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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Fev21

Dois anos de desgoverno? – um projeto criminoso

Talis Andrade

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Com a pandemia, o genocídio passa a se configurar efetivamente como política estatal

 

por Laymert Garcia dos Santos /a terra é redonda

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A equipe editorial do site A Terra é Redonda concebeu a publicação de uma série de artigos sobre a era Bolsonaro intitulada “Dois anos de desgoverno”. O que me leva a interrogar-me sobre o que teriam em mente e a pensar, antes de tudo, no sentido ambíguo do termo proposto.

Com efeito, numa acepção primeira, mais frequente, desgoverno designaria um governo errático feito uma biruta, desorientado, sem rumo definido. A ser verdade, estaríamos diante de uma atuação marcada sobretudo pela imprevisibilidade, pela ignorância e pela incompetência de governantes “sem noção”. Mas tal perspectiva só procede se tomarmos como medida e parâmetros aquilo que a era Bolsonaro não é (mas deveria ser…): uma democracia representativa funcionando, ainda que precariamente, de acordo com as regras de um Estado de Direito republicano.

O que, convenhamos, não é bem o caso, tendo em vista a sucessão vertiginosa de antecedentes criminosos e fraudulentos dos últimos seis-sete anos que abriu o caminho para a ascensão da orcrim ao poder máximo. Aliás, a rigor, tal sucessão nem precisaria ser lembrada – está gravada na mente traumatizada de todos. Assim, se levarmos a sério o que aconteceu, e que é do conhecimento geral, torna-se impossível aceitar que a palavra desgoverno designe desacerto. Aceitar tal hipótese seria corroborar a tese da primazia da falta de competência e de conhecimento, da falta da arte de governar…

Seria, então, desgoverno um des-governo, isto é, o desfazimento da política de Estado, pelo menos tal como a experimentamos, de novo, precariamente, no Brasil republicano? Se for isso, temos de admitir que não há falta, há afirmação sempre reiterada de um agencia categórica de desmandos para destruir a frágil ordem vigente até então, com suas leis, usos e costumes, em todas as esferas da vida social, visando implantar uma nova ordem – ainda que ela aspire à reconfiguração fantasmática do rebotalho do passado colonial e da ditadura.

Nesse caso, deveríamos compreender a expressão “dois anos de desgoverno” em sua acepção positiva, isto é, como dois anos de uma política deliberada de destruição das instituições, de decomposição da nação e de desconstituição da sociedade brasileira. O que, evidentemente, a inteligência praticamente se recusa a aceitar, dada a enormidade e a monstruosidade do empreendimento. Pois estaríamos falando do fim do Brasil como país.

Mas se à lucidez repugna tal constatação imperiosa, o mesmo não acontece com os afetos. Sente-se o choque do fim na angústia renovada (e intensificada) a cada dia, que se declara incontornável e, ao mesmo tempo inassimilável. Como diria o escritor Henry Miller, o mundo degringola primeiro secretamente, no inconsciente, antes de irromper no exterior.

“Se penso na Alemanha durante a noite, / Logo perco o sono.” – escreveu Heinrich Heine, na década de 30 do século XIX. Os célebres versos do poeta alemão dão uma ideia da inquietação que o sacudia. Ora, o que dizer da reação dos intelectuais brasileiros diante de um “país em crise total e mortal”, na expressão do arguto analista político Jânio de Freitas? Parece-me que perdem muito mais que o sono. Perdem, além dele, a voz – seja porque não encontram palavras à altura do acontecimento, seja porque só lhes resta esgoelar as desgraças até a rouquidão, em um alarme tanto mais estridente quanto mais impotente. O silêncio… ou palavras ao vento.

À esquerda, muita gente reclama da falta de intervenções propositivas, da desconexão dos intelectuais com o povo e com o país. Talvez não seja um caso de indiferença, de desinteresse, mas sim da percepção que o horizonte do Brasil se fechou, tornou-se “horizonte negativo”. Isso fica bastante evidente quando pensamos nos grandes intelectuais brasileiros do século XX. Apesar dos óbices de toda ordem (e mapearam muitos), eles acreditavam que seria possível superar a herança maldita do passado colonial e construir um futuro.

Por isso, dedicavam-se à questão da formação de um país chamado Brasil – que se pense em Caio Prado Jr, em Sérgio Buarque, em Gilberto Freire, em Antônio Candido, em Florestan Fernandes, em Celso Furtado, em Darcy Ribeiro, e tantos outros tentando entender o Brasil para ajudar a transformá-lo. Mas quem, hoje, pode em sã consciência pretender pensar o país em termos de formação? Roberto Schwarz, já na década de 1990, empregava o termo desmanche para designar uma característica maior do capitalismo contemporâneo, e, em 2003, nomeava o Brasil como um “ex-país ou semipaís”; Paulo Arantes publicava em 2007 um livro intitulado Extinção, e Chico de Oliveira, que tanto amava a sua terra natal, teve de reconhecer nela a figura de um ornitorrinco…

Não faz muito tempo – foi em 2003! Hoje, a evolução sem saída do ornitorrinco-Brasil se consumou. O bicho cresceu exponencialmente, assumiu sua dimensão continental. E cada uma de suas incongruências entrou em guerra com todas as outras, dilacerando a figura monstruosa. Salvo engano, sem remissão.

Desgoverno?

A palavra, agora, até soa gentil, recatada demais para nomear um processo letal, desde que os diversos estratos do establishment selaram uma aliança jurada sobre a bíblia do fundamentalismo neoliberal para acabar com a raça dos trabalhadores e abrir a temporada internacional de rapina dos recursos do Brasil, enormes, porém não-inesgotáveis.

Cada estrato do establishment deu a sua contribuição específica: os militares inventando e promovendo Jair Bolsonaro com métodos de guerra híbrida até alçá-lo ao trono, para supostamente “salvar” o Brasil do comunismo petista e a Amazônia da cobiça internacional, através de uma política de terra arrasada (o que inclui, além da devastação dos biomas, a limpeza social e étnica do território, com o genocídio de índios e quilombolas); o Judiciário pondo em prática o lawfare da Lava-Jato em todas as instâncias, para criminalizar os opositores e instaurar a exceção permanente; os órgãos de “segurança” mancomunando-se com milicianos e jagunços para semear o terror nas periferias e ameaçar os movimentos sociais e seus líderes no campo e nas cidades; a grande mídia com sua leniência em relação a todos os crimes que vêm sendo cometidos, para não falarmos de seu mal dissimulado jogo de afetar “independência” mas fechar com a extrema-direita sempre que necessário; e, last but not least, a alta finança e o alto empresariado – verdadeiro pilar de sustentação do regime, junto com os militares –, interessados nas “reformas” que implicam na demolição do pouco de  Estado de Bem Estar que existia e na conversão do Estado em mera polícia do Kapital. E não vale invocar a resignação suspirosa dos punhos de renda por terem de tolerar a escrotidão sem limites dos governantes. A sagração do lumpesinato miliciano aos postos máximos é obra deles, sua responsabilidade histórica.

A Lei, a Ordem, o Kapital… e todos os “homens de bem” do establishment. De mãos dadas com o lúmpen de todos os estratos sociais, em prol da destruição. Por motivos diversos, porém convergentes. Os bandidos do Judiciário para transformar o poder de julgar e punir (e seus efeitos) em cosa nostra; isto é o poder da lei em poder do arbítrio. Os militares, associados aos milicianos, para exercer o mando através da força armada e do medo dela. O Kapital para impor o fundamentalismo neoliberal. É sabido que este tem como princípios basilares o não-reconhecimento da existência da sociedade e a extinção da categoria “trabalhadores”, até mesmo de uma perspectiva teórica. “And, you know, there’s no such thing as society. There are individual men and women and there are families” – sentenciara, em 1987, Margareth Thatcher, o totem de Paulo Guedes, junto com Pinochet.

