Houve vários golpes paralelos, de empresas como Global Saúde e Precisa, diretamente ligadas a Ricardo Barros, com atuação desvendada pela CPI do Covid.
A partir da nomeação de Eduardo Pazuello, para Ministro da Saúde, dois grupos se juntaram nessas aventuras.
Governo Temer e esquema Ricardo Barros
Ao apoiar o impeachment, grupos de mídia, mercado e Supremo Tribunal Federal (STF) levaram ao poder – sem intermediários – o mais polêmico grupo político da história, o Centrão, com seus personagens escabrosos: Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Eduardo Cunha, Lyra, Ricardo Barros, entre outros.
Coube a Barros montar o esquema de corrupção no Ministério da Saúde e sair ileso,
Governo Bolsonaro e seus coronéis.
No governo Bolsonaro, especialmente após a entrada do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o órgão foi invadido por coronéis consultores, sem nenhum conhecimento de saúde, mas conhecendo bastante o tenebroso mundo dos negócios irregulares da saúde.
São esses personagens que tentam o golpe da compra das vacinas, são denunciados, depois expostos pela CPI do Covid. Mas o esquema permanece incólume e é fortalecido pela entrada do Ministro Marcelo Queiroga
Foto: Principais personagens da CPI do Covid – nem todos envolvidos com a operação das vacinas.
Um dos primeiros golpes foi em cima de um remédio chinês para tratamento de crianças com leucemia. O remédio não tinha eficácia, comprometendo o tratamento. Houve denúncias na época, mas Ricardo Barros saiu incólume – apesar de, provavelmente, a jogada ter levado crianças à morte.
Aqui, dois artigos essenciais, do GGN, para entender o golpe.
Barros suspendeu a compra de medicamentos alemães. Em seguida, empurrou medicamentos chineses. A doutora Silvia Brandalise, fundadora do respeitável Centro Infantil Boldrini, analisou o novo medicamento. Não só não dispunha de qualidades terapêuticas, como anulava os efeitos dos antibióticos ministrados nas crianças.
A jogada foi denunciada em três reportagens do Fantástico, de autoria da jornalista Cristina Serra. O Ministério Público chegou a abrir um processo. Mas nada aconteceu até hoje, apesar de evidências de mortes de crianças pelo uso do remédio chinês.
A mão longa de Ricardo Barros é o advogado curitibano Roberto Bertholdo. Assim que assumiu o MInistério, Barros o levou como operador. Posteriormente, Bertholdo se envolveu nos escândalos do IABAS, no Rio de Janeiro.
Aqui, um resumo das muitas jogadas de Ricardo Barros na Saúde.
Apesar das alegações de emergência, a AGU (Advocacia Geral da União) esperou o início das férias forenses para entrar com um pedido no STF, para a liberação da compra. Nas férias forenses, é comum juízes estarem de folga e as liminares serem assumidas pelo presidente do STF.
O golpe na Saúde foi desenvolvido a partir do impeachment, da ascensão do grupo de Michel Temer e da indicação de Ricardo Barros para Ministro da Saúde.
É um dos golpes mais ignóbeis da história da corrupção brasileira;
Seleciona-se um remédio de alta complexidade, para doenças graves.
Promove-se a falta dele, inviabilizando a compra dos fornecedores tradicionais.
Depois, recorre-se à compra emergencial, em cima de fornecedores previamente combinados. Em muitos casos, os novos medicamentos não possuem qualidades terapêuticas, podendo comprometer a saúde dos usuários. [Continua]
Durante esses quase seis meses de trabalho podemos concluir que a CPI concluiu bem parte de seu papel, ao impedir a corrupção na compra de vacinas, ao forçar o governo federal a acelerar a imunização tirando a gestão Bolsonaro da inércia, além de ter publicizado os erros e omissões que fizeram parte da trágica gestão da pandemia no Brasil.
