Com base em imagens feitas após a prisão do terrorista Roberto Jefferson, chefão do PTB e jagunço de Jair Bolsonaro, o site G1 listou as armas e munições apreendidas em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Além do fuzil com mira telescópica, usado para disparar cerca de 50 tiros, e das granadas lançadas contra os agentes da Polícia Federal, o arsenal do bandido inclui:
– Caixas de munição de calibre 45
– Caixas de munição de calibre 9 milímetros
– Caixas de munição de calibre 38
– Uma pistola sem cano
– Um simulacro de pistola
– 250 munições de fuzil 556
– Munição de calibre 22
– Quatro carregadores de pistola calibre 45
– Dois coletes à prova de balas
Ainda segundo o site, “o Exército apontou que a licença do ex-deputado Roberto Jefferson estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília. Por conta do descumprimento, o Exército abriu processo administrativo para apurar o caso e a Polícia Federal instaurou inquérito na esfera criminal”.
Indiciado por tentativa de homicídio qualificado
Já nesta segunda-feira (24), o bandido bolsonarista – que finalmente foi trancafiado no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio qualificado. “O indiciamento é referente aos dois agentes que foram feridos com estilhaços durante o cumprimento de mandado de prisão e outros dois que estavam numa viatura, mas não foram atingidos”, relata o G1.
O terrorista, porém, parece não estar preocupado com os inquéritos e indiciamentos. Talvez conte com um indulto do seu amigão que ocupa a presidência da República – a exemplo da “graça” dada a outro bandido, o deputado Daniel Silveira. No papo amigável que teve com o policial que negociou sua detenção, ele se jactou de ter disparado 50 tiros de fuzil e disse que, “se quisesse”, teria matado os agentes da PF.
Segundo relato da Folha, “Jefferson também afirmou que ‘sempre teve granada em casa’, tendo comprado as que usou há cerca de cinco anos, admitindo não ter autorização para tê-las. O ex-deputado acrescentou ter entre 20 e 25 armas, afirmando que todas foram adquiridas legalmente, acrescentando ainda estar sem o porte emitido pela PF, desde que foi cassado. Além disso, ele afirmou realizar 500 tiros por semana, para treinar”.
O DCM obteve acesso a mensagens inéditas da Spoofing, operação da Polícia Federal que investigou e prendeu suspeitos de invadirem as contas de Telegram dos procuradores da Lava Jato. Mais reportagens baseadas nesses arquivos serão publicadas nos próximos dias. Você pode ler a série nesses links: 1 e 2.
’10 medidas’, auge da Lava Jato e um anteprojeto ilegal
Os procuradores da Lava Jato apresentaram, a partir de 20 de março de 2015, segundo ano e auge da operação, as ’10 medidas contra a corrupção’. O projeto coletou mais de um milhão de assinaturas em uma campanha nacional e divulgou os integrantes do Ministério Público que atropelaram a Constituição.
Um diálogo no Telegram de 24 de abril daquele ano mostra que procuradores já queriam atropelar as bases da democracia brasileira. Deltan Dallagnol, de Curitiba, Helio Telho, de Goiás, e Vladimir Aras, de Brasília (primo de Augusto Aras) falam de um anteprojeto controverso para ser inserido nas ’10 medidas’.
Às 12h42, Telho anexa um arquivo e escreve o seguinte:
“Criei esse grupo para facilitar a discussão sobre a redação da proposta do anteprojeto de lei sobre provas ilícitas. Fiz uns ajustes no texto. Vou postar aqui para vocês avaliarem a viabilidade de prosseguirmos”.
Deltan Dallagnol responde às 18h08:
“Grande Helio, segue com algumas sugestões”. O procurador da Força-Tarefa manda outro anexo.
E sugere:
“Gostaria de estar (sic) [com] essa questão na pauta. Desmembrá-la é perfeito. Se o ônus de encaminhar junto com as 10 medidas for grande, pode ser encaminhado em paralelo”.
Helio Telho fala às 19h05:
“Não vi diferença entre o que eu postei e o que eu postei e o que você mandou. Será que você mandou o certo?”.
E prossegue, às 19h16:
“Deltan, foi erro meu. Agora sim, eu abri o arquivo certo. Gostei das suas sugestões. Quanto à sua dúvida em relação ao inciso XI, trata-se de garantir licitude de prova obtida por réu colaborador ou por whistleblower (como por exemplo as provas oriundas do SwissLeak (sic) – o vasamento (sic) ocorrido no HSBC Suíço). Quanto ao inciso XII (gravidade da violação x gravidade do crime), talvez seja estrategicamente mais adequado excluí-lo simplesmente. Talvez os outros casos já cumpram, satisfatoriamente, todas as hipóteses. Além do mais, facilitaria a aceitação de quem hoje está contra”.