Há indivíduos e há mercado. E como não há mais trabalhador, quem puder que se transmute em empreendedor, capitalista de si próprio, investindo no mercado seus recursos inatos e adquiridos. Quem não puder, “sujeito monetário sem dinheiro”, na expressão de Roberto Schwarz, que morra em silêncio, como descartável. Por isso mesmo, todas as reformas propostas convergem para a extinção de todos os direitos, inclusive o direito à vida, menos o sacrossanto direito à propriedade. Por isso mesmo, garantia de emprego e renda, acesso à saúde e à educação, estabilidade do serviço público, moradia, segurança pública, ciência, cultura, ambiente, vida enfim, precisam ser aniquilados. Em última instância, o fundamentalismo neoliberal reserva às populações, como única perspectiva, a vida nua, isto é, matável.

Assim, para todo lado que se olhe, na cena da vida brasileira, prevalece a tendência à destruição e uma formidável pulsão de morte, cuja manifestação concreta teve início em 2013. Agora que ela se espraiou, o projeto do desgoverno é mobilizá-la nos níveis micro e macro, isto é tanto dentro do indivíduo quanto no coletivo, é desembestá-la para, posteriormente, quem sabe, instaurar sobre os escombros um regime de dominação total.

Isso já foi diagnosticado por vários analistas e classificado como necropolítica, seja ela considerada fascista, ou meramente autoritária, bonapartista, etc… Contudo, o diagnóstico ficou restrito ao âmbito dos letrados e era de difícil compreensão até para as camadas médias mais informadas das grandes cidades. Ora, a pandemia mudou tudo, ao tornar explícito o projeto criminoso. Levou certo tempo, é claro, para que todo mundo entendesse que a inexistência de uma política sanitária era deliberada e zelosamente conduzida pelo Ministério da Saúde, além de acompanhada por medidas administrativas de toda sorte que pudessem, seja impedir o combate ao vírus, seja comprometê-lo.

Entretanto, a partir da publicação da pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos, no início de 2021, ficou demonstrado que Bolsonaro tem uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. Ou seja: o genocídio deixou de ser deduzido do desgoverno federal, como um desacerto, passando a se configurar efetivamente como política estatal. À falta de medidas sanitárias preventivas, para evitar a proliferação do contágio, somou-se a falta, patente, de vacinas e de outros insumos, sem esquecermos da promoção sistemática de medidas pró-contaminação. Já nem se trata de um descaso com a pandemia, de um Cada um por si e Deus contra todos – é pior, muito pior. Assim, a peste radicalizou a crise ao escancarar a natureza perversa do governo e ao inviabilizar o mantimento das aparências de que “as instituições estão funcionando”.

Num texto instigante e, num certo sentido, profético, intitulado “Para além da necropolítica”, Vladimir Safatle prenunciou que a crise entrava numa nova fase, na qual a disseminação da morte deixava de ser dirigida aos “outros”, para tornar-se, também, suicídio do Estado. Inspirando-se no conceito de Estado Suicidário forjado por Paul Virilio para pensar a lógica explicitada pelo nazismo quando a constatação da derrota se tornou incontornável (o famoso Telegrama 71, no qual Hitler ordena: “Se a guerra está perdida, que a nação pereça”), o filósofo aponta que o Brasil se tornou ingovernável.

Não em virtude de uma espécie de efeito colateral e imprevisto do processo de destruição, mas sim porque militares, magistrados, políticos, financistas, madeireiros, mineradoras, agronegócio e investidores internacionais, em luta para arrancar o máximo que puderem da riqueza nacional, no menor tempo possível, atuam no sentido de acelerar o fim do Estado-Nação. No entender de Safatle, esse é o sentido do “experimento” que está sendo posto em prática aqui.

Cujos contornos se delineiam quando o entreguismo desenfreado e a destruição das instituições ganham sinergia. No estamento militar, com a desmoralização continuada de um Exército já comprovadamente desonrado; no Judiciário, com as revelações escabrosas da Vaza Jato desmascarando as ilegalidades da “República de Curitiba” e a cumplicidade das instâncias superiores, elevando ao máximo a insegurança jurídica (Walter Delgatti é o nosso Snowden, o hacker que expôs as entranhas podres que o establishment mais desejava esconder); na diplomacia, com a transformação do Brasil em molambo internacional e seu banimento do jogo geopolítico; na política, com as negociações escandalosas entre o Centrão e os militares bolsonaristas, afundando ainda mais o Congresso no já conhecido pântano da corrupção; e agora, no primeiro embate entre o bolsonarismo e o mercado, uma vez que as contradições entre o projeto de poder total miliciano-militar e as exigências do Kapital nem sempre convergem, o que deve ensejar o aprofundamento da crise para a população e para o país.

Em suma: o establishment está sendo atravessado por tensões violentas entre suas diferentes vertentes e dentro de cada uma delas. E já dá sinais de que tem dificuldades para processá-las e contê-las, muito embora siga acreditando que pode jogar a conta exclusivamente nas costas da população, como sempre foi o seu costume.

Alguém acredita que o Kapital rifará Bolsonaro através de um processo de impeachment por seu descontentamento com a intervenção militar na Petrobrás? Seria fácil criminalizá-lo – há razões de sobra. Mas poucos dias antes o Kapital não havia recebido de presente a autonomia do Banco Central? Caso houvesse um rompimento, como ficaria a santa aliança para gerir a liquidação do mundo do trabalho, sem o braço armado que em última instância permite executá-la? Por outro lado, há chance de o nacionalismo de araque dos militares tornar-se algo sério, a ponto de passar a confrontar diretamente os planos do Kapital, que o governo endossava até ontem? Há forte probabilidade de tudo terminar em pizza, com Bolsonaro e os militares cedendo… Porém, as fissuras vão se acumulando… enquanto a esquerda ainda parece acreditar numa saída eleitoral para contradições e conflitos dessa envergadura!

Vários indícios e tendências sugerem que o diagnóstico de Vladimir Safatle está correto. A destruição das instituições conduz à decomposição do país e à desconstituição da sociedade; sugere que o Estado brasileiro está num processo suicidário, levando junto o povo e a nação. E não será o conceito miserável e fajuto de “Nação” dos militares que poderá camuflar a desintegração do Brasil. Cujas consequências, evidentemente, serão incalculáveis, tendo em vista a riqueza de recursos em água, em minérios, em petróleo, em florestas. Mais ainda: tendo em vista a dimensão continental do Brasil e sua importância crucial para a solução do aquecimento climático global.

O mundo inteiro tem interesse em que o Brasil sobreviva. Mas o establishment brasileiro não tem olhos nem ouvidos para a intensidade do colapso. O establishment tem certeza de que tudo está como sempre esteve. Sob controle.

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13
Jan21

Dia "D" e Hora "H" para os generais do desgoverno militarista de Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Davis Sena Filho

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Realmente, o Bozo, vulgo Jair Bolsonaro, escolheu seus ministros celerados e desprovidos de bom senso e responsabilidade a dedo. Eles são, sem dúvida, literalmente os espelhos de seu chefe de juízo celerado, que inferniza a vida e a rotina dos brasileiros há dois anos, sem contar seus 28 anos como deputado federal improdutivo, incompetente, do baixíssimo clero, que somente insultou e desrespeitou àqueles que ele considera inimigos de seus valores e princípios toscos, bizarros e ofensivos à grande parte da sociedade organizada deste país profundamente desigual e irremediavelmente perverso com a população de milhões de brasileiros.

