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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Ago21

Parece que nem leu: Procurador lavajatista confunde denúncias contra Lula e ratifica nomes errados

Talis Andrade

 

por José Higídio / Conjur / Combate

Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido a própria denúncia que indicava, já que o documento cita os acusados em outro processo: o caso da sede do Instituto Lula.

A intenção de Paiva era reaproveitar a denúncia pela qual o ex-presidente foi condenado em primeira e segunda instâncias, após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio dos autos ao Distrito Federal. O procurador argumentava que a denúncia poderia ser ratificada mesmo após a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já que tal decisão não se estenderia ao órgão acusatório. [Daí a necessidade de declarar a suspeição, e punir os crimes dos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que fundaram bilionária fundação com dinheiro depositada pela Petrobras]

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Os nomes apontados no parecer são os de Lula; o ex-ministro Antonio Palocci; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht; Paulo Melo, ex-diretor da construtora; Demerval Gusmão, dono de empresa ligada à Odebrecht; o engenheiro Glaucos Da Costamarques; e o advogado Roberto Teixeira.

Todos eles foram denunciados em 2016 no caso da suposta compra de um terreno da Odebrecht para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O único nome daquela denúncia que não consta no recente parecer é o da já falecida esposa do ex-presidente Marisa Letícia.

Apesar de alguns também terem sido acusados no caso do sítio de Atibaia, como o próprio Lula e Marcelo Odebrecht, vários nomes daquela denúncia não são citados no parecer. Dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-comandante da construtora OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O documento do MPF deixa claro, desde o começo — inclusive com indicação do número —, que se refere ao processo no qual Lula foi acusado de ter sido presenteado com reformas e móveis em um sítio de Atibaia, como forma de pagamento de fraudes em contratos da Petrobras. Mas, na tentativa de incriminar Lula a qualquer custo, o procurador confundiu os casos.

Paiva já havia atuado como um dos autores de outra denúncia contra Lula, sobre supostas  irregularidades na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Em maio deste ano, a defesa do ex-presidente argumentou que ele e seu parceiro Herbert Reis Mesquita seriam  suspeitos para atuar no processo. Ambos aparecerem em diálogos trocados pelo consórcio da “lava jato”, revelados pela interceptação de um hacker.

Segundo os advogados do petista, os procuradores sabiam que Lula e seu filho Luís Cláudio não teriam praticado irregularidades, mas decidiram levar adiante o plano da “lava jato”, segundo consta em diálogos revelado para liquidar Lula por meio de “acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas”.

Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)

5063130-17.2016.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Bosch: fragmento do Jardim das Delícias

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ONG dos procuradores da autodenominada Lava Jato 

28
Jul21

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

O TRF-4)manteve como réu o delegado da PF Mario Renato Castanheira Fanton

PRESSÃO CORPORATIVA & CONSÓRCIO DA MALDADE

 

Por Rafa Santos /ConJur

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton (foto) atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. 

Fanton diz ter sofrido retaliações após questionar os métodos do consórcio de Curitiba. Foi processado criminalmente, civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. Foi absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instância no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar recentemente anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

O desgaste que diz ter sofrido após série de acusações é um dos pilares do processo contra a União que está movendo. Fanton incorporou para a opinião pública o papel do servidor público 'defensor da corrupção' que tentou acabar com a operação "lava jato".

"Foram quase cinco anos de danos físicos, psicológicos, sociais, familiares e profissionais que o autor sofreu com a marginalização total e o estigma da injusta imputação de ser um bandido autor de diversos crimes e inimigo do combate à corrupção", diz trecho do documento.

Inquéritos sensíveis
A primeira grande tarefa de Fanton em Curitiba foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como "carne fraca", e abalou a economia brasileira. Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões pelo câmbio desta terça-feira (7/7). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

Também foi designado para chefiar todas as equipes de execução de mandado de prisão e busca e apreensão nos alvos da operação "lava jato". Posteriormente  recebeu a tarefa de liderar investigações sensíveis como o Inquérito 768/2014, que apurava o uso de telefones celulares por presos na carceragem da PF de Curitiba, e o 737/2015, que visava levantar informações sobre a suposta confecção de dossiês por servidores públicos em "conluio" com advogados para anular os processos relacionados a "lava jato".

