247 - Uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), facilitou a importação da vacina indiana Covaxin, cujos contratos preferenciais junto ao Ministério da Saúde estão na mira da CPI da Pandemia. Barros, que ocupou o cargo de ministro da Saúde no governo Michel Temer, é investigado por improbidade administrativa pela suspeita de favorecimento da Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a venda do imunizante ao governo. A informação é do jornal O Globo.  

No dia 29 de abril, Barros afirmou, em plenário, que queria que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) imprimisse maior agilidade da Anvisa na aprovação de vacinas como a Covaxin. A Bharat Biotech, porém, teve o certificado de boas práticas negado pela agência. A negativa resultou no atraso da autorização para a importação das doses compradas. 

A Medida Provisória (MP) que trata do assunto permite que a Anvisa conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro na Agência desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A emenda apresentada pelo parlamentar acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, aos órgãos que podem dar essa autorização.

O escândalo envolvendo a importação do imunizante veio à tona após o chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmar em depoimento ao Ministério Público Federal ter sofrido pressões para que o processo de importação da Covaxin fosse agilizado.

 

247 - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber manteve as quebras de sigilo pela CPI da Covid do bilionário Carlos Wizard e do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, ambos acusados de integrar o "Ministério da Saúde Paralelo".

Na decisão referente a Wizard, a ministra afirma: "A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público", reporta a CNN Brasil. 

A ministra também negou nesta quarta-feira (16) um pedido para derrubar a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Médicos pela Vida. 

Segundo ela, as manifestações da entidade em defesa de medicamentos como a cloroquina no "tratamento precoce" contra a Covid-19 pode ter causado “impacto negativo” no enfrentamento da pandemia, especialmente em razão da influência da entidade no governo federal.

"Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação", afirmou, conforme reportado no Globo. 

CPI quebra sigilo de sócios das empresas produtoras de cloroquina e ivermectina e de Carlos Wizard

A CPI da Covid determinou a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos representantes de duas farmacêuticas que produzem cloroquina e ivermectina e da Precisa Medicamentos, empresa que mediou a venda da vacina indiana Covaxin ao Brasil. Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito levantaram os sigilos de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; de Renato Spallicci e Renata Spallicci, presidente e diretora da Apsen, respectivamente, e de José Alves Filho, sócio da Vitamedic. A CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e bancário do empresário Carlos Wizard, acusado de ser um dos financiadores da disseminação do "tratamento precoce" contra a Covid-19.

Senadores da CPI suspeitam que Jair Bolsonaro tenha trabalhado pessoalmente para favorecer a Apsen, a Vitamedic e a Precisa Medicamentos. Emails do Ministério das Relações Exteriores também mostraram que o governo federal atuou para a Índia liberar o IFA da cloroquina para as empresas brasileiras.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, ainda, haver documentos que provam a atuação pessoal de Bolsonaro em favor da vacina indiana.

Sobre a Vitamec, que detém 80% do mercado de ivermectina, a empresa dobrou seu faturamento, segundo a CPI, após Bolsonaro ter incentivado o uso do medicamento, que, assim como a cloroquina, não tem comprovação científica para o tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19. 

por Maíra Mathias e Raquel Torres /Outra Saúde

Quando o general da ativa Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde, no dia 15 de maio, o Brasil registrava pouco menos de 15 mil mortes na pandemia. Dez meses depois, estamos chegando à marca das 280 mil vidas perdidas para o coronavírus. O pano de fundo da saída de Nelson Teich e da demissão de Luiz Henrique Mandetta foi basicamente o mesmo: a pressão de Jair Bolsonaro em prol da defesa de uma panaceia, a cloroquina, e da livre circulação de vírus e pessoas. O general assumiu o cargo para cumprir essas ordens. Ao longo da gestão, cumpriu outras mais, sendo o episódio da volta atrás na aquisição da CoronaVac o mais humilhante. Justamente porque obedeceu aos desmandos do presidente, Pazuello agora será descartado por um Bolsonaro em busca de um novo figurino político que o dissocie do caos sanitário que ele ativamente promoveu.

E neste novo figurino as vacinas ganharam centralidade. A postura vacilante de Pazuello nunca foi segredo, mas a mudança de cronograma cinco vezes em uma semana – e, principalmente, o ofício entregue ao Congresso onde ainda constava um número desatualizado de doses de vacina para março e sua afirmativa de que não havia alteração na previsão – foi a brecha que faltava para que o Planalto fosse convencido a fazer a substituição. 

A movimentação partiu do Centrão e ganhou corpo ainda na sexta-feira. No sábado, o assunto foi tratado entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Alvorada. A partir da reunião, Lira fez chegar à imprensa sua avaliação: Pazuello teria ‘perdido o rumo’ – e também a “confiança mínima” da sociedade para liderar a pasta. Bolsonaro, é claro, não tinha nada com isso.

Naquela noite, Bolsonaro se reuniu com o próprio Pazuello no hotel de Trânsito do Exército, onde o general mora. Acompanharam a conversa outros militares do primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo (Defesa).  Eles deixaram o local sem dar declarações à imprensa.

