No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura militar. Doutrinadores, juízes, OAB etc., exerceram papeis destacados na configuração da legalidade autoritária utilizada na institucionalização da ditadura. Contudo, na outra margem do rio, também é importante recordar que um pequeno número de advogados combateu o bom combate em defesa da vida e da liberdade dos presos políticos. Nas palavras de D. Paulo Evaristo Arns, "um grupo de profissionais do Direito que, naquela época de muitos temores, arriscaram suas próprias vidas e carreiras profissionais para se dedicarem a defender, na grande maioria dos casos gratuitamente, as vítimas da violência política"[1].
Com uma pequena margem de manobra e fazendo uso da interpretação mais liberal possível do aparato jurídico utilizado pela repressão [2], os advogados dos presos políticos conseguiram estabelecer uma forma de resistência.
Desde o golpe, os militares e seus juristas começaram a traçar uma engenharia constitucional que, além de favorecer a repressão, também procurava oferecer ao regime um verniz de Estado de Direito para angariar legitimidade perante a opinião pública, seja internamente ou internacional. Era importante mostrar para as nações ocidentais que o Brasil permitia a existência de dois partidos (governo e oposição); que os Poderes funcionavam normalmente; que os presidentes militares não agiam como os caudilhos existentes na América Latina; que os presos políticos eram devidamente processados na Justiça Militar; e que seus recursos inclusive poderiam chegar até o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.
Isso não quer dizer que a ditadura brasileira deixou de usar a estratégia da guerra suja contra seus opositores. O sequestro, a tortura, o encarceramento, a utilização de sítios clandestinos, o assassinato e o desaparecimento também fizeram parte das engrenagens de seus órgãos de repressão. Em vários casos o regime sequer demonstrou alguma preocupação em formalizar a prisão e abrir um processo na Justiça Militar. Foi o que aconteceu com o comunista David Capistrano da Costa, que, ao tentar retornar para o Brasil em 1974, acabou assassinado num dos principais centros clandestinos de tortura do regime, a conhecida casa da morte de Petrópolis. Ainda segundo relato prestado por um ex-integrante do DOI-Codi, o agente Marival Dias Chaves do Canto, o corpo de Capistrano foi esquartejado e jogado num rio [3].
As prisões muitas vezes aconteciam sem qualquer tipo de controle judicial. Os órgãos de repressão não precisavam pedir autorização ao Judiciário para realizar uma busca e apreensão ou para efetuar uma prisão, pois no momento em que entrava o trabalho da informação e da contrainformação nada podia ser formalizado através de um inquérito. Como muitas vezes a prisão funcionava como um sequestro, os advogados não recebiam qualquer informação sobre a situação de seus clientes. O encontro entre o preso político e seu defensor ocorria somente quando aquele era remetido à Secretaria de Segurança Pública.
De 1964 até o final do ano de 1968 ainda existia uma chance considerável dos presos políticos serem libertados por meio do habeas corpus. Após a suspensão desse remédio constitucional para crimes enquadrados na lei de segurança nacional, os advogados tiveram que buscar outros meios não apenas para defender a liberdade dos presos políticos, como também para levantar informações sobre suas localizações, já que a suspensão do habeas corpus possibilitou a ampliação do número de encarcerados e criou enormes dificuldades para que os advogados localizassem seus clientes.
Foi a partir daí que os advogados passaram a apresentar petições à Justiça Militar que tinham o formato de habeas corpus, mas não podiam ser chamadas de habeas corpus. Eram os chamados habeas corpus de localização [4]. Se a petição não era suficiente para alcançar a liberdade do preso político, pelo menos ela servia para retirá-lo das sombras e forçar um registro formal da sua situação. De acordo com o advogado Mario de Passos Simas, "nós (os advogados) nos valíamos de tudo, de mil requerimentos, de centenas de petições e reclamávamos perícias, invocávamos autoridades estrangeiras, entidades internacionais como a Anistia Internacional. Tudo que era válido era exercido"[5].
Como bem observou D. Paulo Evaristo Arns, "[...] um dos maiores esteios dos presos e de suas famílias eram seus advogados"[6]. Reunindo pessoas de diversas tendências ideológicas, como liberais, conservadores e socialistas, esses advogados estabeleceram uma convergência política e jurídica fundamental para uma resistência não apenas dentro Justiça Militar, mas também por meio do debate feito pela imprensa; das denúncias de tortura feitas em organismos internacionais; da defesa da anistia; e da construção de pontes para a redemocratização. Os advogados da resistência não chegaram a formar uma organização para a defesa dos presos políticos, mas, sem dúvida alguma, ajudaram a movimentar a resistência civil contra a ditadura.
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[1] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.
[2] Foi nessa conjuntura autoritária que o uso alternativo do direito surgiu como um meio de resistência dos juristas contra a ditadura. De acordo com Lenio Streck, "o movimento do direito alternativo se colocava, então, como uma alternativa contra o status quo. Era a sociedade contra o Estado. Por isso, em termos teóricos, era uma mistura de marxistas, positivistas fáticos, jusnaturalistas de combate, todos comungando de uma luta em comum: mesmo que o direito fosse autoritário, ainda assim se lutava contra a ditadura buscando 'brechas da lei', buscando atuar naquilo que se chamam de 'lacunas' para conquistar uma espécie de 'legitimidade fática'". Para mais detalhes, ver sua entrevista concedida para o Instituto Humanitas Unisinos: Uma análise sociológica do direito. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2758&secao=305. Acessado em: 24/03/2023.
[4] FERNANDES, Fernando Augusto Henriques. Voz humana: a defesa perante os tribunais da República. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 224. De acordo com Nilo Batista, "O habeas corpus, depois do AI-5, se converteu num macabro teste de sobrevivência dos presos. Você requeria um habeas corpus e indicava como autoridades coatoras o Cenimar, o CISA, o DOI-Codi e o Dops. Quando algum deles dizia que o paciente estava preso, significava que estava vivo. Quando a resposta vinha negativa, como no caso do Stuart (Angel Jones), era um mau presságio porque a pessoa tinha sido morta, tinha sido executada, morrido na tortura". SPIELER, Paula. Entrevista com Nilo Batista. In: SPIELER, Paula; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 653. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20dif%C3%ADceis.pdf?sequence=1. Acessado em: 24/3/2023.
[5] MOURA, Ana Maria Straube de Assis; GONZAGA, Tahirá Endo. Mario de Passos Simas: mais que um advogado, um patrono. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 80.
[6] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.
O longa “O Estranho”, de Flora Dias e Juruna Mallon, estreia nesta segunda-feira (20) na mostra Forum do Festival Internacional de Cinema de Berlim. Através de personagens retratados de forma documental, o filme propõe uma reflexão sobre a apropriação de espaços indígenas e mostra a busca das origens como um ato de resistência.
Alê é funcionária do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e marcada por perdas ao longo da vida (da mãe, da irmã, da casa de sua família), busca incansavelmente “tesouros” em malas alheias. Nas horas vagas, se aventura pela natureza, onde o contato com a terra e a água parece aliviar o vazio das ausências e injustiças do passado.
O trabalho de Flora Dias e Juruna Mallon é resultado de uma longa pesquisa que teve início em 2014. O filme – extremamente reflexivo e sensorial – vai sendo desenhado através da conexão das experiências de Alê (vivida pela atriz Larissa Siqueira) com as camadas desenterradas da história do território de Guarulhos.
Larissa Siqueira
Não por acaso o título do filme em inglês éThe Intrusion(a intrusão) – fenômeno geológico em que camadas rochosas se rompem, expandindo-se à superfície. “Sinto que é um pouco o que a Alê faz: ela vive essas camadas e esses diferentes tempos. Ela tem essa sensibilidade, essa abertura com a natureza e outros seres, evocando essa intrusão, essa erupção da memória do próprio território”, aponta Flora.