Em 27 de abril, quando a CPI da Covid iniciou seus trabalhos, o Brasil contabilizava apenas 6% dos brasileiros com a imunização completa (duas doses). Em 20 de outubro, data de apresentação do relatório, esse percentual subiu para mais de 50%, o que consequentemente teve como resultado a queda do número de internações e óbitos.
Para que a CPI não acabe em pizza é essencial a cobrança da sociedade civil brasileira pela punição daqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a elevada mortalidade da pandemia no Brasil. Esperamos que as autoridades competentes não cedam um milímetro na responsabilização frente as mais de 600 mil mortes no Brasil.
O colegiado possui uma lista de quase 70 investigados, entre eles dois ministros da saúde, o atual Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. O relatório final também propõe o indiciamento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), dos ex-ministros Ernesto Araújo e Fábio Wajngarten, além dos atuais ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Neto (Defesa). O presidente Jair Bolsonaro foi enquadrado em ao menos 9 crimes. Leia aqui Especial Ninja
Um relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo revelou que o Ministério da Defesa gastou verbas destinadas ao combate à Covid-19 para comprar ítens não emergenciais e de preço alto, como filé mignon, picanha, caviar, salmão e bebidas alcoólicas.
Os produtos de luxo são avaliados pelo Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) em R$ 535 mil. A auditoria foi aberta pelo tribunal para investigar supostas irregularidades na aquisição de alimentos desde 2017 até o presente.
No processo, os gastos do Ministério da Defesa durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, especialmente no ano de 2020, chamaram a atenção. Num período em que os auditores esperavam por uma diminuição de gastos, as despesas da pasta seguiram o sentido oposto.
A justificativa do ministério foi a manutenção de atividades presenciais no período, gerando gastos com a alimentação das tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica. Os recursos, contudo, partiram da ação orçamentária "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus", reservado para custear políticas públicas de saúde de combate à Covid.
"Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", diz o documento do TCU.
O tribunal ressaltou ainda que o Estatuto dos Militares prevê que a alimentação das tropas por meio do fornecimento de refeições, é direito dos militares em atividade, mas reforça que “não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela qual o país está passando, decorrente da pandemia", reforçando que a compra de comida por órgãos públicos deve ter como finalidade “o fornecimento de alimentação saudável, balanceada e adequada para suprir as necessidades nutricionais básicas de seu público-alvo".
Já os itens "não essenciais, supérfluos ou de luxo", como os encontrados pela auditoria, não fazem parte de uma alimentação básica, segundo a auditoria. A avaliação do órgão é preliminar, mas trata como injustificada a aquisição dos itens de luxo já citados.
Ainda em março deste ano, deputados federais chegaram a pedir a convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa) para prestar explicações sobre a compra de picanha, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou um recurso do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anulando a convocação.
Define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado.
Investidores não entram. Se é preço de mercado, melhor adquirir imóveis sem as complicações de um leilão judicial. Por isso mesmo, o negócio dos leilões é frequentado por público restrito, em geral com acesso a informações antecipadas sobre os bons negócios em curso.
Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aí, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões.
Por todas essas implicações, fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição.
No voto, é mencionado o Artigo 497 do Código Civil:
CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.
A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio.
É o caso do imóvel arrematado no leillão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol, casada em comunhão parcial de bens com o procurador Fernando Dallagnol
No caso, o imóvel foi adquirido por Fernanda Dallagnol, mas com negociação direta do casal.
Peça 2 – sempre tem um rastro de Yousseff
Tome-se o caso do leilão do imóvel adquirido pelos Dallagnol.
Foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz.
Ora, Deltan tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Existia vedação expressa à sua participação nos leilões.
Outras duas circunstâncias agravam a questão.
A primeira, as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato.A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.
Diz o doleiro:
“Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias… e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas”.
“As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, relatou.
Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”.
O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito Gianoto.
Obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros.
Peça 3 – o negócio de Deltan
O leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas.
O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão.