E não é que o "ministro" da Saúde, o tal de general paraquedista e de divisão, Eduardo Pazuello, que tomou conta de um cargo importantíssimo como se fosse um usurpador, pois na verdade se trata de um interventor no Ministério da Saúde e de seus órgãos de referência, porque seu chefe, que se comporta como um lunático, vê comunismo até em vacinas e, com efeito, recebe o apoio de generais alienados, criados a pão de ló nos quartéis e ideologicamente sectários e elitistas. Como os generais e o corpo do oficialato admiram os ricos e são totalmente divorciados dos interesses dos trabalhadores e do povo em geral. 

Sempre observei, desde jovem, tais características e procedimentos da classe militar, indelevelmente inimiga das organizações e entidades civis de perfis reivindicatórios e historicamente defensoras de direitos e garantias concernentes à plena cidadania, à preservação da democracia e à defesa da Constituição e do Estado de Direito. Os militares, assim como as "elites", odeiam a democracia, porque não querem igualdade de oportunidades, a não ser para eles e seus filhos.

Os militares, a exemplo do medíocre general Pazuello, jamais compreenderam e aceitaram que os trabalhadores e as organizações civis e de classe ou categoria lutassem por direitos e melhores condições de trabalho, a exemplo de ter acesso o mais rápido possível às vacinas contra a Covid-19, dentre muitos outros direitos que fortalecem a cidadania, como ter emprego, escola e saúde, que estão criminosamente e deliberadamente com seus orçamentos e investimentos congelados, por causa das políticas ultraliberais impostas ao povo, a partir de 2016, quando o usurpador, traidor, cafajeste da hora, golpista ordinário e chefe-mor de corruptos, que dilapidavam o Erário Público, liderou um golpe de estado contra a presidente constitucional e legitimada pelas urnas, Dilma Rousseff. 

O nome do estúpido e canalha é Michel Temer, que apesar de seus graves crimes, todos comprovados, está livre, leve e solto, com a aquiescência e cumplicidade do Supremo Com Tudo, que é a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil. Os militares, que se "preocupam" tanto com a corrupção, não se importaram com os crimes de Temer, bem como apoiam apaixonadamente o Bozo destrambelhado, que, juntamente com seus três filhos da pá virada, também é acusado de inúmeros crimes comuns e crimes de responsabilidade. A hipocrisia e o cinismo dos militares são ilimitados, assim como servem e serviram como plataformas para a conquista do poder. 

Quanto ao Lula, que já derrubou oito processos mentirosos na Justiça, porque farsas e fraudes arquitetadas contra ele pelos desmoralizados bandidos da Lava Jato, para afastá-lo criminosamente das eleições presidenciais de 2018 e, consequentemente, impedir as políticas econômicas neoliberais, que roubam impiedosamente o Brasil, os militares não se doem como se doem pelo Bolsonaro, chefe do pior governo da história da República e que, certamente, apesar do MP e da Justiça golpistas, terão de responder por seus crimes, mesmo de não forem presos. 

A verdade é que os militares, que jamais receberam tanta atenção, consideração, bem como recursos financeiros e estruturais, no decorrer dos governos do PT, participaram efetivamente dos bastidores do golpe de estado contra a Dilma e a prisão arbitrária e injusta de Lula. 

Os militares, cara pálida, como guardas pretorianos do establishment, historicamente sempre combateram e traíram os mandatários trabalhistas e de esquerda, a exemplo de Getúlio Vargas, João Goulart, Lula e Dilma, a perseguir também e, caninamente, o trabalhista e esquerdista Leonel Brizola, porque, como reacionários e títeres da direita e da extrema direita, tolerar governantes progressistas e desenvolvimentistas, que lutam para combater as desigualdades, e tudo de diabólico que derivam delas, são a mesma coisa que dar independência e cidadania ao povo brasileiro.

E isto para os militares, defensores dos interesses da alta burguesia proprietária da casa grande,  é "subversão" e "comunismo", além de ser a senha cretina e sórdida para acusar os mandatários progressistas de corrupção, em um falso moralismo anacrônico, que se repete historicamente nesta republiqueta das bananas, lugar onde as "elites" do atraso e do retrocesso roubam descaradamente os trabalhadores, os servidores, as donas de casa, os estudantes e os aposentados, de forma que enriqueçam pornograficamente e mantenham a população ignorante e no cabresto. Depois vão para Miami e Orlando se esbaldar com seu filhos alienados e egoístas, que, seguramente, darão proseguimento aos valores e princípios deletérios de seus pais e avós. Trata-se do "legado" da iniquidade, da leviandade, da irresponsabilidade, da canalhice e do amor desenfreado pelos Estados Unidos, ao tempo que sentem um desprezo atávico pelo Brasil. Só Freud explica...

A verdade nua e crua é que os militares se tornaram os paxás da República bananeira, sem participar de quaisquer guerras no mundo, bem como são negligentes e omissos no combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras do país continental.

Voltemos ao Lula. Enquanto, paradoxalmente, os chefes militares para chegar ao poder com o Bolsonaro conspiraram contra a Dilma e tiveram ataques histéricos, com o apoio das mídias corruptas e golpistas que agem impunimente no Brasil, para que Lula fosse considerado inelegível pelo TSE e preso por meio de mentiras e calúnias perpetradas pela quadrilha da Lava Jato, os generais abraçaram o corrupto e traiçoeiro Michel Temer, para logo se alinharem com seu Bozo de estimação, igualmente acusado de cometer crimes. Contudo, a verdade, novamente assevero, que

não há uma única prova que o Lula tenha incorrido em crimes, como está a se comprovar dia a dia, com seus processos a serem desmontados, um a um, cada qual em seu tempo. Enfim, cara pálida, os militares se comportam como cegos, mudos e surdos, por conveniência e picardia.

Agora, satisfeitos com tantos desmandos e incompetências do desgoverna para o qual servem para terem bons salários, mamatas e mordomias, os generais e seus subordinados apoiam com afinco as políticas econômicas draconianas do fundamentalista de mercado, Paulo Guedes. 

Como cúmplices que são de tanta destruição e retrocessos no Brasil, os generais compactuam com a entrega criminosa do Pré-sal aos estrangeiros, aprovam o desmonte da Petrobrás, apóiam a venda dos Correios e da Eletrobras, estiveram por trás da entrega, que não deu certo, da Embraer, e, como sabujos dos EUA, permitem que a Base de Alcântara seja controlada pelos yankess malandros e espertos.

Os militares ainda são cúmplices do desmonte criminoso dos segmentos que empregam centenas de milhares de trabalhadores, a exemplo dos setores navais --- plataformas e navios ---, nuclear --- submarinos ---, satélites e aviões, além de criarem empregos para os estrangeiros, porque o país passou a importar por causa da desindustrialização proposital e criminosa do país, assim como pretendem entregar aos gringos piratas do mercado o setor energético brasileiro, o que se torna um sinal incontestável de que esses péssimos e traidores brasileiros tem de ser punidos com décadas de cadeia, pois se autoridades de países desenvolvidos cometessem crimes tão graves, certamente que seriam justificadamente encarceradas.

