por Roberto Bueno

A herança dos golpes militares é o sangue que jorra de corpos abertos e segue escorrendo pela memória histórica até que difíceis processos de acordo político e social sejam concretizados, mas não sem que os devidos julgamentos nas barras dos tribunais reconheçam os crimes dos agentes públicos e, finalmente, prestando homenagem às vítimas, a sociedade possa redirecionar energias para o futuro, e não mais manter-se absorta no passado, senão através da viva memória dos que foram excluídos violentamente do convívio. Ao transgredir o pacto civilizacional alavancado pelo peso da insanidade do uso da violência como instrumento político resta interditada qualquer expectativa de futuro.

Sofrer, testemunhar ou resistir aos miseráveis poderosos e sua prática trituradora de corpos e esperanças humanas não é tarefa simples nem destituída de riscos. Nunca foi, nem poderá ser. Rodolfo Walsh (1927-1977) foi admirável intelectual e jornalista argentino, capaz de articular brilhantes textos e arregimentar sua inteligência para resistir ao regime ditatorial militar argentino imposto em 24 de março de 1976, e que se apresentou em sua quadra histórica como grande desafio e que deixou profundas marcas para toda uma geração. Em Walsh sua agudeza recheada de compaixão e solidariedade vieram temperadas pela ousadia para a ação, alguém que exerceu o seu ofício em tempos perigosos, nos quais a imprensa deveria alinhar-se no mesmo sentido que os fuzis apontassem, pois colocar-se contra eles equivalia a assumir a proximidade do fim.

A trajetória intelectual de Walsh entrou com destaque para as mais luminosas páginas da história do jornalismo investigativo argentino – é notável que seu livro “Operação Massacre” (1957) antecipa “A sangue frio” (1966) de Truman Capote – enquanto a de seus carrascos militares para a lista de longos processos criminais, e posterior condenação por crimes de todo o gênero, incluindo sequestro de bebês, tortura, violações, roubo de bens, sequestros e assassinatos em série, algo que, dada a amplitude dos fatos, veio a ser qualificado como crimes de lesa-humanidade, que renderia prisão perpétua a Jorge Rafael Videla. O jornalismo investigativo de Walsh encontraria decisivo momento ao dedicar-se a redigir e publicar notícias que a imprensa sob censura não podia veicular e, assim, informar a população sobre os primeiros desaparecimentos, sequestros e o surgimento de corpos estraçalhados lançados ao mar pelos militares e posteriormente encontrados na costa da Argentina e do Uruguai.

Walsh escreveu último e importante texto publicado no dia 24 de março de 1977. Intitulado “Carta aberta de um escritor à Junta Militar”, um balanço crítico por ocasião do transcurso do primeiro ano da ditadura militar argentina encabeçada por Videla, secundada por Massera e Agosti. Regime classificado pelo distinto General Balza como violento e criminoso,as altas patentes como Videla traíram o instável regime de “Isabelita” Perón, sem embargo, legitimado constitucionalmente. Assestado o golpe que alguns setores de esquerda não acreditavam que poderia ocorrer, Videla e os seus logo dedicaram-se a organizar e implementar terrorismo de Estado para varrer o país do risco comunista, seguindo orientação similar a processo que iniciara no Brasil em 1964, assim como nos vizinhos Uruguai e o Chile– sob o sanguinário regime de Pinochet desde setembro de 1973 enquanto Perón era eleito em outubro do mesmo ano –, mas também no Paraguai e na Bolívia em suas diversas fases. No dia posterior ao da publicação de sua célebre “Carta aberta”, na esquina de ruas de Buenos Aires – San Juan e Entre Ríos –Walsh foi metralhado à luz do dia pelos sicários do regime militar cujo caráter homicida havia denunciado com todas as letras em sua “Carta aberta” no dia anterior. Walsh declarou fidelidade aos seus princípios mas também certeza e segurança das perseguições que sofreria por parte daqueles que, muitos anos depois, foram julgados e condenados por seus crimes contra a humanidade, dentre os quais Videla e Massera.