“A memória emerge de várias formas: nem sempre lembrar é um exercício mental”, indica Juruna. “A memória está no corpo, no toque, no sentir. E o filme trabalha bastante essa dimensão do gestual, do caminhar, do olhar”, diz, em referência às vivências da personagem principal.
Estranho ou intruso, o aeroporto abre um canal para a denúncia da invasão do território indígena local, interrompendo o percurso natural de gerações. No roubo desse espaço, personagens apresentados ao longo do filme – fictícios ou não – expressam o desamparo gerado pelos laços cortados à força com a terra e os ancestrais.
Embora essas dores e vitórias de indígenas e afrodescendentes sejam conhecidas e inerentes à história do povo brasileiro, o convite à reflexão feito em “O Estranho” é um reforço necessário, em uma época em quetragédias como a recente crise humanitária dos Yanomamiscontinuam ocorrendo.
O poético desfecho do longa, no entanto, é uma aliviante reviravolta. “Os povos indígenas sofreram tanto apagamento, tanto silenciamento, mas renascem todos os dias. O filme é sobre isso, sobre essa persistência”, ressalta a cineasta.
Para os dois diretores, o longa evoca sofrimento e injustiça históricos, mas também enfatiza a ascensão dos povos autóctones brasileiros a espaços de poder e arte. “Isso está no filme porque está nas nossas vidas”, diz Flora, antes de concluir citando uma frase da ministra brasileira dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara: “Nada sobre nós sem nós”.
Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem
por Vladimir Safatle
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Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.
Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.
Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.
Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.
Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.
Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.
Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.
É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.
Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.
A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.
O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.
Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.
Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.
Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.
Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas
Fonte Agência Senado
Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.
A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas.
— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional.
Críticas à Funai
O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.
Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.
— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou.
Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais.
Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.
Diretoria marcada
Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.
Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região.
— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou.
A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição.
— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou.
Irritação
O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja.
— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou.
Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar.
Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual.
— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou.
O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.
O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave.
— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.
Prevaricação
No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.
As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.
Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom.
— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe.
Em lugar de privilegiar o berço histórico do grito do Ipiranga Bolsonaro convoca seus apoiadores e tenta enrolar as Forças Armadas em um destrambelhado comício em Copacabana
Que o museu restaurado deveria ser o palco principal de comemoração da efeméride fica evidente e com emoção no pequeno vídeo que tem sido reproduzido pelo movimento sindical:
Nele a Jazz Sinfônica em uma concepção de vídeo de Fábio Borba e de direção de Jarbas Agnelli executa o Hino da Independência com o acompanhamento dos operários que, também eles, executaram as obras de restauração e embelezamento do museu. Emoção pura que traz como subtexto a denúncia da descabelada tentativa bolsonarista de sequestro da comemoração.
Com outras várias iniciativas concorrentes e convergentes a carta às brasileiras e aos brasileiros e o manifesto articulado pela Fiesp, lidos nas Arcadas, marcam a defesa intransigente da democracia e do respeito às eleições e garantem em modo nobre o resgate do orgulho de ser brasileiro.
As centrais sindicais, as direções de base e os ativistas apoiam estas e todas as iniciativas com o mesmo propósito, contribuindo decisivamente para que nosso povo tenha esperança e conquiste mudança.
Neste momento em que cartas e manifestos em defesa da democracia mostram a capacidade de resistência do Brasil ao autoritarismo, trago a “Carta à República”, canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, de 1987.
“Sim é verdade, a vida é mais livre/ O medo já não convive nas casas, nos bares, nas ruas/ Com o povo daqui/ E até dá pra pensar no futuro/ E ver nossos filhos crescendo e sorrindo/ Mas eu não posso esconder a amargura/ Ao ver que o sonho anda pra trás/E a mentira voltou/ Ou será mesmo que não nos deixara?/ A esperança que a gente carrega/ É um sorvete em pleno sol/ O que fizeram da nossa fé?/ Eu briguei, apanhei, eu sofri, aprendi/ Eu cantei, eu berrei, eu chorei, eu sorri/ Eu saí pra sonhar meu país/ E foi tão bom, não estava sozinho/ A praça era alegria sadia/ O povo era senhor/ E só uma voz, numa só canção/ E foi por ter posto a mão no futuro/ Que no presente preciso ser duro/ E eu não posso me acomodar/ Quero um país melhor”.
A canção fala do fim da ditadura, mas também da frustração de esperanças que se esvaíam naqueles primeiros tempos de respiro democrático. Mais de 30 anos depois, a carta de Milton e Fernando permanece atualíssima. Fui buscá-la na memória depois de assistir ao espetáculo “A Última Sessão de Música”, que marca a despedida de Milton dos palcos.
Prestes a completar 80 anos, Milton ainda tem um diamante na voz, que reverbera os quilombos, as aldeias, as beiras de rio, morros e favelas, onde quer que tenha gente “que ri quando deve chorar, e não vive, apenas aguenta”. Milton é o menino Miguel, de Santa Luzia, que ligou para a polícia pedindo comida para seus cinco irmãos e para sua mãe, Célia, uma das tantas Marias com a “estranha mania de ter fé na vida”.
Milton encerrou o show com um “Viva a democracia!”. O artista encarna um sonho de Brasil que nos cabe resgatar, realimentando esperanças, reconstruindo caminhos. Feliz do país que tem a voz soberana de Milton Nascimento.
Nestes tempos em que se discute o futuro da democracia no Brasil, nunca é demais lembrar como era o país na ditadura militar. Em entrevista a MONEY REPORT, o jornalista e escritor Sérgio Augusto lembra situações vividas nos anos de chumbo e explica como funcionava a censura no período.
O presidente do STF, Dias Toffoli, se referiu ao golpe militar de 1964 como um “movimento”. Como você avalia essa declaração?
Isso é um insulto pessoal. Negar que houve ditadura ou qualificá-la eufemisticamente de “movimento” é de pasmar. Não creio tratar-se de ignorância histórica, mas de má-fé e desonestidade intelectual.
Por quê?
O ministro nem era nascido quando houve o golpe. Ok. Eu também não era nascido quando Hitler invadiu a Polônia. Nem por isso digo por aí que as tropas de Hitler foram a Varsóvia a passeio.
Qual a sua lembrança da ditadura no Brasil?
Recordo das redações pelas quais passei. Dos amigos presos, sumidos, torturados e mortos. E também do cerceamento que a imprensa sofria. Cheguei a ser censurado ao mesmo tempo nos três veículos com os quais colaborava (Veja, Pasquim e Opinião).
Como funcionava a censura nos veículos de comunicação no período?
Os censores iam para a redação e ficavam olhando texto por texto, avaliando o que poderia ser publicado. Outra forma era quando os próprios militares ligavam para o jornal proibindo determinados assuntos. Coisas que nem mesmo a gente estava apurando.
Quem eram os censores?
A princípio eram burocratas, gente do governo que era deslocada de outras áreas. Mas, com o recrudescimento da ditadura, o cerceamento ficou pior. Brasília precisava aprovar todo o material. Algumas vezes mal tínhamos conteúdo para fechar uma edição.
Que tipo de assunto era proibido de ser publicado?
Tudo praticamente. A censura atingiu níveis paranoicos porque os militares imaginavam que tudo era conteúdo subversivo. Até uma coluna sobre xadrez chegou a ser proibida. Eles achavam que era alguma linguagem cifrada.
Você acredita que corremos o risco de ver a história se repetir?
