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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

Discurso de Fux é melhor que o de Lira, mas a gravidade exige posições mais contundentes

Talis Andrade

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Lenio Luiz Streck

 

Por Leonardo Miazzo

pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia seguinte às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro foi melhor que o do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas insuficiente diante da gravidade do cenário. A avaliação é do jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

“Interessante é que as notas do Legislativo e do STF não falam o nome de Bolsonaro. Parece aquele filme em que não se pode falar o nome do sujeito, senão ele aparece. Bolsonaro parece ser o Voldemort”, criticou Streck em contato com CartaCapital. A referência é a um personagem da saga de livros e filmes Harry Potter.

“O discurso de Fux, embora devesse citar nominalmente Bolsonaro, foi melhor do que a pífia fala de Lira. Também não foi boa a fala de Aras. A questão é muito grave e exige posições mais contundentes. O arbítrio avança. Ainda bem que Fux disse o que nem Lira, nem Pacheco e nem Aras falaram. Meu medo é de que não estejamos levando isso tudo a sério o suficiente”, completou o jurista.

Em seu discurso, Fux afirmou que o STF “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Também declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

Lira disse que é hora de “dar um basta” às “bravatas e a um eterno palanque”, mas ignorou os mais de 100 pedidos de impeachment do presidente da República.

Aras, por sua vez, não citou as ameaças do presidente da República, chamou o 7 de Setembro de “festa cívica” e afirmou que “amamos a democracia”.

A Curra | Lenio Braga

A curra, Lênio Braga

11
Ago21

Militares fazem do Brasil uma república de banana

Talis Andrade

 

por Emir Sader

- - -

Cena patética: quando o Congresso brasileiro se preparava para derrotar a proposta de Bolsonaro de mudar as urnas eletrônicas para votação no papel, 150 veículos militares, entre eles um tanque velho, atravessaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Saiu um soldado de um deles, que subiu a rampa do Palácio do Planalto e entregou a Bolsonaro, ladeado por seus ministros militares e alguns civis, um convite para participar de um exercício militar na Marinha.

A pantomima foi o pretexto de Bolsonaro para pressionar o Congresso, sabendo que sua proposta seria derrotada pelos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, aliado de Bolsonaro, disse que foi uma coincidência trágica. Já a Marinha afirma que seu desfile militar não tem relação com a decisão do Congresso.

Com isso, Bolsonaro mostra força militar, se fortalece militarmente, porém se torna politicamente ainda mais fraco.

A imagem, considerada consensualmente patética pela mídia, projeta a imagem de uma república das bananas. Não houve demonstração de apoio às tropas e ao Bolsonaro. Os parlamentares fizeram uma manifestação em frente ao Parlamento,  para defender a instituição.

O Judiciário está decididamente em guerra com Bolsonaro, já que ele chamou publicamente o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral de filho da puta. abriu processo criminal por fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Veremos as consequências dessa cena típica de um filme de Glauber Rocha, que já viveu a capital do Brasil. Certamente o cenário mais ridículo da história do país.

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
09
Fev21

Deltan confessa: prisão de Lula foi "presente da CIA"

Talis Andrade

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247 - Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo petição protocolada nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula

O documento apresenta novas provas de que o ex-juiz Sergio Moro entrou em conluio com autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista. 

Segundo reportagem do UOL, os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação". O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer".

Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.

18:20:27 Deltan: "Temos que pensar a segurança oras próximas semanas"

18:20:40 Laura Tessler: "eu já vou comemorar hoje"

18:20:41 Deltan: "Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk"

18:21:48 Paulo Galvão: "Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!"

