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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

20
Jun22

A linha golpista

Talis Andrade

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Ofício do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, endossa as ameaças de Jair Bolsonaro

 

 

por Paulo Sérgio Pinheiro /A Terra É Redonda

Há meses pairam dúvidas sobre a posição das forças armadas diante de eventual golpe ou tumulto antes ou depois das eleições. Agora, todas as dúvidas se dissiparam. Se levarmos em conta recente manifestação do ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alinhamento daquelas com a linha golpista do presidente parece ter se consolidado.

Durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, no encontro com o presidente Joe Biden, o presidente brasileiro, com colinha na mão, clamava “queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis para que não sobre nenhuma dúvida depois sobre o pleito. Tenho certeza que ele será realizado nesse espírito democrático”.

Quase ao mesmo tempo, em Brasília, em ofício ao ministro presidente do TSE, Edson Fachin, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, endossava as ameaças de Bolsonaro dizendo: “não nos interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”. Essa desconfiança está somente na cabeça do presidente, do ministro e dos extremistas de direita, pois a maioria esmagadora das eleitoras e dos eleitores confiam nas urnas eletrônicas.

No ofício “técnico”, o general afirma “que até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições)”. Sob a alegação de que o TSE não promoveu uma discussão “técnica” das propostas dos militares. Nunca vi, em toda história da República desde 1988, ministros militares expressarem dor de cotovelo por não serem “prestigiados” por um tribunal superior. O papel precípuo do TSE não é de prestigiar qualquer segmento, a não ser o eleitorado.

E se o general achar que o ministro Edson Fachin não prestigia suficientemente o ego das Forças Armadas, o que vai fazer o ministro da Defesa? Cassar os ministros? Fechar o TSE? Na realidade, ao assumir todas as bandeiras negacionistas do presidente em relação às urnas eletrônicas, o ministro, numa linguagem melíflua, ensaia um “pronunciamento” bem no estilo das banana republics do continente em que militares dão ultimatos a cortes supremas.

Depois de ter voado 4034 quilômetros de Los Angeles a Orlando para uma motociata, retornado ao Brasil, o presidente dá imediatamente um reforço ao “pronunciamento” do ministro da Defesa. Bolsonaro atesta que o ofício da Defesa é “técnico”, que “não podemos ter eleição sob desconfiança” e que a Defesa levantou “centenas de vulnerabilidades” sobre a eleição.

Na especificação das propostas militares o ministro se alinha ainda mais com a desqualificação do TSE em curso pelo presidente da República ao pedir que o órgão facilite a auditoria das urnas pelos partidos políticos. Aliás, como defende o presidente: “o que completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo”. É exatamente o que se propõe o Instituto Voto Legal, uma empresa indicada pelo PL, partido de Bolsonaro, que para fiscalizar e auditar as eleições pretende alterar as regras do TSE.

No final do ultimato é invocado o mesmo trololó da necessidade do aprimoramento das urnas eletrônicas, “implicando, assim, que (sic) a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases”. Evidentemente, com a implementação de todas as propostas feitas pelas Forças Armadas. O presidente ele mesmo não teria encontrado melhor formulação da linha golpista contra as eleições que, agora sabemos, as forças armadas aderem com entusiasmo.

Assustador, obsceno, patético. Pelo menos deve servir como alerta para que a OAB, ABI, ABC, SBPC, organizações da sociedade civil, sindicatos e centrais de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa, associações patronais, candidaturas democráticas de todos os partidos à presidência e aos governos estaduais, abandonem a fantasia que as eleições de outubro vão transcorrer com tranquilidade e que as instituições vão funcionar. Ledo engano, não vão mesmo, a não ser provavelmente o Ministério Público Federal nos estados, o TSE, STF, alguns governos estaduais não bolsonaristas, o Senado talvez. Melhor todas e todos começarem a construir a resistência pacífica e competente ao golpe em preparação à vista de toda a sociedade.

Questão 12 | Enem Revisão | Educação

Entidades e movimentos da sociedade civil... - CUT - Central Única dos  Trabalhadores

01
Jan22

'Eleição de 2022 será o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República'

Talis Andrade

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247 - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado (1), o jornalistas Janio de Freitas afirmou que a eleição presidencial deste ano, 2022, deve ser o momento "mais decisivo" da história do Brasil enquanto uma República, ainda que "ilusória", segundo ele. 

Tudo indica que as eleições serão protagonizadas pelo ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O petista é o favorito e tem chances de vencer no primeiro turno.

"O dramático é que 2022 e sua eleição propõem-se como o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República. Não como regime político, não como sistema econômico. Como país mesmo", diz Janio de Freitas.