O país caminha para um arremedo do que foi o regime militar. Mas não acredito que a censura, nos moldes do que era, possa atingir os veículos de comunicação. Temo mesmo é que os jornalistas virem alvos de agressão.
O período democrático, instalado em 1946, teve vida efêmera (apenas 18 anos). E o país viveu uma certa turbulência política que foi desde o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, passando pela crise financeira do governo JK, pela eleição direta, em outubro de 1960, de Jânio Quadros e sua renúncia em 25 de agosto de 1961 e pelo conturbado governo de João Goulart, até chegar ao dia 31 de março de 1964, quando os militares assumiram o poder com a perspectiva de nele permanecer, e a isso chamaram de Revolução, mas foi um Golpe de Estado, uma subversão da ordem constitucional. Era o silêncio se aproximando, agora, com a ditadura militar.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução de: Ismênia Tunes Dantas.
"Em 1964, o Brasil passa por uma ruptura de seu processo político-institucional. Tendoinício em 31 de março, com a articulação do general Olímpio Mourão Filho, a partir de Juiz de Fora(MG) e, configurando-se claramente, em 1.o de abril, com o avanço de outras tropas, ocorre um golpecivil-militar que derrubaria o presidente constitucional e legitimamente empossado, João Goulart."
(AQUINO, Maria Aparecida de. Estado autoritário brasileiro pós 64: conceituação, abordagemhistoriográfica, ambigüidades, especificidades. In: Fico, Carlos et al. 1964-2004 - Anos do golpe: Ditadura militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2004. p.55).
A década de 1960, no Continente Latino-Americano, foi palco de outros golpes de Estado, além do que ocorreu no Brasil. A Argentina em 1966 e, depois, em 1976 vivencia outros golpes de Estado semelhantes. No Chile, em 11 de setembro 1973, há a derrubada e morte do Presidente socialista Salvador Allende com a ajuda dos EUA, que colocam no poder o brutal sanguinário General Augusto Pinochet. O Uruguai não fica de fora desse processo autoritário e vê os militares assumirem o poder em 1973.
No caso brasileiro democracia foi exercida por pouco tempo, e a linguagem sofre outro ataque com o novo regime instalado, pois a censura é imposta e os sentidos diversos do que o regime quer, são cassados.
O regime militar impõe uma forte censura à sociedade com o advento do AI 5, sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. A garantia constitucional do habeas corpus para os acusados contra a ordem econômica e social, economia popular e contra a segurança nacional foi suspensa, além de ter aposentado, forçosamente, três notáveis Ministros do STF, defensores da liberdade: Evandro Cavalcanti Lins e Silva; Hermes Lima e Victor Nunes Leal.
O rigor imposto pelo AI 5 protagonizou uma das maiores disputas no Superior Tribunal Militar, ocorrida entre dois generais: Geisel e Pery Bevilaqua.
Geisel, durante o julgamento de um habeas corpus de um livreiro, advertiu Pery de que não admitia ser interrompido durante sua fala. Pery o chamou de mal-educado.
Posteriormente, Pery Bevilaqua foi malvadamente posto para fora do STM com base no AI5, poucos meses antes decompletar 70 anos, quando seria aposentado pelo calendário. A ditadura acreditou que selivrara dele, mas na verdade foi Pery quem se livrou dela. Anos depois, tornou-se um doslideres da campanha pela anistia. Graças a ele, o Exército brasileiro pode dizer que um deseus generais teve a coragem de falar em anistia na época em que a palavra parecia serum estigma.
Estima-se que 5 milhões de chilenos foram mortos durante a ditadura de Pinochet (Tirosem Columbine, Michael Moore). GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p.105.
O regime militar faz com que surjam resistências à censura, pois a palavra foi cassada, mas não calaram os sentidos que são expressos com significados distintos dos que estão proibidos. Pode-se falar, mas não se pode significar aquilo que está proibido de se dizer, mas, mesmo assim, surgem resistências de diversas formas.
A censura estabelece um jogo de relações de força pelo qual ela configura, de formalocalizada, o que, do dizível, não deve (não pode) ser dito quando o sujeito fala. Nãose pode dizer o que foi proibido (o dizer devido), ou seja: não se pode dizer o que sepode dizer.
O regime militar procura impor um sentido só para toda a sociedade. Trata-se da retórica da opressão fazendo surgir a retórica da resistência em que se procura, de uma forma permitida, resistir ao que é proibido. Ou seja, na relação censura/resistência, o movimento que interessa é aquele que faz dizer o mesmo para significar outra coisa e dizer outra coisa para significar o mesmo. Usa-se a palavra com diversos significados.
O importante nessa relação era o significado, o sentido, não tanto as palavras porque estas foram cassadas, e o que se proibiu, inicialmente, foi a palavra com sentido diferente do que se autorizava.
Uma das formas de resistência em que se disse o que estava proibido dizer significando o que se queria significar, e não o que se estava dizendo, foi na música popular brasileira, com canções clássicas do tipo: MEU CARO AMIGO, de Francis Hime e Chico Buarque; AQUELE ABRAÇO, de Gilberto Gil; PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES, de Geraldo Vandré.
Gregório Bezerra deputado federal preso, torturado e humilhado pela ditadura militar no Recife do general Hélio Ibiapina torturador
A luta armada foi uma das formas de se resistir contra a censura e o regimepropriamente dito. Carlos Lamarca, capitão do exército, carioca do morro de São Carlos, no Estácio,zona norte do Rio de Janeiro, foi um dos principais protagonistas dessa resistência, mediante a VPR(Vanguarda Popular Revolucionária), juntamente com Carlos Marighela, líder da Aliança deLibertação Nacional. O QG do II Exército; o Palácio Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, e aAcademia de Polícia seriam alvos de suas ações.
Quando na música Chico Buarque diz que “vai passar”, o povo “sabe” que ele não fala deuma doença ou de uma dor de amor, mas de uma dor, um mal político: a ditadura e osofrimento social.
Nestes tempos em que se discute o futuro da democracia no Brasil, nunca é demais lembrar como era o país na ditadura militar. Em entrevista a MONEY REPORT, o jornalista e escritor Sérgio Augusto lembra situações vividas nos anos de chumbo e explica como funcionava a censura no período.
O presidente do STF, Dias Toffoli, se referiu ao golpe militar de 1964 como um “movimento”. Como você avalia essa declaração?
Isso é um insulto pessoal. Negar que houve ditadura ou qualificá-la eufemisticamente de “movimento” é de pasmar. Não creio tratar-se de ignorância histórica, mas de má-fé e desonestidade intelectual.
Por quê?
O ministro nem era nascido quando houve o golpe. Ok. Eu também não era nascido quando Hitler invadiu a Polônia. Nem por isso digo por aí que as tropas de Hitler foram a Varsóvia a passeio.
Qual a sua lembrança da ditadura no Brasil?
Recordo das redações pelas quais passei. Dos amigos presos, sumidos, torturados e mortos. E também do cerceamento que a imprensa sofria. Cheguei a ser censurado ao mesmo tempo nos três veículos com os quais colaborava (Veja, Pasquim e Opinião).
Como funcionava a censura nos veículos de comunicação no período?
Os censores iam para a redação e ficavam olhando texto por texto, avaliando o que poderia ser publicado. Outra forma era quando os próprios militares ligavam para o jornal proibindo determinados assuntos. Coisas que nem mesmo a gente estava apurando.
Quem eram os censores?
A princípio eram burocratas, gente do governo que era deslocada de outras áreas. Mas, com o recrudescimento da ditadura, o cerceamento ficou pior. Brasília precisava aprovar todo o material. Algumas vezes mal tínhamos conteúdo para fechar uma edição.
Que tipo de assunto era proibido de ser publicado?
