Deputado assassino confessa crimes

Redação Istoé

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Conhecido por defender a política do armamento da população, o deputado bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR) chamou atenção, nesta sexta-feira (10), durante evento na Câmara dos Deputados. Com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de membros da indústria da defesa, o parlamentar adotou um discurso contra o governo Lula (PT), principalmente na questão sobre retirar as armas dos militares da reserva, a qual é falsa.

Mesmo assim, o deputado intimou o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, a tentar tirar a sua arma.

“Eu trabalhei 35 anos na Polícia Militar dando “coronhada” e tiro na cabeça de vagabundo, e continuei combatendo vagabundo, agora no parlamento. E vou andar desarmado? Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m*”.

Outras frases da boca suja de Fahur:

"Essa é uma imprensa bem filha da puta. O desgraçado matou o jovem, confessou tudo e ainda é tratado como suspeito. Lixos defensores de bandidos".

 

E quando o homicida é um policial?

 

"Bandido bom é bandido no colo do capeta. Quem não gostou pega eu! Minha fala hoje na Câmara dos Deputados". 

 

Lula no Palácio invadido e depredado pelos bolsonaristas: "Que chique heim?? Pra quem furunfava em uma cela da Polícia Federal!"

 

 

cartacapital.com.br

Lula e Janja marcam mudança para o Palácio da Alvorada

Assim que Lula voltar da Argentina, já deve voltar para o Alvorada, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa

 

Para o sargentão deputado Fahur, a Polícia Federal era uma zona nos tempos de Bolsonaro. Foi deputado sério, honesto, ele demitia.

 

PUNIÇÕES INJUSTAS Dezoito delegados foram exonerados após abrirem investigações contra pessoas ligadas ao bolsonarismo.

1 Denisse Ribeiro foi retirada da investigação dos atos antidemocráticos por ordem de Maiurino e de Bolsonaro.

2 Franco Perazzoni teve promoção negada por se recusar a dar informações sobre o inquérito que investigava Salles.

3 Hugo Correia foi exonerado por investigar pessoas do círculo bolsonarista.

4 Maurício Valeixo foi demitido da direção-geral da PF em abril de 2020 por se recusar a exonerar Ricardo Saadi da PF do Rio.

5 Max Eduardo Ribeiro teve promoção negada por autorizar entrevista de Alexandre Saraiva sobre investigação contra Salles.

6 Silvia Fonseca foi exonerada por pedir extradição do blogueiro Allan dos Santos.

7 Alexandre Saraiva foi demitido após apresentar notícia-crime contra o então ministro Salles.

8 Thiago Leão foi retirado do comando do Grupo de Investigações Ambientais após chefiar operação que apurou suposta participação de Salles.

9 Rolando de Souza sucedeu Valeixo e foi afastado por não aceitar pressões de Bolsonaro para trocar outros cargos.

10 Bernardo Amaral foi exonerado após autorizar investigação contra Dias Toffoli.

11 Antonio Teixeira virou desafeto de Bolsonaro após ter desacatado ordem dele durante campanha.

12 Daniel Grangeiro passou a sofrer retaliações do governo após iniciar investigações contra aliados do presidente.

13 Rubens da Silva foi afastado da chefia de Repressão a Crimes Ambientais após investigar Salles e a extração ilegal de madeira.

14 Graziela Costa e Silva teve promoção negada após organizar abaixo-assinado em apoio a Felipe Leal.

15 Felipe Leal foi afastado da investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF após ter pedido informações sobre punições.

16 Rodrigo Fernandes foi exonerado da inteligência da PF em MG após ter investigado o atentado a faca em 2018.

17 Carla Barros da Cunha foi exonerada da chefia da Superintendência de PE por manter ligações com políticos do PSB.

18 Ricardo Saadi foi afastado da Superintendência da PF no Rio após tentar investigar o deputado federal Hélio Negão, amigo de Bolsonaro. 

 

Por Ricardo Chapola /Istoé

 

 

Quando Bolsonaro passou a ser investigado por tentar interferir na Polícia Federal (PF) a pedido do ex-juiz Sergio Moro, ninguém imaginou que a corporação estaria em pouco tempo totalmente dominada pelo capitão. Um dos principais órgãos estatais de investigação e de combate à corrupção, a PF passa, sob a batuta do mandatário, por um período tenebroso, marcado por perseguições políticas, boicotes e blindagem a familiares do presidente. Para atingir seus objetivos, Bolsonaro segue uma cartilha bem clara: impõe aliados em cargos importantes na PF dispostos a obedecer suas ordens e que passam depois a deter o controle total sobre os trabalhos da corporação. De lá para cá, 18 delegados sofreram punições por parte da direção do órgão por terem aberto procedimentos investigativos contra integrantes do governo ou de amigos do presidente. Muitos deles, insatisfeitos e inconformados com a perseguição, já ensaiam entregar seus cargos caso Bolsonaro não mude a gestão da instituição, enquanto outros acionaram a Corregedoria da PF pedindo investigação contra o diretor-geral, Paulo Gustavo Maiurino, acusado de várias irregularidades, incluindo a compra de um imóvel suspeito nos EUA.

