Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso,mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de387%em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado,o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
[O estudo esconde a influência da intervenção militar no governo Michel Temer (interventor general Braga Nego), e do governo Jair Bolsonaro na expansão das milícias, jamais atacadas]
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do estado
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um“potencial de crescimento”das milícias“mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu emlocais que não eram controlados por facções criminosas. [Este correspondente considera duvidosa essa afirmativa. As milícias sempre avançaram nos territórios que foram ocupados por forças policiais e militares com exemplares chacinas, aterrorisando, torturando e assassinando a população civil, isto é, os favelados, pobre e negros. Só este ano foram três masacres nos morros. O que torna o governo de Cláudio Castro o mais sangrento da história do Rio de Janeiro, notadamente na Capital, ex-Cidade Maravilha, transformada em zona de guerra comandada por milicianos, que o governador acaba de armar, concedendo uma arma a cada policial aposentado. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia.
“Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores:74,2%da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado,em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021. (Vide gráficos aqui)
[Há que considerar a política nazista da Polícia Militar e da Polícia, quando é morto um soldado ou policial, dez civis são assassinados como represália; um cabo, 20 civis... o Rio é uma cidade ocupada pelo crime, vítima das milícias formadas, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Vide reportagem de Flávio Costa, no UOL:
Quais as características de uma milícia?
O sociólogo Ignacio Cano, um dos maiores especialistas do país no assunto, elencou cinco características básicas de um grupo miliciano:
Controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
Caráter coativo desse controle;
O ânimo de lucro individual como motivação central;
A participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado;
Um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem.
O morador perseguido por um miliciano não pode pedir socorro a ninguém. Quem garante que uma autoridade do Estado não seja miliciana?
Afirma Cano: "Por outro lado, nós temos recebido notícias de que traficantes começaram a aplicar taxas aos moradores das comunidades, do mesmo modo que fazem as milícias. Houve um certo processo de convergência entre os dois grupos."
Marcelo Freixo, que comandou a CPI das Milícias, junto a companheira de Marielle Franco, Mônica Tereza - Foto: Mauro Pimentel/ AFP
Interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, o apagado general candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Neto jamais invadiu os territórios das milícias, notadamente o Escritório do Crime sediado no Rio das Pedras. O Escritório do Crime de oficiais PM parceiros de Fabrício Queiroz, tesoureiro dos Bolsonaro e parceiro do capitão Adriano da Nóbrega, que usou a fraternidade para empregar a mãe e a esposa no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador.
Interventor, Braga Neto pavimentou nas forças armadas a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente, e do general Hamilton Mourão a vice.
No terceiro mês da interventoria de Braga, metralharam a vereadora Marielle Franco que seria candidata à senadora.
Reportagem especial traz fortes depoimentos de três pessoas ameaçadas de morte por milícias no Rio de Janeiro. É a primeira vez que esses sobreviventes -- que hoje vivem sob o Provita-RJ (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro) -- relatam em público suas histórias e como é a vida em áreas dominadas por milícias.
Nas entrevistas, elas contam detalhes do modus operandi desses grupos criminosos e como isso destruiu suas vidas.
No UOL News, o repórter Igor Mello e o sociólogo Daniel Hirata falam sobre a apuração. #UOLNews
Sérgio Cabral, Pezão, Francisco Dornelles, Wilson Witzel e Claudio Castro. Em 11 anos, o Rio de Janeiro teve cinco governadores e nenhum deles conseguiu desenvolver e colocar em prática um plano de prevenção eficiente para evitar que as chuvas que frequentemente caem na Região Serrana se tornassem grandes tragédias nacionais.