A casa grande brasileira e seu Exército são, na verdade, os verdadeiros subversivos, traidores da Pátria e conspiram contra a soberania do Brasil e os interesses do próprio povo. É inexplicável tanto ódio e desprezo pelo Brasil. Não querem e sabotam qualquer tentativa de independência e desenvolvimento do país. Dão golpes e fazem do país um grande território bananeiro. Se recusam terminantemente a pensar o Brasil. Querem apenas explorar os trabalhadores, retirar direitos, se divertir, comprar mansões, terras, aplicar em bancos e bolsas, adquirir carros, aviões e iates, além de viajar para os EUA, para cumprimentar o Mickey, seu patrão maior, e dar uma de Pateta.

Esses são os brasileiros ricos e de classe média alta, que tem o apoio de parte do povo idiotizado, sendo que os militares brasileiros, por suas posições deletérias, são o fim da picada. Eles poderiam também privatizar os quartéis, hospitais e policlínicas, escolas e academias, apartamentos e casas, clubes, hotéis, terras e até praias, dentre outros patrimônios públicos do Exército e das forças armadas, já que são servidores públicos privatistas e neoliberais, mas sustentados por milhões de trabalhadores e profissionais autônomos, que são a maioria dos contribuintes da nação infernal chamada de Brasil. 

Evidentemente que os militares não farão isso, pois nunca vão querer fazer sacrifícios. "Privatizem o patrimônio dos outros setores e segmentos" --- pensam os generais, para logo completar: "Para nós, no dos outros é refresco!" Espertalhões... A verdade é que, psicologicamente, os militares sentem aversão por qualquer situação que incomode o status quo --- o establishment. E por quê? Porque tais quais os juízes, procuradores e policiais eles são totalmente distantes da rotina e das realidades da população brasileira, pois vivem durante décadas em uma comunidade militar fechada, autônoma e formuladora de seus próprios princípios e culturas. Por isto é muito difícil inserir os militares na sociedade civil e vice-versa. Sempre acaba em conflitos e incompreensões.

Além disso, os oficialatos das três forças armadas, nos papéis de centuriões da casa grande de um país que, vergonhosamente, teve 300 anos de escravidão e que até hoje mata rotineiramente e covardemente negros, índios e pobres, em uma barbárie moralmente inquietante, que se alastra como praga por todo o Brasil, realmente (os militares) não poderiam agir diferentemente de seu passado de garantidores do grande capital e do amor incompreensível pelos Estados Unidos, que deveria ser analisado seriamente por psiquiatras, pois se tem um país que nos trata como "macacos" subdesenvolvidos e não concede contrapartida alguma para o Brasil, este país são os Estados Unidos. 

Militares  aparelham o Estado Nacional como forma de repremir e dedurar os técnicos capacitados e de carreira, que essa milicada incompetente trata como inimigos dos interesses nacionais, quando a verdade é que esses militares oportunistas, entreguistas e claramente sem projeto de país e programa de governo são os verdadeiros inimigos da nação, porque mais uma vez, tal qual a 1964, comportam-se como senhores de engenho dos tempos da escravidão, a terem como base histórica de suas ações as perseguições ideológicas e partidárias, além de apoiarem a entrega do patrimônio público e uma política econômica ultraliberal, que está a arrasar a economia nacional e a causar o maior desemprego e perda de investimentos desde a redemocratização do país, cujo início se deu em 1979, quando os exilados retornaram de seus exílios e os presos da ditadura foram libertados. 

Contudo, os fracassos econômicos do desgoverno militarista são de índices e números vergonhosos, em todos os setores da economia. A Ford e a Mercedez são apenas exemplos emblemáticos. A Ford fechou três fábricas no Brasil e estava há 101 anos neste país infernal e campeão das desigualdades sociais, da violência, do atraso e do retrocesso. Sugiro que o desgoverno fascista do Bozo maluco e irresponsável abra uma fábrica gigantesca de carroças, porque aqui gado não falta.

Por sua vez, em relação às vacinas e à crise sanitária, os bolsominions, com suas idiotas e ignorâncias, afirmam que somente tomarão as vacinas com todos os testes aprovados para sua segurança. Trata-se dos mesmos mentecaptos que tomaram cloroquina sem prescrição médica, um medicamento comprovadamente ineficaz para combater a Covid-19, que foi irresponsavelmente recomendado pelo "cientista" e "pesquisador" reconhecido mundialmente, cujo nome é Doutor Bozo, um arremedo de fascista com doidão. O desgoverno de Bolsonaro, Pazuello e dos generais é isso aí.

23
Nov20

Mais uma ilegalidade no desgoverno Bolsonaro: diretor do Banco Central mora nos Estados Unidos

Talis Andrade

Fábio Kanczuk

 

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, mora com a família em Boston, nos Estados Unidos, desde março. Ele se mudou (para a matrix) por conta da pandemia do novo coronavírus (desculpa safada e esfarrapada para quem vive no luxo), apesar do país ser o principal afetado pelo vírus no mundo.

Segundo coluna da Carla Araújo no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros da instituição que, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo (para um encontro mais íntimo, comprar uma passagem área. Aliás quem paga as despesas - ele tem auxílio moradia? auxílio transporte? auxílio alimentação? o caríssimo auxílio saúde? - de Kanczuk?

Ilegalidade

Morar no exterior é ilegal, pois servidor público só pode sair com exposição de motivos, em viagem oficial, com a autorização direta de Ministro de Estado ou Presidência da República.

Kanczuk também é do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros do país, como a Selic.

Procurado para comentar o fato de o diretor estar fora do país por tanto tempo, o BC afirmou que segue com mais de 90% do seu quadro em trabalho remoto e ainda não há previsão de retorno ao presencial.

Assim, Kanczuk tem feito um bate e volta entre Brasília e Boston e já gastou mais de R$ 1 mil (?) em viagens pagas (informa o portal 247) pelo BC, um órgão público.

Senador Irajá Abreu & o extinto crime menor de falta de decoro

 

R$ 1 mil gasta por noite aquele pimpolho senador porque a mãe é senadora, praticante do que chamo de nepotismo eleitoral. 

Foi visitar a genitora lá dele, Kátia Abreu, internada em São Paulo, com coronavírus, e aproveitou para uma farra numa boite de nome tristemente famoso Café de la Musique. Em uma boate com o mesmo nome, em Santa Catarina, o conquistador André de Camargo Aranha praticou o famoso 'estupro culposo à brasileira', com Mariana Ferrer, uma jovem então virgem, de 20 anos, contratada para promover a festança noturna nas páginas sociais de Florianópolis. 

Diretoria de Política Econômica

A Diretoria de Política Econômica, que Kanczuk chefia, é responsável pela realização de pesquisas e a elaboração do sistema de metas de inflação, ponto importante da política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apesar de ter aprofundado a crise econômica (desemprego, etc.) tem buscado manter uma baixa inflação.

Será que Kanczuk tem nacionalidade estadunidense e foi lá pra Bosta votar no Trump, candidato de Bolsonaro? Assim sendo, viajou com permissão presidencial. No mais, não será o primeiro caso de estrangeiro comandar bancos, empresas estatais deste Brasil colônia, republiqueta de bananas do Terceiro Mundo pós-golpe contra Dilma. 