Para o jornalista, o período eleitoral deve ser marcado por violência. "É cada vez mais encontrada a preocupação, ou o temor, de que tenhamos uma disputa eleitoral marcada por violências variadas, não excluídas as mais extremas".

"Salve-se de 2022. E os votos de ajude a salvá-lo: é seu direito e seu dever não se permitir ser joguete das forças manipuladoras", conclui o texto.

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29
Nov21

Se depois da CPI Bolsonaro ficar impune, será um escárnio

Talis Andrade

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por Juan Arias /El País

Os brasileiros estão acostumados com que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabem sempre em nada, ou em “em pizza”, como se costuma dizer. Contudo, esperava-se que a CPI da Pandemia fosse uma exceção. Não se tem memória, por certo, de outra CPI que tenha sido tão seguida pela opinião pública com o fervor e paixão de um campeonato de futebol. O Senado ficou paralisado durante seis meses. Fez estremecer o país depois de ter descoberto as feridas abertas de um escândalo de corrupção, de negligência e de negacionismo por parte do presidente Jair Bolsonaro e deu seu Governo, que por um momento se viram encurralados.

Foram seis meses de trabalho de uma CPI que, no final, produziu um documento acusatório de mais de 1.000 páginas. Entre os acusados, estão o presidente e outras 79 pessoas, entre elas ministros, ex-ministros, políticos e empresários. Bolsonaro foi acusado de cometer crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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O documento indicou quantas vidas poderiam ter sido salvas sem os crimes políticos cometidos, abrindo a possibilidade de que o presidente poderia acabar retirado de seu cargo. Ressoou no Senado o grito de “genocida” contra ele. Foi um momento de esperança da sociedade de vingar a morte de seus entes e deixar o pesadelo de um Governo desprestigiado mundialmente.

documento acusatório foi apresentado pela CPI ao procurador-geral Augusto Aras há um mês. E apenas agora, depois de ter sido chamado por senadores para prestar esclarecimentos, ele afirmou que irá se pronunciar sobre as providências que pretende tomar. É verdade que Aras é conhecido como amigo pessoal do presidente, a quem tenta sempre proteger, mas desta vez trata-se de algo grave demais, que diz respeito a toda sociedade. Estão em jogo as esperanças de se fazer justiça às vítimas da pandemia.

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Se todos os esforços da CPI do Senado que foram elogiados pela opinião pública e vistos como uma reparação pelos excessos cometidos acabarem em fumaça, seria uma grande frustração nacional e até internacional, já que a investigação também foi seguida no exterior com interesse e preocupação. Que a CPI possa não dar em nada se intui pela desenvoltura com a qual Bolsonaro, denunciado inclusive aos tribunais internacionais, está zombado das acusações que recaem sobre ele, assim como pelo silêncio do Congresso Nacional, que poderia ter aberto um processo de impeachment contra o presidente.

O Brasil foi gravemente ferido pela pandemia em grande parte devido à negligência de seus governantes, e isso é duplamente grave porque pode aumentar, se possível, a desconfiança da sociedade em seus políticos e juízes que acabam se protegendo sem nunca serem processados.

Essa foi a única vez que a opinião pública, dada a comoção que o documento final do Senado produziu com suas graves acusações contra Bolsonaro e seu Governo, passou a esperar que servisse para tirar do poder aquele que é considerado o pior presidente da democracia. Democracia que ele tentou minar por todos os meios, ameaçando várias vezes com um golpe.

A gravidade de uma possível frustração dos resultados da CPI da Pandemia poderia ter graves repercussões nas próximas eleições presidenciais, nas quais se esperava poder libertar o país de um dos maiores pesadelos autoritários de sua história, com graves consequências na economia e na convivência do país devido à semeadura do ódio por parte de um presidente.

A responsabilidade pelo fracasso do trabalho da CPI da Pandemia significaria a sobrevivência política de Bolsonaro. O novo triunfo da extrema direita golpista seria um desastre para uma economia já gravemente fragilizada e deixaria no poder as forças reacionárias que fizeram deste país, que já foi a sexta potência econômica mundial e uma democracia consolidada aprovada por 70% da população, uma imitação das chamadas repúblicas das bananas.

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A responsabilidade do Senado, caso se resigne em que a CPI que criou tantas esperanças acabe em nada e faça ressurgir o genocida Bolsonaro com ainda mais força, acabará não só manchando a memória dos mortos da pandemia mas também zombando da dor das famílias que perderam seus entes queridos.