Não houve lance. Veio, então, o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, com o lance de R $2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic. E ainda arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso.
Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta.
Peça 6 – Paradigma de Dallagnol
As práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”. Assim:
Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.
Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado.
Há duas possibilidades:
Possibilidade 1 – Deltan tem recursos para bancar a compra
Terá que provar a origem lícita do patrimônio. E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção, que versa sobre “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos”.
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.
Adicionalmente, a criminalização do enriquecimento ilícito também desvalora – sob ponto de vista de conduta e de resultado – a discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita. O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado.
Assim, a #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (relator senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a cinco anos, foi aquela do Projeto de Lei nº 5.586/2005, oferecido originariamente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.
Daí saiu a proposta de nova lei:
“Enriquecimento ilícito
Art. 312-A. Adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito:
Pena – prisão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
§ 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa.
§ 2º As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.”
Possibilidade 2 – Deltan adquiriu o apartamento para especular
O jogo consistiria no seguinte:
O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios.
Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões.
O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil
Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra.
Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R $500 mil.
E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada.
Peça 7 – os guerreiros das 10 Medidas
Institucionalmente, o país está um caos político, depois da destruição dos partidos pela Lava Jato. Hoje em dia, disputam o poder um Partido Militar, um Partido do Judiciário, os ruralistas, os evangélicos.
Com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do MInistério Público. Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão.
Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio, entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção.
Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnoil, se pronunciassem sobre suas decisões, conferindo se havia um compromisso efetivo com o combate à corrupção, ou apenas oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking.
Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa
O advogado Lenio Streck, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, classificou como "escalafobética" a decisão do procurador Deltan Dallagnol de fazer um jejum para pressionar o STF a negar o habeas corpus do ex-presidente Lula; "Que tipo de Deus é esse de Dallagnol?", questionou o jurista; "Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas"
247 - O jornalista Luís Nassif, vencedor do Prêmio Comunique-se 2021 como melhor jornalista de Economia, em nova reportagem no jornal GGN, denunciou mais uma ilegalidade do coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol (Podemos). De acordo com Nassif, o lavajatista adquiriu imóvel com informações privilegiadas, o que é ilegal.
Nos leilões, define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado. Por isso, geralmente, o público restrito que frequenta espera o segundo lance do bem leiloado - no caso, um imóvel - para ter preços melhores.
“Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aì, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões”, lembra Nassif.
Diante disso, o jornalista lembra que “fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição”, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, com base no Artigo 497 do Código Civil, que define:
CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.
“A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio”, explica Nassif. “É o caso do imóvel arrematado no leilão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol”, que casada em comunhão parcial de bens com o procurador Deltan Dallagnol. Nassif revelou que o imóvel adquirido por Fernando teve negociação direta de Deltan.
O imóvel adquirido por Deltan “foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz”, informa o jornalista. A aquisição do imóvel é ilegal, portanto, visto que o procurador tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Dallagnol estava vedado, pela lei, de participar do leilão.
Agravantes
Mas Nassif ainda revela que outras duas circunstâncias agravam a questão: as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato; e o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, “o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff”.
O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto, cujo secretário da Fazenda era Luiz Antônio Paolicchi, que pagou o doleiro Alberto Youssef para fazer campanha para Álvaro Dias e que confirmou ter ele mesmo financiado o atual presidente do Podemos, ex-PSDB.
Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná), “as primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”.
“Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”, relatou.
Nassif destaca que “obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros [atual líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados]".
O leilão
De acordo com a reportagem, “o leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas”. O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão, mas como não houve lance, “o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, teve lance de R$ 2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic”.
Além disso, previa “arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso. Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta”, segundo Nassif.
“Paradigma de Dallagnol”
Para o jornalista, as práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”, que é o seguinte:
Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.
“Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado. Há duas possibilidades”, destaca Nassif. A primeira, segundo ele, é que Deltan tenha recursos para bancar a compra do imóvel leiloado, em que ele terá que provar a origem lícita do patrimônio.
