II - OS LOBOS SEDENTOS BOLSONARISTAS

O presidente da Câmara dos Deputado Arthur Lira (PP-AL), latifundiário bolsonarista, instalou a CPI que busca investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A iniciativa ocorre em meio às ações do movimento neste ano e à crescente pressão da bancada ruralista pela instalação da comissão. Parlamentares presentes no plenário da Câmara aplaudiram após a leitura de Lira.

Essa CPI tende a ser mais uma dor de cabeça para o governo Lula (PT), por atingir um aliado estratégico e também por obrigá-lo a mobilizar parte de uma base ainda reduzida e não formada no Congresso.

De quem partiu a ideia da CPI, como ela será composta e qual seu objetivo? indaga a Folha de S. Paulo, que informa: A CPI partiu de um requerimento do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), com apoio de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista.

A CPI possui 27 membros titulares e 27 suplentes. O primeiro passo para a criação da comissão foi a leitura do requerimento, ocorrida no dia 26 de abril. A instalação, porém, deu-se apenas na primeira sessão da comissão, em 17 de maio.

Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é o relator da CPI, enquanto a presidência ficou com o deputado Zucco, e a vice-presidência, com Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

O objetivo da CPI é investigar as invasões de terra pelo MST, como seus objetivos e fonte de financiamento. Na prática, um dos objetivos é apontar o vínculo do movimento com o governo Lula, já que a frente que se mobiliza para a comissão é formada por apoiadores de Bolsonaro.

O que diz o MST sobre a CPI? João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, afirma que a CPI não tem um objeto definido e é "mais um palco para destilar ódio contra nossa luta".

Em entrevista à Folha ele disse que a direita vai usar o Parlamento federal e as Assembleias Legislativas do país inteiro para enfrentar o MST.

"Junto com isso, há os meios de comunicação deles, as fake news e as milícias armadas dos clubes de tiro e dos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]. É uma mistura demoníaca."

"Essa CPI é preventiva sobre o futuro. Não é sobre o passado porque não há fato que a justifique. Nossas ações estão dentro do marco na democracia. Se o Congresso reafirmar essa CPI, será uma perseguição política. Nós vamos judicializar junto ao Supremo Tribunal Federal porque ela é inconstitucional."

Para Gleisi Hoffmann, “a CPI do MST é uma tentativa de criminalizar o movimento. Eu tenho dito que o relatório já está pronto, criminalizando o MST, os movimentos sociais e a reforma agrária”.

Temas como o trabalho escravo nos latifúndios, e o roubo de terras públicas, e o fogo nas florestas e outros crimes do agro não foram tratados.

O que é trabalho escravo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

Desmascarando as mentiras mais contadas sobre o Trabalho Escravo no Brasil

A Repórter Brasil é referência na cobertura do trabalho escravo no Brasil. Confira aqui as reportagens sobre o tema.

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Gerência Regional do Trabalho resgatou em 10.março.2023, 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana (RS). Segundo dados da fiscalização, este é o maior resgate já registrado no município

O Ministério Público do Trabalho vai investigar a cadeia produtiva de vinhos da serra gaúcha, depois que mais de duzentos trabalhadores foram resgatados em situação semelhante à escravidão. As vítimas retornaram para o estado da Bahia.

Montagem g1 com fotos dos deputados federais Abilio Brunini (PL-MT), Ricardo Salles (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Dionilso Marcon (PT-RS), Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Glauber Braga (PSol-RJ)

 

Por Filipe Matoso, Pedro Alves Neto, Cesar Calejon, Marco Bezzi & Mathias

Vídeo: Tássia Rabelo responde a questionamento sobre violência política de gênero e políticas de acesso das mulheres à política.

Tássia: Maioria dos casos de violência política de gênero contra parlamentares mulheres é arquivada

Professora Bebel

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, inverteu a ordem das solicitações de abertura de processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar daquela Casa para que fossem iniciados os solicitados pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — contra seis deputadas federais progressistas. São elas: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O pretexto para os processos contra essas seis deputadas é que supostamente teriam quebrado o decoro parlamentar por protestarem durante a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Porém, como alegam as próprias deputadas, os deputados homens presentes no mesmo protesto não estão sendo processados, evidenciando a discriminação contra elas.

O machismo e a misoginia são características estruturais da sociedade brasileira, marcada pelo patriarcado, discriminação e violência contra a mulher. Na política, como no mundo do trabalho e no comando de empresas e instituições, as mulheres abrem caminho com luta e dificuldade e vêm obtendo vitórias ao longo do tempo, apesar do combate desigual.