As novas atribuições o fizeram entrar em rota de colisão com o consórcio de Curitiba. Fanton alega que, ao avançar nas investigações do Inquérito 737, identificou que a tese dos dossiês produzidos por servidores públicos para anular o trabalho da "lava jato" não passou de uma fraude.

A farsa teria sido criada por outros cinco delegados, com a participação dos procuradores atuantes na operação.

Segundo ele, o procedimento investigativo teria sido instaurado com a finalidade de incriminar servidores que testemunharam que os membros da "lava jato" mandaram instalar uma interceptação ambiental na carceragem da PF de Curitiba.

No processo que move contra a União, Fanton cita que, durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos delegados para destruir provas, que foram posteriormente periciadas e anexadas em processo administrativo.  

Outras irregularidades foram encontradas por Fanton no Inquérito 768/2014. Afirma que um casal de delegados forjaram o inquérito policial e o conduziram pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e uso de telefones celulares pelos presos na carceragem da PF em Curitiba.

Tanto a suposta fabricação de dossiês, como o uso de escutas ilegais e telefones celulares foram amplamente divulgados pela imprensa. As informações sobre uso ilegal de escutas e de celulares produziram o primeiro arranhão na imagem pública do consórcio.

Ação e reação
À medida que passou a identificar irregularidades nos métodos da "lava jato", Fanton entrou em contato com a direção-geral da PF e, no dia 4 de maio de 2015, viajou a Brasília com o objetivo de relatar o que havia apurado. Permaneceu na cidade por quatro dias, prestando depoimentos e fornecendo provas, segundo ele.

Retornou à capital federal no dia 21 de julho do mesmo ano por intimação da Corregedoria da PF. Na ocasião, foi ouvido pela delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça nos autos do inquérito que apurava as denúncias que havia feito. Também foi ouvido em outro procedimento investigativo que foi aberto contra ele pelos delegados do Paraná que ele denunciara. 

Ele alega que, ao reiterar as denúncias sobre a conduta dos colegas de Polícia Federal, foi advertido de que deveria permanecer calado sobre o assunto, sob pena de responder a mais dois ou três procedimentos. A suposta ameaça acabou se tornando branda, já que Fanton foi alvo de muito mais do que dois ou três processos administrativos.

Na petição em que pede indenização por danos morais à União, Fanton lista ao todo nove acusações. Algumas se tornaram processos de foro administrativo, cível e criminal.

Todos os pedidos de investigação foram amplamente noticiados. Os mais midiáticos deles envolvem quebra de sigilo. No bojo da operação "carne fraca", Fanton foi acusado de repassar informações sigilosas ao ex-deputado federal André Vargas quando o político foi preso, em 2015.

Na decisão proferida pelo Juízo federal em Bauru, o magistrado aponta fragilidade das provas, já que o ex-deputado negou em depoimento que Fanton tenha informado dados confidenciais, e outro agente da PF que teria testemunhado o fato declarou em depoimento que ouviu apenas parte da conversa e não tinha certeza do que se tratava.

O juiz ainda afirma que não houve comprovação de prejuízo à investigação. "Nítido, ao meu juízo, que a conduta descrita na notícia crime não ocorreu", diz trecho da sentença, que é alvo de recurso da Advocacia-Geral da União.

O mesmo crime foi apontado em outra denúncia contra Fanton. Dessa vez, foi assinada por 13 procuradores da República atuantes na "lava jato", no dia 9 de agosto de 2019, e afirma que ele violou o sigilo nos outros inquéritos que presidiu durante a sua passagem por Curitiba. Ambas investigações são sensíveis.

No inquérito 768/2014, por exemplo, Fanton apontou irregularidades que comprovariam que os próprios delegados que comandavam a operação no Paraná tinham fornecido e induzido o uso de telefones celulares "grampeados" aos presos na carceragem da PF de Curitiba.

