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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Ago21

Prisão de Jefferson garante a liberdade dos brasileiros

Talis Andrade

 

por Alex Solmik

O bolsonarista Roberto Jefferson finalmente conseguiu o que queria. Depois de passar uma longa temporada atacando e ameaçando de todas as formas, as mais abjetas possíveis, as instituições republicanas e seus membros, sempre tentando (e conseguindo) ser mais incendiário que o próprio Bolsonaro, o presidente do PTB foi finalmente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusado de fazer parte da quadrilha que atua para desestabilizar o estado democrático de Direito. 

Moraes também ordenou que todas as suas postagens criminosas sejam apagadas do twitter, do facebook e do youtube.

A prisão preventiva não pode deixar de ser aplicada num caso como esse. Somente preso ele vai parar de praticar crimes. 

 A prisão de Jefferson garante a liberdade dos brasileiros. 

 

16
Fev21

150 juristas lançam manifesto contra ameaça golpista do general Villas Bôas

Talis Andrade

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Por Mônica Bergamo

Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados brasileiros, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).

A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação “compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.

A nota dos juristas diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.

Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

25
Jul20

República de canalhas

Talis Andrade

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Advogado analisa foro especial

E distorções que instrumento causa

por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO /Poder 360

“Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
Para mim poderoso é aquele que descobre as insignificâncias (do mundo e as nossas).”
“Só uso as palavras para compor meus silêncios”
Manoel de Barros

 

É interessante notar que, vez ou outra, o tema do foro especial por prerrogativa de função se apresenta, ainda que de maneira indireta. Um exemplo claro de tentativa canhestra de burlá-lo se deu agora com o Delta quando ele optou por escrever uma petição, de maneira a escamotear os nomes completos dos presidentes do Senado e da Câmara. O intuito de não demonstrar que as autoridades citadas tinham foro no Supremo ficou mais evidente pela desculpa esfarrapada no sentido de que os nomes não cabiam no papel. O grande Elio Gaspari expôs o ridículo do argumento:

“(…) foram apanhados pelo repórter Leonardo Cavalcanti chamando Rodrigo Maia de “Rodrigo Felinto” e David Alcolumbre de “David Samuel” numa planilha oficial. Esse golpe é velho, usado por delegados e procuradores que tentam confundir juízes. Justificando-se, a equipe do doutor Martinazzo disse que os nomes completos não cabiam no espaço. Contem outra, doutores. Pode-se fazer tudo pela Lava Jato, menos papel de bobo. O nome Rodrigo Felinto tem 15 batidas, Rodrigo Maia cabe em doze.”

É o que eu sempre afirmei: esta turma da Lava Jato possui um excelente setor estruturado de marketing, pois juridicamente são bem fraquinhos. Eticamente, inexistentes. E, se forem expostos, certamente vão dar vexame se explicando. Eles me lembram o velho rabugento Bukowski: “Posso viver sem a grande maioria das pessoas. Elas não me completam, me esvaziam”.

É claro que a maior de todas as falsidades se deu, inúmeras vezes, pelo então verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba, o ex-juiz, ao burlar incontáveis vezes o princípio do juiz natural e se autodeclarar juiz universal, com competência e jurisdição em todo o território nacional. Juiz de todas as causas em que o interesse político do grupo que representava estivesse presente. Juiz ad hoc. Muito mais do que juiz parcial. Juiz com definição de interesse específico. O que estivesse no radar do projeto político do grupo passava a ser de competência restrita do magistrado. Essa é uma das importâncias de se discutir a dimensão do que representa o juiz natural. Não apenas por ser um requisito constitucional, mas também por poder afastar os interesses políticos de grupos que não se intimidam em instrumentalizar o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Com a espetacularização do processo penal, grupos inescrupulosos viram, na seara do Judiciário, um meio fértil para fortalecer projetos de poder. A discussão sobre o juiz natural sempre foi relevante no direito brasileiro, especialmente quando ocorre tentativa clara de burlar os Tribunais Superiores. Um caso clássico foi o do ex-senador Demóstenes Torres. O Ministério Público, a polícia e um juiz de 1º Grau tentaram burlar a competência constitucional do Supremo Tribunal –afinal, Demóstenes era senador– e fizeram uma investigação sem poderes para tanto. À época, eu era advogado do senador e me vi obrigado a me socorrer ao Supremo Tribunal, com um HC, e, por unanimidade, retirar dos processos todas as provas obtidas de maneira ilegal, com artimanhas e desprezo à Constituição. O resultado foi a anulação, ao final, de todos os procedimentos e processos contra o senador.