 

O episódio mais recente envolveu a delegada Silvia Amélia Fonseca. Ela foi punida por atingir interesses escusos do bolsonarismo ao desempenhar suas funções. Quando ainda era chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), órgão responsável por pedidos de extradição, Silvia tomou providências para agilizar o processo de repatriação para o Brasil do blogueiro bolsonarista Allan do Santos, próximo ao clã, e que foi alvo de ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Pouco tempo depois de ter atendido a ordem do STF, a delegada foi destituída da função. O governo queria que ela não encaminhasse, ou retardasse, o pedido de extradição do blogueiro.

Nos últimos quatro meses, seis dos oito delegados que integram o Serviço de Inquéritos (Sinq), repartição que investiga autoridades com foro especial, foram substituídos. As trocas ocorreram por conta de uma crise criada por divergências a respeito do que está sendo investigado em relação ao orçamento secreto, manobra armada com a anuência do mandatário para distribuir dinheiro público a aliados no Congresso na tentativa de alimentar seus projetos eleitoreiros. Já Paulo Maiurino, diretor-geral da PF desde abril de 2021, é acusado de estar por trás desse esquema de perseguição a delegados, e tem sido alvo inclusive de suspeitas lançadas contra ele por colegas da instituição. Segundo delegados da PF, Maiurino teria enriquecido nos últimos anos. Ele teria conseguido quitar um apartamento de luxo no valor de R$ 3,5 milhões em Miami Beach, nos EUA. A transação foi realizada em 2016, época em que sua renda anual, somada com a da sua mulher, a funcionária pública Renata Veit, era incompatível para a realização de uma compra desta monta. A notícia despertou suspeitas até mesmo de alguns delegados. Demitido da superintendência do Amazonas por investigar denúncias de corrupção em um esquema de corte ilegal de madeira na Amazônia, o delegado Alexandre Saraiva enviou um ofício ao corregedor-geral da PF no qual pede que Maiurino seja investigado pela compra do imóvel, sob o argumento de que o caso “pode caracterizar prática de conduta descrita no artigo 1º da lei 9613/1998”. Trata-se da lei que regulamenta o crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. No texto, enviado em 12 de novembro à Corregedoria da PF, ao qual a ISTOÉ teve acesso, Saraiva justifica que deseja preservar seus superiores. “Ressalto que, excepcionalmente, deixo de seguir o canal hierárquico usual para preservar meus superiores hierárquicos de eventuais retaliações”, afirmou. [Publicado in 19/11/2021]

• por Ruy Castro

Há dias, neste espaço (12/5), comparei Jair Bolsonaro àquele menino covarde que chuta um coleguinha pelas costas e, quando este reage, corre e vai pedir socorro ao irmão mais velho, chorando e dizendo-se agredido. Um garoto desses, se renitente na prática, será uma ameaça em adulto. No futuro, deem-lhe poder e um irmão mais velho —as Forças Armadas— e você terá Jair Bolsonaro.

Tenho alguma experiência na produção de biografias e me pergunto se e quando farão uma biografia à altura (ou à baixeza) de Bolsonaro. Primeiro será preciso encontrar um autor capaz de superar a revolta e repugnância que o personagem inspira, a fim de conferir ao trabalho a objetividade que a biografia exige. Depois, vencer a resistência das fontes de informações —muita gente sabe de horrores sobre ele, mas quantos se atreverão a contar? Bolsonaro é vingativo, sua índole é a do cão hidrófobo e, mesmo enjaulado e de focinheira, ainda terá força nos próximos anos para ir à forra contra quem o desagradar. Ou alguém duvida de que, mesmo sem ele, agentes avulsos de sua hidrofobia continuarão ativos?

Sempre acreditei que apenas a pessoa morta deveria ser biografada, e por um motivo óbvio: o de que só então sua história estará completa. Mas, no caso de Bolsonaro, é urgente a exceção. É preciso expô-lo o mais depressa possível, antes que a escalada de seu banditismo torne irrelevantes vilanias precoces. Tudo deve ser apurado, desde sua infância de menino covarde no interior de São Paulo até seu arrebatamento em desfilar de moto com 500 homens às suas costas, um deles atracado-lhe à garupa.

Informo desde já que não farei essa biografia. Ela exige um profissional mais jovem, com disponibilidade total e heroica determinação para chafurdar na merda.

