Lindbergh Farias e Alencar Santana contestam iniciativa de Campos Neto sobre parcelas sem juros em compras por cartão. A sabotagem bolsonarista prejudica os consumidores, beneficiando ainda mais as grandes instituições bancárias

247 - Os deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Alencar Santana (SP) protocolaram um requerimento junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando uma moção de repúdio ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A discordância surge em razão da consideração, sem respaldo legal, da redução do número de parcelas sem juros nas compras por cartão de crédito.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no documento apresentado, os deputados argumentam que diversos líderes partidários na Câmara já debateram o tema e se opuseram à iniciativa em análise no Banco Central. Eles afirmam que qualquer restrição nesse sentido poderá prejudicar os consumidores, beneficiando ainda mais as grandes instituições bancárias.

Alencar Santana, relator do projeto que instituiu o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para reduzir a inadimplência no país, destaca que, na época da tramitação, cerca de 71 milhões de pessoas (equivalente a aproximadamente 43,78% da população brasileira) tinham restrições de crédito devido a dívidas. O programa possibilitou que essas pessoas negociassem o saldo devedor com descontos e taxas de juros mais baixas, retirando-as dos cadastros de inadimplência.

Os deputados salientam que o Congresso buscou criar mecanismos para evitar o retorno dessas pessoas à negativação, principalmente por meio do rotativo do cartão de crédito, cujos juros atingiram 439,24% ao ano naquele período. A recente lei sancionada estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros, mas, segundo os parlamentares, não impôs restrições a compras parceladas sem juros no cartão de crédito.

No requerimento, eles afirmam que, com base em estudos e debates realizados nas reuniões no Banco Central, as compras parceladas sem juros no cartão de crédito demonstram ser uma medida benéfica aos consumidores. Essa modalidade permite o financiamento de compras sem a imposição de juros abusivos pelos bancos, beneficiando diretamente a população.

Comissão de Ética Pública da Presidência investiga a denúncia de que o presidente do Banco Central e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior

247 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conseguiu suspender pelas vias judiciais um processo em andamento na Comissão de Ética Pública da Presidência que investigava a denúncia de que ele e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), mantêm offshores em seus nomes no exterior. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Os casos remontam a 2019, quando veio à tona a existência dessas offshores em uma investigação internacional conhecida como Pandora Papers. A investigação, conduzida por um consórcio internacional de jornalistas, baseou-se em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. >>> Lindbergh aciona Comissão de Ética Pública da Presidência para investigar investimentos do presidente do BC

O material da investigação apontou que, em 2019, Paulo Guedes estava vinculado a uma empresa chamada Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, onde sua filha, Paula, aparecia como acionista. Já a offshore de Roberto Campos Neto, denominada Cor Assets, está localizada no Panamá e foi fundada em 2004. >>> MP dos fundos exclusivos e PL das "offshores" podem ser votados juntos na próxima semana, diz Haddad

Política de Campos Neto, indicado de Bolsonaro ao Banco Central, asfixia economia ao frear consumo e produção e elevar recuperação judicial de empresas

Mais duas consequências da nefasta política de juros altos do Banco Central, presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto.

A restrição de crédito tanto para consumidores quanto de micro e pequenas indústrias, um dos setores que mais geram emprego no Brasil.

Pesquisa da Serasa Experian aponta que o Brasil sofreu a maior queda histórica de pedidos de consumidores por crédito desde 2008, quando a empresa passou a acompanhar esse indicador. Apenas no primeiro semestre deste ano, esse índice caiu -12,5%.

O recuo ocorreu em todas as faixas de renda dos brasileiros, mas os mais pobres foram os mais atingidos. Para quem ganha até R$ 500, a redução foi de -14,4%. De R$ 500 a R$ 1 mil, -13,8%; de R$ 1 mil a R$ 2 mil, -11,5%; de R$ 2 mil a R$ 5 mil, -10,6%; de R$ 5 mil a R$ 10 mil, -10% e acima de R$ 10 mil, -9,5%.

O levantamento da empresa que atua em monitoramento e negociação de dívidas foi realizado por estados. Nesse caso, o com maior redução foi o Amapá, com -25% e o menor Santa Catarina (-5,80%). Veja a tabela completa abaixo.

Nem durante a pandemia a retração do crédito foi tão drástica. E o motivo é simples, na ocasião, a taxa básica de juros era quase sete vezes menor que a praticada pelo Banco Central de Campo Neto neste ano (13,75%). Em dezembro de 2020, a Selic estava em 2% ao ano.

A esse cenário desestimulador soma-se a recusa de crédito para 46% das micro e pequenas indústrias, consequência da Selic de 13,75% ao ano, segundo dados do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo (Simpi).

A pesquisa Simpi/Datafolha mostra que, entre os bimestres de fevereiro/março e abril/maio, cresceu de 11% para 17% o número de consultas na tentativa de obtenção de crédito, porém, efetivamente, cerca de 46% das empresas tiveram seus pedidos de crédito rejeitados. Para 39% dos entrevistados, o principal problema para concessão de recurso é o alto patamar da Selic.

Os juros altos sufocam as empresas em duas pontas: ao ser consequência de aumento de pedido de recuperação judicial e em negativas de instituições financeiras a pedidos de crédito do setor. A isso se soma restrição também de crédito a consumidores e a elevação de inadimplência.

Segundo o presidente do Simpi, Joseph Couri, a raiz do problema é alta taxa de juros; mantida por Campo Netos à revelia do cenário econômico que há meses indica queda da inflação sem a consequente redução da Selic.

“O mote principal deste cenário difícil é, indiscutivelmente, a taxa de juros. Porque quando se toma o empréstimo do dinheiro, não é 13,75%. Isso é só o valor referencial da Selic. Na prática, qualquer financiamento está começando em 20%, 30%. Se cair num cartão de crédito é mais de 400%”, diz Couri.

Confira a demanda de crédito para consumidor por estado

Amapá: -25%

Rio de Janeiro: -22,5%

Alagoas: -21,5%

Rio Grande do Norte: -17,6%

Piauí: -16,8%

Bahia: -16,4%

Ceará: -15,9%

Pernambuco: -15,6%

Roraima: – 15,5%

Pará: -15,2%

Paraíba: – 14,9%

Distrito Federal: -14,8%

Goiás: -14,5%

Sergipe: -14,2%

Mato Grosso do Sul: -14,1%

Maranhão: -13,3%

Minas Gerais: -12,4%

Amazonas: -10,7%

Espírito Santo: -10%

Rondônia: -9,8%

Paraná: -9,7%

Tocantins: -9,3%

São Paulo: -8,4%

Rio Grande do Sul: -6%

Santa Catarina: -5,8%

* Fonte: Serasa Experian