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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Out21

As 'empresas' dos empreendedores Paulo Guedes e Bob Fields Neto

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes

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Paulo Guedes e Roberto Campos Neto repetem que se afastaram há muito tempo da gestão das suas "empresas" em paraísos fiscais. E que por isso tudo deveria ser aceito como normal, legal e moral.

A imprensa embarca na explicação e trata as contas como se fossem de fato de empresas. Há no tratamento a tentativa de ratificar como empresa o que não é empresa.

Não há empresa, não há uma atividade que se envolva na compra e na venda de produtos ou serviços. Nesses casos, não é nada parecido com uma empresa, por mais atípica que sejam as tais empresas em paraísos fiscais.

Não existem em uma offshore como essas dos nossos empreendedores as atividades mais elementares do que possa ser uma empresa.

Então, por que falam de gestão de empresa, se o que existe é uma conta, um caixa, ou um cofre que funcionam como uma espécie de entreposto e movimentam uma dinheirama na maioria das vezes sem origem comprovada?

Guedes e Bob Fields Neto vão depor na Câmara, em data a ser ainda definida, o primeiro como convocado e o segundo como convidado.

Terão de dizer o que fabricam, vendem e compram, ou que serviços prestam nas empresas que têm como offshore. Quantas pessoas empregam? Têm pelo menos uma secretária? Que operações realizam envolvendo seus negócios no Brasil? Que negócios?

Os mais metidos a espertos podem alegar que a pejotização criou empresas de uma pessoa só. Sim, criou. Mas essas PJs brasileiras entregam produtos e serviços. O profissional pejotizado, muitas vezes pela precarização das relações de trabalho, é alguém que produz algo, e não um movimentador de dinheiro.

A grande imprensa conivente com a existência das empresas que não são empresas divulgou à exaustão a partir de 2017 que Lula e Dilma tinham contas de US$ 150 milhões no Exterior, conforme delação de Joesley Batista.

Era preciso delatar Lula e Dilma de qualquer jeito. As contas nunca existiram. Joesley nunca conseguiu provar ao Ministério Público que havia mesmo aberto contas para favorecer os ex-presidentes.

Mas no dia 10 de maio de 2017, William Bonner anunciou no Jornal Nacional:

“Joesley revela contas correntes no exterior para Lula e Dilma”.

Assim, na maior naturalidade, como se fosse coisa consumada. Tentaram, e se sabe que ainda tentam muito, plantar contas em nome de Lula e Dilma. Nunca tiveram êxito. Mas não desistem.

Agora há pouco, em maio, a agência Lupa teve de checar e desmentir mais uma “notícia” na mesma linha, que circula nas redes sociais da extrema direita.

Um banco suíço teria informado que há uma conta com meio bilhão de reais em nome de Lula e Dilma. A Lupa se deu ao trabalho de sair atrás da bobagem.

Claro que as contas não existem. Lula e Dilma não têm dinheiro no Exterior. Se tivessem, já teria aparecido. Mas Guedes e Bob Fields Neto têm. São contas, não são empresas. É apenas um entra-e-sai de dinheiro.

Pelo que se sabe, pelas declarações dos dois, nos últimos anos nada entrou e nada saiu. São contas não movimentadas.

Se fossem empresas, estariam inertes, hibernando, sem nada produzir, à espera de alguma primavera.

Mas são apenas contas que eles decidiram abrir fora do Brasil. Paradas, quietas, só contabilizando os ganhos com a disparada do dólar. Essas são as “empresas” que prosperam no bolsonarismo dolarizado.

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09
Out21

Pandora Papers: Guedes lucra com a miséria alheia

Talis Andrade

 

por Julimar Roberto

- - -

A polêmica da vez recaiu sobre o Sancho Pança de Bolsonaro, seu fiel escudeiro e ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto o povo brasileiro sofre de um empobrecimento extremo, sendo relegado a viver de sobras, o paladino dos banqueiros e super-ricos brasileiros legisla em causa própria e lucra cerca de R$ 14 milhões. 

Essa informação veio à tona graças a um megavazamento de informações através do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no início da semana. A operação foi batizada de Pandora Papers. 

E a matemática é muito simples. Guedes possui US$ 9,55 milhões aplicados num paraíso fiscal no Caribe, assim seu patrimônio fica protegido dos altos impostos que são cobrados aqui no Brasil. Até aí, tudo bem. Mas o que pega mal é que sua pequena fortuna aumenta a cada alta do dólar. Deu para entender? 

