DEVER DE INDENIZAR

Por Rafa Santos /ConJur

A vítima da "política de segurança" do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas, 40, e sua família, mas toda a sociedade brasileira. Como ocorre nos crimes ambientais, a irresponsabilidade empresarial prejudica o país inteiro. Esse é o raciocínio do constitucionalista Lenio Streck e da advogada Camila Torres.

Lenio acrescenta: "Há casos de lesões e atos criminosos que transcendem aos valores individuais e às vítimas diretas. Porque ferem a consciência moral de uma coletividade e, no caso, todo um país. Nesse caso é razoável que se aplique a noção de dano moral coletivo. Mesmo que não haja precedente similar, o caso concreto demanda profunda reflexão e, por que não, uma nova forma de enxergar esse tipo de lesão, pelo seu caráter transcendente".

O fato de não haver precedentes nessa matéria, infere Lenio, antes de impedir, justifica — ante a gravidade do fato — a inauguração de uma nova cadeia decisória. "Se o crime traumatizou o país todo, não há que se falar em dano individual", conclui o professor de Direito Constitucional.

O crime hediondo deixou para trás o noticiário eleitoral e a epidemia da Covid-19. O Brasil parece ter-se olhado no espelho e não gostou do que viu.

Juridicamente, a discussão é sobre a responsabilização. O advogado Luís Henrique Machado explica que existem dois tipos de responsabilidade que devem ser atribuídas nessa tragédia: a penal e a cível. "Quanto à primeira, tanto o policial como o próprio segurança da loja responderão individualmente, na medida da sua culpabilidade. Em relação à segunda, o próprio estabelecimento poderá responder civilmente, a título de danos morais, tendo em vista que o segurança do estabelecimento teria gerado o fato causador da morte."

A Polícia Civil gaúcha autuou em flagrante por homicídio triplamente qualificado os dois seguranças que agrediram João até a morte.

Em nota, a Brigada Militar se manifestou e informou que prendeu todos os envolvidos. Também afirmou que o policial temporário Giovane Gaspar da Silva, um dos agressores de João, não estava em serviço. No texto, a instituição também "reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo".

O outro homem envolvido nas agressões é o vigilante Magno Braz Borges. Em nota, a Polícia Federal anunciou que suspenderá a carteira nacional de vigilante de Magno.

Responsabilidade civil
Apesar de não haver jurisprudência consolidada no STJ, a Justiça em muitos casos tem decidido que supermercados são responsáveis por ato ilegal cometido por terceiros. Em 2018, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação de um estabelecimento onde um comprador foi agredido por outro no estacionamento.

Em artigo publicado na ConJur, os advogados Gustavo Diaz Rosa e Cláudia Fernandes Santos explicam que empresas devem sofrer as consequências jurídicas de ato ilícito praticado em suas dependências.

"Evidente está que a empresa deve prever que suas atividades cotidianas podem ocasionar atos ilícitos, descartando-se assim alegações de força maior ou caso fortuito", diz trecho do artigo.

Os especialistas também comentam que no caso do terceiro envolvido no crime ser funcionário da empresa "haverá um verdadeiro litisconsórcio passivo entre o agente causador do dano direto e a empresa responsável pela vigilância e segurança dos clientes que se encontram em suas dependências".

Os agressores de João trabalham para Vector Segurança Patrimonial, que presta serviço ao Carrefour. O fato de o autor do ato ilícito ser um funcionário terceirizado não exime a rede de supermercados de culpa.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ, que decidiu que empresa que terceiriza serviço também responde por dano causado por funcionário da prestadora de serviço.  

Repercussão
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou uma denúncia contra o Carrefour no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O parlamentar também apresentou voto de repúdio e lamentou o episódio em nota.

"Não é por acaso que, no Dia da Consciência Negra, o Brasil se choque com o assassinato brutal de uma pessoa negra, realidade cruel que reflete uma sociedade racista e um Estado que, omisso, estimula a barbárie. Nossa solidariedade à família da vítima. E condenação efetiva para os criminosos", afirmou.

A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial — grupo composto por representantes da sociedade civil, do ambiente empresarial e do poder público — também divulgou nota sobre o episódio e informou que o Carrefour está excluído por tempo indeterminado das atividades da entidade.

"Repudiamos com todas as nossas forças o assassinato do cidadão negro João Alberto Silveira Freitas. É criminoso um ambiente empresarial em que um cidadão entre para fazer uma compra e saia morto. E é conivente todos aqueles que se omitiram e não tomaram as medidas para que essa morte fosse evitada. Inclusive os que se calam", afirmou Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

Em nota técnica, o Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União também se manifestou sobre o caso. Os defensores cobram"a apuração dos fatos pelas autoridades competentes e a imediata responsabilização dos agressores".