Mas coloco-me à disposição para orientar, dar palpites e aconselhar a que se trabalhe de máscara, com o nariz tapado.

por Luis Nassif

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Na coletiva, o comandante da força tarefa que executou 28 pessoas em Jacarezinho atribui a tragédia ao supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, ao impedir novas operações durante a pandemia, o STF – através de decisão do Ministro Luiz Edson Fachin – teria permitido às facções se armarem.

Na CNN, o principal porta-voz do bolsonarismo no jornalismo, Alexandre Garcia, repete os mesmos argumentos e as mesmas acusações ao Supremo.

Vamos juntar algumas peças:

Peça 1 – Bolsonaro e a Segurança do Rio de Janeiro

Desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país.

Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país.

Em Xadrez dos Bolsonaro e da expansão das milícias para Angra, relatamos os movimentos dúbios dos Bolsonaro em relação às milícias.

Peça 2 – os Secretários de Castro e as milícias

Ao iniciar sua política de genocídio, o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão.

Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro. Para a Secretaria de Polícia Civil foi nomeado o Delegado de Polícia Allan Turnowski; para a Secretaria de Polícia Militar, o coronel da PM Rogério Figueredo de Lacerda (Figueredo é sem i mesmo).

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, denunciou ambos como ligados às milícias, de acordo com reportagem da Revista Piauí de julho de 2020.

Segundo a revista,

• O secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ganhava um mensalão do próprio Orlando Curicica quando comandava o 18º Batalhão da PM em Jacarepaguá. Na época, Figueredo de Lacerda recorria à ajuda de milicianos para combater o tráfico na área.
• Allan Turnowski, segundo na hierarquia da Polícia Civil, recebeu propina do bicheiro Rogério Andrade.
• O secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que deixou o cargo no final de maio, pediu ajuda da milícia para prender traficantes na Zona Oeste.

Não se tratava de caça pequena. Preso por envolvimento com milícias, Curicica foi o primeiro a delatar o Escritório do Crime, do qual fazia parte.  

Turnowski tem histórico de combate aos que combatem as milícias.

Em 2011 foi nomeado para o Departamento Geral de Polícia da Capital. Na mesma ocasião, o chefe do Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) era  delegado Cláudio Ferraz, com um amplo histórico de combate às milícias: chegou a prender 200 milicianos.

Em 2011 foi decretada pela Polícia Federal a Operação Guilhotina. Nela foi detido o delegado Carlos Oliveira, sub chefe da Polícia Civil e braço direito de Turnowski, acusado de vender armas para traficantes.

A reação de Turnowski foi atacar o delegado Cláudio Ferraz, e acusá-lo de corrupção. A “prova”, segundo ele, teria sido um inquérito que investigava supostos desvios no município de Rio das Ostras, que durou dois dias.  Com base nesse fato, Turnovski chegou a lacrar a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado). 

Logo depois, Turnowski foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de ter alertado seu subordinado sobre Operação Guilhotina. Na época ele negou a acusação, mas foi exonerado do Departamento Geral de Polícia da Capital.

Peça 3 – reunião com Bolsonaro

No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que “não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido”.

A bazófia foi repercutida pela mídia e e interpretada como uma auto-defesa em relação à CPI do Covid.

Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro. Chegou no Palácio Laranjeiras às 16:45 e teve reunião a portas fechadas. Na saída do encontro, a imprensa foi informada de que a conversa foi sobre parceria entre o Estado e a União. Nada mais foi dito.

No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 29 pessoas.

Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto.

Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia.

Peça 4 – a narrativa provável

A hipótese mais provável é a seguinte:

1. O desastre na frente econômica e sanitária erodiram a popularidade e o poder político de Bolsonaro.

2. Bolsonaro tentou envolver as Forças Armadas e falhou. O ápice foi a demissão do Ministro da Defesa e a reação interna, que obrigou Bolsonaro a cumprir o regulamento da nomeação dos novos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

3. Sem respaldo das FFAAs para o golpe, era óbvio que partiria para a radicalização.

4. Com a ordem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizasse a abertura da CPI do Covid, o Supremo torna-se seu alvo preferencial.

5. Não tendo condições de afrontar o STF pessoalmente, Bolsonaro recorre ao governador Castro para o enfrentamento. Basta pegar uma investigação em andamento e, a partir dela, promover o massacre, tendo no comando da segurança do Rio dois secretários identificados com o bolsonarismo e suspeitos de envolvimento com as milícias.

A operação afronta diretamente decisão do Supremo.

Peça 5 – o Brasil contra o crime

Como o STF e as instituições reagirão à rebelião das milícias fluminenses, eis a questão.

Houvesse um Ministro como Alexandre de Moraes à frente, certamente teria sido ordenada a demissão imediata do Secretário da Polícia Civil.