No domingo, porém, começaram a pipocar as reportagens com ‘fontes próximas ao Planalto’ que tentavam emplacar uma mentira tão descarada que só pode ter saído da cabeça de um militar. Segunda essa história ouvida por O Globo, o próprio Pazuello teria pedido para deixar o cargo para tratar da saúde – de modo que sua substituição não tinha nada a ver com a pressão do Centrão ou com o grau de deterioração na condução da pandemia. Ao Valor, um militar com mais respeito à inteligência alheia afirmou que a saída do general se daria “em prol da unidade com o Legislativo”.

O zum-zum-zum provocou uma resposta engraçada do Ministério da Saúde. Em nota divulgada à imprensa na tarde de domingo, a pasta afirmou que “até o presente momento” Pazuello seguia no comando do ministério. Partiu de Markinho Show, o marqueteiro de Pazuello, uma declaração menos vaga. “Não estou doente, não entreguei o meu cargo e o presidente não o pediu, mas o entregarei assim que o presidente solicitar. Sigo como ministro da saúde no combate ao coronavírus e salvando mais vidas”, escreveu o assessor no Twitter, atribuindo as aspas ao general.

A aliados, Jair Bolsonaro informou que pretende escolher o substituto de Pazuello na manhã de hoje.

QUEM SERÁ?

No domingo, o presidente recebeu uma candidata à ministra: a cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar. Atendendo na rede de hospitais Vila Nova Star, ela tratou das infecções de covid-19 de uma longa lista de autoridades: o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, o ministro Dias Toffoli quando presidia o Supremo, e também os ex-presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, ela foi médica do próprio Eduardo Pazuello e… atendeu o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Segundo diversos veículos, o líder do Centrão teria apontado nomes do seu próprio partido, o PP, mas estaria fazendo campanha em favor de Ludhmila, tendo sido responsável por essa sugestão ainda na manhã de sábado.

“O enfrentamento da pandemia exige competência técnica, sem dúvida nenhuma. Mas exige ainda mais uma ampla e experiente capacidade de diálogo político, pois envolve todos os entes federativos, o Congresso, o Judiciário, além do complexo e multifacetado Sistema Único de Saúde”, escreveu Lira no Twitter, dando a entender que preferia a indicação de Ricardo Barros (PP-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR) ou de seu amigo pessoal Dr. Luizinho (PP-RJ) – os políticos cotados. Depois, ele usou seu perfil para elogiar a médica e dizer que “torce” para que, “caso nomeada ministra, consiga desempenhar bem as novas funções”.

Não dá para saber se a aposta de Lira no nome da médica faz parte de uma estratégia para não parecer que o partido está indo com muita sede ao pote. O fato é que depois de conversar por três horas com Bolsonaro, Ludhmila Abrahão passou a ser atacada pelos apoiadores do presidente nas redes sociais.

Isso porque a médica criticou a condução do governo federal da pandemia em entrevista ao jornal Opção, de Goiás, afirmando que o país fez tudo errado, que a cloroquina não funciona, que deveríamos ter comprado uma variedade maior de vacinas e que faltou coordenação para a adoção de medidas que pudessem frear as transmissões. Além disso, desenterraram um vídeo em que ela elogia Dilma Rousseff e a chama de “presidenta”. Por fim, Bolsonaro teria recebido um áudio atribuído a Ludhmila no qual ela o teria chamado de “psicopata”. 

Diante de toda essa campanha, Lira manteve a sinalização em apoio à indicação da cardiologista, dizendo que ela “vai ser ponte de todos os Poderes e setores” e “contará 100 %” com ele. Segundo a coluna Painel, outros líderes partidários também estavam incidindo no Planalto para defendê-la dos ataques.

Outro médico aparece cotado para o Ministério da Saúde: Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia que foi indicado por Jair Bolsonaro para assumir um cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Queiroga participou da transição do governo. Em entrevista à Folha, ele disse que o presidente conhece seu trabalho.

COMO FICA?

Com a saída do Ministério da Saúde, Pazuello vai perder o foro privilegiado. Com isso, o inquérito que apura sua responsabilidade na crise da falta de oxigênio em Manaus deixará o Supremo. Segundo a Folha, a tendência é que seja remetido à Justiça Federal do DF. 

DÉJÀ VU

Há exatos dois meses, a crise do oxigênio levava o sistema de saúde de Manaus ao seu segundo colapso na pandemia. O problema foi muito pior do que em abril e maio. Na primeira onda, o dia 15 de maio foi o que teve maior número de óbitos, com 79 registros. É verdade que cerca de 200 mortes ocorridas ao longo desses dois meses foram não-especificadas inicialmente e depois reclassificadas para covid-19 – mas, mesmo assim, o total não chega nem perto do pico de 183 óbitos registrados apenas no dia 30 de janeiro. 