Meu Abrigo

Esta música de Rodrigo Melim parece que foi composta para agradar Kanczuk (sei que não, mas o grande Simão acha que sim):

Uh, uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Desejo a você
O que há de melhor
A minha companhia
Pra não se sentir só

O sol, a lua e o mar
Passagem pra viajar
Pra gente se perder
E se encontrar

Vida boa, brisa e paz
Nossas brincadeiras ao entardecer
Rir à toa é bom demais
O meu melhor lugar sempre é você

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo
Uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Quero presentear
Com flores e Iemanjá
Pedir um paraíso
Pra gente se encostar

Uma viola a tocar
Melodias pra gente dançar
A benção das estrelas
A nos iluminar

Vida boa, brisa e paz
Trocando olhares ao anoitecer
Rir à toa é bom demais
Olhar pro céu, sorrir e agradecer

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo
Uh,

O seu colo é o meu abrigo

Uh,

O meu abrigo

uh, uh, uh, ah
aaaaaaah

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou sua cara-metade
Meu amor por favor, vem viver comigo
No seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo

Uh

O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh
Uhieeeee,

No seu colo é o meu abrigo

 

 
10
Nov20

Apagão no Amapá é culpa da privatização

Talis Andrade

Apagão no Amapá

 

Por Altamiro Borges

A mídia privatista tem dado pouco destaque para o apagão no Amapá. Talvez porque a culpa pelo caos seja da iniciativa privada – nos dois sentidos da palavra. Mais de 730 mil pessoas, em 13 dos 16 municípios do estado da região Norte, estão sem energia elétrica, água e combustíveis desde terça-feira (3). 

Uma subestação de energia pegou fogo na capital Macapá, o que levou ao desligamento automático da linha de transmissão. A empresa responsável pela manutenção dos equipamentos é a espanhola Isolux, que tem um histórico de maus serviços prestados em outros países. 

Em 2014, a Isolux deu um prejuízo de US$ 476 milhões ao estado de Indiana (EUA), onde também prestava serviços, segundo o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Wellington Diniz. Com a privatização do setor, “a empresa agora dá prejuízo ao Brasil e ao povo do Amapá”. 

Privada causa estrago, estatal faz reparo

O curioso nessa história – para não dizer trágico – é que a multinacional espanhola é culpada pelo estrago, mas quem faz o conserto são os trabalhadores da estatal Eletronorte. Ela é subsidiária da Eletrobras, a mesma empresa que o presidente Bolsonaro e seu serviçal ultraneoliberal Paulo Guedes querem privatizar. 

Conforme explica Wellington Diniz ao site da CUT, a controladora da concessionária Linhas do Macapá não conseguiu resolver o problema e pediu socorro aos trabalhadores da Eletrobras. A estatal enviou técnicos do Pará, Maranhão e Rondônia para ajudar no reparo. 

“O que acontece no Amapá pode acontecer em outros lugares. Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, apostam na privatização. Só que na hora em que acontece um acidente como este os técnicos da Eletrobras são convocados para prestar socorro à multinacional", afirma o sindicalista. 

Michel Temer, golpista e privatista

Ainda de acordo com o líder sindical, a Isolux não tem capacidade técnica, nem trabalhadores em números suficientes para manutenção, nem recompor a energia em pouco espaço de tempo, por isso os técnicos da Eletrobras foram chamados para prestar socorro 

Já o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amapá (STIU-AP), Jedilson Santa Bárbara, lembra o desastre do desmonte da Eletronorte no estado. A estatal chegou a ter 220 funcionários no estado em 2007, mas com a sanha privatista do golpista Michel Temer (MDB-SP) hoje tem menos da metade. Ele acrescenta: 

"Oito técnicos da Eletrobras de outros estados que agora estão ajudando nos reparos são considerados dispensáveis por terem muito tempo de casa e estão prestes a se aposentar. A empresa quer incentivar a demissão dos mais experientes através do PDV, mas na hora que mais precisa eles é que são chamados". 

No plano de privatização obrado pela dupla Bolsonaro-Guedes, a Eletrobras já anunciou que pretende fazer mais de mil demissões. “O objetivo é ‘baratear os custos’ para entregar ao capital externo mais uma empresa nacional superavitária. A Eletrobras teve lucro de R$ 20 bilhões em 2019”, afirma Jedilson Santa Bárbara. 

Caos e sofrimento da população

Enquanto o reparo não é concluído, até porque depende da chegada de um novo gerador que pesa cerca de 100 toneladas e será levado de barco, a população do Amapá passa por dias de caos e sofrimento. Segundo Maria Neuzina Tavares, dirigente da CUT/AP, a situação é inédita – algo nunca visto na história recente. 

As filas nos supermercados são imensas, o que já causou brigas na compra de água, que está racionada. As padarias também estão limitando a venda de pães a 10 unidades por família. Nos postos de combustíveis as filas são imensas. Outros postos estão fechados porque suas bombas não têm condições de retirar o produto dos poços. 

A comunicação também é precária. As linhas de celulares das operadoras Vivo e Oi não funcionam. A Claro é a única operadora que dá algum sinal, mas bem precário. Toda a energia elétrica disponível é direcionada apenas para os hospitais e outros serviços essenciais. O prefeito de Macapá, Clécio Luís, decretou estado de calamidade pública na capital por 30 dias. 

“Toda essa situação poderia ser evitada se a empresa que ganhou a concessão da linha de transmissão contratasse profissionais com qualificação, mas ela só se interessa em pagar baixos salários, colocando a população em risco”, critica Jedilson Santa Bárbara. 
 
05
Nov20

Samarco retoma atividades em Mariana sem dar conta do legado de destruição

Talis Andrade

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por Pedro Stropasolas/ Brasil de Fato
 

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, reforçou a dependência a um modelo de mineração, que causa crimes e empobrecimento. Hoje, cinco anos após o crime da Samarco/Vale/BHP, não há espaço para outras atividades econômicas no município.

Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ao avaliar a atual realidade econômica da cidade, que só iniciou uma retomada de emprego e renda a partir de 2018. Isso se deu por meio do aumento das ações no município da própria Vale – uma das acionistas da Samarco – e também pelos repasses da Fundação Renova, vinculada às mineradoras.

Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Antes do crime, os impostos gerados pelas atividades da mineradora correspondiam a aproximadamente 54% da receita da cidade.

Em 2019, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania) chegou a declarar calamidade financeira no município – após a paralisação de uma das minas da Vale – , anunciando cortes em serviços essenciais e o desligamento de trabalhadores.

Hoje, ele cobra da BHP Billiton, a outra controladora da Samarco, R$ 1,2 bilhão de compensação pelos gastos extras após o rompimento. O processo corre na Justiça de Manchester, no Reino Unido, país sede da empresa.

“Assim que aconteceu a tragédia, eles não pagaram mais nada. Por mais que a gente tenha cobrado e demonstrado que esse recurso era importante para a manutenção das obrigações públicas. O Cfem ou todo recurso direto ou indireto relacionado à produção da Samarco eles não pagaram um real. Eu não consigo entender a cabeça de um acionista que fica 40 anos tirando a riqueza daqui. É como nós dois sermos sócios, mas você fica com 98% e eu com 2%. Que parceria é essa?”, desabafa o prefeito sobre a relação com a mineradora.

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Rio Doce, Aimorés

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A lama percorreu 633km até encontrar o mar

Duarte Júnior cita o crescimento da demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, como os principais efeitos do crime. Segundo o prefeito, as pessoas não conseguiram mais pagar planos de saúde privados. Além disso, foi notável o aumento da demanda da Secretaria de Assistência Social e os custos com a recuperação das estradas.

“A Samarco é um nome fantasia. Vale e BHP são responsáveis por essa tragédia. E esses acionistas tem um retorno financeiro sobre Mariana incalculável”, destaca o prefeito.

