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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jan21

Elite abandona Bolsonaro e Estadão pede pela primeira vez seu impeachment

Talis Andrade

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247 – Setores da elite brasileira, que promoveram o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve como objetivo aplicar um choque neoliberal na economia, retirando direitos de trabalhadores, e também atacar a soberania nacional, já não suportam mais a presença de Jair Bolsonaro na presidência da República. É o caso do jornal Estado de S. Paulo, que, pela primeira vez, pede seu impeachment.

"Existem, assim, 56 pedidos sobre a mesa do presidente da Câmara dos Deputados, a quem compete verificar o preenchimento dos requisitos legais e, se for o caso, submetê-los à apreciação de comissão especial, composta por representantes de todos os partidos. O caráter especial dos tempos atuais – apesar do início da vacinação, o País ainda está distante de vencer a pandemia – não deve significar a inviabilidade, por princípio, de qualquer pedido de impeachment", aponta o editorial desta sexta-feira.

"A maioria das denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade ocorreu precisamente em função de sua conduta no enfrentamento da crise sanitária. Depois de quase um ano de pandemia, Jair Bolsonaro deu mostras mais que suficientes de que não vai mudar. O Direito e a Política dispõem de instrumentos para sanar essas situações. Que o presidente da Câmara não tenha receio de usá-los. O País não pode ficar refém de alguém que despreza não apenas a Constituição, mas a vida e a saúde de sua população", finaliza o editorialista.

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18
Jan21

Carta branca para a morte

Talis Andrade

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Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia

 

Por Janio de Freitas

O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.

Com os assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas; mais de 200 mil mortos no país entregue à pandemia e à sabotagem, e a patifaria contra a vacinação vital, mesmo a grosseria realista é insuficiente.

Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.

A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.

Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.

Bebês, 60 bebês, parturientes, operados, cancerosos, infartados, vítimas da pandemia, às centenas, milhares, desesperados pelo ar que os envolve e no entanto lhes falta. Todos diante da morte terrível, não pelo que os internou, mas de asfixia —por quê?

Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.

Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.

O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.

A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.

Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.

​Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.​

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17
Jan21

Janio de Freitas compara governo Bolsonaro a nazismo e diz que ele sabota combate à pandemia

Talis Andrade

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247 - Em coluna publicada na Folha de S.Paulo, na noite de sábado, 16, o jornalista Janio de Freitas comparou o governo de Jair Bolsonaro ao nazismo diante dos “assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas”.

“A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas”, afirma Freitas. 

“Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil”, ressalta, referindo-se à situação de falta de oxigênio para tratar os pacientes da Covid-19.

“Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg”, argumenta.

Por essa situação, ele destaca que “o ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato”.

Janio de Freitas também questiona o motivo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), “guardião de 62 pedidos de impeachment”, ainda não colocou em pauta na Casa a discussão da destituição de Bolsonaro.

Segundo o jornalista, ao contrário do que afirma o parlamentar, “os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor”.

“A ‘pedalada’ contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso”, informou sobre o Golpe de 2016.

“Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje”, reforçou.

“Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo”, destacou. 

O jornalista concluiu afirmando que Bolsonaro tem carta branca para matar.

 

16
Jan21

Tribunal de Nuremberg abre edital de contratação para futuro julgamento do governo Bolsonaro

Talis Andrade

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por Piauí Herald

17º REICH – Em decisão extraordinária, o Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes do regime nazista de 1945 a 1949, voltou a se reunir hoje para anunciar a formação de um novo juri para julgar os crimes contra a humanidade cometidos pelo governo Bolsonaro.

“A ideia já vinha sendo estudada desde que o ex-secretário de Cultura, Ricardo Alvim, achou que era de bom tom copiar um discurso do Joseph Goebbels”, esclareceu o tribunal, por meio de nota. “Mas a situação ficou de fato incontornável com o descaso do governo diante do colapso da saúde em Manaus.” Contra Bolsonaro pesam as frases “E daí”, “Quer que eu faça o quê?”, “Não sou coveiro” e “Minha especialidade é matar”. A favor de Bolsonaro não pesa nada.

