O CORRESPONDENTE

Ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira

Saudações!

Escrevo essa carta, mas não repare os senões, como canta Waldick Soriano. Essa abertura vai também em ‘latinorum’ para ser entendida pelos assessores jurídicos do Congresso Nacional: Salutationes, ad te epistulam scribo, sed maculam non observat, aequare Waldickus Sorianus cantat.

O objetivo dessa missiva é sugerir medidas para pôr fim à indústria do pixulé e acabar com um determinado tipo de corrupção no Brasil. Assim como temos a Lei Maria da Penha, a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet, proponho que seja colocado em votação um projeto de lei (PL) que, se aprovado, ficará conhecido como Lei Wilson Lima (LWL), em homenagem ao ainda governador do Amazonas. Antes, porém, apresento a justificativa com base numa analogia com as atividades bélicas.

Toda guerra é sempre uma manifestação de barbárie, de bestialidade humana, de incapacidade para resolver conflitos de forma civilizada. É a negação da civilização, “a coisa mais desprezível que existe”, segundo Einstein. Trata-se de uma “matança legal” cometida por estados nacionais com seus exércitos. Mas até mesmo qualquer guerra, que permite o que em tempo de paz é considerado um crime, prevê punição para atrocidades classificadas pelo direito internacional como “crimes de guerra”. Eles constam na lista aprovada em 1949 pela Convenção de Genebra: estuprar mulheres, torturar prisioneiros, usar gás venenoso, entre outros.

Crime consentido

Ocorre o mesmo com a corrupção que, junto com a política negacionista da vacina, é responsável por grande parte de quase meio milhão de mortos, e deve ser encarada como a guerra. Por isso, a Lei Wilson Lima (LWL) diferencia a “corrupção consentida” da “corrupção hedionda”. A primeira equivale a matar soldados inimigos no campo de batalha. A segunda equivale ao “crime hediondo” de estupro ou de tortura.

Tal distinção se faz necessária, considerando a incapacidade do Poder Judiciário de coibir certos delitos previstos pela atual legislação, para os quais faz vista grossa, arquiva processos e deixa impunes os seus autores, o que desmoraliza os nossos tribunais. Trata-se, portanto, de descriminalizar certo tipo de corrupção, classificando-a como uma prática legítima e legal, que deve obedecer algumas normas estabelecidas pela Lei Wilson Lima.

Da mesma forma que em tempo de guerra é permitido matar, em tempo de corrupção, como o que vivemos, devem ser permitidos certos roubos, como a Rachadinha, que deixa de ser tipificada como crime e passa a ser consentida. Seus autores, que tanto lutaram pela impunidade, podem agora limpar a ficha.

O senador Flávio Rachadinha Bolsonaro, a Wal do Açai, candidata derrotada a vereadora em Angra dos Reis, e Fabricio Queiroz, já lançado candidato a deputado federal nas eleições do próximo ano, se dedicarão a atividades políticas sem necessidade de explicar a mixaria do depósito de R$ 89.000,00 na conta de Michelle Bolsonaro. Dessa forma, eles podem até nos dar lições de moral e bons costumes, com alto grau de conhecimento.

Senhor presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, se aprovada a Lei Wilson Lima, muitos integrantes da base do governo não se mexerão ao ouvirem o general Heleno dizer: “Se gritar pega ladrão, não fica um do Centrão”. Embora o Centrão, liderado pelo senhor, tenha se especializado em assaltar os cofres públicos, não se trata de “crime de guerra” porque o dinheiro desviado não estava destinado à merenda escolar ou aos hospitais, o que configuraria um “crime hediondo” que, esse sim, deve ser punido, ainda mais em plena pandemia.

E aqui entra o ponto central da Lei Wilson Lima sacramentada pela Convenção de Itaituba. A Operação Sangria da Polícia Federal que investiga desvios de verbas da saúde do Amazonas, detectou compra superfaturada de respiradores em loja de vinhos com dispensa de licitação, além de mutretagem na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, que devia ser usado para o combate à Covid-19. Isso quando amazonenses morriam sufocados por falta de oxigênio.