18:25:49: Deltan: Presente da CIA

 

 
07
Dez20

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade

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Por Pedro Canário /ConJur

- - -

acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Muito dinheiro atrapalha

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo

Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

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ACORDO DE VIRA-LATA, POR DEBAIXO DOS PANOS, DE REPUBLIQUETA DE BANANA, QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA EMBALA COMO SE FOSSE UM NOVO TRATADO DE TORDESILHAS. TINHA QUE ROLAR DINHEIRO PROS SAFADOS 

Nota deste correspondente: Este acordo de leniência, na versão em inglês, num cartório de São Paulo, é assinado por um único diretor da Odebrecht, Adriano Chaves Jucá Rolim, empresa sediada em Salvador, com procuradores da República do Brasil em Curitiba, e procuradores da República ... (não cita o país, vide primeira e única página da versão em português). Também é estranho que nenhum procurador da Lava Jato assinou. Nem Moro.

A versão em inglês traz as assinaturas de (falta reconhecer se verdadeiras e com que representatividade e autoridade):

Adriano Chaves Jucá Rolim, pela Odebrecht in Salvador, Bahia;

pela Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, LLP Counsel to Odebrecht S.A. deveriam assinar William Burck, Richard Smith e Eric Lyttle (apenas aparece uma única e indesinável rubrica)

pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos:

Os espaços destinados a Robert Capers e Andrew Weissmann não estão assinados.

Os espaços destinados a Alexandra Smith e Julia Nestor tem apenas a legível assinatura de Julia Nestor.

Os espaços designados para Christopher Cestaro, David Last, David Fuhr, Lorinda Laryea, Kevin Gingras. Apenas um signatário, possivelmente Lorinda Laryea.

Pela Procuradoria-Geral da Justiça da Suíça nenhuma assinatura. 

A Suíça não é uma republiqueta de bananas.

A assinatura de acordos dos Estados Unidos com outros países segue um ritual que passa pela chancelaria de ministérios. Muitas vezes com as assinaturas dos presidentes em atos solenes. 

Este acordo, da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba, parece que assinado nas coxas, cousa de prisão sob vara de delegacia de polícia do interior, e na lei da chibata.  

Este acordo safado saiu das mãos de Sergio Moro juiz...

e hoje está nas mãos de Sergio Moro sócio-diretor da Alvarez & Marsal. 

10
Nov20

Bolsonaro e Trump, o fim do romance que nunca foi

Talis Andrade

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Relação especial que o presidente brasileiro clamava ter com o americano termina sem ter dado muita coisa ao Brasil. Vitória de Biden tem uma série de alertas ao bolsonarismo

por Thomas Milz /DW

Se você olhar para a história, uma coisa fica óbvia: o pouco interesse que os Estados Unidos mostram pelos países sul-americanos, tanto sob presidentes democratas quanto sob presidentes republicanos. Veio disso o apelo que Jair Messias Bolsonaro ganhou entre grande parte da população brasileira, em 2018: a suposta relação especial com a família mais poderosa do mundo, a Família Trump. Imaginava-se, no campo bolsonarista, uma ligação direta entre Brasília e a Casa Branca. E via-se, consequentemente, nas manifestações pró-Bolsonaro pelo país, as bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil juntas, lado a lado.

Mas tal relação especial trouxe pouca coisa concreta para o Brasil, além de alguns encontros simbólicos e do fato de a delegação brasileira ter sido infectada com covid-19 depois de uma visita a Trump na Flórida. Para a economia brasileira, o tão esperado acesso maior ao mercado americano não se concretizou. Muito pelo contrário: a política de America First de Trump manteve as proteções às importações de aço e de produtos agrícolas brasileiros, por exemplo. O esperado acordo comercial entre os EUA e o Brasil ainda não foi além de um primeiro rascunho. E, provavelmente, logo morrerá por completo. Ao invés de acordos especiais com líderes como Bolsonaro e o britânico Boris Johnson, o presidente eleito Biden deve voltar a fortalecer os órgãos multilaterais.