A loja do Carrefour onde o crime aconteceu foi fechada temporariamente. O comércio fica no bairro Passo D'Areia, na região norte de Porto Alegre. O Movimento Negro Unificado e outras 33 entidades farão um ato em frente à unidade.

Também foram convocados protestos em outras unidades da rede em São Paulo, Osasco, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

Manifesto internacional reúne 400 lideranças em defesa da anulação dos processos de Lula patrocinados ilegalmente pela Lava Jato. O documento será protocolado na terça-feira, 10, junto ao STF, em Brasília

Nesta terça-feira, 10, às 14 horas, representantes da Campanha Lula Livre protocolam junto ao STF, em Brasília, manifesto internacional que pede a anulação do julgamento patrocinado pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A iniciativa faz parte do marco de um ano desde a soltura de Lula, depois de ter ficado 580 dias encarcerado injustamente na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O texto conta com a assinatura de 400 lideranças da América, Europa, Ásia e África e pede para que os ministros do Supremo Tribunal Federal “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O evento será acompanhado de um ato simbólico junto ao Supremo Tribunal Federal.

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS PELO STF
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto

“Aprender Juntos” Voneinander lernen e.V. Alemanha

“Emigrados Sin Fronteras”, Asociación Sin Animo de Lucro, España

Adelina Escandell. Senadora por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Adolfo Aguirre, Secretario de Relaciones Internacionales de la CTA Autónoma y Coordinador de la CNTI de Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina

Aida Garcia Naranjo MORALES, Partido Socialista, Peru

Ainur Kurmanov, Co-Presidente do Movimento Socialista do Cazaquistão

Aldo Marchetti, docente di sociologia, del lavoro alle Università di Milano e Brescia

Alejandra Placencia Concejala Ñuñoa, RM, Chile

Alejandro Forero Cuéllar, Profesor del Departamento de Derecho Penal y Criminologia, Universidad de Barcelona.

Alejandro Javier Rusconi, Secretario de Relaciones Internacionales del Movimiento Evita

Alessandro LucchiniI, Secretário-geral adjunto do Partido Comunista da Suíça e Vereador do parlamento municipal da cidade de Bellinzona (Suíça)

Alex Zanotelli, Padre, Napoles, Italia

Alfred Mofokeng, South Africa

Ali Ahmed Belkhadr, President of the General Federation of Yemeni Trade Unions

Alicia Lira Presidenta Agrupación de Familiares de Ejecutados Políticos, Chile

Amalia Pereira Campos, Vicepresidenta, Chile

Amaro Labra Diputado, Chile

Ana Miranda, Portavoz do BNG en Europa

Ana Pontón, Portavoz Nacional do BNG

Anders Soerensen, editor in chief Arbejderen, Denmark

André Chassaigne, Presidente da Bancada de Deputados da Esquerda Democrática e Republicana, França

Andrea Palacios Riquelme, encargada de la mesa del sector público, Chile

Andrej Hunko, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidente do grupo parlamentar DIE LINKE no Bundestag – Alemanha

Angela Di Scala, Italy

Angela Hidding, Grupo de solidariedade com os sindicatos brasileiros de Mannheim / Ludwigshafen, Alemanha

Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale “Della Terra contadinanza necessaria” ETS, Italia;

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra

Antonio Bonfatti, Partido Socialista de Argentina

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Antonio Lupo, médico, Itália

Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia

Ariel Ramos Concejal Macul, RM, Chile

Aymara Salamanca Consejera Nacional de la CUT, Chile

Ayuba Wabba, President Nigeria Labourt Congress – NLC and President of ITUC

Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.

Bárbara Figueroa Presidenta Central Unitaria de Trabajadores de Chile – CUT

Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil

Benjamín Heisecke Duarte, Partido de la Participación Ciudadana, Paraguay

Bernd Riexinger, presidente do Die Linke (Alemanha)

Bertone Maria pensionata ITALIA

Bheki Ntshalintshali – Congress of South African Trade Unions (General Secretary) – South Africa

Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Bogdan Iuliu HOSSU, Presedinte CNS “Cartel ALFA”

Boris Barrera Diputado, Chile

Bosse Johansson

Camila Donato Concejala Macul, RM, Chile

Camila Vallejo Diputada, Chile

Camilo Sánchez Sociólogo, Presidente de las Juventudes Comunistas de Chile

Capítulo Cubano y los Movimientos Sociales

Carlos Enrique Mancilla García, Secretario General – Confederación de Unidad Sindical de Guatemala CUSG

Carlos Insunza Consejero Nacional de la CUT, Vicepresidente ANEF

Carlos L. Sánchez, Secretario General de la Alianza por la Democracia (APD) y Diputado al Parlamento Centroamericano (PARLACEN) por la República Dominicana 2020-2024.

Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal. Argentina.

Carmen Hertz Diputada, Chile

Cathy Feingold, Vice Presidente da CSI

Cecilia Díaz, Frères des Hommes, ONG de desenvolvimento e solidaridade, Bélgica

César Bunster Concejal Puente Alto, RM, Chile

Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo

Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra

Charlotte Casey, San Jose CA, USA

Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM

Cícero Pereira da Silva, Secretario de Política Social de la CSA

Clark Pratt, Municipal Council Member, Odsherred, Denmark

Claudia Fanti – Italia

Claudia Pascual Ministra de la Mujer y la Equidad de Género, durante el segundo período de gobierno de la Presidenta Michelle Bachelet

Claudio De Negri, Encargado Relaciones Internacionales, Partido Comunista de Chile

Claudio Lozano, economista y ex Diputado Nacional de Argentina

Claus Westergreen, chairman tradeunion 3F BJMF (constructionsworkers etc) Copenhagen

Constanza Gabriela Román Vicepresidenta Mesa Interina Federación de Estudiantes de la Universidad Austral de Chile, Valdivia

Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London

Cristian Weibel Concejal Recoleta, RM, Chile

Cristina Meneses Albizu-Campos, Vice Presidenta, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Damian Loreti – Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.

Daniel CATALANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Daniel Jadue Alcalde Comuna de Recoleta RM, Chile

Daniel Núñez Diputado, Chile

Dave Gould, ASLEF Head of Policy and Communications, London.

David Abdulah, Political Leader Movement for Social Justice, Trinidad and Tobago

David Acuña Millahuelque, subsecretario, Chile

Davide Rossi, Professor e Diretor do Instituto de História e Filosofia do Pensamento Contemporâneo (ISPEC), Suíça

Diether Dehm, member of parliament for DIE LINKE/THE LEFT in Germany

Duarte Correa Piñeiro. Secretário de Relações Internacionais da União do Povo Galego

Edgardo Aníbal LLANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Edoardo Cappelletti, Jurista e Vereador do parlamento municipal da cidade de Lugano (Suíça)

Eduardo Contreras Abogado de Derechos Humanos, Chile

Elena Hileg Iannuzzi, attivista, Italia.

Elena Salazar Concejala Independencia, RM, Chile

Elizabeth Jiménez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Emilio Camacho – jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.

Enrique Jaca, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Eric campos bonta, vicepresidente de comunicación, Chile

Erick Campos Dirigente Nacional CUT, Presidente Sindicato 1 Metro, Chile

Esteban Silva Cuadra, Movimiento del Socialismo Allendista, Chile

Esther Latorre Larrodé, Espanha

Esther Mofokeng, South Africa

Fabián Caballero Vergara, vicepresidente de educación, Chile

Fabiana Rousseaux – Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina

Fabien GAY, sénateur de Seine St Denis, France

Fabien ROUSSEL, Député du Nord, scerétaire nationale du PCF

Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l’homme, Alhoceima, Marrocos.

Fatima Rallo Gutiérrez, Cospp, Paraguay

Felipe Zavala Concejal Estación Central, RM, Chile

Fernando Manzur Concejal Recoleta, RM, Chile

Frances O’Grady, General Secretary, Trades Union Congress, Great Britain

Francis WURTZ, Député au Parlement Européen 1979 à 2009, Ancien Président du groupe de la Gauche Unitaire Européenne, de la Gauche Vert Nordique

Francisca Rodríguez Presidenta Asociación Nacional de Mujeres Rurales ANAMURI, Chile

Francisco Sierra Caballero, Catedrático de Teoría de la Comunicación de la Universidad de Sevilla y Presidente de ULEPICC – Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação).

Franck Georges Wilbert, Coordonnateur de l’UNNOEH de la République d’Haïti

Freda Oosthuysen – Congress of South African Trade Unions (National Treasurer) – South Africa

Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento – ITALIA

Gerardo Lugo Segarra, Presidente, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Gerardo Pisarello – político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.

Gezim Kalaja, President of BSPSH Albania

Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)

Giovanni Russo Spena, ex-senatore (Italia)

Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia

Gloria Rodríguez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Gonzalo Lizama Concejal Pudahuel, RM, Chile

Grace Arcos Concejala Cerrillos, RM, Chile

Graeme Morris, MP, Easington County Durham

Grahame Morris MP, Representing Easington County Durham.