Ao longo da vida, advoguei para 4 presidentes da República, mais de 90 governadores, dezenas de senadores, ministros, deputados e sempre os alertei, todos eles, que eu era contra o foro especial por prerrogativa de função. E mais, que eu entendia ser o foro uma “armadilha” contra os réus. Menos à época em que nem sequer havia os processos, as denúncias, mas essa é outra história…

Sempre afirmei que, em um sistema republicano, o foro especial por prerrogativa de função deveria ser extinto. O caso conhecido como mensalão é uma prova cabal do risco que ele representa. O processo foi julgado pelo plenário do Supremo e, antes do espetáculo midiático da Lava Jato, era, até então, o maior sucesso de mídia no Judiciário brasileiro. Com uma massiva campanha pela condenação, com uma mídia opressiva e determinada, o julgamento foi se afastando de qualquer rigor técnico.

Para conseguirem as condenações, os ministros fizeram uma vergonhosa subleitura da teoria do domínio do fato. Alguns por não dominarem a teoria; outros por uma definição prévia de condenação. Fico à vontade para analisar, pois meus clientes, Zilmar e Duda Mendonça, foram absolvidos. Ainda que, como resultado da excessiva exposição midiática, mesmo absolvidos, inocentados, eles, por anos, continuaram no imaginário popular como “mensaleiros”, ou seja, foram condenados. Mas, pelo menos, mesmo condenados pela opinião pública, livraram-se soltos.

Os efetivamente condenados não tiveram como recorrer exatamente em razão do foro “privilegiado”. Julgamento midiático em única e última Instância, tudo que não pode ocorrer em um Estado que se pretenda democrático. Numa República, não há justificativa para foros diferentes, porque a regra é que somos iguais, todos, em direitos e deveres. E a expectativa é um Judiciário independente, rápido, aparelhado para aplicar e fazer cumprir a Constituição.

Proponho uma reflexão sobre a hipótese de manter o foro no Supremo Tribunal somente para os presidentes dos Três Poderes e o procurador-geral da República. As demais autoridades que hoje detêm o foro especial por prerrogativa de função seriam julgadas por um juiz de 1º Grau, com uma relevante inovação: toda e qualquer medida restritiva de direito (prisão, busca e apreensão, afastamento do cargo e quebra de sigilos, enfim, o afastamento de qualquer garantia constitucional) só poderia ser feita por um colegiado de 3 ou 5 desembargadores. O processo seguiria o rito normal com um juiz de 1ª Instância que julgaria o caso, mas as medidas restritivas teriam que ser colegiadas.

Não é salutar um juiz apressado mandar prender o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central ou uma autoridade cuja detenção abale para muito mais das hostes individuais. Esta é uma discussão que cabe fazer neste país onde a velha e a surrada frase “sabe com quem está falando” pula de boca em boca. Ora está na boca de um desembargador; ora, na de um encastelado dos Jardins ou da zona sul, que ainda se sentem melhores do que os demais cidadãos. Como se existissem cidadãos de 1ª e de 2ª classe. É contra esta prepotência, esta pobreza de espírito, esta forma de racismo enraizado, este autoritarismo enrustido que eu proponho esta reflexão.

Assim, quando uma “autoridade” ou um idiota qualquer que se esconde atrás de uma montanha de dinheiro ou de poder sacar um argumento de falsa autoridade, nós poderemos responder: “Não sabemos quem é você atrás desta arrogância, mas aqui é a República”. Parafraseando o cartunista Rafael Corrêa: “E agora, o que faremos? Poesia, esses canalhas não suportam poesia”. Talvez com uma dose de humildade, de humanidade, até mesmo estes pobres de espírito da autointitulada República de Curitiba possam entender o que é República, numa visão humanista e igualitária. Pode não significar nada, mas pode ser um começo. Como ensina a nossa Clarisse Lispector: “E, antes de aprender a ser livre, tudo eu aguentava, só para não ser livre”.

 

18
Jul18

Após pós-doutorado na Inglaterra, biólogo vira figurante e tenta bico de modelo nu para se sustentar no Brasil

Talis Andrade

Brasil do golpe de Temer e Moro volta a ser o país dos bacharéis em Direito

 

economomia justiça rico banqueiro Elena. ospina.j

 

Advogados das delações premiadas são os novos ricos do Brasil da Lava Jato (vide link). Escreve André Luis Alves de Melo:

 

"Este termo 'República dos bacharéis' foi usado pela primeira vez no período da Primeira República (1889-1930), também conhecida como 'República Velha'. De fato bacharéis em Direito e Militares foram os articulares da queda do regime imperial no Brasil. 

Contudo, nesta disputa de poder, embora o argumento externo fosse 'maior democracia', o que ocorreu foi mudança de classe no poder. 