Luiz Edson Fachin não dispõe da mesma têmpera. Jogou o caso para plenário. Mas, se não adotar uma atitude drástica contra a rebelião criminosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a autoridade do Supremo estará comprometida.

Bolsonaro e Cláudio Castro no Palácio Laranjeiras, na quarta-feira 5, véspera do Massacre de Jacarezinho

O presidente da República Jair Bolsonaro e o governador do Rio Cláudio Castro (PSC) marcaram uma reunião secreta nesta quarta-feira no Palácio Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Bolsonaro chegou ao local por volta de 16h40. A conversa virou a noite. Não deu outra, "o som de tiros no Jacarezinho deixou moradores da favela e de bairros próximos aterrorizados desde as primeiras horas de quinta-feira (6). Eram os primeiros minutos da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Civil ficaram na favela por nove horas - nove horas de terror para quem vive na comunidade". Uma das poucas favelas sem as milícias que comandam o crime na ex-Cidade Maravilhosa, ex-Capital do Samba, hoje entregue ao Rock in Rio. Nem com o Exército, com o general Braga interventor militar de Michel Temer, as forças armadas tiveram a audácia de invadir os territórios milicianos.

Né engraçado, Bolsonaro visita o governador na virada da noite, e a polícia amanhece na favela do Jacarezinho, favela cobiçada pela milícia? O objetivo, reclamam os moradores, "deixar nossos corpos, nossos ossos no chão" ensanguentado. O sangue de 29 corpos, 28 civis e um militar.

Agenda Nacional Pelo Desencarceramento

Em 2019 mais de 1.500 cartas das crianças da Maré/RJ foram enviadas para o Judiciário do Rio, descrevendo o horror das operações policiais. “Não gosto do helicóptero porque ele atira pra baixo e as pessoas morrem”

 

Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF, diz Nassif

247 - O jornalista Luis Nassif observa, no jornal GGN, que os apoiadores do bolsonarismo estão tentando justificar a chacina que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, utilizando o argumento de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que determinou a suspensão de operações policiais nas comunidades durante a pandemia, teria permitido que as facções criminosas se armassem.

Para ele, “desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país”. “Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país”, completa. 

Nassif também destaca que “o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão. Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro”.

“No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que ‘não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido’”. “Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro”, pontua.  “No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 25 pessoas”, observa o jornalista no texto. 

“Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto. Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia", diz Nassif.

Leia a íntegra no GGN.

 

"Massacre do Jacarezinho é terrorismo bolsonarista", diz Pannunzio

 

 O jornalista Fábio Pannunzio, em artigo publicado neste sábado (8) intitulado "Massacre do Jacarezinho é terrorismo bolsonarista", evidenciou a influência da narrativa de Jair Bolsonaro na operação policial na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos.

Depois de destacar o silêncio de Bolsonaro diante do fato, que "não mereceu uma palavra sequer" do chefe do governo federal, o jornalista citou uma fala do delegado Rodrigo Oliveira, que falou à imprensa sobre a ação policial: “a Polícia Civil não vai se furtar de fazer com que a sociedade de bem tenha seu direito de ir e vir garantido”.

O termo "sociedade de bem", salienta Pannunzio, é "um mantra do bolsonarismo". "A ‘sociedade de bem’. O direito de ir-e-vir num local em que nenhum outro direito assiste à população. É possível ouvir a voz de Bolsonaro soprando no ouvido dos policiais a senha ideológica para que os jagunços da milícia civil fluminense fizessem o que fizeram".

"Qualificado como ‘dano colateral’ pelos insufladores da onda neofascista que varre o Brasil, o massacre no Jacarezinho foi na verdade uma inequívoca demonstração de força do bolsonarismo – especialmente do que ele é capaz, em sua escalada de brutalidade e selvageria", avalia o jornalista.

Nota deste correspondente: O ataque à creche, em Saudades, ação insana, cruel, solitária de um garoto de 18 anos, que sofria bullying. A chacina do Jacarezinho foi praticada por 250 militares da ativa, treinados e bem armados, que mataram a sangue frio 28 civis favelados, negros e pobres. 

VII - Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

DOJ vai para cima da Odebrecht

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh/ Agência Pública/The Intercept Brasil

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Em dezembro de 2016, pouco antes do Natal, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – uma sociedade com a Petrobras –, fez um acordo com o DOJ no qual ambas concordaram em pagar um mínimo de US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – pelas práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA. Na época, foi o maior acordo global de corrupção internacional. O acordo firmado com os EUA pelas empresas garante que elas têm que colaborar com as autoridades americanas em quaisquer investigações, disponibilizando seus funcionários para questionamentos sempre que chamados.

