Pergunta eleitoral do inelegível senhor das milícias
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Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para obrigar os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizar os familiares de uma vítima de bala perdida.
O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré.
No entendimento do ministro, que é relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia.
Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.
"Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública", argumentou o ministro.
O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. O placar do julgamento está com dois votos pela indenização.
O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
por Ninja
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o prefeito de Barra do Piraí (RJ), Mário Esteves, depois que ele sugeriu a castração de meninas como forma de controle populacional.
O inquérito do MPRJ visa avaliar se houve excesso no discurso de Mário Esteves e investigar qualquer possível responsabilidade no âmbito da improbidade administrativa. O prefeito terá um prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos sobre suas declarações.
Além disso, o órgão solicitou à prefeitura de Barra do Piraí que apresente documentação comprovando quais medidas de controle populacional foram efetivamente implementadas durante o governo, incluindo a quantidade de cirurgias de laqueadura e vasectomia realizadas, os critérios para aprovação desses procedimentos e a distribuição de preservativos e outros métodos contraceptivos na rede municipal de saúde.
O prefeito Mário Esteves afirmou que suas declarações foram feitas em um “momento de descontração” e que não tinha a intenção de ofender a população. Ele também explicou que houve um equívoco na escolha das palavras, trocando o termo técnico “laqueadura” por “castrar”.
No domingo, o partido Solidariedade anunciou a expulsão de Mário Esteves, que era filiado ao Pros antes da fusão entre os dois partidos, em 2022. O Solidariedade considerou a fala do prefeito misógina e desrespeitosa às mulheres.
A Comissão da OAB Mulher do Rio de Janeiro também repudiou as declarações do prefeito, classificando-as como “misóginas, desrespeitosas e discriminatórias”. A presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro, enfatizou o compromisso do grupo em combater atos preconceituosos e discriminatórios, promovendo a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres.
Como policiais e “donos do morro” evocam a imagem de um Deus guerreiro e conquistador para justificar violência. Textos bíblicos são usados para perseguir “inimigos” e religiões afro, beirando o fundamentalismo
Em junho de 2017, a pesquisadora Viviane Costa, que também é pastora da Assembleia de Deus em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve uma surpresa ao dar uma aula de teologia em uma comunidade na região de Parada de Lucas, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Depois que um dos alunos contou ter deixado o tráfico de drogas e se tornado pastor, um tipo de história de redenção a que Viviane estava acostumada a ouvir, um segundo aluno reagiu à história contado pelo primeiro de uma forma que ela não esperava.
O presidente Lula condenou a expressão "bala perdida" após a morte de uma criança e de um adolescente em ação policial no Morro do Dendê, no Rio de Janeiro (vídeo)
247 - O pai da pequena Eloá Passos, de apenas 5 anos, compartilhou palavras de profunda tristeza em relação à morte de sua filha, que foi atingida por um disparo no peito na Ilha do Governador, região norte do Rio de Janeiro. Gilgres Santos expressou que nada poderá amenizar a dor que sente e que enfrentará o desafio de seguir adiante para cuidar de suas outras filhas.
"Infelizmente, tenho que continuar minha jornada e continuar cuidando das minhas filhas que estão em casa, pois minha filha foi levada de nós. Tenho duas outras para criar, vocês entendem?", disse ele em entrevista ao programa RJTV2, da TV Globo. Com os olhos marejados, ele adicionou: "Não há palavras suficientes para expressar a dor que estou sentindo. A perda da minha filha, que já se foi, é devastadora. Arrancaram um pedaço da minha vida, foi a minha filha".
A mãe da menina compartilhou que Eloá era uma criança extremamente alegre e amada por todos, destacando sua personalidade contagiante: "Ela chegava em qualquer lugar e conquistava a todos com sua alegria. Era uma criança muito radiante e generosa." Claudia da Silva de Souza, mãe de Eloá, expressou que a justiça que busca é a divina, deixando nas mãos de Deus o processo de justiça e equilíbrio.
O avô da menina, Fernando Santana, reforçou que o triste incidente ocorreu sem qualquer confronto no momento e criticou a ação da polícia, alegando que disparos foram efetuados sem necessidade. Ele revelou que Eloá foi baleada em seu quarto, ao lado da mãe, logo após acordar.
As recentes operações policiais registradas no Brasil ganharam repercussão na imprensa internacional. Jornais e sites em vários países comentaram a notícia, destacando a violência das ações das forças de ordem brasileiras.
Pelo menos nove pessoas morreram nesta quarta-feira (2) em uma operação policial contra o tráfico de drogas no Complexo da Penha, um conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, informou a Polícia Militar. Esta nova incursão ocorreu logo depois de outras 33 mortes nas mãos das forças de segurança nos últimos cinco dias: 14 no estado de São Paulo e 19 na Bahia.
O site do jornal francês Le Figaro ressaltou que, no Rio, os tiroteios começaram de madrugada, não muito longe do aeroporto internacional. O diário, que cita um comunicado da Polícia Militar, explica que a operação visava “localizar e prender integrantes de facções criminosas”, após terem recebido informações de que estaria ocorrendo uma reunião de lideranças dessas facções na área.