Crime hediondo

O ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça, na Cautelar Inominada Criminal nº 60 – seja lá o que isso signifique – decidiu decretar a prisão temporária, a expedição de mandados de busca e apreensão, bem como o deferimento de medida de afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados. Ele diz que “são gravíssimos os delitos apurados neste inquérito, dentre eles, fraude e direcionamento de certames licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro em contexto de associação criminosa, perpetrados de forma sistêmica no âmbito do governo do Estado do Amazonas”.

As provas apontam o governador Wilson Lima como comandante do esquema de dispensa de licitação montado com data retroativa. Nascido em Santarém, locutor de rádio em Itaituba, repórter da TV Tapajós e jornalista em Manaus, antes de ser governador pelo Partido Social Cristão (PSC vixe vixe), esse aliado negacionista e cloroquinista de Jair Bolsonaro, foi entregue pelo Centrão às feras com o objetivo de desviar o foco da CPI do Palácio do Planalto para a periferia.

Agora, só resta a Wilson Lima, acusado de crime hediondo, usar os argumentos da mãe de Geddel Vieira Lima, quando a polícia encontrou malas e malas de dinheiro em seu apartamento:

– Meu filho não é bandido, ele é doente.

Assim, os corruptos que cometerem crime hediondo talvez escapem da Unidade Prisional de Puraquequara, alegando terem contraído a cleptomania epidêmica que se alastra pelo país.

A Lei Wilson Lima pode livrar os genocidas da cadeia, da mesma forma que a política anticiência, convencida da importância da liberdade, deu plena autonomia para o covid-19 circular pelo país. É simples assim: um manda e outros obedecem.

Mar21

Este Governo tem que cair. Preservá-lo é ser cúmplice. Por Vladimir Safatle

Talis Andrade

Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina. Reprodução Redes Sociais / El País

Há um ano, movimentos exigiam impeachment de Bolsonaro, mas foram desqualificados pois era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia. O tempo passou e ficou claro que a verdadeira crise brasileira é o próprio presidente, que trabalha para aprofundá-la

por Vladimir Safatle / El País /Espanha

Na última sexta feira, a imprensa noticiou que “um homem”, “um idoso” morreu no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Teresina. O “homem” apresentava problemas respiratórios, mas a UPA não tinha maca disponível, não tinha leito e muito menos vaga em UTI. Ao fim, ele morreu de parada cardíaca. Sua foto circulou na imprensa e redes sociais enquanto o Brasil se consolidava como uma espécie de cemitério mundial, pois é responsável por 25% das mortes atuais de covid-19. País que agora vê subir contra si um cordão sanitário internacional, como se fôssemos o ponto global de aberração.

O “homem” em questão era negro e vinha de um bairro pobre na zona sul de Teresina, Promorar. Ele morreu sem que veículos de imprensa sequer dissessem seu nome. Uma morte sem história, sem narrativa, sem drama. Mais um morto que existiu na opinião pública como um corpo genérico: “um idoso”, “um homem”. Não teve direito à descrição de sua “luta pela vida”, nem da dor em “entes queridos”. Não houve declarações da família, nem comoção ou luto. Afinal, “um homem” não tem família, nem lágrimas. Ele é apenas o elemento de um gênero. Dele, vemos apenas seus últimos momentos, no chão branco e frio, enquanto uma enfermeira, com parcos recursos, está a seu lado, também sentada no chão, como quem se encontra completamente atravessada pela disparidade entre os recursos necessários e a situação caótica em sua unidade hospitalar. Reduzido a um corpo em vias de morrer, ele repete a história imemorial da maneira com que se morre no Brasil, quando se é negro e se vive na em bairros pobres. A foto de seus momentos finais só chegou até nós porque sua história tocou a história da pandemia global.

Enquanto “um homem” morria no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento, com o coração lutando para conseguir ainda encontrar ar, o Brasil assistia ao ocupante da cadeira de presidente a ameaçar o país com estado de sítio, ou “medidas duras” caso o STF não acolhesse sua exigência delirante de suspender o lockdown aplicado por governadores e prefeitos desesperados. Não se tratava assim apenas de negligencia em relação a ações mínimas de combate a morte em massa de sua própria população. Nem se tratava mais da irresponsabilidade na compra e aplicação de vacinas, até agora fornecidas a menos de 5% da população geral. Tratava-se, na verdade, de ameaça de ruptura e de uso deliberado do poder para preservar situações que generalizarão, para todo o país, o destino do que ocorreu em Teresina com “um homem”. Generalizar a morte indiferente e seca. Ou seja, via-se claramente uma ação deliberada de colocar a população diante da morte em massa.