Advogados de defesa consultados pela reportagem afirmam que houve pelo menos mais duas delegações do DOJ para ouvir empresários da Odebrecht, na sede do MPF em São Paulo, nos anos 2017 e 2018.

As oitivas são precedidas do attorney proffer, uma negociação com advogados que estabelecem quais os pontos que o DOJ quer ouvir. Um depoimento tomado por um attorney proffer não isenta o investigado de futuros questionamentos ou investigações. Geralmente, o que se estabelece é que essas informações não serão usadas criminalmente contra eles – mas podem ser usadas, por exemplo, contra outros cidadãos brasileiros.

Houve também um número não divulgado de viagens de delatores aos EUA, além de negociações e oitivas por internet – todas essas modalidades foram sugeridas pela força-tarefa no email vazado.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacaram problemas em cooperar com autoridades americanas sem passar pelas vias oficiais.

Falando em tese, o professor Eduardo Pitrez, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, afirmou que “a cooperação judiciária internacional sempre esteve vinculada ao topo do Poder Judiciário, ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou à diplomacia profissional, porque há elementos muito sensíveis, como a soberania nacional, interesses e disputas internacionais e questões de relacionamentos entre Estados que órgãos do sistema de justiça de menor hierarquia não estão preparados para avaliar”.

“A chamada ‘cooperação direta’ gera uma fragmentação. Com essa fragmentação, qualquer juiz, qualquer procurador ou promotor pode estabelecer relacionamento internacional a partir da agenda anticorrupção. A agenda anticorrupção permite, vamos dizer assim, chegar direto à agenda do governo em questões importantes do país, como, por exemplo, uma empresa petrolífera ou as capacidades competitivas das grandes empresas nacionais”, completa.

A professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, lembra que falta uma legislação nacional que regulamente a cooperação internacional. “No Brasil, a cooperação internacional não é regulada por lei e, por isso, há muito abuso.” Ela diz que “o estado de direito estabelece regras para as autoridades atuarem, porque elas atuam nos limites em que o povo autoriza sua ação. Fazer cooperação sem base em lei é trair o pacto democrático”. Ela falou em tese e não analisou os diálogos específicos desta reportagem.

Procurado pela reportagem, o então chefe do DRCI, Ricardo Saadi afirmou: “O contato informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”. Ele afirmou que seu email tinha como objetivo “disponibilizar o DRCI para proceder eventual pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas pelas autoridades”. E disse ainda não se recordar se houve uma resposta formal ao email.

O procurador da República Vladimir Aras defendeu a legalidade da visita e a não necessidade de autorização do Ministério da Justiça. “O Ministério Público Federal esclarece que os tratados de cooperação internacional em matéria penal, conhecidos por ‘Mutual Legal Assistance Treaties’ (MLAT), não são a única via disponível para a cooperação internacional de cunho criminal”, escreveu em nota, mencionando a : “colaboração voluntária” do investigado, cartas rogatórias e troca de informações policiais. “Ademais, o contato direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa prática internacional, recomendada, por exemplo, desde o ano 2000 pelo Conselho da Europa.”

“As reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”, afirmou. “Pretender que todos os contatos com procuradores estrangeiros sejam intermediados por um só órgão em Brasília seria como submeter o MP a eventuais vicissitudes do Poder Executivo, o que representaria a perda da autonomia que a Constituição Federal conferiu à instituição, inclusive para investigar crimes praticados por altas autoridades republicanas”. Leia a nota completa.

Procurado pelo The Intercept, o Departamento de Justiça americano afirmou que não iria comentar a reportagem.

Confira a força destruidora da Lava Jato a serviço dos interesses internacionais do Império contra a soberania nacional, e o retorno do Brasil ao Terceiro Mundo, o Brasil do BRICS, o Brasil potência mundial condenado ao colonialismo:  

Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça

por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

* Negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e surpreenderam Ministro
* Procuradores sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA
* Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró e Alberto Youssef no Brasil

No dia 5 de outubro de 2015, Deltan Dallagnol, procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, mal dormiu; chegou de uma viagem e foi direto para a sede do Ministério Público Federal (MPF) no centro de Curitiba, onde trabalhou até depois da meia-noite. No dia seguinte, acordou às 7 da manhã e correu de volta para o escritório. Ele já havia avisado a diversos interlocutores que aquela seria uma semana cheia e não poderia atender a nenhuma demanda extra.

Não era para menos. Naquela terça-feira, uma delegação de pelo menos 17 americanos apareceu na capital paranaense para conversar com membros do MPF e advogados de empresários que estavam sob investigação no Brasil. Entre eles estavam procuradores americanos ligados ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e agentes do FBI, o serviço de investigações subordinado a ele. Todas as tratativas ocorreram na sede do MPF em Curitiba. Em quatro dias intensos de trabalho, receberam explicações detalhadas sobre delatores como Alberto Youssef e Nestor Cerveró e mantiveram reuniões com advogados de 16 delatores que haviam assinado acordos entre o final de 2014 e meados de 2015 em troca de prisão domiciliar, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras.