Tudo praticamente. A censura atingiu níveis paranoicos porque os militares imaginavam que tudo era conteúdo subversivo. Até uma coluna sobre xadrez chegou a ser proibida. Eles achavam que era alguma linguagem cifrada.
Você acredita que corremos o risco de ver a história se repetir?
O país caminha para um arremedo do que foi o regime militar. Mas não acredito que a censura, nos moldes do que era, possa atingir os veículos de comunicação. Temo mesmo é que os jornalistas virem alvos de agressão.
O período democrático, instalado em 1946, teve vida efêmera (apenas 18 anos). E o país viveu uma certa turbulência política que foi desde o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, passando pela crise financeira do governo JK, pela eleição direta, em outubro de 1960, de Jânio Quadros e sua renúncia em 25 de agosto de 1961 e pelo conturbado governo de João Goulart, até chegar ao dia 31 de março de 1964, quando os militares assumiram o poder com a perspectiva de nele permanecer, e a isso chamaram de Revolução, mas foi um Golpe de Estado, uma subversão da ordem constitucional. Era o silêncio se aproximando, agora, com a ditadura militar.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução de: Ismênia Tunes Dantas.
"Em 1964, o Brasil passa por uma ruptura de seu processo político-institucional. Tendoinício em 31 de março, com a articulação do general Olímpio Mourão Filho, a partir de Juiz de Fora(MG) e, configurando-se claramente, em 1.o de abril, com o avanço de outras tropas, ocorre um golpecivil-militar que derrubaria o presidente constitucional e legitimamente empossado, João Goulart."
(AQUINO, Maria Aparecida de. Estado autoritário brasileiro pós 64: conceituação, abordagemhistoriográfica, ambigüidades, especificidades. In: Fico, Carlos et al. 1964-2004 - Anos do golpe: Ditadura militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2004. p.55).
A década de 1960, no Continente Latino-Americano, foi palco de outros golpes de Estado, além do que ocorreu no Brasil. A Argentina em 1966 e, depois, em 1976 vivencia outros golpes de Estado semelhantes. No Chile, em 11 de setembro 1973, há a derrubada e morte do Presidente socialista Salvador Allende com a ajuda dos EUA, que colocam no poder o brutal sanguinário General Augusto Pinochet. O Uruguai não fica de fora desse processo autoritário e vê os militares assumirem o poder em 1973.
No caso brasileiro democracia foi exercida por pouco tempo, e a linguagem sofre outro ataque com o novo regime instalado, pois a censura é imposta e os sentidos diversos do que o regime quer, são cassados.
O regime militar impõe uma forte censura à sociedade com o advento do AI 5, sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. A garantia constitucional do habeas corpus para os acusados contra a ordem econômica e social, economia popular e contra a segurança nacional foi suspensa, além de ter aposentado, forçosamente, três notáveis Ministros do STF, defensores da liberdade: Evandro Cavalcanti Lins e Silva; Hermes Lima e Victor Nunes Leal.
O rigor imposto pelo AI 5 protagonizou uma das maiores disputas no Superior Tribunal Militar, ocorrida entre dois generais: Geisel e Pery Bevilaqua.
Geisel, durante o julgamento de um habeas corpus de um livreiro, advertiu Pery de que não admitia ser interrompido durante sua fala. Pery o chamou de mal-educado.
Posteriormente, Pery Bevilaqua foi malvadamente posto para fora do STM com base no AI5, poucos meses antes decompletar 70 anos, quando seria aposentado pelo calendário. A ditadura acreditou que selivrara dele, mas na verdade foi Pery quem se livrou dela. Anos depois, tornou-se um doslideres da campanha pela anistia. Graças a ele, o Exército brasileiro pode dizer que um deseus generais teve a coragem de falar em anistia na época em que a palavra parecia serum estigma.
Estima-se que 5 milhões de chilenos foram mortos durante a ditadura de Pinochet (Tirosem Columbine, Michael Moore). GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p.105.
O regime militar faz com que surjam resistências à censura, pois a palavra foi cassada, mas não calaram os sentidos que são expressos com significados distintos dos que estão proibidos. Pode-se falar, mas não se pode significar aquilo que está proibido de se dizer, mas, mesmo assim, surgem resistências de diversas formas.
A censura estabelece um jogo de relações de força pelo qual ela configura, de formalocalizada, o que, do dizível, não deve (não pode) ser dito quando o sujeito fala. Nãose pode dizer o que foi proibido (o dizer devido), ou seja: não se pode dizer o que sepode dizer.
O regime militar procura impor um sentido só para toda a sociedade. Trata-se da retórica da opressão fazendo surgir a retórica da resistência em que se procura, de uma forma permitida, resistir ao que é proibido. Ou seja, na relação censura/resistência, o movimento que interessa é aquele que faz dizer o mesmo para significar outra coisa e dizer outra coisa para significar o mesmo. Usa-se a palavra com diversos significados.
O importante nessa relação era o significado, o sentido, não tanto as palavras porque estas foram cassadas, e o que se proibiu, inicialmente, foi a palavra com sentido diferente do que se autorizava.
Uma das formas de resistência em que se disse o que estava proibido dizer significando o que se queria significar, e não o que se estava dizendo, foi na música popular brasileira, com canções clássicas do tipo: MEU CARO AMIGO, de Francis Hime e Chico Buarque; AQUELE ABRAÇO, de Gilberto Gil; PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES, de Geraldo Vandré.
A luta armada foi uma das formas de se resistir contra a censura e o regimepropriamente dito. Carlos Lamarca, capitão do exército, carioca do morro de São Carlos, no Estácio,zona norte do Rio de Janeiro, foi um dos principais protagonistas dessa resistência, mediante a VPR(Vanguarda Popular Revolucionária), juntamente com Carlos Marighela, líder da Aliança deLibertação Nacional. O QG do II Exército; o Palácio Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, e aAcademia de Polícia seriam alvos de suas ações.
Quando na música Chico Buarque diz que “vai passar”, o povo “sabe” que ele não fala deuma doença ou de uma dor de amor, mas de uma dor, um mal político: a ditadura e osofrimento social.
As mulheres sempre estiveram presentes nos movimentos de contestação e mobilizações ao longo da nossa história. No período da Ditadura não foi diferente. Elas resistiram de muitas formas: se organizaram em clubes de mães, associações, comunidades eclesiais de base, em movimentos contra o custo de vida e por creches. Desafiando o papel feminino tradicional, participaram do movimento estudantil, partidos, sindicatos. Também, ainda que sempre em menor número que os homens, pegaram em armas, na tentativa de derrubar o regime militar. Foram duramente reprimidas. Foram elas ainda que iniciaram o movimento pela anistia.
Tabus e luta por direitos
A luta das mulheres por emancipação é antiga, já no século XIX elas se organizavam para combater as diferentes formas de opressão a que estavam submetidas, mesmo enfrentando muitas barreiras para se afirmar.
A partir dos anos 1960, a situação da mulher brasileira acompanhou o processo de industrialização e urbanização pelo qual o país passou desde a Segunda Guerra Mundial, mudança também influenciada pelos ventos do movimento feminista, que tomava força em outras partes do mundo.
A tradição patriarcal e machista da sociedade brasileira foi defrontada nessa época com questões referentes às mulheres: o direito ao estudo, ao trabalho, à participação política, ao uso de contraceptivos. Ou seja, a busca por direitos individuais e coletivos que lhes garantissem a condição de cidadania plena.