Agora, a chance de o mesmo acontecer em outras partes do Brasil é cada vez mais palpável. Na sexta-feira, representantes da indústria química se reuniram com a Anvisa e definiram como “preocupante” a oferta de oxigênio em todo o país. A Anvisa determinou que os fabricantes de oxigênio medicinal devem mantê-la informada sobre estoques, enviando semanalmente informações sobre capacidade de produção, envase e distribuição.

A região mais complicada continua sendo a Norte: Acre e Rondônia são os estados com maior risco de desabastecimento. Mas, no Sul, o Paraná já está enfrentando problemas. Segundo a secretaria de saúde do estado, o problema não está na produção, mas na disponibilidade de cilindros para que a reposição seja feita no tempo necessário. 

AGORA MESMO

Uma falta generalizada de oxigênio agravaria a crise, mas de todo modo ela segue recrudescendo sem alívio no país. A Folha analisou municípios com mais de cem mil habitantes e comparou a semana com mais mortes em dois períodos: entre março e outubro; e entre novembro e agora. Em 190 das cidades (mais de metade delas), a segunda onda está mais letal do que a primeira. E, em 50 (ou 15% do total), o pico agora é pelo menos 80% maior que o anterior. Tem mais: quase 70% dessas grandes cidades estão em estágio acelerado (com rápido crescimento nos casos) ou estável (com crescimento estagnado, mas em um patamar alto). 

Ontem houve registro de 1.111 novas mortes e uma média móvel que, pelo 16º dia consecutivo, bateu recorde: está em 1.832. O número representa um crescimento de 50% em relação a duas semanas atrás, e os três estados com pior aumento são Goiás (197%), Rio Grande do Sul (132%) e Tocantins (104%). Goiás e Rio Grande do Sul estão com todas as UTIs ocupadas e com filas de espera – no RS, aliás, isso já dura mais de dez dias. Goiás está quase lá, com 93% de ocupação.

Ainda segundo a Folha, nove em cada dez grandes cidades da região Sul bateram recorde de óbitos em uma única semana, e a diferença entre os picos é brutal. Em Chapecó (SC), exemplo extremo, o recorde anterior da média móvel era de um óbito por dia em setembro. Na última semana de fevereiro, a média diária passou para 13.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre informou ontem o fechamento de sua emergência para covid-19, com 132% de ocupação. Neste fim de semana a cidade teve fila até em um cartório, com pessoas em busca de certidões de óbito. 

Mas, ontem, apoiadores de Jair Bolsonaro se reuniram em várias capitais para protestar contra medidas restritivas em várias capitais, inclusive na região Sul. Em Curitiba, houve ameaças de invasão e de “fogo na prefeitura”, e as manifestações em espaços públicos acabaram sendo proibidas pela Justiça. Mesmo assim, teve carreata. Em São Paulo, os gritos eram contra as restrições, contra o governador João Doria (PSDB), contra o ex-presidente Lula e, claro, pela intervenção militar. “São Paulo está sendo governado por um psicopata”, dizia uma faixa carregada pela Avenida Paulista… Também houve manifestações em Brasília, Rio, Niterói, Belo Horizonte, Campinas e Teresina.

Em tempo: desde o começo da pandemia, pelo menos 72 pessoas morreram por covid-19 antes de conseguirem transferência para um leito de UTI, segundo a Folha. Isso é mais de um quarto de todos os mortos pela doença. 

JOVENS E IDOSOS

Embora as hospitalizações tenham crescido 10% no país desde o fim de janeiro, elas caíram 20% para os idosos acima de 90 anos. Os números, calculados pelo Estadão, vêm acompanhados de uma pergunta: poderíamos estar diante do primeiro impacto da campanha de imunização? É cedo para dizer – na reportagem, especialistas lembram que são necessárias de três a seis semanas para conferir a proteção total demonstrada pelos ensaios clínicos. Porém, antes desse prazo, é possível que alguma proteção seja alcançada. 

“Esse dado, ainda que preliminar, confirma estudos de efetividade feitos em países com vacinação mais acelerada e que viram quedas nas mortes e hospitalizações. São resultados da vida real que mostram que a vacina funciona”, diz Juarez Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações.

Seja como for, os números confirmam que os mais jovens estão puxando as novas internações para cima. Considerando idosos de todas as idades (isto é, acima de 60 anos), houve queda de 2,7% no período. Enquanto isso, as hospitalizações de pessoas entre 30 e 39 anos subiu 50%.

Algumas reportagens têm citado médicos que, de maneira informal, sugerem uma possível relação entre esse fenômeno e o espalhamento de novas variantes, como a P.1: elas poderiam oferecer maior risco para crianças, adolescentes e jovens adultos. Mas é preciso lembrar que não há, ainda, evidências que apontem para isso, porque não parece ter havido mutações que interfiram na atuação do vírus no organismo. Assim, se houver maior agressividade, ela deverá se manifestar globalmente, e não apenas em determinadas faixas etárias. A alta nas internações de jovens pode ser apenas efeito da enorme circulação dessas pessoas, muitas vezes sem proteção. Mesmo que eles sejam menos afetados pela doença, quando o número de contaminados é muito alto, consequentemente os casos graves e as mortes crescem também.

por Umberto Martins /Vermelho

Em entrevista a jornalistas da CBN na terça-feira (2), o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, afirmou que a prisão de Lula por determinação do ex-juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, em abril de 2018, foi um artifício armado para impedir a participação do líder petista nas eleições presidenciais.