Leonardo Gouveia da Silva, o Mad ou Paraíba, preso em Vila Valqueire — Foto: Reprodução/TV Globo
Por Rafael Soares /Extra
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A Praça Miguel Osório, no Recreio, Zona Oeste do Rio, estava vazia quando o PM reformado Anderson Cláudio da Silva, o Andinho, abriu a porta de seu BMW preto. Era noite de 10 de abril de 2018, e Andinho, que era dono de uma empresa de segurança, tinha acabado de sair de uma reunião de negócios que teve com sua sócia num prédio próximo. Ele não conseguiu dar a partida no veículo para ir para casa: seu carro foi alvo de dezenas de disparos de fuzil e pistola, e o PM morreu na hora.
A primeira linha de investigação apontava para uma cena de execução: homens encapuzados teriam passado num carro atirando na vítima. No entanto, provas coletadas no local causaram uma reviravolta no inquérito. Peritos da Delegacia de Homicídios (DH) concluíram que ali também aconteceu um tiroteio: dois grupos diferentes de pistoleiros foram executar Andinho ao mesmo tempo, no mesmo local. E, como um bando não sabia do outro, os dois acabaram trocando tiros entre si.
Um dos grupos foi descoberto e teve seus integrantes presos: o Escritório do Crime. Já o outro não foi identificado até hoje. O quinto e último episódio de Pistoleiros, um podcast original Globoplay produzido pelo GLOBO, mostra que, após prisões e mortes de todos os chefes do Escritório do Crime, novos grupos especializados em matar seguem sendo recrutados. Ao longo de cinco capítulos diários, a série — resultado de um trabalho de um ano e meio de apuração — revelou histórias inéditas sobre o submundo da pistolagem carioca. O primeiro episódio conta a história de Ronnie Lessa, principal suspeito de assassinato de Marielle Franco. Já o segundo, fala sobre o capitão Adriano, chefe do Escritório do Crime. O terceiro, conta a história de Batoré, o assassino de confiança do capitão Adriano, e o quarto, a de Mad, sucessor de Batoré no cargo de principal matador do Escritório do Crime.
As marcas de tiro encontradas no BMW de Andinho e nos outros carros que estavam estacionados na praça na noite da execução levantaram a suspeita dos peritos: havia marcas em várias direções — um sinal de que havia acontecido um confronto. Só que a pistola que Andinho portava estava travada e municiada, o que levou a perícia a concluir que o PM não teve tempo para reagir. Como ele havia ido sozinho à reunião, a polícia começou a acreditar que o crime envolvia dois grupos de atiradores.
A suspeita virou certeza quando os agentes da DH descobriram que havia dois carros na cena do crime. Um deles era um HB20 vermelho, que foi abandonado por um dos grupos de pistoleiros na mesma noite a 1 km de distância. O veículo foi deixado no local porque um dos atiradores havia sido baleado: o ex-PM David Soares Batista, que foi preso em flagrante naquela noite porque portava ilegalmente uma pistola 9mm. Após abandonarem o carro e o ferido, os outros quatro homens renderam um motorista que passava, roubaram outro carro e fugiram. A vítima do roubo afirmou que todos os homens portavam fuzis.
Já o carro usado pelo outro bando era um Honda Fit prata. O veículo foi descoberto depois que os peritos levaram para análise um fragmento de vidro, quebrado no tiroteio e apreendido no local do crime. O código FZ201308 impresso no vidro levou a polícia a concluir que ele pertencia a um Honda Fit que havia sido roubado meses antes do crime. Para o Ministério Público, esse foi o carro usado pelo Escritório do Crime para executar Andinho.
Grupo ainda não descoberto
As provas contra o consórcio de matadores chefiado pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foram encontradas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na internet. Nas contas de e-mail de um dos integrantes do grupo, o MP encontrou um dossiê sobre Andinho, com dados pessoais, endereços da casa e de trabalho, informações sobre suas empresas, referências aos filhos, veículos, e fotos do PM e de fachadas de imóveis relacionados a ele.