No dia em que sua filha María Victoria (Vicki), resistente Montonera, foi cercada juntamente com seus outros quatro companheiros por 150 militares, a opção de todos foi o suicídio antes do que deixar-se apanhar. A resistência lutou com as armas de que dispunha, poucas ante Forças Armadas treinadas, bem armadas e sem limites legais para o enfrentamento. Lutaram com os meios e possibilidades contra o regime político que se orientava e aplicava política econômica que ampliava a escala de suas atrocidades, realidade para a qual o texto de Walsh apontava ao dizer que “debe buscar se no solo la explicación de sus crímenes sino una atrocidade mayor que castiga a millones de seres humanos com la miseria planificada”. A miséria não era, como não continua sendo, uma variável casual em países ricos como a Argentina e o Brasil, mas sim fruto de planejamento para potencializar a concentração de riquezas.

A produção da miséria em países ricos como o Brasil requer efetivo planejamento, e no caso argentino Walsh também identificava uma variável para além da política econômica, a saber, a política sanitária, pois então, como hoje, são reduzidos os orçamentos sob a completa ciência de que são potencializadas as estatísticas de produção da morte, e assim concluía Walsh acusando a Junta Militar argentina: “Como si essas fueran metas deseadas y buscadas, han reducido ustedes el presupuesto de la salud pública a menos de un tercio de los gastos militares, suprimiendo hasta los hospitales gratuitos mientras centenares de médicos, profesionales y técnicos se suman al éxodo provocado por el terror, los bajos sueldos o la «racionalización»”. O propósito de matar era patente, e foi sempre evidente entre militares latino-americanos e os grupos de poder de ultradireita e sua indisfarçável aproximação neonazista.

Era contra este quadro de infâmia e opressão que grupos de resistência se insurgiram, mas em frente à selvageria do sistema era corriqueiro na época que os membros dos grupos resistentes ao regime tivessem em seu poder cápsula de cianeto para dispor da opção de não ter as suas vidas expostas a sofrimentos indescritíveis e escolher, assim, se, quando e como morrer. O grupo montonero com o qual se encontrava Vicki quando deparado com o massivo cerco dos chacais fardados após inexitosa resistência armada optou por colocar fim às suas vidas valendo-se de pistolas antes do que deixar que seus corpos fossem tomados pelos criminosos fardados cuja barbárie praticada nos seus aproximados 500 campos de concentração (“Centros Clandestinos de Detención” [CCD]) logo se tornaram amplamente conhecidos. Eram espaços onde a única regra era a exceção à ordem jurídica nacional. Ali tudo era possível, não havia lei nem sequer Deus, e talvez seja dubitável que o próprio Diabo ousasse adentrar naquele espaço gerido por militares treinados para a tortura e assassinato pelos EUA, “habilidades” também ensinadas aos seus colegas brasileiros, uruguaios, bolivianos, chilenos, paraguaios etc.

Impossibilitado de despedir-se fisicamente, Walsh escreveu emotiva carta a sua filha, ciente de que a sua opção pelo suicídio juntamente aos demais companheiros se devia ao pleno conhecimento do tratamento que era reservado aos aprisionados pelo regime dos criminosos fardados, posto que já corriam múltiplos testemunhos a respeito do que sucedia aos milhares que haviam caído, tratamento que não seria admitido aos prisioneiros de verdadeira guerra como aquela em que intervieram os militares no enfrentamento com a Inglaterra pelas ilhas Malvinas, na qual não se contou sequer um caso próximo de tratamento de militares ingleses como as Forças Armadas argentinas reservaram aos seus próprios cidadãos.

Aos assassinos fardados decorados com altas patentes e baixo caráter que ocupavam posições de mando nas Forças Armadas argentinas durante o regime instaurado em 24 de março de 1976, assim como aos seus “colegas” latino-americanos, não lhes interessava submeter-se a quaisquer convenções internacionais, códigos de honra ou a celebração prática das virtudes militares, e nem sequer a preceitos cristãos. O seu exclusivo dínamo era o sangue vertido de corpos dilacerados, que lhes servia como trágico líquido cujo poder embriagante ocorre tão somente em mentes bárbaras. São estas que decidiram pela aplicação da violência militar sobre objetivos não militares, algo injustificável, criminoso e punível como o mais grave dos delitos, em não menor escala quando perpetrados contra populações civis, e através da aplicação do direito interno quando as vítimas são a sua própria gente.

por Roberto Bueno

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A informação é de que Deltan Dallagnol teria apresentado pedido de extradição de suspeito da Lava Jato diretamente às autoridades norte-americanas competentes no dia 11.02.2016, endereçando-o ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA), e também enviando tal documento por meio de correspondência eletrônica a Vladimir Aras (SCI/ PGR), quando, em realidade, a normatividade em viro impõe o encaminhamento pela via do Ministério da Justiça (MJ) à autoridade competente norte-americana. Na sequência da mensagem eletrônica seria mantida conversação entre Dallagnol e Aras em que o segundo realizaria “ponderações” sobre a legalidade das escolhas realizadas pela Lava Jato no assunto em questão. Dallagnol recebeu de Aras “ponderações” que o “estimulavam” a realizar o procedimento pelas vias legais, vale dizer, pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DEEST).