Arapongas, Moro e "vaza jato"
O outro caso sensível é o inquérito 737/2015. Fanton denunciou que a investigação visava perseguir testemunhas de suposta interceptação ambiental sem autorização judicial instalada na cela dos presos da "lava jato".

A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que afirmou em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de arapongas de modo irregular não configura novidade no bojo do consórcio. A ConJur revelou ainda em 2016 que todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente Lula foram grampeados. Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação "lava jato" acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980.

"Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]", disse Moro, em seu despacho.

Como se sabe, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

Após as denúncias, o inquérito foi alvo de duas sindicâncias. A primeira apurou que não houve interceptação, e a segunda contrariou a primeira. A defesa de Fanton afirma que o segundo procedimento materializava o crime de denunciação caluniosa por parte de um delegado de Curitiba.

Fanton sustenta que, para evitar um escândalo que colocaria sob suspeita todos os casos da "lava jato", o então juiz Sergio Moro não determinou a juntada da nova sindicância aos autos do inquérito policial, que desconstituiu o resultado da primeira.

A informação consta em petição do último dia 5 de maio, em que a defesa de Fanton aponta novos fatos relacionados ao seu pedido de indenização de cerca de R$ 3 milhões. No texto, a defesa do delegado da PF aborda a série de reportagens produzidas a partir de arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil com mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato".

As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

A defesa de Fanton alega que o papel de Moro como "grande mentor" da operação já havia sido explicitado em depoimento do delegado Maurício Moscardi Grillo, que afirma que antes de encerrar a investigação interna obedeceu a uma ordem de Moro para submeter o procedimento formalmente para análise, como se o ex-juiz fosse uma espécie de revisor do trabalho da PF. O trecho se encontra na internet:

A peça lembra que o pivô da saída de Moro do Ministério da Justiça se deu por conta da insistência do presidente Jair Bolsonaro em nomear o delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF sob a alegação de que o presidente da República tentava intervir na instituição com base em interesses pessoais.

Reportagem publicada no site The Intercept Brasil, no entanto, informa, com base nos diálogos entre procuradores, que Ramagem era visto como um nome ligado ao PT pelos membros do consórcio de Curitiba. O diálogo do procurador da República Deltan Dallagnol, datado de julho de 2015, diz que Fanton teria um delegado amigo na direção da PF, em Brasília, que poderia lhe oferecer auxílio caso ele repassasse informações que pudessem "melar" a operação "lava jato". "[O delegado Mario] Fanton tem grande amigo, carioca, na direção geral, o qual é mto ligado ao PT, e esperaria favor político futuro em troca de infos para melar o caso, segundo algumas fontes dizem", escreveu Dallagnol no dia 21 de julho de 2015, à 0h52, em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos pediu o nome do delegado carioca a que Dallagnol se referia. "Se tiverem o nome desse suposto delegado carioca, me avisem para eu poder passar para o pessoal nosso que está acompanhando as investigações." Às 14h03 do mesmo dia, veio a resposta do coordenador do grupo de procuradores: "Nome do DPF é Alexandre Ramagem Rodrigues. Está na DG [Delegacia Geral da PF em Brasília]".

A defesa de Fanton, com base nessas conversas, diz que Deltan Dalagnol demonstrou fazer manobras para isolar o delegado de qualquer pessoa "isenta e imparcial dentro comando da Polícia Federal", já que ele teria informações capazes de "melar" a "lava jato". A defesa pede a juntada da reportagem na denúncia crime que Fanton recentemente sofreu dos 13 procuradores da República da "força-tarefa" de Curitiba no mês de setembro de 2019.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. acredita que o caso do delegado deve entrar no rol de investigação sobre os métodos da "lava jato". "Cedo ou tarde, acredito que vão abrir uma CPI. É interessante que o Fanton seja ouvido", defende.