Dados das contas também revelaram que os pistoleiros sob comando de Adriano seguiram os passos de Andinho nos meses anteriores ao crime e chegaram até a filmar a fachada de sua casa. Além disso, a presença do Escritório do Crime na praça foi comprovada por uma prova pericial: cartuchos encontrados no local foram disparados pelo mesmo fuzil usado pelo grupo em outro homicídio um mês antes: o assassinato do bicheiro Marcelo Diotti.
Essas provas foram apresentadas pelo MP à Justiça em junho de 2020, quando Leonardo Gouvêa da Silva, o Mad, teve a prisão decretada. Mad era braço direito de Adriano e o sucedeu na chefia da quadrilha de matadores, depois que o ex-capitão foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020. Hoje, Mad está preso e responde pelo homicídio de Andinho. Já o outro grupo, integrado pelo ex-PM David Batista e que usou o HB20 vermelho para o ataque, ainda não foi descoberto. Nenhum dos outros integrantes foi identificado e não há informação sobre outros crimes que eles tenham cometido.
Para o MP, Andinho foi assassinado em meio a uma guerra entre herdeiros do espólio criminoso do capo Castor de Andrade. Uma testemunha revelou à polícia que o PM era segurança do genro de Castor, Fernando Iggnácio, um dos postulantes aos pontos de jogo. De acordo com o depoimento, Andinho sabia que estava com a cabeça a prêmio porque cumpriu uma ordem de Iggnácio para “quebrar máquinas caça-níqueis na comunidade de Vila Vintém, as quais seriam pertencentes ao contraventor Rogério Andrade”, sobrinho de Castor e rival de Iggnácio.
Ainda de acordo com o depoimento, a quebra das máquinas “deixou Rogério Andrade furioso, a ponto de elaborar uma emboscada para tentar matar Anderson”. O mandante do crime, entretanto, ainda não foi denunciado à Justiça. Policiais que investigaram o crime acreditam que o mesmo mandante enviou dois grupos diferentes ao local, sem avisá-los da existência um do outro.
Sete meses depois do segurança, o chefe foi executado: Fernando Iggnácio foi morto num heliponto na Barra da Tijuca, em novembro de 2020. Com o Escritório do Crime fora do mapa, um novo bando de pistoleiros foi recrutado a jato para a missão. Seus integrantes foram identificados, e todos eles estavam fora do radar da polícia; nunca haviam sido apontados como matadores. Hoje, Rogério Andrade responde pelo crime.
Uma festa de policiais militar se estendeu ao longo do fim de semana no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro – o mesmo local onde houve uma chacina, praticada pelos próprios PMs. Os relatos de moradores foram relevados pelo portal Uol. Eles contam que a festa teria acontecido antes e depois da chacina.
Os policiais militares integram o 7º BPM e fizeram a “celebração” a cerca e 500 metros de onde os corpos foram encontrados. Enquanto a Polícia Civil fala em oito mortos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro afirma que foram encontradas 11 vítimas fatais.
De acordo com informações do Uol, a festa teria acontecido na noite de sábado e também entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira. Relatos de moradores revelados pelo portal afirmam que participaram cerca de 20 policiais militares. Eles teriam ido a um local chamado Piscina’s Bar na tarde de sábado e ficaram até 22h. No domingo, o grupo voltou por volta das 18h e continuaram a festa até a madrugada.
No local, havia garrafas quebradas, panelas com comida e a piscina tinha sinais de uso. Entre as bebidas, havia uísque e vodca. Moradores ainda revelaram ao portal que, quando alguém passava pela rua, os PMs desejavam “feliz natal”.
Segundo o Uol, moradores também revelaram que dois carros blindados do Bope, os chamados caveirões, foram usados para bloquear as entradas do estabelecimento enquanto a festa dos PMs acontecia.
Pedido de investigação da ONU
O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos pediu para que seja feita uma investigação, em um processo independente, sobre a chacina que ocorreu ao longo do fim de semana no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro.
Na última segunda-feira (22), famílias tiraram corpos das vítimas da região do mangue após policiais fazerem uma intervenção na comunidade. Até o momento, nove corpos foram encontrados.