Os mais interessados em garantir que o trabalho da CPI não acabe frustrado e sem consequências condenatórias concretas, sem esperar anos, devem ser os vários candidatos a disputar as próximas eleições presidenciais. Se é difícil para um presidente não ganhar a reeleição, já que tem toda a máquina do Estado à sua disposição, neste caso uma vitória de Bolsonaro incólume das graves acusações da CPI da Pandemia significaria uma triste derrota para a democracia.

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19
Nov21

Guedes: dólar nas alturas ‘é bom para o Brasil’

Talis Andrade

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Dólar sobe e Guedes fica mais rico

 

por Fernando Brito

O dólar fechou ontem na sua quarta alta seguida e chegou, de novo, a quase R$ 5,57.

E, se depender de Paulo Guedes vai ficar assim porque, diz ele, “dólar alto estimula investimentos no país“.

Quer tradução? É que os estrangeiros podem comprar tudo baratinho aqui.

A contrapartida, claro, é o aumento enlouquecido de tudo o que o preço, aqui, depende do dólar, seja porque é importado, seja porque o preço interno sobe puxado pelo ganho com a exportação. Da gasolina ao óleo de soja, passando por quase tudo, está aí a realidade que qualquer um percebe quando vai comprar, se ainda pode, o que precisa.

O dólar está escancaradamente sobre valorizado – quem lembra do “se fizermos muita besteira, o dólar vai a R$ 5? – e, ao que parece, a depender de Guedes, continuará assim.

No seu estranho raciocínio, “o dólar está lá em cima ainda por causa da barulheira [política] infernal”. Mas, para ele, isso seria bom para atrair investidores.

Não tem problema, quem entrar agora [investir no país agora] tem uma margem adicional de ganho. Além do que vai ganhar no projeto em si, [a empresa] está entrando com um dólar favorável, que está acima da taxa de equilíbrio”.

Nenhuma empresa funciona assim, ministro, a não ser para investimentos especulativos ou para comprar ativos a preço de banana.

Mas a carestia que apavora e faz sofrer o povo brasileiro vai muito bem neste ambiente de dólar nas alturas.

Aliás, as offshores no Caribe, também, estão fazendo aumentar o valor em reais de quem mandou dinheiro para fora…

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16
Nov21

“Com calma, vamos conseguir privatizar a Petrobras”, afirma Mansueto de Almeida

Talis Andrade

Mansueto de Almeida

Mansueto Almeida, o mulato mais rico do Brasil

 

O Brasil de hoje é “muito melhor” do que há 10 ou 20 anos atrás 

 

247 - O sócio e economista-chefe do banco BTG Pactual, Mansueto Almeida, afirmou que a privatização da Petrobrás será alcançada "com calma". 

Mansueto avaliou que "o tabu" de se discutir a privatização de estatais já foi quebrado e citou como exemplo a aprovação da lei que autoriza a privatização da Eletrobrás. “Da mesma forma que conseguimos quebrar o tabu da privatização dessa companhia [Eletrobras], na Petrobras, isso também é possível”, afirmou Mansueto, durante evento promovido pela gestora Vitreo na última quinta-feira (11), ao qual o Money Times teve acesso. 

Para o ex-secretário de Acompanhamento Econômico do governo Michel Temer e ex-secretário do Tesouro do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobrás está “indo muito bem”. “É só ter um pouco de calma, que ela vai melhorar muito mais e a gente vai conseguir privatizar”.

O economista Uallace Moreira disse que Mansueto representa a "síntese do projeto de destruição do país".

09
Set21

Discurso de Fux é melhor que o de Lira, mas a gravidade exige posições mais contundentes

Talis Andrade

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Lenio Luiz Streck

 

Por Leonardo Miazzo

pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia seguinte às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro foi melhor que o do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas insuficiente diante da gravidade do cenário. A avaliação é do jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Interessante é que as notas do Legislativo e do STF não falam o nome de Bolsonaro. Parece aquele filme em que não se pode falar o nome do sujeito, senão ele aparece. Bolsonaro parece ser o Voldemort”, criticou Streck em contato com CartaCapital. A referência é a um personagem da saga de livros e filmes Harry Potter.

“O discurso de Fux, embora devesse citar nominalmente Bolsonaro, foi melhor do que a pífia fala de Lira. Também não foi boa a fala de Aras. A questão é muito grave e exige posições mais contundentes. O arbítrio avança. Ainda bem que Fux disse o que nem Lira, nem Pacheco e nem Aras falaram. Meu medo é de que não estejamos levando isso tudo a sério o suficiente”, completou o jurista.

Em seu discurso, Fux afirmou que o STF “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Também declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

Lira disse que é hora de “dar um basta” às “bravatas e a um eterno palanque”, mas ignorou os mais de 100 pedidos de impeachment do presidente da República.