Gregory Duff Morton, Bard College, USA

Grygorii Osovyi, President of Federation of Trade Unions of Ukraine

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización, Chile

Guillermo Teillier Presidente Partido Comunista de Chile. Diputado

Gustavo Arias Concejal San Joaquín, RM, Chile

Gyula Thurmer, President Hungarian Workers Party

Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.

Hassan Yussuff, President, Canadian Labour Congress, Canada

Héctor Sánchez. Secretario General de Comunistes de Catalunya

Heike Hänsel, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidenta do grupo parlamentar DIE LINKE – Alemanha

Hugo Godoy, Secretario General de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina

Hugo Gutiérrez Diputado, Chile

Hugo Guzmán Periodista. Director del periódico El Siglo, Chile

Hugo Yasky, Secretario General – CTA de los Trabajadores Argentina

Ignacio Alejandro Escobar Presidente Mesa Interina Federación de Estudiantes Universidad Austral de Chile, Valdivia

Ilda Figueiredo – Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Iñaki Rivera Beiras – (Prof. de Criminologia y Derecho Penal de la Universidad de Barcelona y Diretor del Observatório del Sistema Penal y Derechos Humanos de la UB)

Iraci Hassler Concejala Santiago, RM, Chile

Irene Clausen, teacher and postal worker, organizer og Palestine-solidarity

Isabel Gómez Vicepresidenta de la Sociedad de Escritores de Chile, poeta

Ishkra Wladimir Calderón Concejal Renca, RM, Chile

Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.

Jabulane Motaung, Accounting, South African.

Jacobo Ramos, Presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores Dominicanos – Reública Dominicana

Jacques Boivin, Educador, (França)

Jaime Gajardo Vicepresidente Colegio de Profesores de Chile

Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.

James Counts Early, Institute for Policy Studies Board, Former Assistant Secretary Education and Public Service Smithsonian Institution, Washington, DC., USA

Jamshid Ahmadi, Assistant General Secretary, Committee for the Defence of Iranian People’s Rights (CODIR), Irã

Javier Moreno, Profesor en la Facultad de Comunicación en la Universidad Carlos III, Madrid

Javier Vicente Tejada, USO Espanha

Jeanette Jara Ex Subsecretaria Previsión Social, Chile

Jeffrey Frank, National Cordinator Friends of the MST

Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina

Jeremy Corbyn, MP for Islington North, London

Joachim Wahl, cientista, Alemanha

Joan Josep Nuet. Diputado en el Congreso por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos

Joergen Petersen, chairman of Danish Communist Party (KP)

John Bellamy Foster, Professor, Sociology, University of Oregon

John Mage, Esq.Attorney-at-law, Member of the Bar of the State of New York

Jordania Ureña Lora, Secretaria de Política Sindical y Educación de la CSA

Jorge Ceriani, Resp. Commissione Internazionale, PRC-SE (Roma, Italia)

Jorge Coulón Músico, Director Grupo Inti-Illimani, Chile

Jorge Drkos, Frente Transversal Argentina, Argentina

José A. Bayardi Lozano, Ex Diputado Nacional, ex Ministro de Defensa Nacional y ex Ministro de Trabajo y Seguridad Social, URUGUAY

José Cademártori Ex Ministro de Economía del gobierno de Salvador Allende

José Castillo Morales, Secretario General, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

José Manuel Díaz, vicepresidente de gestión y finanzas, Chile

Jose Maria Álvarez, Secretario General de UGT de España

José Rivera Rivera, Portavoz Frente Socialista de Puerto Ric

Juan Bustamante Concejal La Pintana, RM, Chile

Juan Carlos Burillo García, Presidente del Comité de Solidaridad Internacionalista, Zaragoza, Aragón. España.

Juan Carlos Concha Ex Ministro de Salud del gobierno de Salvador Allende

Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.

Juan Castillo, Secretario General, Partido Comunista Uruguay

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio, Chile

Judith Rodríguez Concejala Cerro Navia, RM, Chile

Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM. Venezuela.