“E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção [propostas de Dallagnol], que versa sobre ‘criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos’”, argumenta o jornalista.
Neste ponto, em seu plano de suposto combate à corrupção, Dallagnol defende que, como “a dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto”, é preciso uma medida que garanta “que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados”.
Por isso, fala na “discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita”. “O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado”, defendeu o procurador nas “10 Medidas Contra a Corrupção”.
Nesse sentido, Dallagnol apoiou que “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito” tenha pena de três a oito anos de prisão e “confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave”.
“Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa”, argumentou.
“As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas”, continuou, em seu plano para aumentar a perseguição contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos farsas da Lava Jato.
A segunda possibilidade apresentada por Nassif é que Dallagnol tenha adquirido o apartamento para especular. “O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões”, explica.
“O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra. Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R$ 500 mil”, argumenta Nassif.
“E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada”, lembra a reportagem.
O Partido do Ministério Público
Nassif aproveitou para denunciar o caos em que a Lava Jato, sob bandeira de “combater a corrupção”, colocou o Brasil e argumentou que “com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do Ministério Público”.
“Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão”, destaca.
“Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio, entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção”, reforça o jornalista, que coloca em dúvida a moralidade de Dallagnol no combate a corrupção mais uma vez, argumentando que, neste caso, não havia compromisso efetivo com o combate à corrupção, mas “oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking”.
A perda de rumo do país fica evidente na tentativa de entronizar a candidatura dos ex-juiz Sérgio Moro na Terceira Via. Trata-se da maior ameaça atual à democracia. Bolsonaro representa o eleitorado lúmpen. Moro representa a pior forma de ditadura, a das corporações públicas e com vinculações estreitas com a pior banda do Supremo Tribunal Federal. Sua candidatura terá apoio do Partido Militar, do Partido do Ministério Público, do alto funcionalismo público.
Eleito, não terá planos de governo. Nas primeiras entrevistas, limitou-se a utilizar bordões liberais para cativar um empresariado carente de liderança e de projetos. Mas seu universo é o da militância do Judiciário. De certo modo, ele representa para o juizado de primeira instância o que Bolsonaro representa para a baixa oficialidade das Forças Armadas: o sujeito que, graças à política conseguiu se sobrepor a todos os sistemas de auto-controle baseados na hierarquia.
Assim como com Bolsonaro, empresários serão acessórios. E o mercado e Congresso serão comprados com grandes negócios públicos e verbas secretas do orçamento. Em um momento em que a explosão da fome desperta um sentimento nacional de solidariedade, Moro carrega o passivo de ter destruído uma cooperativa de pequenos agricultores paranaenses, mandado alguns deles para a prisão, baseado em mero preconceito social.
Mais do que Bolsonaro, Moro representa o pior da classe média brasileira, o preconceito social acendrado, a ambição de se beneficiar das prerrogativas de poder, o conhecimento superficial da economia, a total falta de dimensão pública e de visão nacional e uma ignorância sólida, ampla de qualquer tema contemporâneo.
Mas é o símbolo maior da mediocrização da disputa política nacional. Desde que o PT ocupou o centro-esquerda e o PSDB abandonou qualquer veleidade de formulação programática, o único discurso alternativos foi o do anti. Não se constrói um projeto de país, ou uma candidatura, manobrando apenas o anti.
Nesses anos todos, dispondo do megafone dos grandes grupos de comunicação, a oposição não avançou um centímetro na disseminação da conceitos de saúde, educacionais, na discussão de modelos de desenvolvimento e sequer dos dogmas econômicos – que estão sendo revisados internacionalmente. Como consequência, a disputa para a terceira via se resumiu ao anti: alguém que fosse anti-Bolsonaro e anti-Lula, mesmo sem ter uma ideia sequer na cabeça.