Cfem

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais extraídos pelas empresas são patrimônio da União, o que exige uma compensação aos estados e municípios em forma de arrecadação de tributos. O principal meio de arrecadação desses valores é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Analisando os dados obtidos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2015, ano do crime, Mariana foi a cidade que mais arrecadou a Cfem em Minas Gerais, um total de R$ 104 milhões. Em 2014, a compensação paga somente pela Samarco correspondeu a 8,8% das receitas correntes de Mariana. O lucro líquido da mineradora foi de R$ 2,81 bilhões no mesmo ano.

Com as interrupções das atividades no complexo de Germano, onde estava a Barragem do Fundão, o valor da Cfem caiu de R$ 134 milhões em 2014 para R$ R$ 68,5 milhões em 2017. 

O cenário começou a se reverter em 2018, com uma compensação de R$ 106 milhões em virtude do aumento do valor das operações da Vale no município, fazendo Mariana, pela primeira vez após o crime, ter uma arrecadação maior do que as despesas. Os números podem ser acessados no Portal da Transparência do município. 

Hoje, a atuação da acionista da Samarco na região inclui a exploração mineral nas minas Alegria, Fábrica Nova e Fazendão e os projetos Capanema e Conta História. Apenas no terceiro trimestre de 2020, e em plena pandemia, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. A prefeitura estima que hoje em torno de 89% das receitas advêm da mineração.

Minério-dependência

O professor Tadzio Coelho, do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), faz parte do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).

Ele explica que a expansão da mineração a céu aberto, como é o caso do Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, já retraía outras atividades econômicas antes do rompimento da barragem, por fatores como a dinâmica do rebaixamento dos lençóis freáticos, a poluição e a própria especulação imobiliária com a chegada dos empreendimentos. Além destes efeitos, Coelho destaca o efeito simbólico da atividade mineradora no imaginário popular.

“A situação da minério-dependência não se restringe a questão econômica, é um conjunto de relações de poder, e através disso as mineradoras instauram uma estrutura política, que representa e garante seus interesses. Além disso, tem uma dimensão mais simbólica da minero dependência que as pessoas não conseguem vislumbrar outras formas de sociedade e alternativas sociais e econômicas", explica o pesquisador.

Em Mariana, a área plantada de culturas tradicionais para a agricultura familiar como o café, a banana, a mandioca, o feijão, o milho e a cana-de-açúcar passou por uma redução drástica após a lama. Em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 2.286 hectares plantados. Em 2017, o número passou para 165 hectares, uma redução de 93%.

 

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Após o rompimento, o desemprego chegou a 28% no município. Antes, o percentual ficava em torno de 6%, segundo a prefeitura. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam que apenas em 2018, começaram a haver mais admissões do que pessoas demitidas na cidade. 

A melhoria no número de empregos também se relaciona com a atuação da Fundação Renova, que, a partir de 2017, empregou aproximadamente 6,5 mil pessoas nas obras de reparação, em 39 municípios. A oferta de mão de obra, porém, é marcada pela precarização.

É o que levanta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) Eduardo Armond. Ele avalia que com a saída da responsabilidade direta das mineradoras as condições de trabalho pioraram e com elas as dificuldades de fiscalização por parte do sindicato. 

“A armadilha que foi feita pela Samarco de colocar a Renova como biombo funcionou, no sentido de desviar a responsabilidade direta. Tanto que em paralelo, a Samarco foi buscar a continuidade da produção sem nenhuma preocupação com as questões relativas a remediação do acidente”, opina.

Uma nova Samarco?

Em setembro de 2019, a Samarco obteve a concessão do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) para a volta das atividades no Complexo de Germano. As licenças ambientais estavam suspensas desde outubro de 2016 por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que convocou a mineradora a apresentar um novo LOC.Para o prefeito Duarte Júnior, no entanto, Mariana espera “anos de bonança” para o próximo período. Ele cita a receita do município de agosto para setembro, que aumentou R$ 10 milhões e tende a se tornar "perene" por conta das operações da Vale.A expectativa maior, no entanto, é a retomada da Samarco. A prefeitura estima um acréscimo mensal de R$ 2,3 milhões com a volta da empresa, que está prevista para o segundo semestre de 2021. 

"É como se tivesse chegando uma nova empresa na cidade. E por mais que não seja o caminho pensar na mineração, porque nós sabemos que ela tem um tempo de validade, mas, neste momento, é uma nova empresa, gerando quase mil empregos e trazendo para economia local só para o município mais R$ 3.5 milhões de receita", afirma Júnior. 

A Samarco anuncia que a retomada será gradual e sem a utilização de barragens, com a implantação de um sistema de disposição e tratamento de rejeitos para empilhamento a seco. Na região, a mineradora começa a fazer uma ampla mobilização pela retomada, tendo como um dos eixos, o anúncio de postos de trabalho nas comunidades.

Recolonização

Luiz Paulo Siqueira, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), explica que a mineradora vem anunciando a volta como "uma salvação para Mariana" e se colocando como uma empresa "mais limpa", que "se repaginou" e agora vai fazer "uma nova mineração". 

"Isso é martelado cotidianamente nos meios de comunicação, nas escolas, no ambiente de trabalho, em todas as audiências, as empresas têm uma política para a manutenção e exercício da hegemonia nos territórios. Essa batalha de ideias, elas fazem de forma muito profissional, cooptando lideranças, tentando abafar determinadas pautas", explica.

Para o militante do MAM, a incapacidade do poder público e da própria sociedade de se organizar e pautar alternativas à mineração, abre caminho para a empresa utilizar estas narrativas, ainda mais em uma conjuntura econômica onde a pobreza e o desemprego se consolidam no país. 

"Em um contexto de uma economia extremamente fragilizada, uma empresa mineradora que anuncia a retomada com anúncio de novos empregos, dificilmente vai ter resistência para a implantação destes projetos”, afirma Siqueira. 

O crime

rompimento da barragem do Fundão marcou, no Brasil, o fim do mega ciclo das commodities, que ocorreu entre 2003 e 2013, e registrou um aumento de 630% das importações globais de minérios. Para especialistas, é consensual que as mudanças produtivas para aproveitar os preços dos minerais foi um dos fatores que explicam o rompimento.  

Isso foi observado também na prática pelo ritmo intenso de construção e expansão da Barragem de Fundão, feita sem as medidas de segurança necessárias. Em 2008, a barragem recebeu licença de operação e, em 2011, já apresentava o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a otimização da estrutura.

No relatório, as obras para aumento da capacidade da barragem, entre 30 de julho de 2014 e 26 de outubro de 2015, tiveram uma velocidade de alteamento de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor está entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano.
 
Na história de atuação da Samarco na região, o dano pelo rompimento da barragem do Fundão não foi o primeiro. Desde 1996 até 2015, a Samarco acumulava 18 autuações, quase que uma por ano ao longo destes 20 anos. As informações foram agrupadas no livro Quando vier o silêncio, da Editora Expressão Popular.

"Eles estão voltando para a mesma armadilha. Tudo que a gente conversou de como esse modelo de mineração, de como essa dimensão institucional e política gerou os rompimentos de barragens. É bom a gente dizer que esta estrutura não acabou, ela continua intacta", conclui Tádzio Coelho, um dos autores.

28
Out20

Bolsonaro coloca à venda o maior campo terrestre de petróleo do Brasil a bacia SE/AL

Talis Andrade

Latuff: Bolsonaro entrega o pré-sal - Carlos Latuff - Brasil 247

Reserva estimada em 1,7 bilhão de barris de petróleo. Conheça a feira entreguista e antipatriota da Petrobras

 

O feirão de ativos da Petrobrás foi intensificado pelo governo Bolsonaro durante a pandemia e agora ganha um toque de Black Friday, com o anúncio do "teaser" de venda do maior campo de petróleo terrestre do país. O Campo de Carmópolis, em Sergipe, com reserva estimada em 1,7 bilhão de barris de petróleo, está sendo ofertado em um pacote que inclui mais 11 concessões no estado e toda a estrutura de produção e de logística da Petrobrás na região. São cerca de 3.000 poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás, mais de 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma UPGN e uma estação de processamento de óleo, além das bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo.

