Lindbergh Farias e Alencar Santana contestam iniciativa de Campos Neto sobre parcelas sem juros em compras por cartão. A sabotagem bolsonarista prejudica os consumidores, beneficiando ainda mais as grandes instituições bancárias

247 - Os deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Alencar Santana (SP) protocolaram um requerimento junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando uma moção de repúdio ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A discordância surge em razão da consideração, sem respaldo legal, da redução do número de parcelas sem juros nas compras por cartão de crédito.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no documento apresentado, os deputados argumentam que diversos líderes partidários na Câmara já debateram o tema e se opuseram à iniciativa em análise no Banco Central. Eles afirmam que qualquer restrição nesse sentido poderá prejudicar os consumidores, beneficiando ainda mais as grandes instituições bancárias.

Alencar Santana, relator do projeto que instituiu o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para reduzir a inadimplência no país, destaca que, na época da tramitação, cerca de 71 milhões de pessoas (equivalente a aproximadamente 43,78% da população brasileira) tinham restrições de crédito devido a dívidas. O programa possibilitou que essas pessoas negociassem o saldo devedor com descontos e taxas de juros mais baixas, retirando-as dos cadastros de inadimplência.

Os deputados salientam que o Congresso buscou criar mecanismos para evitar o retorno dessas pessoas à negativação, principalmente por meio do rotativo do cartão de crédito, cujos juros atingiram 439,24% ao ano naquele período. A recente lei sancionada estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros, mas, segundo os parlamentares, não impôs restrições a compras parceladas sem juros no cartão de crédito.

No requerimento, eles afirmam que, com base em estudos e debates realizados nas reuniões no Banco Central, as compras parceladas sem juros no cartão de crédito demonstram ser uma medida benéfica aos consumidores. Essa modalidade permite o financiamento de compras sem a imposição de juros abusivos pelos bancos, beneficiando diretamente a população.

Juros altos e dólar nas alturas bom demais para dono de empresas nos paraísos fiscais e traficantes de moedas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto tão honesto quanto o avô que enriqueceu com a ditadura militar de 64, disse nesta sexta-feira (21) que, se os juros não estivessem altos no Brasil, a taxa de inflação ficaria em 10% em 2023, não 5,8%, como previsto pelas projeções.

Ele afirmou ainda que a taxa Selic precisaria estar em 18,75% hoje para frear o aumento de preços no país. Pelos preços nas alturas, o brasileiro nada compra, porque não tem grana, e as indústrias estão fechando, coisa da mistura de Campos Neto com Bolsonaro.

Bolsonaro colocou o negro de castigo com fome. E envenenou com mercurio os rios dos indígenas. É o Brasil colônia com lanterna na popa, recebendo joias do Ali Babá das Arábias (Quem foi governo, e não roubou nos tempos de Bolsonaro presidente, levante a mão)

Campos Neto, dono de empresas offshore, tem sido alvo de críticas do governo Lula, parlamentares e empresários pela decisão de manter, em março, a taxa básica de juros em 13,75% — patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que os juros altos emperram o crescimento da economia.

"O Banco Central fez a maior alta de juros num ano de eleição na história do mundo. Isso mostra que o BC atua de forma bastante independente. Na política monetária, quando você age antes, o custo é menor", disse Campos Neto em palestra na conferência da Lide, em Londres. Isso, sim, é vender o Brasil do futuro lá fora, o Brasil do Brics. Isso, sim, é chamar o capital europeu para investir no Brasil de Lula. 

"Se a gente não tivesse subido os juros, a inflação não seria 5,8%, seria 10% em 2023 e 14% no ano seguinte. E a taxa de juros estaria em 18,75%."

Falando para uma plateia de empresários, ex-ministros da Fazenda, ex-presidentes do Banco Central e parlamentares, Campos Neto defendeu repetidas vezes a autonomia do Banco Central. O quinta-coluna não quer perder a boquinha. 

Segundo ele, embora o "anseio dos juros seja político" o trabalho do Banco Central "é tecnico".