Neste marco das ações do Procurador da República restava manifesto que o Poder Legislativo e as regras democráticas seriam consideradas, pode deduzir-se, tão somente segundo o seu juízo de “conveniência”, que as normas jurídicas criadas pelo poder democrático competente, o Legislativo, seriam utilizadas conforme servissem ou não para cumprir os fins propostos pelo Procurador e a Lava Jato em especial que, como saberíamos posteriormente, tinham horizonte político e político-partidário. Pergunta que não pode ser calada é sobre o sentido do conceito de legalidade para Dallagnol quando na prática estava a balizar suas ações tão somente pelos resultados ou “conveniências” sob o signo do desprezo pelos meios legais aos quais por dever de ofício deveria submeter-se?

Quando Dallagnol ouviu de Aras que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta”, foi desarmado de provável defesa no sentido de ter incorrido em “erro técnico”, como qualquer poderia tê-lo feito. Mas esta já não é alternativa para Dallagnol dada a clareza do alerta de Aras que, a rigor, deveria ter transitado e exercido as plenas atribuições funcionais em detrimento do silêncio complacente. Este cenário aponta, em tese, para ações de Dallagnol que configuram a transgressão de competência funcional e normas constitucionais, em ofensa direta a hierarquia e autoridade política democraticamente eleita encarnada na Presidência da República. Dallagnol preferiu contorná-la, malgrado os expressos dispositivos legais em face de, declaradamente, “não confiar nela”, como se houvesse sido confiado à Procuradoria mandato para avaliar quais normas devem ou não ser seguidas, quais autoridades merecem ou não ser respeitadas.

A informação do diálogo agora trazido à luz pela publicação da Agência Pública e do The Intercept Brasil é recorte pretérito de violações legais por parte de importantes autoridades que em diversas instâncias vieram apoiando a quebra das instituições e apontando para o horizonte evolutivo de quadro de deterioração institucional já desde momento precedente ao golpe de Estado de 2016. A informação trazida à tona é elucidativa da forma preocupante e alheia à técnica como o direito brasileiro vem sendo interpretado e aplicado, algo que, agora observamos na prática, inviabiliza o Estado democrático de direito.

III - Jereissati, PSDB, Cid, Ciro Gomes & CIA: devolvam a água para o Brasil

por Roberto Bueno

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O Senador Jereissati (1948-) é homem de provecta idade, o que desperta a curiosidade por refletir sobre a condição humana quando o umbral do além se aproxima: o que mais falta faz, bens de ordem moral ou bens de ordem econômica? Quando todos nós chegarmos ao momento em que divisarmos o horizonte assim de tão perto, teremos ciência da inevitabilidade do resultado do avanço dos dias, mas que juntamente à velhice não acompanha a velhacaria. Esta última sempre esteve mobilizada para a destruição aos instrumentos de efetivação dos interesses populares, a exemplo dos representantes que tentaram reduzir fortemente a taxa de juros, postos que atinge o mundo do rentismo, assim como a importante redução da margem de lucro da iniciativa privada nas parcerias com o setor público. Destituir do poder por vias golpistas foi sempre a resposta dos setores oligárquicos brasileiros casados ao militarismo.

O eixo das ocupações da oligarquia nacional a qual pertence o Sen. Jereissati e o seu PSDB nunca foi a corrupção, a qual, por certo, conhecem como poucos, pois se assim fosse, os holofotes e o protagonismo seriam integralmente da oligarquia demofóbica que controlou os cofres do Brasil desde a colônia até o recente advento do Rodoanel paulista. É a este círculo de homens que pertence com destaque o Sen. Jereissati, que entre a fortuna, a Coca-Cola e, por outro lado, o povo brasileiro, não hesitou em mobilizar as forças políticas auxiliares, como é o caso da família Gomes, Cid e Ciro, que correram em seu apoio com voto e silêncio obsequioso, respectivamente. E pensar que Ciro Gomes já encontrou tempo e espaço para repreender penosamente a Deputada Federal Tabata Amaral por sua posição política na reforma da previdência! O tempo, sempre o senhor da razão.

