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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Abr21

Conheça os quatro juízes que podem decidir o rumo das ações penais de Lula no DF

Talis Andrade

Vallisney Oliveira

 

por Daniel Giovanaz /Brasil de Fato

Depois da anulação dos atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula (PT), a Justiça Federal do Distrito Federal decidirá o que fazer com o conjunto de informações levantadas nos processos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.

Quatro juízes, de duas varas diferentes, poderão ser sorteados para dar encaminhamento aos processos ou anulá-los completamente, em meio a evidências de irregularidades e parcialidade na atuação dos procuradores da operação e do ex-juiz Sergio Moro [idem da juíza Gabriela Hardt, que copiou Moro, idem Luiz Antônio Bonat estranhamente indicado por Deltan Dallagnol e cia]

Ao retirar os processos de Curitiba na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não especificou se um único juiz deverá decidir o rumo de todos os processos, ou se mais de um magistrado pode ser sorteado. Também não foi definida uma data para a distribuição desses processos, que deve ocorrer nos próximos dias.

Perfis diferentes

Um dos juízes que pode receber os processos contra Lula, Vallisney de Oliveira, é considerado “linha dura”. Foi ele quem tornou o ex-presidente réu após denúncia de corrupção passiva no âmbito da operação Zelotes, em setembro de 2017.

Vallisney, que atua na 10ª Vara Federal, condenou o ex-deputado Cunha Golpista a 24 anos e 10 meses de prisão em 1º de junho, em processo que apurou um esquema de propinas em contratos da Caixa Econômica Federal.

O magistrado é um entusiasta do trabalho de Moro e da Lava Jato de Curitiba e elogiou, ao final de 2018, a escolha do ex-juiz para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

“Ótimo nome. Tem todos os méritos para o cargo. Excelente juiz, bastante conhecedor do sistema penal brasileiro, doutor em Direito Constitucional. Espero vê-lo mais adiante também no nosso Supremo Tribunal Federal”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. [Morista cem por cento, Vallisney gosta dos holofotes e da chamada justiça espetáculo]

Outro juiz que deve participar do sorteio é Ricardo Leite, substituto na mesma vara de Vallisney, que conduz a operação Spoofing. Por decisão própria, em 2017, ele determinou a suspensão do funcionamento do Instituto Lula sem qualquer condenação ou comprovação de irregularidades [hostil ao ex=presidente, proibiu Lula de viajar para o exterior]Juiz Ricardo Soares Leite é ficha sujaJuiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na  Operação Zelotes - Sul 21

Por outro lado, em 2018, Leite foi responsável pela primeira absolvição de Lula no âmbito da Lava Jato. O magistrado apontou falta de provas contra Lula e outros seis réus em ação que apurava um suposto esquema para tentar “comprar o silêncio” do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. | Reprodução/YouTube

Marcus Vinicius Reis Bastos

 

Já o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, que também pode ser sorteado, é conhecido pelos colegas como “garantista”. Ou seja, cumpre à risca os direitos constitucionais dos acusados e respeita o princípio da presunção de inocência.

Bastos absolveu, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), a partir de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

No início de 2021, o magistrado ainda anulou as provas obtidas na operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato, que apurava suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, nos governos PT, em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.

O juiz Bastos considerou, em decisão semelhante à de Fachin, que a operação Carbonara Chimica foi determinada por “juízo incompetente”, e portanto as provas não teriam validade.

Pollyanna Kelly

A substituta da 12ª Vara, Pollyanna Kelly, também participará do sorteio. Ela foi a juíza responsável pela operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF), e atuou como relatora da operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho. Nesse último caso, ela tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), hoje aliado de Bolsonaro, e outros 19 denunciados.

Em janeiro de 2021, Kelly arquivou inquérito da Lei de Segurança Nacional contra Marcelo Feller, advogado que fez críticas a Bolsonaro ao vivo na emissora CNN.

O ex-presidente Lula nunca foi condenado, em nenhuma instância, em nenhuma ação que não tenha se originado na Lava Jato de Curitiba.

 

 

 
14
Abr21

Relatório da PF sobre perícia nas mensagens acessadas por Delgatti tem informação falsa

Talis Andrade

serra velho da havan.jpg

 

 

Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

- - -

O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

pau no zé gotinha.jpg

PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

liberou cultos.jpg

Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

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31
Mar21

Bolsonaro testou negativo pra presidente!