"O timing técnico é diferente do timing político, por isso a autonomia é importante. O custo de combater inflação é alto e sentido no curto prazo, mas o custo de não combater é mais alto e perene", afirmou.

Ele citou a Argentina como exemplo de país que viu a inflação ficar descontrolada depois de reduzir juros, abandonar metas de inflação e retirar a autonomia do Banco Central. Campos pra tudo cita os hermanos como exemplo. É leal dependente do Tio Sam, como era o avô, tanto que alarda uma única moeda para todo o vasto mundo. Moeda só existe o dólar. Ele não tem complexo de vira-lata, não. Tem ganância de investir no dólar. Suas empresas vão bem, obrigado. O dólar sobe, o presidente do Banco Central do Brasil fica mais rico, e pra provar que caminha certo no passo de Midas cita, novamente e sempre, a Argentina.

"Será que vale seguir sistema de metas? Olhamos países que tinham sistemas e abandonaram. A Argentina aumentou meta para ter flexibilidade. Depois abandonou o sistema de metas e a autonomia do BC, e a inflação acelerou", disse.

Para o presidente do Banco Central a taxa Selic alta se justifica porque previsões econômicas para os próximos anos no Brasil se deterioraram.

"De novembro para cá, as expectativas começaram a se deteriorar, tanto para 2025 quanto 2026", agoura Campos Neto, o profeta do fim do Brasil. O Brasil quebrado, pária, republiqueta de bananas, com um presidente do Banco Central terceiro mundista aqui, e Primeiro Mundo nos paraísos fiscais. O Roberto Campos cria de Paulo Guedes, com suas empresas estrangeiras, e seus ideais da extrema direita fascista, que nem o avô, que também levou uma fakeada tal Bolsonaro. 

 

AGIOTAGEM Os nove reacionários membros do Copom, responsáveis pela definição da altíssima taxa de juros no Brasil

Comunicado do Copom é tentativa de desmoralizar Lula

O Bezerro de Ouro era uma afronta: Representava a fuga do capital brasileiro desde os tempos do BanEstado, nas contas CC-5 dos doleiros e milionários bandidos de estimação do juiz Sergio Moro e seu bando de procuradores e delegados da polícia federal, notadamente os finórios tucanos seguidores dos ministros da Economia e presidentes dos bancos estatais desde a ditadura de 1964, os boys e sócios de Roberto Campos e Delfim Neto.

O constante tráfico de moedas, de diamantes, de ouro, de nióbio etc, foi realizado pelas máfias de Alberto Youssef, Dario Messer, antes e depois do Banestado, protegidos dos procuradores afilhados de Janene, de Álvaro Dias e outros notáveis da política do Paraná. Da lava jato que lava mais branco.

 Hoje, temos como modelos as empresas offshores do neto, bem iluminado pela "A lanterna na popa", e Paulo Guedes do Posto Ipiranga e fundos de pensão e mineradoras. 

247 - A escultura de uma "vaca magra" instalada em frente ao prédio da Bolsa de Valores, no Centro de São Paulo, nesta quinta-feira (9) já foi retirada.

A vaca magra e amarela fazia parte de uma intervenção de cunho social desenvolvida pela artista cearense Márcia Pinheiro contra a fome, que é realizada em várias cidades, como Fortaleza, onde a escultura, pintada de branco, foi colocada em frente à sede da Secretaria de Educação do Ceará.

A escultura foi retirada pelos próprios idealizadores da ação para evitar que ela fosse apreendida pela Polícia Militar, que chegava ao local no momento.

"Eles já chegaram com um carro para retirar a obra, então, eu acabei tendo que agir com rapidez. Senão, a artista poderia perder a obra", contou ao G1 Rafael Rasmoke.

 

 

por Moisés Mendes

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Paulo Guedes e Roberto Campos Neto repetem que se afastaram há muito tempo da gestão das suas "empresas" em paraísos fiscais. E que por isso tudo deveria ser aceito como normal, legal e moral.