Ciro Gomes cavou espaço nas fileiras do histórico PDT herdeiro das tradições do melhor PTB, legenda negada pelo establishment através da estratégia da Golbery do Couto e Silva para interditar a retomada das melhores chances eleitorais de Brizola quando de seu regresso ao Brasil após longo período de exílio. Ciro Gomes realizou o movimento político orientado a cooptar o sólido eleitorado trabalhista cultivado por Brizola, mas pretendeu fazê-lo ao arrepio dos princípios partidários de defesa da ideia de que a propriedade privada deve vir acompanhada do condicionamento ao bem-estar social, sob o reconhecimento da importância da intervenção do Estado na economia e o desenho de uma sociedade socialista e democrática.

Justamente neste grave momento da vida nacional em que são acumulados cadáveres a cada dia os irmãos Cid e Ciro Gomes abraçaram irresolutamente os interesses do cacique Jereissati para projetar no futuro outros tantos mortos, estes, de sede e males outros derivados da insuficiência de água para higiene, além dos problemas energéticos. Após o fato, Ciro Gomes já não precisará preocupar-se com encontrar respostas para perguntas incômodas, não carecerá de disfarçar ou tergiversar, e já tampouco haverá espaço para fazer o famoso mea culpa, que a tantos exige, dedo em riste, aliás, assacando práticas corruptas, quando o realismo político indica com decisão que não há maior corrupção do que apoiar a entrega de bens públicos como foi o caso da Vale do Rio Doce, da privatização de tantas empresas à baixo preço, e agora, por fim, da entrega para a exploração da iniciativa privada de um bem de domínio público de importância existencial, como é o caso da água. Fossem todos os homens dotados de doses expressivas de vergonha como condição essencial para a sua sobrevivência e, temo, alguns talvez simplesmente evaporassem em face de suas opções políticas.

Brizola alertava aos jovens para evitar que cavassem a própria sepultura, enquanto aqueles que hoje mal trajam as honradas e honrosas vestes trabalhistas são os próprios coveiros desta juventude. Sinal dos tempos! Quanta mudança! Ciro Gomes supõe que poderá cavalgar sobre a imagem histórica e genuinamente popular de Brizola, mas não lhe bastará pronunciar “interésse” para ludibriar o povo. Brilho próprio, rica herança e trajetória singular e coerente, a memória política de Brizola dispõe da autonomia e independência à similaridade dos indomáveis cavalos selvagens, que não se prestam a subjugação. Ainda impacta no imaginário popular o legado intelectual e prático de Brizola, distanciado de qualquer relação com as opções políticas dos irmãos Gomes e seu patrocinador, o grande oligarca das terras cearenses, o Sen. Jereissati.

Para aproximar-se ao núcleo doutrinário do trabalhismo Ciro Gomes teria de adotar práticas compatíveis que neste momento implica proteção à água, notável bem de domínio comum. A privatização do saneamento básico e da água no bojo do PL 4.162/2019 representa duríssimo ataque ao povo e, por conseguinte, às tradições do trabalhismo. A herança de Brizola é de sincero esforço pela justiça social, tão bem expressa em seu constante combate de que apenas a “minoria, os filhos da fortuna, cercados de todas as garantias, possa[m] realizar as suas aspirações, e os filhos da pobreza somente o consigam, à custa de suas própria saúde, ou então, inexoravelmente morram na ignorância?” A posição assumida pela família Gomes é de tratar o poder com a deferência necessária, indiferente a primeira das aspirações dos filhos da pobreza mais profunda: a água.

Aos que sobreviverem das consequências detratoras da vida os Gomes implicitamente sugerem encarregar-se de ofertar algo para obter a legitimação política indispensável que se traduza nas urnas. A partir desta votação sobre o PL 4.162/2019 Ciro Gomes explicitou que já não dispõe de pretextos ou justificativas para encobrir posições nacionalistas, populares e em defesa da soberania, pois manifestou que está ao lado e defendendo os interesses da direita ultracapitalista, voraz e inescrupulosa. A ela Ciro Gomes denunciou em tantos discursos inflamados, alguns dos quais assisti pessoalmente, como se pretendesse, realmente, atacar tais interesses uma vez detentor do poder.