5002415-25.2018.4.03.6108

 

04
Fev21

Lava Jato monitorava minuto a minuto o grampo nos advogados e em Lula

Talis Andrade

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Os procuradores eram informados minuto a minuto do que ocorria e articulavam os próximos passos em função das conversas grampeadas

02
Fev21

“Estou envergonhado”, diz ao 247 o subprocurador que permitiu o ingresso de Dallagnol no MP

Talis Andrade

Deltan Dallagnol e Domingos Sávio Dresch da SilveiraDeltan Dallagnol e Domingos Sávio Dresch da Silveira (Foto: Ministério Público)

por Joaquim de Carvalho

- - -

O subprocurador-geral da república Domingos Sávio Dresch da Silveira, citado em uma das escandalosas conversas de Deltan Dallagnol, disse que se sente envergonhado por ter dado parecer no processo que garantiu ao ex-coordenador da Lava Jato ingressar no Ministério Público Federal, em 2003. 

Domingos Silveira era procurador regional no TRF-4 quando Deltan Dallagnol recorreu de uma ação da Advocacia Geral da União que tentou anular sua nomeação para o Ministério Público Federal. É que Deltan prestou concurso sem atender a uma das regras do edital: ter dois anos de formação em Direito.

Filho de um procurador de justiça do Paraná aposentado, Dallagnol se inscreveu para o concurso tão logo se formou bacharel. Passou, e começou a trabalhar no Tribunal de Contas da União. O AGU entendeu que a posse era ilegal e iniciou uma batalha jurídica.

Quando o caso bateu no TRF-4, o procurador regional Domingos aceitou a tese do fato consumado e deu parecer favorável a seu recurso, aceito por meio de duas decisões de desembargadores federais, uma de Valdemar Capeletti e outra de Marga Inge Barth Tessler.

Nas voltas que o mundo dá, treze anos depois, já subprocurador geral da república, Domingos foi entrevistado pela TV Globo para falar sobre os grampos ilegais autorizados por Sergio Moro no escritório dos advogados de Lula, em março de 2016. E criticou duramente a Lava Jato.

Os procuradores da república em Curitiba comentaram a entrevista.

Era 17 de março, às 22 horas e 21 minutos, um dia depois das interceptações telefônicas de Lula lidas em jogral por William Bonner e Renata Vasconcellos, quando Deltan Dallagnol postou no chat que o Jornal Nacional havia exibido reportagem sobre o grampo no escritório de advocacia.

A procuradora Jerusa Viecili comentou:

“Tem um vídeo do Domingos!”

Sete minutos depois, Deltan Dallagnol revelou que, sem o parecer do subprocurador-geral, ele talvez não tivesse entrado no Ministério Público Federal.

"Domingos me ajudou a entrar no MPF (2 anos de formado). Deve estar arrependido kkk”.

Na manhã de hoje, procurei Domingos Sávio Dresch da Silveira, um dos mais respeitados membros do Ministério Público Federal, e ele comentou:

"Vi ontem a mensagem. Fiquei pensando e acho que a única explicação é por eu ter dado parecer favorável, no TRF-4, no recurso no mandado de segurança que ele interpôs para poder fazer o concurso”.

Sobre estar arrependido ou não, disse:

"Com relação a estar arrependido, depois de tudo o que foi divulgado, estou é envergonhado.”

Na sequência das conversas, os procuradores deixam claro que têm consciência da ilegalidade das escutas no escritório de Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados de Lula — o grampo foi em um PBX com ramais que permitiram a interceptação de mais de 20 advogados.

Com autorização de Moro, policiais federais e procuradores tiveram a oportunidade de saber de outros casos e também da estratégia de defesa de Lula, o que é uma violação grave e sem precedentes no Brasil. 

Não obtiveram nenhuma informação que incriminasse o ex-presidente, porque, se a tivessem detectado, certamente seria usada na investigação, já que o conceito de prova ilícita não era uma preocupação da Lava Jato, como fica claro pelas conversas.

Em outros trechos, Deltan Dallagnol e Moro conversaram sobre a colaboração informal e ilegal com autoridades da Suíça.

No dia 27 de outubro de 2016, Moro perguntou a Deltan Dallagnol, exercendo seu papel de chefe de fato da investigação:

"Descobriu algo sobre a demora da remessa de contas da Suíça para cá?”

Deltan respondeu:

"Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim pq ele é mto eficiente.”