Mas nem tudo foram flores para a equipe de Deltan Dallagnol. No final do dia 6 de outubro, às 23h16, ele foi chamado ao Telegram pelo diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras: “Delta, MSG DO MJ”.

A mensagem era grave. O Ministério da Justiça acabara de tomar conhecimento da visita dos americanos pelo Itamaraty – quando eles já estavam em Curitiba.

Segundo um acordo bilateral, atos de colaboração em matéria judicial entre Brasil e Estados Unidos – tais como pedir evidências como registros bancários, realizar buscas e apreensões, entrevistar suspeitos ou réus e pedir extradições – normalmente são feitos por meio de um pedido formal de colaboração conhecido como MLAT, que estipula que o Ministério da Justiça deve ser o ponto de contato com o Departamento de Justiça americano. O procedimento é estabelecido pelo Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, tratado bilateral assinado em 1997.

Naquela época, o ministério era chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT).

A mediação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, então chefiado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi. Era dele a interpelação que dizia que o governo não fora informado da visita dos procuradores e agentes americanos. No final, o encontro ocorreu à revelia do Executivo, em tratativas diretas entre os americanos e os procuradores de Curitiba.

O email enviado por Saadi dizia o seguinte: “Fomos informados hoje pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre possível vinda de autoridades americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou realizar investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Considerando que, até a presente data, este DRCI não tinha qualquer conhecimento dessa possibilidade, pergunto: 1. O MPF tem conhecimento sobre eventual vinda de autoridades norte-americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou para praticar atos de investigação ? 2. Em caso positivo, qual o período que ficariam em solo nacional ? 3. Foi feito algum contato oficial nesse sentido ? 4. Quais seriam as atividades desenvolvidas pelos norte-americanos em solo nacional ? 5. O MPF teria nome/função das autoridades americanas que viriam ? 6. Outras informações que entender relevantes”.

O recado foi compartilhado no chat “FTS-MPF”, onde membros da Lava Jato coordenavam ações com outros procuradores.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública e The Intercept Brasil afirmam que quaisquer diligências – atos de investigação que vão gerar um processo e provas criminais – em solo nacional teriam que ser oficializadas por meio de um MLAT. Procurado pela reportagem, procurador Vladimir Aras respondeu, por nota, que “as reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”.

Mas os diálogos demonstram que, como a cooperação internacional não é regulamentada por lei nacional que estabeleça procedimentos padrões, os membros da Lava Jato exploraram zonas cinzentas que permitiram aos americanos avançar suas investigações, escondendo esse fato do governo federal – em especial, durante a época em que Dilma Rousseff ainda era presidente. Os contatos geraram questionamentos dentro da PGR e são ainda mais sensíveis por terem como alvo a empresa de economia mista Petrobras.

Em um chat de 13 de fevereiro de 2015, Deltan Dallagnol demonstra desconfiança em relação ao DRCI – e ao governo Dilma.

Questionado por Vladimir Aras sobre se estaria “tudo tranquilo” com o delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior, que era assessor do DRCI, Dallagnol responde: “Tranquilo, obrigado, embora eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há. Ainda bem que é o Saadi e não o Tuminha lá”, diz, referindo-se ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou ao site The Intercept Brasil e ao UOL que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. A primeira visita americana a Curitiba, porém, ocorreu sem nem mesmo o conhecimento do MJ. Durante quatro dias, os americanos foram apresentados a advogados de delatores e já começaram negociações de colaboração com a Justiça dos EUA. Depois, a força-tarefa orientou os americanos a convencer os colaboradores a ir aos EUA para depor, a fim de não ficarem sujeitos às limitações da lei brasileira. Se isso não fosse possível, eles ofereceriam sugestões sobre interpretações “mais flexíveis” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). E a força-tarefa ainda se comprometeu a “pressionar” os investigados a colaborar com os EUA. Além disso, a agenda da visita não foi divulgada para a imprensa brasileira a pedido dos americanos, segundos revelam os diálogos.

Procurada pela Pública, a força-tarefa Lava Jato afirmou, por nota, que “a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente”. Afirmou também que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”. O posicionamento completo da força-tarefa está reproduzido no final desta reportagem, a pedido da assessoria de imprensa. (Continua)

por Fernando Brito

Tijolaço

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É absolutamente cínico – e nisso não há novidade – a reação do Sr. Sergio Moro dizendo que pretende pedir que seja tomado o depoimento do suplente de Flávio Bolsonaro, Paulo Marinho, de que a Polícia Federal tenha “segurado” a investigação do caso Fabrício Queiroz para não prejudicar eleitoralmente Jair Bolsonaro e ainda mandado avisar o então candidato para que ele e o filho demitissem o ex-PM e sua filha, esta funcionária do seu gabinete na Câmara.