O golpe contra Dilma Rousseff – e contra o Brasil – foi também resultado do machismo e da misoginia, que se agravaram ainda mais com a chegada de Jair Bolsonaro ao governo. Não por acaso, as grandes mobilizações contra os desmandos de seu governo contaram com participação massiva das mulheres. As mulheres criaram o movimento “Ele não” e tiveram participação muito importante na vitória do Presidente Lula na eleição de 2022.

Pela sua combatividade e pela sua capacidade de promover e participar de mudanças fundamentais para o país, combatendo o atraso da extrema-direita e apontando novos caminhos, as mulheres que ocupam cargos estratégicos no governo federal, nos governos estaduais e municipais e nos parlamentos, são vítimas constantes de ataques desses extremistas. Não são poucos os casos de assédio e investidas contra os mandatos de vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras, vítimas de processos injustificados em conselhos de ética, ameaçadas de perderem os mandatos para os quais foram eleitas pelo voto popular por ousarem ir além do papel que homens brancos, ricos e reacionários querem a elas destinar.

Como sindicalista, deputada ou, simplesmente, mulher, já sofri manifestações de machismo e misoginia. Como tantas outras mulheres, não me deixo abater, nem recuo um passo, porque meu objetivo é conquistar mais direitos para as mulheres e para os demais segmentos oprimidos. Por mais fira e revolte, nós, mulheres que temos consciência do nosso papel político e social, não abandonaremos nossas lutas, porque é exatamente isso que querem aqueles que nos atacam.

Tenho a honra e a satisfação de ter sido reeleita para a função de Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nessa condição, tenho acompanhado e apoiado mulheres que sofrem assédio, perseguições e violências, algumas delas parlamentares. No caso presente, das deputadas federais, externei minha solidariedade a elas, assim como me coloco, como procuradora, à inteira disposição para que esses processos sejam arquivados, pois não descabidos.

Ainda em relação a esse tema, meu mandato tem proposto iniciativas para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre eles considero muito importante o projeto de lei 226/2020 que cria o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.

Nós, mulheres, somos maioria da sociedade brasileira, mas apenas ocupamos apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, como destaca a revista digital Brasil de Fato. A realidade não é muito diferente nas demais casas legislativas. Isso precisa mudar. E rápido.

Vídeo de Tássia Rabelo: Em entrevista realizada por Cibelly Correa discuto a exclusão histórica das mulheres da política institucional, a baixa presença feminina nos Legislativos e nos governos brasileiros e como a violência política de gênero compromete a democracia. Abordo ainda os diversos mecanismos utilizados pelos partidos políticos para burlar a política de cotas e a centralidade do enfrentamento à impunidade.

Vídeo: A última sessão da CPI do MST antes do recesso parlamentar foi marcada por uma briga entre deputados governistas e de oposição. Após uma votação relâmpago, um bate-boca que envolveu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), fez com que o presidente Coronel Zucco (Republicanos -RS) ameaçasse interromper a sessão, caso a parlamentar não permitisse que os demais falassem. Um dos alvos de Sâmia, General Girão (PL-RN) pediu a palavra para fazer a sua defesa e disse que a deputada "se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar, quando lhe convém". Ao final do seu discurso, entretanto, Girão disse que respeitava todas as mulheres "por serem responsáveis pela procriação e pela harmonia da família". A fala gerou revolta nas demais mulheres presentes no plenário. A confusão começou após o deputado Éder Mauro (PL-PA) ter dito que Sâmia e Talíria Petrone (PSOL-RJ) faziam parte do "chorume comunista" e solicitado a retirada das notas taquigráficas, nas quais ele é acusado de tortura. O deputado também as acusou de financiamento de invasões.

Éder Mauro é um perigo até para deputados homens. É preciso muita coragem pessoal e cívica discordar de um assassino. Bate boca com Glauber Braga

 

por Reinaldo Azevedo

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi alvo de mais uma cafajestagem protagonizada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI dos Paleolíticos Ideológicos, também conhecida por CPI do MST. Ninguém quer investigar nada por ali, já destaquei muitas vezes. Trata-se apenas de armar um picadeiro nas cavernas do bom senso para uma exibição despudorada de reacionarismo, machismo, misoginia, primitivismo ideológico e rancor. O esgoto que levou o país à ruína social durante os quatro anos de mandato da "Anely de extrema-direita do PIX" escorre por ali a céu aberto.