Para os mais conservadores, as mulheres deveriam cuidar apenas do espaço privado, da educação dos filhos, da ordem doméstica de trabalhos manuais e deveriam cuidar de sua honra vestindo-se adequadamente, sabendo se comportar com recato. No entanto, na classe operária as mulheres já estavam trabalhando nas fábricas têxteis ou trabalhando como empregadas domésticas, entre outras ocupações; e há muito tempo algumas de classe média trabalhavam como professoras, enfermeiras, secretárias, ainda que não fosse de forma contínua.
Nas famílias da classe média brasileira, desde meados dos anos 1960, as mulheres jovens ingressavam cada vez mais nas universidades, recebendo influência das mudanças comportamentais que abalavam a juventude na Europa e nos EUA. Nesses países, as mulheres começaram a romper com tabus, queriam ser mais do que “reprodutoras” e mães assexuadas. Além de lutarem para serem protagonistas na vida política, as mulheres passaram a lutar para ter direitos sobre o próprio corpo – incluindo-se aí o direito ao prazer sexual – e pela igualdade civil e respeito intelectual.
Enquanto livros como “O Segundo Sexo”, da francesa Simone de Beauvoir, e “Mística Feminina” de Betty Friedan, aprofundavam a questão da condição feminina, os movimentos feministas se radicalizavam, realizando manifestações públicas em favor da igualdade e da liberação do corpo. Um fato simbólico deste período foi a manifestação em 1968, organizada pelo Womens Liberation Movement, em Atlantic City, nos EUA, durante o desfile de Miss América quando uma coleção de itens femininos como cílios postiços e sutiãs foi jogada dentro de uma lixeira, chamada de Lixeira da liberdade (Freedom trash can). No Reino Unido dois anos depois, o Movimento de Liberação da Mulher invadiu o concurso de Miss Universo com o slogan “Não somos bonitas, não somos feias. Estamos indignadas”. Na França no mesmo ano com muita ousadia as feministas fizeram uma intervenção no Arco do Triunfo, um dos monumentos mais emblemáticos de Paris, coroando a tumba do soldado desconhecido em memória a sua esposa desconhecida.
As mulheres não se contentavam apenas com o direito ao voto, conquistado a duras penas, mas queriam romper com os padrões rígidos impostos pela sociedade patriarcal, para isso lutavam pelo direito de interrupção da gravidez, pela liberdade sexual, contra a violência sexista, por seu direito ao trabalho e pela afirmação no mundo público como cidadãs. A pílula anticoncepcional colocou em questão a maternidade como destino obrigatório permitindo às mulheres desvincular a pratica de sua sexualidade à gravidez. A partir dos anos 1960, o mundo público, familiar e privado não seria mais o mesmo, ainda que a igualdade entre homens e mulheres seja até hoje uma árdua batalha.
No Brasil, essas manifestações tiveram mais impacto a partir da virada para os anos 1970. Um dos símbolos da mulher liberada foi a atriz Leila Diniz. Ela fumava, usava vestidos curtos e era extrovertida e irreverente. Sua foto na praia, grávida e com um minúsculo biquíni, é um dos ícones da nova mulher brasileira que emergia naquele momento e que deu muito o que falar. Até então, a mulher grávida não mostrava sua barriga em público.
Realidade das mulheres
Os movimentos de questionamento à ditadura e o feminismo emergiram em um contexto onde não havia igualdade jurídica nem formal entre homens e mulheres. Se por um lado a pílula anticoncepcional revolucionou a vida de muitas mulheres, ao mesmo tempo, em função do alto número de filhos nas classes populares, a ditadura militar sustentou uma campanha de controle de natalidade, com esterilização em massas, e ausência de informações sobre métodos contraceptivos, negando às mulheres o poder de decidir sobre qual método preferiam. O Código Civil da época colocava as mulheres em uma posição de cidadãs de segunda categoria e dava aos maridos e pais poderes de decisão sobre elas. Por exemplo, para trabalharem fora de casa careciam do consentimento de um dos dois.
Mesmo assim a participação das mulheres nas atividades econômicas cresceu e se diversificou. Em 1976 aproximadamente 30% das mulheres já eram parte da população economicamente ativa, contudo entre os homens esse numero chegava a 74.1%. Os postos mais valorizados no mercado de trabalho eram sempre masculinos e o espaço de projeção social e política era exclusivamente dos homens.
No campo as condições das mulheres não eram melhores. O aumento da pobreza rural levou milhões de pessoas a migrarem em direção às cidades. Em 1950 somente 13.3% da população vivia nas cidades, nos anos 1970 essa proporção praticamente se inverte e a população que vivia e trabalhava no campo passou a representar somente 27,8% do total. As mulheres do campo foram excluídas de um conjunto de políticas implementadas na época, já que não eram consideradas produtoras e nem reconhecidas como chefes de família e, portanto, responsáveis pelo sustento familiar. As mulheres solteiras, mesmo que chefes de família, não tinham acesso à terra, e as que ficavam viúvas perdiam o direito de uso da terra.
O crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho convivia com uma visão de que essa presença era uma “exceção”, que sua renda era complementar já que o sustento do lar ainda era garantido pelos homens. Isso serviu para justificar as condições de trabalho ruins, a desigualdade salarial, e a ausência de creches. Na segunda metade dos anos 1960 e ao longo da década de 1970, justamente quando o Brasil vivia um contexto político autoritário, as mulheres passaram a lutar cada vez mais por seus direitos e pela igualdade entre os sexos.
Mulheres, repressão e resistência
A resistência à ditadura militar contou com a participação ativa e protagonista de muitas mulheres, de diferentes formas, ainda que sempre em menor número do que os homens. Elas participaram do movimento estudantil, de partidos, sindicatos e organizações clandestinas, desafiando o papel de passividade e domesticidade que a sociedade da época lhes atribuía e enfrentando o machismo espalhado em toda sociedade.
Pelo menos uma centena de mulheres, na maioria jovens de menos de 30 anos e estudantes universitárias, tomaram parte diretamente na luta armada. Muitas delas foram presas e outras tantas assassinadas. Elas ficaram conhecidas pela coragem e por participações arrojadas nas ações armadas. Não foi a quantidade de mulheres participando dessas organizações que rompeu com os papeis tradicionais, mas a qualidade dessa atuação.
Mesmo atuantes as mulheres se deparavam com barreiras dentro das organizações em que participavam, que em geral não absorviam sua participação completamente. Seja porque o questionamento a valores e comportamentos machistas era tratado como um tema menor frente às grandes questões da revolução; seja porque consideravam a gravidez e a maternidade como algo incompatíveis com a militância, e mesmo por uma certa “divisão sexual” das tarefas revolucionárias. Era raro que chegassem a ser dirigentes dessas organizações, mas algumas vezes elas se encarregavam das ações mais perigosas, justamente por serem menos visadas pelas forças repressoras. Muitas tiveram papel de destaque em combates armados contra as forças de segurança do regime. Das mulheres que participaram da guerrilha urbana, cerca de 45 foram mortas ou estão desaparecidas até os dias atuais. Quando não eram guerrilheiras, as mulheres atuavam como enfermeiras e professoras, como na Guerrilha do Araguaia, em que foram o primeiro elo de integração com a população camponesa local.
Essas militantes, não só na guerrilha, mas também nos partidos clandestinos, eram consideradas duplamente transgressoras. Primeiro, por desafiarem a ordem estabelecida, na tentativa de derrubar o regime militar, em segundo lugar, por contrariarem o papel de mães, esposas e donas de casa que a ditadura e a sociedade patriarcal reservavam para elas. Rompiam, assim, com estereótipos do que é ser mulher, ocupando o espaço público, a política, e até a luta armada. Por isso mesmo, quando eram capturadas pelo regime, as forças repressoras tentavam recolocá-las em seu “devido lugar”. Eram chamadas de “vagabundas” e “prostitutas” e eram obrigadas a ficar nuas em frente aos agentes da ditadura, sempre do sexo masculino. Quando encarceradas depois da tortura eram tratadas como igual dureza como conta o depoimento de Criméia Alice Schimidt de Almeida ou as memórias sobre a Torre das Donzelas.