Deltan Dallagnol responde às 19h50:
“Mas nesse caso caso do whistleblower é revelação de crime, não?? Acho que esse é o ponto, smj… e me parece que o whistleblower não entra na descrição, porque não necessariamente é admitido em programa de colaboração e recompensa… digo só pra pensar. Quanto ao inciso XII, acho que, se excluir, a resistência englobará outros também… e o XII é uma válcula de escape de ponderação… não sei, mas eu deixaria… Daria para incluir mais um: ‘XIII – quando a prova foi produzida de acordo com a orientação de jurisprudência significativa existente ao tempo de sua produção”.
Às 22h30, aparece um terceiro procurador nos diálogos: Vladimir Aras. E ele diz:
“Qual a versão atual, HT [Helio Telho]? Aquela na qual trabalhei com vc [você]? Preciso mostrar a Janot, para tentar convencer a PGR a retomar”.
Às 22h59, Helio Telho responde:
“Vou postar aqui amanhã”.
A conversa entre os três se estende pelos dias 25 e 26 de abril, é retomada nos dias 3, 4 e 6 de maio, abordando detalhes de um anteprojeto de lei para legalizar provas ilícitas – que seria mostrado ao PGR da época, Rodrigo Janot. Nos dias 10 e 14 de maio, a versão final do texto é abordada.
Gustavo Badaró, doutor em Direito Processual pela USP, criticou a tentativa de legalização de provas ilícitas em dezembro de 2015 em um artigo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCRIM. Especialistas consultados pelo DCM comentaram o teor desses diálogos.
Roberto Tardelli é advogado e ex-procurador de Justiça de São Paulo. Tornou-se conhecido no Ministério Público ao cuidar da acusação de Suzane Von Richtofen e dos irmãos Cravinhos.
“Qualquer categoria profissional pode se mobilizar por melhores condições de trabalho. Pode querer melhorar a qualidade de vida daqueles que exercem essa profissão de procurador. É absolutamente dentro da regra do jogo que procuradores, promotores e juízes se mobilizem para garantir vitalicidade, aumentar salário, criar melhor infraestrutura. Isso está na regra do jogo democrático”, diz.
“O que não está na regra do jogo democrático é essa categoria profissional se organizar para criar uma brecha que contraria a essência dela. Digo o seguinte: O MP tem assento constitucional. Na Constituição, o Ministério Público tem o dever de manter a ordem jurídica. Essa ordem jurídica é composta, entre outras coisas, de um conjunto de direitos fundamentais que estão no artigo quinto. Eles são as nossas joias, os nosso diamantes jurídicos”.
Para Tardelli, “eles não podem organizar um projeto de lei que atente um dos princípios mais caros à Constituição que é a inadmissibilidade das provas ilícitas. Isso não diz respeito somente à interceptação telefônica, diz respeito à tortura, integridade física da pessoa que fica absolutamente comprometida, desprotegida, porque não existiria mais nenhum tipo de proibição de informação falsa ou verdadeira desse tipo de colheita de prova”.
O ex-procurador prossegue: “Os procuradores simplesmente não podem fazer isso. Quando eles demonstram que querem fazer isso, eles traem o compromisso mais evidente e basilar do Ministério Público. Se a gente for acusado de toda a forma, não vamos nos livrar de acusação alguma. O atributo de processar alguém, que só o MP tem, está sujeito a uma série de regramentos. Eles vivem um delírio. Esse delírio de megalomania, de superioridade moral, jamais ventilou que eles pudessem ser alvos dessa caça. Na verdade isso era para tirar a mordaça da alcateia de lobos. Era para que a gente vivesse num Estado de terror. Profundo Estado de terror. Que eles liderariam.”
Segundo Tardelli, “se as provas ilícitas fossem legalizadas, Dallagnol e companhia estariam, pelo menos, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Eles queriam a criação de uma ordem autoritária que acabaria punindo eles mesmos. Há evidente conflito de interesses nessa ideia.”
O jurista Lenio Streck, advogado e professor da Unisinos, acrescenta que “procuradores não são deputados, mas poderiam oferecer sugestões e anteprojetos desde que não sejam inconstitucionais e imorais. O que eles fizeram é moralmente inadmissível, antirrepublicano e deslustra a história do MP. Que feio!”