No sábado, um policial militar, Leandro da Silva, morreu durante operação no Complexo do Salgueiro e, no dia seguinte, diversos moradores foram assassinados. Familiares e amigos falaram em sinais de tortura nos corpos encontrados. A suspeita é que a chacina tenha sido uma retaliação.
Segundo o Uol, o Alto Comissariado da ONU mostrou preocupação com o ocorrido e pediu a identificação dos responsáveis. “Nosso escritório pede ao Ministério Público que conduza uma investigação independente, completa, imparcial e eficaz sobre essas mortes, de acordo com padrões internacionais”, declarou a porta-voz da entidade, Marta Hurtado.
Sinais de tortura
Segundo a TV Globo, moradores das Palmeiras classificam a ação policial como uma chacina. “Os corpos estão todos jogados no mangue, com sinais de tortura. As pessoas, uma jogada por cima da outra. Estava com sinal totalmente de chacina mesmo”, revelou um morador do local.
Outra moradora afirmou que muitos conhecidos foram mortos pelos PMs. “A gente estava gritando no mangue para ver se consegue tirar, mas todos mortos”, disse.
À TV Globo, uma terceira moradora disse que as mães das vítimas estão entrando na região do mangue para resgatar os corpos. “As mães estão entrando dentro do mangue. Com o mangue acima do joelho para poder tentar puxar os corpos”, detalhou à TV Globo.
“Tinham pessoas envolvidas com o crime? Tinham. Mas a grande maioria não tem nada com o fato. Muitas pessoas estão desfiguradas. Se eles tivessem a intenção de prender, não teriam feito isso. Quem correu se salvou. Essas mortes aconteceram de ontem para hoje. (Os policiais militares) passaram de sábado para domingo e ontem durante o dia eles saíram e voltaram. Se fosse troca de tiros, os jovens não estariam assim. Eles fizeram uma chacina. Resgatamos os corpos e não achamos nenhuma arma. Morreu um PM em um dia e no outro eles fizeram uma chacina."
Morte de chefe de uma das maiores milícias fluminenses não muda nada. Governo não tem plano para combater paramilitares, cujas áreas são alvo de pouquíssimas operações
Há uma semana, Ecko, líder de uma das maiores milícias do Rio de Janeiro, foi assassinado. Ele foi capturado em casa, na Zona Oeste do Rio, levou um tiro e foi socorrido. Dentro da viatura tomou outro tiro, na altura do coração. A fraca versão dada pela polícia —e comprada facilmente pela imprensa— é de que ele, já baleado no peito, tentou sacar a arma de um policial. Tomou outro tiro. Chegou ao hospital já morto. Leia reportagem de CECÍLIA OLLIVEIRA
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro realizam na manhã desta quinta-feira 30/I uma operação contra as milícias na região de Rio das Pedras, zona oeste da capital fluminense. Até as 9h30, 31 pessoas haviam sido detidas.
Segundo o portal G1, a Justiça emitiu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra 45 pessoas acusadas de pertencer aos grupos armados.
Onde havia uma encosta coberta por densa mata atlântica, hoje há prédios que avançam morro acima; onde havia florestas e plantações, hoje há lagoas - não naturais, mas resultantes da escavação do terreno para extração de minerais.
Investigadores suspeitam que grupos de milicianos estejam por trás de alguns desses empreendimentos, que ameaçam há décadas as matas fluminenses.
Milícias, grupos armados formados por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários, são conhecidas por controlar territórios e cobrar, com violência, taxas por serviços, como venda de água, gás, cestas de alimentos, transporte clandestino, TV a cabo e internet piratas.
"Mas há uma diversificação grande da atuação desses grupos, que inclui atividades que geram uma série de crimes ambientais", diz o procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal.
E não é de hoje, como conta o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que pesquisa a milícia da Baixada Fluminense. "Pelo menos desde os anos 1990 há relatos disso (tomando matas e ocupando-as para atividades lucrativas)", diz o professor.