“Nunca teve prisão em segunda instância no Brasil. Só teve para prender o Lula e tirá-lo da eleição. Foi um casuísmo”, comentou o parlamentar, que não poupou críticas ao que chamou de “quadrilha da Lava-Jato”.

“Não vamos permitir que as conversas do Intercept da Lava-Jato, que foram autenticadas pelo ministro Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava-Jato”, asseverou.

Bolsonaro e EUA

Apesar de ser líder do governo da extrema direita, doutor em negacionismo e fake news, o deputado está dizendo a verdade. Só que, por conveniência política, não falou tudo. Esqueceu-se de dois detalhes fundamentais.

O primeiro detalhe é que a condenação sem provas e a execução da pena após julgamento em segunda instância, sem o trânsito em julgado previsto na Constituição, foi feita sob medida para garantir a eleição de Jair Bolsonaro. A ilegalidade foi eludida e festejada pela mídia burguesa.

Lembremos que Moro, o herói da Lava Jato e algoz de Lula, foi recompensado por Jair Bolsonaro com o Ministério da Justiça.

O segundo detalhe é que a operação levada a cabo pela República de Curitiba pavimentou o caminho do golpe de 2016, foi instruída pelos EUA, e fartamente municiada pelos serviços de inteligência do imperialismo. No frigir dos ovos, Tio Sam foi o maior beneficiário dos prejuízos econômicos e políticos causados pela “quadrilha da Lava Jato” e pelos golpistas.

Ganhou bilhões de dólares com acordos absurdos e abusivos celebrados com a Petrobras após o golpe de 2016. Desta grana, a força tarefa da Lava Jato em Curitiba, coordenada pelo procurador Deltan Dallganol (um expert em power point), tentou abocanhar R$ 2,5 bilhões, mas a apropriação indébita foi frustrada pelo ministro Alexandre Morais, do STF.

Engenharia nacional

As multinacionais estadunidenses lucraram muito também com a destruição da Odebrecht e outras grandes empreiteiras, responsáveis pelo desenvolvimento da engenharia nacional, um feito da Lava Jato que resultou, direta ou indiretamente, no desemprego de centenas de milhares, senão milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

O enfraquecimento e a progressiva privatização da Petrobras é outra obra que está em curso e vai ao encontro dos propósitos imperialistas. Mas provavelmente o lucro maior dos EUA – e propósito que orientou a ação de suas embaixadas nos golpes não só do Brasil como também em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Bolívia (2019) – foi a danosa mudança da diplomacia do Itamaraty, totalmente a serviço da Casa Branca.

Esses são os detalhes (implícitos nos famosos colóquios entre os procuradores e o ex-juiz revelados pelo jornalista Glenn Edward Greenwald) convenientemente olvidados pelo líder de Bolsonaro na Câmara Federal. O diabo mora nos detalhes, conforme diz o ditado.

A Lava Jato foi uma operação ilegal conduzida por uma nefasta “quadrilha”, como notou com muita propriedade o deputado Ricardo Barros durante a entrevista à rádio CBN.

Mídia burguesa

Desmascará-la neste reino da fake news não é tarefa fácil.

Na empreitada golpista de 2016, Moro e Dallagnol foram alçados à condição de heróis da luta contra a corrupção pela mídia burguesa (TV Globo à frente).

Ainda hoje, esta mídia persiste na narrativa falaciosa sobre os enganosos méritos da operação e negligenciam os impactos objetivos da Lava Jato na economia (indústria e PIB) e na política interna (eleição de Bolsonaro) e externa (sujeição ao imperialismo), as ilegalidades e abusos cometidos, as conversas comprometedoras entre Moro e Dallagnol, as ligações perigosas com os EUA.

Promoveram e promovem, sobre o tema, um jornalismo meia boca, parcial, adequado à ideologia política das famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil. Um fake news requintado.

Inferno astral

Apesar da blindagem midiática, a máscara de mocinho e herói criada para o bandido e testa de ferro Sergio Moro está caindo, seja por efeito das suas “rugas” com Jair Bolsonaro (uma prova de que quando dois ladrões brigam algo de bom acontece, como diz o ditado) ou das revelações da chamada Vaza-Jato. De acordo com a revista Carta Capital “o lavajatismo perdeu forças e, nos últimos dias, minguou para apenas 7% das interações na rede quando a pauta é o ex-magistrado”. A força tarefa da Lava Jato já não existe.

Sergio Moro, que virou sócio de uma multinacional dos EUA, pode estar ingressando no inferno astral. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de julgar um habeas corpus em que o ex-presidente Lula pede a suspeição do ex-juiz. O resultado pode ser mais uma pedra sobre a sepultura de sua reputação, mas o mal que ele cometeu à nação e ao povo brasileiro merece castigo maior.