O procurador suíço citado é Stefan Lenz, apontado como o cérebro da colaboração das autoridades daquele país com o Brasil.

A colaboração era feita à margem da lei, como ficou claro na sequência da conversa centre Deltan e Moro, um dia depois, às 23h56:

"Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter”.

Moro aprovou a iniciativa de Deltan Dallagnol de tentar reverter a decisão suíça, que nada mais era do que fazer cumprir tratados internacionais de colaboração:

"Excelente, mas muito bom mesmo.”

Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o colaborador informal da Lava Jato Stefan Lenz já havia enviado carta a um dos membros da Lava Jato para sugerir que ele fosse contratado como advogado pela Petrobras e fornecesse informações relevantes que ainda não eram de conhecimento público.

No caso dos grampos ilegais no escritório de defesa de Lula, os procuradores têm consciência de que não podiam investigar.

Um procurador comentou:

"Pessoal, a questão da empresa de Roberto Teixeira, acho q não dá para investigar”, afirma, para em seguida sugerir vazamento à imprensa aliada, que ele chama de “jornalistas abutres”. 

O procurador é possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, provável administrador do chat, porque o nome não aparece, mas a referência a ele é dada nas respostas:

"Temos q pensar se não é bom jogar esta informação para os jornalistas abutres para fazer o papel deles. Com isso, vai ajudar a derrubar o rapaz mais rapidamente”, comentou. 

A empresa em questão é a que organizava palestras para Lula e que teve como telefone provisório o número do escritório de Roberto Teixeira, que, como advogado, abriu a empresa.

No curso da interceptação, Moro foi informado pela operadora de telefonia que se tratava de um escritório de advocacia, que é inviolável, conforme a lei. Mesmo assim, manteve o grampo.

No mesmo dia 17 de março de 2016, Deltan Dallagnol ordenou à equipe que ninguém poderia vazar nada à imprensa sem falar com Carlos Fernando, que ele chama de CF.

Nesse trecho, o coordenador da Lava Jato se refere ao ex-presidente da República pela deficiência física que este tem — Lula perdeu o dedo mindinho da mão esquerda em uma prensa metalúrgica: 

"Caros, peço um especial favor a todos: ninguém falar com a imprensa sem falar com CF. Especialmente em relação ao caso do 9, não pode vazar nada, nem quanto à preparação, nem quanto ao planejamento, ou à divisão de trabalho, sob pena de termos problemas com bsb (Brasília).

Já passava da meia-noite quando o procurador Diogo Castor de Mattos fez um comentário, possivelmente dando a solução para a ilegalidade da escuta no escritório de advocacia:

"Roberto Teixeira era investigado. E pronto.”

Não era, ele se tornaria alguns dias depois, quando Moro, a pedido do MPF, quebrou uma série de sigilos bancários, entre eles o de Marisa Letícia e de Roberto Teixeira.

O então juiz, ao que tudo indica, quis lavar a investigação e dar legalidade tanto à interceptação do escritório quanto àquela fala de Marisa Letícia divulgada sem nenhuma relação com fatos investigados, a do uso da panela pelos coxinhas.

Diogo Castor de Mattos acabaria afastado da Lava Jato dois anos depois, quando foi flagrado financiando em nome de terceiro outdoor com elogio a ele e a seus colegas em Curitiba.

Os diálogos transcritos neste artigo fazem parte das mensagens periciadas a pedido da defesa de Lula, depois que o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o acesso aos chats hackeados por Walter Delgatti Neto e apreendidos pela Operação Spoofing.

Ontem, atendendo ao princípio da publicidade dos atos judiciais e dos processos, Lewandowski suspendeu o sigilo das conversas entre Moro e os procuradores e destes entre si.

As mensagens não dão margem à dúvida quanto à parcialidade do ex-juiz na condução dos casos que envolvem Lula, bem como da falta de isenção dos procuradores da Lava Jato.

O grupo (seria exagero se referir a eles como quadrilha?) transformou atos judiciais em um movimento político.