Enquanto nossos concidadãos e concidadãs morriam sem ar, no chão frio de hospitais, a classe política, os ministros do STF não estavam dedicando seu tempo a pensar como mobilizar recursos para proteger a população da morte violenta. Eles estavam se perguntando sobre se Brasília acordaria ou não em estado de sítio. Ou seja, estávamos diante de um governo que trabalha, com afinco e dedicação, para a consolidação de uma lógica sacrificial e suicidária cujo foco principal são as classes vulneráveis do país. Um governo que não chora pela morte de suas cidadãs e seus cidadãos, mas que cozinha, no fogo alto da indiferença, o prato envenenado que ele nos serve goela abaixo. Não por outra razão “genocídio” apareceu como a palavra mais precisa para descrever a ação do governo contra seu próprio povo.

Um governo como esse deve ser derrubado. E devemos dizer isto de forma a mais clara. Preservá-lo é ser cúmplice. Esperar mais um ano e meio será insanidade, até porque há de se preparar para um governo disposto a não sair do poder mesmo se perder a eleição. Vimos isso nos EUA e, no fundo, sabemos que o que nos espera é um cenário ainda pior, já que este é um Governo das Forças Armadas.

Cabe a todas e todos usar seus recursos, sua capacidade de ação e mobilização para deixar de simplesmente xingar o governante principal, gritar para que ele saia, e agir concretamente para derrubá-lo, assim como a estrutura que o suportou e ainda o suporta. A função elementar, a justificativa básica de todo governo é a proteção de sua população contra a morte violenta vinda de ataques externos e crises sanitárias. Um governo que não é apenas incapaz de preencher tais funções, mas que trabalha deliberadamente para aprofundá-la não pode ser preservado. Ele funciona como um governo, em situação de guerra, que age para fortalecer aqueles que nos atacam. Em situação normal, isso se chama (e afinal, o vocabulário militar é o único que eles são capazes de compreender): alta traição. Um governo que não tem lágrimas nem ação para impedir que “um homem” morra no chão de um hospital, que age deliberadamente para que isso se repita de forma reiterada perdeu toda e qualquer legitimidade. Não há pacto algum que o sustente. E toda ação contra um governo ilegítimo é uma ação legítima.

Na verdade, esse governo já nasceu ilegítimo, fruto de uma eleição farsesca cujos capítulos agora veem à público. Uma eleição baseada no afastamento e prisão do candidato “indesejável” através de um processo no qual se forjou até mesmo depoimentos de pessoas que nunca depuseram. Ele nasce de um golpe militar de outra natureza, que não se faz com tanques na rua, mas com tweets enviados ao STF ameaçando a ruptura caso resultados não desejados pela casta militar ocorressem influenciando as eleições.

Há um ano, vários de nós começaram movimentos exigindo o impeachment de Bolsonaro. Não faltou quem desqualificasse tais demandas, afirmando que, ao contrário, era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia, que mais um impeachment seria catastrófico para a vida política nacional, entre outros. Um ano se passou e ficou claro como o sol ao meio-dia que a verdadeira crise brasileira é Bolsonaro, que não é possível tentar combater a pandemia com Bolsonaro no governo. Mesmo assim, setores que clamavam por “frentes amplas” nada fizeram para realizar a única coisa sensata diante de tamanho descalabro, a saber, derrubar o governo: mobilizar greves, paralisações, bloqueios, manifestações, ocupações, desobediência civil para preservar vidas. Como dizia Brecht, adaptado pelos cineastas Straub e Huillet, só a violência ajuda onde a violência reina.

A primeira condição para derrubar um governo é querer que ele seja derrubado, é enunciar claramente que ele deve ser derrubado. É não procurar mais subterfúgios e palavras outras para descrever aquilo que compete à sociedade em situações nas quais ela está sob um governo cujas ações produzem a morte em massa da população. Há um setor da população brasileira, envolto em uma identificação de tal ordem, que irá com Bolsonaro, literalmente, até o cemitério. Como já deve ter ficado claro, nada fará o governo perder esse núcleo duro. Cabe aos que não querem seguir essa via lutar, abertamente e sem subterfúgios, para que o governo caia.