Os títulos que nobiliárquicos ou de realeza passaram ser baseados em um suposto conhecimento científico baseado no positivismo ou iluminismo.

Os títulos de nobreza foram substituídos por diplomas de Direito ou da Academia Militar, sendo que tivemos 17 Presidentes da República neste período.

Quase todos nossos Ex-Presidentes eram oriundos de uma sociedade secreta da Universidade de São Paulo (USP), exceto Epitácio Pessoa, mas era bacharel em Direito com cargos relevantes no meio jurídico.

Todos os demais Presidentes eram integrantes da chamada de Bürschenschaft Paulista, ou Studentenverbindung (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como 'Bucha', criada, em 1831, pelo professor Julius Frank (1808 - 1841). Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe. Carlos Lacerda descreveu assim a Bucha, in Depoimento, Jornal da Tarde, São Paulo, 28 de maio de 1977:

'Uma sociedade secreta em que os sujeitos confiavam nos companheiros, digamos da mesma origem, que passam pelas faculdades, futuras elites dirigentes. 

Um dia, um sobe e chama o outro para ser governador, para ser secretário, para ser ministro e assim por diante.'

Durante décadas os nossos Presidentes da República eram militares ou bacharéis em Direito, mesmo na República Nova, o que apenas começou a ser quebrado com as eleições a partir de Collor. Leia mais

Os bacharéis em Direito da Lava Jato, os generais de Teme e o candidato a presidente Bolsonaro promovem um retorno aos tempos de chumbo, uma meia-volta volver conservadora, entreguista, da direitona, da corriola de Curitiba, das bancadas da bala, do boi, da Bíblia, da volta dos privilégios de uma elite parasita de funcionários públicos da repressão: fiscais, tabeliões, delegados, juízes, procuradores, conselheiros, oficiais, desembargadores. 

 

Não existem vagas para cientistas e pensadores e artistas. Juliana Sayuri exemplifica um caso:

"Não tinha mais nenhum real na conta", lembra o biólogo paranaense Rodrigo Fernando Moro Rios, de 32 anos.
Graduado em ciências biológicas, mestre e doutor em zoologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele estudou na Universidade de Illinois, nos EUA, e fez pós-doutorado na Universidade Durham, na Inglaterra, em 2015.


Ainda é pesquisador associado do Departamento de Antropologia da instituição inglesa, mas, desde que retornou ao Brasil, em 2016, o zoólogo trabalhou como garçom, barman, figurante de filmes, entregador de Uber Eats e se ofereceu para ser modelo nu em cursos de arte.

 

Rios não está sozinho. Assim como o biólogo, muitos jovens doutores brasileiros enfrentam dificuldades de inserção no mercado e vivem num limbo profissional.


"Sou forçado a uma série de atividades, de barman a professor de surfe, para muitas vezes conseguir menos que o equivalente a um salário mínimo por mês", diz o cientista.


Atualmente, o salário mínimo no país é R$ 954. Leia mais 

 

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 Em Maringá terra natal de Sérgio Moro

14
Mai18

Para radicalizar o racismo estrutural, o Brasil viveu um processo de amnésia sobre a escravidão

Talis Andrade

Lei Áurea custou a própria vida do Império

A República tentou colocar uma pedra no tema da escravidão

 

---

por Júlia Dias Carneiro

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Lei Áurea 'saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora'

 

Sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, a lei que aboliu a escravidão após mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil "saiu muito curta, muito pequena, muito conservadora", descreve Lilia Moritz Schwarcz.

 

Em entrevista à BBC Brasil, a historiadora diz que as consequências dessa virada de página abrupta, sem políticas para incluir os ex-escravos à sociedade, são sofridas até hoje.

 

"O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos só vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural", considera Schwarcz, professora do Departamento de Antropologia da USP e autora, entre outros livros, de O Espetáculo das Raças , As Barbas do Imperador , Racismo no Brasil e Brasil: uma biografia .

 

Como parte dos eventos para marcar os 130 anos da abolição, Schwarcz lançou (11/05) o Dicionário da Escravidão e Liberdade - 50 textos críticos (Companhia das Letras), em coautoria com o historiador Flávio dos Santos Gomes. Schwarcz é também cocuradora da exposição Histórias Afro-Atlânticas, que será aberta no Masp e no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, no fim de junho.

 

"Estamos politizando essa data e deixando bem claro que é preciso lembrar para não esquecer. Mas não é possível celebrar", afirma.

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 Lilia Moritz Schwarcz é professora

do departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

 

BBC Brasil - Na sua visão, nesses 130 anos desde a abolição, no que o país avançou e no que está parado?