Talis Andrade

Hildegard Angel no Twitter

 

história é massa.jpg

Hildegard Angel
@hilde_angel
Os Lesa Pátria prosseguem em sua queima total de nossa soberania.
Luiz LULA Müller
@brasil247 PRIVATARIA: EDUARDO LEITE ENTREGA CEEE POR ...100 MIL REAIS. A EMPRESA FATURA R$ 3 BI...POR ANO!!! luizmuller.com/2021/03/31/pri
E agora eles comemoram os horrores.
Conrado Hubner
A gente torturou mulher nua na frente dos filhos, a gente matou, prendeu, sumiu com corpos, a gente arruinou a economia do país e praticamos grande corrupção. Mas compreendam o contexto histórico gov.br/defesa/pt-br/c
Não esquecemos
Naiton.
@gamanaiton
Lula não guarda rancor, mas eu sim, foi aqui que foi fundada uma das maiores redes de mentiras contra o Lula, aqui que surgiu a insinuação "Filho do Lula: de Limpador de bosta de elefante no zoológico à milionário", dessa "notícia" em diante virou um telefone sem fio dos odiosos.
Hildegard Angel
O Brasil pegando fogo, as mortes se multiplicando, e no Twitter só falam em BBB.
Professor Kennedy Lula Haddad Rousseff de Matos ☆
@ProfessorKenne1
Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime

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Edu Coelho
@edusilvafogo
Villas Bôas tenta apagar história ao negar sequestro de crianças na ditadura
Villas Bôas tenta apagar história ao negar sequestro de crianças na ditadura - Antropofagista
Jornalista rebate críticas de ex-chefe do Exército ao livro ‘Cativeiro sem Fim’. Autor do livro “Cativeiro sem Fim” contesta crítica do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, de que...
antropofagista.com.br
CrisFraga 13 #FINES 
@cristianefraga
Já começa com vício. Juiz que mandou fechar Instituto Lula vai conduzir ação em Brasília #SalvemOBrasilDoGenocida #vidapaovacinaeducacao
Juiz que mandou fechar Instituto Lula vai conduzir ação em Brasília
A Justiça Federal do DF anunciou nesta terça-feira que o juiz Ricardo Leite será o responsável por conduzir o processo que apura supostas irregularidades na construção do Instituto Lula
brasil247.com
Hildegard Angel
Ih, gente, o maior babado! Bolsonaro testou negativo pra presidente! Tá lá no resultado do exame: competência NÃO DETECTADAImage
 
Esse deputado Vitor Hugo, que apresentou projeto em regime de urgência conferindo a Jair Bolsonaro poderes de ditador, lembra boneco de ventríloquo, com aquela careca de porcelana. Duro é constatar que o dep. federal líder do PSL é efetivamente um boneco de ventríloquo.
Entrevista muito boa
"A balança do poder está com os militares", afirma autor de livro sobre o 'Partido Fardado' 
Para Pedro Marin, saída dos comandantes das Forças Armadas deu um recado claro sobre o enfraquecimento do apoio dos militares a Bolsonaro
revistaforum.com.br

estudar historia.jpgNa porta do cemitério um aviso aos cadáveres: "Não há Vagas"

Segundo maior cemitério de São Paulo fecha temporariamente por falta de vagas, dizem funcionários
Corpo de um homem de 48 anos, morto por Covid, foi recusado pelo Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista, na noite desta segunda (30). Segundo funcionários, local fará...
g1.globo.com
"A criatura devorou os criadores, e ambos devoram a sociedade civil". #MariaInesNassif
Bolsonaro: o cavalo de Troia que pode deixar os militares a pé, por Maria Inês Nassif
A criatura desalojou criadores, que já articulam na caserna uma opção militar para as eleições de 2022 mas se mantém nos postos-chave do governo do capitão
jornalggn.com.br 
Ih, gente, o maior babado! Bolsonaro testou negativo pra presidente! Tá lá no resultado do exame: competência NÃO DETECTAD

estude historia.jpg

26
Mar21

Presidente do STJ prepara ação de busca e apreensão contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

Presidente do STJ, Humberto Martins (à esq.) e os procuradores Deltan Dallagnol e Januário Paludo

 

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, disse a interlocutores que estuda deflagrar operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.

O inquérito do tribunal cita nominalmente seis procuradores como alvos iniciais. Quatro deles integraram a Lava-Jato de Curitiba: Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Diogo Castor de Mattos e Orlando Martello Júnior.

A investigação no STJ indica que Martins pretende apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

O jurista aposta no grande volume de material compartilhado com a corte neste mês. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (DF), atendeu a determinação de Martins, que pediu o fornecimento de "todos os arquivos apreendidos e periciados" na Operação Spoofing, que contém as mensagens hackeadas da Lava-Jato. É nesses diálogos que está baseada a investigação do STJ. Martins já tem todo o acervo das  conversas conspiratórias da Lava-Jato.

A declaração de Martins ao interlocures aconteceu na mesma semana em que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O placar foi de 3 x 2 pela suspeição de Moro, que tinha condenado o petista sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP). Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram pela suspeição do ex-juiz. 

07
Fev20

Glenn: rejeição de denúncia é uma boa notícia, mas não é o suficiente

Talis Andrade

campainha glenn moro.jpg

 

 

O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, avalia, junto com seus advogados, que a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, que rejeitou denúncia contra ele por associação criminosa e participação em invasões de celulares, "obviamente é uma boa notícia", mas não suficiente.