O caráter político da Lava Jato fica claro quando Deltan Dallagnol, procurando tranquilizar Andrey B. Mendonça, preocupado com a ilegalidade da captação e divulgação da conversa entre Dilma e Lula, escreveu, também em 16 de março de 2016:

"No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Na sequência, alguns procuradores postaram fotos que mostram a massa ensandecida na avenida Paulista e em frente à Justiça Federal em Curitiba, depois que os grampos pinçados por Moro foram divulgados pelo Jornal Nacional.

 

22
Out20

Relator da ONU questiona Bretas e denuncia intimidação contra advogados

Talis Andrade

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Por Jamil Chade

O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro (sem partido).

A carta foi submetida na segunda-feira e, até agora, o governo brasileiro não deu uma reposta. O centro do questionamento se refere às operações realizadas contra advogados por parte da PF (Polícia Federal), entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

UOL pediu posicionamentos ao juiz e ao MPF (Ministério Público Federal) e aguarda retorno.

Zanin foi um dos alvos da Operação E$quema da PF, que investiga suposto tráfico de influência. Quem autorizou a busca foi Bretas, que envolveu 50 alvos de busca e apreensão. A denúncia do MPF indica que os réus teriam desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões do Sistema S, que é financiado com uma contribuição obrigatória de empresas.

Garcia, porém, criticou o que chamou de intimidação de advogados que defendem o ex-presidente. Na carta, ele pediu ao Estado brasileiro que se assegure de que seus tribunais tratassem todos igualmente.

“Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos”, disse Diego García-Sayán.

“Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada”, disse. “A forma espetacular como a polícia realizou as buscas — com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente — parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral”, escreveu García-Sayán.

Acenos de Bretas a Bolsonaro são criticados

No documento, o relator também lembrou ao Brasil que “é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro”.

“Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria – por votação a 12 contra 1 – que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente”, indicou comunicado da ONU.

A crítica da relatoria da ONU ocorre poucos dias depois que advogados brasileiros emitiram uma queixa à entidade, apontando para supostos abusos por parte das autoridades e atos de intimidação.

Numa carta, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira relatam à entidade a operação policial realizada contra eles no Brasil, no início de setembro, e alertaram sobre o que chamam de “tentativa de intimidar por causa de seu desempenho como advogados”.

No pedido, o relator é solicitado a tomar “medidas urgentes para assegurar que os reclamantes não sofram qualquer tipo de pressão ou intimidação e coerção por parte das autoridades brasileiras e também para assegurar a confidencialidade dos dados e comunicações feitas entre eles e seus clientes, e para que não sofram restrições patrimoniais indevidas claramente irreparáveis”.

13
Set20

Da família Corleone à Lava Jato

Talis Andrade

Máfia Don Corleone (@mafia_corleone) | Twitter

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Já perguntei aqui no 247 [1] : “Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo.

As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, eles querem participar da política, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas possuem uma espécie de povofobia; querem a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, sem debate, relativizam a democracia, relativizam e desrespeitam direitos e liberdades e, de forma extremamente autoritária, buscam assumir o poder ou influenciá-lo, sem disputar eleições, como Michael Corleone.

Os democratas sabem que reformas e mudanças sem a participação da sociedade não tem legitimidade e esses jovens promotores e juízes, a partir de Curitiba, buscam afirmar suas certezas através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo, destruindo o que for necessário, por isso não me servem.

E para chegar ou influenciar o poder, sem eleições, há ainda inegável aliança entre o ministério público e o judiciário, tudo revelado pela vaza-jato. Tornou-se também inequívoco corporativismo entre agentes públicos de vários estados.

Quem não se lembra do desentendimento entre o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando da tramitação de propostas de combate ao crime. Rodrigo Maia criou um grupo de trabalho formado por nove deputados para analisar as propostas e Moro não gostou e atacou Maia.

Rodrigo Maia disse “o funcionário do presidente Bolsonaro conversa com o presidente Bolsonaro, e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes e, no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”.