O novo elo entre EUA e Europa

E mais: um governo Biden restabelecerá as relações tumultuadas com a Europa, para, em conjunto, acelerar uma agenda comum mais "global", visando, principalmente, uma agenda de proteção ambiental mais forte. O Brasil foi o único país sul-americano a aparecer nos discursos de Biden como candidato, clamando uma campanha bilionária para salvar a Floresta Amazônica. Ao invés de explorar, junto com Trump, as riquezas do subsolo da Amazônia, como tem sido o desejo – não respondido, diga-se de passagem – de Bolsonaro, agora o Brasil vai ter que lutar contra a pressão conjunta dos Estados Unidos e da Europa.

Haverá, também, uma guinada de 180 graus nas questões de valores sociais. O governo Biden voltará para a política progressista de Barack Obama, promovendo políticas de proteção a minorias também no âmbito internacional. O Brasil ficará ainda mais isolado internacionalmente com sua ideologia conservadora. Isso sim é um duro golpe para o campo bolsonarista, que já não consegue dar a guinada conservadora dentro do Brasil. Agora, nem haverá mais declarações internacionais contra o aborto ou a ideologia de gênero em conjunto com os EUA. Bolsonaro terá que fazer isso agora com os húngaros e os poloneses.

Por outro lado, é de se esperar que Biden continue com a agenda antichinesa de Trump. As supostas ameaças ao Ocidente, vindas de uma China cada vez mais forte, entraram de vez na política americana e, por partes, na da Europa. Mas, até agora, o combate aos verdadeiros comunistas se limitou, no Brasil, a bravatas virtuais, tuítes e posts e algumas ofensas verbais. Ao mesmo tempo, a China continua sendo o parceiro econômico mais importante para o Brasil. É de se esperar pressões por parte de Washington para bloquear o acesso da gigante chinesa Huawei às licitações para as redes 5G no Brasil, no ano que vem. Vem problema por aí: Bolsonaro compraria uma briga com a Casa Branca para fazer negócio com os comunistas de Pequim? Ou cederá a soberania brasileira ao "socialista" Biden?

A queda do ídolo bolsonarista

Durante anos, Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, principalmente o quase embaixador nos EUA, Eduardo, tinham declarado aberta e exaustivamente que apoiam Donald Trump e de que acreditavam na sua reeleição em 2020. Nas manifestações de apoiadores do presidente brasileiro, a bandeira americana sempre foi muito presente, como, também, cartazes e camisas celebrando a aliança Trump-Bolsonaro, até com frases como "Make Brazil great again".

Mas bastou Donald Trump ficar para trás na corrida presidencial, na sexta-feira, para Bolsonaro trocar o famoso "Trump - I love you" pelo "Trump não é a pessoa mais importante do mundo". Depois se calou sobre a vitória de Joe Biden. Para Bolsonaro, pessoalmente, a derrota do ídolo derruba várias das narrativas que fizeram com que ele ganhasse a presidência brasileira, em 2018. Sua narrativa de ser um vingador da direita, uma figura quase de super-herói de cinema, foi copiada da corrida eleitoral de 2016, entre Trump e Hillary Clinton. Agora, o vingador-mor americano foi derrotado pelo "Sleepy Joe".

Acabou a onda populista?

Foi um duro golpe também para Eduardo Bolsonaro, que se empenhava, junto ao ex-assessor de Trump Steve Bannon, para criar um movimento "alt-right" na América Latina. Mas o "Movement" tropical nunca deslanchou, e atualmente Bannon, ao invés de derrubar a esquerda mundo afora, tem de se defender na Justiça americana por fraude na arrecadação de fundos para a construção do muro entre o México e os Estados Unidos. Como Trump, Bannon sofre com o cerco das redes sociais às notícias falsas. Enquanto Trump tinha seus tuítes marcados com avisos, Bannon era expulso do Twitter.