“Para que essa ansiedade, essa angústia?”, reclamou o ministro da Saúde (sic), o general Pazuello, que também deverá constar entre os réus a serem julgados pelo Tribunal. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou um tuíte de repúdio ao governo Bolsonaro, em que defende “um julgamento duro e inclemente” por parte do tribunal, para em seguida lamentar ainda não ter elementos para abrir um processo de impeachment. (Transcrito do Humor Político)

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16
Jan21

"As pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid"

Talis Andrade

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Enquanto o povo da capital amazonense vive uma inédita tragédia sanitária, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, monta e financia uma força-tarefa de médicos defensores do que chamam de “tratamento precoce” da Covid-19, denuncia o portal 247.

O chamado tratamento precoce apregoado pelo governo de Jair Bolsonaro consiste no uso de remédios que segundo estudos científicos não têm eficácia no combate ao coronavírus, como a cloroquina para malária e ivermectina e azitromcina, para vermes.

Painel da Folha de S.Paulo revela que a força-tarefa agiu na segunda-feira (11), um dia após o governador Wilson Lima (PSC) pedir socorro ao governo federal e a outros estados devido à falta de oxigênio no estado.

Esta força-tarefa deveria ser investigada. O médico intensivista e coordenador da UTI do Hospital Getúlio Vargas, em Manaus, Anfremon Monteiro Neto, diz que visita cerca de 50 pacientes com coronavírus por dia e que "todos" eles dizem ter usado os medicamentos prescritos pelo tal "tratamento precoce", como azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Segundo ele, nenhum desses remédios ajudam na situação do paciente. O médico afirmou também que é preciso preparar o Brasil para a segunda onda da doença. “Não é falta de tratamento precoce. É sacanagem com a gente que trabalha aqui, que trabalha sério e está tentando fazer alguma coisa. Em vez de ficar fazendo manobras evasivas, o governo tem que preparar o país para a segunda onda. Se preparem, porque ela é devastadora, ela é cruel e vai levar muita gente". Veja o vídeo aqui

Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, denuncia:

A capacidade de oxigênio não aguentou e zerou a central de tanques. As pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid. Morreram porque o suprimento, o medicamento que os mantinham vivos, por algum motivo faltou. Portanto, o diagnóstico correto para a causa da morte, já que eu sou legista também, é hipoxemia por falta de oxigênio. Isso é uma condição que, a meu ver, precisa ser apurada, porque tem aspecto até do ponto de vista criminal.

Escreveu Reginaldo Azevedo: A Associação Médica Brasileira não tem cura. Padece de uma doença sem cura chamada subserviência. Tornou-se um aparelho do governo Bolsonaro. 

Reinaldo também reclama do silêncio cúmplice da Sociedade Brasileira de Infectologia, do Conselho Federal de Medicina. Reinaldo condena o charlatanismo do me engano que eu gosto da força tarefa do Ministério da Saúde: "Hoje, Amazonas não consegue nem cuidar dos prematuros. É o custo da irresponsabilidade oficial e coletiva". 

O jornalista Ricardo Kotscho escreve que é preciso salvar o país de Jair Bolsonaro, que comete genocídio como evidencia a crise sanitária em Manaus.

"Panelaços e notas de repúdio, como sabemos, não são capazes de nos livrar do mal maior na pandemia que é esse desgoverno do capitão Bolsonaro e do seu cúmplice Pazuello, que a cada dia aumentam o desespero do povo brasileiro".

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"Com o atraso proposital para o início da vacinação e o aumento nos casos de mortes e contaminações, batendo recordes diários, brasileiros continuam impedidos de ir às ruas para defender os seus direitos, única forma de obrigar a Câmara a iniciar um processo de impeachment".Image

Capa do jornal Folha de S.Paulo 16/01/2021

Capa do jornal Super Notícia 16/01/2021

Capa do jornal Estado de Minas 16/01/2021

Capa do jornal O Tempo 16/01/2021

10
Jan21

Nunca um presidente da República cometeu tantos crimes de responsabilidade

Talis Andrade

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Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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10
Jan21

Baleia Rossi diz que não tem "nenhum compromisso" com o impeachment de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Santos 2 x 0 Paysandu - Copa do Brasil