A BBC News Brasil leu documentos, ouviu autoridades, especialistas e ativistas para entender quais atividades danosas ao meio ambiente esses grupos praticam, quais são as consequências para a natureza e por que muitos seguem impunes. A Secretaria de Segurança do Estado foi procurada, mas até a publicação deste texto, não havia respondido.
Desmatando para construir casas e prédios
Investigadores e pessoas que estudam grupos milicianos dizem que uma das atividades mais lucrativas da milícia está diretamente ligada ao desmatamento: a construção de empreendimentos imobiliários para venda, em alguns casos avançando sobre áreas de proteção ambiental. Há exemplos conhecidos em municípios da Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio, ambos lugares onde esses grupos paramilitares exercem forte controle.
"É onde se vê mais lucro. Isso acontece porque há uma demanda enorme por moradia no Rio. Não existe uma política habitacional que dê conta disso. Para grande parte da população, pagar aluguel é um peso enorme. Comprando uma casa própria, ela pode ter outra perspectiva de vida, pensar em estudar. É um grande investimento. E por outro lado tem essa oferta sem freios dos grupos milicianos", diz José.
O fato de milicianos serem, como membros das forças de segurança, parte do Estado, facilita a atuação. "Como atuam dentro da estrutura de governo, têm acesso às informações, sabem de quem é uma terra, se tem fiscalização e, se tem, sabem como evitar. Assim, conseguem mapear facilmente áreas sujeitas à atuação deles", diz o pesquisador.
diz o pesquisador.
Série de imagens mostra evolução da ocupação na região da Muzema entre 2003 e 2018
O bairro do Itanhangá, vizinho à Barra da Tijuca, é espremido entre uma encosta de densa mata atlântica e uma pequena lagoa. Sua fronteira se mistura com o Parque Nacional da Tijuca. Tem condomínios com casas caras, um clube de golfe e algumas das comunidades hoje controladas por milicianos, como Rio das Pedras, uma das maiores favelas da cidade, e a favela da Muzema.
Esta última cresceu rapidamente nos últimos anos, encosta acima, arrasando com o bioma e se aproximando dos limites do Parque - mais especificamente, a 50 metros de sua zona de amortecimento, como são chamadas as faixas de proteção de unidades de conservação.
Espécie de comunidade-satélite da vizinha Rio das Pedras, vem sendo ocupada desde a década de 1960, quando o boom imobiliário da Barra da Tijuca atraiu milhares de pessoas para trabalhar nas obras e alimentar a demanda por serviços do bairro de classe alta.
Mas seu crescimento tem sido ainda mais acelerado desde que milicianos passaram a controlá-la, dizem moradores, chamando a atenção do poder público.
É comum ouvir que Rio das Pedras é o berço das milícias do Rio. Ainda que não seja possível afirmar isso categoricamente, é consenso entre pesquisadores que esses grupos têm décadas de atuação no bairro.
Quando o sociólogo Ignacio Cano, que também pesquisou milícias no Rio, começou a fazer pesquisa em Rio das Pedras, na década de 1990, já havia um grupo que controlava o setor imobiliário do território, diz ele.
Rio das Pedras foi uma das primeiras áreas da cidade a ser controlada por milícias
Em 2016, o MP abriu inquérito para apurar denúncias de invasão e desmatamento. Fotos que constam de ação civil pública resultante da investigação mostram que já estava avançada a construção do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde dois prédios viriam a desabar pouco anos depois, no início de 2019, matando 24 pessoas. Moradores dizem que os empreendimentos pertencem e são controlados por milicianos. Investigações dão conta de que de fato imóveis foram financiados por um desses grupos paramilitares.
A ação civil do MP indica que pelo menos desde 2005 autoridades municipais sabiam que estavam sendo feitas obras para implantação de loteamento clandestino, em terreno de encosta, com entrada e guarita de segurança.