No Brasil, as redes bolsonaristas, fundamentais para o diálogo entre o presidente e seus seguidores, já sofreram duros golpes do STF, que apertou o combate às fake news. Enquanto isso, Bolsonaro tem de assistir à volta da esquerda na América do Sul, principalmente na Argentina e na Bolívia. Uma troca de regime na Venezuela, que tem sido a agenda mais forte em conjunto de Bolsonaro e Trump, deve ser secundária na agenda de Joe Biden. Cubanos e venezuelanos exilados, principalmente na Flórida, votaram em Trump. E perderam junto com ele. Agora, Biden deve voltar a se aproximar de Cuba, restabelecendo o diálogo promovido por Barack Obama.

Bolsonaro será o Trump em 2022?

Mas será que Bolsonaro será Trump nas eleições presidenciais de 2022? Terá ele o mesmo destino que o ídolo americano, de ser derrotado pela oposição esquerdista? Vale lembrar que no Brasil não existem partidos com o grau de organização como o Democrata e o Republicano nos Estados Unidos. E muito menos uma oposição unida. Por enquanto.

Em vez de dois partidos fortes, há uma fragmentação do cenário partidário cada vez maior. Tanto que Bolsonaro atualmente está sem partido, depois de fracassar em criar o próprio. Nas eleições municipais, já se desenha a derrota de candidatos apoiados pelo presidente, como Celso Russomanno em São Paulo e Marcelo Crivella no Rio de Janeiro. Mas isso pouco diz sobre as chances de Bolsonaro de se reeleger em 2022. Se continuar com o apoio do velho Centrão, o berço político dele durante os 28 anos como parlamentar, Bolsonaro poderá ter mais êxito que o ídolo americano.

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10
Nov20

Bolsonaro perde "amigo imaginário" com derrota de Trump, diz Le Monde

Talis Andrade

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por Cristiane Capuchinho /RFI
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Na esteira das mudanças internacionais esperadas após a vitória de Joe Biden para a Presidência dos Estados Unidos, o jornal francês Le Monde publicou nesta terça-feira (10) uma reportagem sobre os reflexos da derrota de Donald Trump no governo de Jair Bolsonaro.

Em um texto ácido, o diário francês classifica Trump como um "amigo imaginário" do presidente brasileiro e diz que Bolsonaro perdeu "de uma só vez um modelo, um mentor e seu único verdadeiro aliado de peso no cenário internacional".

A reportagem afirma que a demora para parabenizar Joe Biden por sua vitória na corrida pela Casa Branca é apenas um sinal "da atmosfera sombria que reina no centro do poder em Brasília".

Nas últimas semanas, o presidente brasileiro havia reiterado seu apoio a Trump, lembra o jornal. "Espero, se essa for a vontade de Deus, comparecer à posse do presidente brevemente reeleito nos Estados Unidos. Não preciso esconder isso. É do coração", afirmou Bolsonaro no dia 20 de outubro.

Enquanto a contagem dos votos nos EUA não terminava, o chefe de Estado brasileiro voltou a se posicionar em relação à vantagem dos democratas. “A esperança é a última que morre”, disse no dia 4 de novembro.

Viúvo de Trump

Segundo o jornal francês, nos últimos dois anos "o 'Trump dos trópicos' apoiou, imitou (às vezes extrapolando em vulgaridade e exagero) seu mentor americano, elevado ao posto de ícone".

"Jair Bolsonaro, que gosta de posar na companhia da bandeira americana ou de ouvir religiosamente os discursos na televisão do presidente que deixa o cargo, já esteve nos Estados Unidos quatro vezes em apenas dois anos. Por um tempo, ele cultivou o sonho de nomear seu próprio filho, Eduardo, como embaixador em Washington (antes de ser forçado a desistir)", assinala o texto.

A reportagem lista as numerosas decisões tomadas no Brasil seguindo interesses americanos nos últimos dois anos, como a política dura contra Cuba ou a posição próxima de Israel, a negação da epidemia de Covid-19 ou ainda a defesa inveterada da hidroxicloroquina. E acrescenta que o Brasil não recebeu, em troca, nenhuma vantagem, sobretudo no setor comercial. Trump seria então para Bolsonaro "um amigo imaginário", citando o editorialista Leonardo Sakamoto.