Moro ficou irritado, mas não fez nada, não disse nada, pediu um favor a Marcelo Bretas, um dos membros da autolavaggio familiare. Marcelo Bretas que, melhor estilo Good Father, criou um fato político-judicial, que serviu de “recado” para Rodrigo Maia,  determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia.Aroeira: Lava Jato tira Temer da cartola

O honrado advogado Cristiano Zanin é vitima da autolavaggio familiare. Toda a operação que o envolve é “recado” da Lava-Jato, uma demonstração de força, um recado que deveria preocupar toda a sociedade, pois esses tenentes rebeldes controlam boa parte do Poder Judiciário.

Por isso ele tem minha definitiva solidariedade e apoio. 

Passou da hora a sociedade conhecer o quanto a autolavaggio familiare, ou Lava-Jato, corrompeu a lei e a Constituição Federal, o quanto esses tenentes e suas práticas os aproximam de uma organização criminosa.

 [1] https://www.brasil247.com/blog/neotenentismo-de-curitiba-conservador-e-autoritario PRISÃO DE 'JAPONÊS DA FEDERAL' DESFALCA ELEIÇÕES NO PARANÁ E NO BRASIL –  Blog do Cardosinho

10
Set20

O lavajatismo é uma lacraia que ainda esperneia, mas sem a cabeça

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

O lavajatismo conseguiu colocar lado a lado, com pedaladas bem programadas, o advogado de Bolsonaro e de Queiroz e os advogados de Lula.

Forjaram uma pretensa paridade, para que pareçam imparciais, que nem séries da Netflix de quinta categoria conseguiriam.

Mas o lavajatismo tem de reagir, depois de estar levando de 7 a 1. Como não é possível continuar caçando Lula, que se cace quem estiver por perto. Pegaram os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, como tentarão pegar mais gente ligada a Lula.

O lavajatismo não é uma alma penada, como muitos acreditam que seja, depois da desqualificação das ações delituosas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

O lavajatismo, com as feições que assumiu com a turma de Curitiba e assim se disseminou por todos os casos em que as esquerdas são o alvo, é agora uma lacraia sem cabeça.

Para o lavajatismo, o que importa é manter o espírito da lacraia, mesmo que os casos não tenham muita relação com a origem e as motivações ditas criminais da Lava-Jato.

Mas falta a cabeça da lacraia. O lajavatismo tem inúmeras pernas, andando em todas as direções, tem o sistema operacional ainda funcionando, mas perdeu o cérebro que o controlava.

Sem Sergio Moro e com Dallagnol jogado num canto, o lavajatismo se move com o que tem. Tenta fazer o que Moro fazia e age com os mesmos métodos, sem qualquer escrúpulo, mas avança do jeito que dá. E o jeito é atrapalhado.

Porque o lavajatismo é conduzido apenas pelas pernas, num movimento de inércia que o empurra sempre na direção dos mesmos inimigos.

O lajavatismo é um bicho em movimento permanente, que somente seria parado se as instituições tivessem sido consequentes. O bicho sem cabeça avança porque o Supremo permitiu que avançasse.

Há no STF iniciativas que tentam parar a lacraia, mas até agora sem efetividade. O Supremo não conseguiu parar nem Sara Winter e os operadores do Gabinete do Ódio.

Também a Procuradoria-Geral da República tenta erguer barreiras para que o bicho seja contido nos limites que, talvez por acaso, são os mesmos fixados por Bolsonaro.

Mas a lacraia esperneia, anda por aí sem cabeça, porque não consegue assimilar o fracasso político, depois da exaustão de cinco anos da caçada a Lula.

Alguns pretendem que a lacraia sem cabeça passe a ter a cabeça do juiz Marcelo Bretas, mas Bretas não é Sergio Moro. Bretas é apenas uma das pernas da lacraia.

Já caçaram Lula, os filhos de Lula (até para ‘tentar achar’ drogas), os amigos de Lula, os parceiros políticos de Lula.

Agora a lacraia avança, cada vez mais cheia de pernas, meio desengonçada, para tentar pegar os advogados de Lula.

Muito mais do que vítimas, o que a lacraia procura mesmo é uma cabeça.