A Petrobrás tem 100% de participação em todos os ativos, cuja produção atual gira em torno de 10 mil barris de óleo por dia e de 73 mil metros cúbicos diários de gás. O campo de Carmópolis, além de ser a maior reserva terrestre do país, é também o mais antigo campo de petróleo da empresa - foi descoberto em agosto de 1963 e chegou a ser considerado na época um dos maiores da América Latina.

No último dia 15, a Petrobrás já havia comunicado ao mercado o início da fase vinculante para venda dos ativos do Polo de Alagoas, que incluem seis concessões terrestres e uma de águas rasas, duas estações de tratamento (Furado e Pilar), 230 Km de gasodutos e oleodutos, a base operacional de Pilar e a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas, com capacidade de produzir 2 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Ao colocar à venda os ativos da Bacia Sergipe-Alagoas, a gestão Castello Branco acelera a saída da empresa do Nordeste, impactando profundamente a economia e os empregos da região, como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando. O Sistema Petrobrás está sendo desmontado em todo o país, sob a lógica da atual gestão de reduzir a empresa à produção e exportação do pré-sal, concentrando as atividades no eixo Rio-São Paulo.

Mais do que nunca, é fundamental intensificar a campanha Petrobras Fica em todo o Brasil, mobilizando a população e os diversos setores da sociedade para que se somem à luta contra as privatizações e em defesa da soberania nacional.

14
Ago20

Para Dallagnol, os crimes da Lava-Jato são "equívocos"

Talis Andrade

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O procurador e coordenador do consórcio Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, admitiu - em um artigo publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (13) - que a força-tarefa da operação cometeu “eventuais equívocos” durante as investigações, e que integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público planejam afastá-lo “compulsoriamente” sob a alegação de que o “interesse público” recomendaria sua saída.

Dallagnol chama de "equívocos" os crimes cometidos por três juízes e uma dezena de procuradores da autodenominada Lava- Jato, ou República de Curitiba, ou Liga da Justiça. 

Ser afastado não é punição, que coordenador de uma operação transitória não constitui cargo vitalício. Será que Dallagnol pretende permanecer como eterno coordenador? Ambicionava sair da coordenadoria para exercer o mandato de senador do Paraná. Parece que não contenta, falta tesão de continuar um simplório procurador, longe dos faróis da mídia. Longe dos palcos como bajulado conferencista regiamente pago. 

No mais, tirar o sofá da sala nunca foi punição, e sim o mais safado corporativismo.

“Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei”, escreve Dallagnol. “Nos termos em que parece estar sendo cogitado, o afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”, diz ele em outro ponto do texto.

Os procuradores praticaram crimes, prenderam inocentes para arrancar delações. Uma indústria de delações que enriqueceu advogados, inclusive parentes e aderentes da corriola da Lava -Jato. Puniram inocentes sem provas. Alguns procuradores comeram propinas. Vide delações dos traficantes de moedas Tacla Duran, Dario Messer. Idem escutas ilegais e vazamentos seletivos. Que se faça justiça nos estranhos casos de delegados dissidentes. 

A Lava-Jato destruiu a Economia do Brasil, levou à falência as principais empresas do país, com a perda de milhões de empregos. 

Com a invasora ajuda dos serviços de inteligência estrangeira atentou contra a soberania nacional, participou do golpe contra a presidente Dilma Roussef, da posse de Michel Temer, da eleição de Jair Bolsonaro. 

Promoveu a posse de dois presidentes entreguistas, que transformaram o Brasil potência mundial do BRICS em país dependente, quintal do império, republiqueta de bananas. O Brasil retornou ao Terceiro Mundo.

Para Dallagnol, “o que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações”. 

"Narrativas criadas, distorcendo fatos e normas", que começaram com o espetáculo de um powerpoint para prender o candidato a presidente Lula da Silva em 2018, para que não concorresse as eleições que elegeram presidente e vice-presidente, governadores e senadores da extrema direita.  

CNMP é um conselho corporativista. Quantos procuradores foram punidos desde sua criação? A Lava-Jato uma procuradoria paralela, o lado B, uma gangue, uma organização criminosa na classificação do ministro Gilmar Mendes. 

 

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31
Jul20

Peça 4 – os questionamentos jurídicos (do colaboracionista e entreguismo)

Talis Andrade

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IV - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA  

por Luis Nassif

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Não há prova maior da subversão institucional que tomou conta do país.

Diz o artigo 177 da Constituição Federal:

Art. 177. Constituem monopólio da União:
 

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Como é possível a um órgão administrativo submeter uma determinação constitucional aos mesmos critérios de avaliação de monopólios privados?

Gilberto Bercovici, jurista especializado em direito econômico, tem demonstrado as inconsistências do CADE. “Ao incorporar a concorrência livre como um princípio, o texto constitucional explicitou a compreensão de que a concorrência é um meio, um instrumento de política econômica, não um objetivo da ordem econômica constitucional”, diz ele, em artigo publicado hoje pelo GGN. Segundo ele, o CADE  “exerce função administrativa, ou seja, o seu poder não é exercido por interesse próprio ou exclusivamente próprio, mas por interesse público. Não há autonomia da vontade para entes que exercem função pública, pois estão submetidos aos objetivos determinados previamente na Constituição e nas leis, possuindo o dever de preservar o interesse público, não o interesse exclusivo da entidade estatal ou os interesses privados de seus dirigentes”.

Segundo ele, a defesa da concorrência não pode ser confundido com a defesa dos concorrentes. O refino do petróleo é de um setor de monopólio por definição constitucional. 

“Deste modo, não é juridicamente viável à Superintendência-Geral do CADE querer impor uma determinada organização de mercado ao setor de refino de petróleo. Não é viável, também, a tentativa de ampliar, a despeito do texto constitucional e da legislação vigente, a atuação do órgão de defesa da concorrência para outros setores, como o de petróleo, monopólio constitucional da União, com base nas demandas de determinados agentes econômicos ou políticos eventualmente descontentes com a estruturação constitucional e legal desta política”.

Como lembrou nosso comentarista André Araújo, “a Lava Jato distrai a plateia com perseguição a doações de campanha de 5 milhões de Reais ocorridas há 6 anos, com a mídia armando o palco das invasões de domicílios, no combate  à mini corrupção, enquanto se vende o País a retalho no presente,  com planos para vender tudo o que encontrar comprador, é a meta central do Governo da turma do Leblon”.

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20
Jul20

O que este Ministério da Defesa pretende com R$ 500 bilhões a mais em dez anos

Talis Andrade

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por Fernando Haddad

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“Os brasileiros estão pagando para ele vir para cá e trabalhar para mim”. Essa foi a forma pela qual o brigadeiro do ar Almeida Alcoforado foi apresentado pelo chefe do Comando Sul das Forças Armadas americanas ao presidente Donald Trump, como relatou Igor Gielow.

Retomo o episódio para vinculá-lo ao apetite das Forças Armadas brasileiras por mais orçamento. O ministro da Defesa de Bolsonaro afirmou que o gasto militar brasileiro “não é condizente à estatura do país” e reivindicou que ele subisse do patamar atual, de 1,3% do PIB, para 2%.