No momento da votação à sorrelfa de tão relevante matéria como a do PL 4.162/2019, sem mediar o devido aprofundamento e maturação dos debates, todos testemunhamos, sob a limpidez do céu de brigadeiro, que os irmãos Gomes são amigos da retórica e do capital tanto quanto adversários ferrenhos da mais genuína doutrina do trabalhismo pedetista-brizolista. Não há espaço para a convivência desta histórica doutrina trabalhista que a família Gomes brande em público e sua união indissolúvel com os interesses do Sen. Jereissati, disposto a cultivar a sede do povo brasileiro através da continuidade ao processo de expropriação de suas riquezas.

Esta oligarquia nacional não devolverá por vontade própria as riquezas que estão sendo celeremente retiradas do controle do povo brasileiro. Jereissati encarna a extrema-direita civil que está unida à extrema-direita que anda com fuzil ao ombro, unidas indissociavelmente pelo interesse econômico em que pontifica a política neofascista. Estão todos juntos nisto e a recuperação da água e demais riquezas passa pela reordenação do campo progressista e de intensa mobilização popular.

II - Jereissati, PSDB, Cid, Ciro Gomes & CIA: devolvam a água para o Brasil

por Roberto Bueno

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Fugindo ao prévio acordo de não pautar projetos que não tivessem direta relação com a pandemia durante a sua duração, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, quebrou o acordo e pautou a votação do PL 4.162/2019, que resultou aprovado. O PL 4.162/2019 foi relatado pelo Sen. Tasso Jereissati, cujo interesse na matéria é indisfarçável, posto que é expressão política do grupo Calila Participações, que vem a ser a única acionista da empresa brasileira Solar, cuja dimensão econômica pode ser compreendida em sua posição no organograma econômico planetário da empresa transnacional norte-americana Coca-Cola, pois é dela uma das 20 maiores fabricantes.

O Sen. Tasso Jereissati pertence e não pertence ao povo brasileiro, pois se entre nós se encontra e aqui é nascido, por outro lado, já abandonou a sua pertença ao povo brasileiro por tornar-se um cidadão com interesses globais, os quais sobrepõem aos do povo brasileiro. É algo novo, veem a si mesmos como um novo tipo humano, espécie de “super-raça” identificada pela riqueza operante em escala planetária, altamente endinheirada, a quem tudo é dado e permitido para explorar os empobrecidos cidadãos nacionais. Aqui está posicionado o Sen. Jereissati assim como outros políticos como o Sen. José Serra, pertencentes ao restrito grupo que subloca forças políticas e lideranças de expressão nacional para avançar com seu projeto de expropriação. Estes são os representantes mais visíveis de terceira linha dos reais ordenadores políticos, BlackRock, J.P. Morgan, Goldman Sachs etc. cujos interesses são cruzados em escala global.

O Sen. Jereissati é representante-mor dos altos interesses da Coca-Cola no Brasil que interagem com estes altos poderes globais que tem interesses em energia mas em recursos hídricos, química como em vários minerais. O Sen. Jereissati é apoiador de Governo submetido a esta lógica neofascista global que está disposto a sufocar dezenas de milhares de indivíduos como ocorre no Brasil e agora apresenta sua outra face no PL 4.162/2019. O Sen. Jereissati foi o seu relator e fez aprová-lo no Senado Federal por expressiva maioria de 65 votos contra 13, permitindo alienar a água, bem de domínio público é propriedade estratégica e essencial para a vida humana e do povo brasileiro, riqueza cuja detenção é anunciada como vital no cenário das disputas geopolíticas que despontam no horizonte dos próximos 20 ou 30 anos.

As ações do Sen. Jereissati deixam entender que basta ter a força política para subjugar o povo brasileiro, e nesta toada, nada lhe impedirá e seus seguidores inescrupulosos de propor a eliminação completa de todo e qualquer direito social e político, quem sabe, de restaurar algum inovador modelo de escravidão devidamente encoberto juridicamente segundo o hábito tucano. O Sen. Jereissati é do mesmo nobre Ceará que os irmãos Gomes, Cid e Ciro, ambos notáveis personalidades que se apresentam e presumem de xerifes de botequim em chamas, estando o segundo deles habitualmente em posição de reclamar para si sapiência cujo resumo encontrou nas cadeiras de Harvard financiadas pelo grande capital transnacional do qual se apresenta não apenas como desvinculado como inimigo.

