foi envolvido pela maioria parlamentar e fez rigorosamente nada em sua área. Se não fosse a ajuda providencial – e indecorosa – do presidente do Supremo, que providenciou uma “revogação por engavetamento” do juiz de garantias, a negação, na prática, de seus métodos como juiz: ser o “promotor” e o “julgador” ao mesmo tempo, transformando condenação e absolvições em meras consequência de seus desejos, interesses e “convicções”.

A ambição lhe sobra nas mesmas imensas quantidades em que lhe falta o senso de prudência e o o limite que não se impõe com o “conveniente”. Acostumou-se, como mau juiz, a achar que o mundo lhe deve obediência e que podia, assim como deixou de ser juiz para ser ministro (e perder a cadeira no Supremo compromissada como seu “seguro”) e, em seguida, deixar de ser ministro para fazer negócios, acreditando que isso seria um “passatempo” para quando decidisse ser presidente da República, aclamado pela mídia e pelas multidõescoxinhas.

Como deve maldizer aquela tarde, no condomínio de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca, em que, pelas mãos de Guedes, consumou sua entrada no Governo.

Abriu o flanco para que o Supremo declarasse a sua suspeição como juiz, perdeu seus seguidores para Jair Bolsonaro e vê-se, agora, metido numa malcheirosa discussão sobre seus ganhos e a relação deles com as empresas que quebrou, anos atrás. Mais chabu não poderia dar.

Ele e Guedes tornaram-se símbolos de uma coisa só: do fracasso de quem achou que conquistara todo o poder, mas descobriu que seu lugar era de servo.

Acharam-se tigrões, eram tchutchucas.

por Leonardo Attuch

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A possível aliança entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin criou a falsa percepção de que um provável governo Lula 3 seria um período de conciliação e confraternização nacional, em que o bode do fascismo seria retirado da sala, mantendo-se todas as políticas neoliberais implantadas após o golpe de estado de 2016 e que fracassaram de maneira incontestável.

Bastou um elogio de Lula à revogação pelo governo espanhol de uma reforma trabalhista também fracassada por lá para que a plutocracia brasileira começasse a se movimentar. Lula disse apenas que os brasileiros devem olhar para a Espanha, sinalizando que é possível travar uma discussão madura sobre políticas públicas que não trouxeram os resultados prometidos:

Lula

@LulaOficial

É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.

 

A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), não apenas celebrou a iniciativa espanhola, como também a decisão do governo de Alberto Fernández, na Argentina, de reverter privatizações igualmente fracassadas:

Gleisi Hoffmann

@gleisi

Notícias alvissareiras desse período: Argentina revoga privatização de empresas de energia e Espanha reforma trabalhista q retirou direitos. A reforma espanhola serviu de modelo p/ a brasileira e ambas ñ criaram empregos, só precarizaram os direitos. Já temos o caminho

 

Logo em seguida, a plutocracia escalou um de seus principais porta-vozes, o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), para atacar o Partido dos Trabalhadores. Maia, não custa lembrar, cuidou de praticamente toda a agenda legislativa implantada após o golpe de estado, aprovando medidas que tornaram o Brasil e os brasileiros mais pobres. Basta citar a emenda do teto de gastos, a entrega do pré-sal e a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas.

 

Paralelamente, há uma certa histeria no mundo financeiro em razão do fato de Lula ter escolhido o ex-ministro Guido Mantega para escrever um artigo com seu diagnóstico sobre a crise econômica brasileira. Pouco importa se a média de crescimento da economia nacional durante a era Mantega, de 4,5% ao ano, foi a maior da história recente, tendo vindo acompanhada de controle inflacionário, acumulação de reservas internacionais e até mesmo pagamento de toda a dívida brasileira ao Fundo Monetário Internacional. Para a Faria Lima, Mantega é o lobo mau.

O que os neoliberais não explicam é por que, mais de cinco anos após o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a chamada "confiança" ainda não voltou. Alguns deles dirão, cinicamente, que faltaram reformas mais profundas. Outros, mais sensatos, reconhecerão que a agenda de Michel Temer e Rodrigo Maia encolheu o mercado brasileiro justamente por ter tornado os consumidores brasileiros mais escassos e mais pobres. 