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

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Resumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo

1. Pequeno histórico
Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional (Lenio, Martonio e Cattoni - aqui), Revisão é golpe (aqui). Manifesto Republicano Contra a Constituinte Exclusiva (capitaneado por mim e Cattoni - aqui). O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa – escrito por mim e Marcelo Cattoni - aqui. Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito (aqui). Constituinte sem povo, sem parlamento e... Sem Supremo! Com um novo AI-5? (aqui). De que adianta uma nova Constituição? (aqui).

Portanto, como podem ver, minha luta vem de longe. Venho alertando e combatendo, à esquerda e à direita, os que querem ou já quiseram (as coisas mudam) uma nova Constituição.

2. E lá vem de novo a catilinária: uma nova Constituição
O mote? Não se fala de outra coisa. O deputado Ricardo Barros, em evento sobre a democracia (que paradoxo, não?) apresenta uma ideia antidemocrática: a de uma nova constituinte e exclusiva. Por que digo “antidemocrática”? O Deputado não tem o direito de defender a tese? Aí é que está. O diabo mora nos detalhes. É que para a ideia de Barros dar certo, tem de, necessariamente, fazer uma ruptura. Uma terra arrasada. Pela teoria constitucional, o que Barros quer só pode ser feita com um golpe ou uma revolução. Ou alguém me contesta?

3. A culpa do crime é do Código Penal?
Na verdade, o líder do governo (será que o governo pensa assim?) traz (ou traça) uma situação paradoxal: todos os problemas de governabilidade (sic) e mesmo as supostas crises políticas e morais (sic) seriam culpa do texto da Constituição, como se o texto fosse o responsável pelo descumprimento constitucional, bastando, pois, mudar o texto para se resolver todos os problemas sociais, políticos, mesmo éticos. É como se o furto fosse motivado pela existência do Código Penal...!

E, no mais, é um argumento falacioso afirmar que a convocação de uma assembleia constituinte (será uma revolução? Um golpe? Uma ruptura?) é uma coisa democrática porque seria vontade do povo.

4. Por que isso é fraude à democracia?
Ora, não há democracia sem constitucionalismo. Um povo democrático e plural não está imune aos compromissos constitucionais que assume perante si mesmo, sob pena de autodissolução. Isso a história política dos últimos duzentos anos é implacável em nos mostrar.

5. O que é “povo”?
De uma vez: o conceito de povo não pode ser reduzido nem mesmo a toda a população existente em um país em um determinado momento. Sabemos pelos abusos perpetrados por ditaduras de todos os matizes ideológicos ao longo do século XX que, como afirmamos, a democracia, para ser tal, não pode ser a manifestação ilimitada da vontade da maioria, e que o constitucionalismo só é constitucional se for democrático. A palavra povo foi a mais abusada na história institucional do último século. A palavra "povo" passou por um forte processo de "anemia significativa". Qualquer um "injeta-lhe" sentidos. A soberania popular ou a palavra "povo" não pode ser privatizada, assenhorada por nenhum órgão, e nem mesmo pela população de um determinado país.

Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de manipulação da opinião pública pelas piores ditaduras, o que nos revela que a participação direta, por si só, não é qualquer garantia. O que é constitucionalmente relevante para se assegurar a democracia é o bom e correto funcionamento das mediações institucionais que possibilitam, na normalidade institucional, o permanente debate dos argumentos e o acesso a informações. Povo é um fluxo comunicativo que envolve de forma permanente o diálogo com as gerações passadas e a responsabilidade para com as futuras. Friedrich Müller já há muito denunciou a ilegitimidade do uso icônico da expressão povo.1

6. Diferença entre poder originário e derivado: lição de primeiro ano até na Uni-Zero
Vou desenhar: O poder constituinte derivado é limitado, e o originário só pode se manifestar quando haja um descompasso institucional que recomende a adoção de uma outra comunidade de princípios. Não é esse o caso. O que há é um problema de aplicação da Constituição que já temos.

Numa palavra: não se dissolve um regime democrático porque ser quer fazer outro (como seria esse "outro"?). A Constituição é coisa séria, fruto de uma repactuação ("we the people..."). E nela colocamos cláusulas pétreas e forma especial de elaborar emendas.

Portanto, alto lá! Paremos de brincadeiras. Não se pode fazer política e vender falsas ilusões em cima daquilo que é a substância das democracias contemporâneas: o constitucionalismo.

7. Os europeus dirão: lá vem um brasileiro – uma figura exótica! Lá eles destruíram a tese do poder constituinte
Por isso, os republicanos brasileiros estão convocados para a defesa da Constituição. Se acabarmos com a Constituição – tão festejada como a Constituição cidadã – não poderemos mais falar em direito constitucional. Nunca mais. E, no resto do mundo, quando alguém perguntar a respeito, teremos que ficar calados. E envergonhados. Sim, porque, entre outras coisas, destruímos a tese do poder constituinte. E os estrangeiros dirão: lá vem mais um brasileiro falar de ficções. Afinal, "vêm de país que não é sério".