Ora, Moro não apenas escolheu sozinho o diretor da PF como, no mínimo desde que começaram as pressões para trocar a direção do órgão no Rio de Janeiro para, supostamente, favorecer o já presidente da República. É inacreditável que, dentro da estrutura da corporação no Rio o “freio” na investigação – que envolvia muitos agentes, senão também outras autoridades policiais – e que não se soubesse do “segura aí” de um processo que envolvia seis deputados e o próprio presidente da Assembleia Legislativa.

Aliás, em movimento inverso, Moro não se acanhou em “acelerar” a liberação do desacreditado acordo de delação premiada de Antonio Palocci a poucos dias do pleito, numa evidente manobra para causar desgaste à candidatura do PT.

Maurício Valeixo e Ricardo Saadi – o primeiro superintendente afastado da PF do Rio – não sabiam desta história, ao menos de ouvir dizer? Admitir isso seria admitir que são dois péssimos policiais, que não sabem o que se passa debaixo de seus narizes.

O próprio ex-ministro da Justiça, antes mesmo de tomar posse, já tinha conhecimento do relatório do Coaf, então na sua pasta, implicava Fabrício Queiroz e o gabinete do “Filho 01”, como a Folha publicou em manchete no início de dezembro de 2018.

E vem Moro dizer que foi “corajoso” o depoimento de quem guardou por dois anos segredo sobre uma grave manipulação policial de um inquérito, com confessado objetivo eleitoral?

O senso de Justiça de Moro depende de suas conveniências?

A Lei é para todos, mas só quando interessa?

por Fernando Brito

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A ânsia “morista” da grande mídia tem destacado que Alexandre Ramagem, o preferido de Jair Bolsonaro estaria envolvido na Operação Cadeia Velha, da qual teria se originado a “Furna da Onça”, na qual surgiu a investigação sobre a “rachadinha” de Fabrício Queiroz e o gabinete de Flávio Bolsonaro.

Calma, porque a história é bem mais complicada.

O aviso de “um delegado da PF” a Flávio Bolsonaro, segundo afirma seu suplente, Paulo Marinho, deu-se em outubro de 2018. Nesta ocasião, Ramagem já estava afastado do Rio de Janeiro há seis meses, porque foi nomeado, em 29 de março de 2018, Coordenador de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal. Deste cargo ele só sairia após as eleições, no dia 29 de outubro, para chefiar a segurança do já então presidente eleito.

Quem chefiava a PF do Rio de Janeiro quando aconteceu o vazamento da informação era, vejam só, o delegado Ricardo Saadi, o mesmo que Bolsonaro – segundo o próprio Moro – queria trocar desde agosto de 2019 e que estava no cargo desde fevereiro de 2018.

Saadi foi, em outubro do ano passado, depois de sair da chefia da PF no Rio, nomeado chefe do  Serviço de Repressão a Crimes Financeiros, do Ministério de Justiça, um cargo que, é claro, não seria preenchido sem a anuência de Sérgio Moro.

Será que o então superintendente não sabia de uma operação que envolvia vários deputados estaduais, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa? Será que um caso de tamanha importância não estava, ao menos, ciente de que o caso envolvia um candidato a presidente?

É bom que se ponha atenção à apuração deste caso. Há sinais de que pode ter havido mais cumplicidade de que a de um delegado bolsonarista que resolveu defender o seu “mito”.

por Fernando Brito

Tijolaço

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É absolutamente cínico – e nisso não há novidade – a reação do Sr. Sergio Moro dizendo que pretende pedir que seja tomado o depoimento do suplente de Flávio Bolsonaro, Paulo Marinho, de que a Polícia Federal tenha “segurado” a investigação do caso Fabrício Queiroz para não prejudicar eleitoralmente Jair Bolsonaro e ainda mandado avisar o então candidato para que ele e o filho demitissem o ex-PM e sua filha, esta funcionária do seu gabinete na Câmara.

Ora, Moro não apenas escolheu sozinho o diretor da PF como, no mínimo desde que começaram as pressões para trocar a direção do órgão no Rio de Janeiro para, supostamente, favorecer o já presidente da República. É inacreditável que, dentro da estrutura da corporação no Rio o “freio” na investigação – que envolvia muitos agentes, senão também outras autoridades policiais – e que não se soubesse do “segura aí” de um processo que envolvia seis deputados e o próprio presidente da Assembleia Legislativa.