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que votou pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, diz não ter nenhum compromisso com o impeachment de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. "Não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment. É uma mentira. Dar início é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas nós precisamos, ainda mais neste momento em que a pandemia dá sinais de crescimento, de estabilidade", disse ele, em entrevista à jornalista Júlia Chaib, da Folha de S. Paulo

"Não é o caminho, não é bom para o Brasil. O impeachment é o extremo do extremo do extremo que está na nossa Constituição. Precisamos hoje de estabilidade. E reafirmo que não houve compromisso de abertura de impeachment. Todos têm que trabalhar por uma unidade. A gente fala que a Câmara tem que ser independente, mas tem que ser harmônica. E tem que trabalhar em harmonia com o Poder Judiciário e o Executivo", afirmou ainda o parlamentar. Baleia defendeu a atual agenda de reformas neoliberais, incluindo a reforma administrativa, que atinge os servidores públicos.

Baleia já teve compromisso com o impeachment sim, o de Dilma. Fez parte do golpe de 2016, aliciando deputados para a conspiração de Michel Temer. Uma conspiração que teve Rodrigo Maia como aliado.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, concluiu o livro que conta os bastidores que levaram ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016. Segundo a Coluna Radar, da revista Veja, “Cunha conta em detalhes como o vice de Dilma atuou ativamente para tomar o lugar da petista e “é pintado como o grande conspirador” responsável pelo golpe parlamentar.

Ainda segundo a reportagem, o livro-bomba “Tchau Querida, O Diário do Impeachment” terá 740 páginas e irá “revelar detalhes aterradores dos conchavos que marcaram a queda da petista”. A obra também traz detalhes sobre a participação de Rodrigo Janot, Sergio Moro, do deputado e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no golpe.

No livro, Cunha afirma que Maia era “um personagem desesperado pelos holofotes do impeachment de Dilma” e pleiteava assumir a relatoria da Comissão Especial do Impeachment. Cunha, porém acabou vetando o nome do democrata por achar que ele não teria forças para levar o processo adiante.

Baleia sempre nadou nas águas de Temer. Transcrevo da Wikipédia:

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Por aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016.[3] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2][4]

 

Em agosto votou contra a abertura de processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).[2][5] Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).[6]

Em outubro de 2018, a pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal arquivo o caso citando Baleia Rossi. O procurador-geral afirmou "não haver provas"

Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.

Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB.[7]

No final de 2020 foi escolhido para a sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados.[8]

Referências

  1.  «Deputado BALEIA ROSSI - Câmara dos Deputados»www.camara.leg.br. Consultado em 10 de novembro de 2016
  2. ↑ Ir para:a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
  3.  «Deputado Baleia Rossi é eleito por aclamação novo líder do PMDB»Política. 18 de maio de 2016
  4.  Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
  5.  Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
  6.  «Como votou cada deputado sobre a 2ª denúncia contra Temer»Terra
  7.  «Deputado Baleia Rossi é eleito presidente nacional do MDB»G1. Consultado em 6 de outubro de 2019CNN Brasil (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Maia decide que Baleia Rossi será o candidato à presidência da Câmara». Consultado em 23 de dezembro de 2020
  8.  «MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda»São Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
  9.  «Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo»www1.folha.uol.com.br. Consultado em 28 de março de 2016
  10.  «O Antagonista - Delator isenta Baleia Rossi»www.oantagonista.com. Consultado em 12 de dezembro de 2016
  11.  «Gilmar arquiva inquérito de Baleia Rossi e Marquezelli na Máfia da Merenda»noticias.uol.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2020
  12.  Barbiéri, Luiz Felipe (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Rodrigo Maia anuncia candidatura de Baleia Rossi, do MDB, à presidência da Câmara». G1. Consultado em 24 de dezembro de 2020 Baleia azul
 
08
Jan21

‘Impeachment de Bolsonaro é urgente. A cada dia com ele mais gente morre’, diz jurista

Talis Andrade

 

Por Cláudia Motta

“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”

O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.

Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.

“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.” 

Maia é corresponsável

Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.

Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”

Democracia devastada

O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”

Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”

Que Brasil em 2022?

O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”

E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”

O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”

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Sem razões para adiar

Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”

Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”

O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”

Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”

Única saída

Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”

Os crimes

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:

  • Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.
  • Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs.
  • Garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…
  • “As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Ao povo, resta afastá-lo” , afirma o jurista.

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui

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30
Dez20

Acordo podre e cretinismo parlamentar

Talis Andrade

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Políticos de direita, como Maia e Baleia, mentem com grande cinismo: são profissionais hábeis na enganação

 

por ANTÔNIO AUGUSTO /Opera Mundi

Partidos de esquerda como o PT e o PCdoB atolam-se cada vez mais no “Bloco do Maia” na eleição para a presidência da Câmara e, em reunião nesta segunda-feira, praticamente garantiram apoio ao golpista Baleia Rossi (MDB-SP), indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Baleia foi golpista de carteirinha no “impeachment” da presidenta Dilma e é homem de confiança de Michel Temer.

Políticos de direita, como Maia e Baleia, mentem com grande cinismo.  

As articulações para submeter a esquerda à direita e democratas a golpistas na eleição da Câmara tomaram corpo na sexta-feira (18/12), com o manifesto mentiroso dos 11 partidos (DEM, PSDB, MDB, PSL – o 17 de Bolsonaro na eleição -, etc), incluída a adesão de PT e PCdoB, do PSB e PDT.

Neste manifesto se diz que “alguns buscam corroer e fechar nossas instituições, nós aqui lutamos para valorizá-las. Enquanto uns cultivam o sonho torpe do autoritarismo, nós fazemos a vigília da liberdade”.  

São “belas e altissonantes palavras”. Só têm um “probleminha”: são falsas de A a Z.

“Valorizar as instituições”, “fazer a vigília da liberdade” para golpistas como Maia, Baleia, Temer, deputados como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (presente na articulação) são palavras bonitas para definir, segundo eles, crimes reais contra a liberdade como o golpe de 2016 que afastou a presidenta Dilma Rousseff.

São profissionais hábeis na enganação.

Para eles, não é combater “o sonho torpe do autoritarismo” levar adiante nenhum processo de “impeachment” contra Bolsonaro. E não faltam motivos: desde a apologia diária da tortura pelo extremista no Planalto ao descaso na epidemia que já aproxima o número de brasileiros mortos a 200 mil.

Os “heróis” deste “manifesto” chamam golpismo de “união da democracia com a liberdade”.

Qual “democracia”, quando Bolsonaro desrespeita diariamente a Constituição e põe instituições como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal a serviço da impunidade da própria família? Nada sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Qual democracia, quando aumenta a espionagem contra cidadãos brasileiros de oposição, fortalecem-se mecanismos de polícia política, sem nenhuma resposta da gestão Maia na Câmara?

Qual “liberdade”, quando a supressão do auxílio-emergencial joga na iminência da mais negra miséria dezenas de milhões de nossos irmãos?

Dizem que são contra os “devotos de fake news”, mas os partidos de direita do bloco do Maia não perdem oportunidade de assegurar a “culpabilidade” de Lula, motivo segundo eles para impedir definitivamente a recuperação dos plenos direitos políticos do ex-presidente.

Com “democratas” assim estamos arrumados. Estranho é que partidos da oposição popular, como o PT e o PCdoB, tenham compactuado e dado um cheque em branco para tal mistificação contra o povo.  Já seria estranho que partidos de “oposição”, como PSB e PDT,  de “esquerda" (?), assinassem tal manifesto, quanto mais partidos de base mais popular como PT e PCdoB.

Acordo podre

Tudo em nome de um acordo completamente podre que avançou ainda mais nesta segunda-feira (28/12), quando PT e também PCdoB, PSB e PDT (bem menos oposicionistas), assinaram nota conjunta comprometendo-se ainda mais em apoiar o golpista Baleia Rossi e praticamente descartaram lançamento de candidatura própria da oposição a Bolsonaro.

Acordo podre em nome do mero funcionamento da Câmara dentro de normas regimentais.