8. Já teremos problemas na alfândega
Provavelmente já na alfândega dos aeroportos seremos barrados, para que não contaminemos a teoria constitucional do restante do mundo. Serão construídas barreiras acadêmico-sanitárias para impedir a entrada de juristas brasileiros. E nos restará escrever livros e teses sobre as velhas Ordenações Filipinas ou sobre os decretos leis do regime militar. É o que nos restará a fazer, além de estocar comida!

9. A bancada da bala e a pena de morte e a profissão de carrasco: 10 pontos para uma ANC
Fico imaginando uma assembleia constituinte. Bancada da bala, da Bíblia, a ruralista e a anti-amazônia (o que dá tudo no mesmo, ao fim e ao cabo): em uma aliança, propõem

1. o zeramento de leis ambientais e retomar a terra dos índios;

2. a obrigatoriedade da escola sem partido (sic);

3. o Brasil será uma República teocrática;

4. a proibição de casais LGBT e quejandos;

5. a volta da obrigatoriedade de Moral e Cívica em todos os cursos e o banimento dos livros de Paulo Freire;

6. o fim da Justiça do Trabalho e o fim da CLT;

7. a Polícia como um quinto ou sexto Poder (afinal, policiais e militares farão maioria na ANC) – afinal, o principal problema do Brasil não está na desigualdade, e, sim, na segurança pública, conforme diz o Senador Major ou o Deputado Capitão;

8. o criacionismo como estudo oficial, banindo o darwinismo;

9. o uso livre e ilimitado de armas, a liberação de formação de milícias (como nos EUA) e, por óbvio, a aprovação da “licença para matar”, o uso da “prova ilícita de boa-fé” (emenda do Dep. Deltan e do Sen. Moro), além do fim do habeas corpus (mais ou menos o que já estava no pacote anticrime de Moro, e,

10. a cereja do bolo, emenda disputada a tapa, a pena de morte, com um artigo nas disposições transitórias criando o cargo de carrasco, com provas e títulos e, atenção: prova prática, já com equiparação do salário ao de juiz.

São dez temas importantes. Sem falar na possibilidade de um Tribunal Supremo com cotas para terrivelmente evangélicos, em revezamento entre as igrejas (locais, regionais, nacionais, internacionais, mundiais e universais). Mas isso ficará para ser regulado por Lei Complementar. Eis o quadro de uma NANCO (Nova Assembleia Nacional Constituinte).

10. Sem dúvida, tudo isso é fruto de muito esforço...
Com tanta coisa que se vê por aí, depois de tanta gente estudando direito constitucional e com tanta gente, na contramão, estudando nada, usando apenas Wikipédia e resumões...de resumos, os críticos estamos à beira da exaustão. Só uma boa dose de sarcasmo para seguir em frente.

Em vez de evoluirmos, estamos dando um passo largo em direção ao fracasso. Estamos destruindo a mais bela Constituição que este país já produziu.

E a comunidade jurídica e as Instituições jurídicas têm uma grande contribuição nisso. Houve muito trabalho. Muito esforço. Muito decoreba. Muitos professores dizendo que direito é tudo estratégia. Direito é o que quem decide diz. Portanto, tudo isso que está aí é fruto de muito esforço. Afinal, jabuti não nasce em árvore...

1 Parte deste texto faz um resumo de posicionamentos meus e dos colegas professores Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e Menelick de Carvalho Neto.

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional - saúde e Meio Ambiente - estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que foram incumbidas (o meio ambiente)

por Luis Nassif / GGN

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou os militares de estarem promovendo um genocídio no país, pelo descontrole na área da saúde. Os militares reagiram, através de nota conjunta do Ministro da Defesa e do Comandante das Forças Armadas, mostrando o envolvimento das FFAAs em ações por todo o país, de combate ao coronavirus.

Ambos os lados têm razão. Mas a razão invocada pelas FFAAs não responde às críticas de Gilmar.

Uma coisa é seu envolvimento com questões de saúde, montando hospitais de campanha, chegando aos mais distantes rincões do país. 

Em várias pandemias passadas, montaram ações de inegável importância regionais e social, articuladas com o Ministério da Saúde. Mas obedeciam a uma estratégia sanitária, desenvolvida por especialistas em saúde, com grande conhecimento de causa. Essa estratégia foi responsável por projetar o Brasil como referência no combate às grandes pandemias.

O que está ocorrendo agora é diferente. Trata-se da apropriação do Ministério da Saúde por um oficial da ativa –  general Eduardo Pazuello – que está promovendo o desmanche da equipe técnica e a ocupação de cargos por outros militares. Está militarizando a saúde, sem ter conhecimento sobre o tema, em um campo que mexe com o destino de milhões de brasileiros.

É esse o tema, e as FFAAs não podem fugir desse assunto.

Poderiam alegar que não têm nada com isso, que é decisão pessoal do Presidente da República. É argumento falacioso. Se o Presidente convoca militares, que empregam militares, que ocupam cargos para os quais não têm nenhuma experiência, e essa ocupação resulta em desarticulação das ações de saúde e aumento da morte de brasileiros, é uma questão militar, sim. Envolve diretamente a imagem das FFAAs, e os interesses da corporação, mesmo que esses militares obedeçam a um comandante desnaturado – o Presidente da República.