Sob pressão

A mudança política nos Estados Unidos deixa o governo brasileiro em uma situação delicada, segue o texto. "O encrenqueiro brasileiro, odiado por parte da comunidade internacional, agora é alvo fácil, sem ter um protetor para defendê-lo dos ataques".

Um exemplo é a política ambiental. No debate de 29 de setembro contra Trump, Joe Biden decidiu falar sobre a Amazônia e se dirigir diretamente a Bolsonaro: "Pare de destruir a floresta. Se vocês continuarem,  enfrentarão consequências econômicas importantes", ameaçou o democrata.

Diante deste cenário, a reportagem afirma que é possível que haja uma mudança de ministros antes da posse do democrata na Casa Branca. Os cargos de Ricardo Salles, no Meio Ambiente, e de Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, estariam em risco. Ou então, indica o diário francês, o presidente brasileiro pode escolher usar a carta do nacionalismo, para tentar mobilizar sua base sobre o tema da soberania nacional na Amazônia.

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26
Out20

“Pedido da Petrobrás ao STF é confissão de culpa no crime de lesa-pátria”

Talis Andrade

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O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do 247, considera absurdo o pedido formulado pela Petrobrás para não compartilhar seus acordos com autoridades dos Estados Unidos, recusando assim um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Este pedido da Petrobrás ao Judiciário é uma confissão de culpa no crime de lesa-pátria. Por trás da Lava Jato, havia o grande interesse econômico dos Estados Unidos em se apoderar da Petrobrás.” E do Pré-Sal.

Segundo Paulo Moreira Leite, o objetivo agora da estatal é fazer o Supremo Tribunal Federal cúmplice de uma ação de lesa-pátria.

Reportagem do Valor revelou esse estranho e antipatriótico pedido da Petrobrás, que citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-decano Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, o colegiado decidiu que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro. Ora, ora, a Petrobras não tem nada de delegação diplomática. É uma empresa brasileira, apesar dos pesares, da privataria tucana com Fernando Henrique, do entreguismo de Temer, da vassalagem de Bolsonaro.

“Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da empresa, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas. Que profundos segredos existem para os brasileiros, quando a empresa está de pernas abertas para os Estados Unidos? No caso, a Petrobrás um anexo da embaixada do Tio Sam, depois de espionada pela Lava Jato & agentes da CIA, do FBI & outros.

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26
Out20

Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça

Talis Andrade

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Para esconder o entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator lavajatista que sempre vota com a Liga da Justiça da República de Curitiba 

 

No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. A denúncia foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico. O caso está na mão do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, que jamais diz não para a turma da Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. 

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), questionou o pedido. “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a parlamentar. Ela anunciou que o partido vai requerer, por meio do Congresso Nacional, informações sobre os acordos e sobre os documentos trocados com o Departamento de Justiça norte-americano. A manobra da Petrobrás constitui um esforço para esconder violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.

O PT tem denunciado a estratégia do governo Bolsonaro de dilapidar o patrimônio nacional, vendendo empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, a preço de banana. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff advertiu que Bolsonaro atenta contra os interesses da Nação e contra a soberania do país ao insistir na política de destruição da Petrobrás. Ela alertou que o governo está cometendo um crime contra os interesses do país ao promover a desnacionalização do Pré-Sal. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, adverte.