Para se ter ideia, a aplicação do ministro já aumentou 40% desde que ele assumiu as rédeas da economia brasileira, o que justifica suas declarações para lá de polêmicas envolvendo a moeda norte-americana. 

"O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse Guedes em 2019, afirmando que os brasileiros deveriam “se acostumar”. Nesse momento, ele já dava a entender o direcionamento de sua política econômica. 

Em 2020, ao mencionar períodos em que o real esteve mais valorizado, Guedes criticou que empregada doméstica estava indo para a Disney, “uma festa danada”, segundo ele. 

E ainda, em junho deste ano, com um dólar fixado acima de R$ 5, o ministro reafirmou que ele e sua equipe queriam “juros mais baixos e câmbio de equilíbrio ‘um pouco’ mais alto”.

Portanto, Paulo Guedes, e outros nomes de brasileiros estampados nos Pandora Papers – coincidentemente ligados à Bolsonaro, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário ‘patriota’ e dono da Havan, Luciano Hang – lucram com cada alta do dólar, enquanto a fome se potencializa no país.  

Como se não bastasse, o ‘rabo preso’ de Paulo Guedes vai além da questão cambial, pois ele interviu noutro fator que poderia afetar sua fortuna no exterior. Trata-se da proposta de alteração da tabela do Imposto de Renda encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional e que previa uma taxação anual sobre o lucro desses investimentos em paraísos fiscais. Acontece que, essa parte foi retirada do texto, depois de Guedes intervir junto ao relator da matéria na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). 

Se o bom senso não resolver numa hora dessas, vale apelar ao Código de Conduta da Alta Administração Federal que, em seu Artigo 5º, julga ilegal as ações de Paulo Guedes, já que alteram, substancialmente, seus lucros pessoais. 

E para quem não se indignou até agora, gostaria apenas de lembrar que o valor do dólar influencia desde o preço dos combustíveis até os alimentos. Basta recordar do quanto gastávamos na ida ao supermercado há três anos, quando o dólar variava na casa dos R$ 3.  

Este é mais um escândalo do Governo Bolsonaro que precisa ser denunciado e exigido providências. Onde estão os que diziam que “se não prestar, a gente tira”? Falta mais o quê? 

O Brasil não suporta mais. Fora Bolsonaro e leve sua corja com você! 

 

08
Out21

Os crimes de Guedes e Campos

Talis Andrade

 

por Paulo Kliass /Carta Maior

As revelações trazidas a público recentemente pelo movimento “Pandora Papers” são prá lá de muito graves. Trata-se de um vazamento articulado de informações confidenciais que foram enviadas ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), tendo por fonte as bases de dados de contas bancárias e depósitos financeiros de natureza similar mantidas junto aos chamados paraísos fiscais. As extensas listas dão a volta pelos continentes e apresentam nomes de atuais e antigos Chefes de Estados, ministros e ex ministros, milionários, empresários e demais personalidades do globalizado mundo das finanças e do poder.

A participação tupiniquim nesse universo faz companhia a figuras como o Presidente do Azerbaijão e o Rei da Jordânia. Além disso, há suspeitas e denúncias envolvendo o Presidente Putin da Rússia, o presidente do Quênia e o ex primeiro ministro britânico Tony Blair. A lista de empresas brasileiras é extensa, com destaque para o grupo Prevent Senior, envolvido até o pescoço nos escândalos recentes da covid em revelações obtidas na CPI do Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos foram divulgados vários dossiês desse tipo, contendo informações consideradas secretas nesse espaço sensível que tangencia a política, os negócios e os crimes. Em 2013 foi revelado o “Offshore Leaks”, em 2016 veio à tona o “Panama Papers” e em 2017 foi a vez do “Paradise Papers”. As razões para que esse tipo de aplicação financeira suspeita ainda seja realizada pode variar de caso para caso, de país para país, mas o fato inegável é que ninguém procura esse tipo de conta se não tiver nada a esconder ou nenhum imposto a sonegar. Os atrativos ficam por conta dos benefícios oferecidos pelos chamados “paraísos fiscais”, que se propõem a assegurar o sigilo das informações e a conceder a isenção tão desejada de tributos nas operações que oferecem à seleta clientela.



Listas e mais listas: escândalos em sequência

Até algumas décadas atrás, esse tipo de serviço era oferecido, em especial, pelas instituições bancárias e financeiras baseadas na Suíça. Muito antes da digitalização atingir também o universo das finanças internacionais, a alternativa de deixar os recursos a salvo em contas mantidas por bancos suíços era considerada bastante segura. A legislação daquele país estabelecia o total segredo das informações como um princípio organizador do sistema. A transparência passava longe de tais operações e apenas ocasionalmente alguma ou outra denúncia era objeto de vazamento.