Aliás, em movimento inverso, Moro não se acanhou em “acelerar” a liberação do desacreditado acordo de delação premiada de Antonio Palocci a poucos dias do pleito, numa evidente manobra para causar desgaste à candidatura do PT.

Maurício Valeixo e Ricardo Saadi – o primeiro superintendente afastado da PF do Rio – não sabiam desta história, ao menos de ouvir dizer? Admitir isso seria admitir que são dois péssimos policiais, que não sabem o que se passa debaixo de seus narizes.

O próprio ex-ministro da Justiça, antes mesmo de tomar posse, já tinha conhecimento do relatório do Coaf, então na sua pasta, implicava Fabrício Queiroz e o gabinete do “Filho 01”, como a Folha publicou em manchete no início de dezembro de 2018.

E vem Moro dizer que foi “corajoso” o depoimento de quem guardou por dois anos segredo sobre uma grave manipulação policial de um inquérito, com confessado objetivo eleitoral?

O senso de Justiça de Moro depende de suas conveniências?

A Lei é para todos, mas só quando interessa?

O imperador "Bolsonero" no traço do cartunista Nani, publicado na página do artista: nanihumor.com

por Reinaldo Azevedo

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E aí? Morominions e bolsominions estão satisfeitos? E os nefelibatas que julgavam possível uma convivência civilizada com Jair Bolsonaro, na suposição de que ele se deixaria moldar pelas instituições? E os idiotas que viam em Sergio Moro a chance de haver um xerife incorruptível no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública?

Em oito meses, o que se tem é desordem, entropia e desfiguração de organismos de Estado em benefício dos interesses pessoais da dupla — que, para surpresa só dos desinformados, estão em choque.

Moro pôs o aparelho do Estado para caçar hackers, num esforço desesperado para tentar abafar as revelações devastadoras feitas pelo site The Intercept Brasil. Contou com o apoio do grupo de comunicação mais poderoso do país, o que só ampliou a dimensão do ridículo. Inútil. Bolsonaro, por sua vez, se move para ter o controle da Polícia Federal no Rio na esperança de blindar, no que lhe for possível, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho que era chefe do desaparecido Fabrício Queiroz.

Fala-se aqui de desastre institucional.

Bolsonaro meteu a mão grande na Polícia Federal. Antecipou a saída do superintendente do Rio, Ricardo Saadi; atacou o desempenho profissional do delegado — o que foi refutado em nota oficial pela direção da PF —; recusou o nome de Carlos Henrique Oliveira, escolhido pela direção-geral para o lugar de Saadi, e tentou impor o de Alexandre Silva Saraiva.

Valentão como de hábito, bateu no peito:
"Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu".
Achando que truculência pouca é bobagem, emendou:
"Quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora? Tenho que saber o que está acontecendo, ainda mais no meu estado".

A fala resume tudo. Sob Bolsonaro, a PF deixa de ser uma polícia do Estado e passa a ser uma polícia do governo. Nunca se viu nada nem remotamente parecido desde a redemocratização. A partir de agora, todos os brasileiros têm o direito de desconfiar da independência do órgão e motivos para supor que, sob certas circunstâncias, ele pode servir como aparato repressivo do mandatário.

Tudo indica que, na raiz do descontentamento, está o caso Fabrício Queiroz. Ainda que a investigação esteja a cargo do Ministério Público, diligências podem e devem ser feitas pela PF. E, como vimos, o presidente julga ter o direito "de saber o que está acontecendo no seu Estado". Pois é… No que concerne às investigações conduzidas pela PF, ele não tem.

E Moro? Assiste calado a esse espetáculo grotesco, agarrado ao cargo, buscando salvar o próprio pescoço.

A Polícia Federal é subordinada, do ponto de vista administrativo, ao Ministério da Justiça. Com o caos instaurado na PF, o ministro preferiu dedicar seu tempo à mobilização de prepostos e aliados, inclusive na imprensa, para malhar o projeto, já aprovado por Senado e Câmara, que muda a lei que pune abuso de autoridade.

Como se nota, o Brasil é um país imune a abusos, não é mesmo?

Vale dizer: enquanto o ministro da Justiça tenta detonar um texto que impede políticos, procuradores, juízes, delegados e outras autoridades de se comportar como tiranos nas instâncias do Estado sob o seu comando ou influência, Bolsonero, o imperador, destrói a independência da PF, que foi se consolidando desde o fim da ditadura — fim com o qual Bolsonero jamais se conformou, é bom que nos lembremos. Sua reverência a Brilhante Ustra evidencia que tinha apreço pelos porões do regime, não por seu legalismo, ainda que autoritário.

Mas nem tudo se resume a esse espetáculo de truculência. Bolsonaro também tem seu lado lírico: quando faz digressões sobre excrementos.