Lilia Schwarcz - Não há motivo algum para celebrar. O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão. Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não. De fato, era chamado na época de 'retardão'. Tardou demais. As estatísticas oscilam, mas indicam que o país teria recebido entre 38% a 44% da quantidade absoluta de africanos obrigados a deixar o continente. E teve escravos em todo o seu território, diferente dos EUA, por exemplo, que no Sul tinha um modelo semelhante ao nosso, mas no norte tinha outro modelo econômico.

Quando veio a Lei Áurea, em 1888, ela saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora. "Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário". Corria no plenário uma série de propostas, algumas ainda mais conservadoras, outras mais progressistas.

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'O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão.

Às vezes as pessoas falam que foi o último das Américas, mas não.

De fato, era chamado na época de retardão', diz Schwarcz

 

BBC Brasil - Como esses grupos mais conservadores reagiram à abolição?

Lilia Schwarcz - A queda imediata do Império (é resultado da reação desses grupos). A Lei Áurea foi a lei mais popular do Império e a última. Como não se previram indenizações, os grandes produtores de café, até então vinculados ao Império, se bandearam para as fileiras dos republicanos.

A abolição foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi uma lei. Não foi um presente da princesa (Isabel), como romanticamente se diz. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira suprapartidária na década de 1880. É importante destacar sobretudo a atuação dos escravizados, dos negros, dos libertos, que pressionaram muito o tempo todo, seja por insurreições, seja por rebeliões coletivas, rebeliões individuais, suicídios, envenenamentos.

O que o Estado fez foi retardar a Lei Áurea a um tal limite que ela acabou custando a própria vida do Império no Brasil. Um ano e meio após a abolição da escravidão, o Império acabou.

 

BBC Brasil - Qual foi o simbolismo da lei no momento em que foi assinada?

Lilia Schwarcz - A assinatura do documento foi um ritual caprichadíssimo. Para se ter uma ideia, foram criados tipos novos para a composição da Lei Áurea. O pai do (escritor) Lima Barreto, João Henriques, participou de um grupo de tipógrafos que estavam emocionados com a lei, e compuseram tipos novos para o documento, assinado pela princesa com uma caneta valiosíssima. Todo o ritual teve muito apelo popular. A famosa foto da época (de uma multidão reunida do lado de fora do Paço Imperial, no Centro do Rio, para a assinatura da lei), mostra que a população compareceu, e é possível reconhecer bandeiras de irmandades negras que foram comemorar a abolição.

O ritual tinha tudo para encantar, e encantou. Tanto que mais tarde vimos a população liberta conformar a Guarda Negra, que era contra a República e a favor do Império. Hoje, muita gente pode achar isso uma grande contradição. Não é. Na época, a compreensão era que o Império tinha garantido o final da escravidão, e ninguém sabia o que viria com a República. Havia muito medo de projetos de reescravização. Estava tudo muito instável, nebuloso.

Hoje, sabemos que o ritual era parte da estratégia de dom Pedro 2º, que não estava no país, para garantir o Terceiro Reinado nas mãos de Isabel. A ideia era que a lei tornaria Isabel tão popular que impediria os projetos republicanos e garantiria a sucessão e manutenção do regime monárquico. O que não aconteceu. Mas o ritual foi realizado com grande pompa e circunstância, com o objetivo de fazer emocionar, e de fato emocionou.

 

BBC Brasil - Quais eram os principais vícios da lei?

Lilia Schwarcz - A lei simplesmente abolia. Dizia que a partir desta data não há mais escravos no Brasil. Ponto final.

A República, que viria um ano e meio depois, tentaria colocar uma pedra no tema da escravidão. Como se tivesse ficado morto no passado junto com o Império. Temos um hino da República, aquele que canta "liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós". E há uma estrofe que diz: "Nós nem cremos que escravos outrora tenha havido em tão nobre país". Ou seja, um ano e meio depois, (os republicanos) afirmavam não acreditar mais (que tivesse havido escravidão). Era um processo de amnésia nacional.

 

BBC Brasil - Quais foram as consequências imediatas desta abolição sem salvaguardas?

Lilia Schwarcz - O (momento) pós-emancipação não teve nenhuma preocupação com inclusão dessas populações (de ex-escravos). Eu me refiro a educação, saúde, habitação, todos os problemas estruturais.

Mas isso não quer dizer que a gente só deva culpar o passado. O que vemos hoje no país é uma recriação, uma reconstrução do racismo estrutural. Nós não somos só vítimas do passado. O que nós temos feito nesses 130 anos é não apenas dar continuidade, mas radicalizar o racismo estrutural.

 

 

 

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