Em abril de 1980, por exemplo, em plena ditadura militar no Brasil, um periódico da imprensa alternativa trouxe a público uma revelação escandalosa. O jornal “Hora do Povo” divulgou uma lista com políticos e empresários que seriam detentores de contas bancárias na Suíça. Ali estavam nomes como Presidente General Geisel e seu antecessor General Medici, além de ministros e ex ministros como Delfim Neto, Mário Andreazza, Roberto Campos, Golbery do Couto e Silva, Mário Henrique Simonsen, Shigeaki Ueki, e Jarbas Passarinho, entre outros. Apesar da baixa credibilidade das fontes utilizadas para a matéria, a divulgação atingiu o núcleo duro do regime. Tendo em vista a situação política que o país vivia naquele momento, a resposta do regime foi a apreensão da edição do jornal e o enquadramento do mesmo e de seus responsáveis na Lei de Segurança Nacional. Nenhuma denúncia foi investigada à época.

Apesar das enormes pressões internacionais e mesmo locais para que a legislação suíça fosse alterada, o processo de mudança foi bastante lento e apenas a partir do início de 2017 o segredo bancário foi oficialmente eliminado naquele país. Afinal, era de conhecimento geral que as regras do anonimato atendiam especialmente aos interesses do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do contrabando em geral e de outras atividades ilícitas realizadas no plano internacional. Com a perda do sigilo no país dos cantões, ganharam mais espaço no submundo das ilegalidades aquelas operações conhecidas como “offshore” nos paraísos fiscais, onde o segredo continuaria - ao menos, em tese - a ser garantido aos depositantes.

Mais do que apenas a atratividade oferecida aos recursos de origem criminosa ou irregular, os paraísos fiscais converteram-se cada vez mais em alternativas para operações do coração do financismo internacional. O processo complexo e dinâmico de globalização e digitalização dos recursos financeiros em sua busca incansável por maiores taxas de rentabilidade supera os limites dos sistemas de investimento e as próprias fronteiras nacionais. Na verdade, o que se tem verificado ao longo dos últimos anos é um processo cuja marca principal é a tentativa de “normalização” de tais mecanismos de investimento fortemente carregado de viés especulativo.



Offshores: tentativa de normalização das operações suspeitas

A ausência de regulamentação internacional para esses movimentos de capital faz com que os derivativos, as aplicações em fundos sem nenhum lastro na economia real e outras modalidades gestadas pela criatividade intensa do processo de financeirização descontrolada fiquem livres, leves e soltos para existir, se valorizar e migrar no éter do financismo globalizado. Como não existe um poder público supranacional com competência delegada para regular esses movimentos, a única alternativa que resta até o presente momento é esperar por uma nova crise para trazer um pouco esses atores ao mundo real. Porém, o que se percebe pelas experiências anteriores é que os Estados se mexem tão somente para evitar grandes prejuízos aos poderosos e promovem uma socialização dos prejuízos com imposição de perdas sobre a massa da população. Tudo isso em razão de uma passividade absoluta que o descontrole causa ao sistema.

Por aqui, a revelação de que o Superministro da Economia e o todopoderoso Presidente do Banco Central detêm recursos milionários em contas nesses paraísos fiscais não parece interessar muito aos grandes meios de comunicação. Uma das razões pode ser a divulgação anterior de que alguns destes grupos de comunicação estejam também envolvidos em operações semelhantes, como divulgado em listas de anos passados. Além disso, talvez eles não estejam lá muito interessados no desgaste e eventual substituição de figuras que garantem de forma rígida a austeridade e defendem com fidelidade canina os interesses do financismo no comando da economia brasileira. O fato é que o pouco destaque oferecido ao escândalo e a tentativa de passar panos quentes nas ilegalidades denunciadas é mais do que evidente.

Na verdade, pouco importa se Paulo Guedes e Roberto Campos Neto apontaram a existência das contas no exterior em suas declarações anuais à Receita Federal. A questão que se coloca é de um evidente e profundo conflito de interesses nos casos sob análise. Afinal, ambos são membros natos do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que define as regras e os detalhes operacionais de todas essas modalidades de aplicações financeiras. Além disso, a dupla é responsável direta pela definição de elementos essenciais da política econômica do País, inclusive no que se refere à política cambial. O caminho adotado por eles foi o mesmo de dezenas de outros brasileiros, que optaram por enviar seus recursos ao exterior em contas de offshores e chegam a serem devedores de quase R$ 17 bilhões em impostos aos cofres públicos. Tudo dentro da lei?