"Isso não é suficiente para a gente, nossos advogados vão agora ao STF pedir uma decisão que deixa bem claro que essa não é só uma decisão contrária à decisão anterior do STF [do ministro Gilmar Mendes], mas muito mais do que isso", manifestou-se Glenn em vídeo postado nas redes sociais após a decisão. 

"Quase todas as organizações de mídia, não só no Brasil, mas no mundo, entendem que essa denúncia é um ataque grave contra a liberdade da imprensa", prosseguiu o jornalista. Associações e federações de jornalistas internacionais e nacionais vão ao STF para evitar que se cumpra a ameaça de Leite: de recusar, "por ora", a denúncia do mpf a serviço de Moro e procuradores da Lava Jato, corriola que o ministro Gilmar Mendes classificou como organização criminosa. Assista vídeo

 
24
Jun19

Discutir a Lei de Abusos de Autoridades

Talis Andrade

as faces do abuso de poder.jpg

ufsc abuso de poder .jpg

 

 
por Luis Nassif

É hora de se discutir seriamente a Lei de Abusos de Autoridades. Não pode prosseguir a escalada de ações abusivas, sob risco de se comprometer definitivamente a claudicante democracia brasileira.

Os setores responsáveis do Judiciário e do Ministério Público precisam se convencer que só uma lei superior separará o joio do trigo. A não ser que se espere que permaneça apenas o joio.

Alguns episódios desmoralizantes recentes de abusos que passaram impunes.

Tudo isso começou com a flexibilização da Constituição, a tal “mutação constitucional” liderada pelo então jurista Luis Roberto Barroso, tendo como álibi alguns avanços na ampliação dos direitos humanos.

Era apenas álibi para derrogar a Constituição abrindo caminho para o arbítrio e para o direito penal do inimigo. Sabia-se que, aberto o guarda-chuva da luta contra a corrupção, aceitando-se todos os abusos, o espírito do direito penal do inimigo se espraiaria sobre todo o corpo do judiciário e do Ministério Público, em uma repetição da maldição de Pedro Alexis, alertando para os abusos que seriam cometidos na porta da cadeia, pelos ecos do AI-5.

Barroso rasgou de vez a fantasia quando se tornou, ao lado de Luiz Edson Fachin, o principal avalista das arbitrariedades.

E agora? Vai se permitir o aumento da escalada do arbítrio, ou haverá uma maioria no Supremo contra os abusos?

O cientista político polonês Adam Przeworski está lançando o novo estudo sobre o fim das democracias, mostrando que elas não são liquidadas com um golpe, mas com a inoculação diária de pequenas doses de veneno, flexibilizando os princípios constitucionais.

Abaixo, uma pequena relação do efeito “mutação constitucional”.
 
O caso Cancellier

luiz carlos cancellier.jpg

 


O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso, humilhado, proibido de entrar no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi acusado de desvio de recursos, falsificação de inscrição de bolsistas. Está semana o inquérito chegou ao fim. Inocentou-o.

Nada ocorreu com as duas principais responsáveis, Juíza Janaína Machado e Delegada Erika Melena. Erika foi promovida para comandar a Polícia Federal em um estado do Nordeste. Depois, convocada para a equipe de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Este é o mundo criado pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

O militar infiltrado

Um militar infiltrou-se em um grupo de namoro e armou uma arapuca para jovens estudantes, a caminho de uma passeata. Manipulou-se o inquérito, consideraram-se armas fatais meras garrafas de líquidos destinados a prevenir efeitos de gases e uma marreta de madeira, possivelmente plantada pelos policiais. Nada ocorreu com o militar. Os estudantes foram indiciadas como integrantes de uma organização criminosa, estragando sua vida.

Essa barbaridade é filha direta do lema de que qualquer manifestação contra o pensamento hegemônico é equiparado a corrupção e deve ser tratado com mão de ferro, de acordo com o direito penal do inimigo.

Mais um legado do Ministro Luis Roberto Barroso.

A invasão das universidades

O Tribunal Superior Eleitoral arma uma ofensiva contra as universidades, visando beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro. Em ação articulada, inúmeras universidades são ocupadas pela Polícia Militar, com autorização dos juízes eleitorais.

Mais uma herança de Luis Roberto Barroso.

A condução coercitiva de funcionários do BNDES

O procurador Anselmo Lopes e o juiz Ricardo Leite comandam uma operação atrabiliária de condução coercitiva com estardalhaço contra 40 funcionários do BNDES, incluindo mulheres grávidas, iniciando um apagão em todas as decisões do banco, com a perda total de referencial por parte dos funcionários. Nada aconteceu com eles.

A humilhação pública do réu Sérgio Cabral Filho

Duas cenas chocantes, ambas envolvendo o réu condenado Sérgio Cabral Filho, mostrando a selvageria implantada no país.

A primeira, a cena de Cabral sendo conduzido publicamente, algemado nas mãos e nas pernas pelo delegado Igor de Paula, da Polícia Federal. A segunda, do promotor André Guilherme Freitas, invadindo o presídio e humilhando sadicamente o réu.

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