“Ainda bem que o projeto foi ‘chumbado’ no parlamento. Seria uma vergonha para o mundo admitir prova ilícita em processo. O Ministério Público é o guardião dos direitos e não pode ser o algoz. Quem propôs essa monstruosidade deveria fazer uma autocrítica porque é uma violação ética forte”.
E finaliza:
“Propor inconstitucionalidade é violar a própria República. É como o Papa propor a revogação da Bíblia”.
Precedente perigoso
De acordo com uma reportagem publicada em setembro de 2019 de Leandro Demori, do The Intercept Brasil, e de Reinaldo Azevedo, da BandNews, o advogado Modesto Carvalhosa entrou com dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes: um em abril de 2018 e outro em março de 2019.
O texto dos pedidos de impedimento contra Gilmar foi escrito pela procuradora Thaméa Danelon e revisado por Deltan Dallagnol. A atitude dos dois procuradores, em conluio com um advogado, foi retratada na época como “imoral” e também “ilegal”.
Aquele foi um dos exemplos de como figuras impulsionadas pela Lava Jato estavam tentando influenciar o debate público para suas pautas, afrontando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Constituição.
Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage
Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.
Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.
Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.
Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.
Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.
Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.
Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”
O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.
Ovo da serpente
“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.
O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”
O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.
A live-manifesto do Grupo Perrogativas
Sem medo de cara feia
Uma das autoridades participantes da live do Prerrô, o ouvidor da PM de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, lembrou de outros episódio de insubordinação, além do Ceará. Citou, entre eles, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cerco da PM da Bahia ao miliciano Adriano da Nóbrega. E que culminou com a execução do ex-militar, aquele que já foi homenageado mais de uma vez por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas que jamais poderá ser ouvido, nem sobre o assassinato de Marielle Franco, nem sobre o funcionamento das milícias de Rio das Pedras.
“Aqui em São Paulo tenho percebido mudança do governador, que iniciou aliado ao Bolsonaro. Doria sinalizou recrudescimento das forças policiais (chegou a dar declarações estimulando a violência da PM). Depois Doria percebeu que essa toada não era interessante, advertido inclusive pelos policiais. Esse episódio visto hoje é único e muito pessoal. Do ponto de vista militar significa dizer que a atuação dele está sub judice. Não podemos ver e ficar calados. Temos de apoiar essas iniciativas”, avaliou o ouvidor.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que o bolsonarismo aposta em bravatas que não vão dar em nada, mas que é preciso deixar claro: “Não temos medo de cara feia. E portanto, não vamos deixar esse estado de permanente alerta em defesa das instituições.”
Grupo crítico à Lava Jato também se reuniu com os ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Cármen Lúcia
Na tarde desta quarta-feira 17, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu virtualmente advogados do grupo Prerrogativas, que denunciaram a ele os excessos da Lava Jato, a construção artificial da competência da Vara Federal de Curitiba – fato que levou Edson Fachin a anular, em decisão monocrática, processos que lá tramitavam – e apresentaram uma carta assinada por mais de 450 pessoas em defesa da votação do habeas corpus da suspeição de Sergio Moro.
A reunião foi aberta pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por articular a audiência, e a carta foi lida pela advogada Carol Proner.
Nos bastidores, o encontro foi classificado como um “dos mais delicados” desde o início do périplo iniciado pelo grupo após a anulação dos processos por Fachin. O motivo é o perfil do ministro, classificado como “pró-Lava Jato”. Barroso garantiu ao grupo que levaria em consideração os argumentos apresentados e o teor da carta.
Procurado, o coordenador Marco Aurélio reiterou que “o ministro foi muito gentil de atende-los dispondo de mais de uma hora para debater com eles sobre um temas tão relevantes para a ‘reacreditação’ do nosso sistema de Justiça”, como explicou o advogado.
Além de Kakay e Carol Proner, estavam presentes Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Antonio Cláudio Mariz, Kenarik Boujikian, Caio Leonardo, Fabio Tofic, Fabiano Silva, Alberto Toron, Mauro Menezes, Gabriela Araújo, Roberto Tardelli, Ney Juvelino Strozake, Zé Eduardo Cardoso e Juliano Breda.
O grupo se reuniu na última terça-feira 16 com o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Carmen Lúcia também recebeu a carta, a reunião dela com advogados ainda será agendada. Os advogados pedem que a decisão de Fachin seja julgada na Segunda Turma da Corte. Enquanto isso, a análise da suspeição de Moro está nas mãos de Kassio Nunes Marques, que pediu vista – mais tempo para se debruçar sobre o processo – na semana passada.