O único candidato com conteúdo – Ciro Gomes – é um desastre completo na estratégia política. Autodestruiu-se antes de começar o jogo, tentando ocupar o lugar do anti-lulismo, mas com ideias que conflitavam com os interesses do mainstream. Julgou que o anti-lulismo fosse uma peça solta, com vida própria. Jamais se deu conta de que se trata de uma estratégia de marketing do mercado, para garantir seus privilégios. O sistema valeu-se de Ciro para desgastar Lula, e já começou a descarta-lo, agora que o antilulismo encontrou sua melhor tradução, o próprio Moro.
Daqui até as eleições, muita água ira correr. Mais do que em qualquer outro período da história, mais do que no final do governo Sarney, no início da redemocratização, o jogo político está completamente embolado. Há Lula como galvanizador do chamado pensamento progressista, mas ainda vacilando no discurso. Até agora, por exemplo, não explicitou ponto centrais do próximo governo, a política econômica, o temor reverencial pelo mercado, o “republicanismo” ingênuo. De um lado, mostra sabedoria, não antecipando conflitos. De outro, traz dúvidas: repetirá os mesmos erros dos primeiros governos, as mesmas concessões, ou já tem ideias mais claras sobre os obstáculos ao crescimento e à democratização?
E tudo isso em meio a uma completa subversão das instituições, com Arthur Lira sequestrando o orçamento,. Ricardo Barros comandando a distribuição do butim, a Polícia Federal boicotando ordens do Supremo, o Partido Militar se infiltrando em todos os poros da atividade civil.
Com ou sem rumo, as eleições de 2022 serão decisivas para o futuro do país. Provavelmente, serão as eleições mais decisivas da história.
Os lotes comprados pelo deputado federal Ricardo Barros (PP) em meio a um suposto esquema de lavagem de dinheiro com propina recebida de um processo da Copel, companhia de energia do Paraná, renderam pelo menos R$ 2,8 milhões de lucro. Os cálculos foram feitos com base na denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o parlamentar.
Agora réu na Justiça Eleitoral, o paranaense, ex-ministro da Saúde no governo Temer e líder de Jair Bolsonaro na Câmara, nega os episódios e diz que tudo não passa de um “espetáculo político”. O processo corre em segredo de Justiça determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Plural teve acesso ao dossiê da denúncia.
Ele é acusado de ter recebido R$ 5,1 milhão da Galvão Engenharia por agilizar junto a diretores e funcionários da Copel a compra de duas usinas eólicas da empreiteira pela estatal. Os fatos denunciados pela Promotoria da Justiça Eleitoral ocorreram entre 2011 e 2014, quando Barros era secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná, e se desenrolaram a partir da delação de Eduardo Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher de Castro, executivos da Galvão.
As investigações apontam que o deputado usou contratos frios e o nome de empresas dos quais era sócio para esconder a origem do dinheiro ilegal recebido do grupo de engenharia. O equivalente a R$ 1,55 milhão teria sido entregue em espécie dentro de um flat em São Paulo por um executivo da empreiteira, José Ubiratan Queiroz. Outra quantia – R$ 3,5 milhões – aparece diluída em forma de doação eleitoral feita ao diretório nacional do Partido Progressista e repassada ao parlamentar, que em 2014 deixou o governo Beto Richa para voltar a concorrer a deputado federal. Ele foi eleito.
Parte dos valores recebidos em São Paulo, sustenta a promotoria, foi lavada na compra e venda de lotes em empreendimentos imobiliários de Maringá e região, terra natal da família Barros.
Com base nos valores detalhados na denúncia, o Plural calculou que Barros lucrou quase R$ 1,7 milhão com a posterior transferência dos terrenos onde, segundo a denúncia do MP, foram empregadas quantias do dinheiro ganho como propina da empreiteira. O valor é resultado do total recebido com as vendas dos lotes (cerca de R$ 4,78 milhões) menos o que foi investido (aproximadamente R$ 3,08 milhões).