A própria tortura das mulheres era diferente daquela destinada aos homens. Para além das perversidades que eles sofriam, elas foram alvo sistemático de violência sexual. Muitas grávidas sofreram abortamentos forçados durante as sessões de tortura. Em outros casos, eram aplicados choques elétricos em seus órgãos genitais, com ameaças de que não conseguiriam mais engravidar, foram estupradas por vários agentes do estado. Nem as crianças eram poupadas do terror: algumas mulheres foram torturadas em frente a seus filhos ou foram impedidas de amamentá-los. Crianças também foram torturadas física e psicologicamente para atingir suas mães.
Não foram apenas as jovens mulheres de classe média e universitárias que se organizaram durante o regime militar. A rápida urbanização das cidades brasileiras, sobretudo da cidade de São Paulo ocupada por migrantes vindos do Nordeste, de Minas Gerais e do interior paulista, fez expandir a organização às periferias. As comunidades começaram a ver surgir lideranças femininas que percebiam as dificuldades socioeconômicas e políticas a partir das dificuldades de seu cotidiano e se reuniam nos movimentos de bairro.
Nesses encontros, elas se uniam para pressionar o poder público por melhores condições de vida, lutando por moradia, escolas, postos de saúde, transporte coletivo, creches. Eram donas de casa, trabalhadoras urbanas, faxineiras, empregadas domésticas, comerciárias. Pessoas que, pelos laços de vizinhança e solidariedade, desenvolvidos para enfrentar a dura sobrevivência, se encontravam nas paróquias, sob a proteção principalmente da igreja católica, criando, assim, uma forma de organização e participação social das mulheres, em plena ditadura militar.
Apesar de muitas vezes estarem ligadas ao catolicismo, tradicionalmente conservador em termos comportamentais e da visão do papel feminino, as mulheres das classes populares acabaram desenvolvendo uma pauta própria de reivindicações, que incluía respeito dos seus companheiros, denúncias de violências domésticas [2]e igualdade de oportunidades.
Assim surgiram os clubes de mães, as associações de bairros, a oposição sindical, as comunidades eclesiais de base, o movimento contra o custo de vida. Em grande medida isso tudo ocorreu sob a proteção da Cúria Metropolitana de São Paulo, dirigida pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que abriu suas paróquias para acolher essa nova organização popular no período mais violento da ditadura militar, de 1970 a 1974, durante o governo do general Médici.
Além de militantes de base e lideranças políticas das organizações de esquerda, as mulheres tinham outras facetas que se tornaram importantes na luta pela anistia e pelos direitos humanos: companheiras, mães, filhas, irmãs, organizadas nas mais diversas formas de luta, procurando por maridos, filhas e filhos, pais, irmãos, incansáveis diante dos portões dos presídios. Por exemplo, em 1968 com o aumento das manifestações e da repressão contra a juventude surge um movimento de mães em defesa de seus filhos no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como União Brasileira de Mães. Essas mulheres se conheceram, uniram-se e formaram comissões de familiares de presos e desaparecidos. Aquelas que haviam saído dos cárceres da ditadura iam se incorporando a essas comissões, levando sua experiência de luta e o testemunho de seu sofrimento. Desses grupos iria se originar o Movimento Feminino pela Anistia que, unindo mulheres e homens, se estendeu pelo país, ampliado pela formação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) e seus comitês regionais espalhados por vários estados. As mulheres lideraram e formaram grande parte das lideranças na luta pela anistia, em diversas organizações.
Movimentos feministas
Nos anos 60 no Brasil surgiu a chamada Segunda Onda do feminismo, um movimento que no mundo inteiro crescia vinculado a nova esquerda, ao movimento negro, pacifistas e anti colonial. Sua reivindicação por direitos econômicos e políticos era indissociável das demandas por liberdade sexual e pelo direito ao próprio corpo. Essa associação se expressou na famosa citação de Simone de Beauvoir: o pessoal é político.
O contexto brasileiro trouxe um elemento importante para o feminismo daqui que foi a luta contra a ditadura. As mulheres eram presença constante nos movimentos de oposição ao governo e estavam envolvidas ao mesmo tempo nos movimentos de mulheres e no ativismo feminista. Para a maioria das organizações de oposição ao governo a luta das mulheres não era identificada como parte essencial da libertação do povo, o essencial era a luta de classes – o mais viria como decorrência – assim as feministas foram muitas vezes acusadas de trazerem questões pequeno-burguesas para o debate político perdendo o foco da luta mais geral contra o regime militar. Por outro lado, durante esse período houve um forte debate, que acompanhou o movimento feminista, sobre se as mulheres deveriam atuar na luta geral contra a ditadura ou na luta especifica pelos direitos das mulheres; ou mesmo nas duas juntas.
Respondendo a essas e outras questões foram várias as correntes de pensamento feminista que se formaram a partir de análises diferentes do patriarcado e da sociedade como um todo. Por isso é importante falarmos em feminismos no plural, já que a forma como cada um dos grupos entendia a sociedade e o funcionamento da opressão determinou suas formas de organização.
O ano de 1975 foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Mulher (e o primeiro ano da Década da Mulher), o que representou uma importante oportunidade para os grupos de mulheres. Em países como o Brasil que viviam sob regimes autoritários a agenda da ONU funcionou como uma justificativa institucional para reuniões estimulando o debate e a demanda de políticas voltadas para as mulheres.
Isso não significou o fim das restrições para suas reuniões. Em outubro de 1975, por exemplo, patrocinado pela Cúria Metropolitana, e pelo Centro de Informação da ONU foi realizado o seminário “Encontro para Diagnóstico da Mulher Paulista”, na Câmara Municipal. Ainda que liderado por mulheres que já vinham realizando grupos de reflexão e estudos sobre a situação da mulher, o seminário precisou da autorização do DOPS. Por questionarem os padrões de família e de feminilidade as organizações feministas colidiam com a ideologia disseminada pelo regime.
Obviamente, o Ano da mulher não mudou a cultura machista e opressora, mas estimulou as mulheres a se organizarem e a lutarem por temas específicos: direitos iguais para trabalho igual, liberdade sexual, direito ao prazer, direito a contraceptivos, direito ao aborto, contra a violência sexual em casa e na rua, contra a imagem estereotipada nos meios de comunicação. A partir de 1975, vários grupos se organizaram: Sociedade Brasil Mulher, Associação Nós Mulheres, Centro da Mulher Brasileira, Associação das Mulheres de A E Carvalho, SOS Mulher, Coletivo Feminino da Sexualidade e Saúde da Mulher, União Brasileira de Mulheres, Grupo de Mulheres Lésbico Feministas (GLF), e muitas outras, em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte e outros estados.
Tudo isso era parte das transformações em curso. A participação feminina nos sindicatos cresceu mais do que o aumento da sua participação no mercado de trabalho. Entre 1970 e 1978, o numero de filiações de mulheres em sindicatos cresceu 176%. Assim nasceu também o trabalho de mulheres no interior dos sindicatos e, não sem resistência, começaram a formar, grupos, diretorias, núcleos voltados às mulheres e suas demandas.
Nesse período também surgiu a imprensa feminista publicando importantes jornais da imprensa alternativa: Brasil Mulher (de 1975 a 1980), com uma tiragem de 10 mil exemplares, o Nós Mulheres (de 1976 a 1978), Maria Quitéria (1977), nos anos 80 surgiram Mulherio (de 1981 a 1988), Mulher liberta Mulher (1980) e Chana com Chana (1981).