Em outubro do ano passado, a Folha de S. Paulo publicou um balanço sobre a reforma trabalhista defendida por Rodrigo Maia. "Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o 'boom' de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões", escreveu o jornalista Isaac Oliveira.

Não há, portanto, qualquer sustentação factual para os argumentos daqueles que defendem a agenda regressiva implantada após o golpe de 2016. Mas a reação da plutocracia indica que a volta de Lula não será um passeio no parque e que neoliberais circunstancialmente rompidos com o bode fascista poderão se aliar novamente à extrema-direita, caso não haja mesmo uma terceira via.

 

A revolta contra o trabalho nos EUA

 

 

Por Sérgio Rodas

O ex-juiz Sergio Moro recentemente filiou-se ao Podemos e declarou ter a intenção de se candidatar a presidente nas eleições de 2022. Para o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, que coordenou, no site The Intercept Brasil, a série de reportagens conhecida como vaza jato, Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que o presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso porque, se eleito, o ex-juiz teria menos resistência do establishment do que Bolsonaro, o que lhe permitiria concretizar com mais eficácia os seus projetos, decorrentes de uma "mentalidade completamente autoritária".

A vaza jato, que teve início em junho de 2019, revelou mensagens entre Moro e procuradores da operação "lava jato", demonstrando que eles tinham uma proximidade indevida e burlaram as leis em diversos momentos para atingir determinados objetivos. Na visão de Greenwald, a série de reportagens criou o clima na sociedade que permitiu que o Supremo Tribunal Federal passasse a reverter decisões de Moro e do consórcio de Curitiba, levando à libertação do ex-presidente Lula (PT) e, posteriormente, à anulação de suas condenações e restabelecimento de seus direitos políticos.   

Segundo o jornalista, a "lava jato" foi a força mais poderosa no Brasil de 2014 a 2018. Nesse período, diz, Moro e procuradores da República — que não foram eleitos pela população — manipularam o processo democrático e o mundo político. O principal exemplo desse manuseio indevido do jogo político é a divulgação ilegal, por Moro, de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula. Sem essa manobra ilícita, a presidente não teria sofrido impeachment, afirma Greenwald, citando análise do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

O jornalista também aponta que os EUA tinham interesse na "lava jato" e na quebra das empreiteiras brasileiras — tanto que estavam constantemente dialogando com procuradores, quase lhes dando ordens. E "Sergio Moro sempre estava bem preocupado com o que os EUA estavam pensando", avalia.

Em entrevista à ConJur, Glenn Greenwald também criticou a atuação da imprensa brasileira na "lava jato", alertou para os riscos da censura imposta por grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Twitter, e criticou a atuação do STF nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Sérgio Rodas entrevista Glenn Greenwald

ConJur — Há quem afirme que as empreiteiras brasileiras se tornaram alvo dos EUA por roubarem mercado de empresas norte-americanas na África e no Oriente Médio. A "lava jato" buscou quebrar essas companhias e abrir um mercado para os EUA ou isso é teoria da conspiração?
Glenn Greenwald — Não é teoria da conspiração. Tem muitas evidências concretas. As mensagens da vaza jato mostram que o tempo todo os procuradores da "lava jato" estavam trabalhando junto com os EUA, conspirando, planejando, recebendo quase ordens. Porque o governo norte-americano tinha muito interesse na corrupção da Petrobras. As mensagens deixam claro que a relação dos EUA com a força-tarefa brasileira era muito mais próxima do que as pessoas sabiam. E várias vezes as conversas eram sobre a questão do poder, como se pode transferir onde o poder estava para outros países e outros mercados. Não há dúvida alguma que as pessoas que participaram dessas conversas tinham outros objetivos, muito além da questão da corrupção no Brasil.