A imprensa embarca na explicação e trata as contas como se fossem de fato de empresas. Há no tratamento a tentativa de ratificar como empresa o que não é empresa.

por Paulo Kliass /Carta Maior

As revelações trazidas a público recentemente pelo movimento “Pandora Papers” são prá lá de muito graves. Trata-se de um vazamento articulado de informações confidenciais que foram enviadas ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), tendo por fonte as bases de dados de contas bancárias e depósitos financeiros de natureza similar mantidas junto aos chamados paraísos fiscais. As extensas listas dão a volta pelos continentes e apresentam nomes de atuais e antigos Chefes de Estados, ministros e ex ministros, milionários, empresários e demais personalidades do globalizado mundo das finanças e do poder.

A participação tupiniquim nesse universo faz companhia a figuras como o Presidente do Azerbaijão e o Rei da Jordânia. Além disso, há suspeitas e denúncias envolvendo o Presidente Putin da Rússia, o presidente do Quênia e o ex primeiro ministro britânico Tony Blair. A lista de empresas brasileiras é extensa, com destaque para o grupo Prevent Senior, envolvido até o pescoço nos escândalos recentes da covid em revelações obtidas na CPI do Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos foram divulgados vários dossiês desse tipo, contendo informações consideradas secretas nesse espaço sensível que tangencia a política, os negócios e os crimes. Em 2013 foi revelado o “Offshore Leaks”, em 2016 veio à tona o “Panama Papers” e em 2017 foi a vez do “Paradise Papers”. As razões para que esse tipo de aplicação financeira suspeita ainda seja realizada pode variar de caso para caso, de país para país, mas o fato inegável é que ninguém procura esse tipo de conta se não tiver nada a esconder ou nenhum imposto a sonegar. Os atrativos ficam por conta dos benefícios oferecidos pelos chamados “paraísos fiscais”, que se propõem a assegurar o sigilo das informações e a conceder a isenção tão desejada de tributos nas operações que oferecem à seleta clientela.

Listas e mais listas: escândalos em sequência

Até algumas décadas atrás, esse tipo de serviço era oferecido, em especial, pelas instituições bancárias e financeiras baseadas na Suíça. Muito antes da digitalização atingir também o universo das finanças internacionais, a alternativa de deixar os recursos a salvo em contas mantidas por bancos suíços era considerada bastante segura. A legislação daquele país estabelecia o total segredo das informações como um princípio organizador do sistema. A transparência passava longe de tais operações e apenas ocasionalmente alguma ou outra denúncia era objeto de vazamento.

Em abril de 1980, por exemplo, em plena ditadura militar no Brasil, um periódico da imprensa alternativa trouxe a público uma revelação escandalosa. O jornal “Hora do Povo” divulgou uma lista com políticos e empresários que seriam detentores de contas bancárias na Suíça. Ali estavam nomes como Presidente General Geisel e seu antecessor General Medici, além de ministros e ex ministros como Delfim Neto, Mário Andreazza, Roberto Campos, Golbery do Couto e Silva, Mário Henrique Simonsen, Shigeaki Ueki, e Jarbas Passarinho, entre outros. Apesar da baixa credibilidade das fontes utilizadas para a matéria, a divulgação atingiu o núcleo duro do regime. Tendo em vista a situação política que o país vivia naquele momento, a resposta do regime foi a apreensão da edição do jornal e o enquadramento do mesmo e de seus responsáveis na Lei de Segurança Nacional. Nenhuma denúncia foi investigada à época.

Apesar das enormes pressões internacionais e mesmo locais para que a legislação suíça fosse alterada, o processo de mudança foi bastante lento e apenas a partir do início de 2017 o segredo bancário foi oficialmente eliminado naquele país. Afinal, era de conhecimento geral que as regras do anonimato atendiam especialmente aos interesses do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do contrabando em geral e de outras atividades ilícitas realizadas no plano internacional. Com a perda do sigilo no país dos cantões, ganharam mais espaço no submundo das ilegalidades aquelas operações conhecidas como “offshore” nos paraísos fiscais, onde o segredo continuaria - ao menos, em tese - a ser garantido aos depositantes.