A CPI colhia o depoimento de José Rainha Jr., líder da Frente Nacional de Lutas Campo Cidade (FNL). Independentemente do histórico do depoente, os discípulos do "Mandem-PIX" estão lá para demonizar os movimentos sociais e para fazer proselitismo fascistoide. Exibiu-se um vídeo em que Rainha pedia votos para Sâmia. E daí? O que isso tem a ver com a investigação? Ademais, Rainha atua no Pontal do Paranapanema, onde a deputada nasceu.

O presidente da CPI respondeu aos protestos de Sâmia com as seguintes palavras:

"Não, minha senhora, não! A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora respeite. A senhora tá nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?"

Ele próprio, depois, decidiu que sua fala deveria ser retirada das notas taquigráficas. Pois é... Eis um procedimento que acho discutível. Acredito que a obra daquele que precisa colar uma patente ao nome para tentar ganhar alguma musculatura moral deve ficar colada à sua biografia.

A baixaria se dá dois dias depois de Ricardo Salles (PL-SP), o relator, ter usado a CPI para tentar constranger o general Gonçalves Dias, acusando-o de ser um traidor do golpe de 64, que ele, Salles, considera, obviamente, uma revolução. E explicou por que o fazia: segundo esse fino pensador, o mesmo estado de coisas que os militares decidiram, então, "corrigir" há 59 anos estaria hoje em curso. Resta, assim, evidente que o deputado não estava apenas defendendo a quartelada do passado. Ele defendia uma no presente. A imunidade parlamentar não garante a ninguém a licença para defender golpe de estado.

O que pretende a CPI do MST? Quem vai redigir o relatório é Salles. Dada a sua performance, imagina-se o que vai encaminhar à Procuradoria Geral da República. Todos por ali sabem que aquela mixórdia antediluviana não vai dar em nada. O deputado paulista brigou pela posição, e chegou a admiti-lo em entrevista, porque estava interessado em ganhar visibilidade para confrontar Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Chegou a anunciar que pretendia estender a investigação também ao MTST. Mas as coisas não saíram bem para ele. Valdemar Costa Neto deixou claro que o PL vai apoiar a tentativa de reeleição de Ricardo Nunes (MDB). O próprio Salles, note-se, costuma ser extremamente grosseiro com Sâmia e com as também deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Sâmia emitiu uma nota:
"Em vez de criminalizar o movimento como eles pretendiam, só têm acumulado episódios de abuso de autoridade e violência política de gênero. Por esse crime, aliás, ambos [Zucco e Salles] já respondem a inquérito na PGR e esse fato novo será somado aos autos".

E Zucco, aquele que pretende ter uma patente maior do que o nome, também se manifestou. E, acreditem, posando de vítima:
"Foram várias as oportunidades em que estas parlamentares fizeram ataques pessoais a mim, enquanto presidente, ao relator e aos membros do colegiado. E, frequentemente, fazem isso com os microfones desligados, mas alto o suficiente para ser testemunhado por todos os presentes e, em especial, pelo alvo de suas provocações. Mas para tudo há um limite. Usar a condição de saúde do meu irmão para me atingir é uma provocação baixa e sem escrúpulos. Reagi por impulso. Logo em seguida, me retratei e pedi a retirada da expressão das notas taquigráficas por entender que o respeito deve imperar em qualquer relação. Mas este mesmo respeito deve ser recíproco e universal."

Entendi, quando Zucco, o tenente coronel, se sente ofendido por uma mulher, ele a chama de louca e gorda, o que obviamente não faria com um homem.

Na própria CPI, Sâmia fez um pronunciamento exemplar, que transcrevo. É uma fala digna a cada linha. E deixa para a história a resposta adequada à velhacaria a que se assiste na comissão.

MISOGINIA
"As notícias que estampam os jornais de hoje sobre essa CPI são sobre o show de misoginia que aconteceu desde o início, não são sobre outra coisa. É sobre o show de misoginia, e não poderia ser diferente porque o povo brasileiro não concorda com isso, sobretudo as mulheres brasileiras. E é pra elas que eu quero começar falando: nunca calem a boca; nunca se intimidem; nunca baixem a cabeça para machista nenhum. Eu espero, Fernanda [Melchionna], Talíria [Petrone] e tantas outras, que o papel que nós estamos cumprindo aqui, além de político, seja pedagógico para milhares de mulheres brasileiras que acompanham a nossa CPI. Dizer também que eu sei muito bem por que fazem isso. Porque querem nos intimidar. Porque querem nos fazer retroceder."