Pela demissão imediata de Guedes & Campos

Por outro lado, o governo Bolsonaro encaminhou recentemente ao legislativo projetos de alteração na legislação tributária. Ao longo da tramitação, Guedes convenceu o relator da matéria a retirar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores mantidos nas “offshores”. Trata-se da mais evidente e descarada manifestação daquilo que se conhece no popular como “legislar em causa própria”. Com o detalhe de que estava ali se utilizando de seu poder de convencimento na condição de comandante da área econômica do governo na interlocução com os parlamentares.

Existe um conjunto de regras consolidadas no documento chamado “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, aprovado em 2000 e que deveria servir como guia orientador para o comportamento dos ocupantes de cargos no alto escalão governo. São dispositivos que também deveriam nortear as decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) nesse quesito. O disposto no § 1º do inc. II do art. 5º é inequívoco:

(...) “§ 1º - É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.” (...)

Ora, sob tais condições, fica evidente os benefícios diretos e indiretos que foram direcionados para os recursos que ambos detinham e ainda detêm em contas nos paraísos fiscais. Em qualquer país minimamente preocupado com a definição dos limites entre os interesses públicos e privados essa questão já teria sido solucionada no momento da divulgação do escândalo. Não há solução possível que não envolva a demissão imediata de ambos de seus cargos no governo.

Sonegação: o problema mais caro no Brasil

 
 
08
Out21

Marcia Tiburi detona Guedes após escândalo do Pandora Papers: “Há neoliberalismo sem canalhice?”

Talis Andrade

 

247 - A filósofa Marcia Tiburi  repercutiu em suas redes sociais nesta segunda-feira (4) o escândalo  do Pandora Papers envolvendo, entre vários nomes de poderosos, o do ministro Paulo Guedes e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: os dois usam contas offshore, que servem para ocultar recursos, sonegar impostos e obter lucro com a alta do dólar. 

“Um ministro da economia deveria construir uma economia boa para todos, contudo, em meio à fome do povo e a uma pandemia que chega a mais de 600 mil mortos, ele usa o cargo para enriquecer pessoalmente. 14 milhões de lucro numa offshore? Há neoliberalismo sem canalhice?”, disse. 

Saiba mais 

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).

Guedes nunca conseguiu explicar a origem dessa dinheirama que traficou para o paraíso fiscal. 
 

Mídia monopolista abafa offshore de Guedes

 
 
07
Out21

Código e lei vedam offshores. Ou: Domésticas no inferno; Guedes no paraíso!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

 

 

07
Out21

“É corrupção! E das grandes”, diz Boulos sobre dinheiro de Paulo Guedes em paraísos fiscais

Talis Andrade

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Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.

“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.

“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.

“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.

“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.

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06
Out21

Guedes e Campos mostram que é preciso distanciamento para entender o Brasil

Talis Andrade

 

por Josias de Souza

Quem abre uma empresa offshore num paraíso fiscal persegue basicamente dois objetivos: manter o patrimônio longe da curiosidade alheia e fugir dos impostos. Antes de ser nomeados ministro da Economia e presidente do Banco Central, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto colocaram dinheiro nessa zona sombreada —Guedes abriu um escaninho com o equivalente a mais de R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas. O negócio continua ativo. Campos Neto protegeu o equivalente a mais de R$ 5 milhões nas Bahamas. Fechou a conta 15 meses depois de assumir o comando do BC. A coisa não é necessariamente ilegal. Mas flerta com a imoralidade.

Nos postos que ocupam, Guedes e Campos Neto podem afetar os respectivos investimentos pessoais com suas ações ou omissões. Há, portanto, nítido conflito de interesses. A dupla fez fortuna no mercado financeiro. Não há nada de errado em ganhar dinheiro. O problema é que, no Brasil, há uma promiscuidade entre mercado e governo, tanto pela nomeação de banqueiros e operadores para postos governamentais como pela porta giratória que leva essas pessoas de volta ao mercado. O fenômeno não nasceu neste governo. Vem de muito longe.

A legislação brasileira proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados. Há também o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão pessoas que possuem "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual [...] tenha informações privilegiadas." Por uma trapaça da sorte, a Câmara excluiu dias atrás do projeto de reforma do Imposto de Renda um artigo que previa justamente a taxação anual de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Uma alteração negociada com Paulo Guedes.