Do investimento, 1,1 milhão foi do montante de R$ 1,55 milhão supostamente repassado pela Galvão no esquema ilegal. Ou seja, considerando que ele não teria tirado esse valor do próprio bolso, o rendimento seria ainda maior, chegando a R$ 2,8 milhões.
Fim da picada
De acordo com a denúncia, ao menos R$ 619,2 mil da propina foram direcionados ao loteamento batizado de Jardim Azaleia, uma região cinco minutos distante do centro de Maringá.
O nome de Barros não está ligado aos documentos formais do empreendimento, mas papeis e arquivos apreendidos em setembro de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPPR, indicam a existência de um contrato de gaveta que garantiria 18,57% da parte do negócio para o político. O trato foi feito com a verdadeira proprietária do loteamento, a maringaense New Center Construções, de Elio Alves Pereira, empresário próximo à família do parlamentar e que também foi denunciado pelo MPPR.
O terreno foi comprado, sem qualquer irregularidade, por R$ 2,6 milhões de proprietários de um restaurante chamado Fim da Picada. Pelas investigações, Barros, representado pela MRC Incorporadora, da qual era sócio, ficou com oito lotes. Um mapa da divisão do empreendimento obtido pelo Plural a partir das redes sociais da New Center mostram que o terreno foi dividido em 38 partes.
Os negócios fechados em áreas de Barros renderam quase 1,72 milhão – sem descontar impostos.
A denúncia não chega a uma conclusão exata de quanto o deputado investiu nos lotes, mas um documento apreendido indica que teria havido um adiantamento no valor de R$ 615,8 mil e há constatação de que, com a suposta propina, foram acrescentados outros R$ 619,2 mil: R$ 219,2 mil para quitar uma dívida ativa do terreno que impedia a conclusão do contrato de compra e venda pela New Center e outros R$ 400 mil pagos, em uma parte, diretamente a Elio e Pereira, e outra parte depositada na conta da imobiliária.
De outra parcela de R$ 400 mil recebida pelos executivos da Galvão, Barros teria aplicado R$ 300 mil para quitar débitos de um terreno de R$ 1,4 milhão negociado de maneira independente no mesmo loteamento. A compra foi feita em nome da empresa International Bilingual School, do qual era sócio. Para evitar chamar a atenção, ele teria fracionado o depósito em montantes de R$ 150 mil, em agências diferentes, mas no mesmo dia. Após quitado, o terreno foi vendido pela empresa de Barros por R$ 3,05 milhões.
Além disso, a promotoria denunciou o paranaense por lavagem de dinheiro em outro empreendimento mantido informalmente com Elio Alves Pereira, da New Center Construções. O acordo também seria resultado de um contrato frio, o qual garantiria ao deputado 50% do direito sobre o negócio por R$ 450 mil. Parte deste valor, R$ 200 mil, teria sido pago com dinheiro de propina.
No antigo perfil da New Center Construções no Facebook, que não é mais usado embora ainda esteja no ar, a imobiliária tratou o Residencial Azaleia como um dos principais empreendimentos da empresa. Aos clientes eram oferecidos lotes residenciais variando de 380 a 472 metros quadrados. Planilha obtida pelo Ministério Público mostra que Barros concentro terrenos de 423 metros quadrados e 672 metros quadrados.
Nesta terça, o deputado respondeu à reportagem negando todas as acusações.
“Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência”, diz trecho nota encaminhada pela assessoria de imprensa do parlamentar.
A resposta ressalva que a denúncia foi protocolada no dia 13/10, mesmo dia em que a Câmara votava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 proposta para alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), polêmica entre os promotores.
Apesar de não citar os esquemas sustentados pelo MPPR, o deputado defendeu que os depósitos citados “são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas” e que “as aquisições também estão declaradas”. Quanto à doação eleitoral feita pela Galvão, ele disse ter sido um repasse “lícito” e “espontâneo”. “ Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral”.
“Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público”, finaliza no texto.
A reportagem não conseguiu contato com a Galvão e, consequentemente, com os delatores Eduardo Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher de Castro, executivos da companhia, nem com Delmo Sérgio Vilhena, que aparece como uma espécie de operador do esquema.
Ricardo Barros quando era secretário estadual durante a gestão de Beto Richa. Foto: Jonas Oliveira/SECS-PR
Denúncia afirma que o deputado, líder do governo Bolsonaro, recebeu mais de R$ 5 milhões da Galvão Engenharia por agilizar compra de eólicas da companhia pela Copel
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por cobrança de propina, lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transações realizadas pela Copel – companhia estatal de energia do Paraná. A denúncia envolve a aquisição de duas empresas do setor eólico, ambas da Galvão Engenharia, a um custo de R$ 196,9 milhões. A investigação aponta que o parlamentar teria recebido da empreiteira cerca de R$ 5,1 milhões por facilitar junto à direção e a funcionários da estatal o fechamento dos negócios. Movimentações de lavagem do dinheiro podem ter rendido ainda mais ao político.
Outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento nos episódios, que também teriam chegado a envolver, em determinado momento, membros da cúpula do governo do Paraná, à época sob a gestão do governador Beto Richa (PSDB). Entre os que vão responder pelos crimes estão ainda os executivos da Galvão Eduardo Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher de Castro, delatores do esquema, e dois empresários próximos ao político.
A investigação relata episódios ocorridos quando Barros comandava a extinta Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná. O deputado chefiou a pasta entre janeiro de 2011 e março de 2014 e deixou o cargo para concorrer às eleições gerais de outubro daquele ano, em data limite para cumprimento da legislação eleitoral.
Nas eleições de 2014, o maringaense voltou a ser eleito deputado federal. Segundo o MP, há indícios de que a maior parte da propina recebida pelo parlamentar por ter articulado a venda dos empreendimentos eólicos à Copel tenha sido repassada ilegalmente por executivos da Galvão Engenharia como doação eleitoral, motivo pelo qual as investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral.
Apesar de o processo correr sob sigilo, o Plural teve acesso à denúncia, em trâmite na 3ª Zona Eleitoral de Curitiba. O deputado repudiou os fatos encaminhados pelo Ministério Público.
Transações suspeitas
A compra das eólicas que teriam rendido a Barros cifras milionárias ilegais foi efetuada pela companhia de energia paranaense em dois momentos distintos: o primeiro em novembro de 2011; e o segundo, em dezembro de 2013, como parte de um projeto da estatal de expandir a marca no mercado de fontes alternativas.
Os parques, no Rio Grande do Norte, pertenciam à São Bento Energia e Dreen Brasil, operadas pela subsidiária de energia do Grupo Galvão. Na primeira negociação, as empresas tiveram 49,9% dos ativos alienados à Copel.
O documento elaborado pela promotora Michelle Ribeiro Morrone Fontana afirma que, “em razão de uma pretensa influência que teria sobre integrantes do corpo diretivo e técnico da Copel”, Barros “solicitou e recebeu, de executivos do grupo Galvão que o haviam procurado, valores ilícitos, parte em espécie e parte mediante doações eleitorais ideologicamente falsas”.
Nesse período, a esposa de Barros, Cida Borghetti (PP), ainda não era vice-governadora do estado. Mesmo assim, a denúncia indica que o deputado gozava de trânsito privilegiado no governo.
Em demonstração de influência, o então secretário teria participado presencialmente das tratativas da compra das eólicas, mesmo sem qualquer ligação oficial com os trâmites. Ele também tinha, segundo a promotoria, acesso à agenda de reuniões relativas ao projeto e conseguia, com isso, manter informados os executivos Galvão envolvidos diretamente nos acordos.