Julia Requena Castillo, vicepresidenta de la mujer, Chile

Julio Fuentes, Presidente de la CLATE

Karen PALMA tapia, encargada de secretaría de la salud, Chile

Karol Cariola Diputada, Chile

Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo

Kassahun Follo, President – Confederation of Ethiopian Trade Unions (CETU)

Kathrin Vogler, Member of the German Bundestag

Kemy Oyarzún Académica Universidad de Chile

Kevin Courtney, National Education Union, England

Khmais Bouguerra, Professor, Tunisia

Kol Nikollaj, President of Confederation of Trade Unions of Albania – KSSH

Laura Sofía Stella Pezoa Presidenta Federación de Estudiantes de la Universidad Diego Portales, Chile

Laurence COHEN, sénatrice du Val de Marne

Laurent Berger, Secretario general de la CFDT (Francia)

Lautaro Carmona Secretario General Partido Comunista de Chile

Leire Azkargorta, país Basco

Len McCluskey, General Secretary, Unite Kingdon

León Lev, Frente Amplio, Uruguay

Leonel Falcon Guerra, PARTIDO HUMANISTA PERUANO, Peru

Leticia Quagliaro, Presidente Unidad Popular de Argentina

Lorena Pizarro Presidenta Agrupación Familiares Detenidos Desaparecidos, Chile

Louisa Thipe – Congress of South African Trade Unions (2nd Deputy President)- South Africa

Luca Frei, Secretário-geral do Juventude Comunista Suíça

Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia

Luigi Ferrajoli, Prof. Emérito Universitàt degli estudi Roma Tre.

Luis Díaz Concejal Quinta Normal, RM, Chile

Luis González Concejal Recoleta, RM, Chile

l’Union Nationale des Travailleurs du Mali UNTM

Lydia SAMARBAKHSH, membre de l’exécutif national du PCF, responsable du secteur international.

M.Haniff PEERUN, President All Workers Federation, president Mauritius Labour Congress

Madalena Santos – Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Maggie Bowden, United Kingdon

Maite Mola – Primeira Vice-presidenta do Partido da Esquerda Europeia

Malaoui Rachid, le president de la CGATA Argélia

Mamadou Niang -Confédération Générale des Travailleurs de Mauritanie (CGTM)

Manuel Ahumada Presidente Confederación Trabajadores del Cobre CTC, Chile

Manuel Romero Fuenzalida, subsecretario, Chile

Manuela Gutiérrez Vocera Coordinadora Nacional de Estudiantes Secundarios, Chile

Marc Leeman, President of ACV-CSC Belgium

Marcela Abedrapo Concejala La Florida, RM, Chile

Marco Consolo, Resp. Area Esteri e Pace, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Marcos Barraza Ministro de Desarrollo Social en el segundo período de gobierno Presidenta Bachelet

Margarita Isabel Urra Concejala El Bosque, RM, Chile

Maria Cristina Mocellin, ALERTANYC, EUA

Maria Joaquina Veiga de Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS Cabo Verde

Maria José Fariñas Dulce – Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.

María Josefa Guzmán Secretaria General de la Federación de Estudiantes de Temuco., Chile

Maria N. D´Amico, presidente Associazione Shishu, Italia

Mariano Ciafardini partido Solidario Argentina

Marina Jakobsen, Ph.d. Teacher, Denmark

Marisela Santibáñez Diputada

Marisol Torres Pérez, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Massimiliano AY, Secretário-geral do Partido Comunista da Suíça e membro do parlamento da República e Cantão de Ticino, Suíça

Maurizio Acerbo, Segretario Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Mauro Castagnaro – Italia

Max Conteh, Secretary-General – Sierra Leone Labour Congress

Max Pardo Concejal San Ramón, RM, Chile

Messina Maurizio, Segreteria Fed. PRC-SE, Roma (Italia)

Michele O’Neil, President, Australian Council of Trade Unions (ACTU), Australia

Mick Whelan, General Secretary, Aslef

Mike Shingange – Congress of South African Trade Unions (1st Deputy President) – South Africa

Mikhail Shmakov, President – Federation of Independent Trade Unions of Russia (FNPR)

Mireya Baltra Ex Ministra del Trabajo del gobierno de Salvador Allende

Mitxel Lakuntza, Secretario General de ELA, País Vasco

Montse Prado, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Nabil Boukili, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Natalia Cuevas Concejala Recoleta, RM, Chile

Néstor Rego, deputado do BNG no Congreso

Nicolás Hurtado Concejal La Florida, RM, Chile

Nidia Díaz, Diputada Propietaria y Coordinadora del Grupo Parlamentario del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador.

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral, Chile

Olalla Rodil, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Ole Nors Nielsen, vicechair tradeunion 3F Transport Aalborg, member of conferation 3F board, Denmark

Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.