Após o verdadeiro crime contra os mais altos interesses do povo brasileiro ao aprovar a alienação das águas e do saneamento, eis então que a sapiência encarnada em Sobral, o iluminado Gomes vem a público causar vasta surpresa ao dizer desconhecer um tema público de relevância ao afirmar: “Não tenho posição formada, estou estudando a matéria”. Dono de vasta carreira política, não cansando de listar repetidas vezes ao público todos os cargos e mandatos que já deteve, e eis que após décadas percorrendo o país abordando toda sorte de temas Ciro Gomes diz desconhecer o tema da água, que precisará estudá-lo e, mais, o fará após o momento crucial da votação realizada neste último dia 24.06.2020.

Isto explicita qual é o real grau de compromisso da figura pública que se posta ao lado dos direitos populares e de intransigente defesa da soberania nacional etc. É ingenuidade supor que em matéria transcendente para o povo brasileiro, e do alto de sua alegada experiência e múltiplos conhecimentos técnicos, que Ciro Gomes venha a tomar conhecimento do PL 4.162/2019 tão somente após a sua aprovação no Senado Federal. Isto leva a recordar outro recente momento crucial da vida nacional, o das eleições presidenciais de 2018, quando no segundo turno o irmão Gomes optou por ausentar-se do debate público e, assim, fortaleceu as possibilidades do candidato de extrema-direita que estava à frente nas pesquisas e que venceu as eleições e hoje realiza com sobras a trágica previsão sobre a necessidade de matar pelo menos 30 mil brasileiros(as). [Continua]

por Roberto Bueno

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Nos hospitais brasileiros quase já não é possível respirar, mas enquanto as dezenas de milhares de mortes se acumulam sem cessar a cada dia, a preocupação do Senador Jereissati, do PSDB, de seus aliados mais próximos como o PMDB e de tantas forças políticas de direita como o DEM é bem outra, focados em aprovar projetos altamente lucrativos, mesmo quando em absoluto prejuízo do povo brasileiro. Não são calouros na matéria e recordaram a máxima deste Governo de utilizar a tragédia de dezenas de milhares de mortos para “fazer passar a boiada”. Esta é a moralidade que inspira o bloco oligárquico que já operou a alienação do pré-sal com amplo destaque para o Sen. José Serra, mas também realizaram o esquartejamento da maravilhosa empresa que é a Petrobrás, vendendo-a aos pedaços, alienando refinarias, nada importando a sua posição de símbolo da tecnologia nacional e o seu papel estratégico para o desenvolvimento do país, ao passo em que silenciam e aprovam a entrega de R$1.5 trilhão aos bancos passivamente assistem o argumento da impossibilidade do Governo que apoiam em atender a demanda por investir cerca de R$300 bilhões para sustentar as famílias brasileiras até o final do ano, as mesmas que contribuíram com seu trabalho para recolher o R$1.5 trilhão entregue aos bancos sem contrapartidas.

Este grupo voltou à carga com apoio dos irmãos Gomes para aprovar legislação restritiva ao acesso do povo brasileiro ao livre uso de um dos bens públicos de maior relevância, posto que indispensável para a vida e a saúde pública, a saber, a água. Isto evidencia que o Brasil experimenta dias de extrema dificuldade, explicitando que o golpe foi dado, mas que os seus interesses ainda não foram realizados na íntegra. A violência continua em todas as suas dimensões, o saque à nação aumenta, o genuíno roubo à mão armada das riquezas do povo brasileiro não cessa, e a insana ambição de triturar a vida de mais de duzentos milhões de brasileiros(as) não parece ter disposição para encontrar seu termo senão quando secar seus corpos de sua última gota de sangue. Há uma densa nuvem de assassinos que ronda o nosso continente e, especialmente, o Brasil, e nenhum deles parece submetido a outra lógica que a de exterminar o maior número possível de indivíduos sob a inspiração e associação com as forças transnacionais do grande império.