Para a primeira tratativa com a Copel, fechada em dezembro de 2011, Barros teria recebido R$ 1,55 milhão – resultado do pedido de R$ 1 milhão fixo e mais 1,5% sobre o preço pago pela estatal pelos 49,9% dos ativos iniciais. O valor final do negócio oficial foi de R$ 49,4 milhões. O total solicitado pelo trabalho de influência, mostra o MP, foi pago em cinco a parcelas e, estrategicamente, bem depois do fim das negociações. O primeiro embolso foi em 3 de outubro de 2013, e o último, no dia 27 de março de 2014 – às vésperas de deixar o governo Richa.
O Ministério Público encontrou registros dos repasses em uma planilha elaborada por Eduardo Galvão. Apenas a primeira parcela da propina, de R$ 150 mil, teria sido paga na sede da companhia beneficiada. Já os demais montantes foram diluídos e entregues em encontro do parlamentar com José Ubiratan Queiroz, em um flat na Vila Olímpia, em São Paulo. Ubiratan Queiroz foi ex-diretor corporativo da Galvão Investimentos, outro nome sob a holding Grupo Galvão.
Lavagem de dinheiro
A origem dos valores, aponta o retrato feito pelo MP, foi dissimulada por esquemas de lavagem de dinheiro. Há indícios de que Barros usou empresas em seu nome e firmou contratos de gaveta para aplicar o dinheiro em empreendimentos imobiliários, os quais teriam rendido a ele, com as vendas, uma quantia ainda mais farta.
Para um dos negócios, no Jardim Azaleia, em Maringá, foi direcionados R$ 1,2 milhão do dinheiro pago pela Galvão Engenharia. Em modo oficial, o empreendimento foi encabeçado pela imobiliária maringaense New Center Construções, de Elio Alvos Pereira, empresário próximo à família do parlamentar. Mas documentos colhidos durante mandado de busca e apreensão cumprido em setembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPPR, revelaram a existência de “acordo de gaveta” que garantiria a Barros cerca de 18,57% dos lucros do negócio.
Para evitar ter o nome associado às transações, o deputado usou documentos e contas bancárias das empresas MRC Incorporadora e Empreendimentos e International Bilingual Schools, em Maringá, das quais era sócio. Parte dos pagamentos relacionados foram feitos por Delmo Sérgio Vilhena, que aparece como uma espécie de operador de Barros no esquema. A operação do Gaeco em setembro passado também chegou a um endereço de Vilhena, em São Paulo.
Com a última parcela da suposta propina, de R$ 200 mil, Barros investiu em outro loteamento de sua cidade natal, no distrito de Gleba Caxias. Outro contrato frio firmado com a New Center – negociante oficial – acabou garantindo ao líder de Bolsonaro na Câmara 50% dos lotes do empreendimento. O valor da parte final foi depositado na conta dos antigos proprietários do imóvel por Vilhena, segundo revelaram as delações e os documentos usados pelo MPPR.
Doações eleitorais
A denúncia formalizada à Justiça acusa ainda o deputado paranaense de ter lavado dinheiro por meio de mecanismos de doação eleitoral.
Prometendo agilizar o trâmite da compra do restante dos ativos da São Bento Energia e Dreen Brasil pela Copel, o parlamentar solicitou aos delatores vantagem indevida de R$ 1,2 milhão e mais 2,5% sobre o valor final da negociação – parte esta que, conforme o documento, seria destinada “a outras pessoas, não identificadas, que também integrariam a cúpula do Governo do Estado do Paraná.
O pedido teria sido feito em março de 2013, na sede do Partido Progressista (PP) em Curitiba, no bairro Centro Cívico.
Mas no acordo final, em meados de 2014, ficou estabelecido o pagamento de propina por meio de doações eleitorais. A constatação da promotoria de Justiça é de que os repasses realmente ocorreram, em um total de R$ 3,5 milhões. O valor também foi fracionado e endereçado à direção nacional do PP – apesar de Barros ter sido o beneficiário direito das cifras.
A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.