Aras, por sua vez, não citou as ameaças do presidente da República, chamou o 7 de Setembro de “festa cívica” e afirmou que “amamos a democracia”.

A Curra | Lenio Braga

A curra, Lênio Braga

11
Ago21

Militares fazem do Brasil uma república de banana

Talis Andrade

 

por Emir Sader

- - -

Cena patética: quando o Congresso brasileiro se preparava para derrotar a proposta de Bolsonaro de mudar as urnas eletrônicas para votação no papel, 150 veículos militares, entre eles um tanque velho, atravessaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Saiu um soldado de um deles, que subiu a rampa do Palácio do Planalto e entregou a Bolsonaro, ladeado por seus ministros militares e alguns civis, um convite para participar de um exercício militar na Marinha.

A pantomima foi o pretexto de Bolsonaro para pressionar o Congresso, sabendo que sua proposta seria derrotada pelos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, aliado de Bolsonaro, disse que foi uma coincidência trágica. Já a Marinha afirma que seu desfile militar não tem relação com a decisão do Congresso.

Com isso, Bolsonaro mostra força militar, se fortalece militarmente, porém se torna politicamente ainda mais fraco.

A imagem, considerada consensualmente patética pela mídia, projeta a imagem de uma república das bananas. Não houve demonstração de apoio às tropas e ao Bolsonaro. Os parlamentares fizeram uma manifestação em frente ao Parlamento,  para defender a instituição.

O Judiciário está decididamente em guerra com Bolsonaro, já que ele chamou publicamente o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral de filho da puta. abriu processo criminal por fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Veremos as consequências dessa cena típica de um filme de Glauber Rocha, que já viveu a capital do Brasil. Certamente o cenário mais ridículo da história do país.

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
09
Fev21

Deltan confessa: prisão de Lula foi "presente da CIA"

Talis Andrade

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247 - Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo petição protocolada nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula

O documento apresenta novas provas de que o ex-juiz Sergio Moro entrou em conluio com autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista. 

Segundo reportagem do UOL, os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação". O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer".

Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.

18:20:27 Deltan: "Temos que pensar a segurança oras próximas semanas"

18:20:40 Laura Tessler: "eu já vou comemorar hoje"

18:20:41 Deltan: "Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk"

18:21:48 Paulo Galvão: "Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!"

18:25:49: Deltan: Presente da CIA

 

 
07
Dez20

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade

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Por Pedro Canário /ConJur

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acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Muito dinheiro atrapalha

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo

Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

- - -

ACORDO DE VIRA-LATA, POR DEBAIXO DOS PANOS, DE REPUBLIQUETA DE BANANA, QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA EMBALA COMO SE FOSSE UM NOVO TRATADO DE TORDESILHAS. TINHA QUE ROLAR DINHEIRO PROS SAFADOS 

Nota deste correspondente: Este acordo de leniência, na versão em inglês, num cartório de São Paulo, é assinado por um único diretor da Odebrecht, Adriano Chaves Jucá Rolim, empresa sediada em Salvador, com procuradores da República do Brasil em Curitiba, e procuradores da República ... (não cita o país, vide primeira e única página da versão em português). Também é estranho que nenhum procurador da Lava Jato assinou. Nem Moro.

A versão em inglês traz as assinaturas de (falta reconhecer se verdadeiras e com que representatividade e autoridade):

Adriano Chaves Jucá Rolim, pela Odebrecht in Salvador, Bahia;

pela Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP Counsel to Odebrecht S.A. deveriam assinar William Burck, Richard Smith e Eric Lyttle (apenas aparece uma única e indesinável rubrica)

pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos:

Os espaços destinados a Robert Capers e Andrew Weissmann não estão assinados.

Os espaços destinados a Alexandra Smith e Julia Nestor tem apenas a legível assinatura de Julia Nestor.

Os espaços designados para Christopher Cestaro, David Last, David Fuhr, Lorinda Laryea, Kevin Gingras. Apenas um signatário, possivelmente Lorinda Laryea.

Pela Procuradoria-Geral da Justiça da Suíça nenhuma assinatura. 

A Suíça não é uma republiqueta de bananas.

A assinatura de acordos dos Estados Unidos com outros países segue um ritual que passa pela chancelaria de ministérios. Muitas vezes com as assinaturas dos presidentes em atos solenes. 

Este acordo, da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba, parece que assinado nas coxas, cousa de prisão sob vara de delegacia de polícia do interior, e na lei da chibata.  

Este acordo safado saiu das mãos de Sergio Moro juiz...

e hoje está nas mãos de Sergio Moro sócio-diretor da Alvarez & Marsal. 

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