 
10
Set20

Violência institucional

Talis Andrade

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por Arnóbio Rocha

- - -

O juiz "terrivelmente evangélico" associado aos MPF lavajatistas, atacam a advocacia, criminalizam, afrontam o Estado de Direito e as Garantias e ganham holofotes de mídia, o conluio de sempre.

A maior vítima é a Democracia, depois dela, a cidadania, que tem na advocacia a sua maior defesa.

Minha solidariedade aos advogados,.especialmente Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que tiveram seus escritórios invandidos por essa ação abjeta.

 

 

09
Set20

Ação de Bretas sobre advogados cheira a ataque à advocacia

Talis Andrade

O juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio (à direita na foto) ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante o evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

por Fernando Brito

- - -

Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, encalacrado até à medula com desvio de recursos da entidade é o cerne da operação que a Polícia Federal faz esta manhã contra 23 advogados que, segundo o juiz lavajateiro Marcelo Bretas.

A denúncia sobre pagamentos a advogados é antiga e o Ministério Público a apresentou em fevereiro de 2018 .

É, portanto, muito curioso que, às vésperas do julgamento da suspeição de Sergio Moro, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, seja colocado na posição de “investigado” da Lava Jato.

É público e notório, há muitos anos, que o escritório de Zanin e Roberto Teixeira representou judicialmente o presidente da Fecomércio, deram-se declarações aos jornais e, do governo petista e este não fez ao empresário nenhum favor: ao contrário, puniu-o com o afastamento de suas funções. Nada portanto, que revele o tráfico de influência alegado,

De novo, como ontem com Eduardo Paes, acusações que dormitavam há anos acordam, de repente, de forma espalhafatosa inclusive com as ações de busca e apreensão que não são solicitadas na denúncia apresentada pelo Ministério Público e que foram autorizadas ao mesmo tempo em que esta era acolhida.

Por isso, é forte a possibilidade de que seja um ataque generalizado à advocacia, até porque a CNN divulgou que Orlando Diniz teria denunciado também – e não está no documento do MP – o presidente nacional da Ordem dos Advogados, Felipe Santa Cruz, como destinatário de um pagamento irregular. Na denúncia, também, não consta o nome de Frederick Wassef, um dos alvos da busca e apreensão cumpridos hoje.

Ao longo do dia saberemos mais sobre o caso, e não vai ser boa coisa.

09
Set20

'Óbvio que Lava Jato iria promover retaliação contra mim', diz Zanin sobre operação em que é alvo

Talis Andrade

Bretas será investigado por presença em palanque com Bolsonaro | Bernardo  Mello Franco - O Globo

 

Sputnik - O advogado Cristiano Zanin Martins, alvo de operação da Lava Jato nesta quarta-feira (9), disse que era "óbvio" que a força-tarefa "iria promover uma retaliação" contra ele. 

Zanin é um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e crítico dos métodos da Lava Jato. Deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal e Ministério Público, a Operação E$quema S cumpre 50 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, endereços pessoais e de empresas. 

operação investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S e da Fecomercio do Rio de Janeiro por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.  

Por meio do Twitter, Zanin disse que tinha atuado nos "últimos anos" para "desmacarar abusos" da Lavaja Jato, por isso a operação de hoje era uma tentativa de "retaliação". 

​Além disso, por meio de nota, o advogado criticou o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados, afirmando que ele é ligado ao presidente Jair Bolsonaro e citando a investigação por suspeita de corrupção contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

"O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só", disse Zanin. 

'Invasão da minha casa'

A operação da Lava Jato tem como base delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio. A delação é assinada pelas advogadas Juliana Bierrenbach Bonetti e Ana Heymann Arruti, do escritório Bierrenbach & Pires Advogados, que assumiu a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.

Zanin também disse que a operação tinha como objetivo intimidá-lo. 

A iniciativa do senhor Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras", disse ele. 

Outro advogado de Lula, Roberto Teixeira, é alvo da operação da Lava Jato. Também foram realizadas buscas em endereço de Frederick Wasseff, ex-advogado da famíliaBolsonaro. Não há mandados de prisão. Segundo o MPF, o esquema envolvia contratos falsos, sem a prestação dos serviços advocatícios. 

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