Oriana Zorrilla Presidenta Colegio Periodistas Región Metropolitana, Chile

Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

Osvaldo Zúñiga Encargado Asuntos Campesinos y Pueblos Originarios de la CUT. Presidente Confederación Nac Sindical Campesina Ranquil, Chile

Pablo Pereyra, Partido Comunista Congreso Extraordinario – PCCE, Argentina

Paola Pabón, Prefecta de Pichincha y Vicepresidenta de Compromiso Social por la Revolución Ciudadana

Paolo Ferrero, Vice Presidente del Partito della Sinistra Europea

Patrick LE HYARIC, Directeur de L’Humanité, Député au Parlement Européen 2009 à 2019

Patrik Köbele, presidente do Partido Comunista Alemão

Paulo Ríos, Secretario Xeral de Galiza Nova e deputado do BNG no Parlamento da Galiza

Paulo Ríos, Secretário-Geral de Galiza Nova e deputado do Bloco Nacionalista Galego no Parlamento da Galiza

Pertti Simula, psychoanalyst, Finland

Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México

Philippe Djoula, Secretaire General – COSYGA Gabon

Pierre LAURENT, vice-président du Sénat, France

Pietro Morace, Architetto, Membro del Coordinamento per la Democrazia Costituzionale, Milano, Italia

Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.

Rafael Freire Neto, Secretario General de la CSA

Raoul Hedebouw, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Raul Llarull, FMLN, El Salvador

Raúl Zurita Premio Nacional de Literatura. Poeta, Chile

Reiner Hoffmann, President Deutscher Gewerkschaftsbund I German Confederation of Trade Unions DGB

René Ortiz Muñiz, Partido político Morena, México

Ricardo Gracia, Ingeniero Agrícola, Zaragoza (España)

Ricardo Peidro, Secretario General de la CTA Autónoma de Argentina

Richard Trumka, Presidente da AFL-CIO dos EUA

Rigo Diaz, FMNL, El Salvador

Rikio Kozu, President – JTUC-RENGO JapanRoberto Baradel, Secretario de Relaciones Internacionales – CTA de los Trabajadores Argentina

Rodrigo A. Álvarez Galindez, Responsable de RRII del partido Colombia Humana-Unión Patriotica

Rodrigo Oyarzun, Subsecretario, Chile

Roger McKenzie, Assistant General Secretary (Organising and Recruitment), London

Rolando Alfonso Torres Prieto, Secretario General – Central Autónoma de Trabajadores del Perú

Rosa Cañadell Pascual, professora, Articulista, Cataluña

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa Meneses Albizu-Campos, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Rosa Rinaldi, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Roxanne Dunbar-Ortiz, historian and author, USA

Ruben Cela Díaz. Presidente da Fundação Galiza Sempre e membro da Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego

Runa Evensen, presidenta do Partido Comunista da Noruega

Samuel Iembo, membro da Direção do Partido Comunista da Suíça

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina

Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

Sevim Dagdelen, Member of Parliament, DIE LINKE, Germany

Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI

Simone Romeo, Pedagogista e Doutorando em “ Educação na sociedade contemporânea”, Suíça

Solly Phetoe – Congress of South African Trade Unions ( Deputy General Secretary) – South Africa

Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

Sonia Mabunda-Kaziboni – Congress of South African Trade Unions (International Secretary) – South Africa

Stefano Galieni, Resp. Immigrazione e movimenti, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Steffen Bruun Hjøllund, senior medical doctor, Denmark

Steven De Vuyst, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Susanna Camusso, Responsável pela Política Européia e Internacional da CGIL Itália

Sven Tarp, professor at Aarhus University; Extraordinary Professor, Stellenbosch University, South Africa

Svend Haakon Jacobsen International Secretary of the Communist Party of Norway

Sven-Erik Simonsen, International Department Danish Communist Party Hillerødgade, Copenhagen

Tamara Muñoz Valenzuela, Vicepresidenta de RRII, Chile

Thierry BODSON, Président ABVV-FGTB Bélgica

Thorvaldur Thorvaldsson,Carpenter and chairman of The People’S Front of Iceland

Tirso Saenz, Professor/ pesquisador aposentado Dr./ Sc, Cuba

UNAI SORDO, Secretario General – CCOO Espanha

Valter Sanches, Secretário Geral da IndustriAll

Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde

Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da CSI

Victor De Gennaro, fundador de la CTA Autónoma y dirigente de Unidad Popular de Argentina

Ville-Veikko Hirvelä, Chair of the New Wind Association, Finland

Villo Sigurdsson, previous mayor in Copenhagen.

Vito Meloni, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Vladimir Kapuralin – Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia

Waldo Salomon Rodriguez, presidente Grupo Salvador Allende en Dinamarca.