A melhor resposta do Alto Comando seria soltar um comunicado regulando de forma clara a ida de militares ao governo. E deixando de forma clara os limites de sua responsabilidade no combate ao Covid-19.

O general Pazuello foi indicado como interventor do Ministério da Saúde por ser militar, não por seus atributos de especialista em saúde – que, decididamente, não é. Seu currículo foi dourado com a informação de que é especialista em logística. Tal especialidade o torna apto para trabalhos de logística, não para planejamento da saúde. E poderia ser de grande utilidade se fizesse o meio campo com as FFAAs para maior sinergia com as ações de saúde. Em outras pandemias, havia essa colaboração, mas sob o planejamento de técnicos especializados em saúde.

Até o governo Temer, a Saúde nunca foi território político ou de partidos. Todos os Ministros pós-Constituinte eram especialistas ligados à bancada da saúde, mesmo alguns tendo feito carreira política. E a política de saúde foi sendo implementada no país através do mais bem sucedido pacto federativo contemporâneo, articulada com o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde, definindo papéis claros para estados e municípios, organizando programas de apoio à saúde da família.

O início da destruição desse arcabouço começou no governo Temer, com a entrega do Ministério ao deplorável deputado Ricardo Barros, e foi ampliada no governo Bolsonaro, com o fim injustificável do Mais Médicos. 

Responsável por esse transtorno, no entanto, a partir de determinado momento o Ministro Luiz Eduardo Mandetta se cercou de quadros técnicos da Saúde. E montou um eficientíssimo sistema de comunicação com o público, que poderia ter transformado o Ministério em um agente de coordenação das ações de estados e municípios contra o coronavirus.

Foi defenestrado por Bolsonaro e a estratégia ruiu. 

Com Pazuello, o quadro deteriorou de vez, fruto de características militares típica, essenciais para a guerra, inadequadas para a governança civil, ainda mais em um país federativo.

A visão militar é do comando unificado. Tem que haver uma hierarquia e um comando cego às ordens que vêm de cima. Só se confia em agentes da própria força. E há uma solidariedade total com os companheiros alvos de ataques. Aliás, não há outra maneira de conduzir uma guerra.  Informações são armas estratégicas, que devem ser tratadas como tal. É o oposto de políticas de saúde, nas quais a boa informação é o melhor agente coordenador de ações.

Quando se traz essa visão para o terreno da gestão pública, é um desastre. Especialmente na gestão da Saúde, há a necessidade imperiosa de se articular com a ponta – estados e municípios – e se embasar em argumentos técnicos, fundados em informações confiáveis.

O próximo desastre 

Não apenas na saúde. O próximo capítulo de desmoralização das FFAAs ocorrerá na ação comandada pelo general Hamilton Mourão, de defesa do meio ambiente.

Mourão montou um conselho da Amazônia composto apenas por militares. Não há governadores, prefeitos, ONGs ambientais, especialistas da Universidade. Isso porque quer controle absoluto sobre a estratégia.

Pior, Mourão compactua com a  mesma visão do Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, de exploração da Amazônia, de abertura para o garimpo e para a pecuária. E enxerga  na defesa do meio ambiente uma estratégia de apropriação da Amazônia por interesses externos.

É significativo o apoio dado por Mourão ao Ministro Ricardo Salles.

No ano passado, Salles indicou para superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos. Ele foi exonerado tempos depois por ter cometido uma inconfidência: recebera ordens de Brasília para não mais destruir equipamentos de garimpeiros retidos pelo órgão. Sua informações jamais foi desmentida.

Meses atrás, Salles demitiu Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Neto Loss, coordenador de operações de fiscalização, logo após uma operação de combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Para o lugar de Oliveira, Salles indicou Walter Mendes Magalhães Júnior, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, e ex-comandante da ROTA.

É esse o Ministro abertamente defendido por Mourão.

Como dois e dois são quatro, Mourão montará algumas políticas para evitar queimadas. Mas fechará os olhos para o desmonte da fiscalização, para o afrouxamento das regras ambientais, para a invasão do garimpo. Mais à frente, quando se tornarem mais nítidos os sinais dessa política, o país será jogado definitivamente no limbo das nações civilizadas.

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional – saúde e Meio Ambiente – estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que lhe foi conferida (o meio ambiente).

O passivo cairá na conta das FFAAs. E não adiantará mostrar cenas de militares na Amazônia, em operações contra queimadas, ou em rincões, em operações de apoio à saúde. 

A polícia política da república do Paraná ainda não liberou as imagens do terrorista da extrema direita que atirou contra o acampamento Lula Livre em Curitiba. 