Neste dia 24.06.2020 foi pautado o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 no Senado Federal, cujo objeto é a privatização de serviços de saneamento, dentre os quais se inclui nada menos do que a água, matéria cuja decisiva relevância é dificilmente comparável, sendo notável a articulação semântica dos redatores do referido PL que criaram a figura do “produtor de água”, como se não se tratasse de um bem público com original natural. As consequências do uso e emprego dos recursos hídricos são vastos, para além do essencial, de hidratação humana, envolvendo a central questão energética [Continua]

por Roberto Bueno

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Mal amanhecia o dia 12 de junho de 2020 quando ao redor das 8h começava a circular tradicional revista de tiragem semanal brasileira contendo entrevista com o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo. Nela o povo brasileiro foi informado de mais uma ameaça contra o seu pacto constitucional, apenas mais uma ameaça realizada por autoridades que têm o dever funcional não apenas de agir nos seus estritos limites como proteger a soberania do povo brasileiro que se concretiza no mundo através da expressão da vontade política por seus representantes objetivada na legislação em todos os níveis.

À partida é importante ponderar que não devemos fazer referência aos Generais que estão no Governo atualmente como se fossem a voz das Forças Armadas. Ordinariamente é deste coletivo composto por diversos Generais que têm sido realizadas sucessivas ameaças, atrás após a outra, apenas com alternância semanal quanto aos atores que as realizam. São ameaças gravíssimas de perpetração de golpe aberto contra a ordem constitucional e às mais altas instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF) onde, aliás, já foi alocada estranha figura, inexistente em toda a sua história, a saber, a do General assistente da Presidência do STF. Qualquer análise sobre o Brasil hoje precisa partir de uma realidade posta: já vivemos sob um regime autoritário cujo poder é controlado exclusivamente por militares.

Neste revezamento de atores a atacar a integridade da Constituição brasileira, desta feita, tocou ao Ministro/General Ramos realizá-las. Em sua entrevista à revista semanal entendeu por bem forte bater o punho na mesa e soltar o verbo desafiador ao ar afirmar ser “Ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe”, aparentemente reforçando o princípio de fidelidade à Constituição ao dizer que as Forças Armadas não irão quebrar o regime democrático e, até mesmo, que “O próprio presidente nunca pregou o golpe”. Como?

A todas luzes o que o Ministro/General Ramos qualifica como ultrajante e até mesmo ofensivo é que a sociedade entenda o português claro (embora nem sempre escorreito) empregado pela Presidência da República, pelos seus sequazes e muitos de seus Ministros, fardados inclusive. Podemos depreender da fala do Ministro/General Ramos que os cidadãos brasileiros não devem entender as palavras e as ideias segundo o que elas realmente expressam, ou seja, que fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um cabo e um soldado não é uma ameaça direta e violenta contra o Estado, o povo e a Constituição brasileira. E o que dizer da fala do Ministro da Educação, A. Weintraub, durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 quando ameaçou diretamente os Ministros do STF e a própria instituição? O que dizer de tantos movimentos e declarações, incluída a Presidência, alto e bom som, que coadunam com tais propósitos? E isto para fixar-nos apenas em um dos tantos temas que reiteradamente são mencionados pelos acólitos do Governo a povoar os ares da nação com ameaças diuturnas às instituições e ao Estado brasileiro.

O Ministro/General Ramos avançou em suas declarações como se todas estas ameaças já não tivessem sido realizadas pelas fileiras do Governo Bolsonaro ao qual pertence, como se quem estivesse a “esticar a corda” fossem os oposicionistas e 70% do povo brasileiro. É imprescindível destacar que após realizar a profissão de fé das Forças Armadas de não realizar o golpe de Estado (falava em seu nome?), o Ministro/General Ramos matizou e condicionou a não ocorrência do golpe a um determinado horizonte, a saber, que “o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica corda”.

Ao que parece o Ministro/General Ramos pretende liberar-se de assumir o profundo desejo de perpetrar golpe de Estado mantido por alguns setores em clara ofensa e violência contra o povo brasileiro que expressou a sua vontade no pacto político nos termos da Constituição. Expressamente o Ministro/General Ramos informa aos cidadãos e ao conjunto das instituições que têm as armas e que não hesitarão em utilizá-las para perpetrar golpe de Estado, sempre e quando o seu libérrimo uso do arbítrio, pantanoso terreno vizinho da arbitrariedade, não considere que o “outro lado está esticando a corda”. É com tal tipo de declarações que ele pretende cumprir a declarada valorosa finalidade de contribuir para “serenar os ânimos” ou devemos entender que os ânimos serão considerados “serenados” sempre e quando tenhamos o mundo submisso aos coturnos e uma vez mais experimentemos a paz dos cemitérios?