Wil van der Klift,nternational Secretary, Communist Party of the Netherlands

Wilfredo Pérez Bianco, Venezuela

Wilma Crespo, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Yannis Panagopoulos, President – GREEK GENERAL CONFEDERATION OF LABOUR

Yun Shan Professor, Centre for Lexicographical Studies, Guangdong University, People’s Republic of China

Zanele Mathebula – Congress of South African Trade Unions (Deputy International Secretary) – South Africa

Zingiswa Losi – Congress of South African Trade Unions (President) – South Africa

Rafael Correa, ex Presidente Ecuador

Ernesto Samper, ex Pdte Colombia

Fernando Lugo, ex Pdte Paraguay

Andrés Araúz, candidato presidencial Ecuador

Carlos Sotelo, México

Mónica Xavier, Uruguay

Esperanza Martínez, Paraguay

Fernando Haddad, Brasil

Gabriela Rivadeneira, Ecuador

Daniel Martínez, Uruguay

Celso Amorin, Brasil

Alejandro Navarro, Chile

Jorge Taiana, Argentina

Ricardo Patiño, Ecuador

Mario Delgado, México

Clara Lopez, Colombia

Beatriz Paredes, México

Aída García Naranjo, Perú

Marco Enríquez-Ominami, Chile

Camilo Lagos, Chile

Hugo Martínez, El Salvador

María José Pizarro, Colombia

Lista de países com apoiadores do manifesto

África do Sul
Albania
Alemanha
Argélia
Argentina
Bélgica
Cabo Verde
Canada
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Espanha
Estados Unidos
Finlândia
França
Gabão
Haiti
Holanda
Inglaterra
Irã
Italia
Lesoto
Marrocos
México
Nigéria
Noruega
Palestina
Paraguai
Peru
Porto Rico
Portugal
República Democrática do Congo
República Dominicana
Serra Leoa
Suiça
Tanzânia
Trinidad e Tobago
Tunisia
Ucrânia
Uruguai
Venezuela

IV - Delegada Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG de Marcelo Auler

por Marcelo Auler

- - -

Ao analisar a possibilidade do crime de injúria, Fernandes Luciano se mostrou convencido de que na reportagem publicada na Carta Capital, ainda que houvesse tom pejorativo, o jornalista não cometeu crime. Até porque os fatos narrados eram oficiais, por constarem em inquérito policial, jamais contestado pela delegada e seus defensores:

“Levando em consideração essas premissas, verifico que a redação apresentada na Revista Carta Capital sob o título “As marcas da Lava Jato” foi elaborada em tom pejorativo em relação a Delegada ERIKA MIALIK MARENA. Isso, por si só, não significa que o querelado tenha praticado algum ilícito, porque é necessário averiguar em que medida consistiria esse tom pejorativo”.

Adiante, a sentença explicou que a defesa do editor do BLOG não deixou de apresentar provas concretas do que foi narrado na reportagem:

“No presente caso, o querelado reportou que a querelante vazava informações sigilosas, porém, justiça seja feita, em nenhum momento a Defesa baseou seus argumentos simplesmente no direito à liberdade de informar. A Defesa asseverou que quando o querelado elaborou a reportagem, apenas quis se reportar a fatos de que tinha conhecimento. Justamente por isso teria constado na reportagem que “Segundo um colega, ela costuma compartilhar com jornalistas as “operações de vulto, que abranjam pessoas relevantes política e economicamente, inclusive, por meio de vazamento“. A Defesa também argumentou que o querelado “por ter consciência do seu compromisso enquanto jornalista, função que exerce com abnegação e responsabilidade, Marcelo Auler não faz da garantia do sigilo da fonte prevista no art. 5º, XIV, da CRFB, um escudo para excessos. Longe disso” (Evento 104 – OUT41 – fl. 17).

 

O juiz considerou o espaço de tempo decorrido entre a data do depoimento prestado em Inquérito Policial pelo delegado Paulo Renato Herrera e a publicação da reportagem. Com isso, mostrou haver nexo de que a fonte de informação do BLOG – que na reportagem não nomeou o delegado, uma vez que ele estava sob pressão psicológica – foi o Inquérito em questão.

Uma das reclamações da defesa da delegada é que o IPL 737/2015 estava sob segredo de justiça, mas isso sequer foi levado em conta pelo juiz, até porque jornalistas não são obrigados a respeitar tais segredos judiciais. Na decisão, o juiz fez constar a prova documental do que foi afirmado e contrariou a delegada:

“É digno de nota mencionar que a reportagem “As marcas da Lava Jato” foi publicada no dia 17 de fevereiro de 2016 (Evento 14 – OUT4) enquanto que o depoimento do Delegado Paulo Renato de Souza Herrera foi no dia 30 de novembro de 2015 (Evento 105 – OUT46). Com isso, há plausibilidade em se entender que o depoimento do Delegado realmente foi a fonte de informação da reportagem, e não que o jornalista tenha lançado palavras à própria sorte e depois tenha se socorrido de algo que lhe desse respaldo. Outro ponto digno de registro é que as declarações do Delegado Paulo Renato de Souza Herrera não foram frases jogadas ao vento. Essas afirmações partiram, conforme declarado, de conhecimento próprio e foram registradas em um Inquérito Policial.”