Mais do que apenas a atratividade oferecida aos recursos de origem criminosa ou irregular, os paraísos fiscais converteram-se cada vez mais em alternativas para operações do coração do financismo internacional. O processo complexo e dinâmico de globalização e digitalização dos recursos financeiros em sua busca incansável por maiores taxas de rentabilidade supera os limites dos sistemas de investimento e as próprias fronteiras nacionais. Na verdade, o que se tem verificado ao longo dos últimos anos é um processo cuja marca principal é a tentativa de “normalização” de tais mecanismos de investimento fortemente carregado de viés especulativo.

Offshores: tentativa de normalização das operações suspeitas

A ausência de regulamentação internacional para esses movimentos de capital faz com que os derivativos, as aplicações em fundos sem nenhum lastro na economia real e outras modalidades gestadas pela criatividade intensa do processo de financeirização descontrolada fiquem livres, leves e soltos para existir, se valorizar e migrar no éter do financismo globalizado. Como não existe um poder público supranacional com competência delegada para regular esses movimentos, a única alternativa que resta até o presente momento é esperar por uma nova crise para trazer um pouco esses atores ao mundo real. Porém, o que se percebe pelas experiências anteriores é que os Estados se mexem tão somente para evitar grandes prejuízos aos poderosos e promovem uma socialização dos prejuízos com imposição de perdas sobre a massa da população. Tudo isso em razão de uma passividade absoluta que o descontrole causa ao sistema.

Por aqui, a revelação de que o Superministro da Economia e o todopoderoso Presidente do Banco Central detêm recursos milionários em contas nesses paraísos fiscais não parece interessar muito aos grandes meios de comunicação. Uma das razões pode ser a divulgação anterior de que alguns destes grupos de comunicação estejam também envolvidos em operações semelhantes, como divulgado em listas de anos passados. Além disso, talvez eles não estejam lá muito interessados no desgaste e eventual substituição de figuras que garantem de forma rígida a austeridade e defendem com fidelidade canina os interesses do financismo no comando da economia brasileira. O fato é que o pouco destaque oferecido ao escândalo e a tentativa de passar panos quentes nas ilegalidades denunciadas é mais do que evidente.

Na verdade, pouco importa se Paulo Guedes e Roberto Campos Neto apontaram a existência das contas no exterior em suas declarações anuais à Receita Federal. A questão que se coloca é de um evidente e profundo conflito de interesses nos casos sob análise. Afinal, ambos são membros natos do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que define as regras e os detalhes operacionais de todas essas modalidades de aplicações financeiras. Além disso, a dupla é responsável direta pela definição de elementos essenciais da política econômica do País, inclusive no que se refere à política cambial. O caminho adotado por eles foi o mesmo de dezenas de outros brasileiros, que optaram por enviar seus recursos ao exterior em contas de offshores e chegam a serem devedores de quase R$ 17 bilhões em impostos aos cofres públicos. Tudo dentro da lei?

Pela demissão imediata de Guedes & Campos

Por outro lado, o governo Bolsonaro encaminhou recentemente ao legislativo projetos de alteração na legislação tributária. Ao longo da tramitação, Guedes convenceu o relator da matéria a retirar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores mantidos nas “offshores”. Trata-se da mais evidente e descarada manifestação daquilo que se conhece no popular como “legislar em causa própria”. Com o detalhe de que estava ali se utilizando de seu poder de convencimento na condição de comandante da área econômica do governo na interlocução com os parlamentares.

Existe um conjunto de regras consolidadas no documento chamado “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, aprovado em 2000 e que deveria servir como guia orientador para o comportamento dos ocupantes de cargos no alto escalão governo. São dispositivos que também deveriam nortear as decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) nesse quesito. O disposto no § 1º do inc. II do art. 5º é inequívoco:

(...) “§ 1º - É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.” (...)

Ora, sob tais condições, fica evidente os benefícios diretos e indiretos que foram direcionados para os recursos que ambos detinham e ainda detêm em contas nos paraísos fiscais. Em qualquer país minimamente preocupado com a definição dos limites entre os interesses públicos e privados essa questão já teria sido solucionada no momento da divulgação do escândalo. Não há solução possível que não envolva a demissão imediata de ambos de seus cargos no governo.

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