Pendurados nas manchetes graças ao trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o mandarim da Economia e o chefe do BC sustentam que agiram dentro da lei. Para que o caso seja acomodado em pratos asseados, será necessário abrir uma apuração que vá além das meras palavras. Já estava entendido que, para compreender a situação econômica do Brasil, muita gente acha que é preciso um certo distanciamento. Mas é desalentadora a descoberta de que as autoridades que comandam a execução das políticas econômica e monetária do Brasil iniciaram o distanciamento abrindo empresas em paraísos fiscais.

 

05
Out21

Bolsonaro já chamou de assalto o que fazem Paulo Guedes e Roberto Campos Neto

Talis Andrade

"Ainda calado sobre a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm offshores em paraísos fiscais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já fez críticas a autoridades que enviam recursos ao exterior", lembra o jornalista Mateus Vargas, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo.

Em 2003, quando era deputado federal pelo PTB, Bolsonaro disse que a elite política assalta o contribuinte e manda recursos para fora do Brasil. "A elite política assalta o contribuinte, envia o dinheiro para um paraíso fiscal, que aplica no Brasil, e as autoridades que assaltaram o país fazem gestões para que os juros sejam mantidos altos", disse ele, em discurso na Câmara, em 10 de setembro daquele ano.

No Brasil, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, as duas principais autoridades econômicas, mantêm recursos em esconderijos fiscais, que servem para esconder recursos ilícitos ou evitar o pagamento de impostos.

E mais: ficam mais ricos toda vez que o dólar sobe. E quem aumenta o preço do dólar?

Assista:

 

 

 

05
Out21

A vergonha impressa da mídia brasileira

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Sim, creiam: os jornais brasileiros – os mesmos que enchem a boca para falar de ética e profissionalismo, fazem quase silêncio absoluto do que é manchete no mundo inteiro, e nos países que menos têm agentes públicos envolvidos com o escândalo do Pandora Papers, que revelas contas e empresas em paraísos fiscais de chefes de estado, dirigentes de alto escalão e megaempresários.

Na nossa cota, nada mais, nada menos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Escândalo em letras para lá de acanhadas e palavras envergonhadas. Na Folha, o nome é “questionamento”; no Estadão os nomes são omitidos e em O Globo, a notícia nem existe na capa.

Para quem gosta tanto de falar na “censura comunista”, todos parecem prontos para editar um jornal na Coreia do Norte.

Talvez conviesse avisar ao afetados publishers – como gostam de ser chamados os “bacanas” da nossa mídia – que a internet acabou com seu monopólio da informação e que não adianta mandar as notícias para a Sibéria, porque elas chegam à sociedade mesmo assim.

Também não adianta a “passada de pano prévia” do Procurador Geral da República, Augusto Aras que reagiu com um brandíssimo “vamos oficiar” [a Paulo Guedes]:

“Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa (sic). Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias.

O Dr. Aras deveria saber que, já tem alguns séculos, noticias costumam ser publicadas pela imprensa e é com base em notícias que o Ministério Público abre uma grande parte de suas investigações.

É impressionante o moralismo seletivo desta turma. Imagine um alto dirigente petista apanhado com uma offshore no Caribe?

O problema é que não há quem possa mistificar dizendo que é apenas “um deslize ético” menor. A lei brasileira não permite – e com sabedoria – que alguém seja sequer aspone no Governo e, ao mesmo tempo, dirija uma pequena quitanda no subúrbio, quanto mais ministro (e da Economia!) e comande uma offshore de milhões de dólares em uma ilha no Caribe.Image

05
Out21

Dino diz que os que usam paraísos fiscais, como Guedes, Hang e Campos Neto, são “falsos patriotas”

Talis Andrade

Image

 

247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), chamou de "falsos patriotas" o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário bolsonarista Luciano Hang, após a denúncia feita pelo Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, de que eles têm contas em paraísos fiscais. 

"'Dólar acima de tudo, paraíso fiscal acima de todos.' Esse é o verdadeiro lema dos falsos patriotas. E quem paga a conta é a família que não consegue comprar gás de cozinha. Vale lembrar: além de cumprir as leis, quem exerce uma função pública deve possuir AUTORIDADE MORAL", afirmou o chefe do executivo maranhense no Twitter.

O ministro da Economia fundou a offshore Dreadnoughts International em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore US$ 9,55 milhões, o que representou US$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões).

O dirigente do Banco Central também apareceu como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, na América Central. Neto criou sua offshore em 2004, com US$ 1,09 milhão (R$ 3,3 milhões à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a R$ 5,8 milhões). 

O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal, mas não informou às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. A empresa, chamada Abigail Worldwide, foi regularizada em 2016 e, dois anos depois, tinha em conta US$ 112,6 milhões - R$ 604 milhões na cotação atual do dólar.

 

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