LADO OPOSTO
"Mas eu quero dizer que eu tenho muito orgulho de estar do lado oposto ao dessa gente que tá aqui nessa CPI; de gente que passou os últimos quatro anos rindo de quem estava morrendo na UTI por Covid-19; de gente que é financiado pelo trabalho escravo; de gente que é financiada por grileiro, por madeireiro; de gente que tenta cometer um golpe de estado no nosso país. Eu tenho muito orgulho! E também tenho orgulho do papel que eu tou cumprindo nessa CPI, modéstia à parte. Eu tou muito consciente do papel que eu tou cumprindo aqui e vou até o fim."

ORGULHO DO ELEITORADO. E OS PROCESSADOS
"Também quero dizer que eu tenho muito orgulho de cada um dos votos que eu recebi nessa eleição. Porque nenhum foi com um centavo de Orçamento Secreto, ao contrário de uns e outros. Segundo, porque, ao contrário do presidente da CPI, do relator da CPI e de vários dos membros aqui, eu não respondo e nunca respondi a nenhum processo e a nenhum inquérito. E também porque eu tenho orgulho de cada assentado, acampado, trabalhador, feminista, lésbica, gay, travesti e transexual desse país que votou em mim porque foi voto consciente, um voto ideológico. E também porque foi um voto consciente de que era necessário, além de derrotar Bolsonaro, construir uma bancada que seguisse enfrentando o bolsonarismo na Câmara dos Deputados, e é isso o que eu vou fazer nessa minha legislatura. Também quero dizer que não há crime nenhum ter voto de acampado, de assentado, a não ser que seja voto que utilizou da máquina pública para ser requisitado."

BOLSONARO E O CADASTRO DE ASSENTADOS
"Aliás, há nesse momento um inquérito movido pelo Ministério Público Federal contra o senhor Jair Messias Bolsonaro por ele ter utilizado dados de assentados do Incra, que seriam dados que seriam usados pelo governo para promover a reforma agrária e políticas voltadas para a reforma agrária. Ele utilizou esses dados para pedir votos. Era um vídeo que se dirigia aos assentados, dizendo que ia dar titulação, e o tempo todo aparecia o 22 ali, piscando; ele responde também por esse, além de tantos outros crimes na Justiça. Isso, sim, é crime. Ele está respondendo por isso."

VOTO DE MILITANTE NÃO É CRIME
"Agora, ter voto de lutador, de militante, não é crime, e eu tenho muito orgulho de ter sido a terceira deputada mais votada do Pontal do Paranaparema. Eu nasci no Pontal do Paranapanema. E, agora, eu quero falar sobre ele. Primeiro, eu quero saudar aquelas mulheres incríveis dos acampamentos Nelson Mandela e Miriam Farias, que responderam à altura ao relator dessa CPI, que achou que ia chegar lá intimidando todo mundo. Todo mundo viu os vídeos; circularam nas redes sociais, na imprensa. Ele achou o quê? Que, porque são pobres, porque são mulheres, porque são acampadas, elas iam abaixar a cabeça? Sinto muito! Quem o senhor Ricardo Salles pensa que é? Ele acha que, porque foi ministro do Bolsonaro, a mulherada vai ficar em silêncio com os absurdos que ele faz? Não, não vão ficar."

O PONTAL DO PARANAPANEMA E O PROGRESSO LOCAL
"Eu queria falar também do Pontal do Paranapanema porque eu nasci lá; minha família ainda mora lá. Infelizmente, é uma região com muita desigualdade social; tem muito latifundiário, muito! É uma das regiões do Brasil que mais tem latifundiário. Quando você viaja pelo estado de São Paulo, chegando ao Pontal, você vê. É muita terra improdutiva, muita, a perder de vista. Mas, ao mesmo tempo, também é uma das regiões do país que mais tem número de assentamentos, fruto da luta do MST da década de 90. E esses assentamentos geram renda, geram progresso pro Pontal do Paranapanema. Tem banco, tem comércio, tem vida econômica, tem vida social por conta da política de reforma agrária. O Pontal do Paranapanema seria muito pior economicamente, não fosse a luta do MST. E só não é melhor por causa do papel dos latifundiários, que se aliam com políticos locais para manter a desigualdade e a miséria de boa parte daquele povo. É por isso que a luta precisa seguir. É por isso que a luta da FNL, do MST e de tantos outros movimentos sociais é necessária. Para enfrentar esses que acham que o povo merece viver na miséria. Não merece viver na miséria. Não vai viver na miséria. E vai seguir lutando até o fim para que esse estado de coisas mude. Obrigada!"

ENCERRO
Adivinhem que vai fazer história, a boa, na CPI do MST: Sâmia, Talíria e Fernanda ou os velhacos?

Mulheres contra a cafajestagem. E os contrabandistas