No STF, Fachin sempre diz sim para a autodenominada Lava Jato, que recebeu da Petrobras, safada e secretamente, a bolada de 2 bilhões e 500 milhões. Bufunfa bilionária depositada em uma conta gráfica no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal. Botija, que precisa ser auditada, do conhecimento, na época, de apenas seis sabidos procuradores:

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26
Out20

Petrobrás pede para ter tratamento de embaixada estrangeira e não compartilhar seus secretos acordos com o povo brasileiro

Talis Andrade

 

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Empresa foi ao Judiciário e solicitou este estranho e inusitado tratamento para não cumprir pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se automutilar para leilões entreguistas. O STF vai decidir se a Petrobras é brasileira

 

O jornal Valor Econômico revela, nesta segunda-feira, que a Petrobrás luta para esconder seus acordos firmados com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “A Petrobras adotou uma estratégia jurídica inédita para tentar se livrar de compartilhar a íntegra dos acordos celebrados com as autoridades de Justiça dos Estados Unidos (EUA). Pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte lhe dê tratamento semelhante ao conferido às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo poder Judiciário”, aponta reportagem do Valor.

Comenta o portal 247: Caso a empresa brasileira ganhe esse absurdo e safado status de embaixada, de lesa-pátria, ela não precisará compartilhar documentos solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o que obrigou a empresa a pagar mais de US$ 3 bilhões a investidores dos Estados Unidos. Com a operação Lava Jato, que teve como pano de fundo o ataque “à corrupção na Petrobrás”, todo o modelo de exploração de petróleo no Brasil foi alterado, destruindo a cadeia de produção dos setores de óleo e gás no País e abrindo espaço para a entrega de poços do Pré-sal e de refinarias brasileiras a empresas internacionais, o que talvez explique o sigilo.

No fim de feira da Petrobras, a escandalosa venda da Braskem pelo governo Temer, para um exemplo. Inclusive o escandaloso depósito de 2 bilhões e 500 milhões numa suposta fundação da Lava Jato, no dia 30 de janeiro de 2019, numa conta controlada por Dallagnol, inquisidor da Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. 

A grife da Lava Jato, considerada uma organização criminosa, juntamente com agentes dos Estados Unidos espionou a Petrobras e o cobiçado mapa do Pré-Sal. 

Escreve Emanuel Cancella: 

Bolsonaro que, quando deputado, falava em fuzilar FHC por vender estatais e nossas reservas petrolíferas, entretanto hoje presidente faz pior.

Bolsonaro já vendeu a BR Distribuidora e agora anuncia a venda da metade das refinarias.

Pasmem! Bolsonaro tem aval do STF para, sem passar pelo Congresso Nacional, vender as chamadas “Unidades de negócios” denominadas por FHC, na verdade, as subsidiárias da Petrobrás! 

Bolsonaro já vendeu, não se sabe para quem, pois o governo esta escondendo a identidade do comprador, a BR Distribuidora e os postos BR e junto, de graça, o 3º mercado de distribuição de combustíveis, pois o mercado brasileiro de venda de combustíveis só perde para a EUA e China. 

E agora vai vender, aos gringos, metade das refinarias para alimentar os postos BR. É a chamada venda ou negociata casada!"

A direção da Petrobrás, comandada por bolsonaristas, deixou patente que o único objetivo do pedido ao STF é não compartilhar os documentos com a defesa de Lula: a petição foi protocolada nos autos de um dos processos em que os advogados do ex-presidente requerem acesso aos documentos, os quais consideram essenciais para o exercício pleno do direito de defesa - tanto no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado, quanto no da ação que envolve a Odebrecht.

Para tentar arrancar da Corte o segredo inconstitucional, a direção da Petrobrás citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-ministro Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, decidiu-se que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro, informa a jornalista Luísa Martins. No entanto, a Petrobrás é uma empresa brasileira.

O fato de ser a Petrobrás uma empresa brasileira, por si mesmo óbvio, está no centro da argumentação da defesa de Lula. Para os advogados, a Petrobrás viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

“A Petrobras é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] - de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”,  argumentaram os advogados de Lula.

Será que a má fé, o antipatriotismo, o prazer sádico de ver Lula apodrecer na prisão, vale um Pré-Sal, uma Petrobras? 

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