Seu colega, ministro interino da Saúde, não apenas não reivindica verbas adicionais para sua área como nem sequer executa o orçamento que lhe foi destinado por ocasião da crise pandêmica. A contribuição dos militares bolsonaristas até aqui tem sido aumentar a produção e importação de cloroquina.

Na educação, o quadro é o mesmo. Nenhum dos quatro ministros de Bolsonaro tomou para si a tarefa de prorrogar, com aperfeiçoamentos, o Fundeb —o maior fundo de financiamento da história da educação básica—, cuja vigência vem desde 2006 e expira em dezembro.

No setor da segurança pública, os generais bolsonaristas assistem à privatização, ou milicianização, do setor, que se dá por dois mecanismos complementares: a liberalização da compra de armas e munições e a sua não rastreabilidade —justamente por quem não poderia abrir mão do “monopólio do uso legítimo da violência”.

O que os generais bolsonaristas pretendem com R$ 500 bilhões a mais no seu orçamento em dez anos?

O Plano Nacional de Defesa bolsonarista dá a pista. O texto, ao qual a imprensa teve acesso, destaca a possibilidade de “tensões e crises” no continente que poderiam obrigar o Brasil a mobilizar esforços na defesa de interesses do Brasil na Amazônia e Atlântico Sul (pré-sal).

 

09
Jul20

Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos

Talis Andrade

Vazamentos da Lava Jato

 

Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça


por Natalia Viana, Andrew Fishman, Maryam Saleh, Agência Pública/The Intercept Brasil

* Negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e surpreenderam Ministro
* Procuradores sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA
* Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró e Alberto Youssef no Brasil


No dia 5 de outubro de 2015, Deltan Dallagnol, procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, mal dormiu; chegou de uma viagem e foi direto para a sede do Ministério Público Federal (MPF) no centro de Curitiba, onde trabalhou até depois da meia-noite. No dia seguinte, acordou às 7 da manhã e correu de volta para o escritório. Ele já havia avisado a diversos interlocutores que aquela seria uma semana cheia e não poderia atender a nenhuma demanda extra.

Não era para menos. Naquela terça-feira, uma delegação de pelo menos 17 americanos apareceu na capital paranaense para conversar com membros do MPF e advogados de empresários que estavam sob investigação no Brasil. Entre eles estavam procuradores americanos ligados ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e agentes do FBI, o serviço de investigações subordinado a ele. Todas as tratativas ocorreram na sede do MPF em Curitiba. Em quatro dias intensos de trabalho, receberam explicações detalhadas sobre delatores como Alberto Youssef e Nestor Cerveró e mantiveram reuniões com advogados de 16 delatores que haviam assinado acordos entre o final de 2014 e meados de 2015 em troca de prisão domiciliar, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras.

Mas nem tudo foram flores para a equipe de Deltan Dallagnol. No final do dia 6 de outubro, às 23h16, ele foi chamado ao Telegram pelo diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras: “Delta, MSG DO MJ”.

A mensagem era grave. O Ministério da Justiça acabara de tomar conhecimento da visita dos americanos pelo Itamaraty – quando eles já estavam em Curitiba.

Segundo um acordo bilateral, atos de colaboração em matéria judicial entre Brasil e Estados Unidos – tais como pedir evidências como registros bancários, realizar buscas e apreensões, entrevistar suspeitos ou réus e pedir extradições – normalmente são feitos por meio de um pedido formal de colaboração conhecido como MLAT, que estipula que o Ministério da Justiça deve ser o ponto de contato com o Departamento de Justiça americano. O procedimento é estabelecido pelo Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, tratado bilateral assinado em 1997.

Naquela época, o ministério era chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT).

A mediação é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, o DRCI, então chefiado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Ricardo Saadi. Era dele a interpelação que dizia que o governo não fora informado da visita dos procuradores e agentes americanos. No final, o encontro ocorreu à revelia do Executivo, em tratativas diretas entre os americanos e os procuradores de Curitiba.

O email enviado por Saadi dizia o seguinte: “Fomos informados hoje pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre possível vinda de autoridades americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou realizar investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Considerando que, até a presente data, este DRCI não tinha qualquer conhecimento dessa possibilidade, pergunto: 1. O MPF tem conhecimento sobre eventual vinda de autoridades norte-americanas para o Brasil para conversar com autoridades brasileiras e/ou para praticar atos de investigação ? 2. Em caso positivo, qual o período que ficariam em solo nacional ? 3. Foi feito algum contato oficial nesse sentido ? 4. Quais seriam as atividades desenvolvidas pelos norte-americanos em solo nacional ? 5. O MPF teria nome/função das autoridades americanas que viriam ? 6. Outras informações que entender relevantes”.

O recado foi compartilhado no chat “FTS-MPF”, onde membros da Lava Jato coordenavam ações com outros procuradores.

Especialistas ouvidos pela Agência Pública e The Intercept Brasil afirmam que quaisquer diligências – atos de investigação que vão gerar um processo e provas criminais – em solo nacional teriam que ser oficializadas por meio de um MLAT. Procurado pela reportagem, procurador Vladimir Aras respondeu, por nota, que “as reuniões prévias e o intercâmbio de informações no curso da investigação compreendem a etapa chamada ‘pré-MLAT’. O MP e a Polícia não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”.

Mas os diálogos demonstram que, como a cooperação internacional não é regulamentada por lei nacional que estabeleça procedimentos padrões, os membros da Lava Jato exploraram zonas cinzentas que permitiram aos americanos avançar suas investigações, escondendo esse fato do governo federal – em especial, durante a época em que Dilma Rousseff ainda era presidente. Os contatos geraram questionamentos dentro da PGR e são ainda mais sensíveis por terem como alvo a empresa de economia mista Petrobras.

Em um chat de 13 de fevereiro de 2015, Deltan Dallagnol demonstra desconfiança em relação ao DRCI – e ao governo Dilma.

Questionado por Vladimir Aras sobre se estaria “tudo tranquilo” com o delegado federal Isalino Antonio Giacomet Junior, que era assessor do DRCI, Dallagnol responde: “Tranquilo, obrigado, embora eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há. Ainda bem que é o Saadi e não o Tuminha lá”, diz, referindo-se ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior.

Em setembro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato afirmou ao site The Intercept Brasil e ao UOL que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”. A primeira visita americana a Curitiba, porém, ocorreu sem nem mesmo o conhecimento do MJ. Durante quatro dias, os americanos foram apresentados a advogados de delatores e já começaram negociações de colaboração com a Justiça dos EUA. Depois, a força-tarefa orientou os americanos a convencer os colaboradores a ir aos EUA para depor, a fim de não ficarem sujeitos às limitações da lei brasileira. Se isso não fosse possível, eles ofereceriam sugestões sobre interpretações “mais flexíveis” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). E a força-tarefa ainda se comprometeu a “pressionar” os investigados a colaborar com os EUA. Além disso, a agenda da visita não foi divulgada para a imprensa brasileira a pedido dos americanos, segundos revelam os diálogos.

Procurada pela Pública, a força-tarefa Lava Jato afirmou, por nota, que “a necessidade de formalização da diligência ocorre quando ela tem cunho probatório (“diligências investigatórias”), destinando-se, por exemplo, a colher depoimentos formais que são enviados via canais oficiais. A informação não engloba, certamente, contatos e conversas entre autoridades, que podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente”. Afirmou também que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas – e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países -, não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”. O posicionamento completo da força-tarefa está reproduzido no final desta reportagem, a pedido da assessoria de imprensa. (Continua)

 

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