O mesmo jornal já havia noticiado, na véspera, o balanço de mortos durante a operação no Guarujá. “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, criticou os resultados da operação ‘Escudo’” e, segundo ele, a reação das forças de segurança foi “desproporcional”, diante dos crimes cometidos, relata Le Figaro.
“Cerca de 600 policiais foram mobilizados em toda a região da Baixada Santista em resposta ao assassinato de um policial por traficantes de drogas na cidade de Guarujá”, escreve o diário britânico The Guardian. “Desde então, moradores apavorados relataram ameaças e casos de tortura”, continua o jornal.
“No Brasil, a polícia se vinga”, lança o site da rádio francesa France Culture. A emissora, que também reproduz informações da imprensa brasileira, explica que a operação do Guarujá, a mais violenta dos últimos dias, foi uma resposta ao assassinato de um policial das forças especiais e que, desde então, 14 suspeitos foram mortos apenas nesta área.
O jornal suíço Le Matin lembra que no, no Brasil, a Polícia Militar, que conduz esse tipo de operação, “é administrada de forma independente por cada um dos 27 estados do país” e que, após cada uma das ações, “as autoridades locais alegaram que a polícia teve que reagir após ser agredida por ‘suspeitos’ durante operações contra traficantes de drogas.
O diário suíço também traz um balanço com o número de óbitos durante operações policiais. “Em 2022, 6.429 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil, uma média de 17 por dia”, contabiliza o jornal, lembrando que “o estado da Bahia é o que mais registra mortes em intervenções policiais, 1.464”.
“Nenhum outro país do mundo tem uma taxa de mortalidade tão alta em operações policiais quanto o Brasil”, sentencia o site belga da rádio RTL.
Agora que as investigações estão sem as correntes que as impediam de prosseguir, o crime será finalmente solucionado
Diego Ventura foi preso em Campos dos Goytacazes, durante a realização de um evento intitulado "assembleia nacional da direita brasileira"
A Polícia Federal efetuou na noite desta quinta-feira (20) a prisão de um dos principais suspeitos de comandar a intentona golpista do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o G1, Diego Ventura foi capturado em Campos dos Goytacazes (RJ), durante a realização de um evento intitulado "assembleia nacional da direita brasileira”. A prisão preventiva do extremista foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ainda conforme a reportagem, “a PF cumpriu três mandados expedidos pelo STF: um de prisão, um de busca pessoal e um de busca e apreensão. O aparelho celular de Diego foi apreendido. Ventura era líder de um grupo de extrema direita presente no acampamento do quartel-general do Exército em Brasília”.
Em dezembro, Ventura chegou a ser detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) quando se dirigia para a sede do STF carregando itens como estilingues, rádios comunicadores e facas. Ele foi solto no mesmo dia. Em janeiro, câmeras de segurança flagraram Ventura chutando grades de contenção antes do início da invasão e dentro das instalações depredadas do prédio da Suprema Corte.
O TERRORISTA DA DIREITA VOLVER
Diego Ventura, considerado um dos líderes dos atos antidemocráticos em Brasília, o comerciante já havia sido detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na véspera do Natal do ano passado. Ele e mais nove pessoas foram presos a caminho do Supremo, com estilingues, bolinhas de gude, facas, além de rádios transmissores. Todos foram detidos e conduzidos para a 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, e, posteriormente, liberados.
À época, Ventura e os outros detidos relataram aos militares que participariam de uma manifestação em frente ao Quartel-General do Exército contra a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, detido por atos antidemocráticos.
O indígena foi preso sob suspeita dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O mandado de prisão sustenta que Serere Xavante usa sua posição como líder indígena para arregimentar pessoas a “cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”.
Imagens divulgadas pelo UOL mostram Ventura, no dia 8 de janeiro, chutando grades de contenção do STF e, posteriormente, já dentro do prédio do Supremo, comemorando o que chamou de “missão cumprida”. O comerciante aparece ao lado de Ana Priscilla Azevedo, uma das organizadoras do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e de um grupo de extremistas no Telegram.
Ana Priscila Azevedo foi presa pela PF
O Estadão identificou a participação de 88 pessoas nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista estabelecido. “Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence”, disse Ana Priscilla, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento na capital federal.
O Jornal da Fórum analisa a prisão de Diego Ventura, pela Polícia Federal, de um dos líderes do 8 de janeiro. Os convidados são, por ordem de entrada, o escritor e militante trabalhista Leonel Brizola Neto, o cientista político Jorge Chaloub, o cientista político Fábio Kerche, o critico de cinema Pablo Villaça, o jurista Eugênio Aragão e o vereador Edson Santos (PT-RJ).
Golpista, Ana Priscila Azevedo, falava em ‘colapsar sistema’. Em depoimento, a bolsonarista relatou a participação de um coronel e um general na fuga dos golpistas.
Traficantes, paramilitares e igrejas se unificaram em uma "guerra santa" contra grupos rivais e religiões afro-brasileiras
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