O vídeo que capturou o crime mostra uma pessoa andando em direção ao local e, em seguida, se afastando de costas, enquanto continua a efetuar disparos. Este foi o segundo ataque com armas de fogo contra simpatizantes do ex-presidente em um mês: em março, com Lula ainda em liberdade, um ônibus com integrantes de sua caravana foi alvejado também no Paraná. Leia mais no jornal El País, da Espanha 

Em nota oficial divulgada pelo partido, integrantes da vigília e de outras organizações repudiaram "o ataque a tiros contra o acampamento Marisa Letícia [...] que resultou em duas pessoas feridas, uma delas de forma grave, com um tiro no pescoço".

No relato das pessoas que estavam no acampamento no momento do ataque, a informação é a de que a ação aconteceu por volta das 4h. O ferido, identificado como Jeferson Lima de Menezes, é do estado de São Paulo e ficou em estado grave.

A autoria do ataque ainda não foi identificada, mas segundo o que disseram os integrantes do acampamento, havia movimentação de pessoas passando em frente ao local e gritando palavras de ordem a Jair Bolsonaro, candidato à presidência. 

 Pobreza de hospital, o HT

Além de Jeferson, que está internado, entubado e instável no HT, uma mulher que estava no banheiro no momento do tiroteio também se machucou. Os tiros perfuraram três banheiros e ela não foi atingida pela bala, mas sim por estilhaços provocados pelos disparos. Segundo o pessoal do acampamento, o estado de saúde dessa vítima não é grave.

Balas atingiram o banheiro do acampamento 

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou também que foram coletados cartuchos 9 mm no local.

Após o incidente deste sábado, a Prefeitura de Curitiba oficializou na justiça regional um novo pedido para que Lula seja tranferido. O ex-presidente está em uma cela especial de 15 m2 no quatro piso da sede da Polícia Federal. Leia mais na AFP - Agence France-Press

O prefeito de Curitiba, o gorducho cujo cheiro de pobre causa vômito, é primo de Rosângela Wolff, mulher de Sergio Moro.  

 Rosângela Wolff Moro na sua luxuosa residência

Por outro lado, a Justiça proibiu qualquer tipo de acampamento perto da sede da Polícia Federal, estabelecendo uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação. Leia mais na Agencia EFE - Espanha 

Por Bajonas Teixeira: Desde duas semanas, vem sendo pedido pela PF e pela prefeitura de Curitiba, a transferência de Lula da sede da Polícia Federal. O atentado a tiros contra o acampamento em que se encontram os manifestantes pro-Lula é uma manobra ridícula e criminosa para forçar essa decisão. E que, justamente por ser ridícula e criminosa, tem tudo para dar certo. Como ocorreu em todos os estados fascistas, atos programados de terrorismo para justificar decisões políticas (como o incêndio do Reichstag logo após a ascensão de Hitler na Alemanha) nunca são punidos. Há, é verdade, uma lei antiterror no país, mas ela não será usada. De todo modo, o pior terrorismo é a insistência, sem qualquer motivo a não ser o desejo de degradar as condições de aprisionamento de Lula, em sua transferência da sede da PF.

Sobre o clima geral de violência política instalado no país, a Globo tem muito a nos explicar. Ao retratar o que ocorreu em Curitiba, o jornalismo da Globo do Paraná deixa muito claro como funciona o sistema de manipulação dos fatos pela emissora. (Veja o vídeo da Globo do Paraná)

Que o papel da Globo tanto para criar o clima de divisão e ódio, quanto para desfigurar os acontecimentos e, com isso, em última instância, ocultar os agentes imediatos dos atos terroristas, não seja perdido de vista nem esquecido. Leia mais

O Paraná é governado por Cida Borghetti, casada com o deputado federal Ricardo Barros, ministro da Saúde golpista, com quem tem uma filha, Maria Victoria Borghetti Barros, deputada estadual. Esse nepotismo eleitoral tem como cural eleitoral a cidade Maringá, berço de Sergio Moro.

 FAMÍLIA BORGHETTI. A esposa governadora da república do Paraná, o marido ministro de Temer, a filha deputada

A desconhecida lista dos mortos pela peste 

 Doria, o voo da morte 

Michel Temer (PMDB) vai terminar culpando o privatista ministro da Saúde Ricardo Barros que culpa o governador Geraldo Alckmin (PSDB) que culpa o prefeito João Doria (PSDB).

A corrupção ronda o Ministério, as secretarias estadual e municipal da Saúde, e a verdade terminará enterrada em alguma cova rasa de um morto anônimo.

In Wikipédia: Em cada ano, a febre amarela causa 200 000 infeções e 30 000 mortes, das quais cerca de 90% ocorrem em África. 

Existe uma vacina segura e eficaz contra a febre amarela. Alguns países exigem que os viajantes sejam vacinados. Entre outras medidas para prevenir a infeção, está a diminuição da população dos mosquitos que a transmitem.

Em áreas onde a febre amarela é comum e a vacinação pouco comum, o diagnóstico antecipado e a vacinação de grande parte da população é essencial para prevenir surtos.

O tratamento de pessoas infetadas destina-se a aliviar os sintomas, não existindo medidas específicas eficazes contra o vírus. A segunda fase da doença, mais grave, provoca a morte de metade das pessoas que não recebem tratamento.