De 1975 a 1981, vários foram os momentos em que as mulheres unificaram suas atuações, fortalecendo a organização e o sucesso do movimento: em 1978, no Movimento pela Anistia, iniciado por elas; em 1979, no Movimento de Luta por Creches nos locais de Moradia; e, em 1979, 1980 e 1981, nos Três Congressos da Mulher Paulista, cujas decisões subsidiaram o processo da Constituinte.
As organizações políticas das mulheres resultou em mudanças importantes tanto nas organizações e movimentos sociais em relação às pautas feministas como nos direitos sociais e políticos assegurados por lei. O movimento deixou sua marca na Constituição de 1988, mas também em outras legislações mais recentes como a lei Maria da Penha (2006) e na regulamentação dos direitos das Trabalhadoras Domesticas (2015). A sub-representação das mulheres em espaços de poder, a permanência da violência contra as mulheres, a desigualdade salarial e tantos outros diretos negados tornam atual a luta das mulheres por igualdade e liberdade.
Na busca incessante por seus familiares presos ou desaparecidos, as mulheres iam para a frente dos presídios, buscando informações. Criméia de Almeida, que tão logo saiu da prisão passou a procurar por seu marido, André Grabois, desaparecido no Araguaia, lembra que no começo “encontrávamos outros familiares, mas agíamos com desconfiança, muito medo, sempre nos perguntando sobre os outros: será que aquele homem é realmente familiar de algum preso? Levou um tempo, mas acabamos criando certa relação”.
Diva Santana, que procurava por sua irmã Dinaelza Santana Coqueiro, também desaparecida no Araguaia, queria montar uma rede de apoio. Conta: “foi muito difícil a gente conseguir. O primeiro passo foi achar os familiares (…). A gente ia na universidade, no local de trabalho, para buscar maiores dados sobre essas pessoas. Foi assim que conseguimos juntar os familiares”.
Rosalina Santa Cruz, ex-presa política, que procurava por seu irmão desaparecido, Fernando Santa Cruz Oliveira, lembra que foi importante o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de dom Paulo Evaristo Arns: “Muitas tardes fui à Cúria Metropolitana de São Paulo apenas para poder estar com outras famílias, como a minha, praticamente para chorar juntos, trocar informações e conversar com dom Paulo Evaristo Arns, sempre pronto para nos ouvir, para nos ajudar”. Os familiares iam também aos escritórios de advogados de presos políticos. Ali descobriam um novo caso, uma outra mãe, outra família na mesma angústia.
Em 1975, Terezinha Zerbini, esposa de um general cassado, promoveu um abaixo assinado com a assinatura de 16 mil mulheres em favor da anistia. Surgia o Movimento Feminino pela Anistia. Maria Augusto Capistrano, esposa do desaparecido David Capistrano foi uma das participantes entusiastas do MFA. Ela lembra: “E começaram a acontecer aquelas reuniões no Teatro Ruth Escobar, grandes assembleias. A discussão era em torno da necessidade de um movimento pela anistia que abrangesse a sociedade e não fosse só ligado ao setor feminino. Então surgiu a ideia do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA)”.
Familiares de presos e desaparecidos deram contribuição relevante para os Comitês Brasileiros de Anistia que se propagaram pelo país, adquiriram envergadura e grande repercussão pública até à conquista da anistia em 28 de agosto de 1979.
Para saber mais
Filmografia/Documentarios/Videos
A Memoria que me Contam (2013)
Resumo: Um drama irônico sobre utopias derrotadas, terrorismo, comportamento sexual e a construção de um mito. Um grupo de amigos, que resistiram à ditadura militar, e seus filhos vão enfrentar o conflito entre o cotidiano de hoje e o passado quando um deles está morrendo.
Narrado como um quebra-cabeça, numa sequência de emoções e sensações, o filme expõe as contradições de um grupo de amigos, que resistiram à ditadura militar, e que hoje se reencontram na sala de um hospital para acompanhar a internação de Ana, uma antiga companheira. O convívio intenso após anos de separação, somado a presença dos filhos, gera um conflito entre as antigas ideologias e a visão que cada uma das personagens tem do grupo e da atualidade. Uma reflexão sobre o poder, a esquerda e os comportamentos distintos de duas gerações são o tema do filme. Ana, que é o motivo de reencontro do grupo aparece apenas jovem nas lembranças das personagens, como se nunca tivesse saído dos anos 60. Jovem, linda e perigosamente frágil. A Memória que me Contam Direção: Lucia Murat Roteiro: Lucia Murat e Tatiana Salem Levy Produção: Taiga Filmes Distribuição: Imovision Elenco: Irene Ravache, Simone Spoladore, Franco Nero, Clarisse Abujamra, Hamilton Vaz Pereira, Mário José Paz, Zécarlos Machado, Otávio Augusto, Miguel Thiré, Patrick Sampaio, Naruna Kaplan de Macedo
Memórias Femininas da Luta Contra a Ditadura Militar” (2015)
Resumo: O documentário é um projeto do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (Instituto de História/UFRJ) que aborda a trajetória de mulheres que atuaram na resistência à ditadura militar a partir de depoimentos do acervo “Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil”.
O documentário é um projeto do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (Instituto de História/UFRJ) que aborda a trajetória de mulheres que atuaram na resistência à ditadura militar brasileira a partir de depoimentos do acervo “Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil”. Coordenação: -Maria Paula Araujo. Pesquisa e montagem: equipe do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (Instituto de História/UFRJ): - Ana Caroline Alencar - Barbara Fuentes - Gabriela Machado - Isadora Gomes - Lays Corrêa - Luca Romano - Renato Dias Pais Apoio: - Universidade Federal do Rio de Janeiro e Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Ditadura militar e violência sexual . Glenda Mezarobba
Breve entrevista com Glenda Mezarobba, mestre e doutora em ciência política apresenta de forma sintética como o tema da violência sexual foi abordado pela CNV.
Uma das características da ditadura militar brasileira, período que vai de 1964 a 1985, foi o uso da violência sexual como método de repressão e tortura. Quem nos conta esse aspecto peculiar dos anos de chumbo é Glenda Mezarobba, mestre e doutora em ciência política.
Que Bom te Ter Viva (1989)
Resumo: O filme aborda a tortura durante o período de ditadura no Brasil, mostrando como suas vítimas sobreviveram e como encaram aqueles anos de violência duas décadas depois. Mais do que descrever e enumerar a tortura, o filme mostra o preço que as mulheres pagaram, e ainda pagam, por terem sobrevivido à experiência de tortura.
Que Bom te Ver Viva (1989), primeiro longa da diretora Lúcia Murat, é um marco, não só em sua carreira e no cinema brasileiro, mas principalmente na reflexão acerca de um período importante da história do Brasil: a ditadura militar.
Repare Bem (2012)
Resumo: Documentário narra três gerações de mulheres uma mesma família marcada pela resistência política. As câmeras contam a historia de Denise Crispim, filha de pais militantes, companheira do militante Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. Estando grávida enfrenta o assassinato de seu irmão e a prisão de sua mãe. Com o nascimento da pequena Eduarda, Denise consegue asilo político no Chile, embora o golpe de Pinochet force mãe e filha a se mudarem para a Itália. Mais de quarenta anos após os fatos, as duas recebem anistia do governo brasileiro, e decidem contar a sua história.