Respaldado em entendimento já firmado em diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o juiz deixou claro o direito de o jornalista emitir opiniões críticas em cima de fatos reportados com base em documentos oficiai. Tal como o inquérito, do qual o depoimento do delegado Herrera foi extraído, ainda que esta informação tenha chegado ao jornalista à revelia do delegado que a deu na polícia.

Para o juiz, o jornalista não pode ser responsabilizado pela veracidade da informação prestada pelo delegado no inquérito:

“Se o conteúdo da fonte de informação é correto ou não, não vejo como responsabilizar o jornalista que apenas reporta o fato, salvo se previamente sabia da falsidade da informação. Contudo, pressupor que o jornalista sabia que as declarações de Paulo Renato de Souza Herrera são verdadeiras ou falsas não passam de meras conjecturas, sem qualquer respaldo indiciário nos autos. Diante da seriedade do ato (depoimento no Inquérito Policial), não se pode exigir que o jornalista não reporte a informação se ele próprio entende conveniente divulgar.

É perceptível também que a reportagem seguiu a linha do que foi declarado pelo colega da querelante. A partir das informações obtidas, o jornalista emitiu opinião no trecho em que afirma “Quem aparentemente a adota de corpo e alma é a delegada Érika Malik Marena (…)”. Emitir juízo de valor diante de um fato que se tem conhecimento é consequência da carga axiológica que pode ser extraída desse mesmo fato” (g.o.).

Adiante ele registrou a inexistência do dolo de injuriar a delegada:

“Com efeito, agora com base na posse da fonte de informações do querelado, verifica-se que o livre exercício do jornalismo foi realizado sem a intenção de injuriar a querelante. A Defesa asseverou que “Em sua reportagem evidencia-se a preocupação meramente narrativa, inclusive respaldando a informação divulgada, o que se revela ao mencionar que “um colega” da delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena teria revelado tais fatos (…)” (Evento 104 – OUT41 – fl. 21).

Pelo fato de a fonte de informação ter sido prévia à reportagem, significa que os fatos retratados pelo jornalista não foram lançados sem ter um prévio conhecimento do assunto, fundado em uma fonte que não era ele próprio.”

Nessa linha de entendimento, o juiz não viu motivos de prosseguir a ação e ingressar na chamada fase de instrução na qual seriam ouvidas as testemunhas. Para ele, as provas documentais foram mais do que suficientes à absolvição do jornalista que, segundo disse, “exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. Ele registrou ao final da sentença:

“A absolvição nesta fase processual se mostra imperativa, pois, da leitura da reportagem, com a fonte de informação apresentada, há claro exercício do direito de informar. Contudo, há mais alguns pontos dignos a se mencionar, caso se entenda que o encerramento do processo esteja sendo feito precocemente.

A parte querelante, quando instada a se manifestar, não tocou em uma vírgula sobre as declarações de Paulo Renato de Souza Herrera. Longe disso, a parte querelante não arrolou sequer uma pessoa para testemunhar, diferentemente da parte querelada.

Conforme dito alhures, se a fonte de informação é correta ou não, não vejo como responsabilizar o jornalista que apenas reporta o fato. Assim, ainda que a querelante pretendesse demonstrar que o referido Delegado teria faltado com a verdade, os reflexos pretendidos nesta ação penal seriam irrelevantes para impor um decreto condenatório ao querelado.

Evidentemente que uma situação foi o recebimento da denúncia, diante da reportagem apresentada; situação distinta é a leitura dessa mesma reportagem, com as explicações da Defesa e a juntada da fonte das informações.

Frise-se que a absolvição de MARCELO JOSÉ CRUZ AULER não significa endossar uma linha sequer de que a Delegada da Polícia Federal ÉRIKA MIALIK MARENA vazava informações sigilosas. Tratou-se apenas de averiguar se o querelado exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. (Continua)

Nos dias de terrorismo policial e assédio judicial da Liga da Justiça da Lava Jato, Gazeta do Povo publicou a foto acima com a seguinte legenda: "Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor” dizia cartaz que estampava fotos da delegada Erika Marena e da juíza Janaína Cassol em evento na UFSC