"O terreno é em aclive, em especial, em sua porção posterior, onde, junto ao limite da área ocupada, existe encosta com declividade superior a 45 graus, podendo ser classificada como Área de Preservação Permanente", diz trecho da ação.
As consequências ambientais da construção do empreendimento também são descritas na ação e foram elaboradas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP: erosão, assoreamento de cursos de água, desestabilização da encosta, afugentamento de animais, perda de biodiversidade e material genético, degradação do ecossistema que sobra, impermeabilização do solo e aumento do escoamento de água de chuva, alteração do microclima local, potencial poluição hídrica em decorrência da ausência de sistema de esgotamento sanitário e sobrecarga na rede existente, alteração da paisagem, adensamento populacional sobrecarregando a infraestrutura existente.
O procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal, que atua na Baixada Fluminense, diz que uma das principais dificuldades de atuar contra esse tipo de crime é que existem vias que dão chancela legal a esses empreendimentos. "O desmatamento ocorre, um loteamento é feito, pede-se a regularização fundiária. É assim que funciona qualquer ocupação. Existe uma população que está morando ali e instala-se um dilema - ou você tira eles dali ou regulariza a terra", diz o procurador.
Rio das Pedras
Areais
Outra frente de atuação de grupos paramilitares danosa ao meio ambiente é a extração de areia do solo. O produto de areais depois alimenta a construção civil.
"A areia vai sendo extraída e lagoas vão se formando naquelas áreas, inviabilizando a terra e avançando sobre áreas protegidas", diz o promotor Araújo.
A prática de extrair areia e outros minerais é antiga na Baixada e pode ser legal, se feita com autorização das autoridades, cumprindo limites e compensando danos ambientais, diz o ecologista Sérgio Ricardo, fundador da organização Baía Viva, que atua em proteção da Baía de Guanabara. A demanda aumentou exponencialmente nos últimos anos, puxada pela execução de obras para grandes eventos.
As consequências para o meio ambiente são diversas, explica o ecologista: desmatamento, destruição da faixa de terra à borda dos rios, assoreamento, contaminação do lençol freático.
Investigações policiais e do Ministério Público dão conta de que grupos milicianos controlam alguns dos areais ilegais.
As autoridades suspeitam que, em alguns casos, os grupos usam a atividade como forma de lavar dinheiro.
Em julho deste ano, uma operação policial prendeu um ex-PM, suspeito de participar de uma quadrilha que lavava dinheiro para milicianos dessa maneira.
Segundo a polícia, o ex-PM era sócio de uma empresa de areia, saibro e terraplanagem que atuava em Seropédica. A milícia depositava dinheiro ilícito nela de modo a retorná-lo ao mercado de forma lícita.
"A fachada é limpa, mas os recursos são oriundos de crimes como extorsão, homicídios, transporte irregular", disse, em coletiva de imprensa após a operação, a promotora Alessandre Celente.
Areal em área de proteção ambiental na Baixada Fluminense
Em alguns casos, os areais estão dentro de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como no caso da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e fica no entorno da Reserva Biológica do Tinguá.
A APA foi criada em 2013 justamente para evitar ocupação desordenada.
Há ali pelo menos três grandes areais. As investigações não esclareceram ainda se há atuação de milicianos, mas moradores da região dizem que há envolvimento de homens que se identificam como policiais.
A Baixada Fluminense sempre foi um lugar de agricultura e atividade rural. Mesmo hoje, quando sua área é ocupada por grandes cidades e favelas, ainda há áreas plantadas. Por isso, há a presença de alguns assentamentos, como o Terra Prometida, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que acentua ainda mais a complexidade da situação. O assentamento está regularizado, tem reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os assentados têm títulos dos terrenos. Mas o terreno é cercado por areais ilegais.
Em março deste ano, o grupo do MST, formado por cerca de 60 famílias, denunciou que um dos lotes em que fazem suas plantações, que faz fronteira com um areal, fora invadido. Segundo o grupo, homens armados e identificados como policiais ameaçaram os trabalhadores rurais.