Durante a ditadura militar no Brasil, Denise Crispim, filha de pais militantes, envolve-se com o guerrilheiro Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. A relação dá origem a uma gravidez, no mesmo período em que o regime começa a perseguir a família de Denise. Em pouco tempo, seu irmão é assassinado e sua mãe é presa. Quando à Bacuri, ele é torturado durante mais de três meses, e depois assassinado. Com o nascimento da pequena Eduarda, Denise consegue asilo político no Chile, embora o golpe de Pinochet force mãe e filha a se mudarem para a Itália. Mais de quarenta anos após os fatos, as duas recebem anistia do governo brasileiro, e decidem contar a sua história.
Torre das Donzelas (2013)
Resumo: O documentário conta a história da luta das presas políticas no Brasil a partir da vida de mulheres militantes de esquerda e ex-companheiras de cela de Dilma Rousseff na ditadura militar. Elas estiveram presas juntas na década de 70 na Torre das Donzelas, como era chamado o conjunto de celas femininas no alto do Presídio Tiradentes, em São Paulo.
Há desejos que nem a prisão e nem a tortura inibem: liberdade e justiça. Há razões que nos mantém íntegros mesmo em situações extremas de dor e humilhação: a amizade e a solidariedade. Torre das Donzelas traz relatos inéditos e surpreendentes da ex-presidente Dilma Rousseff e de suas ex-companheiras de cela do Presídio Tiradentes em São Paulo. Elas estiveram presas juntas na década de 70 na Torre das Donzelas, como era chamado o conjunto de celas femininas do presídio. O filme remonta, a partir de fragmentos de lembranças de cada uma delas, uma instalação semelhante ao espaço do cárcere onde estiveram presas. Nesse cenário elas se reencontram 45 anos depois para romper com o silêncio e o medo de relatar os horrores de viver sob uma ditadura. Torre das donzelas é um exercício coletivo de memória feito por mulheres que acreditam que resistir ainda é o único modo de se manter livre. O filme que se aventura pelo campo experimental do documentário de reinvenção, tomando como referência algumas ferramentas do psicodrama, articuladas num jogo de reconstrução cênica com o apoio de uma instalação de arte semelhante ao ambiente da prisão. A partir de desenhos feitos por cada uma delas e nenhum parecido com o outro, o filme cria um campo de subjetividade ao erguer um espaço cinematográfico em que silêncios, pausas e reticências são tão importantes quanto as palavras. Direção: Susanna Lira
Várias Vidas de Joana (2009)
Resumo: Feito inteiramente de imagens de arquivo, o filme mostra a vida de Joana, uma mulher nascida no interior que se mudou para o Rio de Janeiro em 1968 para estudar. Sua história é contada junto como parte do momento histórico por vezes se confundindo com a da própria ditadura.
Documentário de Cavi Borges e Abelardo de Carvalho feito apenas com imagens de arquivo cedidas pela Cinemateca e Arquivo Nacional. O filme mistura a vida de Joana, que veio estudar no Rio em 1968, com a história daquele momento de ditadura.
Livros e textos por seção:
Tabus e Luta por Direitos
FERREIRA, Elizabeth F. Xavier. Mulheres, militância e memória. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1996.
GOLDENBERG, Mirian. “Mulheres e Militantes”. Revista Estudos Feministas, Instituto de Estudos de Gênero, Florianópolis, v.5 n°2, 1997.
PERROT, Michelle. Bauru: EDUSC: 2005 As Mulheres ou os silêncios da história.
ROSA, Susel Oliveira da. Mulheres, ditaduras e memórias: “Não imagine que precise ser triste para ser militante”. São Paulo: Intermeios; Fapesp, 2013.
Realidade das mulheres
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· LEÓN, Magdalena y DEERE, Carmen D. Género, propiedad y empoderamiento: tierra, Estado y mercado en América Latina. Quito: PUEG, 2002
· LOBO, Elisabeth, A Classe Operaria tem dois sexos: Trabalho, dominação e resistência. ” Souza Ed. Fundaçao Perseu Abramo.
· SAFIOTTI, Heleieth A mulher na sociedade de classes.. São Paulo: Expressão Popular, 2013
Mulheres, Resistência e Repressão
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· SILVA, Flávia Candido da. A mobilização feminista no brasil e suas conquistas para a visibilidade da violência em razão do gênero..
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· TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1993.
Coletivo constituído por grupos, entidades de direitos humanos e militantes autônomos reunidos em torno da pauta da transformação do prédio do antigo DOPS em um espaço de memória
Nós, integrantes e apoiadores da Campanha Pela Transformação do Prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência – OCUPA DOPS -, manifestamos nosso repúdio à ameaça e a censura a que fomos submetidos no dia 26/06/2014, Dia Internacional de Combate à Tortura.
Nesta ocasião, dois integrantes da campanha foram detidos e ameaçados por policiais civis da 5ª DP, no centro do Rio de Janeiro, que os acusaram de dano ao patrimônio público e crime ambiental por realizar uma intervenção artística de Graffiti nos tapumes da obra do prédio do ex-DOPS/RJ, ainda que exista um decreto municipal (Decreto 38.307/2014) que autorize e incentive o Graffiti em tapumes de obras na cidade do Rio de Janeiro. Após serem prestados depoimentos ao delegado titular e concluído pelo delegado de plantão daquele dia que não havia crime, os integrantes da campanha foram avisados por ele que não poderiam concluir o Graffiti, sob a ameaça de que se houvesse qualquer “confusão” em frente ao prédio, seriam indiciados por “crime”, que ele “criaria um crime”. Tal impedimento se caracteriza como ato arbitrário, de censura e ameaça de criminalização: um ataque à liberdade de manifestação! Contrariando a própria lei que deveria ser garantida por agentes de Estado, os militantes da campanha foram ameaçados de sofrerem a criminalização que tem ocorrido com integrantes de vários movimentos sociais, exclusivamente pelo conteúdo político de sua atuação!
O prédio histórico onde funcionou o DOPS no passado ditatorial é um prédio público, que pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, o ex-Governador havia se comprometido publicamente em destiná-lo a um Centro de Memória, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. A Campanha OCUPA DOPS é mais um passo neste longo caminho na luta por este prédio. Esta é constituída por diversos grupos, entidades e militantes autônomos que lutam por políticas de reparação do Estado, por Memória Verdade e Justiça, e que sempre teve como princípio a defesa dos direitos humanos e a prática da liberdade. Portanto, não toleraremos atitudes arbitrárias de agentes públicos que mantenham práticas autoritárias e opressoras remanescentes do Estado ditatorial.
A Campanha OCUPA DOPS não se intimidará! Continuará a realizar seus atos e manifestações em frente ao prédio do ex-DOPS/RJ!
Para evitar qualquer tipo de constrangimento futuro, abuso de autoridade, bem como a manipulação de autoridades policiais que levem a criminalização das atividades desta campanha, esclarecemos:
A expressão “OCUPA DOPS” é o nome dado a esta campanha e não objetiva ou incentiva a invasão do edifício situado à Rua da Relação, 40, popularmente conhecido como “Prédio do DOPS”.
A campanha OCUPA DOPS, promove através de atos públicos uma ocupação cultural e política, pautada na liberdade de manifestação, sem ofensas ou desrespeito à qualquer pessoa, instituição ou agente público. Ao contrário do tratamento destinado àquele prédio nas últimas décadas, lutamos por sua revitalização e transformação simbólica!
Para fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de Memória da Resistência das lutas sociais! Por Memória Verdade e Justiça!
Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência
O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975, funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico.
Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando a produção, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço.
A reparação dos danos causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a implementação de instrumentos que reivindicam o reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.
No intuito de fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória da resistência e das lutas sociais!
Anistia Internacional Brasil Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH - Petrópolis) Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro Instituto Augusto Boal Instituto de Estudos da Religião (ISER) Justiça Global Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Partido Comunista Revolucionário (PCR) Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)