Não se esqueçam, senhores oportunistas, os golpistas têm maioria lá e não fizeram outra coisa desde a preparação do golpe de 2016 até hoje do que passar o trator contra democratas. Voltarão a fazê-lo.

E o que se cede, em troca de ganhos meramente no âmbito do cretinismo parlamentar, sem nenhuma política de mobilização do povo por suas reivindicações?

Diz a nota, fértil em “belas palavras” abstratas, omissa e capitulacionista nas indispensáveis medidas concretas: “Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais”.

O "fora do Parlamento" entra aí só para escamotear o exclusivismo cretinismo parlamentar, totalmente só dentro do Parlamento.

Como assim? Se não se propõe nenhuma luta contra o genocida “teto de gastos” sociais (teto só contra o povo, porque não há limite para dar dinheiro a banqueiros)? Como assim, medidas em defesa da Economia e do Estado brasileiro, se não se aponta ao povo a destruição privatista em curso da Petrobras, a entrega do Pré-Sal? "Teto de gastos" ligado indissoluvelmente ao golpe de Estado de 2016.

Como assim, “direito ao emprego e renda”, se se considera fatos consumados e irreversíveis à “legalidade” golpista que propiciou "o teto de gastos", a liquidação de direitos trabalhistas?

É isso que é a “união da liberdade com a democracia”? Com Maia, com o Baleia do Temer, com golpe, com tudo, com não reação ao achincalhe diário de Bolsonaro pela destruição da democracia? Com a viabilização cotidiana do programa de destruição econômica  neoliberal de toda a direita, de Guedes e Bolsonaro, de Maia e da Globo? 

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29
Dez20

A OPOSIÇÃO NÃO FEZ ACORDO NA CÂMARA: ADERIU

Talis Andrade

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Por Vivaldo Barbosa

- - -

É usual, e às vezes recomendável, acordos entre bancadas parlamentares, sempre restritos ao âmbito parlamentar.

Mas não podem ficar muito distantes dos princípios e valores que defendem em suas ações políticas.

Pois o Congresso toma as decisões mais fundamentais na vida do País: dali emanam as leis que conferem direitos e até privilégios e vantagens.

Na escolha do Presidente da Câmara e do Senado, é natural que a oposição procure fazer alianças com outras forças políticas.

No caso da Câmara, a Oposição indicou que preferia se entender com o grupo articulado pelo Rodrigo Maia, MDB, DEM e outros, pois o outro grupo, liderado pelo Lira, tem o apoio ostensivo do Bolsonaro.

Embora os dois grupos se empenhem arduamente pela aprovação da política econômica neoliberal do Governo, o que agride diretamente a Oposição.

Aliás,  Rodrigo Maia esclareceu que articula a eleição de um novo Presidente da Câmara para aprovar integralmente os projetos do governo na área econômica, de desmonte do Estado e retirada de direitos dos trabalhadores, que as diatribes do Bolsonaro às vezes atrapalham.

A Oposição, com seus mais de 130 votos, é a maior força na escolha do novo Presidente da Câmara, bem mais que MDB ou DEM.

Sem o voto da Oposição, não ganham.

Mas o que a Oposição conseguiu arrancar do DEM/MDB para apoiá-los?

Se escolheu o lado que não tem o apoio ostensivo do Bolsonaro, deveria com ele fazer os acordos, listar as questões comuns que a nova direção da Câmara se comprometeria a seguir.

E escolher o nome do candidato a Presidente de comum acordo.

Com sua força, a oposição poderia ter exigido muita coisa, como paralização das privatizações e pôr um fim na retirada de direitos e participar da escolha do candidato a Presidente.

Mas não foi isso que se fez. A oposição aderiu ao candidato escolhido pelo Rodrigo Maia, decorrente das articulações que fez e do interesse estratégico do DEM.

No caso, foi vantajoso ser escolhido o candidato do MDB para facilitar a articulação do DEM para a presidência do Senado.

Na questão da luta política, a Oposição limitou-se a fazer uma nota acerca de suas questões, sem pedir nenhum compromisso com os parceiros no acordo.

Pois acordo, mesmo, não houve: tão somente adesão.

Boa oportunidade está sendo perdida.

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