Em abril, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fizeram uma operação que fechou e apreendeu quatro máquinas e oito caminhões que eram usados na extração ilegal de areia.
Segundo o procurador Araújo, do Ministério Público Federal, há denúncias de que, desde então, a extração de área ali mudou, mas não acabou. "Há relatos de que eles agora atuam mais discretamente, à noite", diz.
Extração de areia provoca a formação de pequenas lagoas
A repressão a essas atividades, opina o procurador, enfrenta uma série de obstáculos. Quando ela acontece, diz ele, tem efeito de curto prazo. "Se fiscais fazem uma operação num empreendimento, será detido quem estiver lá naquele dia, mas no dia seguinte já tem outra pessoa".
Ele diz que esse caso é típico. "As respostas a problemas como esse são sempre sabidamente insuficientes. Fazem ações que chamam a atenção, prendem pessoas, mas ninguém que seja importante (na quadrilha). A atividade continua."
O procurador também critica o que descreve como "a incapacidade dos órgãos de se articularem para criar estratégias (de enfrentamento) e a dificuldade de pensar além das atribuições ordinárias para tentar fazer frente. Ainda que não seja possível garantir a responsabilidade de quem comanda (essas atividades), pelo menos podemos cessá-las, o que é emblemático e pedagógico", diz ele.
Ele aposta que uma forma de combate mais efetiva seria a apreensão dos equipamentos de grande porte usados para a extração de minerais, como ocorre, por exemplo, em algumas operações de repressão a desmatamento na Amazônia.
No caso deste areal específico, Inea e MPF estão trabalhando para que isso venha a acontecer. Em reunião feita na última quinta-feira, 19 de setembro, ficou acordado que o Inea disponibilizará recursos para que o Exército faça a remoção de equipamentos como silos, por exemplo.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Inea dizem que atuam no combate aos crimes ambientais, "com fiscalização constante e realização de operações de grande porte, motivadas por denúncias ou demandas de outros órgãos". Diz ainda que até o momento, oito areais clandestinos foram fechados nas operações realizadas pela secretaria. Além disso, 40 pessoas foram detidas e 34 equipamentos (escavadeiras e caminhões) foram apreendidos.
A pasta lembra que as ações de fiscalização são deflagradas a partir de um trabalho de inteligência e por meio de denúncias e que a população pode denunciar por meio do Disque Denúncia.
Furto de combustível
Numa noite de abril deste ano, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma quadrilha tentou perfurar o duto Orbel I da Transpetro. O furto não deu certo; houve rompimento da mangueira presa à válvula, que não suportou a alta pressão do duto. O resultado foi um vazamento de aproximadamente 237 mil litros de gasolina. Uma criança acabou morrendo por queimaduras químicas. Alguns animais e partes da vegetação também foram afetados.
O crime de furto de combustível tem se tornado mais comum, não só no Rio, mas em outros Estados e países. No Rio, ele ocorre na Baixada Fluminense, por onde passam os dutos que transportam petróleo e combustível e onde a milícia exerce forte controle. O papel desses grupos ainda não é claro, mas pessoas envolvidas nas investigações suspeitam, por exemplo, que eles cobrem por proteção e "pedágios".
O crime não apenas gera prejuízos milionários, mas pode também provocar danos longevos ao meio ambiente e à população, pois há risco de vazamentos, incêndios ou explosões.
Ambientalistas explicam que um dos principais danos, nesses casos, é a infiltração desse material no solo e a contaminação do lençol freático, espécie de rios subterrâneos que são comumente explorados por poços.
Em relação ao vazamento decorrente de furto de combustível em Duque de Caxias, a Transpetro disse que vem atuando em parceria com os órgãos ambientais para mitigar os impactos ao meio ambiente e à população. A análise do impacto ambiental já começou, mas ainda não foi concluída.
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