ConJur — Na visão do senhor, os procuradores do consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro tinham consciência desse interesse dos EUA? Ou eles só pensavam que era uma ajuda a mais na suposta luta contra a corrupção?
Glenn Greenwald — É difícil saber exatamente o que pessoas que estão pensando, quais são seus motivos. Geralmente são muito complexos, misturados. Mas fiquei meses lendo as conversas entre Moro e procuradores. Quando as pessoas falam no privado, a gente pode entender a verdade. E eu penso que Moro sempre estava bem preocupado com o que os EUA estavam pensando. A primeira coisa que ele fez depois que saiu do governo do Bolsonaro foi correr para onde? Para o lado dos EUA [ao ingressar na consultoria norte-americana Alvarez & Marsal]. Ele sempre tinha essa conexão com os EUA, na minha opinião, na forma clássica do complexo de vira-lata. Sempre dependendo da aprovação de Washington, sempre pensando que o que é importante é o que os EUA estão fazendo. Ele estava tentando copiar os métodos de lá. Tudo o que ele levou para o "pacote anticrime" foi baseado no modelo deles, com plea bargain, com tudo isso. O tempo todo Moro estava bem preocupado com a visão dos EUA sobre o trabalho dele.

ConJur — Como o senhor compara Moro a Bolsonaro, como candidatos e políticos em geral?
Glenn Greenwald — Não há muita diferença entre Moro e Bolsonaro. É óbvio que Moro estava apoiando Bolsonaro na eleição de 2018, não só no segundo turno, mas também no primeiro. Era o candidato de Moro, a mulher dele [Rosângela Moro] estava mais ou menos abertamente apoiando [Bolsonaro], o que não necessariamente significa que o então juiz também estava. Mas é muito improvável que a mulher de uma figura pública como Moro apoiaria Bolsonaro se o marido também não  o estivesse apoiando. Na questão da ideologia, ele estava bem confortável no governo nos primeiros 18 meses. Poucas vezes ele criticou o governo. Começou a ter alguma diferença na Covid-19, quando Moro começou a vazar que ele não estava aprovando como a epidemia estava sendo gerenciada. Mas isso não é uma questão de ideologia, é mais de competência. As diferenças de ideologia entre os dois são poucas.

Moro é um perigo mais grave para a democracia do que Bolsonaro. Não necessariamente porque é uma pessoa pior, mais autoritária. Mas tem uma mentalidade completamente autoritária. Seja porque acredita que deveria ter o poder absoluto, seja porque acredita que é uma pessoa tão nobre e tão ética que não precisa de limites em seu poder, seja porque os motivos dele sempre são completamente inquestionáveis. Bolsonaro é um presidente mais ou menos fraco, tem muita resistência de vários setores, da mídia, do Congresso, do povo, dos empresários. A única coisa que Bolsonaro conseguiu fazer até hoje foi proteger seus filhos de serem presos, que é a sua prioridade agora. Mas, das coisas que ele queria fazer, não conseguiu fazer nada. Se tornou um escravo do centrão, que agora está mandando em tudo. Por causa da resistência em setores do establishment ao comportamento de Bolsonaro, ele é uma vergonha para a elite. E isso Moro não seria. Ficaria quase sem resistência, só na esquerda, e poderia fazer muito mais do que Bolsonaro pôde fazer. A pessoa que mais prejudicou a democracia brasileira nos últimos cinco ou seis anos não é Bolsonaro, mas Sergio Moro. E a pessoa que é o maior perigo para a democracia brasileira agora não é Jair Bolsonaro, mas Sergio Moro. [Transcrevi trechos. Leia mais no ConJur]

anais da setembrada

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

"Barroso, as urnas são penetráveis. Entendeu, Barroso? Penetráveis", disse o presidente

Revista Fórum - Jair Bolsonaro passou todo comando do esquema de “rachadinhas” dos gabinetes dos filhos para Flávio e Carlos, após descobrir que a sua ex-esposa advogada, a Ana Cristina Siqueira Valle, o traia com o bombeiro que fazia a escolta da família no Rio de Janeiro.

Esta é mais uma revelação é do ex-empregado, Marcelo Luiz Nogueira de Santos, à coluna de Guilherme Amado. O ex-funcionário contou também que ela foi a primeira a controlar todo o recolhimento de parte dos salários de todos os assessores parlamentares dos dois, respectivamente primeiro e segundo filho de Bolsonaro.

Segundo Marcelo, Bolsonaro pediu a separação porque descobriu que a ex-mulher o traía com seu segurança, o bombeiro militar Luiz Cláudio Teixeira, que fazia a escolta do clã no Rio de Janeiro.

Leia a íntegra na Revista Fórum.